Politicas públicas e Direitos dos Idosos
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Politicas públicas e Direitos dos Idosos

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CURSO DE INTRODUÇÃO A GERIATIA E GERONTOLOGIA ...

CURSO DE INTRODUÇÃO A GERIATIA E GERONTOLOGIA
Politicas Públicas e Direitos dos Idosos
Mariana Asmar Alencar
Fisioterapeuta
Especialista em Gerontologia pela SBGG
Doutora em Ciências da Reabilitação –UFMG
Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG- Nacional

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  • 1. Mariana Asmar Alencar Fisioterapeuta Especialista em Gerontologia pela SBGG Doutora em Ciências da Reabilitação –UFMG Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG- Nacional Curso de Introdução à Geriatria e Gerontologia - POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS-
  • 2. Situação atual Marcos Legais Desafios Dados socio-demograficos e epidemiologicos Constituição Federal, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS Novos paradigmas para uma sociedade em acelerado processo de envelhecimento
  • 3. DADOS SOCIO-DEMOGRAFICOS E EPIDEMIOLOGICOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS Situação atual
  • 4. Censo 2010 do IBGE Expectativa de vida no Brasil cresce + de 11 anos  Idade média alcançada por quem nasceu no Brasil passou de 62,52 anos para 73,76 no período entre 1980 e 2010  449.129 habitantes no Brasil com 90 anos ou mais
  • 5. Censo 2010 do IBGE Outra modificação importante se deu no cálculo da esperança de vida aos 60 anos:  Em 1980, quem atingisse essa idade no País poderia esperar viver mais 16 anos, quatro meses e seis dias; em 2010, essa sobrevida se alargara para 21 anos sete meses e seis dias, mais quatro anos, oito meses e quinze dias.
  • 6. Um país caracterizado por grandes contrastescontrastes
  • 7. Envelhecimento na atualidade se manifesta como:  Questão pública  Deve ser focalizado positivamente para o desenvolvimento humano  Não deve ser visto como problema social  Temos que nos preparar:  Vulnerabilidades do grupo etário → devem ser incluídas nos desenhos das políticas públicas → impondo-se a obrigatoriedade de defesa e proteção das pessoas idosas em condições de fragilidade e finitude. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS Minayo & Coimbra Jr, 2004; Felício & Pessini, 2009
  • 8. Pressupostos de uma política de saúde: 1.Traduzir aspirações e interesses da sociedade; 2.Considerar as peculiares de grupos populacionais, gênero, territorialidade e meio ambiente, 3. Permitir vislumbrar indicadores que possibilitem a sua avaliação e seu impacto na sociedade a que se destina. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 9. Pressupostos de uma política de saúde para a pessoa idosa: 1. Considerar as mudanças demográficas e epidemiológicas → ↓ taxa de natalidade e ↑ expectativa de vida 2. Estilo de vida, atitudes e comportamentos que favoreçam o envelhecimento saudável e ativo 3. Considerar pessoas em processo de envelhecimento 4. Idosos em situação de vulnerabilidade e ou de fragilidade. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 10. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS Marcos Legais
  • 11. Século XX - Constituição Federal de 1988 assegura os direitos de saúde a toda a população brasileira: artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 12. • CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 O direito universal e integral à saúde. Título VIII - Cap. VII - Art. 230 A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e garantindo-lhes o direito à vida. §1º os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 13. • CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Artigo 229 que: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 14. Lei 8.080 de 19/09/1990 - implantação do SUS que “dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Lei 8.142 de 28/12/1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde”. Além disso foram criados o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, importantes instrumentos para o ordenamento da gestão e o controle social das ações de Saúde. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 15. POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Lei nº 8.842/94 e Decreto nº 1.948/96 • Assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS. • Principal agravo que pode afetar a pessoa idosa → perda de sua capacidade funcional,  Perda das habilidades físicas e mentais necessárias para realização de atividades básicas e instrumentais da vida diária.
  • 16. Objetivos: permitir ganhos nos níveis de saúde, principalmente em termos de independência funcional e anos potenciais de vida ativa. Instrumentos de avaliação: Indicadores de saúde: tais como longevidade e manutenção da capacidade funcional, tanto física quanto mental, consequentes à redução da morbimortalidade. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 17. ESTATUTO DO IDOSO Lei 10741 – 1 de outubro de 2003 Capítulo IV –Do Direito à Saúde (art. 15/16/17/18/19 ) Art.15 - garantir o acesso universal e igualitário em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:  Cadastramento da população idosa em base territorial;  Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;  Unidades geriátricas de referência, com profissionais especializados nas áreas de geriatria e gerontologia;  Atendimento domiciliar;  Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde;
  • 18. Art.48. Parágrafo único: Estatuto regulamenta que as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento. ILPI’s tem suas normas de funcionamento regidas pela Portaria n° 73, de 10 de maio de 2001, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Fiscalização - Vigilância Sanitária, Resolução de Diretoria Colegiada, RDC 283, de 27 de janeiro de 2005 - regulamento técnico para o funcionamento das ILPI’s. ESTATUTO DO IDOSO – Lei 10741 – 1 de outubro de 2003
  • 19. OBJETIVO Garantir atenção adequada e digna para a população idosa brasileira, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS; direciona medidas individuais e coletivas em todos os níveis de atenção à saúde. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA Port. 2528/GM de 19 de outubro de 2006
  • 20. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA Objetivo: Atuar em dois grandes eixos, tendo como paradigma a capacidade funcional da pessoa idosa. Idosos Independentes Idosos Independentes Idosos em situação de Vulnerabilidade
  • 21. Linha de Cuidado ao Idoso Ações: Atenção Domiciliária Reabilitação Prevenção secundária Ações: Promoção Prevenção Reabilitação Preventiva Atenção Básica Suporte Social INTERSETORIALIDADE INDEPENDENTE FRÁGIL
  • 22. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.  Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.  Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.  Implantação de serviços de atenção domiciliar.  Acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitando o critério de risco.  Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa. DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA
  • 23.  Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa.  Fortalecimento da participação social.  Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.  Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa.  Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA
  • 24. As leis são aplicadas????
  • 25. DESAFIOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 26. DESAFIOS  ↑ número de idosos muito idosos  Feminilização do envelhecimento  Idosos com baixa escolaridade  Elevada morbidade física e mental  Residente na comunidade, mora só ou com o cônjuge, ou vive junto com outros familiares e agregados  Visitas frequentes aos serviços de saúde e com problemas recorrentes  POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA EFETIVIDADE. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 27. ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSAACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA Qualificação Geriátrica – Gerontológica dos profissionais que atuam junto a população idosa. Idosos apresentam peculiaridades no envelhecimento nas quais os profissionais de saúde tem tido pouco
  • 28. Os profissionais de saúde deverão:  Entender → questões do processo de envelhecimento e suas especificidades Reconhecer → necessidade do trabalho em redes intersetoriais e interdisciplinares integradas e complementares  Facilitar → acesso dos idosos aos diversos níveis de complexidade Identificar → rede de apoio familiar, social e institucional ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSAACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA
  • 29. Idosos visitam frequentemente serviços de saúde  Equipes de saúde multiprofissionais → preparadas e capazes de passar aos idosos o treinamento adequado, com vista ao autocuidado;  Cuidado familiar, formal e informal, que pode ser dispensado na própria comunidade e em especial no domicílio  Orientações para cuidadores de idosos dependentes. ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSAACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA WHO, ICF, 2003
  • 30. O que fazer?
  • 31. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSASERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA REQUEREM:  Organização da porta de entrada – ACOLHIMENTO;  Humanização do Atendimento;  Utilização da referência e contra-referência REGULAÇÃO (inclusive intersetorial integrada);  Equipe multiprofissional e interdisciplinar com conhecimentos em geriatria e gerontologia.
  • 32. PROMOÇÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSAPROMOÇÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA Promoção da saúde em favor do envelhecimento bem-sucedido requer: Ampliação e a renovação → modelos de atenção-cuidado- prevenção-reabilitação Diretrizes das ações coletivas → incluindo as alternativas que permitam a participação popular desde suas formulações visando à defesa dos direitos sociais e da cidadania em favor do “viver melhor”, traduzida como qualidade de vida Lima-Costa & Veras 2003
  • 33. DESAFIO DA DECISÃO POLÍTICA: Adotar decisões sequenciais e interrelacionadas aos processos de formulação → demandas e necessidades. Processo de formulação de políticas envolve → integralidade da atenção. Políticos e técnicos capazes de ouvir e interpretar as necessidades da população → encontrando caminhos estratégicos alternativos que considerem a eficiência e a eficácia nas políticas públicas; POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS
  • 34. DESAFIO DA DECISÃO POLÍTICA: OMS (re)direciona suas estratégias para o desenvolvimento de programas e práticas: Velhice não é doença→ considerar o envelhecimento parte do ciclo vital; Promover a saúde a longo prazo→ atenção no envelhecimento saudável; Observar as influências culturais → contexto importante para a saúde e bem-estar; Reconhecer as diferenças entre os sexos → no que se refere à saúde e ao modo de vida; Adotar enfoques solidários comunitários → a grande maioria dos idosos vive na comunidade; Fortalecer os vínculos intergeracionais Kalache & Kickbusch, 1997
  • 35. COORDENAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IDOSO 2005
  • 36. É possível implementar políticas públicas de assistência à saúde do idoso?
  • 37. SIM
  • 38.  OMS → diretrizes para um envelhecimento ativo → visa a programação e efetivação de ações individuais, comunitárias e sociais direcionadas para um viver mais e melhor com independência global e participação social. CONCEITO DE ENVELHECIMENTO ATIVO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 2005
  • 39.  OMS → divulgou através de material didático as normativas para se alcançar uma sociedade mais adequada a dar o suporte devido, através de políticas públicas e educação daqueles que envelhecem.  Ao instalar essa política a OMS esperava que as sociedades do mundo todo, assim como os próprios idosos se preparassem e fizessem valer suas orientações para o envelhecimento ativo. CONCEITO DE ENVELHECIMENTO ATIVO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 2005
  • 40. participação saúde segurança ENVELHECIMENTO ATIVOENVELHECIMENTO ATIVO WHOWHO
  • 41. Promoção do envelhecimento ativo com inclusão social “Mais importante que acrescentar anos a vida, é acrescentar vida aos anos”. Marcelo Salgado Obrigada! masmaralencar@yahoo.com.brmclauborg@hotmail.com