Programa Eleitoral CDU Paredes de Coura

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Programa Eleitoral CDU Paredes de Coura

  1. 1. 0 PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PAREDES DE COURA
  2. 2. 1 PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PAREDES DE COURA As autarquias são, inquestionavelmente os órgãos do poder mais próximos das populações, são também o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia participativa. Consideramos que a participação de todos os munícipes é imprescindível para encontrar soluções mais adequadas à resolução dos problemas do nosso concelho. É neste contexto que a CDU apresenta o Programa Eleitoral para Paredes de Coura. Este pretende ser um programa realista, feito com os pés bem assentes nesta terra que é de todos nós, virado para o futuro e disposto a romper com o passado. O objetivo da CDU é desenvolver com equilíbrio territorial e sustentabilidade ambiental; modernizar com respeito pelo património e herança cultural do passado; credibilizar a gestão pública autárquica ao serviço dos munícipes. 1. Administração e Gestão da Câmara Municipal e relacionamento com os demais Órgãos Autárquicos 1.1 Participação dos Cidadãos A participação dos cidadãos na vida pública é um dos fatores principais para o desenvolvimento e consolidação da vida democrática. A CDU propõe: ● Promover a participação dos Munícipes, nomeadamente através do debate público regular dos principais projetos e propostas.
  3. 3. 2 1.2. Serviços Municipais Impõe-se, cada vez mais, uma política de rigor e transparência na administração e gestão da Câmara Municipal e dos demais órgãos autárquicos que têm que estar ao serviço dos cidadãos. A dívida municipal tem vindo a crescer de forma descontrolada. Impõe-se uma política que reduza os custos de funcionamento e liberte os meios necessários ao investimento, conduzindo à modernização e desenvolvimento do concelho. A CDU estabelece como objetivos prioritários neste domínio: ● O apuramento da dívida real da Câmara Municipal e a adoção de medidas que conduzam à sua redução e também ao pagamento das dívidas aos credores; ● Formar, valorizar, motivar e responsabilizar os trabalhadores municipais; ● Definir os objetivos, projetar e implementar as políticas determinadas com rigor e transparência, como condição essencial para que os escassos recursos existentes possam ser integralmente aproveitados em benefício das populações. 1.4. Relacionamento com as Juntas de Freguesia É a Junta de Freguesia o órgão autárquico que mais perto está das populações. Por isso, é indispensável que estas funcionem adequadamente, sendo para tal dotada dos meios necessários para o cumprimento da sua missão. A CDU propõe-se: ● Ampliar a gestão conjunta e participada dos órgãos municipais do concelho com as respetivas freguesias; ● Reestruturar o Gabinete de Apoio às Freguesias, afetando-lhe meios humanos, técnicos e materiais, de modo a fornecer apoio efetivo a todas as freguesias; ● Concretizar uma verdadeira descentralização de competências e meios para as Juntas de Freguesia; ● Incentivar a constituição de Associações de Freguesias, facilitando a partilha, rentabilização e pleno aproveitamento de recursos.
  4. 4. 3 1.5. Relacionamento com a Assembleia Municipal A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e, como tal, deve ser respeitado e valorizado, proporcionando-lhe as necessárias condições para o seu eficaz funcionamento. Valorizar as suas competências, nomeadamente como órgão de acompanhamento e fiscalização da atividade da Câmara Municipal é tarefa imperiosa. A criação de condições de trabalho que permitam que ela exerça plenamente as suas funções, nomeadamente em termos de serviços próprios de apoio ao seu funcionamento e às forças politicas nela representadas, será um dos objetivos. É ainda relevante descentralizar os locais de realização das Assembleias Municipais, por forma a promover a participação dos cidadãos neste órgão de poder autárquico. 2. Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Paredes de Coura Ao longo dos anos o desenvolvimento de Paredes de Coura tem acontecido de forma particularizada, consoante os interesses de momento e sem planeamento, seja em que domínio for. Ter uma visão de futuro, uma estratégia para o desenvolvimento local, construir um projeto com vista à promoção do crescimento e progresso de Paredes de Coura é indispensável para o seu desenvolvimento e modernização. Este tempo é de solidariedade e sustentabilidade. É necessária uma estratégia que se concretiza com o cumprimento dos seguintes objetivos: ● Multiplicar oportunidades e reproduzir progresso, generalizar igualdade e democratizar o acesso às práticas comunitárias modernas, promover a solidariedade e o bem-estar social para todos; ● Apostar na modernização das estruturas produtivas, defender e qualificar o serviço público;
  5. 5. 4 ● Apostar nos meios endógenos dos sistemas locais, utilizar criteriosamente os recursos naturais, salvaguardar integridade do ambiente e promover a cidadania, como pilares da sustentabilidade. Com mais saúde, educação e cultura, melhor saúde e mobilidade, melhor ambiente e mais desenvolvimento económico, com mais solidariedade, segurança e bem-estar, está em construção um tempo e um espaço de oportunidades, onde a participação dos munícipes é o sinal do exercício de uma cidadania avançada de que o Governo Local não prescinde. 3. Desenvolvimento Económico O concelho de Paredes de Coura usufrui de uma localização privilegiada no coração do Alto Minho. Acresce ainda que, grande parte do concelho é atravessada pelo rio Coura, o que proporciona uma grande riqueza patrimonial e diversidade paisagística. É contudo o concelho mais isolado, mais mal servido por infraestruturas rodoviárias e sem qualquer tipo de acesso à rede ferroviária. Por isso, há que potenciar o desenvolvimento económico do concelho, valorizando as suas potencialidades, criando as condições necessárias e indispensáveis para a estabilização e crescimento das empresas existentes e para a instalação de novas unidades empresariais. Assim, a CDU propõe-se: ● Criar um gabinete específico de apoio aos empresários, que facilite o seu relacionamento e o das Associações que os representam com a autarquia; ● Criar condições para o verdadeiro desenvolvimento da Zona Industrial de Formariz e Castanheira; ● Preservar e incentivar o pequeno comércio; ● Elaborar um plano de modernização do mercado municipal, que defenda e salvaguarde o pequeno comércio, incentive a venda de produtos locais,
  6. 6. 5 acompanhado de campanhas promocionais, e a implementação de um sistema de preços sociais para idosos e populações de baixos recursos; ● Fomentar o crescimento de pequenos produtores rurais e possibilitar a elevação de sua capacidade produtiva de forma sustentável e tendo em conta as especificidades ambientais do concelho; ● Fomentar o consumo local da produção agrícola do concelho, através da preferência na sua aquisição no que toca aos serviços dependentes do município e a outras entidades; ● Lutar de todas as formas possíveis contra a transferência para CIM Alto-Minho de poderes e competência, que enfraquecerão o poder da Autarquia Courense. 4. Transportes e Comunicações Apesar de próximo de um conjunto de autoestradas, o concelho de Paredes de Coura encontra-se isolado em relação aos concelhos vizinhos. Tentar atrair novos investimentos implica uma rede de acessos, que permita às empresas rapidez e economia. Manter e atrair população para as freguesias rurais exige vias de comunicação adequadas e meios de transporte que sirvam as populações. Por isso, a CDU aponta como objetivos prioritários: ● Melhorar a rede rodoviária, permitindo o acesso de bens e a fixação de empresas e o acesso rápido dos habitantes das freguesias à sede do concelho. Neste âmbito será importante, por exemplo, a construção de um acesso mais seguro e rápido à Zona Industrial Formariz; ● Exigir do poder central a construção de um acesso à A3 ou A27, permitindo uma melhor ligação de Paredes de Coura aos concelhos vizinhos; ● Elaborar um Plano Concelhio de Transportes com horários e linhas adequados às
  7. 7. 6 necessidades das populações, trabalhadores, idosos e estudantes; ● Recuperar a Central de Camionagem, facilitando a adaptação de espaços e acessos aos cidadãos com mobilidade reduzida. 5. Saúde e Ação Social As carências sociais e no campo da saúde são cada vez maiores, pelo que é necessário estabelecer um permanente diálogo com as entidades competentes, nomeadamente com o Centro de Saúde de Paredes de Coura, a Misericórdia e as IPSS’s existentes e que desenvolvem a sua atividade neste domínio. Assim a CDU aponta como objetivos prioritários:  Exigir perante o poder central do alargamento do horário do Centro de Saúde de Paredes de Coura, assim como do aumento de valências; ● Apoiar a construção pelas entidades que intervêm no domínio social de infraestruturas de apoio à terceira idade e apoio às existentes; ● Apoiar a assistência domiciliária desenvolvida pelas várias entidades para que chegue a todos os cidadãos, que dela carecem e abranja todo o concelho;  Promover uma política de reabilitação e inclusão social efetiva de cidadão portador de deficiência através do estabelecimento de parcerias nos domínios da escolarização, saúde, emprego e habitação, propiciando a estes cidadãos uma vida independente e ativa.
  8. 8. 7 6. Segurança A segurança é hoje uma das principais preocupações das populações, pelo que se impõe desenvolver uma política articulada com todas as forças policiais e também com os Serviços de Proteção Civil. A CDU aponta como objetivos prioritários: ● Assegurar em quaisquer cenários instalações condignas, salubres, eficientes e de proximidade no serviço às populações para a GNR; ● Dinamizar, no que à Autarquia compete, um Serviço de Proteção Civil eficaz para garantir segurança às populações, com planos de emergência atuais e operacionais para as diferentes contingências; ● Dinamizar ações de sensibilização, tendo como especial alvo a população mais idosa, com o intuito de esclarecer e informar para tentar evitar burlas. 7. Educação O concelho está dotado de uma rede de estabelecimentos de ensino desde o pré-escolar ao ensino secundário, passando pelo ensino profissional, pelo que existem as condições para levar Paredes de Coura a assumir-se como um concelho que aposta na educação e no conhecimento como um pilar estratégico do desenvolvimento local. A CDU estabelece como objetivos prioritários nesta área: ● Renovar o parque escolar, principalmente as infraestruturas da Escola E.B. 2,3 /S de Paredes de Coura, não esquecendo a adaptação de espaços e acessos às crianças
  9. 9. 8 com mobilidade reduzida; ● Articular com as várias instituições para aumentar os horários de atendimento de creches e jardim-de-infância, de modo a dar resposta aos pais com horários menos convencionais; ● Manter um diálogo e colaboração permanente com o Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura e as suas escolas, valorizando a sua ação e potenciando o seu desenvolvimento; ● Divulgar e incentivar, para quem não quer seguir o ensino regular, a utilização a oferta do ensino profissional, com uma forte ligação ao trabalho principalmente regional e local visando uma aprendizagem que valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão; ● Lutar pela fixação de um polo de Ensino Superior no concelho. 8. Ambiente e Ordenamento do Território 8.1. Urbanismo e Ordenamento do Território Compete à Câmara Municipal a gestão urbanística do concelho. O Plano Diretor Municipal, ao estabelecer as principais regras de gestão do território, é o instrumento de planeamento urbanístico mais importante do concelho, devendo responder às necessidades do território, evitando-se as exceções às suas regras. A sua revisão é tarefa prioritária para o adequado desenvolvimento do concelho. Na revisão do PDM deve ser tida em conta:  A sustentabilidade ambiental, económica e social, garantindo-se uma correta, equilibrada e harmoniosa ocupação urbanística e oportunidades de desenvolvimento económico do território pelas várias freguesias, evitando o excessivo crescimento da sede de concelho e a desertificação rural;
  10. 10. 9  A necessidade de controlar a desafetação de áreas de RAN e REN e de alteração da classificação e do uso dos solos, garantindo o respeito por áreas ambientalmente valiosas ou sensíveis, promovendo, por exemplo, sistemas de permutas de terrenos.  A gestão do território face às necessidades de interesse público geral, não cedendo aos interesses de mera especulação urbanística, garantindo os mecanismos de perequação e o adequado cumprimento da lei dos solos; Em termos urbanísticos importa ainda, preservar o património histórico e cultural do concelho. 8.2. Água e Saneamento Básico A água potável é um bem essencial para a vida humana, tendencialmente mais escasso. Sendo um bem público, indispensável à vida de qualquer ser, não se justifica a sua privatização e muito menos que seja transformada num negócio propiciador do enriquecimento privado. As experiências de privatização da água em Portugal têm levado a um acentuado aumento do preço a pagar pelas populações e à diminuição da sua qualidade. ● A CDU está frontalmente contra a privatização da Águas do Noroeste ou a venda de parte do seu capital, devendo esta manter-se com capitais exclusivamente intermunicipais; ● A CDU defende ainda a manutenção da rede de distribuição de águas em baixa, nos serviços municipais; ● A CDU deseja trabalhar em articulação com o Centro Saúde no sentido de analisar a qualidade das águas fluviais e fontanários púbicos e proceder à publicação dos resultados; ● A CDU pretende assegurar um funcionamento eficaz das ETAR’s e garantir a construção de novas ETAR’s afastadas dos polos habitacionais e de polos de interesse turístico. 8.3. Politica Ambiental A área do ambiente é hoje consensualmente considerada como absolutamente transversal às demais opções políticas, sendo certo que não é possível alcançar novos níveis de
  11. 11. 10 desenvolvimento se este não for, para além de social e economicamente, também ambientalmente sustentável. Instrumentos como o PDM, o Plano Estratégico de Desenvolvimento, um Plano Estratégico de Transportes para o concelho têm que ter os objetivos ambientais bem presentes nas suas fundações. O concelho é atravessado pelo rio Coura, uma linha de água bastante maltratada. A situação no que toca aos resíduos industriais e urbanos apela também a uma maior intervenção da autarquia. Alguns dos objetivos da estratégia a estabelecer pela CDU neste domínio assentam em: ● Concretizar a resolução total e definitiva do problema da poluição, e descargas ilegais no Rio Coura; ● Criar zonas livres do cultivo dos Organismos Geneticamente Modificados e promover as culturas de produtos regionais; ● Concretizar o ordenamento florestal e a gestão que promova a função ecológica, social e económica da floresta, prevenindo os incêndios florestais e apostando nas espécies autóctones; ● Assegurar, dentro do sistema intermunicipal, a receção e reencaminhamento adequado de toda a espécie de resíduos industriais, agrícolas e urbanos para o seu melhor tratamento, procurando contribuir para o aumento dos índices de reciclagem e para o tempo de vida útil dos aterros; ● Definir uma estratégia local de desenvolvimento sustentável e solidário, alicerçada nos princípios do Plano de Ação das Nações Unidas, a Agenda 21 e na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável; ● Definir uma estratégia do Município assente na prática de políticas e ações concretas em vários domínios como a educação e a cultura, a mobilidade, a qualificação urbana e ambiental, a solidariedade, a abrandamento das alterações climáticas, a proteção da biodiversidade, a melhoria da intervenção pública; ● Preconizar um sistema de recolha de animais doentes e abandonados articulando com as associações de proteção dos animais e com canil intermunicipal para o encaminhamento dos mesmos.
  12. 12. 11 9. Turismo, Cultura e Desporto O concelho de Paredes de Coura é detentor de um rico património cultural e desportivo, servido por várias de Associações que mobilizam dezenas de cidadãos que voluntariamente lhes dedicam muito do seu esforço e saber. No respeito pela autonomia de cada uma das Associações há que incentivá-las a prosseguirem com a sua ação e a dinamizá-la, dotando-as dos meios para o desenvolvimento da sua ação. A CDU preconiza neste domínio: ● Transferir para as Associações do concelho de um conjunto de atividades que neste momento se encontram centralizadas na Câmara Municipal, assente num Plano Anual de Atividades Culturais e Desportivas, construído com a participação das Associações, das Escolas e das Juntas de Freguesia, promovendo o desporto para todos para um concelho mais saudável; ● Promover a plena utilização dos equipamentos culturais e desportivos do concelho em articulação com Associações, as Escolas e as Juntas de Freguesia; ● Melhorar as condições do Pavilhão Municipal, permitindo aos munícipes a sua utilização nas melhores condições;  Elaborar um Plano Concelhio de Ciclovias e uma rede pedonal, para garantir a circulação em segurança de ciclistas e peões, tendo em conta a ligação de ciclovia entre as diferentes freguesias e localidades, como por exemplo uma ciclovia entre Mozelos e Mantelães.  Dinamizar um projeto de «atividade sénior», que envolva a comunidade sénior em atividades físicas e recreativas, promovendo a saúde e a recuperação de saberes tradicionais; ● Divulgar as potencialidades turísticas do concelho no Albergue de S. Pedro de Rubiães, dinamizando exposições e atividades junto dos peregrinos; ● Dar continuidade ao projeto Comedias do Minho, tendo é conta que é um polo de
  13. 13. 12 dinamização cultural no Alto-Minho, com sede em Paredes de Coura;  Reforçar a articulação entre as casas de turismo habitação rural, estimulando o turismo ecológico com vertente pedagógica para as família;  Criar um Parque de Campismo Municipal. Por todas estas razões, consideramos que a CDU faz falta ao concelho de Paredes de Coura. Faz falta na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia. Faz falta como voz de todos os que trabalham e não vêm as melhorias que gostariam na sua qualidade de vida. Faz falta como uma voz que denuncie os problemas e apresente propostas de solução. A CDU está aberta a críticas e sugestões. As pessoas interessadas podem remetê-las por email para cduparedesdecoura@sapo.pt ou através do blog http://cduparedesdecoura.blogs.sapo.pt/ Uma voz imprescindível

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