Manifesto forum reconstrução sst mte

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Manifesto forum reconstrução sst mte

  1. 1. FORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRS MANIFESTO PELA VIDA E TRABALHO DIGNO As entidades que compõem o Furum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande doSul vêm denunciar e solicitar providências contra o ocaso na ação do Ministério do Trabalho eEmprego nas questões de segurança e saúde dos trabalhadores. Em 2010, segundo o AnuárioEstatístico da Previdência Social, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho típicos noBrasil. O número de mortes resultantes destes eventos cresceu 11,4 % em 2010, em relação aoano anterior. Algo entre 4 e 20% de todas as tipologias de câncer que afligem a humanidade temorigem no trabalho. O custo para a Previdência Social Pública decorrente apenas dos chamadosacidentes de trajeto – aqueles sofridos pelo trabalhador a caminho do trabalho ou na volta paracasa – subiu 37 % entre 2009 e 2011. Segundo o sociólogo Prof. José Pastore, da USP, os custosestimados, apenas para a esfera previdenciária pública, decorrentes dos acidentes e doençasocupacionais estariam na casa dos quatorze bilhões de reais. No entanto, a iniquidade nãoestatística de um pedaço do Brasil que produz e prospera não é tão facilmente visível. Númerosnão são capazes de dimensionar as perdas reais para a sociedade. Tampouco a dor e o sofrimentode centenas de milhares de acidentados e familiares. Não há preço, não há forma e, muitas vezes,não há voz. A Presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7602/2011, que estabelece as bases deuma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSS, visando à articulaçãosinérgica entre vários órgãos federais para a redução da mortalidade e morbidade laboral. Noentanto, mesmo diante do desafio imposto pela PNSS e do holocausto social, o Ministério doTrabalho e Emprego opta pela estratégia da avestruz: persiste na rotina de desconstrução de suaárea de segurança e saúde do trabalhador. Insiste em diluir ações que já se encontravam aquémdo necessário. Apresenta dados mistificadores, obtidos de bases frágeis. Pratica a conciliaçãocom o capital infrator, inclusive em um tripartismo muitas vezes de conveniência, que cristalizaa organização e o ambiente deletério à saúde. Reduz as questões de saúde e segurança no
  2. 2. FORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRStrabalho a um mero atributo, entre outros, a ser eventualmente observado nas ações fiscais. Emsuma, elege a aleatoriedade e a superficialidade como meio para enfrentar o complexo e otrágico. Historicamente, o primeiro passo do desmonte desta área remonta ao segundo mandatodo governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, onde o epíteto “redução do tamanho do Estado”serviu de pretexto para a anexação da sua Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST -à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Em nome de uma pretensa economia, reduziu-se acapacidade de articulação e intervenção do Estado. Em nome de uma alegada concentração deesforços, foram deliberadamente inibidas ou abortadas iniciativas estratégicas, como oplanejamento e a execução de ações focadas. A gelatinização das ações de SST é um processosocialmente lesivo, podendo ser inserida na perda do protagonismo social e político do próprioMTE. Uma política de Estado de combate aos acidentes e doenças ocupacionais será efetiva seencontrar entidades estruturalmente equânimes e comprometidas em sua execução. Do contrário,será transformada em uma carta de intenções. O estágio atual do MTE no campo da SST éterminal. Assim como o elo mais fraco de uma corrente determina a sua resistência, a moribundaárea de SST no MTE comprometerá toda a PNSS. Em contradição à PNSST, segue a não-política do MTE, com a desestruturação dasunidades locais de execução da inspeção do trabalho e a imposição de preceitos administrativosque implicam desestímulo às ações. A não-política dispensa transformações reais e prioriza oacessório. Ignora as novas formas de adoecimento dos trabalhadores, as redes de fatores denatureza organizacional que têm levado aos acidentes de trabalho e as implicações decorrentesda incorporação de novas tecnologias. E fundamentalmente desrespeita os trabalhadores: párias aquem o estado nega uma fiscalização efetiva de suas condições de trabalho. Para reverter a não-política de segurança e saúde do trabalhador no MTE, as entidadestem a propor as seguintes medidas:
  3. 3. FORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRS 1º. Resgatar a importância político-institucional da área de SST no MTE como forma de tornar efetiva a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, garantindo recursos humanos e orçamentários necessários; 2º. Reconstruir a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST – no Ministério do Trabalho e Emprego, apta a gerir e implantar políticas públicas de SST. Os servidores e cargos de direção e assessoramento necessários poderiam ser realocados da atual estrutura, sem prejuízo às demais atribuições do MTE; 3º. Instrumentalizar a execução da PNSS, promovendo condições para que todas as unidades descentralizadas do MTE sejam dotadas de um quadro de servidores adequado à demanda, com supervisão e execução local sob responsabilidade de núcleos de segurança e saúde do trabalhador; 4º. Reconfigurar o processo tripartite de segurança e saúde do trabalhador, de forma a garantir a participação da sociedade não apenas no processo normativo de SST, mas na própria proposição e avaliação de ações e medidas governamentais; 5º. Estabelecer competências concorrentes entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal do Brasil para a fiscalização da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, como forma de sustar a crescente deturpação do sistema e a sonegação de impostos e tributos. A referida contribuição tem como fato gerador o descumprimento da legislação de SST; 6º. Revitalizar o moribundo sistema estatal de sanção dos maus empregadores – o enforcement – com previsão e aplicação de multas compatíveis com a importância do bem que diz proteger: a saúde e a integridade física do cidadão;
  4. 4. FORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRS 7º. Revitalizar, por meio de adequados recursos humanos e orçamentários, a Fundacentro: fundação ligada ao MTE para a pesquisa e ensino em SST. As entidades se manifestam pela manutenção da sede da Fundacentro em São Paulo/SP; 8º. Realizar, de forma emergencial, processo seletivo específico para recompor o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho com profissionais voltados para a atuação em segurança e saúde do trabalhador. O quantitativo de vagas deve atender às recomendações da OIT. O trabalho deve ser um agente indutor da cidadania, nunca do adoecimento e da morteprematura. Porto Alegre, 31 de julho de 2012.ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES: • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RS • Central Única dos Trabalhadores – CUT/RS • Força Sindical/RS • Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul • Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul – FTIA/RS • Federação Nacional dos Desenhistas • Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita
  5. 5. FORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRS • Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Bento Gonçalves/RS • Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Fundações e Associações do Estado do Rio Grande do Sul • Sindicato dos Bancários de Porto Alegre • Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina • Sindicato dos Trabalhadores Petroquímicos de Triunfo – Sindipolo • Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua • Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida ou Gasosa Derivada do Petróleo no Rio Grande do Sul – Sindilíquida/RS • Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no RS – Sindisaúde • Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho – AGITRA e AGITRA Sindical

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