Apresentações Expocatadores 2009 - Principal

26/11/2009 Esquema de organização do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) 1. Organograma do MNCR: Comissão Nacional Equipe de Articulação Nacional Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Região Sul Região Região Região Região Sudeste Centro-oeste Norte Nordeste Coordenações Coordenações Coordenações Coordenações Coordenações Estaduais Estaduais Estaduais Estaduais Estaduais Comitês Comitês Comitês Comitês Comitês Regionais Regionais Regionais Regionais Regionais Bases Bases Bases Bases Bases Orgânicas Orgânicas Orgânicas Orgânicas Orgânicas 1

26/11/2009 2. O que é uma base orgânica? • É uma base organizada ou em processo de organização que opta por lutar pelos princípios e objetivos do MNCR 2.1. Quais ã 2 1 Q i são os tipos de base i d b orgânica que fazem parte do MNCR? • Cantão: Quais são os tipos de base orgânica que fazem parte do MNCR? • Entreposto de catadores de rua: • Equipe operacional de triagem (Associação ou Cooperativa): 2

26/11/2009 Como fazer parte do MNCR? 1. Discutir os princípios do Movimento com a base • Autogestão • Democracia direta • Ação direta • Solidariedade de Classe Como fazer parte do MNCR? 2. Discutir e aprovar as bases de acordo do MNCR 3. Todos os catadores do grupo devem assinar o Termo de adesão das Bases orgânicas ao MNCR: Através deste nós organizados como membros da (Cantão entreposto deste, (Cantão, entreposto, Unidade de Triagem, associação ou cooperativa) viemos firmar nosso compromisso como base orgânica do MNCR, expressando nosso acordo com os seus princípios e objetivos, bem como os critérios expressos nas bases de acordo, ao qual comprometemo-nos a dar conseqüência prática; Subscrevemo-nos: Assinam membros da coordenação e da Base ____________,______de________de 200 __. 3

26/11/2009 O Comitê Regional do MNCR Base Base Base Base Orgânica Orgânica Orgânica Orgânica Comitê Regional Implantação da Avanço na Coleta Seletiva cadeia Solidária (CSS) produtiva 4

26/11/2009 Coleta Seletiva Solidária (CSS) Estruturação Formação ambiental permanente Reconhecimento e valorização dos catadores Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR 5

26/11/2009 Muito Obrigado e boa luta para todos!!!! 6

MODELO TECNOLÓGICO PARA A GESTÃO INTEGRADA Equipe Consultores MMA - SRHU DAU SRHU MMA QUE RESÍDUO É ESTE QUE A CIDADE PRODUZ ? RCD DOM O 61% 28% outros 11% DAU SRHU MMA 1

COMPROMISSOS COM METAS ATINGÍVEIS METAS (ANOS) COLETA SELETIVA COMPOSTAGEM ATERRO 0 0 0 100 4 10 7 83 8 26 18 56 12 27 37 36 16 28 40 32 C M STA E O PO GM C LE SE TIVA O TA LE A R O TE R 0 4 8 12 16 METAS POR GESTÃO (anos) DAU SRHU MMA RESPEITO ÀS CARACTERÍTICAS SOCIAIS DAS CIDADES DAU SRHU MMA 2

PLANO DE GESTÃO EM GUARULHOS 1ª fase Redução de custos: Gestão Corretiva por R$ 64,86 /m3 Gestão PEV R$ 17,20 /m3 Garantir a presença do equipamento público adequado à manutenção da limpeza urbana DAU SRHU MMA DIFICULDADES EM GRANDE NÚMERO DE MUNICÍPIOS INFORMALIDADE DO PROCESSO, NÃO HÁ INSTITUCIONALIZAÇÃO CARÊNCIA DE SOLUÇÕES DA ENGENHARIA COM VISÃO SOCIAL ALTO CUSTO DO PROCESSO NA FASE DE COLETA MCidades MCid d MMA DAU SRHU MMA 3

EXPERIÊNCIAS MARCANTES Dados Média de 4 CEMPRE – 2006 Londrina capitais SNIS - 2005 % população atendida 70 100 Custo coleta 450 37 R$ / ton Total coletado 1.365 2.600 Ton / mês Relação entre 3,0% , 25% Col Sel x RSD 1. TOTAL DOS MUNICÍPIOS COM COLETA SELETIVA – 327 (CEMPRE, 2006) 2. CUSTO MÉDIO DA COLETA SELETIVA – US$ 151/t ou R$ 325/t (CEMPRE, 2006) 3. CUSTO MÉDIO DA COLETA CONVENCIONAL – R$ 52 – de R$ 42 a R$ 63 (SNIS, 2005) DAU SRHU MMA INSUSTENTABILIDADE TÉCNICA IMPROVISO, RISCO AO TRABALHADOR, PREJUÍZO À VIDA URBANA SOLUÇÕES COM CARÊNCIA DE ESTUDO DA LOGÍSTICA DAU SRHU MMA 4

NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA São José do Rio Preto - 2008 DAU SRHU MMA COLETA SELETIVA EM GUARULHOS MODELO DE OPERAÇÃO DESCENTRALIZADA 1 2 Residências ou instituições fidelizadas 3 Transporte 1 2 local de baixa capacidade Base de Apoio 2 para concentração 1 de cargas (parceiro) Transporte de maior capacidade DAU SRHU Central de Triagem, MMA Processamento e Venda 5

PEVs e BACIAS DE CAPTAÇÃO DE RESÍDUOS PLANEJAMENTO DO SISTEMA - USO DOS DADOS IBGE – INTEGRAÇÃO DE AÇÕES COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAU SRHU MMA COMPARATIVO DO FLUXO ECONÔMICO – Aterro e Galpão 40 35 30 25 20 15 AT 10 GT 5 O papel de um 0 Fundo Municipal -5 5 GT para Universalização ex e AT ope va lor tri b DAU SRHU MMA 6

VANTAGENS DE LADO A LADO – “GANHA / GANHA” REMUNERAÇÃO DA COLETA SELETIVA PROPOSTA NA RMSP Custo do Custo da Custo da Coleta total Transporte Destinação SITUAÇÃO R$ 76,22 / ton R$ 23,10 / ton R$ 52,00 / ton R$ 151,32 / ton ATUAL remuneração dos SITUAÇÃO redução de custo redução de custo perenização do PROPOSTA catadores p para o município p p para o município p sistema organizados 140 120 REDUÇÃO DE CUSTO 100 PÚBLICO $/ton 80 R 60 40 20 DAU 0 SRHU convencional seletiva MMA coleta aterro COLETA SELETIVA REMUNERADA FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATAÇÃO Lei 11.445 de 2007 Art. 57. O inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666 passa a vigorar com a seguinte redação: i t d ã Art. 24. É dispensável a licitação: .............. XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo efetuados por lixo, associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas DAU técnicas, ambientais e de saúde pública. SRHU MMA 7

COLETA SELETIVA TEM QUE SER TÉCNICA TEM QUE SER SOLIDÁRIA TEM QUE RESPEITAR O CIDADÃO ! DAU SRHU MMA 8

26/11/2009 Ciclo da Cadeia Produtiva dos Materiais Recicláveis Da onde vem e para onde vai o material que catamos... catamos Indústria Comércio e comunidade -Separa o material seco e - Não destina corretamente orgânico o lixo produzido; - Apóia a campanha - Maximiza o lucro; (coleta solidária) - aumenta a produtividade da mão de obra dos seus empregados cortando postos de trabalho; - Monopoliza a comercialização. 1

26/11/2009 Casa do Catador / Catador box / praça - Coleta; - Separa os materiais; - Estabelece critérios e conduta -EEnsaca; Além de usar: - Amarra; - Uniforme; - Descarta lixo para lixeiro; - Identidade; - Classifica os materiais; - Roteiro de Trabalho; - Limpeza; Entreposto Mercado atravessador Grandes aparistas - Controla roteiros; - Critérios (bases de acordo); - Paga o material; - Recebe materiais; -Busca o material; - Pesa, C Controla a qualidade; -Reclassifica o material; Reclassifica - Registra; - Controla o - Paga o catador; atravessamento. - Organiza carga; - Carrega carga; - Identifica; - Comercializa. 2

26/11/2009 Pré-Industria de Indústria beneficiamento produção final - Beneficia - Produz produtos para o comércio - Lava como: baldes, vassouras, caixas, - Mói canos, embalagens, tecidos, etc. - Transforma em matéria-prima para a indústria Indústria Pré-Indústria Capital Trabalho Atravessadores Catadores 3

26/11/2009 COMO AVANÇAR NO CICLO DA CADEIA PRODUTIVA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS? PROPOSTA DO MNCR Lixão/Aterro Sanitário Indústria de Comunidade e Catadores transformação Comércio Rua Entreposto de Atravessadores catadores de rua Ce a Central de Aparistas p Unidade de comercialização triagem regional Indústria de Indústria de reciclagem pré- beneficiamento Implantação da Avanço na Coleta Seletiva cadeia Solidária (CSS) produtiva 4

26/11/2009 Coleta Seletiva Solidária (CSS) Estruturação Formação ambiental permanente Reconhecimento e valorização dos catadores Princípios do MNCR 1. Autogestão É a prática econômica em que os trabalhadores são os donos das ferramentas e equipamentos de produção. Auto-gestão é o modo de organizar o trabalho sem patrões, tendo a decisão, o planejamento e a execução sob controle dos próprios trabalhadores. 2. Democracia direta É a forma de decisão tomada pela participação coletiva e responsável da base. Uma decisão pode ser feita por consenso ou por maioria de votos, mas sempre deve respeitar antes de tudo a exposição das idéias e o debate. 3. Ação direta 3 A ã di t É um princípio e método que carrega o sentido do protagonismo do povo auto organizado, ou seja, é o povo que deve fazer diretamente as transformações, com o exercício de suas próprias forças, união, organização e ação, sem viver esperando que os outros façam por nós, que caia do céu como um milagre ou um presente, sem que nos esforcemos para isso. 5

26/11/2009 Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR Conquistar! Reconhecimento e Valorização dos Catadores 6

26/11/2009 Muito Obrigado e boa luta para todos!!!! Alex F: 51 78128812 mncrpoa@mncr.org.br 7

26/11/2009 Política Nacional d P líti N i l de Resíduos Sólidos Desafios sociais e ambientais Subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Nº 203, 1991 • Institui princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos relativos à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e instrumentos econômicos aplicáveis 1

26/11/2009 • Princípios da prevenção e precaução; poluidor-pagador (diretrizes) • Visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública (diretrizes) • Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho l i l d d t b lh e renda e promotor de cidadania (diretrizes) • Direito da sociedade à informação e ao controle social (diretrizes) 2

26/11/2009 • Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como di b disposição fi l i ã final ambientalmente adequada dos rejeitos (objetivos) • Gestão integrada de resíduos sólidos (objetivos) • Planos de resíduos sólidos (instrumentos) • Inventários, sistema declaratório anual RS (instrumentos) 3

26/11/2009 • A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (instrumentos) Os Catadores na PNRS 4

26/11/2009 Objetivos • Art. 6 – XII - Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Dos Planos Estaduais de Gestão de RS • Art. 17 – V - Metas para o aproveitamento e recuperação de lixões, associadas à inclusão e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis 5

26/11/2009 Dos Planos Municipais de Gestão Integrada RS • Art 18 - § 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda Dos Planos Municipais de Gestão Integrada RS • Art. 19 - XI - Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial, se houver, das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis 6

26/11/2009 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos • Art. 21 - IX - § 3º - I - Serão estabelecidas normas sobre a exigibilidade e o conteúdo do plano de gerenciamento de RS relativo à atuação de cooperativas ç p ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Da Responsabilidade Compartilhada • Art. 33 - § 3º - III - Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis 7

26/11/2009 Da Responsabilidade Compartilhada • Art. 36 - § 1º - ... O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de RS priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Dos Instrumentos Econômicos • Art. - 42 III – O Poder público instituirá medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de(...)implantação de infra- estrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis 8

26/11/2009 Dos Instrumentos Econômicos • Art. 44 - II - Cabe à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios ...editar normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas... Das Proibições • Art. 52 - II - Ficam proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a catação, observado o disposto no art. 17, inciso V 9

26/11/2009 Pontos questionáveis • Art.8, VI – A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de d gestão, reciclagem, reutilização, tã i l tili ã tratamento e valorização de resíduos e disposição final de rejeitos (instrumentos) Pontos questionáveis • Art. 9, § 1º - O aproveitamento energético dos resíduos sólidos fica condicionado à comprovação de ser a melhor alternativa para a destinação final, ponderados os aspectos ambiental, econômico e técnico, assegurado o controle de poluentes. E o social? (instrumento) 10

26/11/2009 Pontos questionáveis • Art. 33 – Estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor de forma independente dos serviço público de limpeza urbana e manejo dos RS, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: - Agrotóxicos - Pneus - Óleos lubrificantes - Lâmpadas fluorescentes... - Produtos eletroeletrônicos... 11

26/11/2009 • Art. 33 - § 1º - Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o Poder Público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens em que a aplicação da logística reversa seja técnica e economicamente viável Alternativas à Incineração • Processos de queima de resíduos não i ã incentivam as mudanças d ti d de padrão de produção e consumo; • São incentivo à geração de resíduos sólidos; não há motivação para redução pela idéia de que há um “rápido desaparecimento do problema”; 12

26/11/2009 • A queima requer permanente alimentação dos fornos com materiais recicláveis com alto teor de d combustão b tã • A incineração está baseada na destruição dos materiais e não em sua re-introdução nos ç processos produtivos; • A queima de resíduos resulta em emissões de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono; de metais pesados (chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio e cromo); d poluentes úi ) de l t orgânicos persistentes e de substâncias químicas novas como as dioxinas e furanos • Dioxinas e furanos são produtos químicos altamente tóxicos causadores de câncer e de outros graves danos à saúde humana 13

26/11/2009 • Na lógica da queima de resíduos não tem lugar para o catador, a reciclagem, a reutilização e a redução de resíduos • A reciclagem permite o reaproveitamento dos materiais pós consumo gerando trabalho e renda para uma população trabalhadora que alimenta e dinamiza esta cadeia produtiva de forma significativa • A reciclagem g g gera dez vezes mais p postos de trabalho do que os métodos de disposição convencionais Políticas de sustentabilidade socioambiental • Gastos exorbitantes com implantação de incineradores impedem o desenvolvimento de programas mais conseqüentes do ponto vista social e ambiental • Diagnóstico do Manejo de RS Urbanos – 2007 aponta que em 83% dos municípios pesquisados os catadores participam da coleta seletiva (291 mun./amostra corresponde a 83,8 milhões de pessoas) 14

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Deputado Federal Paulo Teixeira outubro/2009 RESÍDUOS SÓLIDOS Diariamente são produzidas, em todo o país, mais de 125 mil toneladas de resíduos domiciliares • 47,1% vão para aterros sanitários • 22,3% para aterros controlados • 30,5% para lixões Ou j 52,8% do total O seja, 52 8% d t t l gerado no pais são d i ã destinados de forma inadequada (IBGE;Instituto Polis) 1

RESÍDUOS SÓLIDOS Só em São Paulo são produzidas 13 mil toneladas de resíduos sólidos por dia Apenas 1% do total dos resíduos secos destinados para aterros sanitários são reciclados hoje em São Paulo CATADORES Estudos indicam: • presença d organizações d catadores em 90% de i õ de t d das cidades brasileiras (Ministério das Cidades /2005) • 80% dos materiais utilizados nas indústrias de reciclagem chegam pelas mãos dos catadores (Cempre) • 20 mil catadores em Sã P l il t d São Paulo (Instituto Polis) • 3.000 atuando de forma organizada em cooperativas, associações e grupos ( Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis) 2

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Foi criado na Câmara de Deputados (junho de 2008) um G Grupo de T b lh com o objetivo d examinar: d Trabalho bj ti de i • o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203/1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos • o PL 1991/2007 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no país O Grupo de Trabalho aprovou parecer e substitutivo no dia 15 de outubro de 2009 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do Poder Público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. 3

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Princípios I - da prevenção e da precaução II - do poluidor-pagador e do protetor-recebedor III - visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos IV - desenvolvimento sustentável V - ecoeficiência VI - cooperação entre Poder Público, setor empresarial e sociedade VII -responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos VIII - reconhecimento d resíduo sólido reutilizável e reciclável h i t do íd ólid tili á l i lá l como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania IX - respeito às diversidades locais e regionais X - direito da sociedade à informação e ao controle social XI - razoabilidade e proporcionalidade PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivos I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental II - não geração redução reutilização reciclagem tratamento e não-geração, redução, reutilização, reciclagem, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços IV - adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais V - redução do volume e periculosidade dos resíduos perigosos; VI - incentivo à indústria da reciclagem (uso de matérias primas e matérias-primas insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados VII - gestão integrada de resíduos sólidos VIII - articulação entre as esferas do Poder Público, e destas com o setor empresarial (cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos) IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos 4

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivos X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 05/01/ 2007) XI - prioridade para produtos reciclados e recicláveis (aquisições governamentais) XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada õ l bilid d tilh d pelo Ciclo de vida dos produtos XIII - estímulo à avaliação do ciclo de vida do produto XIV - incentivo a sistemas de gestão ambiental/empresarial volta- dos à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento XV - estímulo à rotulagem ambiental responsável e ao consumo sustentável PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Instrumentos I - planos de resíduos sólidos: nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais, intermunicipais municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos II - inventários e o sistema declaratório anual III - coleta seletiva, sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos IV - incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação d catadores d materiais t f d i ã de t d de t i i reutilizáveis e recicláveis V - monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária, agropecuária VI - cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para desenvolvimento de pesquisas e novos produtos 5

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Instrumentos VII - a pesquisa científica e tecnológica VIII - a educação ambiental d ã bi t l IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios X - Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico XI - Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) XII - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico ç (Sinisa) XIII - conselhos de meio ambiente e, no que couber, de saúde XIV - órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Instrumentos XV - Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos XVI - acordos setoriais XVII - instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no que couber 6

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos A gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve observar a seguinte ordem de prioridade: não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O aproveitamento energético dos resíduos sólidos fica condicionado à comprovação de ser a melhor alternativa p p ç para a destinação final, ponderados os aspectos ambiental, econômico e técnico, assegurado o controle de emissão de poluentes PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Competências Distrito Federal e Municípios p gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos Estados I - promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos da lei complementar estadual prevista no § 3º do art. 25 da CF II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitos a licenciamento ambiental junto ao órgão estadual do Sisnama. 7

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Plano Nacional de Resíduos Sólidos A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada quatro anos, tendo como conteúdo mínimo o estabelecido nesta lei PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos estaduais e municipais de resíduos sólidos condição para os Estados e Municípios 1. terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados 2. serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. 8

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Plano de gerenciamento de resíduos sólidos Obrigatório para os seguintes geradores I - d resíduos sólidos d serviços públicos d saneamento bá i de íd ólid dos i úbli de t básico, das indústrias, dos serviços de saúde e da mineração II - pessoas jurídicas com finalidade social de atuação no tratamento ou em qualquer outra etapa do gerenciamento de resíduos sólidos, incluídas a destinação e a disposição final III - estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos t i ã l ã j i d resíduos domiciliares IV - empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou normas do Sisnama V - terminais e outras instalações de serviços de transporte VI - atividades agrosilvopastoris, se exigido pelo Sisnama PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Responsabilidades dos geradores e do poder público: O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas a assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observado o respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e as disposições desta Lei e seu regulamento. 9

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Responsabilidade compartilhada Institui a responsabilidade compartilhada p p p pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo: • fabricantes • importadores • distribuidores • comerciantes • consumidores • titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Princípios (Art. 6 – Inciso VIII): o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania Objetivos (Art. 7 – Inciso XII): XII – integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada p p p pelo ciclo de vida dos produtos; Instrumentos (Art. 8 – Inciso IV): o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 10

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Planos nacional e estaduais: metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Planos municipais de gestão integrada (Art. 18): serão p priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios p que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Planos municipais de gestão integrada (A t 19): N seu Pl i i i d tã i t d (Art. 19) No conteúdo deverá ter programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial, se houver, das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 11

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Logística R L í ti Reversa (A t 33): Alé d produtos obrigatórios (Art. 33) Além dos d t b i tó i (agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes), a logística reserva poderá ser estendida por regulamento ou em acordos setoriais a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos .Para tanto o setor empresarial poderá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos R bilid d C tilh d l i l d id d produtos (Art. 36): cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, I – adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; II – estabelecer sistema de coleta seletiva; III – articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 12

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores IV – realizar as atividades no sistema d l í ti reversa d fi id li ti id d i t de logística definidas por acordo setorial ou termo de compromisso mediante a devida remuneração pelo setor empresarial. Para tanto, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda bem como sua renda, contratação. A contratação prevista é dispensável de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXVII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado pela Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Instrumentos E I t t Econômicos: A t 42 O P d Públi ô i Art. 42: Poder Público i tit i á instituirá medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: III – implantação de infra-estrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 13

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Inserção dos Catadores Instrumentos E I t t Econômicos: A t 44 C b à U iã aos E t d ô i Art. 44: Cabe União, Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no atendimento às diretrizes desta Lei e na esfera das respectivas competências, editar normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para: II – projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Outros Incentivos Para pessoa jurídica que exerça a atividade de reciclagem de resíduos sólidos ou atividades relacionadas a suas etapas preparatórias I - redução, em até 50% das alíquotas do IPI previstas na Tabela de Incidência (TIPI), sobre a aquisição ou importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, acessórios sobressalentes e ferramentas que os acompanhem, destinados à reciclagem de resíduos sólidos II - crédito presumido do IPI calculado pela aplicação, sobre o valor do imposto devido, de coeficiente proporcional ao grau de utilização de matéria prima reciclada em cada produto, até o limite de 50% 14

PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Proibições Formas de destinação ou disposição final I-l lançamento em praias, mar ou quaisquer corpos híd i t i i hídricos II - lançamento in natura a céu aberto III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para esta finalidade IV - outras formas vedadas pelo Poder Público A disposição final de rejeitos em Unidades de Conservação reguladas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como em áreas de preservação permanente ou de proteção de mananciais, incluída a instalação de aterros sanitários ou industriais PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Proibições As seguintes atividades, nas áreas de disposição final de rejeitos I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação II - catação, observado o disposto no art. 17, inciso V (associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis) III - criação de animais domésticos IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes V - outras atividades vedadas pelo Poder Público A importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como os resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, animal e sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação 15

COLETA SELETIVA SEM CATADOR É LIXO Deputado Federal Paulo Teixeira PT - São Paulo Câmara do Deputados Anexo III Gabinete 281, CEP-70160-900 , Telefone: (61) 3215-5281 Fax: (61) 3215-2281 Escritório em São Paulo Av. São João nº 126, 1º andar, CEP- 01036-000 Telefone:(11) 3229-2222 Fax: (11) 3229-8687 pp @ g Email: dep.pauloteixeira@camara.gov.br pteixeiraf@gmail.com Twitter: http://twitter.com/pauloteixeira13 Blog:http://www.pauloteixeira13.com.br/ 16

26/11/2009 La Incineración de Desechos www.noalaincineracion.org www.no-burn.org ¿Qué es un incinerador? 1

26/11/2009 Las Promesas Soluciona el problema de basura p Limpio y moderno Produce energía ¿Cómo funciona? 2

26/11/2009 El Problema de La Basura Landfill photo 3

26/11/2009 ¿Limpio o Tóxico? Emisiones de los incineradores partículas ultra finas gases ácidos (ácido clorhídrico, óxidos de azufre, entre otros.) gases de efecto invernadero (CO2 y N2O) Hidrocarburos Aromáticos Policíclicos Naftalenos Policlorados 4

26/11/2009 Emisiones de los incineradores Compuestos Orgánicos Persistentes (COPs): – Dioxinas – Furanos – Hexaclorobenceno (HCB) – Bifenilos Policlorados (PCBs) Metales pesados: Mercurio Vanadio Bario Plomo Berilio Zinc Cadmio Titanio Estroncio Arsénico Manganeso Estaño Cobre Hierro Otros Emisiones de los incineradores: COVs Compuestos Orgánicos Volátiles identificados en las emisiones de incineradores de RSU: Pentano, triclorofluorometano, acetonitrilo, acetona, yodometano, diclorometano, 2-metil-2-propanol, 2-metilpentano, cloroformo, etilacetato, 2,2- dimetil-3-pentanol, ciclohexano, benceno, 2-metilhexano, 3-metilhexano, 1,3-dimetilciclopentano, 1,2-dimetilciclopentano, tricloroeteno, heptano, metilciclohexano, etilciclopentano, 2-hexanona, tolueno, 1,2-dimetilciclohexano, 2-metilpropilacetato, 3-metilenheptano, paraldehído, octano, tetracloroetileno, ácido butanoico etil ester, butilo acetato, etilciclohexano, 2-metiloctano, dimetildioxano, 2-furnocarboxaldehido, clorobenceno, metilhexanol, trimetilciclohexano, etilbenceno, ácido fórmico, xileno, ácido acético,carbonilos alifáticos, etilmetilciclohexano, 2- heptanona, 2-butoxietanol, nonano, isopropilbenceno, propilciclohexano, dimetiloctano, ácido pentanocarboxílico, propilbenceno, benzaldehído, 5-metil-2-furano carboxaldehído, 1-etil-2-metilbenceno, 1,3,5-trimetilbenceno, ,trimetilbenceno, 1,2,5-triclorobenceno, , , , , , , , , , , dodecano,, bromoclorofenol, 2,4-dicloro-6-metilfenol, diclorometilfenol, hidroxibenzonitrilo, tetraclorobenceno, ácido metilbenzoico, triclorofenol, ácido 2- (hidroximetil) benzoico, 2-etilnaftaleno-1,2,3,4-tetrahidro 2,4,6-triclorofenol, 4-etilacetofenona, 2,3,5-triclorofenol, ácido 4-clorobenzoico, 2,3,4- triclorofenol, 1,2,3,5-tetraclorobenceno, 1,1’-bifenil (2-etenil-naftaleno), 3,4,5-triclorofenol, ácido clorobenzoico, 2-hidroxi-3,5- diclorobenzaldehído, 2-metilbifenil, 2-nitroestireno (2-nitroetenilbenceno), ácido decanocarboxílico, hidroximetoxibenzaldehído, hidroxicloroacetofenona, ácido etilbenzoico, 2,6-dicloro-4-nitrofenol, ácido sulfónico m.w. 192, 4-bromo-2,5-diclorofenol, 2-etilbifenilo, bromodiclorofenol, dimetilftalato, 2,6-di-terc-butil-p-benzoquinona, 3,4,6-tricloro-1-metil-fenol,,2-terc-butil-4-metoxifenol, 2,2’-dimetilbifenilo, 2,3’-dimetilbifenilo, pentaclorobenceno, bibenzilo, 2,4’-dimetilbifenilo, 1-metil-2-fenilmetilbenceno, ácido benzoicofenilester, 2,3,4,6- tetraclorofenol, tetraclorobenzofurano, fluoreno, éster ftálico, ácido dodecanocarboxílico, 3,3’-dimetilbifenilo, 3,4’-dimetilbifenilo, hexadecano, benzofenona, ácido tridecanoico, hexaclorobenceno, heptadecano, fluorenona, dibenzotiofeno, pentaclorofenol, ácido sulfónico m.w. 224, fenantreno, ácido tetradecanocarboxílico, octadecano, éster ftálico, ácido tetradecanoico isopropilester, cafeína, ácido 12- metiltetradecacarboxílico, ácido pentadecacarboxílico, metilfenantreno, nonedecano, ácido 9-hexadeceno carboxílico, antraquinona, dibutilftalato, ácido hexadecanoico, eicosano, ácido metilhexadecanoico, fluoranteno, pentaclorobifenilo, ácido heptadecanocarboxílico, octadecadienalo, pentaclorobifenilo, amida alifática, á id octadecanocarboxílico, d l bif il id lifá i ácido d b íli docosano, h hexaclorobifenil, b ilb ilf l l bif il bencilbutilftalato, dii diisooctilftalato, á id ilf l ácido hexadecanoico hexadecilester, colesterol, benzonitrilo, metilpropilciclohexano, 2-clorofenol, 1,2,4-trimetilbenceno, fenol, 1,3-diclorobenceno, 1,4- diclorobenceno, decano, ácido hexanocarboxílico, 1-etil-4-metilbenceno, 2-metilisopropilbenceno, alcohol bencílico, trimetilbenceno, 1-metil-3- propilbenceno, 2-etil-1,4-dimetilbenceno, 2-metilbenzaldehido, 1-metil-2-propilbenceno, metil decano, 4-metilbenzaldehído, 1-etil-3,5- dimetilbenceno, 1-metil-(1-propenil) benceno, bromoclorobenceno, 4-metilfenol, ácido benzoico metil ester, 2-cloro-6-metilfenol, etildimetilbenceno, undecano, ácido heptanocarboxílico, 1-(clorometil)-4-metilbenceno, 1,3-dietilbenceno, 1,2,3-triclorobenceno, 4-metilbencilo, alcohol, ácido etilhexanoico, etil benzaldehído, 2,4-diclorofenol, naftaleno, ciclopentasiloxanodecametil, metilacetofenona, etanol-1-(2- butoxietoxi), 4-clorofenol, benzotiazol, ácido benzoico, ácido octanoico, 2-bromo-4-clorofenol. Fuente: Jay K. y Stieglitz (1995). Identificación y Cuantificación de los Compuestos Orgánicos Volátiles en Emisiones de Incineradoras de RSU. Chemosphere 30 (7): 1249-1260. Citado en Incineración y Salud Humana: estado del conocimiento sobre los impactos de los incineradores en la salud. Allsopp, M., Costner, P., Johnston, P. 2001. 5

26/11/2009 Los efectos en la salud humana de las dioxinas cáncer alteraciones en el sistema inmunológico cloracné y otras enfermadades de la piel disrupciones en la función del hígado y los riñones alteraciones en los parámetros hormonales: tiroides, testosterona y estrógeno efectos en la reproducción: alteración en el porcentaje de los sexos, reducción en la fertilidad endometriosis malformaciones congénitas Mas Problemas Costos o o Destrucción de recursos Amplia el cambio climático Competencia con el reciclaje 6

26/11/2009 Costos Frederick County, Maryland, USA: R$ 1.076.000.000 1 076 000 000 St. Lucie, Florida, USA: R$ 787.000.000 Karlsruhe, Alemania: R$ 1.120.000.000 perdido en 4 años El planeta finito 7

26/11/2009 Extracción de materias primas Emisiones de gases de efecto invernadero en la producción 8

26/11/2009 Reducción de emisiones de gases de efecto invernadero Reciclaje con compostaje Relleno con recuperación de gas Incineración 0 500 1000 1500 2000 kg CO2 por tonelada de basura ¿Qué materia quema el incinerador? 9

26/11/2009 Movimiento mundial contra la incineración de residuos Alianza Global por Alternativas a la Incineración Alianza Global Anti‐Incineración www.noalaincineracion.org www.no-burn.org 10

26/11/2009 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO A inserção do catador na implementação da PNRS e os impactos da tecnologia da incineração EXPOCATADORES 2009 São Paulo, 29 de Outubro de 2009. www.mma.gov.br/srhu POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 PRINCÍPIOS • Da prevenção e da precaução; • A visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; • A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta; • A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; • O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. www.mma.gov.br/srhu 1

26/11/2009 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 OBJETIVOS • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; • Não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos g ç , ç , ç , g resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; • Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; • Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais matérias primas recicláveis e reciclados; • Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto. www.mma.gov.br/srhu POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu 2

26/11/2009 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Planos Planos de Planos Planos Microrregionais Gerenciamento e de Intermunicipais Municipais RMs de RS Obs: Plano Municipal de GIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento (Lei 11.445/2007) www.mma.gov.br/srhu POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 Sinisa Sinima Ambiente Urbano Recursos SINIR Hídricos Ciência e Saúde Tecnologia Ambiental Finalidades, por exemplo: de Planejamento, Gerenciais , Regulatória , Informação www.mma.gov.br/srhu 3

26/11/2009 RECICLAGEM • De acordo com o CEMPRE em 2008, o índice atual de reciclagem de resíduos no Brasil é de 12%; • O Plano Nacional de Mudanças do Clima contém meta de aumento do índice de reciclagem para 20% até 2015; • De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores, a classe é responsável por 90% do material reciclado que chega as indústrias. • De acordo com o MDS, estima-se 800.000 a 1.000.000 de Catadores no Brasil. www.mma.gov.br/srhu DIRETIVA EUROPÉIA – 2008/98/CE - NOV/08 www.mma.gov.br/srhu 8 4

26/11/2009 APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS TECNOLOGIAS Fornecimento para sistemas de p »» aquecimento industrial Incineração »» Gás de Combustão »» Geração de energia elétrica »» Usinas Termoelétricas Digestão Anaeróbia »» »» Geração de energia elétrica »» Biogás com 50% a 60% de Queima controlada e metano na composição »» fornecimento de calor Aterros Sanitários Fornecimento de Gás como »» »» Combustível veicular www.mma.gov.br/srhu APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS TECNOLOGIAS Incineração Gaseificação Pirólise www.mma.gov.br/srhu 10 5

26/11/2009 INCINERAÇÃO www.mma.gov.br/srhu INCINERAÇÃO • Definição: decomposição térmica, via oxidação em alta temperatura (usualmente 900ºC ou superior), para destruir a fração orgânica de um resíduo ou reduzir o seu volume. • D acordo com a D S i H De d Dr Sonia Hess d UFSC e o C t e E t d da Centro Estudos Superiores de Maceió, quando o plástico clorado é queimado a temperaturas acima de 275ºC e abaixo de 850ºC, ocorre a intensa formação de dioxinas e furanos. • Deve-se considerar a Eficiência na Destruição e Remoção (EDR) de compostos perigosos e a performance nas emissões para o processo de seleção e projeto de incinerador incinerador. Define padrões de emissão, orienta NBR Padrões de desempenho de os planos de monitoramento e teste 11.175/90 incineração de resíduos perigosos de queima. Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de Res. Conama sistemas de tratamento térmico de resíduos (limites para dioxinas e 316/2002 furanos) www.mma.gov.br/srhu 6

26/11/2009 INCINERAÇÃO • Poder Calorífico Superior: O PCI (usualmente medido em kcal/kg) é importante para verificar a viabilidade de incineração de RSU pois relaciona a quantidade de energia por unidade de massa de resíduo resíduo. PCI < 1.675 kcal/kg – a incineração não é tecnicamente viável (além de dificuldades técnicas, exige ainda a adição de combustível auxiliar); 1.675 kcal/kg < PCI < 2.000 kcal/kg - a viabilidade técnica da incineração ainda depende de algum tipo de pré-tratamento que eleve o poder calorífico; PCI > 2.000 kcal/kg - a queima bruta (“mass burning”) é tecnicamente viável. viável www.mma.gov.br/srhu INCINERAÇÃO www.mma.gov.br/srhu 7

26/11/2009 CO-PROCESSAMENTO Definição: utilização de resíduos na substituição de matéria-prima do cimento ou em artefatos cerâmicos Nem todos os resíduos incineráveis são passíveis de uso em fornos de cimento. É menos problemático na queima de organoclorados, pois, os p q g ,p , fornos de cimento chegam a 1430ºC. No processo de fabricação de cimento, o custo com energia é correspondente a 70% do total, os resíduos poderiam ser uma opção mais econômica; As cinzas resultantes do processo são mais concentradas de metais pesados e outros compostos que não são destruídos nesta temperatura e são incorporados no cimento; Fixação de resíduos em cerâmica ocorre com alterações físicas e químicas resultando em um material capaz de apresentar alta resistência á liberação dos poluentes, fornos de cerâmica chegam a 800º C. www.mma.gov.br/srhu INCINERAÇÃO www.mma.gov.br/srhu 8

26/11/2009 RECICLAGEM A reciclagem oferece um benefício energético relacionado a economia de energia se comparado com a energia utilizada para produzir um novo bem correlato. www.mma.gov.br/srhu COMPARATIVO PRODUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE ENERGIA www.mma.gov.br/srhu 9

26/11/2009 NOVA VERSÃO PL PNRS - 21/10/2009 O Grupo de Trabalho de resíduos – GTRESID para discussão do PL da Política Nacional de Resíduos Sólidos, finalizou o seu relatório com a última versão. Esta versão foi encaminhada em 21/10 para a votação em Plenário. www.mma.gov.br/srhu MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO OBRIGADO Silvano Costa Diretor de Ambiente Urbano Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano silvano.costa@mma.gov.br www.mma.gov.br/srhu 10

26/11/2009 Prefeitura Municipal de Tibagi Contratação das Organizações de Catadores ç g ç de Materiais Recicláveis como Prestadoras de Serviço de Coleta Seletiva Municipal Recicla Tibagi SINVAL SILVA Eng. Agrônomo Prefeito de Tibagi 1

26/11/2009 Tibagi • 200 km de Curitiba • Segundo maior município em extensão do Paraná • Aproximadamente 20 mil habitantes •Maior produtor de Trigo do Brasil, a o p oduto go as , tendo a agricultura como principal fonte da economia •Turismo segunda vocação 2

26/11/2009 PROGRAMA RECICLA TIBAGI 3

26/11/2009 Embasamento legal do Programa - Lei Estadual 12.493, de 22/01/1999: “Estabelece critérios para destinação final de resíduos sólidos, visando controle de poluição, de sólidos poluição contaminação, minimizando impactos ambientais” - Resolução 001/2006 – SEMA/IAP/SUDERHSA: “Regulamenta a implantação dos aterros sanitários no Paraná” - Lei Federal 11.445, de 05/01/2007: “Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico” Problema 4

26/11/2009 Solução Recicla Tibagi Objetivos do Programa: - Implantar sistema comprometido com a proteção ambiental - Criar oportunidades de trabalho e renda - Proteger a saúde pública - Reciclar resíduos, reintroduzindo-os no processo produtivo Recicla Tibagi 5

26/11/2009 Objetivos do Programa: - Gerar resíduos com elevado potencial de reintegração ambiental - Aumentar a vida útil do aterro sanitário - Acabar com o lixão existente no município e suas consequências - Construir um sistema de tratamento e não apenas de destinação final Recicla Tibagi Objetivos do Milênio 6

26/11/2009 Estrutura do Programa Sistema de tratamento de resíduos íd baseado numa coleta diferenciada Recicla Tibagi Fluxograma Coleta Descarga Mesa de triagem Baias/prensa enfardamento Trincheira (rejeitos) materiais recicláveis Pátio de compostagem 7

26/11/2009 Coleta Seletiva Separação do Lixo Seco 8

26/11/2009 Separação do Lixo Úmido Pátio de Compostagem 9

26/11/2009 Trincheira Centro Administrativo 10

26/11/2009 Composição média do lixo gerado em Tibagi Potencialmente reciclável 28% 47 toneladas/mês Rejeito bruto/trincheira 16% 26,9 toneladas/mês Orgânico/compostagem 56% 94,1 toneladas/mês TOTAL 100% 168 toneladas/mês (Caracterização realizada em março de 2009 - Amostragem NBR 10.007) 11

26/11/2009 Composição média do lixo gerado em Tibagi 28,29% Reciclaveis Rejeitos l Material Orgânico 56,49% 15,22% Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi •Fundada em 2007 •Função no programa: Operação do sistema •Remuneração: Rateio do resultado financeiro da comercialização do material reciclável e do composto orgânico. 12

26/11/2009 Etapas para Contratação da Associação Declaração de ç Utilidade Pública Municipal através de Lei - Lei que regulamenta operacionalização do Aterro Sanitário - Termo de Convênio e Concessão de Uso que prevê direitos e obrigações por parte da Conveniente e Conveniada 13

26/11/2009 Obrigações da Associação -FFazer a operação d Unidade ã da U id d - Comercializar o lixo reciclável e o composto orgânico - Dividir o lucro da venda para os associados - Controlar o comparecimento ao trabalho de divisão do lucro - Fiscalizar o uso de EPI (Equip. de proteção indiviual) - Fiscalizar o recolhimento do INSS por parte do associado - Estabelecer rotinas de trabalho e limpeza da unidade - Zelar da unidade - Cumprir com as normas sociais, ambientais e sanitárias Obrigações da Prefeitura - Capacitar os Catadores de Recicláveis - Conceder subvenção para os associados no período de inicial de operação -CConceder t d transporte diá i até a Unidade t diário té U id d - Fornecer refeições (dois cafés e almoço) - Fornecer materiais e equipamentos - Fornecer EPI (Equipamentos de Proteção Individual) - Fornecer uniformes para os catadores - Fornecer água e energia elétrica - Fornecer um coordenador técnico administrativo; - Fornecer assistência social, ambiental, sanitária e jurídica 14

26/11/2009 Capacitação dos Catadores Capacitação dos catadores 15

26/11/2009 16

26/11/2009 Recicla Tibagi A preservação do meio ambiente e a geração de trabalho e renda está ao alcance de nossas mãos. Separe o lixo seco do lixo úmido! 17

26/11/2009 MUITO OBRIGADO sinvalsilva15@gmail.com @g prefeito@tibagi.pr.gov.br www.tibagi.pr.gov.br 042 - 39162150 18

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