Programa CDU Ponte de Lima Autárquicas 2009

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Programa para as Eleições Autárquicas 2009

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Programa CDU Ponte de Lima Autárquicas 2009

  1. 1. PONTE DE LIMA OUTRA POLÍTICA, OUTRO RUMO! PROGRAMA DA CANDIDATURA ACÁCIO PIMENTA CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL
  2. 2. OS CANDIDATOS DA CDU Câmara muniCipal ACÁCIO PIMENTA ABÍLIO VIEITAS SANDRA FERNANDES JOÃO GOMES JOÃO REBOUÇO MARGARIDA CAÇADOR IRINA DIAS VIEITAS ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOÃO GOMES (NOAS) ACÁCIO PIMENTA SANDRA FERNANDES JOÃO REBOUÇO JOSÉ MARIA FERREIRA IRINA DIAS VIEITAS CÉSAR LIBERTO MONTEIRO MANUEL FERREIRA SANDRA FILOMENA SOARES JOÃO BATISTA CERQUEIRA NOAS Candidatos às assembleias de freguesia Amândio Saraiva Hermínio Magalhães João Rebouço Sandra Margarida ARCA RIBEIRA VILA ARCOZELO
  3. 3. O CONCELHO DE PONTE DE LIMA O Concelho de Ponte de Lima caracteriza-se por ser uma zona de forte impacto turístico, um concelho com um rico conjunto patrimonial, quer arqueológico quer paisagístico, um importante nó de comunicações rodoviárias, reforçando ao nível das acessibilidades, as suas ligações com os grandes pólos urbanos dos distritos de Viana do Castelo e de Braga, com a auto- estrada Porto-Braga-Valença e com os eixos viários IP1 e o IC28. O Concelho de Ponte de Lima situa-se perto da fronteira com a Galiza – Espanha, o que constitui um potencial para o desenvolvimento das duas regiões, num contexto de cooperação nas vertentes económica, social e cultural. É também uma enorme vantagem para o desenvolvimento do Concelho e do Alto-Minho. OBJECTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO CONCELHO A intervenção da CDU na Assembleia Municipal sempre se pautou pela defesa dos interesses e aspirações da população do concelho de Ponte de Lima, mantendo uma atitude coerente na defesa de todas as causas justas a que se tem dado voz nos órgãos do Poder Local e na sua actividade política. Tem sido o Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população, confrontados com os mais variados problemas, de entre outros sectores, os económicos, sociais e ambientais, que destacamos como objectivos prioritários para o desenvolvimento harmonioso do Concelho. Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política verdadeiramente ao serviço das populações, nomeadamente: *Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o concelho, com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações. 3 *Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento e privatização de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região e do concelho. *Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e para o concelho. *Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com direitos e emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários e as pensões, defendendo o sistema público da Segurança Social. *Desenvolvimento de politicas criadoras de emprego, formação profissional e outro tipo de oportunidades para a população, principalmente para os jovens. *Projecto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais. 3
  4. 4. *Incentivar a participação activa das populações na vida do Concelho implementando o desenvolvimento de políticas que dêem particular atenção às crianças, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos. *Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes. *Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações do concelho. *Defender uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e cultural do concelho como factor de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural. *Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma politica de ordenamento dos solos, protegendo os solos férteis contemplando a existência de espaços verdes. *Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de água existentes no concelho. *Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho. *Desenvolvimento de uma política de revitalização das actividades pecuárias, agrícolas, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal. 4 *Solucionar os graves problemas do trânsito e do estacionamento na Vila. *Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia como por exemplo a defesa da gestão pública da água. *Reforçar a intervenção activa na assembleia municipal enquanto representantes da população, na promoção e reclamação junto dos órgãos do poder central da resposta a problemas da sua responsabilidade. *Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no concelho, nomeadamente, com, dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos. REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS – CRIAÇÃO DE EMPREGO E COMBATE AO DESEMPREGO Emprego - O Concelho de Ponte de Lima no que diz respeito ao tecido industrial é mencionado como potencial no sentido de criar incentivos para a fixação de indústrias, sobretudo não poluentes. Potencialidade dada em torno da criação dos vários pólos industriais (Gemieira, Queijada). A indústria extractiva, apesar de não ter grande representatividade na região, é constituída por pequenas empresas que exploram as areias, argilas e granitos. É um sector com tendência a crescer se considerarmos a grande procura que os granitos da região têm tido dentro e fora do País. A realidade dos nossos dias é completamente contrária a esta perspectiva. A política do município CDS/PP nada tem feito para a criação de postos de trabalho e no incentivo de localização de novas empresas nos pólos industriais do Concelho. 4
  5. 5. Desemprego - É cada vez maior o agravamento da situação social que se verifica no concelho, devido ao aumento do desemprego e da precariedade dos vínculos de trabalho. A evolução económica e social do Concelho acentuou as tendências negativas que se vinham a sentir a alguns anos, com a insistência dos vários governos em manter uma política económica desastrosa. O encerramento e a deslocalização de unidades industriais tiveram consequências altamente gravosas na situação económica e social da população limiana. Verifica-se, uma grande subida na percentagem do desemprego de longa duração. Em Junho de 2009 passam a estar inscritos no desemprego 1750 pessoas, o que eleva para mais 676 pessoas que em 2006. A CDU como medidas para inverter esta tendência e solucionar o problema do emprego/desemprego, propõe-se: - Trabalhar para que o Pólo Industrial do Granito seja concretizado no mais curto espaço de tempo; - Trabalhar para que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária, com o objectivo da feitura de um Estudo de Desenvolvimento do Concelho, tendo entre outras a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que politica e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho. COMÉRCIO LOCAL E CENTRO HISTÓRICO No sector do comércio, a situação actual continua a ser caracterizada pelo surgimento de grandes superfícies comerciais. Esta realidade tem vindo a criar grandes dificuldades ao chamado comércio tradicional que tem assistido ao encerramento de muitas das suas lojas por não conseguir competir com a grande ofensiva lançada pelas grandes superfícies comerciais, isto é, lançada pelos grandes grupos económicos nacionais e internacionais. No seguimento da crise que vem afectando comerciantes e industriais do nosso concelho, 5 agrava-se ainda, com as inspecções da ASAE exigindo o cumprimento de normas comunitárias para o funcionamento dos respectivos estabelecimentos comerciais e industriais. Temos conhecimento que por falta de apoio do Município, alguns destes pequenos empresários têm sentido alguma dificuldades em legalizarem as suas situações. REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E DO COMÉRCIO LOCAL A degradação do parque edificado do Centro Histórico tem contribuído para a sua desertificação o que se reflecte negativamente no comércio local; O comércio tradicional está a passar por uma situação cada vez mais aflitiva. Há muito que vimos alertando para a problemática do Centro Histórico, apresentando algumas sugestões para minimizar a situação, o que veio a ser reforçado com o estudo feito pela Comissão de Reflexão da Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima. A CDU como contributo para solucionar tão grave e aflitivo problema levará novamente à DISCUSSÃO e aprovação na Assembleia Municipal as seguintes medidas: 1º. - Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana formando parcerias com entidades privadas e o Governo; 2º. Propor a criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local; 3º. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até á isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo á reconstrução do parque edificado; 5
  6. 6. Mini Autocarros A afluência das pessoas ao Centro da Vila é de dia para dia cada vez menor. É urgente inverter esta situação com soluções concretas. A CDU propõe como medida imediata a aquisição pelo Município de Mini autocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem. Mercado Municipal A situação degradante e preocupante em que se encontra o Mercado Municipal, quer no aspecto físico das lojas e restantes instalações, quer na situação aflitiva dos comerciantes e artesãos, que não ganham para pagar as rendas, muito menos para fazer face às suas necessidades económicas, necessita de medidas urgentes. A CDU propõe como medida: a elaboração de um plano para revitalização do Mercado Municipal no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos Comerciantes e Artesãos. AGRICULTURA, PECUÁRIA E SIVILCUTURA Agricultura A Agricultura no nosso Concelho foi o principal sector de actividade económica, em 1981 ocupava esta actividade 54,6% da população, em 1991 decaiu para 34%, actualmente é meramente residual em termos de proletariado agrícola, cerca de 180 postos de trabalho. 6 Tem sido preocupação constante da CDU o apontar de medidas para revitalização deste sector, tais como: *Através do aproveitamento da floresta com vigilância, reflorestação, limpeza, construção de acessos, etc. *Apoios à pastorícia através de incentivos a casais jovens, projectos municipais destinados à recolha e aquisição de animais isentos de taxas. O Vinho e a Vinha A revisão da OCM do Vinho, além do arranque da vinha, é particularmente gravosa na liberalização dos direitos de plantação. Está em causa o património vitivinícola. Está em causa o futuro de regiões que constituem zonas de produção de vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica. Na defesa da cultura tradicional da vinha e do vinho, do emprego e da biodiversidade insistimos na defesa dos direitos de plantação, na manutenção dos apoios à reestruturação da vinha, ao controlo da produção e á manutenção da qualidade, dando particular atenção à agricultura familiar e às Adegas Cooperativas, ao apoio à destilação de álcool de boca e ao uso de mostos de uvas produzidos na região, mas discordamos do apoio à adição de açúcar. A CDU defende uma firme e determinada atitude do Município e da Assembleia Municipal face a esta reforma da OMC do vinho, levaremos novamente à discussão e votação esta problemática, no sentido de encontrar soluções tais como: 1.º Que seja formado um Grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Municipal, para análise e estudo desta situação; 6
  7. 7. 2.º Que sejam convidadas para integrar este Grupo de trabalho, as organizações e entidades ligadas a esta problemática, tais como: Adega Cooperativa de Ponte de Lima; Escola Superior Agrária de Refoios; Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima; Estação Vitivinícola Armando Galhano (PAÇÔ); Associação de Protecção Integrada (Avitilima); Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM); 3.º Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio ao pequenos produtores sobre a problemática da vinha. 4.º Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação do apoio prestados pela AVITILIMA. Continuamos a defender a necessidade de urgentemente encontrar soluções para esta gravosa situação. EDUCAÇÃO E CULTURA A educação e o ensino São condições fundamentais para o desenvolvimento económico e social do País, e particularmente para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores e a efectividade do regime democrático, a elevação do nível médio de escolaridade dos portugueses, a formação de quadros médios e superiores em maior número e com melhor qualificação, como factores de superação de atrasos e debilidades da estrutura produtiva e da vivência cultural. Manuais escolares 7 A educação foi sempre uma área importante para o desenvolvimento global do individuo e da sociedade, não é de agora que todos os problemas que as crianças e os jovens enfrentam na sua aprendizagem nos preocupam. O ano escolar está prestes a começar, é mais um que ficará marcado por um conjunto de orientações e decisões que transitam do ano anterior e que foram causadoras de uma profunda instabilidade e acrescida dificuldades para os jovens e as sua famílias. Não invalidando a defesa do direito à educação universal e gratuita, a CDU propõe, nesta fase, que seja garantida a alimentação e aquisição de manuais gratuitos, para todos os alunos do Concelho em escolaridade obrigatória cujo rendimento familiar seja até 200 € per-capita. CULTURA No plano da cultura, entendida no amplo sentido que integra a cultura científica, tecnológica, artística e filosófica, a educação, o ensino e a comunicação social, a evolução da situação nacional é de significativo atraso, de desinvestimento e de crise das instituições, de elitização, de privatização, de crescente subalternização e secundarização. Para a população do concelho usufruir de um maior e melhor acesso à cultura a CDU propõe investir mais e rentabilizar todas as infra-estruturas existentes e que estão sub aproveitadas, como: edifícios e espaços culturais; as infra-estruturas dos agrupamentos escolares para actividades, fora dos horários lectivos e nos períodos de férias, para proporcionar formação profissional, educação de adultos, projectos de férias desportivas. A CDU propõe-se implementar as seguintes actividades: 7
  8. 8. - Promover Jogos desportivos concelhios através de uma competição em que se incluam todas as modalidades desportivas e jogos tradicionais com a participação de todas as freguesias com o encerramento na sede do concelho com a realização de um grande evento que incluirá as finais, exibição de grupos culturais e entrega de prémios aos vencedores. - Promover e calendarizar visitas de estudo a todas as crianças e idosos das freguesias que permitam o acesso a todas as valências culturais e recreativas com sede no concelho. - As Bibliotecas Escolares devem ser recursos básicos do processo educativo, sendo- lhes atribuído um papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da leitura, a literacia, a criação e desenvolvimento do prazer de ler e a aquisição de hábitos de leitura, as competências e informação e o aprofundamento da cultura cívica, científica tecnológica e artística. SAÚDE O concelho de Ponte de Lima a par dos baixos salários, das baixas prestações sociais e dos baixos índices de poder de compra tem, também, indicadores modestos no que concerne, à própria saúde Os indicadores disponíveis indiciam um gravíssimo deficit na área dos serviços de enfermagem e médicos. No concelho de Ponte de Lima há 1,1 médico por 1.000 habitantes, o que corresponde a 1/3 da média do País. URGÊNCIA DO HOSPITAL Em Ponte de Lima, o hospital Conde de Bertiandos foi transformado em hospital de retaguarda com o encerramento dos serviços: de Ginecologia, Ortopedia, Pequena Cirurgia, Geriatria e Pediatria. Já não se realizam exames de Expirometria, Electrocardiogramas. 8 A CDU como sempre continuará a desenvolver com toda a população limiana acções de defesa dos Serviços de Urgência hospitalar e na melhoria de condições e de mais valências de saúde. AMBIENTE No plano ecológico no que se refere ao ambiente, tem sido preocupação constante da CDU, colocar na Assembleia Municipal questões para melhorar a qualidade do meio ambiente, tais como as descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva, afluentes, etc. Ao longo dos tempos estes problemas ecológicos e outros continuam a subsistir como graves problemas para o meio ambiente no nosso Concelho, tais como: - O esgoto a céu aberto a montante da Ponte da Sr.ª. da Guia, junto ao Clube Náutico continua a descarregar para o rio águas poluentes; - A jusante da mesma Ponte, na margem esquerda, há um esgoto a descarregar águas poluentes, que se pensa ser das moradias da zona residencial da Baldrufa. Sobre este problema sabemos que já foi contactado o Ministério do Ambiente, que por sua vez já contactou a empresa Águas Minho Lima e esta, como resposta, endereçou a responsabilidade deste desastre ecológico para a Autarquia; - As descargas do rio Labruja para o rio Lima continuam a registar-se; - A ETAR da Gemieira que serve o parque industrial a sua capacidade não corresponde às necessidades de tratamento adequado, pelo que se faz sentir acentuados odores os quais já tem sido objecto de queixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da população em geral. Perante este quadro será que as análises das águas, á saída, são regularmente feitas? Se são por que não divulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directiva 8
  9. 9. comunitária que a isso obriga), segundo a lei da água; há descargas ilegais de entulho de obras da construção civil o que requer uma maior e melhor fiscalização.tem sido objecto de queixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da população em geral. Perante este quadro será que as análises das águas, á saída, são regularmente feitas? Se são por que não divulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directiva comunitária que a isso obriga), segundo a lei da água; É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental que conduza ao implementar das seguintes medidas: - Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos. - Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc. - Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas e assim cumprir com o que está consagrado no PDM. TURISMO E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO Turismo Ponte de Lima com a beleza da sua paisagem, a riqueza do património e a hospitalidade limiana é um dos locais muito visitado e procurado pelos turistas. É uma região, de vocação fortemente turística, com uma oferta de qualidade nos seus similares de hotelaria, sobretudo 9 restaurantes nos quais se pode desfrutar de uma gastronomia bem típica (o Sarrabulho e a Lampreia, acompanhados de vinho verde branco e tinto, produzidos no concelho), acrescentando-se a doçaria tradicional. A CDU defende uma maior acção do Município nesta vertente como um meio importante para o desenvolvimento económico do Concelho. Património Paisagístico Ponte de Lima possui um vasto património paisagístico e arquitectónico, o que lhe dá o estatuto de ser considerada uma das zonas mais bonitas do nosso País. Esta riqueza natural deve ser perseverada, conservada e protegida merecendo toda a atenção na sua valorização e divulgação, com medidas, como a CDU tem defendido, tais como: Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S. Cristóvão, Boa-Morte, Sra. da Rocha, S.Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, Stª. Justa, Sra. do Socorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos. Arnado A CDU propõe como medidas para este espaço histórico: O arranjo e manutenção permanente do seu espaço envolvente e defesa de qualquer agressão urbanística no local perseverando a sua característica monumental. A colocação de Placas a alertar para os perigos para a Saúde dos banhistas ao tomarem banho nas águas da dita “Praia Fluvial do Arnado”. Igreja de Santo António da Torre Velha 9
  10. 10. É urgente uma intervenção de restauro e recuperação do edifício, alertamos o Município no seu empenhamento em ralação à candidatura apresentada pela Irmandade, no sentido de ser contemplada urgentemente com comparticipação ao abrigo do PIDDAC da Direcção Geral das Autarquias Locais. O importante espólio existente, paramentos, quadros, carrilhão, peças diversas, livros e outra documentação, é digno de estarem expostas. A CDU entende que o Município deve facultar uma Sala na proximidade para que a população do Concelho tenha conhecimento da história desta Instituição. Parque da Madalena O parque de Stª. Maria Madalena necessita urgentemente de um interessado e profundo estudo para que lhe seja devolvido a dignidade e a beleza que merece e não obras de remendo e a retalho. Não sendo pretensão da CDU cercear a autonomia gestora da freguesia, achamos, neste caso particular, para o bem do Concelho que a gestão deste espaço deve passar directamente para a alçada do Município. Zona Ribeirinha A requalificação e embelezamento da margem esquerda do Rio Lima, para além da CDU que há muito tempo defende e aponta uma solução para este espaço, outras vozes se levantaram sobre o estado degradado do espaço onde antes reluzia o nosso areal (que já não existe). Ao longo dos tempos a relação entre a Vila e o Rio vem-se deteriorando ao ponto de nos dias de hoje o distanciamento ser de tal forma que se pode dizer mesmo que o divórcio está consumado. Entendemos que é mais que tempo, o Rio e o seu areal sejam devolvidos á Vila, por isso, sugerimos ao Município para apresentar uma proposta de projecto, para discussão pública, sobre o arranjo da zona ribeirinha (margem esquerda) desde a Ponte da Sr.ª da Guia até á Expo Lima. 10 A CDU merecendo a confiança dos Limianos para ser vereação na Câmara Municipal, apresentará como primeira medida a proposta da feitura pelos serviços municipais de um projecto para devolver o areal e o rio ao seu povo e com resolução e concretização urgente. REGIONALIZAÇÃO Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho. 10

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