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Aula06 despesa pública

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    Aula06   despesa pública Aula06 despesa pública Presentation Transcript

    • Despesa Orçamentária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Modalidades de saída de recursos Despesa Orçamentária Devolução de DDO (Passivo)Caixa Restituição Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Modalidades de DispêndiosDispêndios Orçamentários: estãoprevistos no orçamento anual ondeestão destacadas as despesascorrentes (Pessoal, Juros da Dívida eOutras Correntes) e despesas decapital (Investimento, InversãoFinanceira e Amortização da Dívida).Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstas no orçamento ecorrespondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestãopública (devolução de depósitos). Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA“Despesas são decréscimos nos benefícios E a Leieconômicos durante o período contábil sob aforma de saída de recursos ou redução de ativos 4.320/64ou incremento em passivos, que resultem emdecréscimo do patrimônio líquido e que não ?sejam provenientes de distribuição aosproprietários da entidade.”(Res. CFC 1.121/2008) VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64: DESPESA ORÇAMENTÁRIA Art. 35. Pertencem ao exercício“Despesa orçamentária é fluxo que deriva financeiro:da utilização de crédito consignado no ....orçamento da entidade, podendo ou não II – as despesas nele legalmentediminuir a situação líquida patrimonial.” empenhadas;(Manual de Procedimentos Orçamentários) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Despesa OrçamentáriaOrçamento é um instrumento de planejamento que procuracomparar os ingressos e os dispêndios em um determinadoperíodo de tempo. INGRESSOS RECEITAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS DISPÊNDIOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificações da Despesa OrçamentáriaINSTITUCIONAL Quem é o responsável?FUNCIONAL Em que área fazer?ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Por que é feito, para que é feito e o que se espera?NATUREZA DA DESPESA Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários.FONTE DE RECURSO Recursos utilizados correspondem à contrapartida? São de que exercício? De onde vêm? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação Institucional 25 2 01 ORGÃO Ministério da Fazenda UO TIPO ADMINISTRAÇÃO 1 – Direta 2 – Autarquia, Fundação e Agência 9 – Fundo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Banco Central do BrasilCorresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação Funcional 12 363 FUNÇÕES 01 – Legislativa SUBFUNÇÕES 031 – Ação Legislativa 032 – Controle Externo 02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03 - Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem JurídicaFUNÇÃO 092 – Representação Judicial e Extrajudicial 04 – Administração 121 – Planejamento e OrçamentoEducação 122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 124 – Controle Interno 125 – Normalização e Fiscalização 126 – Tecnologia da Informação 127 – Ordenamento TerritorialSUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos 129 – Administração de ReceitasEnsino Profissional 130 – Administração de Concessões 131 – Comunicação Social 05 - Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea 152 – Defesa Naval 153 – Defesa Terrestre Corresponde aos órgãos 06 - Segurança Pública 181 – Policiamento 182 – Defesa Civil e às unidades 07 – Relações Exteriores 183 – Informação e Inteligência 211 – Relações Diplomáticasorçamentárias que constituem 08 – Assistência Social 212 – Cooperação Internacional 241 – Assistência ao Idoso O agrupamento de serviços 242 – Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Subordinados ao mesmo 244 – Assistência Comunitária 09 – Previdência Social 271 – Previdência Básica Órgão ou repartição a que 272 – Previdência do Regime Estatutário 273 – Previdência ComplementarSerão Consignadas dotações 274 – Previdência Especial 10 – Saúde 301 – Atenção Básica próprias. 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • O programa orientado a resultadoProblema Objetivo + Indicador AçõesCausas A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • O que é programa? Instrumento de organização da Ação Governamental Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Metas Valores Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seusOBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS,especificando os respectivos VALORES e METAS. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • ProgramaVisam à solução de Instrumento de problema ou ação demanda da governamental sociedade Programa Articula Mensurado por iniciativas indicadores, metas e públicas e custos estabelecidos privadas no PPA Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Tipos de programasFINALÍSTICOS• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente a sociedade.Gestão de Políticas Públicas• Abrangem ações gestão do governo. Planejamento, orçamento, controle interno, sistema de informação e diagnóstico de suporte a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.Serviços ao Estado• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas especificamente para esse fim.Apoio Administrativo• Conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação por esses programas. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcialdesta publicação desde que citada a fonte.
    • Ações Operações das quaisresultam produtos (bens ou serviços) Projetos Ações Atividades Operações Especiais Contribuem para atender ao objetivo de um programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcialdesta publicação desde que citada a fonte.
    • Projeto Resulta em produto que Geralmente dá aperfeiçoa ou origem a atividadesexpande ação do ou governo expande/aperfeiçoa as existentes Projeto É limitado no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcialdesta publicação desde que citada a fonte.
    • AtividadeVisa à manutenção Resulta em dos serviços produto públicos ou necessário àadministrativos já manutenção de existentes ação do governo Atividade É permanente e contínua no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Atividade Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcialdesta publicação desde que citada a fonte.
    • Operação Especial Não contribuem amortizações e para a encargos manutenção das pagamento de ações de governo sentenças judiciais operações deNão resulta em Operações financiamento um produto Especiais indenizações Não geram Representam, contraprestação basicamente, o direta sob a forma detalhamento da função de bens ou “Encargos Especiais” serviços Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Operação Especial Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por Estrutura Programática da União Composta por programas que 0044 2992 0057 articulam um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado no PPA, visando à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.PROGRAMADesenvolvimento da Educação ProfissionalAÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)Funcionamento da Educação ProfissionalLOCALIZADOR DO GASTONo Estado de Santa Catarina Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por Natureza da Despesa 3 3 90 30 XX CATEGORIA ECONÔMICA ND Despesa Corrente GRUPO DE DESPESA Outras Despesas Correntes MODALIDADE DE APLICAÇÃO Aplicação Direta ELEMENTO DE DESPESA Material de Consumo DETALHAMENTO DA DESPESA Combustíveis e Lub. Automotivos-Indica os meios necessários à consecução dos objetivos programados por cada órgão.-Analisa os efeitos dos gastos públicos sobre a economia em termos globais - reflexo STN Permitida a reprodução totalFonte: ou parcialpatrimonial. desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por ND: Categoria Econômica Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir para formação ou aquisição de um bem de capital. CATEGORIA ECONÔMICA Não contribui para Pode provocar registroDESPESA formação ou aquisição em ATIVOS ou PASSIVOSCORRENTE bem de capital CIRCULANTES. Contribui para formação Provoca, em geral,DESPESA DE ou aquisição de bem de registro no ATIVO ou noCAPITAL capital ou amortização PASSIVO NÃO de dívida. CIRCULANTE. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por ND: Grupo da Natureza da Despesa GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA Identifica de forma sintética o objeto de gasto. Agrega os elementos de despesa de mesma natureza. GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDACORRENTES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOSDESPESAS DE 5 INVERSÕES FINANCEIRAS CAPITAL 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por ND: Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execuçãoorçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesmaesfera de governo, se por delegação, se por outro ente dafederação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Tambémevidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias,possibilitando a sua eliminação. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por ND: Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO22 TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL31 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS72 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR90 APLICAÇÕES DIRETAS91 APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Classificação por ND: Elemento da Despesa ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos, o quevai ser adquirido para consecução dos programas. EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 Obrigações Patronais 30 Material de Consumo 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52 Equipamentos e Material Permanente 91 Sentenças Judiciais Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Créditos Orçamentários Inicial CréditosOrçamentários Adicionais Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Créditos Orçamentários Superávit FinanceiroCF 88 Recursos Excesso de sem Arrecadaç. Despesas Fontes de 4320/64 Recursos Reserva de Operações Contingênc de Crédito iaDecreto Anulação Lei de Dotação200/67 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • TIPOS DE EMPENHOS ORDINÁRIO Conhece-se o montante da despesa para pagamento de uma só vez ESTIMATIVO Não se conhece o montante da despesa para pagamento de uma só vez ou em parcelas. Ex.: Hospedagem, Tarifas Públicas, etc GLOBALO montante da despesa para pagamento de uma só vez é conhecido, porém, o valor é pago em parcelas. Geralmente vinculado a um contrato. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANTES DO MCASP LOA Aprovação do Orçamento ouAUTORIZAÇÃO Ato do Crédito Adicional PEPROGRAMAÇÃO Orçamentária e Financeira LEI 8.666/93 Melhores Condições para o LICITAÇÃO Estado Ordinário Estimativo Comprometimento da Dotação EMPENHO ou Global Orçamentária Objeto da LIQUIDAÇÃO Verificação do Direito Adquirido Despesa pelo Credor Pública PAGAMENTO Entrega do Numerário ao Credor Ordem de Pagamento Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Estágios da Despesa OrçamentáriaPLANEJAMENTO ORDINÁRIO EMPENHO GLOBAL ESTIMATIVAEXECUÇÃO LEI 4.320 / 1964 LIQUIDAÇÃO PAGAMENTOCONTROLE E AVALIAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Estágios da Despesa Orçamentária DESCENTRALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃOFIXAÇÃO DA PROCESSO DESPESA PLANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA LICITATÓRIOENTREGA DE BENS E/OU EXECUÇÃO CONTRATO EMPENHO SERVIÇOS PAGAMENTO ELIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO RETENÇÃO RECOLHIMENTO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Estágios da Despesa OrçamentáriaAVALIAÇÃO E CONTROLE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO COMPROVAR A LEGALIDADE AVALIAÇÃO E E AVALIAR CONTROLE RESULTADOS CUMPRIMENTO DE METAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
    • Equipe TécnicaSecretaria do Tesouro NacionalCoordenação-Geral de ContabilidadeCoordenador-Geral de Contabilidade Aplicada à FederaçãoPaulo Henrique Feijó da SilvaGerente de Normas e Procedimentos ContábeisHeriberto Henrique Vilela do NascimentoEquipe TécnicaAldemir Nunes da CunhaAntonio Firmino da Silva NetoBento Rodrigo Pereira MonteiroBruno Ramos MangualdeFlávia Ferreira de MouraHenrique Ferreira SouzaJanyluce Rezende Gama Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.