Programa Eleitoral da Lista Candidata à Câmara Municipal de Alter do Chão
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Programa Eleitoral da Lista Candidata à Câmara Municipal de Alter do Chão Programa Eleitoral da Lista Candidata à Câmara Municipal de Alter do Chão Presentation Transcript

  • lista candidata à câmara municipal de alter do chão NO NOSSO CONCELHO, A CDU FARÁ A DIFERENÇA PROGRAMA ELEITORAL Compromisso com a População do Concelho de Alter do Chão
  • 1 INTRODUÇÃO O TRABALHO, a COMPETÊNCIA e a HONESTIDADE constituem as linhas mestras da actuação da CDU sempre que integra, ao serviço da população, os diversos órgãos do Poder Local. O Poder Central tem virado as costas ao interior do país, e em particular ao Alto Alentejo, contribuindo assim para a sua cada vez maior desertificação e despovoamento. As faltas de investimentos dos governos do PS, PSD e CDS têm levado ao aumento do desemprego e, consequentemente, à diminuição da qualidade de vida dos munícipes do concelho de Alter do Chão e do Norte Alentejano. Essas faltas traduzem-se ainda na saída dos mais jovens que, por essa via, conduzem a um envelhecimento que se vem acentuando cada vez mais. As eleições autárquicas são também uma oportunidade de inverter esta situação, abrindo novas janelas de oportunidades para um futuro de progresso e liberdade. Não houve uma decisão de fundo, uma linha de acção estratégica que tivesse condicionado de forma irreversível, pela positiva, o futuro do nosso Concelho. Está em causa a sobrevivência da Autarquia se, das suas acções, decisões e investimentos não se retirar valor para o futuro.
  • 2 A existência de elementos da CDU nos diferentes órgãos autárquicos é de extrema importância. Foi graças ao esforço, ao trabalho e à dedicação desses elementos da CDU, em mandatos anteriores, que foi possível realizar “obra” que marcou a actividade e a vida do Município naqueles períodos. Foi igualmente com a CDU que a vida democrática do concelho foi mais discutida e mais vivida pelos seus habitantes. A CDU apresenta-se a estas eleições autárquicas com uma equipa de gente competente e sem compromissos políticos com o governo do país, disposta a inverter a situação do concelho e a estancar o agravamento das condições de vida dos seus munícipes. A nossa acção será induzida apenas pelo interesse genuíno das populações do Concelho, das suas empresas e das suas instituições. Estamos preparados para governar o Concelho de Alter do Chão, inovando, criando e fazendo a ponte para o desenvolvimento e para a coesão social. Os habitantes do concelho de Alter do Chão aspiram ter uma vida digna e, para isso, a CDU traz-lhe um programa de verdade, exequível e gerador de esperança. Assim, todos nos ajudem. Para melhorar o trabalho é preciso reforçar a CDU. É tempo de mudar e sem medo. É tempo de ter CONFIANÇA na CDU. A CDU assume, perante os munícipes do concelho de Alter do Chão, o seguinte compromisso eleitoral:
  • 3 1. SAÚDE, SOLIDARIEDADE SOCIAL E HABITAÇÃO As instituições de solidariedade social existentes no concelho prestam um serviço de enorme importância cívica, solidária e social, quer nos apoios que prestam aos cidadãos do concelho, e não só, quer como entidades empregadoras e geradoras de emprego. São reconhecidas as dificuldades económicas e financeiras com que se debatem estas instituições e os cidadãos. Assim, a CDU do concelho de Alter do Chão dedicará todo o seu esforço e empenho para que a Câmara Municipal, dentro das suas disponibilidades económicas e financeiras e competências próprias, possa apoiar essas instituições e lutar para que: 1.1. Os serviços de saúde e assistência social sejam adequados às necessidades do concelho; 1.2. As instituições de solidariedade social mantenham a dignidade que lhes é devida; 1.3. Os serviços de proximidade ligados à terceira idade sejam melhorados; 1.4. Os trabalhadores das IPSS frequentem acções de formação no domínio da Geriatria adequadas às suas funções; 1.5. Os apoios e incentivos ao aumento da natalidade sejam efectivos e significativos (ex: isenções de pagamento de taxas camarárias); 1.6. Os investimentos na recuperação de habitações degradadas e na habitação social possibilitem a criação de postos de trabalho e sejam um factor de desenvolvimento local; 1.7. A construção da Casa Mortuária seja uma realidade;
  • 4 1.8. O governo da nação tome as medidas necessárias e urgentes para que o quadro existente seja alterado, no sentido de dotar aquelas instituições dos meios adequados à prossecução das suas tão relevantes actividades. 2. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO É através do trabalho que o homem se realiza e se dignifica e, hoje, assiste-se a um ataque feroz a essa dignidade. Assim, se o trabalho perder dignidade o homem também a perde e os seus direitos e deveres estão ameaçados. Sem a dignificação do trabalho, a agricultura, a indústria e o comércio não progridem, a economia não cresce, a ciência e a tecnologia paralisam e os países e os povos não se desenvolvem. 2.1. Cultura e Turismo O turismo, e em especial o turismo cultural, é hoje em dia, um factor de grande importância para o desenvolvimento económico e social, seja nacional, regional ou local. Assim sendo, a CDU está disponível para: 2.1.1. Fomentar o turismo no concelho de modo a garantir a sustentabilidade de um programa cultural e de fruição pública do património histórico e arqueológico existente no Concelho;
  • 5 2.1.2. Valorizar o património arqueológico, em particular a Villa Romana da Casa da Medusa (Ferragial d’El-Rei), sobretudo no que concerne ao arranjo paisagístico e reconstituição 3D das ruínas e cobertura e preservação do importante mosaico figurativo ali descoberto, como indispensável pólo de atracção turística nacional e internacional; 2.1.3. Promover e divulgar a história, o património histórico, arqueológico e natural, o artesanato, a gastronomia e a produção vitivinícola do concelho, numa acção concertada com os agentes económicos locais, com o Turismo do Alentejo e agentes turísticos portugueses e espanhóis; 2.1.4. Dinamizar monumentos históricos, sítios arqueológicos, núcleos museológicos e a aldeia de Alter Pedroso e criar núcleos museológicos, nomeadamente de Arte Sacra, a instalar numa das igrejas de Alter do Chão, de acordo com a Paróquia, de Etnografia, em local a determinar, e de Antiguidade Tardia, na Necrópole da Quinta da Cerca; 2.1.5. Propor a classificação de património histórico e arqueológico de Alter do Chão, entre os quais se destaca a Necrópole Tardo-Antiga da Quinta da Cerca, o edifício dos antigos Passos do Concelho, o Pelourinho de Alter do Chão, a “Fonte dos Peixes”, o “Lago” e o Foral de D. Manuel I, de acordo com a categoria patrimonial mais adequada; 2.1.6. Realizar e promover recriações históricas, concertos de verão, ciclos de conferências, fóruns temáticos de discussão para debater assuntos de interesse local e nacional, realização de exposições temporárias, ciclos temáticos de cinema e de música;
  • 6 2.1.7. Incentivar e apoiar a criação da Confraria do Açafrão, com o objectivo de preservar, promover, divulgar e reconhecer a qualidade e riqueza gastronómica confeccionada com açafrão; 2.1.8. Propor e assinar protocolos de promoção turística e de investigação científica com a Direcção Regional de Cultura do Alentejo, a Fundação Cidade Ammaia, o Museu Nacional de Arte Romano de Mérida (Espanha), a Fundação Casa de Bragança, o Turismo do Alentejo e o Turismo da Estremadura espanhola, relativamente ao legado cultural romano existente na região; 2.1.9. Apoiar e dinamizar a Coudelaria de Alter no que concerne à sua promoção, enquanto polo de atração turística do concelho; 2.1.10. Criar o Arquivo Fotográfico do Concelho de Alter do Chão, repositório histórico de extrema importância para o estudo das localidades e populações. 2.2. Coudelaria de Alter A Fundação Alter Real, recentemente extinta por incúria, incompetência e opção política do PS, PSD e CDS, arrastou na sua queda a Coudelaria de Alter. Os recentes desenvolvimentos levam-nos a pensar que se torna necessário, pela importância vital que representa para o distrito de Portalegre e em especial para o concelho de Alter do Chão, a sua reactivação em moldes diferentes dos praticados até aqui.
  • 7 A CDU do concelho de Alter do Chão tudo fará, como é seu dever e obrigação, para reabilitar a Coudelaria de Alter porque potencia: 2.2.1. A criação de postos de trabalho e consequente diminuição do desemprego; 2.2.2. O intercâmbio, a colaboração e o apoio ao ensino, à investigação e ao desenvolvimento técnico/científico no domínio veterinário; 2.2.3. A manutenção do património genético, Registo Nacional de Equinos e Laboratório de Genética Molecular, no concelho; 2.2.4. A internacionalização, o desenvolvimento e o aproveitamento integral do hospital veterinário no que se relaciona com as intervenções cirúrgicas, que podem ser seguidas por vídeo-conferência; 2.2.5. A criação de parcerias para utilização e aproveitamento dos cavalos como meio de terapia; 2.2.6. A manutenção e uma maior dinamização da falcoaria; 2.2.7. O apoio ao desenvolvimento turístico do concelho e da região. 2.3. Barragem do Pisão A Barragem do Pisão, prometida há décadas e ainda não construída por manifesta opção e falta de vontade política dos sucessivos governos, é de extrema importância não só para o concelho de Alter do Chão mas igualmente para todo o distrito de Portalegre. Os estudos estão feitos e as vantagens demonstradas.
  • 8 A CDU entende que é um dever reivindicar e apoiar a sua construção, porque é necessário, imperioso e urgente: 2.3.1. Entender que a Barragem do Pisão e a sua construção são dois pilares essenciais ao desenvolvimento do interior do país, em particular do Alto Alentejo; 2.3.2. Dotar o distrito de Portalegre de uma reserva estratégica de água que possa garantir o abastecimento das populações; 2.3.3. Aumentar substancialmente a área de regadio, apoiando assim inúmeros agricultores e explorações agrícolas, do concelho de Alter do Chão; 2.3.4. Contribuir para a fixação de habitantes no concelho e para a criação de novos postos de trabalho; 2.3.5. Evitar e inverter o processo de desertificação em curso no nosso concelho e no distrito; 2.3.6. Estimular o aparecimento de novos agricultores e de novas culturas; 2.3.7. Manter a água como um bem público. 2.4. Parque industrial O Parque Industrial não se encontra totalmente dinamizado e aproveitado. A CDU do concelho de Alter do Chão procurará através de alterações na derrama, nas taxas e licenças municipais, na diminuição da burocracia e outros meios julgados adequados:
  • 9 2.4.1. Atrair mais investidores para o concelho; 2.4.2. Criar melhores condições para uma maior dinamização do parque; 2.4.3. Facilitar os acessos aos fundos comunitários, disponibilizando toda a informação e meios necessários; 2.4.4. Apoiar a criação de uma associação de empresários locais para defesa de interesses comuns; 2.4.5. Dinamizar a criação de um lagar comunitário; 2.4.6. Apoiar e fomentar a criação de projectos considerados relevantes e sustentáveis que promovam a economia e o emprego. 2.5. Ambiente e Energias Renováveis A CDU propõe-se: 2.5.1. Apostar nas energias renováveis, com a aquisição de painéis de energia solar para auto produção e aquecimento em alguns edifícios municipais, nomeadamente para o Pavilhão Multiusos, Cine Teatro, Pólo da Universidade de Évora, entre outros; 2.5.2. Adquirir sistemas de redução do caudal de água em torneiras, chuveiros e autoclismos e substituição gradual de lâmpadas existentes pelas de baixo consumo energético, nos edifícios da Câmara Municipal e Escolas;
  • 10 2.5.3. Lançar campanhas de sensibilização à população de boas práticas ambientais e de gestão dos recursos, em colaboração com entidades competentes; 2.5.4. Proceder, sempre que possível e de acordo com as necessidades, à substituição progressiva da frota de viaturas municipais ou aquisição de novas, por veículos híbridos e/ou eléctricos. 3. ENSINO, DESPORTO E LAZER As colectividades de cultura, de recreio e de desporto de todo o concelho têm, nos dias de hoje, uma importância acrescida e fundamental na vida das populações. Tendo em consideração o trabalho que vêm desenvolvendo junto das populações de todas as freguesias, a CDU do concelho de Alter do Chão assume o compromisso eleitoral de: 3.1. Respeitar todas as colectividades e tratá-las com a dignidade que merecem; 3.2. Apoiar as iniciativas que pretendam desenvolver, mediante a apresentação de um plano de actividades, de acordo com os recursos humanos e financeiros possíveis e disponíveis; 3.3. Apoiar a criação de um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), onde possam ser desenvolvidas actividades de animação sócio-recreativa e de prolongamento escolar, para crianças e adolescentes;
  • 11 3.4. Promover um melhor aproveitamento e uma maior dinamização e ligação do Polo à Universidade de Évora e à Coudelaria de Alter; 3.5. Colaborar activamente no combate ao insucesso e ao abandono escolar; 3.6. Estabelecer parcerias com universidades portuguesas e/ou estrangeiras, promovendo o desenvolvimento de trabalhos de investigação, tais como mestrados e doutoramentos, potenciando o Laboratório de Antropologia, o Laboratório de Conservação e Restauro e o Hospital Veterinário existentes no Município de Alter do Chão; 3.7. Lutar pela manutenção de uma escola profissional na Coudelaria; 3.8. Dinamizar o envolvimento dos Encarregados de Educação no percurso dos seus educandos; 3.9. Lutar pela criação de ofertas formativas em áreas consideradas estratégicas para o concelho; 3.10. Trabalhar para a melhoria da qualificação profissional dos cidadãos; 3.11. Potenciar os recursos existentes (sala do cine teatro, jardins do álamo, pavilhão multiusos, …); 3.12. Promover eventos desportivos radicais e de aventura, dirigidos particularmente aos mais jovens, tais como escalada, rapel, slide, parkour, skate, bungee jumping, BTT e canoagem/caiaque na Ribeira de Seda, entre outros; 3.13. Promover um festival de bandas de garagem, associadas a diversos eventos de criatividade artística jovem, assim como teatro, artes plásticas, artesanato, literatura, etc.; 3.14. Promover a criação da Universidade Sénior de Alter do Chão (USAC), apostando-se em actividades curriculares e extracurriculares de ocupação da população mais idosa, que possibilitem o convívio intergeracional e a partilha de saberes. Para o efeito serão encetando contactos com a Rede de Universidades da Terceira Idade (RUTIS) e
  • 12 formalizadas parcerias com a Santa Casa da Misericórdia, a Coudelaria de Alter, Desafio Jovem, associações locais e outras entidades nacionais; 3.15. Atribuir bolsas de doutoramento nas mais diversas áreas, a estudantes do concelho de Alter do Chão; 3.16. Promover cursos e workshops pós laborais, recuperando-se artes e ofícios artesanais do concelho, tais como empalhamento de bunho e palhinha, latoaria, correaria e, administrando-se outros de natureza distinta, tais como azulejo, pintura, fantoches e marionetas, fabrico de mosaicos romanos, cerâmica, tempra e fresco, etc.. 4. DEFESA DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO O Poder Local Democrático é uma das grandes conquistas da Revolução de Abril. Este Poder Local tem sido um dos pilares da nossa democracia, quer pela participação das populações na sua construção, quer pela resolução das necessidades mais prementes e concretização das aspirações dessas mesmas populações. Este Poder Local tem sofrido, nos últimos anos, inúmeros e ferozes ataques no sentido de desvirtuar os objectivos para que foi criado. Ao retirar as características próprias que fazem do Poder Local uma arma das populações na defesa dos seus direitos e aspirações, não se quer apenas controlar essas populações na sua liberdade de opção política mas também, e principalmente, coartar ou liquidar as autarquias e as actividades desenvolvidas ao serviço dos munícipes.
  • 13 O mal-estar em relação ao atual modelo de participação democrática tem demonstrado, pelos elevados índices de abstenção eleitoral, que a falta de confiança dos cidadãos nas instituições tem que ser alterado, para que a democracia não acabe. Assim, a CDU do concelho de Alter do Chão, compromete-se a: 4.1. Contribuir, com todos os meios ao seu alcance, para a dignificação do Poder Local Democrático; 4.2. Defender o Poder Local Democrático e as populações nele representadas; 4.3. Apelar à participação dos cidadãos na elaboração de "Orçamentos Participativos"; 4.4. Manifestar a sua oposição ao esvaziamento e lutar contra a limitação das competências e atribuições dos municípios; 4.5. Contribuir para a reforma da estrutura autárquica do estado, ouvindo as populações; 4.6. Combater os desperdícios existentes e melhorar a prestação de serviços aos munícipes; 4.7. Dinamizar a apresentação de candidaturas e lutar pela sua aprovação de projectos QREN ou outros que se traduzam em melhorias significativas e tragam desenvolvimento real ao concelho. Alter do Chão, 28 de Agosto de 2013 Os Candidatos da CDU