Respeito pela Constituição e equilíbrio de poderes

F I E L A O S C O M P R O M I S S O S

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Nove mbro de 2 0 1 0

P R E FÁ C I O D O M A N D ATÁ R I O
N A C I O N A L

7
Quem assumir, com lucidez e isenção, que se apro-
xima um tempo muito difícil para Portugal e para to-
dos nós, decerto concordará que a ocupar a suprema
magistratura da nação deverá estar alguém em cujo
carácter, experiência política e sentido de Estado os
descreve, de forma breve, o que foi o desempenho
-
blica, demonstra bem porque, na circunstância pre-
sente, é indispensável que o povo português renove
o seu mandato presidencial.
Como prometeu há cinco anos, a sua acção foi
-
escrupulosa dos poderes presidenciais nela estatuí-
dos. Por isso, ele chamou a atenção do País quando
entendeu que a coesão nacional estava ameaçada. Por
isso também, recorreu com parcimónia ao juízo do

8
D I R E C Ç Ã O D E C A M P A N H A
Tribunal Constitucional quando a constitucionalidade
era um factor indispensável da governabilidade do
País. A sua intervenção, como se dá conta nesta pu-
blicação, foi sempre determinada pelo entendimento,
que a sua experiência política anterior consolidara,
de que lhe cabia promover a cooperação estratégi-
ca com os órgãos de soberania. O respeito absoluto
pela autonomia de cada um deles não o eximiu, no
entanto, de apontar novos rumos de desenvolvimen-
-
cendo insistentemente uma pedagogia positiva que
realçava os bons exemplos e as histórias de sucesso,
temperando a sua mensagem com o pragmatismo de
quem sabe como se governa, e a esperança de quem
acredita nos seus concidadãos.
Um outra marca distinta da sua actuação, reiterada
igualmente neste texto, é que Cavaco Silva foi, durante
o seu mandato, de uma impecável imparcialidade po-
lítica. Ouviu todos os partidos com igual abertura; a
-
mente ao anunciar a sua recandidatura, o seu partido
foi sempre, e sê-lo-á de novo se for reeleito, o povo
português. Poucos conhecem este povo tão bem, e
ainda menos são os que estão tão próximos como ele
do país real, não o da utopia estatística ou do opor-
tunismo táctico.
Nas páginas que se seguem está também narrado
de forma simples o modo como exerceu os poderes
que a Constituição lhe conferiu como Presidente, e

9
explica-se como infatigavelmente promoveu consen-
sos que servissem o interesse superior do país. É evi-
foi feito longe do escrutínio dos média, pois o exer-
cício político reclama discrição e prudência quando
se procura harmonizar posições inconciliáveis. A sua
traço bem nítido da sua personalidade: o uso prudente
e medido da palavra. Procurou sempre ser contido no
seu discurso e deixou bem claro que apenas um prin-
cípio o guiava: a verdade. Não o fez por conveniên-
cia, mas pela convicção profunda de que a verdade, tal
como a liberdade, é um bem muito frágil em democra-
cia, mas é também o seu principal fundamento moral.
Quando falou sobre questões políticas, nomeada-
mente na perspectiva económica, fê-lo com a autori-
-
bém esta que lhe conferiu uma especial sensibilidade
e conhecimento em todas as matérias que respeitam
às Forças Armadas, cujo papel no mundo contribuiu
Nesta publicação encontrará o leitor ampla evidên-
cia da atenção que Cavaco Silva devotou à inovação,
ao empreendedorismo e à juventude, a quem insis-
tentemente procurou transmitir a mensagem de que
«Portugal vale a pena». Também chamou a atenção
para o facto de que o património cultural é um bem
precioso, cuja guarda é responsabilidade que deve ser
equitativamente partilhada, e ainda como a justiça não
pode trair a aspiração de um Portugal mais solidário e
mais digno, e como a educação é o instrumento prin-
cipal para fazer avançar um povo.

Esta obra não ambiciona ser mais do que um «ro-
teiro» do mandato de Cavaco Silva como Presidente
que um homem de carácter pôs ao serviço dos Por-
tugueses a sua experiência, o seu conhecimento pro-
fundo do País e da sua gente, a sua visão do mundo, a
sua ambição para o futuro, a sua devoção à causa dos
nação portuguesa e para o seu povo.
JOÃO LOBO ANTUNES
Mandatário Nacional

P R E FÁ C I O D O D I R E C T O R
D E C A M PA N H A

13
Nos estudos de opinião lançados pela direcção de
campanha, duas conclusões mereceram a nossa maior
atenção.
A primeira, claramente esperada, revelava que a
notoriedade de Aníbal Cavaco Silva era inigualável
entre os políticos portugueses e que os índices de
recordação por parte da população portuguesa atin-
giam, com ele, os valores mais altos entre as perso-
nalidades da sociedade portuguesa (e não só na sua
área política…). Também sem surpresa, os atributos
reconhecidos pela amostra estudada apontavam so-
bretudo para as suas qualidades de estadista, hones-
tidade, rigor, conhecimentos técnicos, capacidade de
trabalho e dimensão internacional. Nenhum atributo
estatisticamente relevante.
Menos esperada foi a ideia que, embora sem sig-

14
amostra: Cavaco Silva não teria utilizado plenamente
o seu inegável capital no desempenho das funções
presidenciais no primeiro mandato, de 2005 a 2010!
Para todos quantos seguiram de perto este período,
a conclusão tinha bastante de injusto. Tínhamos se-
guido com atenção as orientações que apresentou
em 2005 para o seu mandato através de um muito
claro manifesto, «As minhas ambições para Portu-
gal», apresentado no Porto a todos os seus manda-
tários, directores de campanha e Comissão de Hon-
ra, admirámos a clareza do seu discurso de tomada
de posse, fomos acompanhando toda a actividade
-
mos a convicção de que não se havia afastado um
milímetro das suas directrizes. Mas, em comunica-
ção não há injustiças, há factos: alguma da infor-
mação sobre como Cavaco Silva lê os seus poderes
presidenciais poderá não ter chegado aos cidadãos
e todos os relatos que, com enorme rigor, foi fa-
zendo chegar a todos (veja-se a enorme qualidade
dos seus «Roteiros» e a profundidade da página da
ter atingido correctamente todas as audiências.
Esta obra, simples mas completa, procura repor a
justiça. Cavaco Silva indicou os seus compromissos
como Presidente e cumpriu. Recorde-se o que escre-
veu no seu Manifesto: «As minhas ambições não são
promessas de realização de medidas ou linhas de ac-
ção executiva, porque ao Presidente não cabe legislar
ou governar.» Quem estivesse à espera de outra leitura
-

15
a esmagadora maiorias de nós Portugueses, a conclu-
são é clara: Cavaco Silva prometeu, cumpriu.
LUÍS PALHA
Director de Campanha

C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O
M A N D AT O D O P R E S I D E N T E
D A R E P Ú B L I C A

1
R E S P E I T O P E L A
C O N S T I T U I Ç Ã O

21
R e s p e i t o p e l a C o n s t i t u i ç ã o
No quadro de um sistema de governo semipre-
-
blica não exerce funções governativas, mas dispõe
de um conjunto de poderes constitucionais substan-
-
nia activo, cujas atribuições não se circunscrevem
a uma dimensão meramente formal, representativa
ou simbólica.
-
ticidade do texto constitucional, coloca-se ao Presi-
responsabilidade na interpretação das suas competên-
cias e no exercício do seu cargo, pois daí dependem,
em larga medida, o equilíbrio de todo o sistema de
governo, o funcionamento regular das instituições e
a estabilidade política do País.
No quadro do respeito pela Constituição que ju-
-

22
blica actuou sempre segundo um juízo de escrupulosa
observância da Lei Fundamental e dos seus princí-
pios. Na interpretação dos seus poderes, encontrou
sempre na Constituição o limite e o fundamento de
toda a sua actuação. Nunca questionou a natureza do
regime e do sistema de governo portugueses, não se
pronunciou sobre eventuais alterações ao texto cons-
titucional, nem, tão-pouco, pôs em causa os poderes
que a Lei Fundamental lhe confere.
De entre os poderes atribuídos ao Presidente da
actividade legislativa com a Lei Fundamental, avultam
os poderes de promulgação e de veto e, em particular,
a faculdade de requerer ao Tribunal Constitucional a
-
plomas que lhe são submetidos.
Consciente do seu papel moderador e das especiais
exigências constitucionais que recaem sobre a sua fun-
-
nioso, mas atento, da faculdade de requerimento ao
Tribunal Constitucional para defesa da Constituição
e dos seus princípios fundamentais e para a seguran-
ça jurídica e a certeza do Direito.
Um daqueles princípios fundamentais é o da uni-
Estado unitário parcialmente regionalizado. Nesse
sentido, em várias ocasiões manifestou o seu profun-
do apreço pela fórmula encontrada pelo legislador
constituinte para assegurar aquilo que designou por
as autonomias regionais como uma das mais felizes realiza-
ções do Portugal democrático.

23
-
frontado, no seu mandato, com o risco de se criar
-
texto da inserção, na revisão do Estatuto Político-
-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,
de normas que, para além de implicarem uma viola-
ção da Constituição, iriam subverter a harmonia dos
poderes do Estado (impondo, designadamente, mais
Assembleia Legislativa dos Açores do que para dis-
-
por publicamente aos Portugueses, a imposição, por
lei ordinária, de limites às competências dos órgãos
de soberania, competências que se encontram clara-
não podem ser constrangidas ou cerceadas por via
legal. Tratava-se, pois, de uma questão fundamental
de princípio, e não, obviamente, de um problema de
maior ou menor apreço pelas autonomias regionais
ou pelos órgãos representativos das populações in-
sulares. Assumindo esta matéria uma dimensão que
ultrapassava a sua natureza jurídica, ao comportar
uma implicação profunda na estruturação do Esta-
através dos seus poderes constitucionais e não dei-
xou, na altura própria, de alertar os Portugueses para
Para além do carácter absolutamente anómalo da
imposição, por lei ordinária, de limites aos poderes
constitucionais de um órgão de soberania – situação
que poderia vir a repetir-se no futuro quanto a outros

24
órgãos, pondo em causa o equilíbrio de poderes esta-
belecido na Lei Fundamental –, estava em causa, no
plano das opções políticas fundamentais, uma amea-
ça para a salvaguarda da coesão e da unidade nacio-
-
ca enalteceu no seu discurso de 10 de Junho de 2010,
pois representam historicamente traços distintivos e
marcas identitárias do Portugal soberano.
Os que manifestaram incompreensão perante a in-
tervenção presidencial ou criticaram o seu pretenso
dramatismo deverão hoje ter presente que, no pla-
no jurídico, o Tribunal Constitucional acabou por se
pronunciar pela inconstitucionalidade dos aspectos
que haviam suscitado a intervenção do Presidente
consideraram que o Presidente tinha fundamento
nas objecções que então levantou sobre o Estatu-
to Político-Administrativo da Região Autónoma dos
Açores.
preventiva da constitucionalidade relativamente a dez
enviados para serem promulgados como lei, tendo o
-
tadas pelo Presidente na maioria dos casos. Para além
do mencionado diploma que aprovou a revisão do Es-
tatuto Político-Administrativo da Região Autónoma
-
a Lei das Finanças Locais; do que alterou o regime
jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos

25
do que alterou a Lei Geral Tributária, o Código de
Procedimento e de Processo Tributário e o Regime
Geral das Infracções Tributárias; do que estabeleceu
os regimes de vinculação, de carreiras e de remune-
-
cas; do que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária;
do que aprovou a revisão do Código do Trabalho; do
que autorizou o Governo a aprovar o regime jurídico
da reabilitação urbana; do que aprovou o Código da
Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberda-
de e do diploma que permitiu o casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo.
No plano do respeito pela Constituição, o Presi-
-
de e rigor, o imperativo de cumprir e fazer cumprir a

2
D E F E S A D A E S TA B I L I D A D E
P O L Í T I C A

29
D e f e s a d a E s t a b i l i d a d e
P o l í t i c a
-
tabilidade política como elemento de governabilidade
e factor de promoção do desenvolvimento socioeco-
nómico do País – defesa a que não é alheia a sua ex-
periência no exercício do cargo de Primeiro-Ministro
–, tendo exortado os agentes políticos, em diversas
se concentrarem na resolução dos problemas reais e
concretos dos Portugueses.
teve qualquer tipo de interferência na vida interna
das forças partidárias como manteve o seu com-
promisso de desenvolver uma «cooperação es-
tratégica» com os outros órgãos de soberania em
torno dos grandes objectivos nacionais congre-
gadores de amplo consenso, em rigoroso respei-
to pelo princípio da separação e interdependên-
cia de poderes.

30
Não deixou, no uso dos seus poderes, de designar
alguns desses objectivos – como a inclusão social, a
-
co ou a projecção internacional da língua portuguesa
–, procurando mobilizar para os mesmos os diversos
agentes económicos, sociais e culturais e a socieda-
de civil em geral. Actuou sempre com ponderação e
sentido de Estado, de modo a que as suas interven-
nem servissem de «armas de arremesso» no combate
político-partidário, o qual, sendo próprio da demo-
cracia, constitui uma área em que o Presidente da Re-
Por outro lado, e também no exercício dos seus
poderes constitucionais, procedeu a um controlo ri-
goroso da actividade legislativa, seja a oriunda do Par-
do mês de Outubro, foram submetidos à apreciação
-
Apoiado quer na sua experiência, quer no conhe-
cimento que detém da realidade social e económica
do País e da situação internacional, o Presidente da
-
cutivo e as medidas tomadas nas mais diversas áreas
da governação.
-
terferiu na condução da política geral do País, tarefa
que está constitucionalmente atribuída ao Governo.
Manteve, por outro lado, a mais estrita reserva sobre
-
senvolve com o Executivo no acompanhamento das

31
medidas que este toma. O resultado deste diálogo
institucionalmente adequado com o Governo sobre
os diplomas sujeitos a promulgação está bem patente
no facto de, até à data, nenhum deles ter sido vetado
-
ciação do Tribunal Constitucional.
salvaguardar, de forma particularmente atenta e rigo-
rosa, o equilíbrio institucional entre os diversos pode-
res do Estado, tendo em especial atenção as exigências
constitucionais do seu poder moderador e a dinâmi-
ca imposta pela interdependência daqueles poderes.
Respeitando o enunciado na Constituição, deu
posse a um Governo indigitado em função dos re-
sultados eleitorais, aceitando a solução governativa
que o partido mais votado nas eleições lhe apre-
sentou e a que os outros partidos não se opuseram.
o surgimento de soluções de governo alternativas
àquelas que resultaram do voto dos Portugueses,
nem promoveu executivos da sua iniciativa ou pre-
tendeu forçar formações governativas contra a von-
liminarmente rejeitadas por todos eles.
Do ponto de vista do tratamento das várias for-
-
soluta neutralidade e imparcialidade. Em especial,
no que respeita aos partidos com assento parlamen-
tar, a todos dedicou a atenção devida no âmbito de
uma correcta relação institucional. O contacto com
os partidos políticos foi desenvolvido sem que tives-
se ocorrido qualquer intromissão na sua vida inter-

32
na, bastando para tal referir que o maior partido da
oposição conheceu, ao longo do mandato presiden-
cial, diversas lideranças, nenhuma delas podendo re-
invés, a sua contestação. Nem mesmo foi suscitada,
por parte dos comentadores, alguma ideia consisten-
na vida interna desse partido ou de qualquer outro.
Relativamente ao Governo, o Presidente da Re-
cooperação institucional, assente num princípio de
Sinal revelador da imparcialidade da acção presi-
dencial é a circunstância de esta ser objecto, por ve-
zes, de críticas de sentido inequivocamente contradi-
tório: por um lado, a dos que questionam a ausência
de uma intervenção presidencial mais directa e con-
-
blica que tem predominado no País, particularmente
após a revisão constitucional de 1982, e esquecendo
o potencial de risco que, na actual conjuntura, uma
tal intervenção criaria; por outro lado, a crítica dos
que apontam um excesso de interferência do Presi-
competência do Governo, sem atenderem à natureza
e ao alcance do sistema semipresidencial português.
Um caso paradigmático da atitude do Presiden-
polémicas que surgiram no âmbito do poder judi-
matéria, a devida reserva de Estado, tendo recebi-

33
do as informações que os mais altos representantes
das magistraturas entenderam dever transmitir-lhe.
No entanto, não só não teve qualquer interferência
no domínio de acção de outros poderes do Estado,
como não teceu quaisquer comentários que pudes-
sem pôr em causa o normal funcionamento das ac-
tividades de investigação.
mandato, um referencial de equilíbrio e de estabili-
dade.

3
P R O M O Ç Ã O D E C O N S E N S O S
E E X E R C Í C I O D O P O D E R
D E V E T O

37
P r o m o ç ã o d e C o n s e n s o s e
E x e r c í c i o d o P o d e r d e Ve t o
a formação de consensos em diversas áreas, mesmo
num ambiente político que, por vezes, se caracteri-
zou por alguma crispação interpartidária. A falta de
consenso, designadamente na aprovação de diplomas
cuja relevância reclamava entendimentos partidários
mais alargados no Parlamento, foi tida em conta no
exercício do poder de veto relativamente a esses di-
plomas. As mensagens que acompanharam a devolu-
ção dos diplomas ao Parlamento expressaram clara-
mente, quando foi o caso, a importância da ausência
de consenso para a decisão em causa.
A promoção activa de consensos respeitou, toda-
via, a esfera de acção política dos diversos interve-
favoreceu, por exemplo, a existência de um consen-
so sobre a reforma do sistema de justiça, mas não

38
reforma se materializava, respeitando o entendimen-
to que os partidos tinham quanto ao que considera-
vam ser necessário para alcançar aquele desiderato.
-
gionais, ao Orçamento de Estado para 2010 e para
2011 e às reformas das Forças Armadas e do siste-
ma de segurança interna.
-
curou, nos seus contactos com os parceiros sociais,
favorecer a formação de consensos, tendo insistido
no valor da concertação para que a economia por-
-
tra, sem deixar de lado preocupações de equidade
e inclusão social.
Consciente das especiais responsabilidades ineren-
tes aos seus poderes constitucionais, o Presidente da
que entendeu necessário para acautelar os superio-
res interesses do País. Não o fez, naturalmente, para
impor uma determinada «agenda ideológica», o que
seria incompatível com a imparcialidade que a sua
função exige. Bem ao contrário, fez sempre assentar
o exercício daquele poder na salvaguarda do superior
interesse nacional, em especial quando estavam em
causa diplomas que continham soluções normativas
-
das da realidade do País.
Assim sucedeu, por exemplo, quanto ao diploma
que impunha a exclusão das candidaturas eleitorais
que não cumprissem critérios de paridade de géne-
solução mais equilibrada e conforme ao princípio da

39
liberdade e pluralismo político. Por seu turno, as ob-
jecções formuladas quanto ao regime do divórcio não
tinham por objecto, naturalmente, a manutenção do
sim impedir a desprotecção das partes mais fracas (v.g.,
-
periência de diversos especialistas e da jurisprudência
dos tribunais. As inconsistências da legislação aprova-
da foram, de resto, reconhecidas a breve trecho pelas
organizações associativas das magistraturas, pela As-
sociação das Mulheres Juristas, e, inclusivamente, por
diversos especialistas em Direito da Família, havendo
o próprio legislador admitido já a necessidade de alte-
rar aquele regime jurídico. As disfunções provocadas
pelo regime de responsabilidade extracontratual do Es-
tado foram, também elas, já amplamente reconhecidas.
Entre outros exemplos, pode mencionar-se, ainda,
o caso da imposição do voto presencial dos emigran-
que, se acaso houvesse sido promulgada, teria por
-
ção da sua transparência. Também quanto ao regime
jurídico das uniões de facto, o exercício do poder de
veto não se realizou com vista a impor o modelo tra-
dicional de casamento, mas antes a evitar uma apro-
-
quências nefastas para a liberdade de escolha pessoal.
Isto mesmo veio a ser reconhecido pelo legislador,
uma vez que, no momento da aprovação do regime,
acabou por afastar as disposições que haviam moti-
vado o veto inicial (v.g., as normas relativas aos efei-
tos patrimoniais das uniões de facto).

40
Os motivos de cada veto foram sempre criterio-
samente detalhados nas mensagens enviadas ao Par-
lamento, o que, além de constituir um dever cons-
titucional, permitiu transmitir o ponto de vista do
-
do, e poderá servir como importante auxiliar de «me-
bem patente no facto de, dos treze vetos políticos re-
maioria ter merecido acolhimento pelo Parlamento,
fosse através da introdução de alterações no diploma
vetado, fosse pelo abandono da iniciativa legislativa.
A ausência de uma «agenda ideológica» não deve
confundir-se, todavia, com uma abdicação das convic-
ções pessoais. Simplesmente, estas, que o Presidente
exemplo, a lei do casamento entre pessoas do mesmo
sua conformidade com a lei fundamental ao Tribunal
Constitucional –, não podem impor-se, numa socie-
dade pluralista, a uma visão rigorosa, responsável e
realista do exercício dos poderes presidenciais, ainda
menos numa altura em que o País atravessa uma situa-
ção especialmente crítica quanto ao seu futuro. Recen-
temente, na cerimónia comemorativa do centenário
-
unir os Portugueses, em vez de impor a sua visão do
mundo a uma parcela do País.
Na promoção de consensos e no exercício dos
-
tuou com sentido de responsabilidade e de Estado,

41
-
curso de tomada de posse, de ser Presidente de Por-
tugal inteiro.

4
D I S C U R S O D E V E R D A D E

45
D i s c u r s o d e Ve r d a d e
-
Portugueses, convicto de que só um conhecimento
resposta correcta e atempada aos mesmos.
-
feriu a importância de uma cultura de transparência
e de combate à corrupção e insistiu na necessidade
de falar verdade aos cidadãos, de modo a que estes
pudessem conhecer a situação real do País e preparar
o seu futuro e o das gerações vindouras. Sublinhou,
aliás, por mais de uma vez, que a verdade gera con-
Este discurso de verdade motivou, algumas ve-
zes, reparos e opiniões divergentes. Contudo, a ex-
periência recente é bem reveladora da importância
que diagnósticos francos e alertas precoces podem
ter na prevenção de crises ou, pelo menos, na busca

46
antecipada de caminhos que atenuem as suas con-
sequências.
No exercício das suas funções como Presidente
-
mente para o caminho insustentável que a economia
portuguesa seguia em termos do seu endividamento
-
cado desses alertas é por todos reconhecido e o custo
de não termos agido em devido tempo é bem evidente.
Logo em Outubro de 2007, falando no Congres-
-
blinhou, a propósito da acumulação de desequilíbrios
tornar-se fonte de sérios constrangimentos ao funcio-
namento normal da economia portuguesa.
Na sua Mensagem de Ano Novo, em 1 de Janeiro de
que Portugal não podia continuar, durante muito mais
-
mos anos e, um ano depois, em 1 de Janeiro de 2010,
foi ainda mais explícito, ao dizer aos Portugueses que,
com o aumento da dívida externa e do desemprego,
Portugal podia caminhar para uma situação explosi-
va. Neste contexto, o Presidente sublinhou que seria
absolutamente desejável que os partidos políticos de-
senvolvessem uma negociação séria e chegassem a um
entendimento sobre um plano credível para o médio

47
Já antes, no discurso de tomada de posse do XVIII
Governo, em 26 de Outubro de 2009, o Presidente
Portugal enfrenta, dois merecem particular atenção:
o desemprego e o endividamento externo. O desem-
-
turo dos que se encontram nessa situação. O endivi-
damento externo, pelos constrangimentos que pode
impor ao desenvolvimento do País. Tanto um como
outro exigem um aumento da produção de bens tran-
saccionáveis e um reforço da capacidade competitiva
da economia portuguesa.».
Por outro lado, primeiro, e mais do que ninguém,
o Presidente Cavaco Silva insistiu na necessidade de
apoiarem em rigorosas análises custo-benefício e te-
do País, como foi o caso, por exemplo, do novo aero-
porto de Lisboa, do TGV ou das novas auto-estradas.
dos primeiros dirigentes políticos europeus a advertir
para alguns problemas das economias do Ocidente,
como os salários e prémios excessivos atribuídos a
certos gestores. O tempo mostrou que estes exces-
sos eram fonte não apenas de desigualdades inacei-
no despoletar da mais recente crise global é, agora,
amplamente reconhecido.
Tendo-se referido, com rigor e realismo, à situação
vez mais, numa atitude de responsabilidade – que o

48
seu discurso de verdade não criasse tensões alarmistas
nem fosse causa de um dramatismo desmobilizador.
Por isso, não só apelou à mobilização dos Portugue-
ses e os incentivou a agir, como apontou caminhos
estratégicos susceptíveis de melhorar o desempenho
do País e de corrigir as suas debilidades competitivas:
a inovação empresarial e a modernização tecnológica,
a aposta na produção de bens que concorrem com a
produção estrangeira, a conquista de novos mercados,
a inserção da escola nas comunidades, a reorientação
do papel das autarquias para o aumento da capacidade
produtiva dos respectivos concelhos e para o desen-
criativas, o contributo dos portugueses da diáspora.
A defesa das Pequenas e Médias Empresas foi tam-
bém, neste contexto, uma constante da intervenção
-
blinhou o seu contributo para a criação de emprego
e para a coesão territorial e a necessidade de lhes ser
proporcionado um ambiente económico e regula-
mentar propício. A criação da Rede PME Inovação
incentivo e apoio do Presidente Cavaco Silva.
-
so de tomada de posse e no dia de Portugal, de Ca-
mões e das Comunidades Portuguesas, em Junho de
2007, e, mais recentemente, aquando da celebração
-
-
mar a atenção para o valioso recurso económico que
o mar representa, insistindo na ideia de que se deve

49
tornar uma verdadeira prioridade da agenda políti-
ca nacional. Nas suas intervenções, o Presidente da
criação de emprego e de riqueza que o mar encerra
e a necessidade urgente de Portugal repensar a sua
relação com o mar. Os seus apelos para o aproveita-
mento económico do mar tiveram resposta positiva
da parte de universidades, agentes económicos, asso-
ciações empresariais e de trabalhadores e das autar-
quias locais das zonas costeiras.
A clareza quanto aos reais problemas do País e a
convicção quanto às grandes linhas de rumo a pros-
seguir não são sinónimo de interferência na acção go-
não se pronuncia publicamente sobre a adequação
de medidas políticas concretas. No entanto, pelo co-
nhecimento que tem da realidade nacional, alicerça-
do no estudo dos problemas, na sua experiência e no
contacto directo com as populações, a magistratura
-
próprios.
-
crita num discurso de verdade, de autenticidade e de
conhecimento e experiência, é ouvida pelo País e de-
via ter sido mais bem aproveitada pelos diferentes
poderes do Estado.

5
P O R T U G A L N O M U N D O

53
P o r t u g a l n o M u n d o
Das disposições constitucionais sobre o papel do
-
ca e da sua qualidade de Comandante Supremo das
Forças Armadas decorrem importantes responsabi-
lidades no domínio da acção externa.
Nas várias intervenções que proferiu sobre esta ma-
importância, para o País, do capital de relacionamento
e de apreço a nível internacional que a História lhe le-
gou. Trata-se de um activo precioso, particularmente
num momento em que Portugal enfrenta o imperati-
vo de alargar os seus mercados de exportação e as suas
do presente e alcançar uma renovada capacidade para
encararofuturo. Nessaperspectiva, oPresidente daRe-
-
ção externa coerente, pautada por uma boa articulação
entre as suas valências políticas, económica e culturais.

54
-
ao valor da credibilidade nas relações internacionais.
O seu mandato foi caracterizado por uma preo-
cupação constante em assegurar uma consonância
de posições na presença internacional do Estado e
na defesa dos superiores interesses do País, em ar-
ticulação com os demais órgãos de soberania, em
particular com o Governo. Foi possível, assim, ga-
rantir que Portugal falasse a uma só voz em maté-
ria de política externa, mesmo na gestão de temas
delicados onde poderia haver um maior potencial
de atrito, como as questões do Kosovo, do acolhi-
mento de prisioneiros de Guantânamo ou da parti-
cipação de militares portugueses em operações no
âmbito da União Europeia, da NATO ou da ONU.
Saiu, desta forma, valorizado o importante capital
que constitui a imagem de parceiro responsável,
-
de política externa, teve por objectivo projectar e pro-
mover os interesses políticos, económicos e culturais
do País, quer nas relações bilaterais com outros Es-
tados, quer no quadro das organizações multilaterais.
do País os conhecimentos de que dispõe da realida-
de nacional e internacional, bem como a extensa rede
de contactos que a sua vida política e os cargos que
exerceu lhe permitiram estabelecer.
Além das visitas ao estrangeiro, a representação
-

55
grama de trabalho, o qual incluiu encontros no País
de Outubro), bem como com outros agentes políti-
-
micos estrangeiros. Foi, ainda, mantido um estreito
relacionamento com o corpo diplomático português
e, bem assim, com o corpo diplomático acreditado
em Portugal, em articulação com o Ministério dos
Negócios Estrangeiros.
Em coerência com o sentido de Estado que é mar-
ca inquestionável do seu mandato, o Presidente Ca-
vaco Silva teve sempre presente a importância, para a
imagem externa do País e para a prossecução dos seus
interesses, da dignidade e carga simbólica associadas
às funções presidenciais. Desenvolveu, a partir dessa
base, uma estratégia de trabalho visando a produção
de resultados concretos e recusando uma concepção
da acção externa presidencial reduzida à repetição de
Esta orientação traduziu-se, no domínio econó-
empresarial, quer no quadro das visitas que efectuou
ao estrangeiro (acompanhado, regra geral, por signi-
através da organização de encontros internacionais
com a participação de alguns dos maiores empresários
mundiais, como foi o caso do Conselho da Globaliza-
ção, cuja criação patrocinou. Acrescem os numerosos
contactos e audiências que concedeu a empresários
estrangeiros e a responsáveis de organismos econó-

56
bem patente o papel do Presidente no apoio aos em-
presários portugueses.
promover a imagem internacional de um país moder-
-
cação de mercados de exportação e para a captação
de investimento estrangeiro e apoiou uma maior in-
tegração dos empresários portugueses nas redes in-
ternacionais, designadamente dos mais jovens e das
Pequenas e Médias Empresas.
No domínio cultural, para além da divulgação ge-
ral da nossa cultura, na riqueza e diversidade que a
caracterizam, e do estímulo ao intercâmbio entre ins-
tituições académicas e de investigação portuguesas e
estrangeiras, é bem conhecida a prioridade que o Pre-
mandato, à projecção internacional da língua portu-
guesa, enquanto activo cultural, político e económico
da maior relevância para o País. Esta convicção es-
cultural que caracterizou os programas das suas des-
locações ao estrangeiro, bem como nas acções que
desenvolveu em favor de uma maior concertação de
esforços entre os Estados da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, em prol do reconhecimento
designadamente no quadro do sistema das Nações
Unidas. Uma concertação consagrada no encontro
entre Chefes de Estado da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, que o Presidente Cavaco Silva
promoveu, em Nova Iorque, à margem da Assembleia
Geral das Nações Unidas e que encontraria expressão

57
concreta no Plano de Acção aprovado no decurso da
Presidência portuguesa da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa.
com um período de intensas transformações na União
Europeia, em especial na sequência da aprovação e
entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Acresce que
-
meadamente os que decorrem da crise económica e
-
ropa. O empenho e a participação de Aníbal Cavaco
Silva no processo de construção europeia são bem
conhecidos dos diversos líderes europeus e da opi-
a uma plêiade de dirigentes «europeístas» que mar-
caram um decénio decisivo do percurso histórico da
União, como Jacques Delors, Helmut Kohl, François
Mitterrand e Felipe González.
As suas tomadas de posição, ao longo de décadas,
contribuíram para sedimentar a imagem de um diri-
gente que, salvaguardando os interesses nacionais,
soube ser um actor construtivo, solidário e respon-
sável no aprofundamento da integração europeia.
defendeu, nomeadamente em momentos contur-
bados, o projecto de construção europeia e a nossa
participação plena na União Económica e Monetá-
ria, consciente de que hesitações e falhas no nosso
desempenho como parceiro europeu prejudicariam
seriamente o nosso desenvolvimento e poriam em
causa a credibilidade granjeada no relacionamento
com os outros Estados-membros e com as próprias

58
instituições da União. Esta posição não impediu um
diagnóstico crítico, desde a primeira hora, sobre as
para a avidez do lucro fácil e a falta de ética de alguns
da supervisão. A crise veio tornar ainda mais urgen-
te e imperativa a necessidade de a Europa actuar de
-
cupações estiveram já presentes na intervenção que
-
rio do Parlamento Europeu, por ocasião da visita que
efectuou às instituições europeias, no início do seu
mandato, onde se pronunciou em favor de uma Eu-
ropa solidária, inclusiva e atenta às questões sociais.
O acompanhamento da evolução e da resposta da
-
cou um diálogo regular com várias entidades e per-
sonalidades, nacionais e estrangeiras, com responsa-
bilidades neste domínio, incluindo o Presidente da
Comissão Europeia, o Presidente do Parlamento Eu-
ropeu e o Governador do Banco Central Europeu.
Outra das prioridades com forte destaque na acção
-
nidades portuguesas e de luso-descendentes. O Presi-
de uma política que promova o reforço da ligação dos
emigrantes portugueses e luso-descendentes a Portu-
gal e que seja capaz de tirar partido do extraordiná-
rio capital que as nossas Comunidades representam
para a projecção internacional do País e para a pros-
secução dos seus interesses políticos, económicos e

59
culturais. Uma política de proximidade, que esteja
atenta aos seus anseios e necessidades, que promova
a sua participação cívica e política na vida nacional e
que estimule a sua capacidade organizativa e criativa.
Patrocinou, no âmbito da COTEC, a criação de um
prémio anual, que visa distinguir e divulgar projec-
tos e iniciativas empresariais inovadoras da nossa di-
áspora. Foi também durante o seu mandato que pela
primeira vez foi instituída, no âmbito da Casa Civil
as Comunidades Portuguesas. Por outro lado, dan-
do cumprimento a um compromisso que assumira,
deslocações ao exterior, pelo menos uma visita anual
às Comunidades portuguesas. Simbolicamente, foi
com as comunidades portuguesas que o Presidente
Cavaco Silva quis assinalar todos os aniversários do
seu mandato.
um país credível e que assume sem vacilações as res-
ponsabilidades que decorrem da circunstância de ser
membro das Nações Unidas, da União Europeia, da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da
NATO.

6
C O M A N D A N T E S U P R E M O
D A S F O R Ç A S A R M A D A S

63
C o m a n d a n t e S u p r e m o d a s
F o r ç a s A r m a d a s
A natureza unipessoal do cargo de Presidente da
-
vida de Aníbal Cavaco Silva é transparente, linear
e conhecida dos Portugueses, os quais, mesmo os
-
gicamente, reconhecem um percurso marcado pe-
los valores da integridade, da seriedade, da auto-
no plano privado.
A credibilidade pessoal e o rigor institucional da
si, uma posição muito particular no relacionamento
com as Forças Armadas. A isso se alia a sua trajectó-
ria de vida e o profundo conhecimento de que dispõe
da evolução e modernização da estrutura das Forças
Armadas, de que em larga medida foi o impulsiona-
dor enquanto Primeiro-Ministro.

64
Neste domínio, a preocupação essencial do Presi-
prestigiar as Forças Armadas e promover o reconhe-
cimento do seu valor por parte da sociedade civil e
dos cidadãos em geral. Esse reconhecimento pressu-
põe conhecimento da realidade da Defesa Nacional,
missões que lhe são cometidas. Uma vez mais, este
esforço foi desenvolvido em permanente articulação
com o Governo, nunca sendo expostas publicamen-
te quaisquer divergências de entendimento quanto ao
lugar das Forças Armadas e dos militares.
Além de promover reuniões regulares do Con-
selho Superior de Defesa Nacional, o Presidente da
mais diversos pontos do País, visitando ainda contin-
gentes militares estacionados no estrangeiro, aos quais
levou a palavra de apreço do Comandante Supremo.
Se o relacionamento com as Forças Armadas tem,
por assim dizer, uma dimensão «técnica», assente na
análise dos diplomas com incidência na instituição
militar, no estudo dos problemas e no conhecimento
das realidades, tem também uma importante com-
-
te no facto de, em todas as comemorações do Dia
membros dos três ramos, seguido de uma alocução
aos militares e, mais recentemente, a participação dos
antigos combatentes, num gesto de reconhecimento
que há muito lhes era devido.

65
Foi assim possível criar uma relação franca, aberta
e leal com as Forças Armadas, livre de preconceitos e
complexos, para o que muito contribuiu o reconheci-
-
do seu empenho num valor essencial: o prestígio da
instituição militar, que teve a honra de servir enquan-

7
C O N H E C E R A S R E A L I D A D E S ,
M O B I L I Z A R A S V O N TA D E S

69
C o n h e c e r a s R e a l i d a d e s ,
M o b i l i z a r a s Vo n t a d e s
A proximidade com os Portugueses foi uma das
características do mandato do Presidente Cavaco
Silva. O Presidente visitou praticamente 200 con-
-
empresas. Participou em numerosos eventos com
empresários, sindicalistas, agentes sociais, investi-
gadores, estudantes, autarcas, dirigentes associati-
vos, professores, artistas.
Nos domínios económico e social, o Presiden-
-
tendo, com realismo, o espírito de descrença e de
desânimo.
A mobilização dos Portugueses só pode ser reali-
zada a partir de três pressupostos: credibilidade, ver-
dade e proximidade.

70
De facto, os cidadãos apenas se sentirão motiva-
dos pela palavra do agente político se lhe atribuírem
credibilidade.
A credibilidade decorre, por um lado, da consta-
problemas, quer através do estudo dos dossiês, quer
através do contacto com a realidade, mas também, por
outro lado, do reconhecimento de que o Presidente
-
do com a autenticidade política e pessoal: não ilude a
devidos e procede a uma gestão cuidadosa do tempo
em que lança alertas sobre o rumo dos acontecimen-
tos – alertas que, ao contrário do que alguns comen-
tadores pretendem fazer crer, não se dirigem neces-
sariamente aos outros agentes políticos, sob a forma
de mensagens dissimuladas, mas têm por destinatário,
numa linguagem clara e acessível, o povo português.
-
ciais, antes decorrendo de um processo natural e es-
pontâneo, de proximidade e contacto directo com as
populações, com os agentes políticos, económicos,
sociais e culturais a nível local, através da presença
em iniciativas da sociedade civil ou em diálogo com
instituições que trabalham no terreno. Esta proximi-
dade só se reveste de valor perene – e, portanto, só
-
blica se revirem na sua mensagem e na sua conduta,
ponto em que avulta, uma vez mais, a importância
da credibilidade política e pessoal. A noção de pro-
ximidade está, pois, estreitamente associada a uma
ideia de conhecimento dos problemas e de naturali-

71
dade da comunicação directa com os cidadãos. Estes
seus problemas, com especial atenção para o comba-
te ao desemprego e à precariedade no trabalho, a ne-
cessidade de promover a competitividade externa, a
direitos sociais de cidadania e, ponto em que o Pre-
a inclusão das famílias e dos indivíduos mais afecta-
dos pelas injustiças.
A partir destes três elementos – credibilidade, ver-
-
sa então a dispor do capital político necessário para
poder intervir no domínio económico e social sem
que dessa intervenção resulte qualquer interferência
na esfera própria da acção governativa. Ao invés, este
é um dos planos em que a cooperação estratégica
mais sobressai. Assim, tem sido constante e incansá-
-
tribuir positivamente para a recuperação económica
-
nir ou discutir opções políticas em concreto – debate
que compete à maioria e à oposição – e, sobretudo,
disseminando a pedagogia dos bons exemplos e cha-
mando a atenção para o papel decisivo das Pequenas
e Médias Empresas na criação de emprego.
interessante do mandato presidencial: ao invés de in-
sistir num registo pessimista e culpabilizador, típico
de alguma cultura político-mediática e tão do agrado
de alguns sectores da sociedade portuguesa, o Presi-

72
conformar, nem a resignar-se perante a situação do
País. Ao invés de exibir casos de insucesso, infeliz-
deixar de denunciar situações problemáticas (desem-
prego e precariedade no trabalho, violência doméstica,
quebra de natalidade), prefere que os bons exemplos
de inclusão social sejam mostrados e replicados, ser-
vindo de estímulo e de incentivo, em vez de repetir
à saciedade o inconsequente e estéril discurso da ex-
clusão ou do desencanto. Daí que tenha designado
o primeiro dos seus roteiros como «Roteiro para a
Inclusão» e não como «Roteiros contra a Exclusão».
A abordagem é activa e não reactiva, construída a par-
tir do que é positivo e não do que é negativo. Desta
forma, além de evitar interpretações abusivas de in-
terferência na acção doutros poderes, o Presidente da
-
ção da sociedade civil. Assim, e apenas para dar um
exemplo, ao visitar o bairro da Bela Vista, no distrito
nem explorou, como é comum, a vertente da exclusão
isso sim, a marca da sua palavra aos locais onde se
promove a inclusão e a interculturalidade, estimulan-
do a prossecução e o aprofundamento desse trabalho
– o que, sem iludir os problemas reais, representa um
esforço muito mais difícil, mas também muito mais
-

73
ção como Presidente: obter, através do magistério do
exemplo, resultados concretos e palpáveis.
O mesmo ocorre em várias outras iniciativas em
que são enaltecidos os valores da coesão social, bem
privadas, maxime da sociedade civil organizada, e pela
impressionante actividade do voluntariado, designada-
mente aquela que é levada a cabo pelos jovens. Neste
atenção para a responsabilidade social das empresas e,
-
ralidade das infra-estruturas e dos equipamentos se
pode considerar adquirida. Daí o apelo, por exemplo,
ao incremento do papel das autarquias como agentes
de desenvolvimento e da política de proximidade na
promoção da inclusão e, bem assim, na articulação com
o meio escolar. Daí o patrocínio que concedeu à cria-
ção da associação Empresários para a Inclusão Social.
As redes locais e nacionais de solidariedade social
muito especial. São milhares as instituições particu-
lares – misericórdias, associações, centros paroquiais,
fundações e organizações não-governamentais – que
fazem da acção social de proximidade o seu dia-a-dia
de combate à pobreza e à exclusão social. São o pri-
meiro amparo dos que sofrem em silêncio a priva-
ção material, a doença ou o isolamento. O reconhe-
do mais alto magistrado da Nação, mas, ao mesmo
tempo, é da sua experiência que poderemos extrair a
real dimensão dos fenómenos de exclusão e de ris-

74
muitos dos dramas pessoais e familiares que atingem
milhares de portugueses e é nessas redes e nessas or-
ganizações cívicas que melhor se percebe que a po-
breza e a exclusão social não se limitam a um mero
problema de distribuição de riqueza, por mais decisiva
que ela se torne: trata-se, também, de um problema
de dignidade pessoal.
A vergonha, o recato da intimidade e o direito à
privacidade não podem constituir um manto de si-
lêncio sobre o sofrimento: por isso o Presidente da
-
blema das crianças abandonadas ou vítimas de maus-
-tratos que aguardam por alguém que demora a che-
gar, as mulheres e os idosos que guardam o trauma
ciência que são relegadas para o esquecimento sem
-
marem como cidadãos de pleno direito. Todos eles
anseiam por uma oportunidade de construírem uma
vida nova que os faça aliviar o fardo pesado de vi-
das passadas.
carência alimentar que afectam famílias inteiras e que
levaram a que muitas escolas tenham adoptado res-
postas adicionais para os milhares de casos de fome
e subnutrição que afectam muitos dos seus alunos.
Casos idênticos registam-se nos bancos alimentares,
aonde acorrem milhares de pessoas e famílias que, de
um momento para o outro, viram o seu estatuto so-
cial afectado pelo desemprego, pela quebra dos laços
familiares e pelo sobreendividamento.

75
É necessário ir além das estatísticas para perceber-
mos a verdadeira dimensão destes fenómenos. É ne-
cessário manter um contacto permanente com estas
organizações e uma disponibilidade pessoal e afecti-
va para percebermos cada um dos dramas com que
deparamos no dia-a-dia.
o exemplo para que os Portugueses despertem para
estes problemas e os vejam, também, como sua res-
ponsabilidade. Só assim será possível mobilizar vonta-
des e contribuir para encontrar soluções sustentáveis.

8
I N O VA Ç Ã O ,
E M P R E E N D E D O R I S M O :
O S B O N S E X E M P L O S

79
I n o va ç ã o , E m p r e e n d e d o r i s m o :
o s B o n s E x e m p l o s
e ao empreendedorismo uma especial importância
como factores impulsionadores da competitividade
empresarial e como elementos determinantes no
processo de transição do tecido produtivo nacional
para uma economia baseada na criatividade e no
conhecimento. Através do contacto directo com a
realidade – materializada, por exemplo, nas Jorna-
das do «Roteiro para a Ciência» –, o Presidente da
sistema nacional de inovação. Nestas e noutras iniciati-
vas, no decurso das quais foram visitadas dezenas de
das universidades e dos centros de investigação, a
importância da interacção entre os centros de produ-
ção de conhecimento e as empresas para o aumento
da incorporação tecnológica na produção nacional,

80
o papel impulsionador das plataformas de incubação
de empresas e centros tecnológicos, e a relevância
da cultura criativa e empreendedora na dinamização
económica e social das regiões.
O caminho para uma economia mais criativa e ino-
vadora passa por uma maior inserção das empresas
portuguesas nas cadeias de produção globais. Só assim
portuguesa pelo quadro competitivo internacional,
no contexto do processo de integração da economia
mundial. Reconhecendo todo o esforço no aumento
da intensidade de investimento em investigação, de-
-
ca tem sublinhado que as debilidades da economia
portuguesa só poderão ser atenuadas se esse investi-
mento se transformar efectivamente na melhoria da
capacidade concorrencial das empresas nacionais face
à produção estrangeira. Esta é a verdadeira medida
da competitividade económica e o espelho da própria
na demonstração prática de que é possível às empre-
sas serem competitivas no mercado global, o Presi-
de sucesso de unidades empresariais que, em todos os
sectores de actividade, têm baseado a sua estratégia de
crescimento na aposta em mercados exteriores através
da inovação sistemática e na aplicação de tecnologia.
-
cio do mandato, o propósito de promover uma re-

81
quadro competitivo internacional. Para alcançar esse
objectivo, promoveu, em articulação com a COTEC,
os encontros de Sintra do Conselho para a Globali-
zação e, mais recentemente, o COTEC Global Fo-
rum, iniciativas que visaram conferir maior visibilida-
de internacional à economia portuguesa e sensibilizar
empresas portuguesas para as oportunidades criadas
pela economia global. Participaram nestas iniciativas
dezenas de responsáveis de alto nível de importantes
empresas multinacionais e os dirigentes de topo das
principais empresas portuguesas.
Consciente do papel decisivo da acção das comuni-
sociais e culturais, empresas – no desenvolvimento
a iniciativa «Roteiro das Comunidades Locais Inova-
doras», no decurso da qual deu visibilidade a iniciati-
vas de elevado mérito e, por vezes, pioneiras, mesmo
à escala internacional. Iniciativas muitas vezes desco-
nhecidas da generalidade dos Portugueses, e que atin-
gem diversas dimensões do desenvolvimento regio-
nal – empresarial, social, ambiental e cultural. Graças
à visibilidade conferida pela presença do Presidente
vontade de agir poderão ser mais facilmente difun-
didos e replicados noutras localidades e acrescentar
ânimo e crença num futuro melhor.
Num tempo marcado por profundas alterações
nos mercados e nas próprias relações de trabalho,
detectam-se em Portugal sinais crescentes de uma
vontade de assumir riscos e encetar projectos empre-
sariais próprios, principalmente da parte de jovens,

82
-
zação pessoal. Contudo, estamos ainda longe de ter
uma cultura empreendedora plenamente enraizada.
Consciente desta necessidade, o Presidente da Re-
do mérito e papel dos empreendedores, em particular
dos jovens, e no aprofundamento de uma verdadeira
cultura nacional de empreendorismo, tónico essen-
cial para combater o conformismo e estimular a au-
tonomia, a ousadia e a ambição. O Presidente deu,
assim, destaque a iniciativas que visam desde a edu-
cação para o empreendedorismo até ao reforço da
oferta de estruturas e serviços de promoção e incen-
tivo à actividade empreendedora. Reforçar os laços
com os empreendedores portugueses no estrangeiro
foi, igualmente, um dos propósitos do lançamento do
Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora,
iniciativa que enaltece a relevância dos portugueses
nas sociedades de acolhimento e o papel das Comu-
nidades no exterior, como uma rede de recursos hu-
mundo global.

9
O S J O V E N S : N O P R E S E N T E ,
N O F U T U R O

85
O s J o v e n s : n o P r e s e n t e ,
n o F u t u r o
-
ca tem dirigido a sua palavra aos jovens e, sobretudo,
tem escutado a palavra dos jovens. Têm-lhe mereci-
do especial atenção os problemas que directamente
os afectam, como o adiamento de expectativas ou da
desejada autonomia, a precarização do emprego, o
subemprego ou a desilusão que leva os jovens a pro-
curarem outros países na esperança de um maior re-
conhecimento e aproveitamento do seu talento.
-
ver «políticas de juventude», mas sim chamar a atenção
-
pa de forma activa e interessada. As novas gerações es-
peram a sua oportunidade agora, no presente, tal como
querem poder olhar com esperança para o futuro. Por
-
dem que os jovens se reencontrem com o seu país e
não percam de vista a ideia de que Portugal vale a pena.

86
O «Roteiro para a Juventude» teve precisamente
esse sentido de estimular e valorizar o modo como
os jovens participam e intervêm na sociedade. Ao
longo das suas cinco jornadas, focaram-se sectores
tão diversos como o associativismo juvenil, de cariz
empresarial, cultural ou social, a criatividade e inova-
ção e o empreendedorismo jovem no espaço rural ou
no meio urbano, mostrando boas práticas norteadas
pelo espírito de iniciativa, pela capacidade de arriscar
e pela solidariedade.
O pleno aproveitamento do potencial dos jovens e
da sua capacidade de contribuírem activamente para
o crescimento do País é essencial para se alcançar um
dos objectivos que tem estado no centro das preocu-
pações presidenciais: a coesão social.
acaso, numa intervenção no Dia de Portugal, a coesão
social implica coesão geracional. Uma sociedade tem
passado, presente e futuro e as diferentes gerações
são os alicerces que garantem as pontes sem as quais
tudo parece, enganosamente, começar em cada dia.
-
de orçamental não se circunscrevem a uma questão
macroeconómica ou de obediência a critérios im-
são também garantia de que as novas gerações e as
gerações futuras não serão irremediavelmente afec-
tadas nas suas expectativas por medidas conjunturais
tomadas num presente que, vendo apenas o curto
prazo, acabam por ter efeitos negativos a médio e a
longo prazo.

87
É à luz desta preocupação intergeracional que o
-
ções nos jovens, de modo a que estes se sintam – e a
comunidade também assim os encare – como parte
integrante do tecido social que sedimenta a demo-
cracia portuguesa.
Por isso, a insistência do Presidente na necessida-
de de, no quadro dessa cidadania, os jovens poderem
de informação e terem oportunidade de aproveitar
as potencialidades de liberdade de circulação no es-
paço europeu. Só através da abertura a essas oportu-
nidades se poderá incutir nos jovens uma cultura de
excelência e de auto-exigência, avessa à tentação do
facilitismo ou da passividade.
apelado ao estímulo a uma cultura de mérito como
condições de competir com os seus congéneres eu-
ropeus, com quem muito justamente se comparam
nas aspirações. Não será por falta de carácter ou de
qualidade intrínseca dos jovens que se falhará este
objectivo. Na verdade, é exemplar e impressionante
-
senvolvendo com a sua acção um trabalho insubsti-
tuível e muito enriquecedor para as comunidades em
ver com uma atenção e um apreço muito especiais, e
dar a conhecer a todo o País.
Mas também noutros campos de grande exigên-
cia, como os da investigação, da ciência, das empresas

88
-
trangeiro, em todos os casos fazendo projectar o País
dentro e fora das suas fronteiras.
-
blica mostrar que a natural e saudável circulação de
jovens e a procura de novos horizontes não deve dis-
suadir o seu regresso. Fê-lo para que se evite o cres-
cimento para patamares indesejáveis do fenómeno
da «fuga de cérebros», o qual terá de ser compensa-
do com a atracção de jovens promissores, incluindo
de outros países.
O distanciamento dos jovens relativamente à activi-
dade política foi outro dos temas que mereceu atenção
combater aquele fenómeno. Para mais, esta atitude de
alheamento, ou mesmo de recusa da acção política,
contrasta vivamente com o empenho e dinamismo
no voluntariado social, no vanguardismo cultural e na
participação cívica e associativa, abundantemente de-
monstrados na multiplicidade de organizações juvenis
existentes, cujo trabalho o Presidente pôde apreciar
e dar visibilidade, e no profícuo papel que desempe-
nham nos meios em que actuam. Isto mostra que os
da sua acção associativa, participam na democracia
e são agentes activos na intervenção social, mas que
-
tucionais como meio de intervenção cívica e política.
Não se trata, naturalmente, de pretender um maior
envolvimento activo dos jovens em organizações par-

89
tidárias em detrimento de outras formas de partici-
alertar para o efeito desses mecanismos de distancia-
mento da política face ao quadro global do País.
Foi com este preciso sentido que a iniciativa pre-
sidencial «Os Jovens e a Política», anunciada simbo-
licamente no aniversário do 25 de Abril, pretendeu
contribuir para o estudo e a compreensão de um fe-
nómeno social que atravessa as democracias pós-
-industriais contemporâneas. Mais do que emitir juí-
para a apreensão de uma realidade através da elabo-
ração de um estudo fundamentado, que fez questão
de dar a conhecer a todas as forças partidárias.
A mobilização efectiva e consistente dos jovens
para a vida política não se fará por decreto, tendo an-
tes de resultar de uma vontade natural, espontânea e
sentida por parte da juventude.

1 0
U M A P O R T U G A L I D A D E
R E N O VA D A

93
U m a P o r t u g a l i d a d e R e n o va d a
Sem passadismos ou saudosismos anacrónicos, o
e pelos actos, para a necessidade de reinventar o es-
pírito de portugalidade. O País, tal como o vê, dis-
põe de imensas potencialidades por explorar, quer em
termos naturais, quer em termos de capital humano.
-
blica mostrou ter uma visão de Portugal. De um país
que se revê no seu passado – e se orgulha da memó-
ria que legou pelas sete partidas do mundo. Mas tam-
bém de um Portugal que se quer projectar no futuro,
como Estado soberano, livre, independente e como
justa, mais coesa.
Através dos «Roteiros para o Património», procu-
rou valorizar a herança cultural portuguesa, ilustran-
do, com recurso a exemplos modelares, a importân-
cia da conservação e renovação das potencialidades

94
materiais e imateriais do nosso património. Do mes-
mo passo, manteve um contacto permanente com os
agentes culturais, tendo sublinhado a relevância das
tecido produtivo, na formação de pólos de desenvol-
vimento, como salientou em 2010, na sua intervenção
na sessão solene de comemoração do 25 de Abril.
-
blica reiterou o compromisso – presente, desde logo,
no seu discurso de tomada de posse – de mobilizar
os Portugueses para o enorme potencial que o mar
encerra. Ao longo do seu mandato, foram várias as
uma redescoberta do valor dos oceanos como activo
nacional que não podemos desprezar.
O património cultural, por um lado, e o mar, por
outro, representam dois dos pólos da visão estratégi-
ca do Presidente Aníbal Cavaco Silva, onde se cruza
passado e futuro, em nome de um melhor presente.
mais justa e inclusiva, tendo evidenciado, vincada-
mente, a sua preocupação pelos mais carenciados e
por todos os que são alvo das mais variadas formas
A noção de um país inclusivo, orgulhoso do seu
passado e detentor de um desígnio de futuro, impreg-
na profundamente o pensamento e a acção do Pre-
sidente Cavaco Silva. A inclusão começa na escola.
Daí a importância de uma nova visão do meio esco-
lar, articulando a comunidade educativa a um novo
papel das autarquias e da sociedade civil local, numa

95
perspectiva de cooperação cuja importância o Presi-
de Outubro de 2007.
Estado livre, integrado plenamente numa Euro-
pa unida, Portugal tem de ser uma sociedade mais
justa, solidária e coesa. Daí a preocupação de o Pre-
dando voz aos que não têm voz, estabelecendo um
contacto directo, natural e franco com as populações,
-
também em articulação com diversas redes sociais,
constitui um veículo de informação constante com
os Portugueses, os quais, por seu turno, comunicam
elementos, apresentando ideias, exprimindo anseios,
transmitindo felicitações e mensagens de apreço. Em
cidadãos, que aí acorrem com grande interesse pelas
iniciativas promovidas pela Presidência – em que, na
-
lácio de Belém foi palco de 20 iniciativas culturais e
de 53 exposições em diferentes cidades do País. Por
-
blica, o Palácio de Belém foi visitado por cerca de
40 000 pessoas.
-
uma palavra de esperança mas também de realismo.

96
Conhece, até pela informação de que dispõe e pela
experiência que detém, a situação do país – e nunca a
escondeu dos seus concidadãos. Mais: sempre defen-
deu que os agentes políticos têm de prestar contas aos
Portugueses; todos os dias, regularmente, e não ape-
nas nos períodos eleitorais. O mandato dos titulares
dos cargos políticos traz consigo uma obrigação de
responsabilidade perante os eleitores, a qual deve ser
efectivada a todo o tempo. Só percebendo os rumos
da acção política os portugueses podem compreendê-
-la e julgá-la. Por isso, a insistência do Presidente da
Na visão de futuro que tem para o País, o Presi-
dente Aníbal Cavaco Silva quer um Portugal ambien-
talmente mais são, culturalmente mais rico, em que
se redescubra o valor das raízes e a importância da
salvaguarda do património histórico, material e ima-
terial, em que seja possível manter uma relação des-
medida, é na acção das autarquias e das comunidades
-
renovada, com uma coesão social e territorial capaz
de se traduzir em mais oportunidades e melhor qua-
lidade de vida para os Portugueses.
responsabilidade e sentido de serviço. Em várias oca-
-
nada dizem aos Portugueses nem contribuem para
a resolução dos problemas reais com que indiscuti-
velmente se confrontam. No campo da Justiça, por

97
necessidade de leis mais claras, de opções normativas
ponderadas e ajustadas à realidade, de preservação da
dignidade das magistraturas e dos seus protagonistas,
celeridade no andamento dos processos nos tribunais.
De facto, não é possível aspirar a uma portugali-
estiveram sintonizados nos seus anseios – e até na
sua linguagem. Daí os efeitos extremamente nefastos
de fenómenos como a corrupção ou o arrastamen-
to interminável dos processos judiciais. Eles minam
-
do os Portugueses para a clausura dos seus egoísmos
privados ou, pior ainda, para a cedência às tentações
fáceis do consumismo, na escolha de opções de vida
que se resumem à fruição de bens materiais, com des-
Esta trajectória tem de ser interrompida pelas boas
em agentes políticos credíveis que exerçam os seus
Mesmo os que discordam politicamente de Aníbal Ca-
vaco Silva reconhecem-lhe estas qualidades como ho-
-
versitário, Ministro das Finanças, Primeiro-Ministro
2006. Nasceu em Boliqueime (Loulé), em 1939. Ca-
sado com Maria Alves da Silva Cavaco Silva, tem dois
-
tuguês que os Portugueses conhecem.

M a n d at o d o P r e s i d e n t e
d a r e P ú b l i c a – U M P e r f i l
c r o n o l ó g i c o

101
2 0 0 6
9 de Março – No seu discurso de tomada de pos-
-
ra determinantes para o progresso económico e social
do País, sublinha a importância de consensos políticos
alargados e de uma cultura cívica de responsabilida-
respeito pela separação de poderes e de cooperação
estratégica com os restantes órgãos de soberania em
torno dos grandes objectivos nacionais. O combate
à pobreza e à exclusão social, a valorização da língua
portuguesa e do mar e o reforço do prestígio da ins-
relevo desse discurso.

102
9 de Abril – A visita ao Hospital D. Estefânia, em
Lisboa, um mês após a sua entrada em funções, marca
o início da acção mobilizadora e pedagógica do Pre-
sidente, que distinguiu aquele hospital e os seus pro-
20 e 21 de Abril – Na sua qualidade de Comandan-
te Supremo das Forças Armadas, o Presidente come-
ça por visitar as Forças Nacionais destacadas na Bós-
nia-Herzegovina e no Kosovo, levando aos militares
portugueses uma mensagem de reconhecimento pelo
seu trabalho na defesa dos valores da paz, da demo-
cracia pluralista e do respeito pelos direitos humanos.
25 de Abril – Na Sessão Solene comemorativa do
32.º Aniversário do 25 de Abril, o Presidente apro-
veita a primeira intervenção política de fundo após a
tomada de posse para propor um compromisso cívi-
co para a inclusão social, envolvendo não apenas as
forças políticas mas também as autarquias, as organi-
zações da sociedade civil, os sindicatos, as associações
cívicas e as instituições de solidariedade.
15 de Maio – Intervindo, pela primeira vez, na As-
sembleia Geral da COTEC-Associação Empresarial
para a Inovação, o Presidente introduz o lema «Pensar
Global e Agir Global» e propõe a constituição, no âm-
bito daquela entidade e com o seu patrocínio, de um
Conselho para a Globalização, formado por persona-
lidades e líderes empresariais, nacionais e estrangeiros,
com conhecimento e experiência da economia global.

103
22 de Maio
o Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão es-
os assuntos relativos à Defesa Nacional e à organiza-
ção, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
29 e 30 de Maio – Assumindo-se como um agen-
te activo do compromisso cívico que havia proposto
decide promover o Roteiro para a Inclusão, com o
objectivo de despertar a consciência social dos Por-
tugueses, conhecer e evidenciar exemplos de boas
práticas e impulsionar o lançamento de novas inicia-
tivas de apoio aos mais desfavorecidos. Na 1.ª Jorna-
da desse Roteiro, dedicada às regiões periféricas do
interior do País e ao envelhecimento, visita os con-
celhos de Alcoutim, Mértola, Reguengos de Monsa-
raz, Portalegre e Vila Velha de Ródão, contactando
com programas bem-sucedidos de combate à exclu-
são e realizando diversas reuniões de trabalho com
autarcas da região.
2 de Junho – O Presidente devolve à Assembleia
da Paridade», diploma que impunha a exclusão das
candidaturas eleitorais que não cumprissem critérios
de paridade de género nas respectivas listas.
10 de Junho – As comemorações do Dia de Por-
tugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas,
que têm lugar no Porto, integram cerimónias militares.
O Presidente sublinha, na ocasião, o carácter eminen-

104
temente nacional das Forças Armadas e o reconheci-
mento do seu papel histórico, e profere um discurso
centrado na relação entre as ambições colectivas e as
responsabilidades individuais.
19 e 20 de Junho – Dedicada às biociências e à
biotecnologia, áreas de conhecimento tecnológico de
ponta particularmente promissoras em termos eco-
nómicos, a 1.ª Jornada do Roteiro para a Ciência le-
vou o Presidente a visitar unidades de investigação
em empresas e universidades, laboratórios, centros
de incubação de empresas e o parque de biotecnolo-
gia de Cantanhede e a contactar com investigadores
e empresários daquelas áreas.
10 de Julho – O Presidente recebe, em audiência,
os Presidentes dos Parlamentos dos Estados-mem-
bros da Comunidade dos Países de Língua Portugue-
sa (CPLP).
12 e 13 de Julho – Com a 2.ª Jornada do Roteiro
para a Inclusão, o Presidente vem chamar a atenção
para os problemas da maternidade precoce e da pri-
meira infância e para o papel da estrutura familiar no
desenvolvimento harmonioso das crianças e alertar
para o fenómeno persistente da violência doméstica
abandono, negligência e maus-tratos.
17 de Julho – Participando na Cimeira dos Che-
fes de Estado e de Governo dos Estados-membros
-

105
cação dos programas de intercâmbio de professores
e alunos e o reforço do compromisso de promoção
do uso da língua portuguesa no quadro das organi-
zações multilaterais, em particular da ONU. Propõe,
igualmente, que a Cimeira da CPLP se realize, no ano
de 2008, em Lisboa.
25 a 28 de Setembro – Na sua primeira visita de
Estado, a convite do Rei de Espanha, o Presidente
desloca-se a Madrid, onde discursa perante o Ple-
económicas e culturais entre os dois países e o inte-
resse de Portugal em aprofundá-las e em dar a co-
nhecer as suas facetas mais modernas e inovadoras.
A cooperação luso-espanhola no domínio da inova-
5 de Outubro – Nas cerimónias comemorati-
Presidente relaciona a melhoria da qualidade da
democracia portuguesa com o aprofundamento da
dimensão ética da cultura republicana, chamando
a atenção para a necessidade de transparência das
-
-
res de visitantes.
10 e 11 de Outubro – A 3.ª Jornada do Roteiro
para a Inclusão é dedicada aos principais problemas
sociais em meio urbano – idosos isolados, prostitui-
ção, sem-abrigo, bairros degradados, imigração –, ao

106
reconhecimento do papel do voluntariado e à promo-
ção das boas práticas no combate à exclusão social
dos grupos mais vulneráveis.
2 a 5 de Novembro – O Presidente participa na
XVI Cimeira Ibero-Americana, em Montevideu. No
discurso proferido na primeira sessão plenária, anun-
cia a disponibilidade de Portugal para acolher a Ci-
meira em 2009.
10 de Novembro – Realiza-se em Sintra o 1.º En-
contro do Conselho para a Globalização, criado sob o
patrocínio do Presidente no âmbito da COTEC, que
mundiais, provenientes de doze países de diferentes
continentes, e de outros tantos representantes de em-
de promover uma globalização que abra espaço à par-
ticipação de todos os países.
20 de Novembro – O Presidente participa no
lançamento da Associação Empresários pela Inclu-
são Social, iniciativa que surge em resposta ao seu
apelo em 25 de Abril e que tem como áreas priori-
tárias de intervenção o combate ao abandono es-
colar e o incentivo ao empreendedorismo junto
dos jovens.
12 de Dezembro – Discursando na sessão de
abertura do Congresso do Poder Local, o Presidente
refere-se ao poder local como uma das mais genuí-
nas concretizações da ideia de democracia e consi-

107
dera ser tempo de enveredar por uma nova geração
de políticas locais, dirigidas à capacidade produtiva,
à competitividade e ao desenvolvimento social das
autarquias.
18 e 19 de Dezembro – A 4.ª Jornada do Rotei-
ro para a Inclusão levou o Presidente ao encontro de
vários exemplos, dispersos pelo País, de boas práti-
empresarial e autárquico.
2 0 0 7
1 de Janeiro – Na primeira mensagem de Ano
Novo que dirige aos Portugueses, o Presidente não
esconde que o quadro internacional se apresenta
particularmente difícil e que a situação do País é
exigente: «Não podemos esperar que alguém nos poupe ao
esforço exigido para resolver os nossos problemas.» Num
claro apelo à acção, refere que «os Portugueses exigem
realizações concretas.» e que «é muito importante que em
2007 se registem progressos claros em três grandes domínios
da nossa vida colectiva: desenvolvimento económico, educação
e justiça.». Sublinhando a importância de um clima
de estabilidade que «credibilize as instituições e permi-
ta a realização das reformas inadiáveis», as palavras do
Podemos
ter sucesso, assim tenhamos ambição.»

108
8 de Janeiro – O Presidente recebe pela primeira
vez, no Palácio de Queluz, os cumprimentos de Ano
Novo do Corpo Diplomático acreditado em Portugal,
a quem transmite o balanço da sua actuação no con-
texto das prioridades da política externa portuguesa
e as grandes linhas do exercício, por parte de Portu-
gal, da Presidência do Conselho da União Europeia
durante o segundo semestre de 2007.
9 a 18 de Janeiro – A visita de Estado à Índia as-
sume, para além da vertente de aprofundamento das
relações políticas entre os dois países, uma importante
vertente económica e empresarial. O Presidente parti-
cipa nos seminários económicos realizados em Nova
Deli, Mumbai e Goa (cuja Universidade lhe confere,
num gesto inédito, o grau de Doutor Honoris Causa)
e é convidado de honra e orador principal na «Part-
nership Summit 2007», em Bangalore.
31 de Janeiro – Por ocasião da Sessão Solene de
abertura do ano judicial, o Presidente diz considerar
reunidas as condições para que 2007 seja o ano da
concretização de medidas legislativas e organizativas
para um melhor e mais exigente funcionamento da
-
dro das suas competências, o seu apoio às mudanças
necessárias ao fortalecimento da legitimação demo-
crática das instituições judiciárias, à garantia da sua
independência e ao prestígio dos seus titulares.
22 de Fevereiro -
meira vez, o Conselho de Estado, que analisa a parti-

109
cipação das forças militares e militarizadas portugue-
sas em Operações de Paz.
2 de Março – Convocado na sequência da demis-
são do Governo Regional da Madeira, o Conselho
de Estado dá, por unanimidade, parecer favorável à
dissolução da Assembleia Legislativa daquela Região
Autónoma.
9 de Março – Dando início, no Grão-Ducado do
Luxemburgo, a uma tradição que manterá no decurso
do seu mandato, o Presidente assinala o aniversário da
sua tomada de posse com uma visita ao encontro das
ComunidadesPortuguesas.Anuncia,nessavisita,acria-
ção, com o seu patrocínio, de um Prémio de Inovação
da COTEC-Portugal destinado a projectos apresenta-
dosporcidadãosportuguesesresidentesnoestrangeiro.
12 e 13 de Março – No decurso da 2.ª Jornada do
Roteiro para a Ciência, dedicada às Tecnologias Lim-
pas, o Presidente teve ocasião de conhecer de perto
projectos empresariais e de investigação aplicada na
e do tratamento de resíduos.
19 de Março – -
dente do Gana e Presidente da União Africana, John
Kufuor, a convite do Presidente Cavaco Silva, tem por
objecto a concretização, durante a presidência portu-
guesa, da Cimeira entre a União Europeia e África e

110
25 de Março – O Presidente profere, em Belém,
uma Declaração alusiva à celebração do 50.º aniver-
sário da assinatura dos Tratados de Roma, sendo o
26 de Março
de Belém, com protagonistas executivos da Adesão
de Portugal e da participação nacional nas institui-
da Europa.
10 de Abril – O Presidente participa, pela primei-
ra vez, no Encontro Informal de Chefes de Estado
sobre o Futuro da Europa («Grupo de Arraiolos»),
que integra os Presidentes da Alemanha, Áustria, Fin-
lândia, Hungria, Itália, Letónia, Polónia e Portugal.
14 de Abril – Realiza-se, em Santarém, a Confe-
rência Nacional «Compromisso Cívico para a Inclu-
-
mas detectados e as propostas a concretizar para va-
lorizar o enorme esforço desenvolvido por organi-
zações não-governamentais no combate à exclusão
social. Os trabalhos da Conferência são transmitidos
on-line, em directo, através do site da Presidência.
25 de Abril – No discursivo alusivo ao aniversá-
rio do 25 de Abril, o Presidente apela directamente
ao inconformismo, às aspirações e às capacidades
das gerações mais jovens, ao mesmo tempo que aler-

111
ta para a qualidade do legado colectivo que lhes será
transmitido. Aí refere, designadamente, que «temos de
a vida pública se paute por critérios de rigor ético, exigência e
competência, em que a corrupção seja combatida por um siste-
».
31 de Maio – Visita de Estado a Portugal do Pre-
sidente da Lituânia, Valdas Adamkus, a convite do
Presidente Cavaco Silva.
9 e 10 de Junho
uma visão saudosista da nossa História, o Presidente
«Precisamos de
ser críticos e intransigentes, para não nos deixarmos levar pelo
facilitismo. Mas precisamos, igualmente, de saber que somos
capazes.»
15 de Junho – Antes de ter início a presidência
portuguesa do Conselho da União Europeia, o Pre-
-
do, e convida o Presidente da Comissão Europeia a
participar na reunião.
20 a 23 de Junho – Inaugura, em Washington,
a exposição «Encompassing the Globe: Portugal and the
World in the 16th and 17th Centuries», que ilustra de
forma inédita e marcante o papel de Portugal como
pioneiro da globalização, e visita as Comunidades

112
Portuguesas das áreas de Boston, Fall River, New
Bedford e Newark.
9 de Julho – O Presidente recebe, em audiência, o
Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
11 de Julho – Tem lugar, no Baixo Alentejo (Beja,
Mértola e Santiago do Cacém), a 1.ª Jornada do Ro-
teiro para o Património, uma iniciativa de sensibiliza-
ção para a importância que assume, a vários níveis, a
recuperação, defesa e valorização do nosso patrimó-
nio histórico e cultural.
17 de Julho – O Presidente recebe, no Palácio da
Espanha, que participam na Sessão de Encerramento
do III Encontro COTEC-Europa. Na sua interven-
ção, dá exemplo de novas áreas, como as ciências e
-
dade de coordenação e de convergência de esforços
entre as organizações COTEC dos três países.
19 de Julho – O Presidente recebe, em audiência, a
SecretáriadeEstadonorte-americana,CondoleezzaRice.
24 de Agosto – O Presidente devolve à Assembleia
-
va o regime de responsabilidade civil extracontratual
-
rar que várias soluções constantes do diploma pode-

113
questionável, além de poderem gerar uma sobrecar-
ga sobre o aparelho judiciário e levantar graves pro-
4 e 5 de Setembro – -
cial às Instituições Europeias, o Presidente discur-
sa perante o Parlamento Europeu, apelando a uma
convergência de vontades no sentido da conclusão
do Tratado Reformador (futuro Tratado de Lisboa)
durante a presidência portuguesa e sublinhando a
importância do valor da solidariedade como pilar da
integração europeia.
7 de Setembro – Participa na cerimónia de entre-
ga da primeira edição do Prémio de Visão instituído
pela Fundação Champalimaud, o maior prémio mun-
20 de Setembro -
sidente do Uruguai e Presidente pro tempore do Mer-
cosul, Tabaré Vázquez.
28 de Setembro – Realiza-se, em Sintra, o II En-
mais de 40 líderes empresariais, portugueses e estran-
geiros. Num artigo publicado na véspera, Cavaco Silva
escreve: «Entendo que é uma responsabilidade do Presidente da
República estimular as empresas portuguesas e os seus dirigentes
internacional. Deste encontro resultarão, certamente, laços mais
fortes entre empresários e gestores portugueses e internacionais.»

114
5 de Outubro – Retomando o tema dos valores
republicanos, centra o seu discurso no ideal educati-
vo e propõe um novo olhar sobre a educação e a esco-
-
blico, o Palácio de Belém recebe, nesse dia, milhares
de visitantes.
6 a 10 de Outubro – No decurso da sua visita
-
te dá início, no Faial, à 3.ª Jornada do Roteiro para a
Ciência, dedicada às ciências e tecnologias do mar,
inteirando-se dos estudos sobre a extensão da pla-
-
sidade dos Açores.
11 de Outubro – A intervenção que profere no II
CongressoNacionaldosEconomistasésintomáticadas
-
ceira do País: «Para além de taxas de crescimento inferiores às
dos parceiros europeus, Portugal tem acumulado vários desequi-
líbrios, incluindo os de natureza macroeconómica. Desequilíbrios
que não são sustentáveis e cuja resolução é essencial, sob pena de
constituírem não apenas um problema de curto prazo, mas, acima
de tudo, um pesado obstáculo ao desenvolvimento futuro.» Espe-
portuguesa apresenta é motivo de preocupação (…) e pode tornar-
-se fonte de sérios constrangimentos ao funcionamento normal da
economia indispensável o controlo
crucial importância a qualidade e

115
15 de Outubro – O Presidente e a Dra. Maria Ca-
vaco Silva recebem, em Beja, a visita dos Príncipes
Prémio Internacional «Puente de Alcántara» à Central
Hidroeléctrica do Alqueva.
18 de Outubro – O Presidente recebe, em au-
diência, o Presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko.
25 de Outubro – -
Cavaco Silva uma exposição do Museu Hermitage,
no Palácio da Ajuda, e participa, no dia seguinte, na
2 de Novembro – O Presidente recebe, em
audiência, os participantes no XII Conselho de Mi-
nistros da CPLP, que se realiza em Lisboa.
9 e 10 de Novembro – Participa, em Santiago do
Chile, nos trabalhos da XVII Cimeira Ibero-Ameri-
cana de Chefes de Estado e de Governo, transcorrida
Michelle Bachelet.
15 de Novembro – Recebe o Presidente de Ti-
mor-Leste, José Ramos Horta, na sua primeira visita
5 de Dezembro – Presidindo à cerimónia de aber-
tura da Cimeira da Juventude União Europeia-África,
Cavaco Silva salienta o papel central que os jovens se-

116
rão chamados a desempenhar, no contexto da futura
Estratégia Conjunta UE-África, na concretização dos
objectivos traçados.
13 de Dezembro
oferece, no Museu Nacional dos Coches, um almoço
em honra dos Chefes de Estado e de Governo signa-
tários do Tratado de Lisboa.
2 0 0 8
1 de Janeiro – A mensagem de Ano Novo que di-
rige aos Portugueses dá nota de alguns sinais positivos
-
tar as persistentes debilidades na economia, no siste-
ma educativo, no funcionamento da justiça. Perante
esse quadro, «é preciso o trabalho e a determinação de todos»,
sendo que «devemos concentrar-nos no que é essencial para
o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que
divide a sociedade portuguesa». Também as persistentes
desigualdades na distribuição do rendimento levam
o Presidente a interrogar-se «sobre se os rendimentos au-
feridos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas ve-
dos seus trabalhadores». A baixíssima taxa de natalidade
-
tes em acidentes rodoviários são problemas graves a
parte de Cavaco Silva.

117
29 de Janeiro – Na Sessão Solene de abertura do
ano judicial, a intervenção do Presidente centra-se na
reforma do sistema de justiça e, mais precisamente, nas
-
cia – clareza das normas e das decisões judiciais, apli-
cabilidade prática das leis, escrutínio e avaliação dos
resultados. Reconhecendo que «os ritmos de uma justiça
de qualidade não são, nem devem ser, os ritmos vertiginosos da
comunicação social», também «a lentidão não pode ser uma
prática instalada». E, apelando a uma cultura judiciária
de responsabilidade, relembra que o sistema de justiça
existe para servir os cidadãos, pelo que «de pouco vale
tentar encontrar culpados pelo estado do sistema judicial portu-
guês. As culpas podem ser de alguns, mas o problema da justiça
a todos afecta.»
16 de Fevereiro – Acompanhado pelo Ministro
da Defesa e pelo Chefe do Estado-Maior General das
Forças Armadas, o Presidente visita a Força Nacio-
nal destacada no Sul do Líbano, sendo recebido em
Beirute pelo Primeiro-Ministro libanês. Na escala que
16 a 18 de Fevereiro
um Chefe de Estado português ao Reino da Jordânia,
país que desempenha um papel central na região do
Médio Oriente, o Presidente mantém contactos com
o Rei Abdullah II e com outras autoridades, e parti-
cipa num seminário sobre a promoção das relações
económicas entre Portugal e a Jordânia, com empre-
sários portugueses e jordanos. As conversações entre
os Chefes de Estado dos dois países deram origem a

118
uma Declaração Conjunta sobre a forma como deci-
-
micas, comerciais e culturais, bem como a respectiva
cooperação política.
6 a 9 de Março – Por ocasião das comemorações
dos 200 anos da chegada da Corte ao Rio de Janeiro,
-
va visitam o Brasil, a convite do Presidente Lula da
Silva. Para além dos encontros que mantém com o
seu homólogo brasileiro, o Presidente Cavaco Silva
do Rio de Janeiro, participa em diversos eventos cul-
turais alusivos à efeméride, e discursa no Real Gabi-
nete Português de Leitura e no Instituto Histórico e
Honorário.
O dia 9 de Março é assinalado com uma recep-
ção oferecida às Comunidades Portuguesas e Luso-
-Brasileiras na residência do Cônsul-Geral de Portu-
gal no Rio.
24 a 26 de Março
a Dra Maria Cavaco Silva realizam uma visita de Es-
tado a Moçambique, marcada por um caloroso aco-
lhimento das autoridades nacionais e do povo mo-
çambicano. No discurso que profere na Assembleia
Silva sublinha a importância estratégica da valori-
zação do Português como língua global. Para além
do reforço das relações económicas e empresariais,
a defesa e promoção da língua portuguesa na esfera

119
internacional foi um dos tópicos de toda a agenda
de trabalho desta visita.
14 a 19 de Abril – Visita do Presidente Aníbal
Cavaco Silva à Região Autónoma da Madeira. No
decurso desta visita, o Presidente contacta directa-
mente com o povo desta região e conhece melhor
o contributo dos Madeirenses para a construção e
para o sucesso da experiência política da autono-
mia regional.
25 de Abril – No discurso que profere na Ceri-
mónia Comemorativa do 25 de Abril na Assembleia
-
tados e aos Portugueses os resultados de um estudo
sobre as atitudes e comportamentos políticos dos
jovens em Portugal realizado por sua iniciativa, pres-
tando assim um valioso contributo concreto para o
debate sobre o afastamento dos jovens em relação à
política, para o qual tinha alertado em Abril de 2007.
29 e 30 de Abril – O Presidente Cavaco Silva des-
loca-se à Áustria, por ocasião do Encontro Informal
de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que
tem como tema as «Questões de Política Externa e de
Segurança da União Europeia» e no qual participa o
Director-Geral da Agência Internacional de Energia
Atómica, Mohamed ElBaradei.
5 e 6 de Maio – Os Reis da Suécia, Carlos Gusta-
vo e Sílvia, visitam Portugal a convite do Presidente

120
Cavaco Silva, sendo recebidos no Palácio de Belém
pelo Presidente e pela Dra Maria Cavaco Silva.
9 de Maio – No Dia da Europa, o Decreto de Ra-
-
acto, o Presidente alerta para a necessidade de uma
boa aplicação do Tratado, de forma a tornar a União
aos problemas que os
cidadãos enfrentam, como o desemprego, a insegurança, as al-
terações climáticas, a exclusão social».
12 de Maio – Na sequência dos resultados do es-
em Belém com cerca de 30 dirigentes de associações
de juventude para debater o tema da participação cí-
vica e política dos jovens.
19 e 20 de Maio – Realiza-se a 4.ª Jornada do Ro-
teiro para a Ciência, dedicada às Tecnologias da In-
formação e Comunicação. No decurso desta jornada,
o Presidente Cavaco Silva destaca o contributo que
estas tecnologias podem dar para o crescimento eco-
nómico e para a criação de emprego.
27 e 28 de Maio – Visita de Estado a Portugal do
Rei Harald e da Rainha Sonja da Noruega. O Presi-
dente Cavaco Silva sublinha a importância do reforço
dos laços que unem os dois países, designadamente
no âmbito da NATO e na relação que ambas as na-
ções mantêm com o mar.

121
31 de Maio – O Presidente Aníbal Cavaco Silva
enaltece as qualidades humanas e políticas de Francis-
co Lucas Pires, na Sessão de Homenagem organizada
pelo 10.º aniversário do seu falecimento.
9 e 10 de Junho – Por ocasião das cerimónias co-
memorativas do Dia de Portugal, em Viana do Cas-
telo, o Presidente realça o valor estratégico do uni-
versalismo português e da Língua Portuguesa para
global, mas sublinha que esse valor «depende em muito
do crédito que tiver a nossa política interna».
23 de Junho -
tugal do Presidente da Ucrânia, Victor Yushchenko,
o Presidente Cavaco Silva defende o reforço da coo-
peração entre os dois países, nomeadamente no com-
bate à criminalidade organizada, e deixa uma palavra
de gratidão pelo contributo que os ucranianos que es-
colheram Portugal para residir e trabalhar vêm dando
para o progresso do País.
28 de Junho – -
sidente Aníbal Cavaco Silva e a Dra Maria Cavaco
Silva são recebidos, em audiência privada, por Sua
Santidade o Papa Bento XVI.
4 de Julho – O Presidente requer ao Tribunal
-
cionalidade de diversas normas do diploma que apro-
vou a revisão do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores.

122
21 de Julho – O Presidente Cavaco Silva recebe,
Verde, Pedro Pires. Nesta ocasião, realça os laços de
profunda e fraterna amizade que existem entre Por-
tugal e Cabo Verde, consubstanciados, quer na pre-
sença de cooperantes e empresários portugueses em
Cabo Verde, quer na importante comunidade cabo-
-verdiana em Portugal.
25 de Julho – O Presidente participa nos trabalhos
da VII Conferência de Chefes de Estado e de Go-
verno da CPLP, que se realiza em Lisboa, sob o tema
«A Língua Portuguesa: património comum, futuro
global», reiterando, uma vez mais, o valor estratégico
do Português num mundo globalizado.
31 de Julho –
uma Comunicação ao País sobre o Estatuto Político-
-Administrativo dos Açores, alertando para o risco de
a pretexto da inserção, na revisão do Estatuto Políti-
co-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,
de normas que, para além de implicarem uma viola-
ção da Constituição, iriam subverter a harmonia dos
poderes do Estado.
O Presidente Cavaco Silva participa no Encon-
tro «Star Tracking – A Odisseia do Talento», dirigin-
do uma palavra de incentivo aos talentos portugue-
ses espalhados pelas mais diversas partes do mundo
e apelando para que contribuam, com o seu sucesso,
para o desenvolvimento de Portugal.

123
20 de Agosto – O Presidente Cavaco Silva devol-
Regime Jurídico do Divórcio, não por imposição de
qualquer «agenda ideológica», mas visando impedir
a desprotecção das partes mais fracas, como as mu-
-
sa alteração.
2 a 4 de Setembro – O Presidente e a Dra Maria
Cavaco Silva realizam uma visita de Estado à Polónia,
deslocando-se a Varsóvia e a Cracóvia. No decurso
desta visita, Aníbal Cavaco Silva mantém encontros
com o Presidente da Polónia Lech Kaczynski e com
o Primeiro-Ministro Donald Tusk. Prestando parti-
cular atenção às relações económicas e empresariais
entre os dois países, o Presidente Cavaco Silva intei-
ra-se de perto de alguns dos principais projectos de-
senvolvidos por empresas portuguesas na Polónia.
4 e 5 de Setembro – Visita de Estado do Presidente
a convite do Presidente Ivan Gasparovic, no decorrer
da qual o Presidente Cavaco Silva elogia o processo
de transição política e económica ocorrido na Eslová-
quia e encoraja ao reforço das relações económicas e
da cooperação empresarial entre os dois países.
16 de Setembro – Na Sessão Comemorativa dos
175 anos do Supremo Tribunal de Justiça, a que pre-
side, Aníbal Cavaco Silva sublinha que «no nosso tempo
precisamos de referências, de instituições sedimentadas e social-
mente reconhecidas como modelos», e apela aos magistrados

124
para que continuem a estar à altura do seu estatuto,
acrescentando, «como apelo a todos, começando pelos agen-
tes políticos, para que tudo façam para garantir a dignidade
do exercício da função judicial».
22 a 25 de Setembro – O Presidente visita Nova
Iorque, por ocasião da 63.ª Assembleia Geral da Or-
ganização das Nações Unidas. Sublinha, no seu dis-
curso, em que defende o valor da Língua Portugue-
sa no mundo e a candidatura de Portugal a membro
não-permanente do Conselho de Segurança das Na-
ções Unidas, que «só instituições multilaterais fortes poderão
promover os valores fundamentais da paz, da democracia, dos
Direitos Humanos e do desenvolvimento sustentável». Tem
lugar, a seu convite, uma reunião de trabalho com os
Chefes de Estado da CPLP ali presentes, para arti-
culação de posições no domínio, designadamente, da
promoção internacional do Português.
3 e 4 de Outubro – O Presidente Cavaco Silva
lança o Roteiro para a Juventude, tendo como ob-
jectivo estimular e valorizar o espírito de iniciativa e
a participação activa e independente dos jovens nas
mais diversas áreas da sociedade. A 1.ª Jornada é pre-
cisamente dedicada ao tema «Autonomia dos Jovens
e Associativismo», e o Presidente visita diversas as-
sociações dirigidas por jovens, dando, assim, visibili-
dade a bons exemplos.
5 de Outubro – No discurso proferido nas ce-
rimónias comemorativas do Dia da Implantação da

125
mobilização dos Portugueses e faz um forte alerta
Não
escondo que vivemos tempos difíceis. Os Portugueses sabem-no,
-
para comprar as suas casas. Há idosos para quem a reforma
mal chega para as despesas essenciais. Há jovens que buscam
ansiosamente o seu primeiro emprego. Há homens e mulheres
que perderam os seus postos de trabalho. Nascem novas formas
de pobreza e exclusão social e, em paralelo, emergem chocan-
tes disparidades de rendimentos. O que é vivido pelos cidadãos
não pode ser iludido pelos agentes políticos.»
21 de Outubro – Tendo o Parlamento aprovado
por uma maioria expressiva um novo diploma que al-
terava o Regime Jurídico do Divórcio, mas que man-
tém válidos, em grande medida, os motivos que leva-
ram ao veto de diploma anterior, o Presidente Cavaco
Silva entende promulgá-lo. Envia, no entanto, uma
mensagem em que reitera as suas preocupações, de-
signadamente em matéria de protecção das mulheres
por diversos especialistas em Direito da Família e por
associações de magistrados e juristas. Posteriormen-
te, o próprio legislador vem admitir a necessidade de
alterar aquele regime jurídico.
27 de Outubro – O Presidente Cavaco Silva
exerce o poder de veto político, devolvendo à As-
-
são do Estatuto Político-Administrativo dos Açores,
reiterando, na mensagem que dirige ao Parlamento,

126
que seria «perigoso para o princípio fundamental da se-
paração e interdependência de poderes, que alicerça o nosso
sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invo-
cado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Es-
tatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor
obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania
que não sejam expressamente autorizados pela Constitui-
ção da República».
4 de Novembro – O Presidente Cavaco Silva con-
decora com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago da Es-
pada as personalidades consideradas como os pionei-
ros da Bioética em Portugal: o Prof. Doutor Daniel
Serrão, o Dr. Jorge Biscaia e o Prof. Doutor Walter
Osswald, e homenageia o Prof. Doutor Luís Archer,
já agraciado com idêntica distinção.
21 de Novembro – O Presidente participa na reu-
nião do III Conselho para a Globalização da COTEC-
-Portugal, na qual participam mais uma vez dirigentes
de grandes multinacionais e empresários portugueses.
O Presidente Cavaco Silva recebe o Presidente
encontro e um jantar em que participam o Primei-
ro-Ministro e o Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros.
5 de Dezembro – O Presidente e a Dra Maria
Cavaco Silva inauguram a Árvore de Natal e a Expo-
sição de Presépios do Palácio de Belém, na presença
-
cados em missões no estrangeiro. Na ocasião, o Pre-

127
sidente dirige uma mensagem aos militares e agentes
de segurança em missão no estrangeiro.
13 de Dezembro – O cineasta Manoel de Olivei-
ra é homenageado pelo Presidente Cavaco Silva, por
ocasião do seu 100.º aniversário, recebendo a Grã-
-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
29 de Dezembro – O Presidente Cavaco Silva pro-
fere uma declaração relativa à promulgação do Esta-
tuto Político-Administrativo dos Açores, na sequência
qualquer alteração, da lei anteriormente vetada pelo
Presidente, insistindo no facto de a restrição, por lei
ordinária, do exercício das competências de órgãos de
em causa o superior interesse do Estado português.
2 0 0 9
1 de Janeiro – Na mensagem de Ano Novo que
-
vessam e faz um sério aviso quanto ao agravamento
da situação económica e social: «Não devo esconder que
2009 vai ser um ano muito difícil. Receio o agravamento do
desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.
Devo falar verdade.»
O Presidente insiste, ainda, na necessidade pre-
mente de tornar a economia portuguesa mais com-

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