Cartilha sobre a Cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Cartilha sobre a Cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Doce

on

  • 2,538 views

 

Statistics

Views

Total Views
2,538
Views on SlideShare
2,538
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
49
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Cartilha sobre a Cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Doce Cartilha sobre a Cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Doce Document Transcript

  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCEÁGUA DE QUALIDADEPARA TODOS, HOJE E SEMPRE.Saiba o que é a cobrançapelo uso de recursos hídricos.
  • Os seres vivos e as atividadeshumanas dependem da água, mas ouso inadequado e o desperdício desserecurso na nossa região têm colocadoem risco os ecossistemas e oabastecimento público. Para reverteressa situação, foram planejadasações a serem executadas para cuidarmelhor das águas. Essa cartilha foicriada para que você ajude a preservara água, bem natural essencial à vidano planeta, e conheça, em linhasgerais, o Plano Integrado de RecursosHídricos da Bacia Hidrográfica do RioDoce – PIRH-Doce.
  • A bacia hidrográfica é o conjunto de riachos, córregose ribeirões que deságuam em um rio, lago ou oceano.Seu formato é parecido com o de uma folha de árvore:a nervura central corresponde ao rio principal e assecundárias podem ser comparadas a outros rios – osafluentes ou tributários. O relevo, a vegetação, osanimais e as pessoas tambémfazem parte da baciahidrográfica.
  • A região onde vivemos pertence à Bacia do Rio Doce. São 850 Km deextensão e 86.711 Km² de área, dos quais 86% R io Ur up uc a Ri ei b rã i oÁ ur Ri gu aB b ac o opertencem ao Estado de Minas Gerais e 14% ao Po Itam a ai a R io de Ri o Suaçuí G ran Rio R io Tro nq u e ira sEstado do Espírito Santo. O Rio Doce nasce no ldo Su São Gera Rio aç uí G Rio ua Pe nh qu do s ír a ãe e oc en Ribeirão Pe s a Rio o Tr D oe ixe Rioc Sa ão Bacia do Barra D nto b e ir e Rio Em Seca - ES l ana An Ri do tô o Ban nio Rio Rio D Espírito Espíritomunicípio mineiro de Ressaquinha e vai até o Córreg ue nq Santo --ES Santo ES to Ta Pre do Rio io Rio R Rio M a nh u a çu oc e D ba cica Pira Rio dro Rio Caratinga Pe sé Jo io Rpovoado de Regência, pertencente ao Rib eirã o quiné Rio Ma do ce Do Sac Rio Rio ram M en ati to pó o Rio Santana o d Carmo Ri l Sumunicípio capixaba de Linhares, onde do u alax o Rio G Rio Turvo a n ga Pir Rio Ri Ca o Limpo sc p ot ó a Xo R iodesemboca no Oceano Atlântico.Aproximadamente 3,3 milhões de pessoasvivem na bacia, que compreende 229 municípios, sendo 203 mineiros e26 capixabas.
  • O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce é composto por55 representantes de órgãos federais e estaduais, das prefeituras, dosusuários de água e de entidades da sociedade civil. Boa parte das baciasafluentes do Rio Doce também possuem seus respectivos Comitês deBacia Hidrográfica. Suas funções comuns a todos os Comitês com áreade atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce:S Promover o debate sobre assuntos relacionados à água.S Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, acompanhar suaexecução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suasmetas.S Solicitar ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos a criação daAgência de Água da Bacia.S Deliberar sobre a proposta preparada pela Agência de Água da baciade enquadramento dos corpos dágua nas classes de uso e encaminhá-laao respectivo Conselho de Recursos Hídricos.S Aprovar a proposta orçamentária daAgência de Água da bacia.S Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerir osvalores a serem cobrados e aprovar o plano de aplicação dos recursosarrecadados.S Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de usomúltiplo, de interesse comum ou coletivo.
  • BACIA DO RIO DOCE E SEUS AFLUENTES R io Ur up uc a Ri ei b rã i oÁ ur Ri gu aB b ac o o Po Itam a ai a R io de Rio S uaçuí G ran Rio R io Tro nq u e ira s aldo Su Rio aç São Ger uí G Rio ua Peq nh do s ír a u en ãe e oc Ribeirão Pei s a Rio o Tr D oce xe Sa ão Rio D nto b e ir me Rio Bacia do Barra l nana An E Ri do tô Seca - ES nio Rio go Ba D ue Rio Córre nq to Ta Pre do Rio io Rio R Rio M a nh u a çu oc e D a icab ac Pir Rio ro ed Rio Caratinga s éP Jo io R Rib eir ão quiné Rio Ma do e Doc Sac Rio Rio ram M en ati to pó o Rio Santana o d Carmo Ri l Su do u alax o Rio G Rio Turv a n ga Pir Rio Ri Ca o o Limp sc p ot ó a Xo o R ioComitê da BaciaHidrográfica do Rio Piranga Está sendo providenciada a inserção dos 3 Comitês do Espírito Santo
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANGAA Bacia do Rio Piranga tem 470 km de extensão e 17.571 km² deárea que representam cerca de 3 % do território doEstado de Minas Gerais. O Rio Piranga nasce no Rmunicípio de Ressaquinha e, após ib ce ei Do rã od o Ri Ri o Saatravessar o município de Ponte Ri o o do C ar m Ma cram o Rio San tipNova, se encontra com o Rio ul ó ento Rio Gu alax o d o S tana a Rio Pir nga Rio Turvo Lim podo Carmo, formando o Rio p ot ó XoDoce. Aproximadamente Ri R io oC a sc a700 mil pessoas vivem na Comitê da Baciabacia, que compreende 77 Hidrográfica do Rio Pirangamunicípios.O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – CBH Piranga foicriado em 2002, sendo composto por 72 representantes (36titulares e 36 suplentes) de órgãos estaduais, das prefeituras,dos usuários de água e de entidades da sociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABAA Bacia do Rio Piracicaba tem 241 km de extensão e 5.682 km²de área que representam cerca de 1 % do territóriodo Estado de Minas Gerais. O Rio a cabPiracicaba nasce no Rio Pir acimunicípio de Ouro Preto esegue até a divisa dos aquiné Rio Mmunicípios de Ipatingae Timóteo, onde seencontra com o Rio Doce.Aproximadamente 733 milpessoas vivem na bacia, que compreende 21 municípios.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBHPiracicaba foi criado em 2000, sendo composto por 72representantes (36 titulares e 36 suplentes) de órgãos estaduais,das prefeituras, dos usuários de água e de entidades dasociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIOA Bacia do Rio Santo Antônio tem 280 km de extensão e 10.757km² de área que representam cercade 2 % do território do Estado deMinas Gerais. O Rio Santo Ri o G Rio ua nhAntônio nasce no município de do ãe s Pe R i xe io SaCongonhas do Norte e vai até nt o A nt ôn o iNaque, onde deságua no Rio Ta nq ue o et do PrDoce. Aproximadamente 182 mil o Ri o Ripessoas vivem na bacia, quecompreende 29 municípios.O Comitê da Bacia Hidrográfica doRio Santo Antônio – CBH Santo Antônio foi criado em 2002,sendo composto por 72 representantes (36 titulares e 36suplentes) de órgãos estaduais, das prefeituras, dos usuários deágua e de entidades da sociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍA Bacia do Rio Suaçuí tem 300 km deextensão e 21.555 km² de área que R io Ur uprepresentam cerca de 4 % Ri ei uc i b rã a oÁ ur g ua Ri Bo b ac o ado território do Estado de Po Itam ai a de Rio Suaçuí G ranMinas Gerais. O Rio R io Geraldo Rio Su R io Tro aç nqSuaçuí-Grande nasce no u e ira s o São uí Pe qu Rib eirã enmunicípio de Serra Azul de o al me n E Bana doMinas e vai até Governador o Ri e go CórrValadares, onde deságua no Rio Doce. Ri o oc e DAproximadamente 591 mil pessoas vivem nabacia, que compreende 48 municípios.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – CBH Suaçuí foicriado em 2005, sendo composto por 72 representantes (36titulares e 36 suplentes) de órgãos estaduais, das prefeituras,dos usuários de água e de entidades da sociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGAA Bacia do Rio Caratinga tem 222 km de extensãoe 6.678 km² de área que representam cerca Doce íras io a Trde 1 % do território do Estado de Minas ão R ir ibe RGerais. O Rio Caratinga nasce nomunicípio de Santa Bárbarado Leste e vai até a divisade Tumiritinga e Conselheiro a ratingPena, onde deságua no Rio a Rio CDoce. Aproximadamente 283 milpessoas vivem na bacia, quecompreende 29 municípios.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – CBHCaratinga foi criado em 1999, sendo composto por 72representantes (36 titulares e 36 suplentes) de órgãos estaduais,das prefeituras, dos usuários de água e de entidades dasociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇUA Bacia do Rio Manhuaçu tem 347 km de extensão e 8.977 km²de área que representam cerca de 2 % do território do Estado deMinas Gerais. O Rio Manhuaçu nasce no município R ioSão João do Manhuaçu e vai até Aimorés, Do ceonde deságua no Rio Doce. Ri o M a nh u a çu o drAproximadamente 306 mil pessoas R io Jos é Pevivem na bacia, que compreende26 municípios.O Comitê da Bacia Hidrográficado Rio Manhuaçu – CBHManhuaçu foi criado em 2005, sendo composto por 72representantes (36 titulares e 36 suplentes) de órgãos estaduais,das prefeituras, dos usuários de água e de entidades dasociedade civil.
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU
  • BACIA HIDROGRÁFICA DORIO S. MARIA DO RIO DOCE
  • BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO JOSÉ
  • No Rio Doce deságuam outros rios chamados de afluentes ou tributários.Em Minas Gerais, eles constituem as bacias afluentes: do Rio Piranga, doRio Piracicaba, do Rio Santo Antônio, do Rio Suaçuí, do Rio Caratinga edo Rio Manhuaçu. No Espírito Santo eles formam as bacias afluentes: doRio Santa Maria do Doce, do Rio Guandu e do Rio São José.
  • O bom uso da água parte da consciência de cada um, sabendo que elapassa por um longo caminho desde a nascente até chegar às nossascasas e locais de trabalho. Para garantir a qualidade e a quantidade, foiinstituída a Política de Recursos Hídricos, definindo a bacia hidrográficacomo a unidade territorial de planejamento e gestão de recursos hídricos.Uma das propostas da legislação é a participação de todos, governo,empresas e população para melhor cuidar da água. A união destesparceiros forma o Comitê de Bacia Hidrográfica.
  • PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOSO Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do RioDoce – PIRH é um plano diretor que visa a fundamentar e orientar aimplementação da Política Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos,bem como o gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia Hidrográficado Rio Doce.O PIRH constitui o resultado do esforço conjunto de representantes dos10 Comitês de Bacia com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce,assim como dos órgãos gestores de recursos hídricos, Agência Nacionalde Águas – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, eInstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, doEspírito Santo.O PIRH tem horizonte de planejamento de 10 anos, e fornece, dentreoutros, os seguintes insumos:S Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.S Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução deatividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação dosolo.
  • S Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursoshídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitospotenciais.S Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria daqualidade dos recursos hídricos disponíveis.S Programas a serem desenvolvidos para o atendimento das metasprevistas cujos montantes de recursos necessários para a sua execuçãosomam cerca de R$ 1,34 bilhão.O PIRH também é constituído pelos PARH – Planos de Ações para asUnidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, que sãoplanos específicos de ações para cada uma das bacias de rios afluentesao Rio Doce, elaborados de modo a permitir sua implementação pelocorrespondente Comitê de Bacia de forma harmônica com o PIRH.
  • COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOSA água é um bem natural quetem valor ecológico, econômicoe social. Fixar um preço para oseu uso é um meio deconscientizar os usuáriossobre o seu valorpara que autilizem demaneira maisresponsável.Por isso, foicriada aCobrança.
  • DESCUBRA ASEGUIR TUDOSOBRE ACOBRANÇA COMO GUIA DEPERGUNTAS ERESPOSTAS.
  • 1. A ÁGUA TEM DONO?De acordo com a Constituição brasileira de 1988, a água é umbem público inalienável. Isso significa que, ao contrário da terra,a água não pode ser propriedade privada, pois é um bem detodos. O que existe é o direito de uso da água concedido aousuário pelo poder público federal ou estadual. Assim, se um rionasce e deságua em Estados diferentes, como o Rio Doce, ele éum rio de domínio da União. Caso a nascente e a foz do rio fiquemem único Estado, ele é um rio de domínio do Estado. As águassubterrâneas também são de domínio dos Estados.
  • 2. O QUE É OUTORGA?A captação das águas de nascentes, rios, lagos, lagoas ou deaqüíferos subterrâneos e o lançamento de esgotos assim comoqualquer intervenção em cursos dágua tais como construção deaçudes, barragens, pontes, canais, etc., precisam serautorizadas pelo poder público. No caso das águas de domínioda União, o usuário deve pedir essa autorização à AgênciaNacional de Águas – ANA. Se o usuário utiliza água do domíniodo Estado de Minas Gerais, o pedido deve ser feito ao InstitutoMineiro de Gestão das Águas – IGAM. Se o usuário utiliza águado domínio do Estado do Espírito Santo, o pedido deve ser feitoao Instituto Estadual de MeioAmbiente – IEMA.Quando a utilização de água for considerada expressiva, ousuário deverá solicitar sua outorga. Se seu uso for consideradode pouca expressão, ele deverá se registrar para obter o seuCadastro de Usuário de Recursos Hídricos.
  • 3. POR QUE COBRAR PELO USO DA ÁGUA?A água vem sendo usada como se fosse um recurso naturalinfinito. No entanto, o crescimento da população e da atividadeeconômica demandam cada vez mais água de nossosmananciais. Surgiu, então, a necessidade de estabelecer limitespara o uso dos recursos hídricos. A cobrança pelo uso da água éuma forma de conscientizar e de incentivar a economia de águapor parte dos usuários, garantindo, assim, água de qualidadepara as gerações atuais e futuras.A cobrança não é um imposto, pois o preço é fixado a partir de umpacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder públicodentro do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. Além disso, o dinheiro arrecadado não vai para o governo e sim para investimentos em estudos, projetos e obras previstos no PIRH e no PARH.
  • 4. QUEM DEVERÁ PAGAR?Só deverão pagar os usuários outorgáveis, ou seja, aqueles queutilizam quantidades expressivas de água do Rio Doce, de seusafluentes e dos lençóis subterrâneos. Por exemplo:S Em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação NormativaCERH-MG n.º 09, de 16 de junho de 2004, as captações edesvios de água acima de 1l/s (um litro por segundo) em rios,córregos e lagos; as captações em nascentes e cisternas queutilizem mais de 10 m.³ diários (o que equivale a 10.000 litros pordia) e as captações em poços artesianos, independentemente daquantidade de água retirada.S No Espírito Santo, as captações e desvios de água acima de1,5 l/s (um litro e meio por segundo) e superiores a 43.200 litrospor dia em rios, córregos e lagos e os lançamentos de efluentesdefinidos na Instrução Normativa IEMAn.º 007, de 21 de junho de2006.
  • 5. COMO SERÁ FEITAA COBRANÇA?A implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos é umainiciativa dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Osvalores a serem cobrados pelo uso da água devem levar emconta o Programa de Investimentos do PIRH, assim com acapacidade de pagamento dos usuários. Por isso,foram realizados estudos de impactos dacobrança sobre os setores deSaneamento, Agropecuário,Industrial e de Mineração.
  • 6. COMO SERÁ UTILIZADO O DINHEIRO ARRECADADO?O dinheiro da cobrança pelo uso da água será arrecadado peloIGAM, pelo IEMA e pela ANA, mas será repassadointegralmente à Bacia do Rio Doce.Todo o dinheiro arrecadado será aplicado na bacia e nas baciasafluentes do Rio Doce com duas finalidades: 92,5% será gastoem investimentos definidos como prioridade pelos respectivosComitês de Bacia Hidrográfica. São programas, projetos,estudos e obras para a melhoria da quantidade e qualidade daságuas como, por exemplo:S Recuperação de nascentes e matas ciliares.S Projetos de estações de tratamentos de esgotos e aterrossanitários.S Programas de educação ambiental.S Estudos para despoluição das águas.Os demais 7,5% dos recursos arrecadados serão usados namanutenção da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do RioDoce (Agência de Bacia).
  • QUEM APLICARÁ7. OS RECURSOS ARRECADADOS?AAgência de Água da Bacia Hidrográfica (Agência de Bacia) é aentidade responsável por executar as decisões tomadas pelosComitês, assim como por aplicar os recursos arrecadados com acobrança de acordo com o Plano de Recursos Hídricos.Algumas das funções dasAgências de Água são:S Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursoshídricos em sua área de atuação.S Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.S Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a seremfinanciados com recursos gerados pela cobrança pelo uso deRecursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeiraresponsável pela administração desses recursos.S Acompanhar a administração financeira dos recursosarrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos emsua área de atuação.
  • S Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos emsua área de atuação.S Celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços paraa execução de suas competências.S Promover os estudos necessários para a gestão dos recursoshídricos em sua área de atuação.S Elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação dorespectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
  • 8. ONDE SE INFORMAR SOBRE A COBRANÇA?CBH DOCEAvenida Jequitinhonha, 96, Lj.1, Ilha dosAraújosGovernador Valadares - MGCEP 35.020-250Tel: (33) 3276-5477Fax: (33) 3276-6526Email: cbhriodoce@veloxmail.com.brCBH PIRANGARua Jaime Pereira – 127 – Bairro ProgressoPonte Nova/ MGCEP: 35430-186Tel: (31) 3881-3408E-mail: cbhpiranga@pontenet.com.brCBH PIRACICABARua Santa Lucia, 291 - BairroAclimaçãoJoão Monlevade - MGCEP: 35930-117Tel: (31) 3852-1541E-mail: baciapiracicaba@gmail.com ou cbhpiracicaba@veloxmail.com.brCBH SANTO ANTÔNIORua Ireni Barbosa, 66 – Bairro ParáItabira – MGCEP: 35900-049Tel: (31) 3839-2349E-mail: cbhsantoantonio@yahoo.com.br
  • CBH SUAÇUÍRua Orbis Clube, 20- 5º andar – Ed. Banco do Brasil – Bairro Centro -Governador Valadares – MG - CEP: 35.010-390 Tel: (33) 3278-0034Site: www.institutoriodoce.org.brE-mail: movriodoce@uol.com.brCBH CARATINGARua Dr. José de Paula Maciel, 29 - Sala 13/203 – 2º piso - Secretaria de MeioAmbiente de Caratinga – Shopping Popular - Caratinga – MGCEP: 35.300-029Tel.: (33)3329-8053E-mail: cbhcaratinga@gmail.comCBH MANHUAÇUPraça Raul Soares, 130 – CentroMutum – MGCEP 36955-000Tel: (33) 3312-2667E-mail: cbhmanhuacu@hotmail.comBACIA XXXXXXXXXXXXBACIA XXXXXXXBACIA XXXXXXX
  • BACIA XXXXXXXxxxxxIEMAGerência de Recursos Hídricos - GRH.BR 262 Km 0 S/N - JardimAmérica.Cariacica - ESCEP: 29140-500Tel: (27) 3136-3525E-mail: grh@iema.es.gov.brIGAMGerência de Cobrança pelo Uso da Água – GECOB.Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde, Edifício Minas -1º andar.Belo Horizonte - MGCEP: 31.630-900Telefone: 155 (discar opção 5)E-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.brANAGerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - GECOB.Setor Policial, área 5, Quadra 3, Bloco "L".Brasília-DFCEP:70610-200PABX: (61) 2109-5400 / (61) 2109-5252E-mail: cobranca@ana.gov.br
  • 10. GLOSSÁRIOAFLUENTE OU TRIBUTÁRIO - curso de água que deságua ou desembocaem um rio maior ou em um lago.COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA - organismo composto por membrosdo poder público, dos usuários de água e das entidades civis, que se reúnepara decidir sobre assuntos relacionados a água em sua bacia hidrográfica.CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS - Colegiado com funçõesdeliberativas e consultivas, dentro da nova política de águas do país, sendoos órgãos máximos das Políticas de Recursos Hídricos Nacional (ConselhoNacional de Recursos Hídricos – CNRH) e Estaduais (Conselhos Estaduaisde Recursos Hídricos). Suas composições e funções estão fixadas naLegislação Federal (para o CNRH) e nas legislações estaduais (para osConselhos Estaduais).ENQUADRAMENTO DE CORPOS DÁGUA - Procedimento quepermite classificar as águas de acordo com aqualidade compatível com os usos maisexigentes a que forem destinadas, e quetem por objetivo assegurar a qualidaderequerida para esses usos e diminuiros custos de combate à poluiçãodas águas mediante açõespreventivas permanentes.DEMOCRATICAMENTE - com aparticipação da sociedade.
  • DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - direito legalmenteassegurado aos titulares de outorga de aproveitamento da água conformedestinação desejada.GESTÃO - é o modo organizado de conduzir uma atividade para que elatenha os melhores resultados possíveis.HIDROGRÁFICO - é tudo o que está relacionado ao conhecimento daságuas do planeta.IMPLANTAÇÃO - introdução, execução, realização.MATA CILIAR - vegetação localizada nas margens de cursos dágua oulagos, nascentes, e reservatórios. Consideradas áreas de preservaçãopermanente (APP), as matas ciliares permitem a preservação da flora efauna típicas e atuam na manutenção da qualidade e da quantidade deágua.NASCENTE - local onde se inicia o curso de água; onde o rio nasce.OUTORGA - é um ato administrativo de autorização (licença) que concedeao usuário o direito de uso da água de determinada fonte, com finalidadeespecífica, por prazo determinado.POLUENTE - agente químico, biológico, físico ou outras substâncias quealteram a qualidade da água, seja ela superficial ou subterrânea.RACIONALIZAÇÃO - adoção de medidas para reduzir ou eliminar asperdas e os desperdícios no uso dos recursos hídricos.RECURSOS HÍDRICOS- são as águas, superficiais ou subterrâneas,disponíveis para utilização.SEGMENTO - setor ou parcela específica da sociedade.SISTEMA DE ABASTECIMENTO - conjunto de obras, instalações eserviços, destinados a produzir e distribuir água potável em quantidade equalidade compatíveis com as necessidades da população, para consumodoméstico, industrial, serviços públicos, entre outros.USUÁRIOS - aquelas pessoas ou organizações que utilizam recursoshídricos.
  • 11. SIGLASANA –Agência Nacional das ÁguasCBH CARATINGA - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio CaratingaCBH DOCE - Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio DoceCBH MANHUAÇU - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio ManhuaçuCBH PIRANGA - Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio PirangaCBH PIRACICABA - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio PiracicabaCBH SANTO ANTÔNIO - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio SantoAntônioCBH SUAÇUÍ - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio SuaçuíCERH-MG – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MinasGeraisCERH-ES – Conselho Estadual de RecursosHídricos do Espírito SantoCNRH – Conselho Nacional de RecursosHídricosIEMA – Instituto Estadual de MeioAmbienteIGAM – Instituto Mineiro de Gestão dasÁguas
  • Realização: ANA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasApoio: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga