1. Secretaria de Educação do Distrito Federal
Centro de Ensino Fundamental 08 de Sobradinho II
Regimento Escolar
Este documento tem por objetivo estabelecer os direitos e deveres dos alunos. É
importante que você o leia e o traga anexado ao caderno:
Conforme o regimento das Instituições de Ensino da Rede Pública de
Ensino do Distrito Federal são Direitos e Deveres do Aluno:
Direitos dos alunos Deveres dos alunos
1 – ser respeitado em sua dignidade de I – aplicar-se com dedicação aos estudos,
pessoa humana, independente de sexo, etnia cumprindo as tarefas e obrigações diárias da
ou religião; escola;
II – ser informado dos critérios de avaliação II – frequentar com pontualidade e
adotados pelos professores; assiduidade as aulas e demais atividades
III – receber ensino de qualidade; escolares;
IV – conhecer o resultado do seu III – observar os preceitos de higiene
desempenho escolar; individuais e coletivos;
V – emitir opiniões e apresentar sugestões IV – usar o uniforme adotado pela Rede
em relação ao funcionamento da escola; Pública de Ensino;
VI – ter reposição qualificada, dos dias letivos V – usar uniforme de Educação Física
e aulas que não ocorrem no tempo previsto; (camiseta, bermuda, tênis e meia);
VII – receber tratamento educacional VI – manter o Regimento da Escola anexado
especializado, quando necessário; (colado) ao caderno;
VIII – utilizar a sala de leitura, laboratório de VII – entrar na Escola somente no primeiro
ciências, informática e outros meios horário;
auxiliares; • Para entrar no segundo horário, o
IX – ter um professor conselheiro para sua aluno deverá apresentar
turma; justificativa à Direção;
X – participar do Conselho de Classe,
representado pelo professor conselheiro; VIII – respeitar professores, servidores,
XI – ter diálogos com professores, servidores direção e colegas;
e direção; IX – apresentar material completo necessário
XII – participar das diversas atividades às aulas: livros, lápis, caderno, material de
promovidas na escola; artes (solicitado pelo professor) etc., e
XIII – à segunda chamada, quando não zelar por seu material;
comparecer às avaliações, desde que X – apresentar-se à Direção sempre que
apresente atestado médico ou que, um dos chegar à sala de aula atrasado, além da
pais ou responsável, pessoalmente, tolerância permitida pelo professor;
apresente justificativa, no prazo de 48 horas; XI – permanecer em sala de aula durante a
XIV – se organizar enquanto segmento troca de professores (de acordo com a grade
escolar (Grêmio Estudantil – 7ª série); horária);
XV – o aluno que por motivo de doença, XII – zelar pela limpeza e conservação do
desde que comprovada por laudo médico, patrimônio escolar;
não puder frequentar as aulas de Educação XIII – arcar com os prejuízos causados ao
Física, terá direto à realização de pesquisa, patrimônio escolar;
relatórios ou outras tarefas definidas pelo XIV – ao receber os livros didáticos registrar
professor; seus dados e encapá-los, devolver em
• Será considerado responsável perfeito estado (inclusive os da sala de
aquele que fez a matrícula do aluno leitura);
na escola. XV – contribuir pontualmente com a taxa da
APM (Associação de Pais e Mestres);
XVI – ao ser transferido devolver
imediatamente os livros emprestados;
XVII – manter atualizados endereços e
telefones, bem como a documentação
solicitada pela secretaria da escola;

2. É PROIBIDO AO ALUNO • o aluno suspenso só retornará à
escola após a presença dos pais
• Portar objetos ou substancias que ou responsável na escola.
representem perigo à sua saúde
ou de outrem; IV – transferência por comprovada
• Promover na Escola qualquer tipo inadequação ao regime da escola,
de atividade ou campanha, sem quando isso for bom para o
prévia autorização da Direção. desenvolvimento do aluno, para sua
• Impedir colegas de participarem segurança e de outros;
das atividades escolares;
• Trazer perfume, maquiagem, • As sanções podem ser aplicadas
espelhos e bolas à Escola; gradativamente, ou não,
• Trazer mini-games, aparelhos dependendo da gravidade ou
eletroeletrônicos, celulares, óculos reincidência da falta.
de sol, ou qualquer outro objeto
não ligado à aula (projeto de Lei nº
2246/2007: veda o uso de telefone IMPORTANTE: A educação dos
celulares nas Escolas Públicas de alunos depende da ação
todo Pais); conjunta entre pais e escola,
• Comercializar qualquer tipo de portanto a participação dos
produto na Escola;
familiares é de vital importância.
• Mascar chiclete ou balinha no
período das aulas; Caso se verifique o
• Portar álcool, fumo, ou qualquer desinteresse dos familiares
outro tipo de droga na Escola; quanto às convocações
• Namorar nas dependências da referentes aos alunos, os
Escola; mesmos serão encaminhados
• Usar bonés, toucas e bandanas ao Conselho Tutelar.
nas dependências da Escola;
• Usar trajes inadequados ao espaço
escolar: roupa decotada, minissaia
e short;
• Lanchar fora do horário definido
pela escola;
• Adentrar no estacionamento;
• Ausentar-se das aulas sem a
autorização do professor;
• Correr nos corredores das
dependências internas da escola;
Regime disciplinar / Subseção Única
Artigo 41 Regimento Escolar do DF
O aluno, pela inobservância dos seus
deveres, conforme gravidade ou
reincidência das faltas, estará sujeito às
seguintes penalidades:
I – advertência oral;
II – advertência escrita;
II – suspensão de no máximo três dias,
com realização de tarefas e ou
avaliações;