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Plano Municipal de Educação 2008-2012
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  1. Prefeitura Municipal de Resende Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade Instituto da Educação do Município de Resende EDUCAR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESENDE-RJ
  2. 2 Silvio Costa de Carvalho Prefeito Municipal de Resende Paulo César Cardoso Vice-Prefeito Municipal de Resende Rafael Gomes Martinez Secretário Municipal de desenvolvimento Humano e Fraternidade Maria Madalena de Carvalho Moreira Presidente do Instituto da Educação do Município de Resende CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE Joaquim Romério Presidente-Biênio-2007/2008 Vereadores Alcides De Carli Carlos Alberto da Fonseca César Augusto do Nascimento Fernando Ségis Menandro Garcia de Freitas Luiz Fernando de Oliveira Pedra Mário de Souza Rodrigues Pedro Paulo Soares Florenzano Soraia Balieiro Nunes de Moraes Terezinha Aparecida A. Carvalho Ubirajara Garcia Ritton Prefeitura Municipal de Resende Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR
  3. 3 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Conselheiros Suplentes Rafael Gomes Martinez Luis Carlos Ramirez Maria Madalena de Carvalho Moreira Alice Batista de Souza Brandão Marcos Antônio Fidélis Soares Francisnéia Chaves de Carvalho Fabiane Soares da Silva Carmen Lúcia de Oliveira Penna Firme Maria Cristina Cotrim Ferreira Pinto Ângela Aparecida de Jesus S. Oliveira Carlos Pedro Corrêa da Silva Ênio Sebastião Cardozo de Oliveira José Gomes da Silva Sueli Cardoso Gomes Maria das Graças Gomes Rocha Ângela Gama de Souza Noronha Valdete Teresa da Costa Azevedo Adriane Muller Antônio Carlos Simon Esteves Alice Kulina Simon Esteves Ariane da Cunha Marques Gonçalves Edgarlene D’arque de A. M. Scopacasa Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta Maria Cristina Ferraz Rabelo de Souza João de Castro Duarte Alayde Magalhães da Silva Maria Ivoneide Bezerra Pereira Maria Aparecida B. C. Vilhena Suzilane Aparecida da Silva Elisângela Andrade Cabral. MESA DIRETORA: Presidente: Marcos Antonio Fidélis Soares Vice-Presidente: Antônio Carlos Simon Esteves Secretária-Geral: Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta CÂMARA DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS: Maria Ivoneide Bezerra Pereira – Presidente Rafael Gomes Martinez Antônio Carlos Simon Esteves Maria das Graças Gomes Rocha João de Castro Duarte CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta – Presidente Maria Madalena Carvalho Moreira Maria Cristina Cotrin Ferreira Pinto Valdete Tereza da Costa Asevedo Ariane da Cunha Marques Gonçalves CÂMARA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA: Maria Cristina Cotrin Ferreira Pinto – Presidente Fabiane Soares da Silva José Gomes da Silva Suzilane Aparecida da Silva Carlos Pedro Correa da Silva
  4. 4 Palavras do Prefeito "O importante da educação não é apenas formar um mercado de trabalho, mas formar uma nação, com gente capaz de pensar." (José Arthur Giannotti) É por meio da Educação que se adquire os conhecimentos e criam-se as condições para mudar a realidade, seja qual for, realizar os sonhos e promover a inclusão social. Resende está priorizando a Educação das crianças para que venham a se tornar adultos conscientes e cidadãos de fato. A Educação dos jovens é para que, mais tarde no exercício da cidadania, tenham capacidade para prover e gerir suas próprias vidas e as de seus dependentes. Essa Educação é para que continuem sua caminhada profissional, permitindo-lhes avançar degraus, ou mesmo, adquirir o conhecimento que, por algum tempo ou motivo, não lhes foi permitido e venham, ao menos, a experimentar a maravilhosa sensação de assinar seu próprio nome, com a caneta e não mais com o dedo polegar. O intento de priorizar a Educação é para ter uma sociedade melhor e mais rica, em qualidade de pessoas e de vida, com desenvolvimento mais justo e equilibrado. Paulo Freire, um dos maiores educadores do país, dizia: “a Educação é o pilar da sociedade, mas sozinha não tem como a transformar; e, sem ela, tampouco, a sociedade”. Os desafios sempre surgirão. A que se estar preparado, pois, com a paciência do aprendiz, a coragem do lutador e a insistência e disciplina necessárias ao vencedor. Destarte, o Governo Municipal está apresentando à sociedade, o Plano Municipal da Educação, na certeza de que poderá trilhar os caminhos que levarão à realização das propostas deste documento. Ultrapassados os obstáculos, serão celebradas as conquistas, e promovida, à sociedade, a Educação formadora de um povo soberano, fraterno e progressista. Silvio Costa de Carvalho Prefeito de Resende
  5. 5 Palavras do Secretário Rafael Gomes Martinez Secretário Municipal de Desenvolvimento e Fraternidade
  6. 6 Palavras da Presidente do EDUCAR Tenho certeza que a Escola Pública não é um lugar de fracasso como muitos pensam e propagam. Existem muitos pontos positivos e muitos a mudar. Mudança exige vontade política, muita dedicação, continuidade e ações concretas a curto, médio e longo prazo, sem interferência partidária. O Plano Municipal de Educação é o resultado de um esforço coletivo dos educadores das redes municipal, estadual, particular e demais segmentos da sociedade como um todo. Neste trabalho democrático está implícita a expectativa de todos os envolvidos e um só desejo: uma Educação eficaz, voltada para o desenvolvimento pleno da cidadania, fundamentada na melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação. Este Plano não pertence a um governo especificamente, e sim à sociedade resendense. Maria Madalena Moreira de Carvalho Presidente do Instituto da Educação de Resende
  7. 7 Palavras do Conselho Municipal de Educação O Conselho Municipal de Educação de Resende, órgão de apoio decisório nos rumos da Educação no Município, orgulhosamente participou da elaboração deste documento de tanta importância para a comunidade. Sentimo-nos felizes de ter participado deste momento histórico! E aproveitamos para cumprimentar cada educador e cidadão que se envolveu nos debates preliminares. A democracia é trabalhosa, porém eficaz no que tange o envolvimento das partes interessadas, estabelecendo compromissos e criando conexões entre os vários níveis de poder. Após muitas discussões entregamos este documento formatado para a sociedade. E agora? Para que serve um Plano Municipal de Educação? Com certeza não pode ser para ficar arquivado! Que cada ator educacional entenda sua responsabilidade nesta trajetória! Que este documento sirva de diretriz para os responsáveis pelo caminhar da Educação em Resende, mas também seja lido e discutido por aqueles que participaram de sua elaboração. Que seja entendido como um roteiro de filme que só vai tomar vida e emocionar pessoas quando estiver em ação! Vamos viver o Plano Municipal de Educação de Resende! Vamos entender o Diagnóstico da Educação no Município hoje, para criar projetos de melhoria a curto, médio e longo prazo. Não podemos nos esquecer que o Plano Municipal deve transcender a perspectiva de um governo, tornando-se um documento da sociedade, cujas metas devem ser perseguidas pelos futuros administradores. Em nossa cidade muito ainda está por ser feito... Priorizar o atendimento aos pequenos da Educação Infantil, melhorar nosso processo de alfabetização garantindo assim a continuidade eficaz dos estudos de nossas crianças, zelando pela Educação Básica de qualidade, obrigação primeira do Poder Público Municipal. Enfim há muito que fazer, mas é um fazer coletivo, de muitas mãos, que passa por você, professor! E vai passando por todas as instâncias, pela orientação educacional, pelo coordenador pedagógico, pela direção da escola, pelas associações de bairro, pelos pais e responsáveis, pelo Legislativo e pelo Executivo. Todos nós temos responsabilidades neste processo. Que é contínuo e permanente. O que será de nós, povo brasileiro, se não entendermos nossos papéis? Vocês, professores, dos diversos níveis e variadas disciplinas são a engrenagem que vão fazer tudo acontecer! Cumpram seus papéis, trabalhem com dedicação, acreditem nas possibilidades de melhora, tenham esperança no futuro e construam esta esperança dentro de cada aluno que passa por suas mãos. Estudem constantemente, encontrem recursos didáticos para enfrentar as dificuldades de seus alunos. Acreditem na ciência, na formação contínua, no sonho de viver em um país alfabetizado, educado, onde cada pessoa é um cidadão respeitado. Temos que somar nesta luta. Queremos ser estímulo no trabalho de vocês e queremos que este Plano seja elemento motivador de suas ações pedagógicas. Aqui nesta ponta estaremos lutando para oferecer o melhor, mas precisamos de vocês, na outra ponta, executando um trabalho de qualidade! Acreditem nas possibilidades de sucesso! Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta Secretária-Geral do Conselho Municipal de Educação
  8. 8 ÍNDICE I- APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------------------------12 II- INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------13 III- PERFIL DO MUNICÍPIO ------------------------------------------------------------15 IV – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO: A - EDUCAÇÃO BÁSICA --------------------------------------------------------------17 1. Educação Infantil ----------------------------------------------------------------------------19 1.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------19 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------20 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------21 2. Ensino Fundamental -------------------------------------------------------------------------23 2.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------23 2.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------25 2.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------26 3. Ensino Médio ---------------------------------------------------------------------------------29 3.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------29 3.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------30 3.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------31 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR ----------------------------------------------------------32 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------32 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------33 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------33 C - MODALIDADES DE ENSINO ---------------------------------------------------35 1 - Educação de Jovens e Adultos -------------------------------------------------------------35 1.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------35 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------35
  9. 9 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------37 2. Educação Especial ----------------------------------------------------------------------------41 2.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------41 2.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------41 2.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------42 3. Educação no Campo -------------------------------------------------------------------------44 3.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------44 3.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------45 3.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------45 4. Educação Profissional -----------------------------------------------------------------------47 4.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------47 4.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------48 4.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------48 5. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais --------------------------------------49 5.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------49 5.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------50 5.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------50 V – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ---------52 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------52 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------55 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------55 VI - GESTÃO E FINANCIAMENTO -------------------------------------------------------57 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------57 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------57 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------58 VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO --------------------------60
  10. 10 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Pirâmide Populacional -----------------------------------------------------------------16 Tabela 2 – Escolas por dependência administrativa ---------------------------------------------17 Tabela 3 – Escolas Municipais por nível e modalidade de ensino ----------------------------17 Tabela 4 – Histórico de matrículas Educação Básica -------------------------------------------18 Tabela 5 – Histórico de Produtividade Escolar na Rede Municipal ---------------------------18 Tabela 6 – Distorção Idade/Série (%) -------------------------------------------------------------18 Tabela 7 – Matrícula Inicial de Educação Infantil de 2001 a 2006 ---------------------------19 Tabela 8 – Taxa de Escolarização em Creches --------------------------------------------------19 Tabela 9 – Taxa de Escolarização em Pré-Escola -----------------------------------------------20 Tabela 10 – Matrícula Inicial de Ensino Fundamental de 2001 a 2006 ----------------------24 Tabela 11 – Taxa de Escolarização do 1º Segmento do Ensino Fundamental ---------------24 Tabela 12 – Taxa de Escolarização do 2º Segmento do Ensino Fundamental ---------------24 Tabela 13 – Matrícula Inicial de Ensino Médio 2001 a 2005 ----------------------------------29 Tabela 14 – Taxa de Escolarização do Ensino Médio ------------------------------------------30 Tabela 15 – Matrícula Inicial na Educação Superior --------------------------------------------32 Tabela 16 – Instituições de Educação Superior em Resende ----------------------------------32 Tabela 17 – Matrícula Educação de Jovens e Adultos ------------------------------------------35 Tabela 18 – Matrícula Educação Especial no Município ---------------------------------------41 Tabela 19 – Matrícula e Produtividade Escolar no Campo – Pré-Escola---------------------44 Tabela 20 – Matrícula e Produtividade Escolar no Campo – Ensino Fundamental ---------45 Tabela 21 – Matrícula e Produtividade Escolar – Educação Profissional --------------------47 Tabela 22 – Instituições de Educação Profissional Técnica ------------------------------------47 Tabela 23 – Número de Instituições Autorizadas com Cursos Credenciados – EaD -------49 Tabela 24 – Número de Alunos na Modalidade EaD -------------------------------------------50 Tabela 25 – Quantitativo Geral de Docentes – Educação Básica -----------------------------52
  11. 11 Tabela 26 – Distribuição dos Docentes Municipais por Etapa e Modalidade de Ensino ---53 Tabela 27 – Nível de Formação do Docente Municipal ----------------------------------------53 Tabela 28 – Docentes com Curso Superior -------------------------------------------------------54 Tabela 29 – Quantitativo dos Profissionais que Trabalham na Educação --------------------54
  12. 12 I - APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade - SMDHUM e o Instituto da Educação de Resende - EDUCAR têm como princípio que “a Educação é para todos e está em primeiro lugar”, por isso, visam uma Educação Pública de qualidade, capaz de tornar-se referência para o País. E neste contexto, e tendo em vista as exigências do Plano Nacional de Educação, o Poder Público, através da SMDHUM e do EDUCAR, partiu para a realização do 3º Fórum de Educação com o objetivo de discutir e aprovar propostas pensadas coletivamente para a elaboração do Plano Municipal de Educação, com o compromisso único de construí-lo de forma que seja efetivamente realizável. Durante todo o período de discussão a Secretaria e o Instituto da Educação estiveram lado a lado com todos os segmentos da sociedade, especialmente a comunidade escolar, discutindo e avaliando diretrizes e metas para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação, em observância da vigência do Plano Nacional de Educação, de modo a garantir a efetividade e sustentabilidade das propostas e prazos pensadas para o Plano Municipal. de Educação. Assim sendo, com muita satisfação apresentamos o Plano Municipal de Educação, fruto de uma caminhada coletiva em busca da Educação Pública Municipal democrática, expressiva e consciente de sua responsabilidade perante a sociedade resendense.
  13. 13 II - INTRODUÇÃO O grande desafio desta Gestão Administrativa Municipal é a Educação. Sendo assim, sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade – SMDHUM e o Instituto da Educação do Município de Resende – EDUCAR, concentraram esforços para a retomada da construção do Plano Municipal de Educação tendo em vista a Lei no 10.172/01 que estabelece o Plano Nacional de Educação e determina em seu artigo 2o que os Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus planos correspondentes, que se tornarão lei norteadora para a Educação por uma década. Ao assumir a Secretaria, em 2005, já existia um anteprojeto do Plano Municipal de Educação discutido anteriormente, com os professores e sociedade, e a partir dele, deu-se início à organização dos trabalhos para a construção deste Plano. Realizou-se, através de um processo democrático com ampla participação popular, um Fórum Permanente de Educação com os seguintes objetivos: exposição do Diagnóstico da Educação, em especial a de Resende, Eleição dos Membros para compor o novo Conselho Municipal de Educação e a retomada da construção do Plano Municipal de Educação, para Resende. A partir daí, buscou-se através de uma ação coletiva, por um processo democrático de participação popular por meio dos representantes de cada segmento educacional, um amplo envolvimento de toda a comunidade escolar. Foram convidados Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada e Sociedade em Geral, bem como todos os segmentos ligados “diretamente à Educação”. Para viabilizar a participação de todos os interessados no assunto, foram constituídas as Assembléias Temáticas do Fórum Permanente, bem como os espaços para debate, tomando por base o texto do Plano Nacional de Educação, no intuito de definir as diretrizes, metas e objetivos em consonância com as prioridades identificadas e que posteriormente debatidas e aprovadas em plenárias. Ao todo, foram sete Encontros Temáticos que se iniciavam com a exposição do Diagnóstico da etapa ou modalidade da Educação, em pauta, e a definição das metas e objetivos a serem atingidas no decorrer da vigência do Plano, e posteriormente, aprovados em Assembléia. Os Encontros Temáticos foram assim organizados: - Educação Infantil. - Ensino Fundamental.
  14. 14 - Ensino Médio, Educação Tecnológica e Formação Profissional. - Educação do Campo. - Educação Superior, Educação à Distância e Tecnologias Educacionais. - Financiamento e Gestão da Educação. - Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação. A elaboração coletiva do Plano Municipal de Educação tomou como pressuposto a concepção de que não se muda o quadro educacional de uma cidade de um dia para o outro, mas sim, com a participação coletiva e efetiva de todos os segmentos da sociedade.
  15. 15 III – PERFIL DO MUNICÍPIO Resende está localizada na Região do Vale do Médio Paraíba do Sul Fluminense, em estratégica posição geográfica entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A cidade está no coração do principal eixo macro-econômico do país, responsável por 65% do Produto Interno Bruto Brasileiro. O Município resguarda condições inigualáveis como pólo gerador de múltiplas atividades econômicas e centro irradiador de desenvolvimento para a Região. A posição geográfica privilegiada, estrategicamente localizada entre os principais produtores e consumidores do país, além do relevo e acidentes geográficos, propiciam a diversificação econômica com facilidade de acesso e escoamento da produção, que explicam a presença do expressivo parque industrial local. INFORMAÇÕES GERAIS Área: 1.101 Km² (IBGE) Áreas planas e Drenadas: 40 Milhões m² (suficiente para a instalações de vinte e seis empresas de grande porte tipo Volkswagen). Pólo Industrial: 23 milhões m² Altitude: de 394,6m (Centro Urbano) a 2787 m (Pico das Agulhas) População:  117.391 (estimativa CIDE - Julho / 2005) Nº. População Urbana: 91,90% = 107.882 hab. Nº. População Rural: 8,10% = 9.509 hab Densidade Urbana: 106,62 Habitantes / Km² População Economicamente Ativa: 57,84% = 67.899 hab. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH: 0,809 5o Lugar no Ranking Estadual. 142o Lugar na Região (1.666 Municípios) 385o Lugar no Brasil. Expectativa de Vida: em torno dos 70,4 anos. População Analfabeta acima de 15 anos: 6.9% (Censo 2000). Clima: Tropical de altitude Temperatura Média Anual: 25º C Temperatura Máxima: 39º C Temperatura Mínima: 7º C
  16. 16 Índice Pluviométrico: Média Anual: 1.500 mm³ DDD: 24 Cep: 27500-000 Voltagem elétrica utilizada: 127v / 220v. Horário Comercial: das 8:30 às 19h. Horário Bancário: das 11h às 16h. Quantidade de Eleitores: 76.093 (TRE - RJ / 2006) Quantidade de Veículos Emplacados: 32.301 (Detran - RJ / Dez - 2006) Consumidores de Energia Elétrica: 41.394 (CIDE - AMPLA – Dez / 2005) Renda per capita: R$ 365,45 (2000 - IBGE) DISTRITOS: (Emenda Nº 002, de 15/06/1997, à LOM). 1º - Centro 2º - Agulhas Negras 3º - Bulhões 4º - Visconde de Mauá 5º - Pedra Selada 6º - Fumaça 7º - Engenheiro Passos TABELA 1 – PIRÂMIDE POPULACIONAL 17 Pirâmide Populacional - Projeção 2005 8614 6316 8183 8696 6958 4700 10930 10125 9741 9482 8525 6866 5319 4110 3264 2315 1883 1172 1042 0 2000 4000 6000 8000 10000 0a3 4a5 6a10 11 a14 15 a17 18 e19 20 a24 25 a29 30a34 35 a39 40 a44 45 a49 50 a54 55a59 60a64 65 a69 70a74 75 a79 80 acima Faixa Etária População Fonte IBEG – 2005
  17. 17 Fonte: INEP/SMDHUM – 2005 23 Educação Básica Privada Total 53 Rural 15 Urbana 38 Municipal 17Estadual A - EDUCAÇÃO BÁSICA TABELA 2 – UNIDADES ESCOLARES POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA TABELA 3 – NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS POR NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO 11 EEdd.. aa DDiissttâânncciiaa((PPóólloo)) 33 EEdd.. EEssppeecciiaall 1133 EEJJAA 11 EEdduuccaaççããoo PPrrooffiissssiioonnaall//EEnnssiinnoo MMééddiioo 88 22ºº SSeeggmmeennttoo 3322 11ºº SSeeggmmeennttooEEnnssiinnoo FFuunnddaammeennttaall 2288 PPrréé--eessccoollaa 1133 CCrreecchheeEEdduuccaaççããoo IInnffaannttiill MMuunniicciippaallEstabelecimento que oferece
  18. 18 TABELA 4 Fonte: INEP/SMDHUM?2006 TABELA 5 Histórico das Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar Rede Municipal Ensino Fundamental Ensino Médio Aprovação Reprovação Abandono Aprovação Reprovação Abandono Ano Base Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada 2000 79,8 68,5 95,0 13,8 20,2 3,6 6,4 13,3 1,4 63,3 67,4 92,0 11,6 15,3 6,6 22,1 17,3 1,4 2001 79,4 76,6 94,1 15,1 18,5 5,7 5,5 4,9 0,2 64,9 68,0 88,3 11,3 14,3 11,3 23,8 17,7 0,4 2002 79,0 75,7 95,6 15,2 19,9 4,0 5,8 4,4 0,4 61,9 67,1 89,6 21,8 16,3 9,8 16,3 16,6 0,6 2004 80,8 81,6 96,9 16,7 13,3 3,0 2,4 5,1 0,1 57,9 69,9 89,7 25,0 13,1 10,2 17,1 17,0 0,1 2005 78,4 85,3 96,8 17,2 12,0 3,1 4,4 2,7 0,1 50,7 73,7 92,4 25,3 16,4 7,3 2,4 9,9 0,3 Fonte: INEP/SMDHUM/2005 TABELA 6 – DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE (%) 20052004 21,3 25,8 14,0 26,3 1º Seg. 59,3 65,2 41,1 52,5 Ensino Médio 44,1 49,0 29,5 43,1 2º Seg. 25,0 28,3 14,8 27,0 1ºSeg. 53,442,5Resende 64,144,5RJ 39,127,3Sudeste 51,140,5Brasil Ensino Médio 2º Seg. Fonte: INEP Histórico de Matrículas Educação Básica 11448 19500 20887 14787 25696 24373 14719 15452 16014 15782 15349 15240 5748 5387 5278 5438 5790 5411 0 500 0 1000 0 1500 0 2000 0 2500 3000 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Q u a n ti t a ti v o Estadual Municipal Privada
  19. 19 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1 DIAGNÓSTICO Houve uma elevação do número de matrículas de 2001 para 2005, tanto em Creche como em Pré-Escola, entretanto em 2006, percebe-se uma queda nas matrículas em Pré-Escola e um aumento em Creche, nas duas Redes. Mesmo com o aumento do número de matrículas em Creche, observa-se um decréscimo no atendimento nessas etapas da Educação Infantil. TABELA 7 – MATRÍCULA INICIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 2001 A 2006 Estadual Municipal Privada Total D.A Ano Creche Pré Escola Creche Pré Escola Creche Pré Escola Creche Pré Escola 2001 - - 228 1859 12 1038 240 2897 2002 - - 398 1930 84 804 482 2770 2003 - - 445 2258 90 814 535 3072 2004 - - 470 2266 249 985 719 3251 2005 - - 534 2350 233 1057 767 3407 2006 - - 606 2.289 329 895 935 3184 Fonte INEP – 2006 A taxa de escolarização nas duas fases da Educação Infantil, são 10,8% de crianças atendidas no município pelas duas Redes de Ensino. Portanto, 89,1 % de crianças de 0 a 3 anos, não são atendidas. Assim sendo, há muito que avançar para alcançar o percentual desejável de 30%, até 2011, preconizado pelo Plano Nacional de Educação TABELA 8 – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO EM CRECHES % de crianças atendidas em Creches Municipal 606 7,0% Privada 329 3,8% Total 935 10,8% Fora da escola 7679 89,1% Fonte INEP / SMDHUM - 2006 O percentual de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, atendidas em Pré-escolar, é de 53,93%. O Município ainda não atingiu o índice de atendimento preconizado pelo Plano Nacional de Educação (60%), para chegarmos em 2011 com 80% de atendimento.
  20. 20 TABELA 9 – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO EM PRÉ-ESCOLA Estimativa de crianças de 4 a 5 anos no Município % de crianças atendidas em Pré-escola Municipal 2.289 37,20% Privada 895 16,73% Total 3.407 53.93% Fora da escola 2.909 46,07% Fonte - SMDHUM - 2006 1.2 - DIRETRIZES A Educação Infantil, definida como primeira etapa da Educação Básica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil é um direito da criança e uma obrigação do Estado (Art. 208 inciso IV da Constituição Federal). É de competência do Município, oferecida em creches para crianças de zero a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos. Essa educação se dá na família e complementada pela comunidade e pelas instituições. Portanto, as instituições de Educação Infantil tornaram-se cada vez mais necessárias, como apoio à ação da família, o que já foi afirmado por um importante documento internacional de Educação, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990). Considerando-se que a Educação Infantil tem um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, na elevação do nível de inteligência e as condições concretas de nosso País, sobretudo no que se refere à limitação de meios financeiros e técnicos, este Plano propõe as seguintes Diretrizes de Educação Infantil para o Município de Resende: 1. Expansão da oferta e do atendimento às crianças de 0 a 5 anos, tendo como prioridade o atendimento das áreas habitacionais de maior necessidade. 2. Efetivação de parcerias com a sociedade civil para garantir a implantação de uma políticas públicas para a primeira infância. 3. Articulação da Educação com outros setores públicos: Saúde, Ação Social e Justiça para o cumprimento das funções de educar e cuidar. 4. Elaboração de proposta pedagógica para a Educação Infantil. 5. Exigência de formação mínima, para os profissionais e docentes que atuam na Educação Infantil, conforme disposto na legislação vigente..
  21. 21 6. Implantação de um sistema de avaliação, visando à qualidade da Educação Infantil. 1.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Implementar uma política de expansão que assegure na Rede Pública, a construção de Centros de Educação Infantil (zero a cinco anos), assim como a ampliação e reforma de Creches e Escolas existentes, de acordo com as necessidades, a partir da aprovação deste Plano. 2. Direcionar a demanda e suprir gradativamente o déficit acumulado, incluindo os alunos com necessidades educacionais especiais, ampliando a oferta de forma a atender 50% da população de zero a três anos e 80% da população de quatro a cinco anos até o final de 2011. 3. Manter o atendimento aos profissionais de Educação Infantil no exercício de suas funções por meio de uma equipe multiprofissional, a partir da publicação deste Plano. 4. Garantir mecanismos de parceria entre os setores da educação, saúde, justiça e assistência social na manutenção, expansão, administração, controle, acompanhamento e avaliação das instituições de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade em um prazo máximo de 1 ano, após a publicação deste Plano. 5. Preservar o atendimento a crianças de zero a três anos e adotar progressivamente o atendimento à crianças de quatro e cinco anos em período integral, dentro dos próximos 05 anos. 6. Proporcionar maior integração entre o trabalho de Creches e Pré-escolas, a partir da vigência deste Plano. 7. Desenvolver políticas de Educação Infantil no Município de Resende em parceria com o setor privado. 8. Estabelecer um Programa Municipal de Formação dos Profissionais de Educação Infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das Universidades e Institutos Superiores de Educação e organizações não-governamentais, que realizem as seguintes metas, a partir da vigência deste Plano. a) que em 03 anos, todos os dirigentes de instituições de Educação Infantil possuam formação apropriada em nível superior. b) que em 05 anos, 100% dos professores da Educação Infantil tenham concluído a licenciatura específica em Educação Infantil (Normal Superior ou Pedagogia). c) que em 03 anos, 80% das monitoras de creche tenham Formação em nível médio na modalidade Normal e 100% delas em 5 anos. 9. Revisar e divulgar o regimento de Educação do Município de Resende contemplando a Educação Infantil de zero a cinco anos, a partir da publicação deste Plano. 10. Garantir a inclusão do monitor de creche como profissional de Educação Infantil, a partir da publicação deste Plano.
  22. 22 11. Elaborar um calendário único para a Educação Infantil (de zero a cinco anos), para a Rede Municipal de Ensino. 12. Assegurar, durante a vigência deste Plano a execução de um programa de Formação em Serviço, no Município, preferencialmente, em articulação com Instituições de Ensino Superior, com a cooperação técnica do Estado, para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil. 13. Definir políticas para a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais e nas normas complementares Estaduais, estabelecendo uma referência curricular comum, facilitando a integração efetiva entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a partir da publicação deste Plano. 14. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, prestados no Município, baseados nos Parâmetros de Qualidade do MEC, como referenciais para orientação, acompanhamento, avaliação e que sirvam de instrumentos para adoção de medidas que levem a eficiência dos serviços prestados, durante a vigência deste Plano. 15. Identificar e quantificar as necessidades de pessoal especializado, possibilitando a consecução dos objetivos e metas fixadas neste plano e assegurando o quadro de funcionários de acordo com a necessidade administrativa e pedagógica de cada instituição de Educação Infantil, durante a vigência deste Plano. 16. Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos as unidades escolares da Educação Infantil, adequados às necessidades do trabalho educacional, a partir da publicação deste Plano. 17. Estabelecer programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos, com a colaboração dos setores responsáveis pela Educação, Saúde, Poder Judiciário e Assistência Social e de Organizações Não-Governamentais, durante a vigência deste Plano. 18. Garantir a qualidade da alimentação escolar na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e filantrópicos conveniados. 19. Assegurar que, no prazo de até 1 (um) ano, após a aprovação deste Plano, todas as Instituições de Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação de toda Comunidade Escolar. 20. A partir da aprovação deste Plano, somente admitir novos profissionais na Educação Infantil, que possuam a titulação mínima de acordo com a legislação vigente. 21. Implantar, a partir da aprovação deste Plano, Conselhos Escolares e outras formas de participação da Comunidade interna e externa, para melhoria do funcionamento das Instituições de Educação Infantil e enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos. 22. Manter o professor regente para as crianças de 3 (três) anos e garantir um professor articulador para atender e auxiliar o trabalho com até 40 (quarenta) crianças, de 0 (zero) a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, nas Creches Municipais, a partir da aprovação deste Plano.
  23. 23 23. Estabelecer, no prazo máximo de 1 (um) ano, padrões básicos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil, que atendam as diretrizes nacionais curriculares desta etapa, as características das distintas faixas etárias e as necessidades do processo educativo (nas creches e pré-escolas públicas e privadas) quanto: a) Ao espaço interno com iluminação, luz solar, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; b) As instalações sanitárias para higiene pessoal das crianças; c) As instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) Ao ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) Ao mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) A adequação as características das crianças especiais. 24. Ampliar a carga horária do professor de Educação Física, com especialização em psicomotricidade, a partir da aprovação deste Plano. 25. Incluir no quadro de profissionais das Creches, o Especialista em Educação, com habilitação em Orientação Pedagógica / Supervisão Educacional, que atendam em média 160 (cento e sessenta) crianças num sistema de pólos, objetivando a criação de um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, cuja meta é a melhoria da qualidade da Educação. 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.1 - DIAGNÓSTICO Houve um decréscimo de matrículas no Ensino Fundamental, entre os anos de 2001 a 2005, conforme mostra a tabela abaixo. É possível que seja o crescimento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos, semi-presencial, a partir dos 15 anos, que vem crescendo significativamente. Quanto ao percentual de 39,5%, de distorção idade/série no primeiro segmento do Ensino Fundamental, é preocupante, (conforme ilustrado na tabela Taxa de Escolarização). Faz-se necessário a implementação de políticas públicas eficazes, para minimizar a situação. Já no segundo segmento do Ensino Fundamental, a taxa de escolarização é de 98%. Sendo assim, a taxa de alunos em distorção idade/série é menor que no primeiro segmento.
  24. 24 TABELA 10 – MATRÍCULA INICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 2001 A 2006 MATRÍCULA – ENSINO FUNDAMENTAL Estadual Municipal Privada TotalD.A Ano 1º Seg. 2º Seg. 1º Seg. 2º Seg. 1º Seg. 2º Seg. 1º e 2º Seg. 2001 2.472 3.615 7.507 3.982 1.702 1.416 20.692 2002 2.479 3.753 7.740 3.850 1.494 1.375 20.691 2003 2.398 3.578 7.450 4.065 1.504 1.301 20.296 2004 2.583 3.524 7.557 3.837 1.568 1.252 20.341 2005 2.664 3.560 7.230 3.718 1.531 1.243 19.946 2006 2.347 3.707 6.745 3.130 1.503 1.262 18.694 Fonte INEP – 2006 TABELA 11 – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Estimativa da população de 6 a 10 anos no município IBGE/2005 = 8.183 % da população atendida no 1º Seg. do E. F. Estadual 2.664 32,5% Municipal 7.230 88,3% Privada 1.531 18,7% Total 11.425 139,5% Fora da faixa etária 3.242 39,5% Fonte INEP / SMDUHM - 2005 TABELA 12 – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Estimativa da população de 11 a 14 anos no município IBGE/2005 = 8.696 % da população atendida no 2º Seg. do E. F. Estadual 3.560 41,0% Municipal 3.718 42,7% Privada 1.243 14,3% Total 8.521 98% Fora da escola 175 2% Fonte INEP / SMDHUM – 2005
  25. 25 2.2 - DIRETRIZES A legislação vigente garante a universalização do Ensino Fundamental, assegurando educação de qualidade para todos. Desta forma compete ao Poder Público Municipal a ampliação de sua rede física para o atendimento em 100% da demanda, porém priorizando uma proposta de educação que contemple o desenvolvimento de habilidades competências de leitura e escrita e dos cálculos matemáticos, bem como a de formação de atitudes, valores e respeito com o meio ambiente. Assim sendo, e observando as diretrizes norteadoras para o Ensino Fundamental, garantidas pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação propõe como diretrizes para atendimento do Ensino Fundamental em Resende: 1. Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental, sob responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. 2. Avaliação e revisão da política educacional adotada para os educandos fora da faixa etária, criando condições próprias para aprendizagem deles, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas peculiares com que os jovens têm de conviver. 3. Democratização do Conselho Escolar de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador composto paritariamente dos diversos segmentos da comunidade escolar, cujo objetivo é o de propiciar a gestão democrática. 4. Apoio e incentivo às organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania. 5. Melhoria da infra-estrutura física das escolas, incluindo condições para utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física com adaptações necessárias a pessoas com necessidades especiais até os espaços de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e adequação de equipamentos. 6. Implementação da avaliação sistêmica das escolas públicas municipais de Resende, de forma a : a. diagnosticar o desenvolvimento dos educandos e educadores da Rede Pública Municipal de Ensino, permitindo visualizar concretamente os seus avanços e a suas dificuldades, possibilitando a autocrítica necessária às revisões que antecedem os avanços; b. traçar o perfil do aluno e dos educadores da Rede Pública Municipal de Ensino; c. determinar as demandas educacionais na Rede Pública nos quesitos rede física e recursos humanos.
  26. 26 2.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Universalizar o atendimento na Educação Básica, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, conforme demanda do Município, no prazo de cinco anos a partir da aprovação deste Plano. 2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em 3 anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso (se necessário em turno oposto), garantindo efetiva aprendizagem. 3. Elaborar, em consonância com as diretrizes nacionais, no prazo de 1(um) ano, padrões mínimos de infra-estrutura para a Educação Básica compatíveis com número de alunos, incluindo: a) Espaço, iluminação, ventilação, segurança e temperatura ambiente; b) Instalações sanitárias e para higiene; c) Espaços para esporte e recreação; d) Refeitório; e) Biblioteca,incluindo atualização e ampliação do acervo; f) Adequação para atendimento dos educandos portadores de necessidades especiais; g) Mobiliário,equipamentos e materiais pedagógicos adequados; h) Equipamentos de informática e multimídia para o ensino; i) Laboratórios, auditório, sala de multimeios e sala ambiente. 4. Equipar as unidades escolares com material didático-pedagógico suficiente, de qualidade e adequado para a faixa etária, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação 5. Assegurar capacitação aos profissionais e adequação do espaço físico com objetivo de propiciar a educação inclusiva, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação. 6. Construir escolas somente que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos na meta anterior, a partir da aprovação deste Plano. 7. Assegurar em 3 (três) anos, que todas as escolas existentes atendam aos itens de “a” a “f ” e, em 5 anos, a totalidade dos itens da meta 3. 8. Apoiar programas de ação cultural com participação da sociedade, em parceria com a FCCMM e outras instituições, que atendam as diversidades regionais e ampliem os horizontes culturais da população, a partir da aprovação deste Plano. 9. Respeitar o limite máximo de alunos, por turma, conforme capacidade real das salas e legislação vigente, a partir da aprovação deste Plano.
  27. 27 10. Viabilizar, junto à administração pública municipal, a presença de guarda municipal no entorno das escolas onde haja risco ao patrimônio da comunidade escolar, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação 11. Assegurar que as escolas tenham máquinas de fotocópia em até 5 anos, após publicação do Plano. 12. Promover maior integração entre Estado e Município – “Encontros” entre os profissionais para que caminhem com propostas comuns ao ensino público, no mínimo duas vezes por ano, visando rever conteúdos e metodologias, para melhor atendimento aos alunos que transitam pelas duas redes, no intuito de evitar prejuízo, quando da utilização de diferentes propostas pedagógicas, a partir da aprovação deste Plano. 13. Garantir a criação de acervo, edição e reedição de materiais bibliográficos (livros, artigos, periódicos, CD-ROM...) sobre a história de Resende, a partir da aprovação deste Plano. 14. Incentivar a realização de eventos no qual promova a integração dos alunos e profissionais das escolas especiais com as escolas regulares, a partir da aprovação deste Plano. 15. Garantir em três anos, através da criação de uma equipe multiprofissional na Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as áreas da Saúde e Assistência destinada à inclusão dos PNE, que tenham possibilidades de estarem incluídos nas escolas regulares com suas especificidades respeitadas. 16. Identificar e mapear, no primeiro ano de vigência deste Plano, a partir de 2007, os/as professores/as em exercício no Município, que não possuem habilitação em nível superior, para o magistério, visando a oferta do mesmo. 17. Consolidar, no prazo de 3 anos, a partir da aprovação deste Plano, parcerias com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade e Fundação Resende Esportes, que garantam atendimento odontológico, fonoaudiológico e psicológico, para alunos e profissionais de Educação. 18. Viabilizar, no prazo de dois anos, a disponibilidade do espaço escolar para uso da comunidade, a fim de que possa ter momentos destinados à cultura, esporte e lazer, fora do horário escolar. 19. Garantir ampliação de recursos físicos para o bom desenvolvimento do “fazer pedagógico”, garantindo infra-estrutura adequada ao bem estar da comunidade escolar, humanizando-a, num período de 5 anos, após a publicação deste Plano. 20. Implementar gradativamente o horário integral com atividades alternativas para os alunos e professores, de acordo com as necessidades da comunidade e possibilidades do Sistema, a partir da aprovação deste Plano.
  28. 28 21. Assegurar a distribuição de livros didáticos das disciplinas não contempladas pelo PNLD para todos os alunos do ensino fundamental, no prazo de 2 (dois) anos. 22. Implantar, num prazo máximo de 5 anos, uma política de expansão que assegure, na rede pública: a) a universalização, em cinco anos, do atendimento à demanda do ensino fundamental; b) o crescimento da oferta de vagas nesta etapa de ensino, suprindo, gradativamente, o déficit acumulado, incluindo os alunos com defasagem de idade e aqueles com necessidades educacionais especiais. 23. Organizar um sistema de informações estatísticas e de divulgação das avaliações da política e dos resultados das ações político-pedagógicas no ensino fundamental, a partir da aprovação deste Plano. 24. Implementar programa de aceleração da aprendizagem, visando atender, num período de 5 anos, a 100% dos alunos em distorção idade-série, a partir da aprovação do Plano. 25. Implantar informática educativa em todas as unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, num período de 5 anos a partir da aprovação deste Plano. 26. Assegurar que, a partir da aprovação deste Plano, seja revisada e amplamente divulgada a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino, com participação e compromisso de toda a comunidade escolar, a fim de garantir a execução da mesma. 27. Assegurar que toda escola formule, a partir da aprovação deste plano, com a participação de toda comunidade escolar, o seu Projeto Político Pedagógico, com revisão anual. 28. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação de um programa de avaliação externa, que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da avaliação estadual e do sistema que venha a ser desenvolvido e implantado pelo Município, anualmente. 29. Proceder, a cada 2 anos, a partir da aprovação deste Plano, o mapeamento, por meio de censo educacional das crianças e jovens fora da escola, nas zonas urbana e rural, visando localizar a demanda e universalizar a oferta do Ensino Fundamental. 30. Consolidar, nos próximos 5 anos, o processo de informatização das escolas públicas municipais, conectando-as em rede. 31. Estabelecer parceria com a área de Saúde para garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todos os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, a partir da aprovação deste plano, num período de 3 anos.
  29. 29 32. Formular, a partir da aprovação deste Plano, em parceria com o Ministério Público e o Juizado da Infância e Juventude, um programa que assegure, nas escolas das redes Municipal e Estadual, o atendimento a adolescentes em situação de conflito com a Lei, sujeitos a medidas sócio educativas, facilitando o estabelecimento de redes de proteção. 33. Estabelecer parâmetros de qualidade do Ensino Fundamental como referenciais para orientação, acompanhamento e avaliação, como instrumentos para adoção de medidas que levem à eficiência dos serviços prestados pela Rede Municipal de Ensino. 34. Excluir o procedimento atual de dependência, substituindo-a por outro processo de recuperação mais eficaz. 35. Implementar coordenação de área por escola ou grupos de escola, conforme Estatuto do Magistério (Lei 1923/96). 36. Prover a escola, de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos, de apoio ao professor, a partir da aprovação deste Plano. 3. ENSINO MÉDIO 3.1 - DIAGNÓSTICO Conforme o MEC, a idade recomendada para o Ensino Médio é de 15 anos para a 1ª série, 16 para a 2ª e 17 para a 3ª série. Há, entretanto, aspectos positivos no panorama do Ensino Médio brasileiro. O mais importante deles é que este foi o nível de ensino que apresentou maior taxa decrescimento nos últimos anos, em todo o sistema. Apenas no período de 1991 a 1998, a matrícula evoluiu de 3.770.230 para 6.968.531 alunos, de acordo com censo escolar, o que está claramente associado a uma recente melhoria do ensino fundamental e à ampliação do acesso ao ensino médio, já ocorridas. Nos próximo anos, como resultado do esforço que está sendo feito para elevar as taxas de conclusão da 8ª série, a demanda por ensino médio deverá se ampliar de forma explosiva. TABELA 13 – MATRÍCULA INICIAL DE ENSINO MÉDIO 2001 A 2005 Matrícula - Ensino Médio D.A Ano Estadual Municipal Privada Total 2001 4.225 1.051 858 6.134 2002 4.203 1.016 886 6.105 2003 4.191 879 845 5.915 2004 4.316 679 806 5.801 2005 4.067 897 955 5.919 Fonte INEP - 2005
  30. 30 TABELA 14 – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Estimativa da população de 15 a 17 anos no município IBGE/2005 = 6.958 % da população atendida no do Ensino Médio Estadual 4.067 58,4% Municipal 897 12,9% Privada 955 13,7% Total 5.919 85% Fora da escola 1.039 15% Fonte INEP – 2005 3.2 - DIRETRIZES Conforme disposto no art. 208, II, da Constituição Federal é dever do Estado garantir a progressiva universalização do Ensino Médio gratuito. As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do Ensino Médio devem estar associadas, de forma clara, a diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos na escola básica, hoje com índices de distorção idade-série bastante elevados. Tendo em vista, o processo de modernização em curso no País, o Ensino Médio última etapa da Educação Básica, tem um importante papel a desempenhar na formação para a cidadania e de qualificação profissional dos jovens e adultos, no sentido de prepará-los para o trabalho e para dar continuidade aos estudos. Há que se considerar, também, que o Ensino Médio atende a uma faixa etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem pautar a organização do ensino a partir das novas diretrizes curriculares, já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Reconhece-se que a carência de professores da área de Ciências Exatas constitui problema que prejudica a qualidade do ensino e dificulta tanto a manutenção dos cursos existentes como sua expansão e deve ser visto como prioridade. A disposição constitucional (art. 208, III) garante a integração dos portadores de deficiência nesta etapa de ensino e deverá ser implementada através de qualificação dos professores e da adaptação das escolas quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando necessário, haverá atendimento especializado, conforme diretrizes específicas sobre Educação Especial. E para que os jovens permaneçam no sistema escolar e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo a Educação Básica com uma sólida formação geral, o Plano Municipal de Educação de Resende, propõe as seguintes diretrizes: 1. Universalização do atendimento ao Ensino Médio, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos educandos; 2. Formação continuada dos profissionais que atuam nesta etapa de ensino; 3. Melhoria da estrutura organizacional e pedagógica das unidades escolares.
  31. 31 3.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Formular e implementar, em conjunto com a esfera Estadual, uma política de gestão da infra- estrutura física na Educação Básica pública, que assegure: a) o reordenamento da rede de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para o Ensino Médio separadas, pelo menos, das quatro primeiras séries do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, a partir do primeiro ano deste Plano; b) a expansão gradual do número de escolas públicas de Ensino Médio de acordo com as necessidades de infra-estrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da rede física atual; c) no prazo de dois anos, a contar da publicação deste Plano, o atendimento da totalidade dos egressos do Ensino Fundamental e a inclusão dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem; d) o oferecimento de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 100% da demanda de Ensino Médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos no Ensino Fundamental. 2. Acompanhar a implantação e consolidação da nova concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação, durante a vigência deste Plano. 3. Estabelecer estratégia de acompanhamento visando à melhoria do aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados nos Estados, no decorrer da vigência deste Plano. 4. Sugerir estratégias para redução da repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos, o tempo médio para conclusão desta etapa de ensino, durante a vigência deste Plano. 5. Estabelecer parceria com a esfera Federal para assegurar que todos os professores do Ensino Médio possuam diploma de nível superior, oferecendo, inclusive, oportunidades de formação nesse nível de ensino àqueles que não a possuem, durante a vigência deste Plano. 6. Apoiar, durante a vigência deste Plano, a elaboração de padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Médio, compatíveis com as realidades regionais, incluindo: a) espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares; b) instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares; c) espaço para esporte e recreação; d) espaço para a biblioteca; e) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; f) instalação para laboratórios de ciências; g) informática e equipamento multimídia para o ensino. h) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos; i) equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula; 7. Apoiar estratégias que promovam autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar. 8. Acompanhar e sugerir medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham, durante toda a vigência deste Plano.
  32. 32 9. Sugerir e apoiar uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino, durante a vigência deste Plano. 10. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania. 11. Apoiar a implementação da educação ambiental, como tema transversal, na prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99. 12. Garantir transporte para alunos das comunidades Rural e Periférica. 13. Sugerir outra forma de dependência, substituindo a atual por outro processo de recuperação mais eficaz. B. EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 - DIAGNÓSTICO TABELA 15 – MATRÍCULA INICIAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Fonte: INEP/SMDHUM - 2005 TABELA 16 – INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM RESENDE Fonte: Faculdades, Universidades do Município de Resende e AMAN RESENDE Universidade Estácio de Sá 1780 Associação Educacional Dom Bosco 1340 AMAN 1737 UERJ 512 Total 5369 PAÍS Brasil 4.163.733 Sudeste 2.055.200 Rio de Janeiro 444.321 Resende 5.369 UNESA - Universidade Estácio de Sá Graduação em: Administração, Direito, Fisioterapia, Psicologia, Informática - Instituto Politécnico: Rede Computadores. AEDB - Associação Educacional Dom Bosco - Graduação em: Economia, Administração, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Letras, Sistemas de Informação, Engenharia de Produção voltada para o setor automobilístico. AMAN - Academia Militar das Agulhas Negras Graduação: Formação de Oficiais para o Exército Brasileiro. UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro Graduação em: Engenharia de Produção, Mecânica e Química.
  33. 33 1.2 - DIRETRIZES Embora a responsabilidade do município seja ofertar a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade o Ensino Fundamental, a legislação permite a atuação em outras etapas e níveis de ensino, respeitado os percentuais mínimos aplicados no atendimento das necessidades de sua área de competência, conforme preconiza a Constituição Federal e a LDB nº9394/96. Assim sendo, o município se esforçará na busca de parcerias com as esferas federal e estadual, e também, a iniciativa privada, visando à ampliação da oferta de Educação Superior para seus munícipes. A sociedade necessita de uma formação cidadã para seus profissionais, capaz de entender as implicações da contemporaneidade. Necessita de Instituições de Educação Superior que interajam com a sociedade e com as políticas públicas em desenvolvimento, assumindo o compromisso e responsabilidade para construção de um futuro melhor. E nesse contexto, as Instituições de Educação Superior têm muito a fazer no exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Assim sendo, são propostas as seguintes diretrizes, para Educação Superior em Resende. 1. Expansão da oferta de Educação Superior, de acordo com as necessidades do município. 2. Articulação entre Instituições de Educação Superior, públicas e privadas que possibilitem o desencadeamento de um processo de discussão a respeito dos problemas e potencialidades do município. 3. Oferta de educação em nível avançado, possibilitando o contínuo enriquecimento cultural e aperfeiçoamento profissional dos cidadãos. 4. Ampliação da responsabilidade social das Instituições de Educação Superior através de seu envolvimento em planos, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população. 5. Articulação, junto ao Estado e União, para implantação da Educação Superior gratuita, a distância. 6. Acompanhamento do sistema de avaliação da Educação Superior em Resende. 1.3 - OBJETIVOS E METAS 1- Estabelecer parcerias com o Poder Público Federal, Estadual, outros Municípios e Iniciativa Privada, até o final da vigência deste Plano, visando à oferta de Educação Superior para pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos. 2- Elaborar, no prazo de até dois anos após a publicação deste Plano, o perfil sócio- econômico, cultural, educacional, tecnológico, ambiental e turístico do Município e circunvizinhança, através de parcerias com as demais Secretarias Municipais e Instituições de Educação Superior, visando à oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão que atendam às necessidades dessa região.
  34. 34 3- Estabelecer uma política de expansão da Educação Superior de acordo com a vocação do Município, previamente estabelecida, através de parcerias com o Poder Público Federal, Estadual, outros Municípios e Iniciativa Privada, durante a vigência deste Plano. 4-Estabelecer parcerias com o Governo Federal, Estadual, outros Municípios e Instituições Privadas, para viabilização da Educação a Distância, no prazo de três anos após publicação deste Plano, que possibilitem o atendimento das necessidades educacionais, não atendidas pelos cursos presenciais regulares ou de formação continuada. 5- Estabelecer parcerias com as Instituições da Educação Superior no âmbito de pesquisas acadêmicas, na graduação e pós-graduação, através de políticas de fomento e outras iniciativas, voltadas para atender as necessidades do município, durante a vigência deste Plano. 6- Incentivar parcerias com Instituições de Educação Superior e outras Organizações da região, para levantamento de necessidades locais, relacionadas aos temas transversais, como gênero, educação sexual, ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, dentre outros, de modo a possibilitar eventuais estudos e aprofundamentos na formação e prática do profissional da educação, no decorrer da vigência deste Plano. 7- Viabilizar a atuação de representantes da Educação, sempre que solicitada, nos Conselhos das Instituições de Educação Superior, visando ao retorno à sociedade, do resultado das pesquisas e do ensino, durante a vigência deste Plano. 8- Incentivar políticas públicas para execução de estágios e/ou ações nas escolas, em concordância com seu projeto pedagógico, ou em outros ambientes, conforme legislação pertinente, visando à formação integral dos universitários, colaborando dessa forma, com o desenvolvimento local sustentável, no decorrer da vigência deste Plano. 9- Incentivar, durante a vigência deste Plano, a criação de políticas públicas, visando à criação de programas de complementação escolar, possibilitando o acesso à Educação Superior, em igualdade de condições. 10- Elaborar, no prazo de até dois anos, um plano de ação, em parceria com as Instituições de Educação Superior e outros órgãos públicos e privados, promovendo a inclusão, nesse nível de ensino, dos alunos com necessidades educacionais especiais. 11- Estabelecer um diálogo permanente com as Instituições de Educação Superior, para estudo e análise da qualidade da Educação Básica do Município, possibilitando maior conhecimento da realidade e assim, adequar o currículo proposto, à formação continuada dos profissionais da educação que atuam no Município, durante a vigência deste Plano. 12- Incentivar ações que divulguem, na Educação Básica, as diferentes modalidades, oportunidades educacionais e profissionais oferecidas pelas Instituições da Educação Superior no Município, no decorrer da vigência deste Plano.
  35. 35 C – MODALIDADES DE ENSINO 1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1. 1 - DIAGNÓSTICO Conforme dados do Plano Nacional de Educação, os déficits do atendimento no Ensino Fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não terminaram o Ensino Fundamental obrigatório. Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é ainda excessivo no País. A taxa de alfabetização de 15 a 24 anos de 91,3% subiu para 97,2% (entre os anos de 1992 a 2005). O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola. TABELA 17 – MATRÍCULA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ensino Fundamental – Fase I a Fase VIII) Estadual Municipal Privada Total D.A Ano Presencial Semi- Pres. Presencial Semi- Pres. Presencial Semi- Pres. Presencial Semi- Pres. 2001 1.123 - - - 662 - 1785 - 2002 2.052 3.569 446 - 653 - 3.151 3.569 2003 2.368 4.188 736 - 637 - 3.741 4.188 2004 3.515 - 396 - 117 - 4.028 - 2005 3.687 4.789 447 - 294 62 4.428 4.851 2006 1.583 5.002 1.316 - 75 - 2.974 5.002 Fonte INEP – 2006 1.2 - DIRETRIZES A Educação de Jovens e Adultos (EJA) coloca-se como prioridade social e dever do estado e do Município. A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacitadores e competências para enfrentar as transformações sociais alterou uma antiga concepção de educação de jovens e adultos agora não mais circunstancial. É necessária uma educação de jovens e adultos voltados para as necessidades reais da clientela a quem se destina, uma educação mais voltada para a aquisição de “um lugar ao sol”, para que seus horizontes sejam abertos no atual contexto social. A modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos, na etapa Ensino Fundamental deve ser oferecida gratuitamente pelo Poder Público a todos os que não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito público subjetivo (CF, art. 208, § 1º). Por isso, compete aos poderes públicos disponibilizar os recursos para atender a essa educação. Sendo assim, a EJA deve nortear-se pelas seguintes diretrizes:
  36. 36 1. Inserção da população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e ampliar seu horizonte no mercado de trabalho. 2. Diversificação dos programas de participação solidária na comunidade. 3. Elaboração de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas a essa clientela, bem como a especialização do corpo docente. 4. Acompanhamento das metas e com estratégias específicas para atendimento à população rural. 5. Articulação para o acesso ao Ensino Médio, dos alunos que completar o ciclo do Ensino Fundamental. 6. Mobilização da sociedade civil organizada: Igrejas, Universidades, Sindicatos, Entidades Estudantis, Empresas, Associações de Bairro, para serem agentes desta modalidade de ensino no sentido e estimular a população a retomar seus estudos. 7. Estabelecimento de parcerias com os equipamentos culturais públicos, tais como museus e bibliotecas públicas e privadas, cinemas, teatros e casas de cultura, dada a importância de criar oportunidades de convivência com um ambiente cultural enriquecedor. 8. Estabelecimento de diretrizes que contemple uma Educação que preserve a garantia dos direitos humanos, atentando para valores que respeitem a tolerância, a liberdade e a diversidade de cultura da população local. 9. Estruturação da matriz curricular, o currículo e a avaliação, de forma a estarem adequados para uma Educação de Jovens e Adultos, considerando às demandas especificas do público da em Resende 10. Conservação e melhoria das condições de trabalho e Educação na EJA, garantindo infra- estrutura mínima como bibliotecas, material escolar, iluminação, bebedouros e recursos audiovisuais. 11. Criar centros públicos de formação profissional para atender as demandas específicas e permanentes de qualificação de jovens e adultos, empregados ou não. 12. Incentivar a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os trabalhadores em empresas públicas e privadas. 13. Incentivar a participação dos profissionais da EJA em todo e qualquer tipo de fóruns que envolvam esta temática.
  37. 37 1.3 - OBJETVOS E METAS 1) Erradicar o analfabetismo em Resende, na medida em que os dados apurados pelo censo forem tabulados, dando continuidade aos Programas do Governo Federal e promovendo outras ações. 2) Assegurar, a partir da promulgação deste Plano, a oferta de educação de jovens e adultos, no nível das oito séries ensino fundamental, a toda população a partir de 15 anos ou mais que não tenha atingido este nível de escolaridade. 3) Assegurar, a partir da promulgação deste Plano, a oferta de educação de jovens e adultos no nível de ensino médio a toda população a partir de 18 anos ou mais que não tenha atingido este nível de escolaridade. 4) Estabelecer um programa municipal para assegurar que as escolas públicas de ensino fundamental e médio localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixas escolaridade ofereçam programas de alfabetização e de ensino para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares para Educação de Jovens e Adultos, a partir da promulgação deste Plano. 5) Estabelecer um programa municipal de fornecimento de material didático-pedagógico semestralmente, adequado a essa clientela, para cursos de nível fundamental e médio, a partir da promulgação deste Plano. 6) Solicitar ao Governo Federal a realização ou os meios para realizar anualmente avaliação externa de forma acompanhar as experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabetismo, a partir da promulgação deste Plano. 7) Assegurar que os sistemas, municipal de ensino, na modalidade de educação de jovens e adultos, em regime de colaboração com os demais entes da federação, mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil da clientela, e habilitados para, no mínimo, o exercício do magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender a demanda de órgãos públicos e privados envolvidos nesta modalidade de ensino, a partir da promulgação deste Plano. 8) Proceder mapeamento, por meio de censo educacional, no prazo de um ano, após a aprovação deste plano, nos termos do art. 5°, § 1° da LDB, da população analfabeta, por bairro e/ou locais de trabalho, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos para essa população. 9) Reestruturar, e fortalecer no Sistema Municipal de Educação, após a aprovação deste plano, setores próprios incumbidos de promover a educação de jovens e adultos. 10)Estimular a inclusão de créditos curriculares na educação superior e cursos de
  38. 38 formação de professores em nível médio nos programas de educação de jovens e adultos. 11)Elaborar, a partir da promulgação deste Plano, parâmetros de qualidade para as diversas etapas da educação de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e diversidade regional. 12)Aperfeiçoar, a partir da promulgação deste Plano, o sistema de certificação de competências para prosseguimento de estudos. 13)Estabelecer parceria com Sistema Estadual de Ensino, a partir da aprovação deste plano, para ampliar a capacidade de atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adultos. 14) Incentivar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de extensão para prover as necessidades de educação continuada de adultos, a partir da promulgação deste Plano. 15)Estimular as universidades a oferecerem cursos dirigidos à terceira idade, a partir da promulgação deste Plano. 16)Realizar, a partir da promulgação deste Plano, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas. 17)Realizar estudos específicos para atender a educação de jovens e adultos no campo, nas prisões e nos quilombos, quando estes existirem, a partir da promulgação deste Plano. 18) Articular, partir da promulgação deste Plano, as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos. 19)Nas empresas publicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de educação de jovens e adultos para seus trabalhadores. 20) Articular, a partir da deste Plano, as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiada de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais. 21) Ampliar para atender a demanda, partir da promulgação deste Plano, o número de cursos de educação de jovens e adultos nas unidades escolares do município. 22)Garantir à Educação de Jovens e Adultos os recursos pedagógicos, materiais e financeiros e corpo docente especializado, a partir da promulgação deste Plano. 23)Garantir que o Serviço de Orientação Pedagógico e Educacional de Educação de Jovens e Adultos recebam capacitação específica para atender essa clientela. 24)Inserir, a partir da promulgação deste Plano, o conteúdo “mundo do trabalho” para
  39. 39 clientela de Educação de Jovens e Adultos. 25)Implementar e regulamentar, a partir da promulgação deste Plano, a formação continuada com inclusão de educação profissional entendida como a possibilidade de acesso à ciência e à tecnologia, não se restringindo apenas, a cursos profissionalizantes voltados à inserção da força no mercado de trabalho por cursos como: manicura, artesanato, corte e costura, cabeleireiro, etc. 26)Articular, a partir da promulgação deste Plano, junto às escolas, a reformulação de propostas pedagógicas, de modo assegurar a revisão anual de organizações curriculares, respeitando a regionalização e suas especificidades. 27)Realizar, a partir da promulgação deste Plano, um trabalho interdisciplinar na Educação de Jovens e Adultos e intersetorial, envolvendo o projeto de Empreendedorismo e Economia Solidária. 28)Realizar o acompanhamento da implementação da Lei 10.639/2003, de modo garantir na formação de todos os educadores e nas produções curriculares o ensino de História e Cultura da África e dos afro-descendentes, assim como a educação das relações étnico-raciais, a partir da promulgação deste Plano. 29)Garantir a manutenção de processos permanentes de formação continuada de educadores de Educação de Jovens e Adultos que contemplem orientação para o trabalho pedagógico sob a ótica da diversidade cultural e da economia solidária. 30)Garantir a construção de rede virtual para educadores de Educação de Jovens e Adultos a partir da aprovação deste Plano. 31)Estimular a realização de assessorias e cursos de formação continuada para educadores de Educação de Jovens e Adultos envolvendo a temática da economia solidária, em parceria com o poder público, universidades, empresas, ONGs, sindicatos e todas entidades afins. 32)Garantir, a partir da promulgação deste Plano, a profissionalização dos educadores de EJA, evitando o voluntariado na Docência, para a atuação na Educação de Jovens e Adultos. 33)Proporcionar a intervenção dos educadores de Educação de Jovens e Adultos nas políticas públicas de financiamento e formação, a partir da promulgação deste Plano. 34)Criar, a partir da promulgação deste Plano,espaços de construção e elaboração de material didático-pedagógico e cadernos de experiências de Educação de Jovens e Adultos. 35)Garantir o reconhecimento e a certificação para a formação inicial e continuada, inspirada no texto da LDB/96 e nas concepções atuais da Educação de Jovens e Adultos expressas na Declaração De Hamburgo, que contemplem princípios teórico- metodológicos coerentes com a especificidade da educação de jovens e adultos e seus requerimentos, a partir da promulgação deste Plano.
  40. 40 36)Garantir a formação específica para educadores de Educação de Jovens e Adultos que tenham que trabalhar com pessoas com necessidades especiais, a partir da promulgação deste Plano. 37)Ofertar cursos de Educação de Jovens e Adultos em qualquer turno, em diferentes locais ou pólos, desde que atendam um número mínimo de 20 alunos por turma, a partir da promulgação deste Plano. 38)Contemplar, a partir da promulgação do PME, oficinas culturais nas propostas pedagógicas nas escolas de EJA. 39)Garantir a todos os alunos de Educação de Jovens e Adultos, no prazo de dois anos, a partir da promulgação deste Plano., o acesso ao laboratório de informática. 40)Desenvolver programas de formação de educadores de Educação de Jovens e Adultos com o uso de tecnologias de informação e comunicação, a partir da promulgação deste Plano, respeitando os limites e possibilidades da Educação de Jovens e Adultos. 41)Fortalecer a participação dos integrantes da Educação de Jovens e Adultos (Professores, Orientadores, Diretores, Funcionários e Alunos) nos fóruns de Educação de Jovens e Adultos, dando a esse público a infra-estrutura necessária, a partir da promulgação deste Plano. 42)Garantir a continuidade de estudos dos educandos egressos do Programa Brasil Alfabetizado e de educação ao longo da vida, a partir da promulgação deste Plano.. 43)Articular a mobilização junto a UNDIME, CONSED, UNCME, entre outras, em prol da Educação de Jovens e Adultos, buscando garantir maior autonomia e não permanecer na espera de financiamentos de uma única fonte, a partir da promulgação deste Plano. 44)Fomentar, a partir da promulgação deste Plano, pesquisas de concepções teórico- metodológicas para a Educação de Jovens e Adultos. 45)Promover, a partir da promulgação deste Plano, estratégias de aproximação entre os organismos que fazem Educação de Jovens e Adultos para discutir políticas públicas condizentes com as realidades do nosso município. 46)Integrar os programas de Educação de Jovens e Adultos a Programas de Educação Profissional, no prazo de um ano, após a publicação deste Plano, buscando parcerias com instituições governamentais e não governamentais, visando à formação integral.
  41. 41 2 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.1 – DIAGNÓSTICO A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população têm necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens - visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos cerca de 15 milhões de pessoas com necessidades especiais. Os números de matrícula nos estabelecimentos escolares são tão baixos que não permitem qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos, distribuídos da seguinte forma: 58% com problemas mentais; 13,8%, com deficiências múltiplas; 12%, com problemas de audição; 3,1% de visão; 4,5%, com problemas físicos; 2,4%, de conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam "outro tipo de atendimento"(Sinopse Estatística daEducação Básica/Censo Escolar 1998, do MEC/INEP). TABELA 18 - MATRÍCULA - EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO D.A Ano Estadual Municipal Privada Total 2001 13 92 60 165 2002 36 173 91 300 2003 - 181 87 268 2004 - 181 111 292 2005 - 173 133 306 2006 - 90 155 245 Fonte INEP – 2006 2.2 - DIRETRIZES Considerando que o governo e sociedade devem assumir o compromisso de oferecer Educação Especial de qualidade social e zelar pela primazia dos direitos das pessoas com necessidades especiais e de altas habilidades, o Plano Municipal de Educação propõe as seguintes diretrizes: 1. Universalização da oferta da Educação Especial. 2. Implementação de ações articuladas e integradas, entre as áreas de Educação, Ação Social, Saúde e Trabalho, para realização dos processos de avaliação, acompanhamento, diagnóstico e atendimento educacional.
  42. 42 3. Divulgação da Educação Especial, visando à conscientização da sociedade sobre as questões referentes às pessoas com necessidades especiais, de condutas típicas e altas habilidades. 4. Promoção da integração das redes pública e privada, de modo a facilitar o intercâmbio de experiências pedagógicas, organizacionais e administrativas. 5. Viabilização de estudos e pesquisas, em parcerias com instituições de Ensino Superior, sobre as diversas áreas que apresentam necessidades especiais para aprendizagem. 6. Ampliação dos recursos financeiros para manutenção, expansão e investimentos na qualidade da Educação Especial. 7. Apoio ao Sistema Regular de Ensino para a inclusão dos educandos com necessidades especiais. 8. Criação da avaliação sistêmica para a educação Especial. 2.3 - OBJETIVOS E METAS 1) Garantir o atendimento, de 100% da demanda, num prazo de 5 anos a partir da publicação deste plano, na intervenção precoce na educação infantil, e educação especializada, inclusive através de consórcios entre municípios quando necessário, provendo, nestes casos, o transporte escolar. 2) Oportunizar a realização de programas de formação em serviço para os profissionais da educação das escolas regulares e especiais com a finalidade de atender toda diversidade do alunado, objetivando atingir um contingente de 80% dos profissionais até a data em que se finda este plano. 3) Articular para que gradativamente, num prazo de até 5 anos, juntamente com os sistemas públicos de saúde e entidades afins, a universalização dos exames de acuidade visual e auditiva para os alunos matriculados nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, em todas as modalidades, promovendo, desta forma, uma ação profilática quanto a futuros problemas e assegurando atendimento adequado às que apresentarem deficiência. 4) Manter e ampliar, de acordo com a demanda, a equipe do Programa de Atendimento ao Educando do EDUCAR para o apoio e acompanhamento dos alunos com necessidades especiais. 5) Implantar salas de recursos em todas as escolas de ensino fundamental até 2009, garantindo em todas elas manutenção, adaptação e atualização permanentes, bem como suprimentos de materiais didáticos e pedagógicos, inclusive para o uso do serviço de itinerante.
  43. 43 6) Implantar no prazo de um ano, a partir da publicação deste plano, um programa especializado no atendimento de pessoas com deficiência múltipla e surdo-cego. 7) Garantir a partir da implantação do centro especializado o atendimento gradativo de pessoas com deficiência múltipla e surdo-cego em parceria com a saúde e ação social, atendendo a toda demanda até 2011. 8) Oferecer anualmente a partir da publicação deste plano, o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para as escolas do município, priorizando aquelas que já possuam surdos incluídos. 9) Adaptar os prédios escolares existentes segundo os padrões da ABNT de acessibilidade para pessoas com deficiência, até 2009. E só autorizar a construção e o funcionamento de qualquer instituição escolar pública municipal e de escolas da rede privada de educação infantil que estejam de acordo com esses padrões e com a lei vigente. 10)Garantir atendimento de qualidade nas instituições de educação especial no município de Resende nos próximos 5 anos de acordo com a demanda, criando uma política educacional inclusiva articulada entre as escolas especializadas e regulares existentes no município, visando e contemplando a educação especial como complemento da escolarização. 11)Ampliar, adaptar e garantir, a partir da data de publicação do Plano Municipal, as salas de informática e acesso a internet e o funcionamento de equipamentos específicos que facilitam a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais de acordo com a demanda, inclusive através de parcerias com entidades da sociedade civil que atuam nesta área. 12)Firmar convênio com o MEC/FNDE para garantir o transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção, atendendo a demanda a partir da publicação deste plano. 13)Criar programas em parcerias com entidades afins visando à preparação de alunos com deficiências para a vida de trabalho e inserção social, a partir da publicação deste plano. 14)Construir sede própria para escola de deficientes visuais para atender toda a demanda em 02 anos a partir da publicação deste plano. 15)Garantir a inclusão no Projeto Político-Pedagógico das Escolas Municipais e escolas de educação infantil de uma política educacional inclusiva, oferecendo alternativas que contemplem a diversidade, a partir da publicação deste plano. 16)Atuar junto ao executivo municipal para que se crie no plano de cargos no município, o de assistente educacional de libras para a atuação na E.M.E.E. Rompendo o Silêncio.
  44. 44 17)Firmar parcerias com a área de saúde e ação social visando atendimento multiprofissional para garantir a política nacional de inclusão, a partir da publicação deste plano. 18)Garantir nos próximos cinco anos, a formação continuada dos professores de Educação Especial com cursos específicos, participação em seminário, e fórum. 19)Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pela Educação Especial a ser coletadas pelo censo educacional realizado no 1º ano da publicação deste plano em parceria com a Ação Social. 20)Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro às Instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial, que realizem atendimentos de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo Sistema Municipal de Ensino. 21)Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para identificar e atender os alunos com altas habilidades e superdotação, no prazo de 01 (um) ano a partir da publicação deste plano. 22)Garantir o serviço de interprete de Libras em todos os eventos da educação, como previsto em lei, a partir da publicação deste plano. 23)Garantir o material impresso, em Braile, e ou ampliado nos eventos da educação, a partir da publicação deste plano. 3 - EDUCAÇÃO NO CAMPO 3.1 –DIAGNÓSTICO TABELA 19 – MATRÍCULA E PRODUTIVIDADE ESCOLAR NO CAMPO – PRÉ-ESCOLA Ano Nº Matrícula Aprovado Reprovado Abandono 2004 137 137 0 0 2005 132 130 0 2 2006 111 105 0 6 Fonte: INEP/SMDHUM – 2006
  45. 45 TABELA 20 – MATRÍCULA E PRODUTIVIDADE ESCOLAR NO CAMPO – ENSINO FUNDAMENTAL Ano Nº Matrícula Aprovado Reprovado Abandono 2004 786 680 87 19 2005 617 478 112 27 2006 510 427 77 6 Fonte: INEP/SMDHUM – 2006 3.2 - DIRETRIZES Conforme a RESOLUÇÃO CNE/CEB 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002, a identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação à questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país. Dada a importância da educação escolar para o exercício da cidadania plena e para o desenvolvimento de um país cujo paradigma tenha como referências a justiça social, a solidariedade e o diálogo entre todos, independente de sua inserção em áreas urbanas ou rurais, deverá garantir a universalização do acesso da população do campo à Educação Básica. O projeto pedagógico das escolas do campo, resultado do trabalho compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalização da educação escolar com qualidade social. A educação do campo deve se constituir num espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o mundo do trabalho, respeitadas as diferenças e o direito à igualdade e cumprindo imediata e plenamente o estabelecido nos artigos 23, 26 e 28 da Lei 9.394, de 1996, contemplarão a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. 3.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Implantar o atendimento de Educação Infantil (crianças de 0 até 5 anos) nas comunidades de: Visconde de Mauá, Capelinha, Vargem Grande, Serrinha do Alambari, Sertãozinho e outras, de acordo com a demanda, no prazo de 05 (cinco) anos, após a aprovação deste Plano. 2. Ampliar o quadro de profissionais da educação no campo, incluindo: Professor de Educação Física, Educação Artística, Inspetor de Disciplina, Educador Ambiental, de acordo com a demanda e a classificação da escola no 1º semestre, após a aprovação deste Plano.. 3. Ampliar a jornada escolar para período integral, atendendo as especificidades locais com oficinas e projetos sócio-educativos assegurando a infra-estrutura necessária para
  46. 46 o funcionamento em 50% das escolas, no prazo de 5 anos, após a aprovação deste Plano.. 4. Reestruturar as escolas da educação no campo de forma a atender a demanda da Educação Infantil e Ensino Fundamental, com todos os requisitos pedagógicos e administrativos, num prazo de 02 (dois) anos, após a aprovação deste Plano. 5. Assegurar as condições mínimas do número de alunos por turma e por ano escolar, eliminando gradativamente as classes multisseriadas, tornando-as compatíveis com a qualidade do ensino, observando os critérios pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade, conforme o espaço físico, os números sugeridos: Educação Infantil (Pré-Escolar) de 10 (dez) a 15 (quinze) alunos; 1º ao 5º ano do ensino fundamental de 12 (doze) a 18 (dezoito) alunos, a partir da publicação deste Plano. 6. Garantir a implantação dos anos finais do Ensino Fundamental, de acordo com a demanda, em pólos na zona rural, num prazo de 02 (dois) anos, a partir da aprovação deste Plano. 7. Melhorar o transporte para professores, alunos e funcionários das escolas no campo, imediatamente após a aprovação deste Plano. 8. Especificar no edital para o próximo concurso público o número de vagas para as localidades no campo e urbana, após a aprovação deste Plano. 9. Viabilizar nas escolas de Educação no Campo, a Educação Ambiental, respeitando as especificidades regionais, implantando a coleta seletiva do lixo, com a criação de PEV (Posto de Entrega Voluntária), a partir da aprovação deste Plano. 10. Garantir a Educação de Jovens e Adultos (Fase I até Fase VIII), incluindo transporte para alunos e professores, imediatamente após a aprovação deste Plano. 11. Garantir a comunicação (telefone, internet, fax, etc), entre as Escolas de Educação no Campo e o Instituto da Educação de Resende, imediatamente após a aprovação deste Plano. 12. Garantir o atendimento a todos os alunos portadores de necessidades educacionais especiais nas escolas de Educação no Campo, imediatamente após a aprovação deste Plano. 13. Constituir uma equipe itinerante para a Educação no Campo com os seguintes profissionais: Professor para a Educação Especial, Orientador Educacional e Pedagógico, com atendimento semanal, imediatamente após a aprovação deste Plano. 14. Consolidar, no prazo de 3 anos, parcerias com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Solidariedade e Fundação Resende Esportes que garantam atendimento odontológico, fonoaudiológico e psicológico, para alunos e profissionais da educação.
  47. 47 15. Garantir a partir da aprovação deste Plano., o número mínimo de 10 (dez) alunos para funcionamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos nas escolas de Educação no Campo. 16. Assegurar, a partir da aprovação deste Plano., nas escolas de Educação no Campo, a alimentação para todos os funcionários. 4 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4.1 – DIAGNÓSTICO TABELA 21 – MATRÍCULA E APROVEITAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Ano Matrícula Final Aprovado Reprovado Abandono % Aprovado % Reprovado % Abandono 2004 182 101 31 50 55 17 28 2005 207 112 9 96 52 4 44 2006 139 44 16 79 32 11,5 56,5 Fonte: INEP/SMDHUM – 2006 TABELA 22 – INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA Fonte: SMDHUM – 2005 C. M. Getúlio Vargas Colégio Agulhas Negras CETEP / Faetec – Fundação de Assistência de Escola Técnica SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESI Serviço Social da Indústria SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas
  48. 48 4.2 - DIRETRIZES Considerando que é essencial a concentração de esforços na instauração de um processo de continua melhoria da Educação Profissional, preparando profissionais para um mundo regido por mudanças rápidas e constantes, é importante capacitar os cidadãos para uma aprendizagem autônoma e contínua, tanto no que se refere às competências essenciais quanto no tocante às competências profissionais. A formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de escolarização regular. É importante considerar que a oferta de Educação Profissional é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, Secretarias do Trabalho, Serviços Sociais do Comércio, da Agricultura e da Indústria e os Sistemas Nacionais de Aprendizagem. Os recursos provêm, portanto, de múltiplas fontes. É necessário também, e cada vez mais, contar com recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A política de educação profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil. Diante disto, propõe-se as seguintes diretrizes para a Educação Profissional de Resende: 4.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Estabelecer parcerias para melhoria dos cursos de Educação Profissional de nível técnico, existentes no Colégio Municipal Getúlio Vargas, a partir da aprovação deste Plano. 2. Apoiar a implementação de Escola Técnica estabelecendo parcerias entre as esferas: Federal, Estado, Municipal e Iniciativa Privada, funcionando preferencialmente em um mesmo espaço físico, compartilhando recursos, conhecimentos e infra-estrutura. 3. Viabilizar parcerias entre Município e Estado para ampliação de convênios com as Empresas e órgãos públicos para garantia de estágio dos alunos da rede pública. 4. Estabelecer parceria visando assegurar professores especializados, recursos materiais e funcionários capacitados, necessários à manutenção da qualidade dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Colégio Municipal Getúlio Vargas, a partir da aprovação do Plano. 5. Realizar anualmente evento de divulgação dos cursos de Educação Profissional (básico, técnico e tecnólogo) existentes no Município.
  49. 49 6. Garantir transporte para os alunos estagiários da rede pública. 7. Articular as agências formadoras, associações profissionais, organizações sindicais, agências empregadoras e as instâncias de governo para debater e reorientar a política de educação profissional (básico, técnico e tecnólogo, para o Município e região. 8. Garantir o acesso e permanência em cursos e/ou atividades de formação profissional pública específicas para alunos com necessidades educacionais especiais, provendo recursos necessários à aprendizagem deles. 9. Adequar os cursos de Educação Profissional (nível básico e técnico) de forma a adequá-los às características do mercado, atendendo às necessidades do alunado por meio de compatibilização de horários, opções programáticas e metodológicas inovadoras. 10. Estabelecer convênios com Universidades Públicas e Particulares para apoio técnico e formação continuada dos profissionais, bem como a atualização dos cursos. 5 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 5.1 – DIAGNÓSTICO TABELA 23 – NÚMERO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADA COM CURSOS CREDENCIADOS – EAD Crescimento do número de instituições autorizadas pelo sistema de Ensino (CNE E CEEs) a praticar EAD e de seus alunos, de acordo com levantamento do ABRAEAD 2004 - 2006 2004 2005 2006 Crescimento 2004 - 2006 Número de instituições autorizadas ou com cursos credenciados 166 217 225 30% Número de alunos nas instituições 309.957 504.204 778.458 150% FONTE: ABRAEAD/2007
  50. 50 TABELA 24 - NÚMERO DE ALUNOS EM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO SISTEMA DE ENSINO A MINISTRAR EAD NO BRASIL: 2004-2006 FONTE: ABRAEAD/2007 5.2 - DIRETRIZES No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral. O País, já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, há que se considerar a contribuição do setor privado, que tem produzido programas educativos de boa qualidade, especialmente para a televisão. É preciso ampliar o conceito de educação a distância para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis e modalidades de educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilização conjugada de meios como a telemática e a multimídia. 5.3 - OBJETIVOS E METAS 1- Estabelecer, no prazo de três anos após publicação deste Plano, parceria com o Governo Federal, Estadual, outros Municípios e Iniciativa Privada, para a implantação do Pólo de Apoio Presencial ao Ensino a Distância. 23.588 57.982 11.644 163.887 52.856 51.611 64.328 23.243 239.267 125.755 135.998 89.818 50.905 243.114 258.623 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul 2004 2005 2006
  51. 51 2- Estabelecer, em dois anos após publicação deste Plano, parceria com o Governo Federal, Estadual e Instituições de Educação Superior, para a oferta de formação continuada a distância, aos professores que atuam na Educação Básica, não atendida pelos cursos presenciais. 3- Fiscalizar, no âmbito de suas competências, o estabelecimento e aplicação de padrões éticos, estéticos e de qualidade, para avaliação da produção de programas de Educação a Distância veiculados no Município, junto ao Ministério da Educação - Secretaria de Educação a Distância e Instituições de Educação Superior, no prazo da vigência deste Plano. 4- Incentivar, durante a vigência deste Plano, parcerias para viabilizar a utilização dos canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes telemáticas de educação, para a disseminação de programas culturais e educativos, oportunizando às escolas e à comunidade, condições básicas de acesso a esses meios. 5- Incentivar a integração do Município às ações dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Trabalho, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, para o desenvolvimento da Educação a Distância no Município, durante a vigência deste Plano. 6- Estimular, no prazo da vigência desse Plano, a participação dos jovens e adultos, inclusive da população rural, em programas de Educação a Distância, com ênfase na utilização dos canais televisivos e radiofônicos. 7- Estabelecer, no prazo de dois anos após publicação deste Plano, parcerias com o Ministério do Trabalho, Empresas, Serviços Nacionais de Aprendizagem e Escolas Técnicas Federais, para o desenvolvimento e difusão de programas de formação profissional a distância. 8- Incentivar, no prazo de dois anos após publicação deste Plano, parcerias com Instituições de Educação Superior, para a formação de recursos humanos, a fim de atuarem na Educação a Distância e na Educação Especial. 9- Propiciar, no prazo de cinco anos, às escolas públicas, o acesso à programação da TV educativa e a outras redes de programação educativo-culturais, promovendo sua integração no projeto pedagógico da escola. 10- Capacitar, em três anos, pelo menos 50% dos professores da rede municipal de ensino, para o uso de recursos multimídia, TV Escola e outras redes de programação educativo- cultural. 11- Divulgar a toda comunidade escolar, os Núcleos de Tecnologia Educacional a Distância, existentes no âmbito Municipal, Estadual e Federal, durante a vigência desse Plano. 12- Possibilitar, em três anos, a todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, o acesso à Internet, visando a instalação de uma Rede Municipal de Informações Gerenciais da Educação, que possa ser acessada pela sociedade.
  52. 52 V – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A melhoria da qualidade da educação, objetivo principal deste Plano, somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta, corre o risco dos esforços ficarem comprometidos, para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades do ensino. Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de magistério, a qual implica na formação profissional inicial; nas condições de trabalho, no salário e carreira e na formação continuada. 1 - DIAGNÓSTICO TABELA 25 – QUANTITATIVO GERAL DE DOCENTES – EDUCAÇÃO BÁSICA Brasil Rio de Janeiro Resende Pública Privada Pública Privada EstadualMunicipal Privada Creche 50.631 35.701 2.759 3.713 24 16 Pré-escola 209.222 100.122 12.402 11.694 140 86 Ensino Fundamental 1.386.387 248.175 102.239 36.840 554 277 Ensino Médio 392.477 115.946 41.894 15.258 60 123 EJA 231.245 16.738 15.018 4.351 26 38 Educação Especial 23.068 27.941 2.804 994 40 0 Total 2.293.030 544.623 177.116 72.850 852 844 540 Fonte – INEP-2005
  53. 53 TABELA 26 – DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES MUNICIPAIS POR ETAPA E MODALIDADE DE ENSINO Fonte – SMDHUM-2005 TABELA 27 – NÍVEL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DOCENTE MUNICIPAL Fonte – SMDHUM-2005 24 128 12 317 48 40 13 13 12 237 0 50 100 150 200 250 300 350 1 Creche curso específ. pré-esc. Curso especif. pré-esc. Sem Curso especif. E. F. (1º ao 5º) E. F. (6º ao 9º) Ens. Med. Ed. Espec. curso especif. EJA (1ª a 4ª) EJA (5ª a 8ª) Ed. Profissional (Niv. Téc.) 2 200 22 496 93 31 2 102 202 302 402 502 602 1 Ens. Fund.Completo Ens. Médio Mag. Comp. Ens. Médio Outra Form. Comp Superior Licenciatura Comp. Superior comp. Sem Licenciatura com Mag. Superior comp. Sem Licenciatura sem Mag.
  54. 54 TABELA 28 – DOCENTES COM CURSO SUPERIOR Rede Municipal Resende RJ BRASIL Pré-Escola 52.9 38.2 39.4 40.0 1º Segmento 58.3 45.2 44.8 47.7 2º Segmento 95.8 87.3 93.8 83.2 Ensino Médio 100.0 100.0 99.8 95.6 Total 73.5 50.5 71.7 65.7 Fonte- INEP-2005 TABELA 29 Fonte: SMDHUM-Estatística/2007 Quantitativo dos Profissionais do Setor Administrativo, Pedagógico e Apoio 18 6 55 1 7 208 115 1 94 2 58 2 15 98 8 1 1 1Agente Escolar Agente de Programação Assistente Administrativo Atendente de Enfermagem Auxiliar Administrativo Auxiliar Serviços Gerais Cozinheira Eletricista Especialista Educação Fonoaudióloga Inspetor Disciplina Instrutor Musical Instrutor Profissionalizante Monitor de Creche Motorista Pedreiro Psicóloga
  55. 55 1.2 - DIRETRIZES A implementação de políticas públicas de formação e valorização dos profissionais da educação assume particular importância em decorrência do avanço científico e tecnológico e da exigência de um nível de conhecimentos sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. É urgente que se pense na valorização dos profissionais da educação, no modo de atuar e na formação permanente dos mesmos. Portanto, faz-se necessário a articulação do poder público municipal para garantir a consecução e aplicação do Plano de Carreira Cargos e Salários dos Profissionais da Educação como motivador de permanente aperfeiçoamento na teoria e na prática que resultem em constante valorização. A formação continuada dos profissionais que atuam na educação pública incluirá a coordenação, financiamento e manutenção de programas de formação continuada, bem como a busca de parcerias com o Governo Federal, Universidades e Organizações Não Governamentais. Assim sendo, este plano propõe as seguintes diretrizes: 1. Realização de ampla formação cultural e incorporação da pesquisa como princípio formativo. 2. Possibilidade de vivência pelos futuros profissionais, de formas de gestão democrática. 3. Desenvolvimento do compromisso social e político da docência. 4. Reflexão sobre a formação para o magistério 1. 3 - OBJETIVOS E METAS 1. Assegurar ajuda financeira, de acordo com os critérios já existentes, para os cursos de graduação e pós-graduação, na área da educação. 2. Garantir os critérios que asseguram os percentuais de gratificação com vistas ao estudo da correção da vantagem pecuniária. 3. Promover concurso de remoção, anualmente, para professores da Rede Municipal de Ensino. 4. Ofertar para os profissionais que atuam na área de educação, cursos de interesses específicos, através da Educação a Distância. 5. Fazer uma revisão no Estatuto do Magistério e no Plano de Cargos e Salários que objetive a valorização e remuneração digna para todos os profissionais da educação, já no primeiro ano da publicação desta lei. 6. Viabilizar, a partir da publicação desta lei, parceria da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano e Fraternidade (SMDHUM) com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida (SMDSUS) e demais
  56. 56 Secretarias, visando à prevenção e tratamento de doenças oferecendo atendimento psicológico, fonoaudiológico, dentário e outros aos profissionais da educação. 7. Intermediar convênio com Plano de Saúde Empresarial para funcionários e seus dependentes, sem ônus para o Município. 8. Estabelecer política de formação continuada para os Profissionais de Educação do Município em parceria com o Governo Federal, Estadual, Universidades, Institutos Superiores de Educação e ONGS. 9. Promover eventos educacionais regionais, como Seminários, Congressos, Feiras de Livros e outros em parceria com diversas instituições. 10. Instituir prêmio para os profissionais da educação que se destaquem na função, a partir de critérios estabelecidos. 11. Organizar um periódico de educação contendo artigos pedagógicos e relatos de experiências de sucesso. 12. Incluir em cursos de formação continuada, destinada aos profissionais da educação, conhecimentos relativos ao trato com pessoas com necessidades educacionais especiais, na perspectiva da inclusão social. 13. Manter diálogo aberto com as instituições que oferecem cursos de formação de professores, em nível médio e superior, apresentando sugestões para atualização das diretrizes e parâmetros curriculares, a partir da aprovação deste Plano. 14. Efetuar avaliação periódica do desempenho dos profissionais da educação para subsidiar a elaboração dos cursos de formação continuada. 15. Estabelecer critérios específicos para a Avaliação de Desempenho dos Profissionais de Educação amparados em parâmetros de qualidade definidos no Plano de Cargos e Salários do Magistério. 16. Cobrar dos órgãos competentes a criação de cursos profissionalizantes, de nível médio, destinados a formação de profissionais para as áreas de apoio administrativo, multimeios e manutenção de infra-estrutura escolar, inclusive para alimentação escolar e para outras áreas que a realidade demonstrar ser necessário. 17. Regulamentar, no prazo de 1 ano, a criação do Centro de Atendimento ao Educando(CAE), Centro de Atendimento ao Profissional de Educação(CAPE). 18. Implementar, gradualmente, jornada de trabalho de tempo integral, quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento escolar. 19. Efetuar avaliação periódica do desempenho dos profissionais da educação para subsidiar a elaboração dos cursos de formação continuada.
  57. 57 VI - GESTÃO E FINANCIAMENTO 1- DIAGNÓSTICO Ao tratar do financiamento da Educação, é preciso reconhecê-la como um valor em si requisito para o exercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e para a melhoria da qualidade de vida da população. A Constituição de 1988, sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as conquistas de nossa época – tais como a Declaração Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança –, determinou expressamente que a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205, CF), devendo ser assegurada com absoluta prioridade à criança e ao adolescente (art. 227, caput, CF) pela família, pelo Estado e pela sociedade. Embora a educação tenha outras dimensões relevantes, inclusive a econômica, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é o fato de constituir um direito. Assim, a Educação e seu financiamento não serão tratados neste PNE como um problema econômico, mas como um uma questão de cidadania. (PNE/MEC/2001) 1.2 – DIRETRIZES Gestão democrática participativa pressupõe transparência de ações e envolvimento coletivo, ambos considerados requisitos básicos para a consolidação do exercício da cidadania. O financiamento da educação constitui o arcabouço sob o qual todas as políticas de promoção de qualidade e equidade devem estar abrigadas. Portanto, é indispensável a adoção de uma política integrada de financiamento para o desenvolvimento da educação básica. Nessa perspectiva, o Plano Municipal de Educação propõe como diretrizes: 1. Fortalecimento da gestão democrática e participativa nos órgãos gestores e em todas as escolas públicas do município. 2. Construção do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Resende, com ampla participação da comunidade escolar e da sociedade. 3. Estruturação e implementação do Sistema Municipal de Educação. 4. Aprimoramento do regime de colaboração educacional entre Município, Estado e União. 5. Realização da Avaliação Sistêmica das escolas públicas de Resende. 6. Modernização do sistema de gestão e planejamento com ênfase na busca de resultados. 7. Discussão e implementação de uma política de recursos humanos. 8. Criação do Sistema de Informação para subsidiar a gestão e o planejamento educacional do município.
  58. 58 9. Revisão do Programa Conta Certa com o objetivo de obter melhoria dos repasses financeiros às Unidades Escolares para atender as necessidades de ordem administrativa e técnico-pedagógica. 10. Planejamento, acompanhamento e avaliação dos custos da educação em todos os níveis de ensino. 1.3 - OBJETIVOS E METAS 1. Assegurar que as escolas sejam espaços de fomento à cultura, esporte e lazer para os alunos e comunidade, a partir da publicação desse Plano. 2. Ampliar, no decorrer da vigência desse Plano, espaços para o bom desenvolvimento do “fazer pedagógico”, garantindo infra-estrutura adequada ao bem estar da comunidade escolar. 3. Promover maior integração entre Estado e Município, através de encontros entre os seus profissionais, visando ao desenvolvimento de propostas comuns ao ensino público, durante a vigência do Plano. 4. Prover o quadro de pessoal docente e de apoio, do início ao final do ano letivo, como condição básica de trabalho, durante toda a vigência deste Plano. 5. Constituir acervo (edição e reedição de materiais bibliográficos: livros, artigos, periódicos, CD-ROM...) sobre a história de Resende, no prazo de dois anos, a partir da aprovação deste Plano.. 6. Oferecer através de convênios, de acordo com a demanda, cursos de LIBRAS e BRAILE para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, durante a vigência deste Plano. 7. Viabilizar melhores condições de ambiente de trabalho: número de alunos por sala, salas ambientes, material didático para alunos e professores, espaço para esporte, recreação, com estabelecimento de padrões mínimos de infra-estrutura, a ser implantado a partir da data da publicação deste Plano. 8. Garantir a divulgação através do portal da Prefeitura, site da Educação, da agenda de reuniões e das deliberações dos Conselhos existentes no Município pertinentes à Educação (CEDUR, FUNDEB, CAE e outros), durante a vigência deste Plano. 9. Tornar público, durante a vigência deste Plano, todo o processo de composição / eleição dos Conselhos Municipais, relacionados à área da Educação, através de Boletim Oficial. 10. Assegurar a participação do representante do alunado nos Conselhos de Classe, conforme regimento interno, durante a vigência deste Plano. 11. Garantir espaço para as organizações estudantis/grêmios, visando à participação democrática, ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento de habilidades e
  59. 59 competências sociais necessárias ao mundo contemporâneo, conforme legislação vigente, no prazo de um ano. 12. Assegurar através do Projeto Político Pedagógico, a participação da comunidade escolar na gestão democrática, durante a vigência desse Plano. 13. Esclarecer a Comunidade Escolar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, a partir da vigência deste Plano. 14. Fomentar a atuação do Conselho Escolar e Conselho Comunitário de Creche, como forma de participação democrática no processo educativo, durante a vigência deste Plano. 15. Promover a revisão, de forma a atualizar o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino, no prazo de um ano, a partir da aprovação deste Plano. 16. Garantir a divulgação das informações referentes à merenda escolar, através do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), utilizando o site da Prefeitura, durante a vigência deste Plano. 17. Garantir a continuidade do programa de merenda escolar, fornecendo às escolas da rede pública municipal o indispensável suporte para atendimento aos alunos de todos os níveis de ensino, durante a vigência desse Plano. 18. Solicitar aos Governos Federal, Estadual e Municipal, a implantação de política de formação continuada aos profissionais da educação, durante toda a vigência deste Plano. 19. Elevar, progressivamente, o percentual de recursos financeiros da Educação de 30% para 35%, sendo: 2008 – 32%; 2009 - 33%; 2010 – 34% e 2011 – 35%. 20. Estabelecer mecanismos que assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos como manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica, durante a vigência deste Plano. 21. Dar continuidade à política de descentralização, consolidando a autonomia financeira das escolas (Programa Conta Certa), mediante repasse sistemático de recursos, de acordo com a lei vigente, diretamente aos estabelecimentos públicos municipais de ensino, a partir de critérios objetivos e legislação específica, divulgados à comunidade escolar, no decorrer deste Plano. 22. Elaborar, através da SMDHUM, a planilha de custos aluno/ano, por escola, incluindo nesse cálculo todos os fatores de custo/investimento, para que a escola tenha um instrumento de acompanhamento financeiro que possibilite uma visão transparente de sua gestão, a partir da aprovação deste Plano. 23. Estabelecer mecanismos de atualização e divulgação semestral da planilha custo/aluno/ano para toda comunidade escolar e população em geral. 24. Garantir que o Plano Plurianual (programas, projetos, ações e orçamento para
  60. 60 Educação), seja elaborado com participação dos Conselhos: CEDUR, FUNDEB, Conselho Escolar e Conselho de Alimentação Escolar e esteja em conformidade com o PME, durante toda a vigência deste Plano. 25. Assegurar a continuidade do Fórum Municipal de Educação, em período bienal, com manutenção regular do Fórum Permanente de Educação, visando ao acompanhamento da aprovação e consolidação das propostas deste Plano. 26. Incluir o Governo Estudantil, como uma ação do Grêmio Estudantil, nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal, a partir da aprovação deste Plano. 27. Estabelecer um programa de Gestão Escolar, garantindo a autonomia em seus aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros, com a efetiva participação da comunidade escolar e local, na melhoria da Educação Infantil. 28. Assegurar a existência de diretor extraclasse para as escolas de educação no campo, a partir de 60 alunos e/ou três turnos, imediatamente após a aprovação deste Plano.. 29. Criação de Pólos de aperfeiçoamento profissional, com novas tecnologias e recursos didático-pedagógicos para os educadores da Rede Municipal Pública. 30. Integrar os programas de Educação de Jovens e Adultos a Programas de Educação Profissional, no prazo de um ano, após a publicação deste Plano., buscando parcerias com instituições governamentais e não governamentais, visando à formação integral. 31. Realizar estudos, no prazo de um ano, visando à transferência do Ensino Médio Profissional, mantido pelo Município para o Sistema Federal ou Estadual de Ensino. 32. Rever o Estatuto do Magistério Municipal a partir da vigência deste Plano. 33. Proceder estudos com vista à redefinição do Cargo de monitor de Creche e sua adequação ao quadro de pessoal da Educação, a partir da vigência deste Plano. VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO O Plano prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dá segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso. Assim sendo, será constituída uma comissão de acompanhamento e avaliação do Plano. A implantação e o desenvolvimento deste Plano precisam de uma comissão representada pela Educação e demais segmentos da sociedade civil. É necessário que algumas entidades responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem do acompanhamento e da avaliação do Plano. O art. 227, § 7o, da Constituição Federal determina que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente (incluídas nesse grupo as pessoas de 0 a 18 anos de idade) seja levado em consideração o disposto no art. 204, que estabelece a
  61. 61 diretriz de "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis ". Além da ação direta dessas organizações há que se contar com a atuação dos conselhos governamentais com representação da sociedade civil como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar (Lei nº 8.069/90). O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB deverá, também, participar do grupo de acompanhamento e avaliação do Plano. A comissão de avaliação do Plano deverá estar atenta aos dados e análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo sistema de avaliação já operado pelo Ministério da Educação, nos diferentes níveis, como os do Sistema de Avaliação do Ensino Básico – SAEB; do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; do Sistema de Avaliação do Ensino Superior – ENADE e outros que avaliam a qualidade do ensino. Os objetivos e as metas deste Plano serão alcançados se ele for assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal de Resende, num contexto de expressiva participação social, é de fundamental importância para que a educação produza a grande mudança, no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e de cidadania do povo. Serão feitas avaliações periódicas, sendo que a primeira será no início do segundo ano, após a implantação do Plano.

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