Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentavel

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Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentavel set-dez/2011 EmaterRS

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Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentavel

  1. 1. AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 3 Após quase uma década fora de circulação, a Revista Agroecologia e Desenvolvimento Ru- ral Sustentável está de volta, em edições qua- drimestrais, mantendo a concepção e o conceito da proposta original. Ela reforça a concepção de Agroecologia enquanto ciência ou campo de co- nhecimento que articula distintos saberes (aca- dêmicos ou tradicionais) e aporta um conjunto de ferramentas, conceituais e metodológicas, e de princípios para a construção de estilos de agricul- tura de base ecológica, assim como de modelos de desenvolvimento rural sustentável. Nesta edição histórica, que coincide com o XI Seminário Internacional sobre Agroecologia e o XII Seminário Estadual sobre Agroecologia, são apresentados três artigos. O primeiro, intitulado Agroecologia: O Paradigma Emergente e o Saber Ambiental, aborda o tema sob o prisma teórico. O autor Célio Haverrot analisa os conceitos e os princípios da Agroecologia à luz do debate am- biental contemporâneo. Partindo da constatação da crise do modelo vigente, Haverrot chama a atenção para o fato de que a emergência de al- ternativas deve necessariamente considerar o ser humano como parte da natureza, o que pressupõe reconhecer a complexidade ambiental e uma vi- são crítica do paradigma vigente. Ao mesmo tempo, a construção de um novo pa- radigma científico implica em reconhecer a cons- trução de um pensamento complexo que incorpore a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, e o diálogo de saberes. Sob esta perspectiva, o autor assume o conceito de transição agroecológica en- tendido como um processo gradual e contínuo nas formas de manejo dos agroecossistemas. Um segundo artigo apresentado nesta Revista, intitulado Produção Própria de Alimentos e Se- mentes por Agricultores Familiares através do Kit Agrodiversidade: uma Estratégia de Promoção da Soberania Alimentar, aborda uma estratégia de estímulo à agrobiodiversidade a partir do tra- balho realizado junto à agricultura familiar no município catarinense de Guaraciaba, tendo por ponto de partida um Kit de sementes, adaptadas às condições locais e destinadas à produção de ali- mentos. O estudo propõe-se a avaliar a percepção dos agricultores sobre a dinâmica do uso das va- riedades locais, e o nível de adoção do Kit por par- te dos agricultores familiares do município, assim como suas repercussões na aquisição de alimen- tos para consumo por parte destas famílias. O terceiro artigo, que tem por título O Consu- mo e a Produção de Alimentos na Agricultura Fa- miliar das Regiões Missões e Fronteira Noroeste do RS, trata-se de uma pesquisa aplicada em co- munidades de produção agrícola familiar na Re- gião Noroeste do Rio Grande do Sul. O trabalho foi realizado por um grupo de extensionistas da Emater/RS-Ascar, coordenado por Rubens Wladi- mir Tesche. A partir de um questionário semies- truturado, os autores fizeram um levantamento do consumo e da produção mensal de uma ampla variedade de alimentos, por parte de famílias mo- radoras dessas regiões, e sua importância na com- posição da renda não monetária nas respectivas unidades de produção. O estudo concluiu que a maioria das famílias tipificadas como agricultores familiares produzem mais de 50% dos alimentos que consomem em suas propriedades. A Revista conta ainda com um artigo de opinião, escrito por Francisco Roberto Caporal, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual presidente da ABA - Associação Brasileira de Agroecologia. O tema (Lei de Ater) é, sem dúvida, re- levante, atual e pertinente, e o texto traz uma avalia- ção preliminar do autor, que aponta criticamente um conjunto de elementos e de hipóteses que, na sua vi- são, estariam impondo limites e, mesmo, retrocessos na perspectiva de incorporar os princípios da Agroe- cologia e o avanço da transição agroecológica na prá- tica extensionista. Não se trata aqui, evidentemente, de desmerecer os (recentes) esforços empreendidos na implantação da Lei de Ater, mas de oportunizar um debate sobre a Lei de Ater, seus desafios e limi- tes. Esse é um debate que, por certo, está apenas no início, mas de importância estratégica para os rumos da Ater no estado e no país. Esperamos que a Revista cumpra com o propó- sito de estimular o debate teórico-metodológico e, ao mesmo tempo, disseminar experiências e infor- mações relevantes na construção do desenvolvi- mento rural sustentável a partir dos princípios da Agroecologia. Por fim, registramos um agradeci- mento especial à Fepagro pelo apoio financeiro na publicação dessa edição da Revista. Boa leitura! Gervásio Paulus Diretor Técnico da Emater/RS Revista Agroecologia e DRS: retomando o debate
  2. 2. AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Sumário 4 Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável v. 4, n.1, set./dez. Coordenação geral: Diretoria Técnica da Emater/RS-Ascar Conselho Editorial: Ari Henrique Uriartt, Carlos Guilherme Adalberto Mielitz Netto, Claudio Fioreze, Córdula Eckert, Décio Souza Cotrim, Dulphe Pinheiro Machado Neto, Fábio Kessler Dal Soglio, Flavia Charão Marques, Francisco Roberto Caporal, Gervásio Paulus, Ivaldo Gehlen, Jaime Miguel Weber, José Anto- nio Costa Beber, Jose Ernani Scwengber, Leonardo Melgarejo, Luiz Antônio Rocha Barcellos, Luiz Fernando Fleck, Marta Hele- na Dornelles Tejera, Paulo Sérgio Mendes Filho e Pedro Uruba- tan Neto da Costa. Editor Responsável: Jorn. Marta H. D. Tejera – RP 1352 Editoração de Texto: Cleusa Alves da Rocha – CRB 10/2127 Projeto Gráfico: Roseana Kriedt e Wilmar Marques Diagramação: Wilmar Marques Revisão: Greice Santini Galvão Fotografia: Kátia Marcon Periodicidade: Quadrimestral Tiragem: 3 mil exemplares Impressão: Gráfica Calábria Distribuição: Emater/RS-Ascar Apoio: Fepagro Emater-RS/Ascar Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus 90150-053 – Porto Alegre/RS Telefone: (51) 2125-3144 Fax (51) 2125-3090 Endereço eletrônico da revista: http://www.emater.tche.br/hotsite/revista/ E-mail: revistaagroecologia@emater.tche.br Os artigos publicados nessa Revista são de inteira responsabili- dade de seus autores. A Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável é uma publicação da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e Asso- ciação Sulina de Crédito e Assistência Rural – Emater/RS-Ascar. Cartas Cartas podem ser endereçadas para a bibliotecária da Emater/ RS-Ascar, rua Botafogo, 1051. 2º andar, bairro Menino Deus, CEP 90150053. Porto Alegre/RS ou para revistaagroecologia@emater. tche.br ISSN 1519-1060 Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável/ Porto Ale- gre/ v. 4/ n. 1/ p. 1- 54/ ago./dez. 2011 Entrevista ..................................................... 5 Jan Douwe van der Ploeg: É preciso encontrar respostas para as novas escassezes Relato de Experiência ................................. 9 Formação da Organização de Controle Social -OCS - Porto Alegre/Viamão-RS: construindo novas relações de produção e consumo Uriartt, Ari Henrique et al. Artigo .......................................................... 15 Agroecologia: o paradigma emergente e o saber ambiental Haverroth, Célio Dica Agroecológica ................................... 22 A construção de uma espiral de ervas Uriartt, Ari Henrique Opinião ....................................................... 23 Lei de ATER: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas Caporal, Francisco Roberto Artigo .......................................................... 34 Produção própria de alimentos e sementes por agricultores familiares através do kit agrodiversidade: uma estratégia de promoção da soberania alimentar Vicente, Nicole Rodrigues et al. Econotas ..................................................... 44 Ecolinks ....................................................... 46 Artigo .......................................................... 47 O consumo e a produção de alimentos na agricultura familiar das regiões Missões e Fronteira Noroeste do RS Tesche, Rubens Wladimir Resenha ...................................................... 54 Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR Lino De David Presidente da EMATER/RS e Superintendente Geral da ASCAR Gervásio Paulus Diretor Técnico da EMATER/RS e Superintendente Técnico da ASCAR Valdir Pedro Zonin Diretor Administrativo da EMATER/RS e Superintendente Administrativo da ASCAR
  3. 3. 5 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Por Patrícia Strelow | Edição: Marta Tejera O papel do campesinato face ao contexto de globalização, aos grandes mercados agrí- colas e às multinacionais da agroindústria é um dos temas da Sociologia Rural abordado nas pesquisas desenvolvidas pelo professor da Universidade Agrícola de Wageningen (Países Baixos), Jan Douwe van der Plo- eg, pesquisador que defende a manutenção da condição camponesa com características produtivas próprias em contraposição ao gê- nero de gestão das empresas agrícolas ou do agronegócio. Autor, entre outras publicações, do livro Camponeses e impérios alimen- tares: lutas por autonomia e sustenta- bilidade na era da globalização, van der Ploeg é engenheiro agrônomo e doutor pela Universidade de Leiden, tendo dedicado suas pesquisas à análise do panorama rural nos países em desenvolvimento, especialmente aqueles situados na América Latina, África e Ásia. No Peru, estudou durante mais de um ano as múltiplas contradi- ções do processo de refor- ma agrária. Na Colômbia, onde viveu entre 1976 e 1978, participou da for- mação de cooperativas rurais. Trabalhou ainda pela reconstrução de ser- viços de água potável e na reabilitação de diques para o cultivo de arroz em Guiné Bissau, na África. Após sua nomeação como professor em Sociologia Rural da Universidade de Wageningen, van der Ploeg passou a se dedicar ao estudo das relações en- tre a sociedade e o campo. Durante passagem por Porto Alegre, onde par- ticipou de seminário e colóquio promovidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ele concedeu entrevista à Re- vista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, na qual traçou um panorama da agricultura familiar desenvolvida em diferen- tes continentes, e apontou caminhos para se resgatar a importância dessa atividade frente à sociedade. Também abordou aspectos rela- cionados à produção orgânica e sua relação com o mercado, e apresentou os modelos de sucesso que vêm sendo desenvolvidos no mun- do para lidar com a questão dos pagamentos por serviços ambientais. Revista Agroecologia - O senhor cos- tuma afirmar que existem hoje algumas preocupações comuns em todo o mundo no que diz respeito à agricultura. Quais são esses temas? Jan Douwe van der Ploeg: Uma ex- pressão chave nesses debates são as novas É preciso encontrar respostas para as novas escassezes
  4. 4. 6 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 escassezes. Temos mundialmente escassez de energia, de alimentos, de água doce, além dos grandes problemas com o clima e com a pobreza. Existe hoje mais gente pobre do que nunca, em termos absolutos. São mais de 1,2 bilhão de pessoas que vivem com menos de dois dólares ao dia. Então essas são as novas escassezes. Temos que encontrar uma respos- ta, não a apenas um desses pontos, mas a to- dos ao mesmo tempo. Podemos produzir mais, mas ao mesmo tempo temos que ser mais efi- cientes com a água doce, produzir com menos energia e insumos. Isso é um grande desafio. Pelo que sabemos, através de muitos estudos, é precisamente a agricultura familiar que, em todos os aspectos, é a mais eficiente, que pode produzir com menos insumos, que pode gerar mais emprego, produzir de forma eficiente. Em todo o mundo - na Europa, Ásia, África, América Latina -, a agricultura familiar está na ordem do dia, também politicamente. Nas grandes organizações como a FAO, a organi- zação mundial para a agricultura, as pessoas estão convencidas disso, é política oficial for- talecer a agricultura familiar. - O senhor conhece a agricultura fa- miliar e os serviços de extensão rural desenvolvidos em diversos continentes como Europa, Ásia e América. O que o Brasil tem a aprender com os demais países? E o que eles deveriam copiar da- qui? O que o Brasil poderia aprender com a Europa é que a agricultura familiar é uma instituição muito forte, que pode resistir às crises. Na Europa, tivemos a primeira grande crise agrícola em 1880, a segunda em 1970, e hoje em dia estamos na terceira grande cri- se agrícola, que se relaciona com a crise eco- nômica e financeira. O que aprendemos com isso é que sempre é a agricultura familiar que sabe sobreviver, muito mais que a agricultu- ra capitalista ou corporativa. Justamente nos momentos de crise emerge a importância da agricultura familiar. Já a China é um país onde a agricultura produz para o mercado. Eles são membros das organizações agríco- las internacionais, mas ao mesmo tempo fa- zem uma política agrária muito inteligente. Ser parte deste mundo globalizado não quer dizer que necessariamente temos que nos es- quecer de uma política agrária, e os chineses sabem fazer isso. Quanto ao Brasil, todos es- tão muito impressionados com o desenvolvi- mento observado durante os dois governos do ex-presidente Lula, especialmente em relação à erradicação da pobreza extrema. É um fe- nômeno muito importante. O mundo poderia também aprender com a capacidade do Brasil de manejar as múltiplas flexões que existem entre o agronegócio e a agricultura familiar. São duas realidades muito diferentes, que facilmente entram em fortes contradições, e aqui o governo foi capaz de equilibrar isso. Também chamou muito a atenção nos fóruns mundiais as experiências brasileiras com o Bolsa Família e com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e com a lei que determi- nou que 30% da alimentação escolar deve ser comprada da agricultura familiar. Isso abriu um mercado muito interessante para os pro- dutores, sobretudo os mais pobres. - O senhor comenta que existe na Eu- ropa um sentimento de orgulho em rela- ção à agricultura familiar, o que parece não ocorrer aqui no Brasil. Como as en- tidades ligadas ao setor podem contri- buir na valorização dessa atividade? A Europa teve uma mudança demográfica muito forte. Quando eu era jovem, a popula- ção urbana conhecia a agricultura. Grande parte da população vivia nas zonas rurais e quase todas as crianças tinham um parente agricultor, onde passavam as férias. Com a transição demográfica, isso mudou comple- tamente. Por um período, as crianças já não conheciam mais a agricultura. Pensavam que o leite vinha da fábrica, não tinham ideia de que para comer carne, um animal precisava ser morto. Para corrigir isso, nasceu um sis- tema de adoção. Cada turma de 20, 25 alu- nos, adota uma granja, e vice-versa. Eles vão
  5. 5. 7 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 lá uma vez por mês para ver o ciclo agrário, como nascem os terneiros. É apenas um mecanismo, mas é muito importante. Em geral, existe também uma organização da comu- nicação consciente, e o agroturis- mo funciona bem. Os clientes são famílias com crianças jovens, que creem ser importante que os filhos conheçam a vida agrícola. Na Euro- pa, os agricultores sempre tiveram um status elevado. Há inclusive um fenômeno interessante: as mulhe- res urbanas buscam se casar com homens do meio rural porque gos- tariam que seus filhos crescessem no campo. - Há uma tendência mundial de ado- ção de uma produção cada vez mais ecológica? Sim, a Agroecologia está se desenvolvendo por todos os lados, sobre nomes diferentes. Na Europa, quase não se usa a etiqueta Agroeco- logia, mas se fala em estilo agrário de baixos custos. Na África, se fala em agricultura com baixos insumos externos. Mas são os mesmos princípios. É lógico que sendo o coração da Agroecologia reduzir os recursos externos e melhorar a eficiência dos recursos internos, isso resulta em redução de custos, gerando mais ingressos, o que sempre é interessante para o agricultor. Isso é a força motriz que faz com que se divulgue por muitos lados. Tam- bém há redes muito fortes que comunicam os conhecimentos necessários, e aí entra tam- bém a extensão agrícola. - Então o senhor acredita que esse sistema produtivo é implementado no mundo mais em função da redução de custos e do aumento do valor de merca- do da produção, do que por uma questão de consciência ambiental? Sim, logicamente, uma vez que as vanta- gens ambientais são também vantagens eco- nômicas para os próprios agricultores, já que a contaminação afeta o lugar onde vivem, onde trabalham, e ao mesmo tempo destrói os recursos que seus filhos precisarão num futu- ro próximo. - Mas grande parte dos agricultores brasileiros alega que a produção eco- lógica ainda não apresenta retornos financeiros tão positivos quanto a con- vencional. Aqui se aponta precisamente um ponto fra- co do Brasil. Em outros países, sobretudo na Europa e na China, se pensa na construção de novos mercados, com uma nova dinâmica, em que há contato direto entre produtores e con- sumidores, e uma infraestrutura muito dife- rente, com menos transporte. Oferecem uma vantagem dupla: preço menor para o consumi- dor e mais alto para o produtor, pois se evita a perda por atravessadores. A criação desses mercados é um fenômeno massivo na Europa. Aqui temos experiências como a Rede EcoVi- da, feiras agroecológicas, mas tudo ainda é embrionário. Em outros continentes, esse pro- cesso está em estágio mais adiantado, e talvez a razão seja em parte ideológica. Na esquerda brasileira e nos movimentos sociais há uma convicção forte de que o mercado é um mal em si, enquanto em outros países acreditamos que o mercado depende de quem o governa.
  6. 6. 8 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Enquanto é dominado por grandes empresas mul- tinacionais para grandes cadeias de supermercados, o resultado pode ser bem desastroso, mas quando são governados por asso- ciações de produtores e consumidores ou por leis mais favoráveis, o merca- do é um veículo para orga- nizar os fluxos e obter um retorno justo aos produto- res. Então, a luta é pela re- alização de mercados mais justos, e o Brasil poderia ir muito além nesse aspecto. - De que forma a crise econômica mundial in- terfere no mercado de produtos orgânicos? O efeito já é bem negativo e pode ao final ser desastroso. Na Europa, são as empresas agrícolas de grande escala, que têm monocul- tivo e empregam muitos insumos, que estão mais debilitadas. E é a agricultura campo- nesa, completamente orientada ao mercado, com mais autonomia, autossuficiente de insu- mos, que sabe sobreviver à crise. - A compensação financeira aos produ- tores que trabalham pela manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais é um sistema consolidado em vários paí- ses do mundo, e está se estabelecendo no Brasil. Produtores europeus encontra- ram um sistema interessante de paga- mentos por serviços ambientais através de cooperativas territoriais. Como isso funciona na prática? Este sistema de pagamentos por servi- ços ambientais foi resultado de uma forte luta social. Mas quando esses pagamentos são disponíveis, o pior que pode acontecer são os contratos dire- tos entre agricultores individuais e o Estado, em que este prescreve exatamente o que deve ser feito e como fazê-lo. Na heterogeneidade do campo, esses esquemas burocráticos nunca fun- cionam. As cooperativas territoriais surgiram justamente para pres- tar serviços ambientais por meio de seus conhe- cimentos próprios, num sistema de autorregu- lação, com objetivos fi- xos, mas flexibilidade na forma de atingi-los. O Estado paga às coo- perativas territoriais, com custos administra- tivos muito mais baixos do que implicaria o sistema estatal. É uma diferença abismal. É muito mais eficiente, dá mais alegria, menos dor de cabeça por conflitos desnecessários. É uma inovação campesina. Eles governam o território, os recursos e, porque isso é importante, há mundialmente um mercado novo para o pa- gamento de serviços ambientais. As gran- des indústrias, para poder crescer mais, têm que comprar o direito de emitir mais carbono, então os que o produzem recebem esse dinheiro - e assim há um equilíbrio mundial. A ideia não é ruim, mas há pe- rigos. As grandes empresas, por exemplo, que produzem papel tiram muitos campesi- nos de suas terras porque é muito interes- sante plantar árvores e ainda receber es- ses pagamentos. Outro perigo são as fortes relações de dependência com o Estado, que pode fazer os campesinos se submeterem à regulamentações muito burocráticas. Nes- sa situação, a cooperativa territorial pode ser uma arma de defesa muito importante para os agricultores.
  7. 7. 99 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Uriartt, Ari Henrique; Ramos, Luis Paulo Vieira; Ikuta, Agda Regina Yatsuda; Vaz, Sabrina Milano. E-mails: uriartt@emater.tche.br, empoa@emater.tche.br, agda- ikuta@sdr.rs.gov.br, sabrina-vaz@sdr.rs.gov.br 1 CONTEXTO Desde a década de 1970, os consumidores de Porto Alegre/RS tomaram a iniciativa de organizar um mercado que atendesse suas necessidades por uma alimentação mais sau- dável e ecologicamente produzida. A Asso- ciação Macrobiótica de Porto Alegre, criada em 1975, é o primeiro exemplo desse esforço. Outro exemplo desse inconformismo com uma alimentação artificializada foi a criação, em 1979, da Cooperativa dos Membros da Funda- ção Dr. Serge Raynaud de La Ferriére Ltda., que posteriormente ficou conhecida como Co- operativa Ecológica Coolmeia. Ao perceberem a falta de disponibilidade de produtos ecológicos, os cooperados come- çaram a buscá-los junto aos produtores lo- cais, fato que tornou a cooperativa um lugar de encontros e de ações pró-agricultura eco- lógica e, aos poucos, um lugar de referência dessa busca por uma alimentação com qua- Formação da Organização de Controle Social - OCS - Porto Alegre/Viamão-RS: construindo novas relações de produção e consumo lidade. Naquela época, as denominações “natural”, “integral”, “orgânico” e “ecológico” eram consideradas como sinônimos. Os pri- meiros fornecedores de hortaliças e frutas foram neo-rurais individuais ou organizados em comunidades rurais (Agrícola Harmonia, criada em 1979 no Município de Viamão/RS) que davam seus primeiros passos na produ- ção ecológica na Região Metropolitana da cidade. Posteriormente, foram se agregando agricultores familiares tradicionais, descon- tentes com o sistema de produção convencio- nal, sensibilizados por organizações que lhes auxiliavam na transição para uma produção ecológica. Com o crescimento do número de consumidores, assim como dos produtores, estes passaram a oferecer seus produtos em maior quantidade e de forma regular. Dessa forma, a partir de outubro de 1989, foi possível estabelecer as bases das atuais feiras ecológicas em Porto Alegre. A primeira foi a Feira Ecológica Tupambaé, precursora da atual Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), que permaneceu ativa mesmo depois da dissolução da cooperativa. Dessa inicia-
  8. 8. 1010 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 tiva, surgiram outras organizações voltadas para os mesmos fins: a Cooperativa dos Pro- dutores Ecológicos de Porto Alegre Ltda (Arcooíris), a Associação Agroecológica (com membros da extinta Cooperativa Eco- lógica Coolmeia), que realizam sua feira na avenida José Bonifácio, no bairro Bom Fim, e a Associação dos Consumidores e Feirantes Ecológicos do Rio Grande do Sul (ACONFERS) (também composta por mem- bros da extinta Coolmeia) que atua, tam- bém, na Feira Ecológica no bairro Menino Deus. Além dessas duas feiras, existe outra em Porto Alegre, no bairro Tristeza. Afora as feiras na capital, existem outros cinco pontos de oferta ecológicos, os quais são regulamentados pela Prefeitura Municipal (PMPA/SMIC). Nesses espaços, comercializam agriculto- res ecológicos de diferentes regiões do Es- tado, a maioria organizada em associações que antecederam a organização da coopera- tiva e das associações das feiras ecológicas. O regular convívio dos feirantes com os con- sumidores assim como o que ocorre durante a comercialização, entre agricultores tradi- cionais e neo-rurais, propiciou uma intensa troca de saberes entre os distintos grupos sociais. Essas trocas trouxeram mudanças no comportamento e na cultura de ambos os atores envolvidos. A atual legislação brasileira define as normas e diretrizes a serem seguidas pela produção orgânica, assim como estabelece a possibilidade de comercialização direta por agricultores familiares de produtos orgâni- cos sem certificação por meio de uma Or- ganização de Controle Social (OCS). Exis- te também a possibilidade de certificar os produtos da produção orgânica, quer seja pelo sistema de certificação participativa, quer seja por auditoria, através de organis- mos de avaliação da conformidade acredi- tados pelo Instituto Nacional de Metrolo- gia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A legislação e as principais nor- mativas brasileiras que regulam a produ- ção e a comercialização de orgânicos estão resumidas nos quadros seguir: Legislação atualmente vigente Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Normativas atualmente vigentes Instrução Normativa MAPA nº 46/2011, de 6 outubro de 2011, que recentemente substituiu a Instrução Normativa MAPA nº 64/2008, de dezembro de 2008. Instrução Normativa MAPA nº 19/2009, de 28 de maio de 2009. A presente legislação, no que corresponde à comercialização de produtos certificados ou não está em vigência desde dezembro de 2010. O caso que iremos relatar descreve o proces- so de construção de uma OCS por um grupo de agricultores ecológicos que atua nas feiras ecológicas de Porto Alegre com o objetivo de comercializar seus produtos ecológicos direta- mente ao consumidor. 2 DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA A história deste grupo inicia-se em 1997, quando a Prefeitura de Porto Alegre PMPA/ SMIC/CAD - Centro Agrícola Demonstrativo e a Emater/RS-Ascar se associaram ao Centro Ecológico Ipê para fomentar a produção ecoló- gica no município. Foi dada atenção especial aos pequenos agricultores familiares que vi- viam numa situação marginal, por estarem descapitalizados e propensos a migrar para a zona urbana e/ou vender suas propriedades para o mercado de imóveis, resultado da espe- culação imobiliária. Esse processo perdurou por dois anos, momen- to em que os produtores foram assistidos simul- taneamente por técnicos da Emater/RS-Ascar e do Centro Ecológico. Como resultado, alguns produtores gradualmente foram incluindo prá- ticas ecológicas nos seus sistemas de produção. Em decorrência de diversas visitas e reuni-
  9. 9. 1111 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 ões, formou-se em outubro de 1999 a Associa- ção de Produtores Ecologistas do Lami (Apel), constituída inicialmente por nove famílias. A produção da Apel, no princípio baseada em frutas e verduras, era toda comercializada na feira ecológica do bairro Tristeza, localizada não muito distante do bairro Lami, de maior densidade de moradores com um bom poder aquisitivo. Posteriormente, com o aumento da capacidade de atendimento, abriu-se um se- gundo ponto de comercialização no bairro Flo- resta, e gradativamente também aconteceu a inserção dos mesmos na FAE da avenida José Bonifácio. No entanto, decorrente de novos ar- ranjos funcionais e desistências por parte de alguns produtores, a formação da Apel caiu de nove famílias para quatro famílias. Entre- tanto, muitas das famílias que originalmente pertenciam à Apel passaram a formar novos grupos de produtores ecológicos (Pro-Lami e Herdeiros da Natureza). Além desses, com a ação desenvolvida pela Emater/RS-Ascar, em parceria com o CAD, resultou em mais cinco grupos ecologistas, (Apresul, Essência da Ter- ra, Jeito Natural, Portal da Mãe Terra e Qui- lombo dos Alpes), perfazendo atualmente mais de 40 famílias. Uma característica marcante desse trabalho é que muitas das famílias que compõem esses grupos eram constituídas por neo-rurais, profissionais liberais ou trabalha- dores urbanos de tempo parcial, que concilia- vam suas atividades na cidade com atividades produtivas em seus sítios. O processo de conversão das propriedades para o sistema de produção agroecológico foi realizado a partir das famílias de agriculto- res que eram vizinhos próximos, que juntos refletiam e problematizavam a forma como estavam produzindo, para dessa forma, encon- trarem alternativas de produção e processos de ajuda mútua para organizarem-se de for- ma solidária. Tais grupos de agricultores são organizados informalmente e compostos por famílias que possuem afinidade e objetivos co- muns, principalmente no sistema de produção e comercialização de seus produtos. Esses grupos caracterizam-se principal- mente por apresentarem um comportamen- to baseado na ética; por comercializarem de forma solidária, dividindo transporte, mão de obra, e em alguns casos até equipamentos; por serem responsáveis, conjuntamente pelos produtos apresentados, dando a sua garantia pessoal junto aos consumidores; por estabele- cerem suas regras próprias de convivência; por comprometerem-se com a conversão de outros agricultores, auxiliando-os nesse processo; por valorizarem a questão de gênero, desenvolven- do trabalho em conjunto baseado numa relação de respeito, com papéis definidos, tanto na pro- dução da unidade familiar como na comercia- lização em feiras e eventos e a participação em atividades de educação ambiental e alimentar em suas propriedades. As dinâmicas de formação desses grupos em Porto Alegre e sua maturidade, conquistada ao longo dos anos, vêm atraindo agricultores eco- lógicos de municípios vizinhos como, por exem- plo, de Viamão. Os agricultores familiares que participam do processo de construção da OCS estão sendo incentivados a ingressar nos gru- pos já existentes ou formar novos grupos/asso- ciações por proximidade e afinidade. O enfoque agroecológico praticado pelos grupos que integram a OCS de Porto Alegre e Viamão se traduz na produção de alimentos saudáveis; na promoção da educação alimen- tar; no uso responsável dos recursos naturais, tais como o solo e a água; no resgate e na difu- são de sementes crioulas; na manutenção da biodiversidade; no debate sobre a ética na pro- dução, no consumo de alimentos e na educação ambiental. Práticas essas que podem ser vi- venciadas nas atividades de turismo rural, que se desenvolve nas propriedades vinculadas ao grupo as quais fazem parte da rota turística dos “Caminhos Rurais” de Porto Alegre. 3 O PROCESSO O processo de criação da OCS dos produto- res ecológicos de Porto Alegre e Viamão respei- ta e valoriza a atual organização dos grupos existentes. Partindo da premissa que todos os agricultores familiares agroecológicos cum- prem os regulamentos técnicos, garantindo a rastreabilidade dos produtos agroecológicos, o
  10. 10. 1212 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 grupo construiu de forma participativa os seus próprios mecanismos de controle. Com o objetivo de fortalecer o espírito coleti- vo e os princípios norteadores da organização, bem como definir as regras de convivência e mecanismos de controle, foram realizadas di- versas atividades no decorrer do ano de 2010 como, por exemplo: reuniões plenárias men- sais, reuniões da comissão preparatória, além de visitas a todas as unidades de produção dos agricultores. As reuniões se caracterizaram pelo uso de metodologia participativa e pelo emprego da “técnica de visualização móvel”, ora com perguntas orientadoras para trabalhos em grupos, ora com palestras que propiciaram a integração e a participação de todos os compo- nentes da OCS. Assim, em um determinado momento, a plenária entendeu que era im- portante definir um conceito de agroecologia próprio. Dessa forma, o grupo desenvolveu o seguinte conceito: Agroecologia é um modo de vida sau- dável, que busca a sustentabilidade, o res- peito nas relações sociais, o equilíbrio am- biental e a biodiversidade produtiva, com o menor impacto negativo possível. O siste- ma de produção agroecológico é uma par- ceria com a natureza no manejo do solo, e entre produtores, na troca de conhe- cimentos e insumos, priorizando o apro- veitamento dos recursos da propriedade. A partir dessa construção coletiva, defini- ram-se os mecanismos de controle da OCS Porto Alegre/Viamão-RS. 4 MECANISMOS DE CONTROLE Os agricultores familiares, os consumidores e os técnicos da OCS Porto Alegre/Viamão-RS, em plenária, tendo como base a legislação para os sistemas orgânicos de produção, em espe- cial as Instruções Normativas nºs 64/2008 e 19/2009 e, atualmente, a Instrução Normativa MAPA nº 46/2011, de 6 outubro de 2011, como forma de garantir a conformidade orgânica dos produtos produzidos e comercializados pelos seus integrantes, definiram os seguintes me- canismos de controle: a) os agricultores agroecológicos devem manter o plano de manejo da unidade de pro- dução atualizado, com a descrição das áreas de produção e de preservação, buscando a garantia da biodiversidade. O plano de ma- nejo deve contemplar: histórico de utilização da área; biomapa; listagem de espécies vege- tais cultivadas e animais de criação, conten- do estimativa de produção anual; sistema de produção de sementes e mudas e/ou proce- dência com comprovação; manejo de pragas e plantas espontâneas; manejo e procedência de dejetos animais; manejo e procedência dos insumos, com comprovação de origem; práti- cas para minimizar os impactos envolvendo animais silvestres; adoção de práticas que busquem a garantia da qualidade da água e do solo; destino correto de resísuos e a ado- ção de boas práticas agrícolas que garantam a qualidade do produto e a conformidade or- gânica; b) acompanhamento pelas famílias de agri- cultores, consumidores e técnicos, através de: realização de reuniões e plenárias prefe- rencialmente nas unidades de produção, em forma de rodízio; realização de reuniões dos grupos agroecológicos, no mínimo uma vez por ano, comprovada mediante ata e lista de pre- sença; formação de comissões temáticas e de visitas, sem poder punitivo, com o objetivo de avaliar a unidade de produção e de trazer para as plenárias informações e propostas para as discussões, visando à transição efetiva do sis- tema de produção; c) normas que devem ser observadas pela comissão de visitas: as visitas têm como objeti- vos principais colaborar na construção do pla- no de manejo das unidades de produção e ava- liar a sua conformidade orgânica, colaborar nas soluções técnicas para a produção e opor- tunizar troca de experiências. Todas as uni-
  11. 11. 1313 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 dades de produção devem estar abertas a visitações das comissões de visitas, a qualquer tempo, mediante agendamento, assim como para consumidores, de for- ma organizada. Todos os agricultores devem ser visi- tados, no mínimo, uma vez por ano, bem como devem integrar obrigatoriamente uma comissão de visita. A composição das comissões de visitas, bem como as unidades de produção (UP) a serem visitadas, devem ser definidas em plenária, por sorteio. Cada comissão de visitas deve ter como in- tegrantes no mínimo três agricultores e estar aberta à participação de técnicos e consumidores. As comissões de visi- tas têm caráter permanente, com rodízio entre os membros da OCS. Os agricultores, preferen- cialmente, não deverão ser visitados apenas por integrantes de seus grupos agroecológi- cos. As visitas são orientadas por um roteiro de perguntas, aprovado em plenária, que será preenchido em conjunto e assinado por todos os membros da comissão de visitas e por inte- grante da família visitada. Cada comissão de visita, após o preenchimento do roteiro, deverá reunir-se na UP para elaboração de relatório da visita que será apresentado em plenária. 5 CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO O interessado em ingressar na OCS Por- to Alegre/Viamão-RS deverá atender aos seguintes requisitos: a) ser apresentado por uma das três al- ternativas, formalmente, com justificativa por escrito: uma entidade de extensão, fo- mento ou ensino participante da OCS; uma associação, cooperativa ou grupo de agri- cultores participante da OCS; cinco agri- cultores membros da OCS; b) apresentar em plenária histórico da família e da unidade de produção no siste- ma de produção agroecológico e biomapa da unidade de produção; c) participar de todas as plenárias até a obtenção de seu nome homologado; d) participar obrigatoriamente de todas as oficinas e cursos específicos do seu siste- ma de produção e de todos aqueles relacio- nados com a conformidade agroecológica, promovidos pela OCS Porto Alegre/Viamão- -RS e ainda aqueles definidos em plenária; e) após cumpridas as etapas anteriores, a unidade de produção do requerente será vi- sitada e avaliada a sua conformidade agroe- cológica; f) a homologação do novo integrante será realizada em plenária e a OCS deverá comu- nicar ao órgão fiscalizador a sua inclusão no prazo máximo de 30 dias; g) o agricultor passará a integrar uma das comissões de visitação.
  12. 12. 1414 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Bonifácio, esquina com av. Osvaldo Aranha), feira da Tristeza (na av. Wenceslau Escobar, esquina com av. Otto Niemeyer), feira do Menino Deus (av. Getúlio Vargas, nº 1384). No município de Viamão, a feira está orga- nizada na praça Júlio de Castilhos, Centro, e na RS 040 - parada 86, na localidade de Águas Claras, e ambas constituem-se em fei- ras para venda exclusiva de produtos agro- ecológicos. Destaca-se que a comercializa- ção nas feiras é feita pelo próprio agricultor familiar, ou por integrantes do seu grupo de agricultores agroecológicos Os produtos agroecológicos são colhidos e acondicionados horas antes e transportados em caixas plás- ticas, identificadas de acordo com as normas sanitárias municipais. Agradecimentos Para que o grupo de agricultores ecológicos pudesse atingir seus objetivos e operacionali- zar suas ações colaboram as seguintes insti- tuições apoiadoras: Emater/RS-Ascar, Centro Agrícola Demonstrativo - CAD/SMIC/PMPA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM/ PMPA, Secretaria Municipal da Saú- de – SMS/ PMPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA, Universi- dade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agro- negócio – SEAPA/RS e Secretaria do Desen- volvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR/RS, assim como diversos profissionais. 6 CRITÉRIOS PARA EXCLUSÃO Será excluído da OCS Porto Alegre/ Viamão-RS, a qualquer tempo, por decisão em plenária, exclusivamente: a) o agricultor em desconformidade com as normas para produção agro- ecológica, de acordo com a legislação em vigor ou que não fizer os ajustes propostos definidos em plenária; b) o agricultor e quaisquer mem- bros pelo não cumprimento das regras ou das decisões de plenária ou por não zelar pelos objetivos, princípios e va- lores estabelecidos; c) a OCS deverá comunicar ao órgão fisca- lizador a exclusão de agricultores familiares, no prazo máximo de sete dias; d) a OCS deverá recolher a Declaração de Produtor Vinculado do agricultor familiar que for excluído da mesma, notificando ao órgão fiscalizador quando da impossibilida- de de fazê-lo. 7 DENÚNCIAS DE INCONFORMIDADES As denúncias ou reclamações, com os denun- ciantes ou reclamantes identificados, deverão ser encaminhadas por escrito ao representan- te legal da OCS Porto Alegre/Viamão-RS, que a submeterá, inicialmente, a uma comissão de visitas, a ser designada pela plenária, para averiguação da inconformidade. Constatada a inconformidade, a comissão de visitas fará seu parecer com sugestões de medidas de ade- quação para serem submetidos à decisão da plenária. O não cumprimento das decisões e dos prazos tomados em plenária poderá levar o agricultor à exclusão da OCS. 8 COMERCIALIZAÇÃO Atualmente, a comercialização em venda direta de produtos agroecológicos da OCS Porto Alegre/Viamão-RS ocorre em três fei- ras, em diferentes bairros do município de Porto Alegre: feira do Bom Fim (na av. José
  13. 13. 15 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Agroecologia: o paradigma emergente e o saber ambiental * Haverroth, Célio Resumo Este artigo analisa os conceitos e princípios da Agroecologia e sua relação com as bases teóricas mais importantes do debate ambiental contem- porâneo. O objetivo é estabelecer um paralelo entre o debate agroecológico e o debate am- biental, através de pesquisa bibliográfica, con- sultando-se alguns dos autores mais influentes na construção do saber ambiental. O elemento central para o estabelecimento desse diálogo é a base epistemológica discutida pela maioria dos autores, que remete à hibridação de saberes e à interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, com o objetivo de apresentar uma alternativa de desenvolvimento à atual crise civilizatória. Palavras-chave: Agroecologia. Transdis- ciplina. Interdisciplina. Epistemologia. * Engenheiro Agrônomo, especialista em Extensão Rural, Extensionista Rural da Epagri, mestrando do Programa de Extensão Rural da UFSM. E-mail: celio- haverroth@yahoo.com.br 1 Introdução A Agroecologia tem se apresentado como um paradigma emergente que considera as dimensões ambiental, econômica, social, cul- tural, política e ética e promove a hibridação de saberes para sustentabilidade da agricul- tura e do desenvolvimento rural. As diversas organizações de apoio à agricultura familiar, aos agricultores e aos profissionais críticos ao modelo convencional de produção fazem o de- bate, a articulação, a pesquisa e a construção de experiências no campo da Agroecologia. Molina (2011, p.11) diz que a Agroecolo- gia “constitui uma transdisciplina, portanto um enfoque ou campo de estudo que tem seu fundamento epistemológico na ecologia e que, para tanto, utiliza um enfoque holístico e uma metodologia sistêmica”. O enfoque holístico e a metodologia sistêmica estão na perspectiva de Norgaard e Sikor (1999) que defendem a premissa holística de que as partes não podem ser compreendidas separadamente, e a epis- temologia pluralista, que considera todas as formas de conhecimento e a necessidade da
  14. 14. 16 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 interdisciplinaridade ou transdisciplinaridade. Considerando a Agroecologia como base teóri- ca para a promoção de uma agricultura susten- tável, torna-se necessário analisar os diversos aspectos para a construção desse novo paradig- ma de desenvolvimento. Assim, devemos consi- derar que a Agroecologia emerge como alterna- tiva paradigmática não isoladamente, mas em paralelo com diversas áreas do conhecimento como a economia ecológica, a ecologia política, a justiça ambiental, a história ambiental, dentre outras, e que a realização do diálogo e identifica- ção de convergências com esses campos produz um fortalecimento mútuo. Este artigo analisa os conceitos e princípios da Agroecologia e sua relação com as bases teóricas mais importantes do debate ambien- tal contemporâneo. O objetivo é estabelecer um paralelo entre o debate agroecológico e o deba- te ambiental, através de pesquisa bibliográfica, consultando-se alguns dos autores mais influen- tes na construção do saber ambiental. 2 O paradigma em crise O modelo produtivo baseado na Agroquímica é, de acordo com Mielgo e Sevilla Guzmán (1995), centralizador, concentrador e interdependente, e desencadeia um processo de globalização base- ado numa acelerada criação de desordem a to- dos os níveis etnoecossistêmicos, precipitando processos entrópicos. Esta agricultura, resulta- do da chamada modernização conservadora, é uma das bases do que Goodland (1997) chama de mudança do mundo vazio para mundo cheio, em que o subsistema econômico tornou-se muito grande em relação ao ecossistema global. O mes- mo autor apresenta constatações que ele chama de provas de que o planeta está em seu limite, entre elas o consumo, pelos humanos, de 40% da biomassa produzida, o aumento da temperatura média do planeta, a diminuição da camada de ozônio, as perdas de solo de dez a cem t/ha/ano, que superam pelo menos dez vezes a capacidade de formação do solo e a perda de biodiversida- de. Ehrlich (1968), citado por Drumond (2006), também entende que o caminho atual da huma- nidade é insustentável, na medida em que o con- sumo é maior que a capacidade da natureza. O desenvolvimento do capitalismo baseado na ex- ploração centro-periferia, com estrutura etnosis- têmica, desigual e antiecológica, também é dis- cutido por Mielgo e Sevilla Guzman (1995), que entendem que é necessário frear essa tendência. Na opinião de Goodland (1997), como as fun- çõesdefontederecursosevertedouroquedesem- penha o ecossistema global têm uma capacidade limitada para suportar o subsistema econômico, torna-se imperativo manter o tamanho da econo- mia global dentro dos limites da capacidade que tem o ecossistema para sustentá-lo. Drumond (2006) cita Leopold, um dos ecolo- gistas naturalistas, para quem a relação pura- mente econômica do homem com a Terra, cria privilégios unilaterais, e não obrigações e restri- ções mútuas, levando a um tratamento predató- rio sistemático em relação a ela. A crise ambiental, para Leff (2000) é, sobre- tudo, um problema do conhecimento que leva a repensar o ser do mundo complexo. Os conceitos políticos e morais e a epistemologia científica pre- dominante não dão conta de responder as ques- tões colocadas na pauta dessa crise civilizatória. 3 A busca de alternativas Mas qual deve ser a nossa postura diante des- sas constatações? Harvey (2004) diz que pare- cemos oscilar frequentemente entre a fantasia irreal da opção infinita e uma fria realidade de ausência de alternativas. Em uma perspectiva propositiva, Daly (1991) entende que na era do mundo cheio deve-se desviar as inversões de acumulação de capital de formação humana e dirigi-las à preservação e restauração do capital natural. Também deveria orientar a tecnologia para o incremento da produtividade do capital natural, do que para a produtividade do capital de formação humana. Em todos os setores sociais tem surgido, cada vez mais, o discurso do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade. Fernandez (2009) discute a sustentabilidade da economia, relacionando-a a atividades que tenham baixo impacto ambiental, que gerem emprego e pers- pectivas para muitos, baseado na qualidade de vida. O desenvolvimento sustentável tem sua definição oficial no relatório Brundtland (1988),
  15. 15. 17 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 definindo-se como aquele que “satisfaz as neces- sidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as suas próprias necessidades”. Para Mielgo e Sevilla Guzmán (1995) essa definição é vaga, tendo em conta que o conceito de necessidade é uma construção social, o que deixa aberta as portas a qualquer ação que justifique o velho modelo economicista de desenvolvimento com uma nova cosmética ambiental. Na mesma li- nha de pensamento, Funtowicz e Marchi (2000) alertam para a necessidade de se reconhecer quais interesses econômicos, sociais e ecológicos devem ser sustentados para se afirmar uma so- lidariedade entre o presente e o futuro. Funtowicz e Marchi (2000) discutem as orien- tações para o desenvolvimento sustentável, através da ciência e da tecnologia, baseadas na sustentabilidade, em que a resistência dos ecos- sistemas locais, a mitigação dos impactos pro- vocados pelas mudanças climáticas, a eficiência energética e a segurança alimentar estejam con- templadas e a capacidade das populações locais de influenciar nos processos de resolução dos problemas seja impulsionada. No caso da produção de alimentos e outros produtos da agricultura, considerando a neces- sidade de se aumentar a disponibilidade e a qualidade, há de se buscar formas de aumentar a produtividade do capital natural. Daly (1997) orienta esse aumento de produtividade me- diante o incremento do fluxo dos recursos naturais por unidade de reserva natural existente, au- mento de produção por unidade de recursos utilizados e melhoria da eficiência do uso final com que o produto resultante presta servi- ços ao usuário último. Carvalho (2000) faz uma abor- dagem acerca da ética ambiental e do respeito aos processos vitais e aos limites da capacidade de re- generação e suporte da natureza, que deveriam ser balizadores das decisões sociais e orientar os esti- los de vida e hábitos coletivos e in- dividuais. O conceito de meio am- biente, segundo a autora, opera como realidade linguística, passível de leituras diversas, onde a realidade da interpretação ambiental não existe independentemente dos sujeitos e da história. Essa interpretação hermenêutica busca eviden- ciar os horizontes de sentidos histórico-culturais que configuram as relações com o meio ambien- te para uma determinada comunidade humana e em um tempo específico. 4 O homem também é natureza Do ponto de vista da produção agrícola que tem como paradigma a Agroecologia, a questão ambiental não é dissociada da dimensão social e econômica, sendo que a unidade de análise é o agroecossistema, que Gliessman (2000) define como um local de produção agrícola, como uma unidade de produção familiar, uma microbacia hidrográfica, uma comunidade, compreendido como um ecossistema. O agroecossistema é uma forma particular de ecossistema e, por- tanto, desempenha funções ambientais. Quando falamos em ecossistema, uma ques- tão fundamental no debate ambiental é a in- serção do ser humano como parte do mesmo. De acordo com Worster (1991), poucos cientis- tas encaram os homens ou as sociedades como parte integrante dos seus ecossistemas. Eles preferem deixá-los de fora, como digressões ou fatores imponderáveis. Na condição de his- toriador, o autor entende que os homens, seu
  16. 16. 18 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 principal objeto de estudo, não são separados do ecossistema, mas fazem parte dele. Outro movimento importante, o da justiça ambiental, apresentada por Acselrad (2002), tem como ideia central a mobilização dos in- divíduos e organizações sociais na luta para barrar a pressão destrutiva sobre o meio am- biente, incorporando a questão das injustiças presente na apropriação dos recursos natu- rais e na distribuição dos riscos. Os agroecossistemas são unidades da base da produção agrícola, que funcionam de acor- do com uma racionalidade produtiva fundada no potencial ambiental. Para Leff (2011), as comunidades, ou no caso os agroecossistemas, constroem habilidades, conhecimentos e ins- trumentos para a autogestão dos recursos dis- poníveis, com potencial para o desenvolvimen- to descentralizado e sustentável. No entanto, a unidade, uniformidade e homogeneidade do projeto epistemológico dominante, que estão na raiz da crise ambiental, nos levam a interrogar o conhecimento do mundo, fazendo emergir um projeto de desconstrução dessa lógica para uma nova compreensão, que incorpora o limite do co- nhecimento e a incompletude do ser. Carvalho (2000) discute a educação ambiental apontando para a necessidade de ressignificação do sentido de “ambiental”, pois este se encontra, usualmente, apenas vinculado a ações de preser- vacionismo, não sendo visto como o processo de compre- ensão da complexa rede de relações sociais, históricas, políticas e culturais de uma comunidade. Os sentidos de “ambiental”, segundo a au- tora, resultam da interpreta- çãopelosdiferentescontextos histórico-culturais, condições econômicas e políticas, ca- racterizando-se pela disper- são e diversidade. A questão ambiental, constituída pelas disputas entre interesses na sociedade, é portadora de utopias e contra-utopias que fazem da complexidade e do conflito as marcas de nosso tempo. Leff (2000) discute a complexidade ambien- tal, com base no pensamento crítico. Para ele, a complexidade não se limita à compreensão de uma evolução natural da matéria e do homem ao encontro do mundo tecnificado, mas é pro- duto da intervenção do pensamento no mun- do, e o ambientalismo é situado como política do conhecimento e campo de poder e no saber ambiental. Portanto, apreender a complexidade ambiental implica um processo de desconstru- ção do pensamento. Nessa perspectiva, Carva- lho (2000) entende que a educação ambiental deve ser uma prática interpretativa que desvela e produz sentidos para a ampliação do horizonte compreensivo das relações sociedade-natureza, o que poderia ser uma base epistemológica para a pedagogia da complexidade. A edificação de uma ética da sobrevivência ba- seada na cooperação e na compreensão de uma realidade complexa, através de uma consciência de espécie, conforme Toledo (2009), permite reto- mar uma percepção original de ser humano e a sua identificação com o mundo e com a natureza. 5 Bases epistemológicas e metodológicas A construção do pensamento complexo torna necessária a mudança do paradigma científico, e questões como interdisciplinaridade, transdis-
  17. 17. 19 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 ciplinaridade e diálogo de saberes surgem fortes no debate. Para a construção de uma nova racio- nalidade, Leff (2011) remete para a transforma- ção dos paradigmas científicos e a produção de novos conhecimentos, diálogo, hibridação e inte- gração de saberes e a interdisciplinaridade. Leff (2000), além de levantar esses elementos, fala em convivência com o outro, criatividade, alteri- dade, transcendência, impulsão da vida, fecun- didade do ser no tempo. Para Funtowicz e Mar- chi (2000) a complexidade deve ser entendida através da transdisciplinaridade, com enfoque sistêmico, que inclui a pluralidade de perspec- tivas legítimas, como o diálogo de saberes entre o saber científico e as outras formas de conheci- mento, em particular o saber do senso comum. A ciência que considera a complexidade deve estar ligada a uma política que democratize as deci- sões fundamentais, a partir do conhecimento acumulado e da participação social. Nesse pon- to, os autores levantam vários exemplos de deci- sões carregadas de incertezas e de importância, como o esforço necessário para a preservação da biodiversidade, o uso de agrotóxicos na agricul- tura, biotecnologia, transgênicos, etc. Também para Worster (1991), cada disciplina pode ter a sua tradição, sua maneira particular de abordar questões, mas se esta é uma era de interdepen- dência global, certamente é também o momento para alguma cooperação interdisciplinar. No contexto da complexidade surge a Agro- ecologia, cujo conceito é recente e, embora com algumas variações entre os autores, é sinteti- zado em Caporal e Costabeber (2006), como um enfoque científico destinado a apoiar a transição dos atuais modelos de desenvolvimento rural e de agricultura convencionais para estilos de de- senvolvimento rural e de agriculturas sustentá- veis. Gliessman (2000) diz que a Agroecologia é a aplicação de conceitos e princípios ecológicos para o desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis. Esse autor entende que a Agroe- cologia estabelece condições para o desenvolvi- mento de novos paradigmas na agricultura, em parte porque praticamente elimina a distinção entre a geração de conhecimento e a aplicação, ao tempo em que valoriza o conhecimento local empírico dos agricultores. Na linha do enfoque agroecológico, Funtowicz e Marchi (2000) entendem que a prática cien- tífica, incluindo a priorização de pesquisas e a disseminação dos resultados necessariamente está entrelaçada com processos políticos mais amplos. Ainda sobre a fragmentação e a com- partimentalização do saber disciplinar, incapaz de compreender a complexidade da problemáti- ca ambiental, Leff (2011) entende que a inter- disciplinaridade não é a soma nem a integração dos conhecimentos disciplinares herdados. Harvey (2004) discute a humanização da ciên- cia, ainda que seu reducionismo aponte de modo declarado precisamente na direção oposta. Trazendo a complexidade para a prática co- tidiana da extensão rural, recorremos a Diesel Et alli, (2006) que se refere à preocupação dos extensionistas com a diversidade e a fragmenta- ção de suas ações. Essa diversidade é apresenta- da como produto da interação de forças contra- ditórias, indo das demandas e expectativas dos produtores rurais e da classe política, preponde- rantemente conservadoras, na medida em que são condicionadas pelas ações passadas da ex- tensão, de caráter difusionista, até as mudanças na conjuntura, que introduzem tensões sobre os padrões de atuação tradicionais, passando pela predisposição à aprendizagem do extensionista, o que pode refletir criticamente sobre a prática. Sob uma perspectiva histórica, a extensão rural balizava-se por papéis relativamente bem defi- nidos, que implicavam a tradicional divisão de trabalho entre extensionista agrícola (difusor de inovações e agenciador de créditos) e a economia doméstica (encarregada do apoio à família). A interdisciplinaridade e a transdisciplinarida- de são postas por Leff (2000) como o antído- to para a divisão do conhecimento da ciência moderna, estando aí, portanto, uma provoca- ção importante para que serviço de extensão rural repense a sua ação. 6 A transição agroecológica Derivado do conceito de Agroecologia é preci- so entender outro conceito fundamental que á a transição agroecológica. Caporal e Costabeber (2006) reúnem as proposições acerca do tema e especificam a variável tempo, entendido como
  18. 18. 20 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 um processo gradual que pode ser mais lon- go ou mais curto dependendo das condições do agroecossistema, além do processo, que implica na mudança do manejo do sistema, tendo como meta a passagem do modelo agroquímico para estilos de agricultura que incorporem tecnolo- gias de base sustentável. Considerada a complexidade do processo de transição agroecológica, é de se esperar que a ex- tensãoruralcumpraumpapelfundamentalpara que ela se dê em bases sólidas. Sevilla Guzmán (2006) aponta três níveis de pesquisa e extensão agroecológica, quais sejam o ecológico produtivo, o socioeconômico de ação local e o sociopolítico de transformação social, que dependem de um plu- ralismo transdisciplinar e pluriepistemológico. Muitos agroecossistemas estão em transição para práticas ambientalmente mais sadias com potencial de contribuir com a sustentabilidade do setor a longo prazo. De acordo com Gliess- man (2000) vários fatores estão avivando o pro- cesso de transição, tais como o custo ascendente da energia, as baixas margens de lucro das prá- ticas convencionais, o desenvolvimento de prá- ticas que se vislumbram como opções viáveis, a crescente consciência ambiental e o mercado para produtos alternativos. Gliessman (2000) também descreve o que chama de principais guias para a transição: for- talecer os processos naturais de reciclagem de nutrientes, como a fixação biológica de nitrogê- nio e as relações micorrízicas, assim como usar energias renováveis e eliminar o uso de insumos externos não renováveis; agregação de materiais naturais ao sistema, em substituição aos insu- mos sintéticos; manejar pragas, enfermidades e ervas, ao invés de controlá-las; restabelecer as relações biológicas do sistema; utilizar combina- ções mais apropriadas ao potencial da paisagem; adaptar o potencial genético de plantas e ani- mais às condições locais; valorizar mais o estado geral de saúde do agroecossistema; e incorporar a ideia de sustentabilidade a longo prazo. Altie- ri (2000) apresenta uma relação de objetivos da Agroecologia para atingir-se uma agricultura sustentável, como uso dos recursos locais, es- tabilidade de produção, biodiversidade, função ecossistêmica, tecnologia de baixos insumos, desenvolvimento rural integrado, satisfação das necessidades locais, autossuficiência alimentar, equidade e viabilidade econômica. Pode-se per- ceber que os objetivos estão relacionados às di- mensões econômica, social e ambiental. A transição agroecológica só ocorre se houver decisão por parte do agricultor. Na discussão da história ambiental Worster (1991) tem a preocu- pação de incluir o ser humano enquanto sujeito, tanto que uma das abordagens trata dos modos humanos de produção, em que discute a cultura material e suas implicações para a organização social e sua interação com o ambiente natural. Nesse ponto, os historiadores buscam apoio na antropologia para entender qual a melhor ma- neira de compreender a relação das culturas materiais humanas com a natureza. O surgi- mento e o ocaso de culturas, de acordo com essa abordagem, geralmente estão relacionados com a sua relação com a natureza, estabelecendo-se aí o diálogo entre economia e ecologia. A mudança de atitudes e valores dos atores sociais em relação ao manejo e à conservação dos recursos naturais é necessária na transição agroecológica. Na metáfora do arquiteto e da abelha, Harvey (2004) mostra que temos uma condição limitada de criação, mas que há sempre um momento em que o livre jogo da imaginação e a vontade de criar, têm de entrar no processo, como no caso da experimentação realizada pelos agricultores familiares que buscam na agricul- tura sustentável novas perspectivas de sobrevi- vência. Toledo (2009) aponta para a necessida-
  19. 19. 21 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 ACSELRAD, H. Justiça Ambiental e Construção Social do Risco. In: XIII Encontro Nacional da ABEP, 2002, Outro Preto. Anais... Ouro Preto: Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, 2002. ALTIERI, M.; NICHOLS, C. Agroecología: Teoria y práctica para una agricultura sustentable. México: PNUMA, 2000. CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A.; PAULUS, G.(2006). Agroecolo- gia: matriz disciplinar ou novo paradigma para o desenvolvimento rural sustentável In: Extensão: reflexões para a intervenção no meio urbano e rural. Montevideo: Universidad de La República. P 45-61. CARVALHO, I. C. M. Los sentidos de lo ambiental: La contribución de la Hermenéutica a la Pedagogía de da complejidad. In: Leff, E. (Org.). La complejidad Ambiental. 1a. ed. México: Siglo Veintiuno Editores / PNUMA / UNAM, 2000, (Traduzido para o Português). DALY, H. E. De la economia del mundo vacío a la economía del mundo lleno. In: Goodland, R.; Serafy, H. D. S.; Droste, B. Medio ambiente y desarrollo sostenible: más allá del Informe Brundtland. Madri: Trotta, 19-50., 1997 DIESEL, V. et.al. Entendendo a diversidade e superando a fragmentação da ação extensionista. In: Extensão: reflexões para a intervenção no meio urbano e rural. Montevideo: Universidad de La República. 2006, p. 31-44. DRUMOND, J.A. A primazia dos cientistas naturais na construção da agenda ambiental contemporânea. RBCS, Vol. 21 nº 62, p. 5-26, ou- tubro, 2006. FERNANDEZ, F. A. S. Los conflictos evitables. In: Adrian Monjeau. (Org.). Ecofilosofía. Curitiba: Fundação Boticário de Proteção à Na- tureza, 2009, 14-28 FUNTOWICZ, S. & MARCHI, B., Ciencia Posnormal, Complejidad Reflexiva y Sustentabilidad. In: Leff, E. (coord.). La Complejidad Am- biental, pp. 54 – 84, Mexico: Editora Siglo XXI / PNUMA. 2000. GLIESSMAN, S.R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. 2ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2001. 653p GOODLAND, R. La tesis de que el mundo está en sus límites. In: GOODLAND, R.; SERAFY, H. D. S. E DROSTE, B. Medio ambien- te y desarrollo sostenible: Más allá del Informe Brundtland. Madri: Trotta, 19-50. 1997 HARVEY, D.(2004a). Sobre arquitetos, abelhas e o “ser da espé- cie”; Responsabilidades perante a natureza e perante a natureza humana. In:_______. Espaços de Esperança, São Paulo: Loyola, p. 261-278. LEFF, E. Pensar la complejidad ambiental. In: LEFF, H. (Coord.). La Complejidad Ambiental. México: Siglo Veintiuno Editores. 7-53. 2000. LEFF, H. Universidade, Interdisciplinaridade e Formação Ambien- tal. In:______. Saber Ambiental: Sustentabilidade, racionalida- de, complexidade, poder. Traduzido por Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2011 MIELGO, A.M.A.; SEVILLA GUZMÁN, E. El discurso ecotecno- crático de la sustenibilidad. In: . M. C. (coord). Agricultura y desarrollo sostenible. Ministério de Agricultura, Pesca y Ali- mentación. Madrid, 1995. p 91-119 MOLINA, M. G. de. Introducción a la agroecología. Madrid: SEAE, 2011 (Cuadernos Técnicos SEAE Série: Agroecolgía y Eco- logía Agraria). NORGAARD, R. B.; SIKOI, T. O. Metodología y práctica de la Agroecología. In: ALTIERI, M. A. et. al. Agroecología: Bases científicas para una agricultura sustentable. Montevideo: Editorial Mordan-Comunidad, 1999. SEVILLA GUZMÁN, E. La Agroecología como estrategia metodológica de transformación social. 2006. Disponível em http://www.agroeco.org/brasil/books_port.html. Acesso em 15/04/2008. TOLEDO, V. M. (2009). Contra nosotros? La conciencia de es- pecie y el surgimiento de una nueva filosofia política In: Adrian Monjeau. (Org.). Ecofilosofía. Curitiba: Fundação Boticário de Proteção à Natureza, p. 32-38. VIEIRA, Ana da Soledade. Meio ambiente e desenvolvimento sus- tentável: fontes para compreensão do discurso político-ambiental do governo brasileiro. Ciência da Informação, Brasília, v. 21, n. 1, p. 7-13, jan-març/1992. WORSTER, D. Para fazer História Ambiental. Tradução de José Au- gusto Drumond. Estudos Históricos, vol. 4, n. 8, p. 198-215, 1991. Referências de de se criar uma consciência de espécie e uma ética planetária, com a mudança de atitude nas dimensões ética, política e espiritual. O surgi- mento de uma “ecologia política” substituiria a prevalência das ideologias, dos religiosismos e do consumismo e colocaria uma interrogação sobre a modernidade e o desenvolvimento de uma aná- lise crítica do funcionamento da sociedade. A to- mada de consciência de espécie, como nos moldes da base agroecológica, seria um pacto pela vida. 7 Conclusões Neste trabalho, percebemos uma grande con- vergência entre as várias linhas teóricas do pensa- mento ambiental e a Agroecologia, o que demons- tra o potencial existente no diálogo como forma de fortalecer a transformação paradigmática da ciência, no caminho da solução à crise civilizatória. O elemento central para o estabelecimento des- se diálogo é a base epistemológica discutida pela maioria dos autores, que remete à hibridação de saberes e a interdisciplinaridade e transdiscipli- naridade. A mudança na base epistemológica passa pela transformação da educação, desde o nível funda- mental até o superior, com a formação de profissio- nais críticos, que combinem a pesquisa, o ensino e a extensão, numa perspectiva interdisciplinar e transdisciplinar.
  20. 20. 22 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Nome da planta (popular/botânico) Posição na espiral alecrim - Rosmarinus officinalis sol pleno cebolinha - Allium schoenoprasum sol pleno confrei - Symphytum officinale sol pleno erva-doce - Foeniculum vulgare sol pleno manjericão-da-folha-pequena - Ocimum ssp sol pleno manjerona - Origanum majorana sol pleno melissa - Melissa officinalis sol pleno pimentas diversas - Capsicum ssp. sol pleno salsa - Petroselin crispan sol pleno sálvia - Salvia officinalis sol pleno estragão - Artemisia dracunculus meia-sombra e solo seco losna - Artemisia absinthium meia-sombra e solo seco carqueja - Baccharis trimera meia-sombra e solo úmido cavalinha - Equisetum ssp. meia-sombra e solo úmido coentro - Coriandrum sativum meia-sombra e solo úmido hortelã - Mentha spp. meia-sombra e solo úmido milefólio ou mil-folhas - Achillea millefolium meia-sombra e solo úmido poejo - Mentha pulegium meia-sombra e solo úmido capuchinha - Tropaeolum majus pleno sol e solo úmido manjericão-da-folha-larga - Ocimum basilicum pleno sol e solo úmido agrião-da-água - Rorippa nasturtium-aquaticum pleno sol no solo dentro da água Uriartt, Ari * A espiral de ervas é uma técnica clássica dentro da Permacultura, estilo de agricultura de base ecológica, cujos princípios foram sistematizados por Bill Mollison e David Holmgren, em meados de 1970. Constitui-se em uma forma simples e prática de cultivar diferentes plantas medicinais, condimentares e aromáticas em um único espaço, respeitando suas distintas necessidades de luz, água e nutrientes. Na es- piral, as diferentes alturas obtidas ao longo de seu perfil permitem que seja criado um número diverso de con- dições ambientais, o que normalmente não seria pos- sível em um mesmo espaço cultivado em plano único. Na parte superior da espiral, que geralmente está mais exposta ao sol e é mais drenada em comparação às partes mais baixas, opta-se por cultivar aquelas espécies exigentes em luz e calor e que necessitam de um solo mais enxuto e, por que não dizer, com certa aridez. Na parte mediana, são cultivadas as plantas que apre- ciam condições intermediárias de luz, calor e umidade e que também podem ser posicionadas de acordo com o quadrante da espiral, deixando aquelas que requerem uma maior exposição solar para o quadrante norte e aquelas que apreciam umidade e sombra para o qua- drante sul. Na parte inferior da espiral, muitas vezes incorpora-se um pequeno lago, que permite que sapos e rãs possam se reproduzir e aí passa a se dispor de um ambiente para o cultivo de plantas que requerem solo bem mais úmido e sombreado. Sua localização deve ser o mais próximo possível da casa, uma vez que se constitui em um elemento do sistema que necessita de atenção ou que precisa ser visitado com frequência para dali se obter o que se deseja: temperos, fi- toterápicos ou apenas contemplação. O ideal é que esteja a poucos passos do local onde as refeições são preparadas. Na edificação de sua estrutura podem ser empregados os mais diversos materiais (toras de madeira, costaneiras, bambus, tijolos, pedras, etc.), contudo, deve-se preferir aqueles materiais que, durante o dia, absorvam e arma- zenem o calor do sol, e o liberem, à noite, para o solo, protegendo assim as plantas das fortes variações de tem- peratura e das geadas. Essa estrutura deve ser assentada sobre o solo original, previamente nivelado, onde se coloca um leito de papelão de embalagens. Sobre esse leito, são edificadas as paredes, que devem partir do centro para a periferia do círculo for- mado (diâmetro de aproximadamente 1,60 m), de forma decrescente,emaltura.Oespaçoformadoentreasparedes deve ser preenchido com os seguintes materiais (seguindo uma ordem de baixo para cima): cascotes de cerâmica ou pedras pequenas, areia grossa, palha e finalmente uma mis- tura de composto + solo+ casca de arroz carbonizada. A seguir, são relacionadas algumas plantas e suas posi- ções dentro da espiral: Referências: MOLLISON, Bill; HOLMGREN, David. Permacultura um. São Paulo: Editora Ground Ltda. São Paulo, 1983. 149 p. MOLLISON, Bill; HOLMGREN, David. Introduction to perma- culture. Tyalgum:Tagari Publicatons. Austrália. 1997. 213 p. * Engenheiro Agronômo da Emater/RS-Ascar A construção de uma espiral de ervas
  21. 21. 23 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 Lei de ATER: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas * Caporal, Francisco Roberto Resumo A discussão sobre assistência técnica e ex- tensão rural (Ater) volta no cenário brasilei- ro, pois, pela primeira vez, o país conta com uma Lei de Ater. Neste texto, pretendemos fazer uma breve aproximação a aspectos da Lei, os quais se caracterizam ou como retro- cessos com respeito ao que vinha ocorrendo de 2003 a 2009 ou como elementos que po- dem representar futuros problemas para a ação extensionista e para as entidades. Co- meçamos constatando que, na elaboração da Lei nº 12.188/2010, os gestores menospreza- ram a participação dos setores interessados. Com isso, em relação à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para * Engenheiro agrônomo, doutor pelo Programa de Agroecología, Campesinado e Historia, da Universi- dad de Córdoba, Espanha. Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, membro do Núcleo de Agroecologia e Campesinato (NAC) e do Observatório de Ater (Observater), da UFRPE, presidente da Asso- ciação Brasileira de Agroecologia (ABA). E-mail: caporalfr@gmail.com a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) de 2003, observou-se a exclusão da Agroecologia. Ao longo do texto, são cons- truídas algumas hipóteses que poderão con- tribuir para estudos que busquem uma maior compreensão sobre a eficácia da Lei de Ater e seus possíveis impactos negativos. Palavras-Chave: Agroecologia. Extensão Rural. Lei de Ater. Políticas Públicas. 1 Introdução No início de 2010, o País passou a contar com a primeira Lei de Ater, a qual “institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providên- cias.” (BRASIL, 2010a) A Lei nº 12.188/2010, além de estabelecer princípios e diretrizes para a ação extensio- nista, estabelece um novo processo burocrá- tico, na medida em que, ao alterar a Lei nº
  22. 22. 24 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 8.666/1993, determina que os recursos orça- mentários de fomento à Ater, do governo fe- deral, passem a ser aplicados à modalidade de contratos sem licitação. Sem entrar no mérito dessa mudança, que é questionável, no presente artigo nos limitamos a tratar, por um lado, sobre a questão da ilegitimida- de sociopolítica da iniciativa governamental que culmina na Lei de Ater, destacando que o governo federal menosprezou a participação popular que havia sido o alicerce para a PNA- TER-2003 e, com isso, deu passo a mudanças de caráter técnico-burocrático que, entre ou- tras coisas, eliminou a Agroecologia do texto original. Assim, a PNATER de 2010 nasce com o estigma de ser responsável por um re- trocesso no campo da extensão rural contem- porânea. Por outro lado, procuramos destacar alguns elementos que enunciamos como hi- póteses sobre outros possíveis problemas que podem advir da Lei de Ater e que precisam ser acompanhados e estudados. Este texto é parte de um artigo mais lon- go, que foi elaborado a partir do que se po- deria chamar de “observação participante não planejada”. Trata-se de um conjunto de observações que o autor pode realizar sobre a trajetória da extensão rural brasileira ao lon- go de quase oito anos de trabalho (2003-2010) no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), quando esteve lotado no Departamen- to de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), e Coordenador de Formação. Desse modo, grande parte das informações referidas ao longo do texto foi extraída dos cadernos de notas do autor. Por outro lado, o texto se baseia em uma análise inicial dos conteúdos legais estabelecidos frente a possíveis conse- quências práticas que poderão acarretar. 2 Sobre a exclusão da Agroecologia e a falta de legitimidade social da Lei de Ater Hoje em dia, quando se fala em PNATER, é preciso qualificar o discurso. Muitos dos envolvidos com o tema ainda se referem à PNATER elaborada em 2003, embora, por força legal, ela já não exista, e que de fato, legalmente, nunca existiu. Porém, o que mui- tos ainda não sabem é que ela foi substituída por uma nova PNATER, instituída pela Lei federal nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Hoje, quando se fala em PNATER o que vale, oficialmente, é a que foi instituída pela Lei supracitada. A outra agora é a velha PNA- TER de 2003. Como é sabido, a partir de um processo de- mocrático e participativo, levado a cabo ao longo do ano de 2003, o MDA recolheu um conjunto de sugestões de mais de 100 entida- des e mais de 500 pessoas elaborando com es- ses subsídios a PNATER. A ampla participa- ção dos setores interessados assegurou para a PNATER alta legitimidade sociopolítica, de modo que sua implementação, a partir de 2004, contou com a adesão massiva de orga- nizações governamentais e não governamen- tais, assim como das organizações de repre- sentação da agricultura familiar. A missão, os princípios e os objetivos orientadores do que na época se chamava de “nova Ater” estabe- leciam as mudanças que vinham sendo suge- ridas havia anos, incorporando, entre outras coisas, uma orientação fundamental para os tempos atuais: promover o desenvolvimento rural sustentável com base nos princípios da Agroecologia. A legitimidade da PNATER de 2003 foi tes- tada ao longo de 8 anos sem que houvessem discordâncias de fundo sobre seu conteúdo entre as entidades executoras dos serviços de Ater, mesmo diante dos novos desafios que foram estabelecidos. Esses desafios se mate- rializavam logo de início, no enunciado dos cinco princípios orientadores da ação de Ater, entre os quais o que recomendava que a ex- tensão rural apoiada pelo MDA deveria atuar com “ênfase na promoção do desenvolvimen- to rural sustentável e no apoio a processos de transição agroecológica para o estabeleci- mento de estilos de agriculturas sustentáveis, baseadas nos princípios da Agroecologia.” Do mesmo modo, o objetivo geral destacava a Agroecologia ao recomendar que a Ater deve- ria “estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que en- volvam atividades agrícolas e não agrícolas,
  23. 23. 25 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações” (MDA, 2004). Assim, a PNATER de 2003 se constituiu na primeira política pública da esfera federal a incluir a Agroecologia entre as recomenda- ções para as ações de apoio ao desenvolvimen- to rural e agrícola nacional. 1 Ao longo do ano de 2009, viria a ocorrer ou- tro processo de debate sobre Ater, dessa vez com reduzida ou quase nula participação da sociedade civil, o qual desembocou na elabo- ração do Projeto de Lei nº 5.665/2009, pos- teriormente transformado na Lei nº 12.188, sancionada pelo Presidente da República em 11 de janeiro de 2010. Estranhamente, o pro- cesso que foi conduzido pelo MDA acabou por excluir a palavra Agroecologia do conjunto das orientações, de modo que, somente por in- terferência da sociedade civil, já no período de tramitação na Câmara de Deputados, viria a ser incluída uma recomendação minimamen- te orientada para o campo da Agroecologia, ainda que de duvidosa eficácia, quando se diz: “adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial (sic) para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;” (BRASIL, 2010a) Obviamente, o enunciado anteriormente, que faz parte dos princípios da PNATER estabelecidos em Lei, não dá conta da complexidade proposta na versão da PNATER-2003 e sequer se aproxi- ma da perspectiva agroecológica, na medida em que se preocupa somente com os sistemas de produção, não dando conta das multidi- mensões da sustentabilidade defendidas pelo campo da Agroecologia. 2 Do mesmo modo que havia ocorrido com a elaboração do Projeto de Lei, a elaboração do Decreto de regulamentação tampouco contou com a participação da sociedade civil que ha- via contribuído na elaboração da PNATER de 2003. Alegava-se, na época, que a pressa necessária, primeiro para fazer passar logo a Lei no Congresso e, depois, para acelerar sua implementação, não poderia vir a ser “atrapalhada” por longas discussões ou por diferentes “posições ideológicas” em disputa, que poderiam postergar os encaminhamen- tos. Desse modo, a Lei de Ater e a PNATER de 2010 nasceram sem contar com a mesma legitimidade sociopolítica que havia sido um dos marcos da PNATER de 2003. O estranha- mento por parte de representantes da socie- dade civil junto ao Conselho Nacional de De- senvolvimento Rural Sustentável (Condraf) ou junto ao Comitê de Agroecologia, presente nas falas de cidadãos da sociedade civil que participam nesses espaços, e que estão regis- tradas em atas, é uma evidência desse déficit de participação. Por outro lado, cabe observar que o principal argumento usado pelos gestores para defender as mudanças não tinha nada que ver com o con- teúdo da PNATER de 2003, pois o que se dizia era que o governo precisava estabelecer meca- nismos mais ágeis que o modelo de convênios, de modo a facilitar tanto a operacionalização in- terna ao MDA como as formas de prestações de contas das entidades de Ater, as quais vinham sendo assediadas pela fiscalização dos órgãos de controle e, por isso mesmo, elas vinham ques- tionando o modelo operacional de repasse de recursos. Logo, se esta era a razão principal da mudança, era de se esperar que o conteúdo le- gítimo estabelecido na PNATER de 2003 fosse o mesmo a orientar a PNATER de 2010, o que não ocorreu. Daí porque não se entender a razão pela qual a orientação pelos princípios da Agroe- cologia tenha sido excluída do novo texto. Ademais, as mudanças introduzidas e mes- 1 Isso foi, de certa forma, determinante para o surgi- mento dos mais de 120 cursos de Agroecologia hoje exis- tentes no país, assim como o foi para o estabelecimento do Marco de Referência da Pesquisa em Agroecologia, da Embrapa. Ademais, foi decisivo para que o conceito de Agroecologia se tornasse corrente nas instituições de Ater, assim como nas entidades de pesquisa e ensino. Do mesmo modo, editais do CNPq e do MEC tiveram a mesma influência. 2 Estudo feito por Diniz, Tavares de Lima e Almei- da (2011), mostra que, das primeiras 148 Chamadas de Projetos de Ater (pós-Lei nº 12.118/2010) analisadas pelos autores, apenas 28 apresentam a transição agroe- cológica como uma das linhas de ação.
  24. 24. 26 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 mo a redação quase sempre focada na pro- dução podem abrir caminho, através da Lei de Ater, para um retorno ao velho modelo da extensão rural difusionista e produtivista. Isso, de certa forma, se confirmaria pela aná- lise das Chamadas de Projetos lançadas em 2010. Em geral, elas estabeleceram como foco uma cadeia produtiva, ainda que incluam outras linhas para a ação. Do mesmo modo, as Chamadas anunciam um retrocesso me- todológico, como veremos mais adiante, na medida em que os métodos de extensão que aparecem nas Chamadas de Projetos de 2010 são apenas visitas, reuniões e dias de cam- po, um pacote metodológico não se adapta a uma ação focada na de transição agroecológi- ca. 3 Ainda quando aparece a necessidade de planejamento participativo, isso não passa de um discurso que não corresponde ao “modeli- to” metodológico elaborado pelos gestores da Lei de Ater. Por outro lado, segundo trabalho de Diniz, Tavares de Lima e Almeida (2011), há uma grande confusão conceitual nos textos explica- tivos distribuídos pelo MDA, desde momentos anteriores às Chamadas. Os autores afirmam que essas confusões conceituais já apareciam nas orientações enviadas aos Conselhos Ter- ritoriais, os quais deveriam eleger três priori- dades de ação, de uma lista de 19. Do mesmo modo, esse tipo de problema conceitual se re- petiria nas Chamadas, o que leva os autores antes referidos a colocar, de forma amável, que isso se deve, provavelmente, a uma “ima- turidade conceitual”. Por exemplo: o conceito de transição agroecológica, segundo eles, apa- rece de forma diferente na nota enviada aos Conselhos e nas Chamadas posteriores a ela. Entretanto, é possível que essa “imaturidade conceitual” se deva muito a uma carência de domínio no manejo dos conceitos por parte de quem elaborou os documentos, assim como ao caráter tecnocrático da construção dos procedimentos, com carência de participação dos setores militantes no campo da extensão rural. De fato, uma análise mais profunda mostra que esse tipo de problema aconteceu até mesmo na definição de Ater que consta na Lei, em que ficam explícitos os problemas de redação e concordância. Este breve apanhado permite afirmar que a Lei de Ater trouxe retrocessos importantes com respeito ao que havia sido estabelecido na PNATER de 2003. Ademais, fica evidente que a PNATER estabelecida pela Lei de 2010 não conta com a legitimidade sociopolítica que havia sido alcançada através do proces- so participativo de construção da velha PNA- TER de 2003. 3 Algumas hipóteses sobre a operacionalização da Lei de Ater Embora este não seja o lugar para um amplo detalhamento de questionamentos e reflexões sobre a operacionalização da Lei de Ater, é im- portante registrar algumas questões que po- dem vir a ter desdobramentos no futuro, algu- mas delas levantadas ainda quando o assunto tramitava no Congresso Nacional. Na ocasião, analisando a Justificativa e o Projeto de Lei que deu origem à Lei de Ater, Gerson Teixei- ra (2009) escreveu um artigo que finalizava com o seguinte parágrafo: “Enfim, o projeto de Lei firma importante compromisso do governo pela Ater pública e gratuita aos quilombolas, indígenas, caboclos, camponeses, assentados e agricultores familiares de um modo geral. No entanto, alguns aspectos da proposição en- corajam a se julgar que faltaram expertise e despojamento político ao órgão setorial para traduzir, da melhor forma, este compromisso 3 No caso de uma das Chamadas, por exemplo, cujo projeto vencedor foi apresentado pelo Instituto Agro- nômico de Pernambuco (IPA), para atender três ações (Segurança Alimentar e Nutricional, Organização da Produção e Transição Agroecológica da Cadeia Hortifru- tícola) no Território da Cidadania Sertão do São Francis- co, naquele Estado, deverão ser realizadas, em um ano, 8.100 visitas técnicas (três por unidade familiar de pro- dução), 450 reuniões, envolvendo 150 grupos de 18 agri- cultores e, 30 Dias de Campo com a participação de 30 grupos de 90 agricultores. Essas metodologias exigidas pelas Chamadas e reproduzidas no projeto do IPA evi- denciam um extremado caráter burocrático. Quer dizer, as famílias que forem cadastradas como assistidas por esse projeto, deverão, a priori, participar de todas essas atividades conforme os grupos que forem estabelecidos pelas conveniências operacionais dos executores.
  25. 25. 27 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 do governo. Entre tais aspectos, destacamos: a desnecessária centralização exacerbada; o expediente duvidoso da dispensa de licitação ao invés, por exemplo, da flexibilização dos cri- térios; a imprevisibilidade de fontes estáveis e seguras de recursos; a privatização da fiscali- zação do programa; o caráter residual da par- ticipação da sociedade civil.” A essas inquietações, podem se somar mui- tas outras incertezas e muitos outros possí- veis riscos associados à implementação da Lei, que precisam continuar sendo objeto de observação e de estudos, para que possamos compreender melhor seus desdobramentos com o correr do tempo. Vejamos, resumida- mente, alguns deles: a) Hipótese sobre a não realização da Conferência de Ater A Lei estabelece que: “Art. 8º - A proposta con- tendo as diretrizes do Pronater, a ser encami- nhada pelo MDA para compor o Plano Plurianu- al, será elaborada tendo por base as deliberações de Conferência Nacional, a ser realizada sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvol- vimento Rural Sustentável - Condraf.” Para atender a esta norma legal, no início do ano de 2010 foi designado um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos da Se- cretaria da Agricultura Familiar (SAF), para elaborar uma propos- ta para a realização da Conferência Nacional de Assistência Técnica e Ex- tensão Rural (CNATER). O documento elaborado por esse GT, intitula- do Minuta de Proposta: I Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, sugeria iniciar os trabalhos da Conferência até meados de março daquele ano, propondo, ainda, no cro- nograma das atividades, a realização de Conferên- cias Territoriais, de 14 de maio a 30 de junho, conferências estaduais, de 1º de novembro a 30 de novembro e a re- alização da CNATER dias 13 a 16 de dezem- bro de 2010. A realização da Conferência chegou a ter data marcada para abril de 2011. Entretanto, segundo se sabe, até a presente data o MDA e/ou o Condraf não realizaram a Conferência, de modo que foi continuada a execução da Lei sem atender a uma das condições formais de maior importância, dado que era justamente a Conferência, através de delegados, que ela- boraria o Pronater e, com isso, subsidiaria o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015, entre outras atribuições. Inclusive, cabe observar que já se perdeu a oportunidade de que a Con- ferência pudesse influir no PPA. Mesmo que ela ainda venha a ser realizada, somente pode- rá influir em futuras adequações do PAA, mas sem muita eficácia. Por sua vez, o Decreto que regulamenta a Lei estabelece, no § 3º do art. 12, que “A primeira Conferência Nacional poderá, ex- cepcionalmente, ser realizada até o mês de abril de 2011, sem prejuízo da imediata exe- cução do Pronater.” Assim, diante da impor- tância atribuída à Conferência e diante dos dispositivos legais vigentes, cabe perguntar: 1º) Porque não se realizou a Conferência até essa data? Seria por questões relacionadas à
  26. 26. 28 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 perda de poder de decisão? Que implicações legais isso pode vir a ter, posto que segui- ram sendo feitas Chamadas e contratados projetos sem atender aos dispositivos legais? Poderá haver, por parte do Tribunal de Con- tas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU) ou outras instâncias de contro- le, um embargo aos contratos já firmados? Quais são as posições do Condraf e do Comi- tê de Ater quanto à não realização da Con- ferência? Estariam esses espaços de repre- sentação coniventes com os procedimentos e postergações do MDA? b) Hipótese sobre o retrocesso metodo- lógico Já mencionamos anteriormente algumas questões metodológicas presentes nas Cha- madas de Projetos, mas há outras que mere- cem destaque. Por exemplo: a Lei recomenda a adoção “de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cida- dania e a democratização da gestão da políti- ca pública (sic)”. (BRASIL, 2010a) Entretan- to, as primeiras Chamadas de Projetos que foram publicadas vão contra esse princípio, por várias razões. Entre elas, pode-se desta- car que as Chamadas estabelecem, a priori, como vimos antes, uma metodologia que é insuficiente e/ou inibidora de processos par- ticipativos, pois, como é sabido, a adoção de metodologias participativas supõe uma am- pla articulação com as comunidades rurais e uma adesão livre e democrática dos partici- pantes o que requer tempo de maturação. Re- quer, ainda, muito esforço de mobilização nas e das comunidades rurais, o que não se viabi- liza através de contratos de curto prazo (um ano) e que estabelecem serviços (que são visi- tas, reuniões e dias de campo) que devem ser executados o mais rápido possível para que as entidades possam receber o valor equivalente dentro de um determinado tempo. Isso pode determinar que os técnicos, recém-chegados às comunidades, deverão iniciar, imediata- mente, as visitas para cadastramento de fa- mílias e logo as reuniões, etc. Essa é uma condição para que as entidades contratadas possam receber por seus serviços num pra- zo razoável após a realização das ativida- des. Se tardam na realização dos métodos, tardam a receber, já que o pagamento dos serviços é posterior à comprovação da rea- lização. Por outro lado, o enfoque metodológico es- tabelecido nas Chamadas de Projetos está endereçado para pagar pela quantidade de atividades. Se o objetivo da Lei era qualifi- car a Ater, obviamente que o foco deveria ser a qualidade e não apenas a quantidade de atividades. Contraditoriamente, na reu- nião do Comitê de Ater do dia 8 de outubro de 2010, ainda se dizia que “a abordagem metodológica será o principal critério de avaliação dos projetos...”. Ora, essa afirma- tiva é desprovida de validade factual, dado que a metodologia está preestabelecida. In- clusive, neste caso, projetos metodologica- mente inovadores não poderiam ser apro- vados. Além do mais, o caráter subjetivo da ava- liação de metodologias a serem utilizadas na execução de um projeto não coaduna com a exigência de “critérios objetivos” de avaliação, exigidos pela prática de contra- tos sem licitação. Esse é mais um proble- ma para a avaliação dos projetos. Como sa- bemos, a pontuação pela metodologia, por mais que se queira objetividade e haja uma grade de pontuação, pode ser bem diferen- te dada a perspectiva de análise dos ava- liadores, que será sempre particularmente subjetiva. Em conversa com vários colegas que participaram das primeiras avaliações, essa questão aparecia como uma das claras dificuldades da avaliação da concorrência. Duas questões importantes podem ser aqui colocadas: 1) Por que a operacionalização da Lei não permite ou estimula a adoção de metodologias participativas que ela mesma recomenda? 2) Como os órgão de controle vão entender essa subjetividade da avalia- ção metodológica em contratos sem licita- ção que exigem critérios objetivos?
  27. 27. 29 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - set./dez.2011 c) Hipótese sobre a (des)continuidade dos serviços A Lei estabelece, já na definição de Ater, que se trata de um serviço de educação não formal, de caráter continuado. Ora, embo- ra esse seja um desejo antigo, ninguém pode garantir a continuidade nas condições atuais. Vejamos alguns argumentos: os contratos, embora sejam prorrogáveis, têm prazo inicial de um ano. Diante de um orçamento limitado, e com poucas chances de ter um substancial incremento, o cumprimento desse dispositivo se torna, na prática, inviável. A continuidade requereria, nesse caso, ou a prorrogação de contratos ou novas Chamadas Públicas para projetos nas mesmas áreas e com o mesmo público (e talvez com os mesmos extensionis- tas das mesmas entidades). Isso faria com que se gerasse um processo de exclusão da- quelas comunidades/territórios/famílias que não entraram como beneficiários na primeira leva de contratos. No caso de novas Chama- das para essas mesmas áreas, nada assegura que as mesmas entidades ganhem a nova con- corrência e, portanto, outra vez se quebraria a possibilidade de continuidade, por culpa do modelo adotado. Até a promulgação da Lei, as entidades de Ater mantinham certa continuidade dos serviços oferecidos porque elaboravam projetos com as comunidades e assumiam determinados compromissos com elas. No caso da Ater executada por entidades es- tatais (Emateres ou similares), havia certa continuidade porque as ações não depen- diam apenas dos recursos federais. Com a Lei de Ater, como se trata de uma contra- tação de serviços por prazo determinado, se as comunidades/territórios escolhidos pelo Dater/MDA não forem áreas prioritárias das entidades executoras, é bem provável que nem as estatais continuem atuando nas mesmas áreas, dado que se trata de um compromisso do governo federal e não propriamente da entidade executora, seja ela Organização Governamental (OG) ou Organização Não Governamental (ONG). Há evidências disso na medida em que se observa que mesmo entidades estatais, através de diferentes subterfúgios, têm contratado técnicos por tempo determina- do, justamente para a execução dos proje- tos contratados. Isso dá a entender que elas não estão convencidas da possibilidade de continuidade. d) Hipótese sobre a armadilha dos sa- lários A busca de mais qualidade nos serviços de extensão requereria que o pagamento pelos serviços contratados viabilizasse uma boa execução. Assim, para se estabelecer o valor de cada serviço a ser contratado fo- ram realizados estudos técnicos, sobre os quais não vamos nos deter, mas que tam- bém merecem atenção de quem se dedica ao tema. Chama a atenção, entretanto, que no cálculo do custo, além do custo médio de gastos com deslocamentos, incluindo a de- preciação de veículos, distâncias médias a serem percorridas, etc., entre outros itens se inclui na planilha o valor corresponden- te a salários e benefícios. Para o cálculo dos salários, por exemplo, de profissionais de nível superior, como agrônomos e outros profissionais cuja profissão esteja regu- lamentada, tomou-se como base o Salário Mínimo Profissional (SMP), estabelecido na respectiva legislação e, para os demais, como os profissionais de nível médio, ado- tou-se um percentual desse valor. 4 Pois bem, esse tipo de critério, exigido pela modalidade de contrato, acaba por constituir-se em uma grande armadilha, senão vejamos: no caso das entidades de Ater estatais (governamentais), os salários são pagos pelos cofres públicos dos respecti- 4 O valor a ser pago pelos serviços de Ater a partir da Lei revelam outro tema para debate. Um dos elementos do discurso oficial é a “universalização” desses serviços para toda a agricultura familiar. Ora, uma conta sim- ples revela que para isso seria necessária a contratação de mais de 20.000 novos extensionistas e um volume de recursos superior a R$ 2 bilhões adicionais ao que já se gasta com Ater no Brasil. Seria isso viável? Ou é apenas um discurso ufanista?

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