Avaliação de impacto ambiental

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Avaliação de impacto ambiental

  1. 1. Avaliação de Impacto AmbientalAvaliação de Impactos Ambientais (ou AIA), é um instrumento preventivo usado naspolíticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que umdeterminado projeto possível de causar de danos ambientais seja analisado de acordocom os prováveis impactos no meio ambiente e que esse mesmos impactos sejamanalisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração deum AIA é apoiada em estudos ambientais elaborados por equipes multidisciplinares, osquais apresentam diagnósticos, descrições, analises e avaliações sobre os impactosambientais efetivos e potenciais do projecto.No BrasilO órgão brasileiro que regulamenta a legislação e emite resoluções para todo o territóriobrasileiro, é o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).O CONAMA foi instituido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, como um órgãonormativo na área ambiental.O órgão executivo, a nível federal, é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis), encarregado de fiscalizar as leis e as resoluçõesdo CONAMA. Cada Estado do Brasil possui seu órgão estadual correspondente, como oINEA (Instituto Estadual do Ambiente), no Estado do Rio de Janeiro e a CETESB(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em São Paulo.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que reflete todas as conclusõesapresentadas num Estudo de Impacto Ambiental (EIA ou AIA). O RIMA deve serelaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas,quadros, gráficos, redigido em linguagem não técnica a fim de ser passível de fácilinterpretação no processo de participação publica. 0 EIA e o RIMA fazem parte doprocesso de Licenciamento ambiental.

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