Aspectos práticos de Direitos de   Autor na produção cultural           Caio Mariano            caio@sennamariano.com     ...
1 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – Comotudo começou.A ARTE - A criação humana existe desde que o homem seentende como home...
2 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA –Muito antes de se falar em PropriedadeIntelectual, a ARTE reinou soberana como forma dee...
3 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – Aarte e as formas de transmissão doconhecimento.Durante centenas de anos o conhecimento...
3 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – A artee as formas de transmissão do conhecimento.- Necessidade de suporte físico para a...
4 – GUTENBERG e o TIPO MÓVEL –4.1 - A Tecnologia proporcionando novas formas decirculação de conteúdo e democratização doa...
4.1 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento.    - A criação do TIPO MÓVEL por GUTENBE...
4.1 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento.Exemplo de Bíblia produzida a partir do T...
4.2 - Novas formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento atravésde suportes físicos     Cria...
4.3 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento.- Desenvolvimento de um mercado literário...
5 - Até que, em 1710, surgiu a primeira Lei deDireitos Autorais que se tem notícias : O CoyrightAct, da Rainha Anna, da In...
6 - O DIREITO DE AUTOR:A) O que é DIREITO DE AUTOR: O fundamentobásico do Direito de Autor é proteger eremunerar a criação...
6 - O DIREITO DE AUTOR: c) Mas afinal, o que se protege? Art. 7º (da lei 9.610/98):“São obras intelectuais protegidas toda...
6 - O DIREITO DE AUTOR:Por exclusão e de acordo com a legislação autoral vigente, não sãoProtegíveis:I – As idéias, proced...
6 - O DIREITO DE AUTOR:d) Direitos Morais de Autor:Reinvindicar, a qualquer tempo, autoria da obra;-Ter seu nome, pseudôni...
6 - O DIREITO DE AUTOR:e) Direitos Patrimoniais de autorCabe-       ao   autor  o   direito exclusivo deutilizar, fruir e ...
Prazo de proteção autoralDomínio Público
7 - Usos de obras intelectuais protegidas= AUTORIZAÇÃO EXPRESSA É NECESSÁRIA EOBRIGATÓRIA.    O uso da obra depende de aut...
Exceções ao direito de autor (Artigo 46)A Lei de direitos autorais prevê hipóteses emque a utilização de obras de terceiro...
Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98•    O que pretende-se mudar:- Maior controle da própria...
Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98•    O que pretende-se mudar:- - Acesso à cultura e ao c...
Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98O que pretende-se mudar:•- Punição para quem paga jabá: ...
Muito Obrigado!   Caio Marianocaio@sennamariano.com
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GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8

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GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8

  1. 1. Aspectos práticos de Direitos de Autor na produção cultural Caio Mariano caio@sennamariano.com São Paulo-SP, 10 de abril de 2012
  2. 2. 1 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – Comotudo começou.A ARTE - A criação humana existe desde que o homem seentende como homem. A atividade criativa sempreexistiu ao longo dos tempos: Escrita em papiros Pintura Rupestre
  3. 3. 2 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA –Muito antes de se falar em PropriedadeIntelectual, a ARTE reinou soberana como forma deexpressão intelectual do Homem e também detransmissão de conhecimento e conteúdo. Pinturas Arte Indígena Música
  4. 4. 3 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – Aarte e as formas de transmissão doconhecimento.Durante centenas de anos o conhecimentoera transmitido basicamente de 2 (duas)formas:a) Oralmente ou através de costumes ouensinamentos oub) Através de suportes físicos como oslivros, pinturas e obras de arte
  5. 5. 3 - A CRIAÇÃO INTELECTUAL HUMANA – A artee as formas de transmissão do conhecimento.- Necessidade de suporte físico para a transmissão doconhecimento.- Forma restritiva e excludente de transmissão do conhecimento =
  6. 6. 4 – GUTENBERG e o TIPO MÓVEL –4.1 - A Tecnologia proporcionando novas formas decirculação de conteúdo e democratização doacesso. - A criação do TIPO MÓVEL por GUTENBERG (1440)
  7. 7. 4.1 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento. - A criação do TIPO MÓVEL por GUTENBERG (1440) Letras – Tipografia Eis então o Tipo Móvel
  8. 8. 4.1 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento.Exemplo de Bíblia produzida a partir do Tipo Móvel deGutenberg.
  9. 9. 4.2 - Novas formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento atravésde suportes físicos Criação dos Jornais Popularização dos Livros
  10. 10. 4.3 - Formas de circulação de conteúdo edemocratização do acesso ao conhecimento.- Desenvolvimento de um mercado literário e editorial- Necessidade de REGRAS para regular esta indústria e essas novasformas de trnasmissão do conhecimento
  11. 11. 5 - Até que, em 1710, surgiu a primeira Lei deDireitos Autorais que se tem notícias : O CoyrightAct, da Rainha Anna, da Inglaterra.Surgiu então o Direito Autoral . . . Exatamente como existe atéhoje !
  12. 12. 6 - O DIREITO DE AUTOR:A) O que é DIREITO DE AUTOR: O fundamentobásico do Direito de Autor é proteger eremunerar a criação humana, atribuindo um“direito de monopólio”, em caráter temporário,ao autor em relação a sua obra.a) Mecanismo de proteção, reconhecimento esegurança do autor para que este continue e sesinta estimulado a produzir;b) Exclusividade temporária do Autor emrelação à sua criação;
  13. 13. 6 - O DIREITO DE AUTOR: c) Mas afinal, o que se protege? Art. 7º (da lei 9.610/98):“São obras intelectuais protegidas todas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ouque se invente no futuro.”Assim, possui o direito de autor o princípio básico de quepertencem ao autor os direitos morais e patrimoniaissobre a obra que criou (Art. 22 da Lei 9.610/98),dependendo sempre da sua autorização o uso total ouparcial de sua criação, ressalvadas as hipóteses previstasem lei.
  14. 14. 6 - O DIREITO DE AUTOR:Por exclusão e de acordo com a legislação autoral vigente, não sãoProtegíveis:I – As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos,Projetos ou conceitos matemáticos como tais;II - Os esquemas, planos ou regras para realizar atosmentais, jogos ou negócios;III – Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação,científica ou não, e suas instruções;IV – Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais edemais atos oficiais;V – As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;VI – Os Nomes e os Título Isolados;VII – O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.Por outro lado, são protegíveis as demais criações do espírito, desde que fixadas emqualquer suporte, tangível ou intengível, tais como textos de obras literárias, artísticas oucientíficas, obras dramáticas e dramático-musicais, as composições musicais (com ou semletra), as obras audiovisuais, fotográficas, desenhos, pinturas e afins.
  15. 15. 6 - O DIREITO DE AUTOR:d) Direitos Morais de Autor:Reinvindicar, a qualquer tempo, autoria da obra;-Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional-indicado ou anunciado, como sendo o do autor, nautilização de sua obra;Conservar a obra inédita;-- Assegurar a integridade da obra contra quaisquermodificações ou prática de atos que possam atinjir ahonra ou reputação do autor;- Modificar a obra, antes ou depois de utilizá-la,ressalvados os direitos de terceiros;Retirar a obra de circulação ou suspender de qualquer-forma as utilizações já autorizadas, quando taisutilizações implicarem em afronta à reputação e honrado autor.Obs: Os direitos morais são inalienáveis e
  16. 16. 6 - O DIREITO DE AUTOR:e) Direitos Patrimoniais de autorCabe- ao autor o direito exclusivo deutilizar, fruir e dispor da obra literária,artística ou científica;Depende de prévia e expressa autorização do-autor, a utilização da obra por qualquermodalidade, tais como reprodução, edição,adaptação, arranjo musical, tradução, inclusãoem fonograma, distribuição.Obs: Cada modalidade de autorizações sãoindependentes entre si, e possuem caráterrestritivo.
  17. 17. Prazo de proteção autoralDomínio Público
  18. 18. 7 - Usos de obras intelectuais protegidas= AUTORIZAÇÃO EXPRESSA É NECESSÁRIA EOBRIGATÓRIA. O uso da obra depende de autorização prévia do titular dos direitos autorais:“Art. 29: Depende de autorização prévia e expressa do autor autilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:I – a reprodução parcial ou integral;(...)III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outrastransformações;IV- a tradução; . . .”Direito Autoral = Aproximadamente 100 % NÃO !-
  19. 19. Exceções ao direito de autor (Artigo 46)A Lei de direitos autorais prevê hipóteses emque a utilização de obras de terceiros nãonecessita de prévia autorização do autor daobra.Entre estas, podemos citar as seguintes:I- Reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, parauso exclusivo d deficientes visuais, sem finalidade comercial emediante sistema Braile;II- A citação em livros, jornais ou qualquer outro meio decomunicação, de passagem de qualquer obra, para fins de estudo,crética ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir,indicando-se o nome do autor e o título da obra;III- A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obraspré existentes, de quaquer natureza, ou de obra integral, quando deartes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivoprincipal da obra nova e que não prejudique a exploração normal daobra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimosinteresses dos autores.
  20. 20. Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98• O que pretende-se mudar:- Maior controle da própria obra: formalização da figura juridical da “Licença deUso.- Reconhecimento de autoria: ampliação do reconhecimento de autores deobras audiovisuais, tais como arranjadores e orquestradores, na música, ediretores, roteiristas e compositores da trilha sonora original.- Obra encomendada: o criador poderá recobrar o direito em certos casos; terá- garantia de participação em usos futuros não previstos; e poderá publicá-la em- obras completas.Supervisão das entidades de gestão coletiva.-
  21. 21. Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98• O que pretende-se mudar:- - Acesso à cultura e ao conhecimento: haverá novas permissões para uso de- obras sem necessidade de pagamento ou autorização. Entre elas: para fins- didáticos; cineclubes passam a ter permissão para exibirem filmes quando não- haja cobrança de ingressos; adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial,- obras em formato acessível para pessoas com deficiência.- Reprodução de obra esgotada: está permitida a reprodução, sem finalidade- comercial, das obras com a última publicação esgotada e também que não têm- estoque disponível para venda.- Reprografia de livros.- Cópias para usos privados.- Segurança para o patrimônio histórico e cultural: instituições que cuidam- desse patrimônio poderão fazer reproduções necessárias à conservação,- preservação e arquivamento de seu acervo.
  22. 22. Nova Lei de Direitos Autorais – Projeto de mudança da Lei 9.610/98O que pretende-se mudar:•- Punição para quem paga jabá: o pagamento a rádios e televisões para queaumentem a execução de certas músicas será alvo de punição, caracterizadacomo infração à ordem econômica e ao direito de acesso à diversidade cultural.- Remuneração aos produtores de obras audiovisuais: produtores de obrasaudiovisuais passam a ter direito de remuneração pela exibição em cinemas eemissoras de televisões.- Permissão para explorar obras de acesso restrito: passam a ter apossibilidade de pedir uma autorização para comercializar obras que estejaminacessíveis ou com acesso restrito. Para isso, devem solicitar ao Estado alicença não voluntária da obra.
  23. 23. Muito Obrigado! Caio Marianocaio@sennamariano.com
  1. A particular slide catching your eye?

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