Plano Diretor De Florianópolis

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Definição de plano diretor, legislação vigente no município, considerações sobre os fatores de uso do solo e situação do Plano Diretor Participativo.

Definição de plano diretor, legislação vigente no município, considerações sobre os fatores de uso do solo e situação do Plano Diretor Participativo.

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  • 1. PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS. ECV5356 – Carolina Barichello – Mar/2009
  • 2. 1 - Definições
    • Plano Diretor: lei que orienta a execução de políticas públicas, designando o uso do solo e regulamentando ocupação.
    • Código de obras: ferramenta que regulamenta as construções de um município, respeitando requisitos mínimos de conforto, higiene, salubridade e segurança. Faz parte do Plano Diretor.
  • 3. 2 – Legislação atual
    • Leis que orientam a concepção do plano diretor:
      • Lei Orgânica do Município/1990
      • Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/ 2001
    • Três planos existentes para cada área do município:
      • Lei 1440/76 - abrange as áreas central e continental;
      • Lei 1851/82 - áreas da Trindade e adjacências;
      • Lei 2193/85 - áreas dos balneários.
  • 4. 2 – Legislação atual
    • Unificação da legislação:
      • Lei complementar 001/97 – junto com a Lei 2193/85
    • Leis subordinadas ao plano diretor:
      • Lei do Perímetro Urbano;
      • Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
      • Lei do Sistema Viário;
      • Lei de Parcelamento do Solo Urbano;
      • Lei do Código de Posturas;
      • Lei do Código de Obras e Instalações (060/2000).
  • 5. 3 – Lei complementar 001/97
    • Objetivos principais:
      • Disciplinar e controlar a ocupação urbana;
      • Garantir espaço para a implantação de vias;
      • Manter a identidade urbana das áreas residenciais homogêneas;
      • Descentralizar as atividades geradoras de emprego (centros de bairros);
      • Reforçar a vocação sócio-econômica do Município;
      • Incentivar a melhoria da infra-estrutura turística do Município;
  • 6. 3 – Lei complementar 001/97
    • Características:
      • Macrozoneamento:
        • Zonas urbanizadas: edificações e aparelhos públicos;
        • Zonas em expansão urbana: adjacentes, destinadas à expansão do município;
        • Zonas rurais: entre urbanizadas e os limites do município.
      • Microzoneamento:
        • Áreas de Usos Urbanos;
        • Áreas de Execução de Serviços Públicos;
        • Áreas de Usos não Urbanos e Áreas Especiais;
  • 7.
    • AR = Áreas Residencias
    • AP = Áreas de Preservação
    • AV = Áreas Verdes
    • AC = Áreas Comunitárias
    Exemplo de zoneamento no Plano Diretor vigente Fonte: IPUF, 2007
  • 8. 3 – Lei complementar 001/97
    • Características:
      • Classificação de uso do solo:
        • Adequado (A),
        • Tolerável (T)
        • Proibido (P).
      • Classificação de ocupação do solo:
        • De acordo com os fatores de limitação do uso do solo .
  • 9. 4 – Fatores de uso do solo
    • Índice de aproveitamento (IA) : razão entre o total das áreas construídas Ac (igual a soma das áreas dos pavimentos A ) e área do terreno ( At ). Indica a área máxima que pode ser construída.
    Exemplo: terreno de 360 m² com IA=3: Ac = 3*360 = 1080 m² Há possibilidade de fazer 3 pavtos de 360 m², 6 pavtos de 180 m², etc. Fonte: URBANIDADES, 2009
  • 10. 4 – Fatores de uso do solo
    • Taxa de ocupação (TO) : relação percentual entre a projeção horizontal da área construída e a área do terreno. Porcentagem do terreno com edificação.
      • Exemplo:
    Fonte: URBANIDADES, 2009
  • 11.
    • As áreas com projeções, como sacadas,, são consideradas para taxa de ocupação.
    Área projetada considerada no cálculo da TO Fonte: URBANIDADES, 2009
  • 12. 4 – Fatores de uso do solo
    • Afastamentos obrigatórios (A) : são os recuos frontal, lateral e fundo, bem como aos muros de vedações.
      • Afastamento frontal – Lei das Sombras:
    L = Largura média da rua na testada do lote (+ recuos) H = altura da edificação Fonte: URBANIDADES, 2009
  • 13.
    • L = Largura média da rua na testada do lote (+ recuos)
    • D = eixo da rua, no meio da testada do lote
    • H = altura da edificação
    • Ângulo máximo de projeção = 70º
    Cálculo do afastamento frontal (Lei das Sombras) Fonte: Lei 060/00, 2009
  • 14. 4 – Fatores de uso do solo
    • Altura máxima das edificações:
      • Depende do IA, TO, afastamentos e número máximo de pavimentos (gabarito);
      • É medida do nível natural ao cimo da edificação, desconsiderando chaminés e casas de máquinas;
      • Não deverá exceder o número máximo de pavimentos permitido para a área.
      • Dependências com área menor que 1/2 da superfície do último pavimento não são computadas para o gabarito
  • 15. 4 – Fatores de uso do solo
    •   Vagas de estacionamento:
      • Número de vagas exigidas será igual a soma das vagas necessárias para cada uso e atividade.;
      • Áreas de afastamento frontal não devem ser ocupadas com estacionamentos.
  • 16. 5 – Plano Diretor Participativo
    • Justificativa:
      • Especificações do Estatuto das Cidades:
        • participação da comunidade na elaboração
        • atualização no período de 10 anos;
      • Necessidade de rever diretrizes  intensificação de problemas relacionados à trânsito, meio ambiente e atividades turísticas.
  • 17. 5 – Plano Diretor Participativo
    • Funcionamento:
    •  
      • As fases do PDP são as seguintes:
        • Leitura da situação da cidade;
        • Assembléias participativas para discussões;
        • Elaboração de diretrizes;
        • Aprovação das diretrizes;
        • Definição do macrozoneamento;
        • Definição do zoneamento de uso e ocupação;
        • Encaminhamento do projeto de lei do plano diretor.
  • 18. 5 – Plano Diretor Participativo
    • Funcionamento:
      • Início: agosto de 2006
        • Criação de 21 bases distritais – pontos aglutinadores;
        • Eleição do Núcleo Gestor:
          • 10 representantes do governo,
          • 16 da sociedade civil
          • 13 representantes distritais (das comunidades)
        • Questões de mobilidade, saneamento, infra estrutura, ambiente natural e urbano, desenvolvimento sócio-econômico e gestão democrática.
  • 19.
    • As questões levantadas nas assembléias realizadas nas bases são reunidas e formam as diretrizes do Plano Diretor.
    Algumas das bases distritais do PDP Fonte: IPUF, 2009
  • 20. 5 – Plano Diretor Participativo
    • Situação atual:
    • Resultado das assembléias  1,6 mil diretrizes
    • Processo de aprovação das diretrizes  final de 2007 e início de 2008
    • Conclusão da 1ª Etapa do PDP  apresentação do relatório oficial pelo IPUF (dezembro de 2008)
    • 2ª Etapa  Macrozoneamento , previsão para conclusão em 2009
  • 21. Referências bibliográficas:
    • AGECOM/UFSC - http://www.agecom.ufsc.br/
    • Floripa Amanhã - http://floripamanha.org/
    • Diário Catarinense - http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/
    • Prefeitura de Florianópolis - http://www.pmf.sc.gov.br/portal/noticias/comunicacao/
    • IPUF - http://www.ipuf.sc.gov.br/planodiretor/legislacao.htm
    • Tese de David Lemos - http://www.eps.ufsc.br/disserta96/lemos/cap3/cap3_lem.htm
    • Vitruvius - http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp420.asp
    • Urbanidades - http://urbanidades.arq.br/2007/12/taxa-de-ocupacao-e-coeficiente-de-aproveitamento/
    • Artigo de Elson Manoel Pereira - http://www.cce.ufsc.br/~elson/Leis%20que%20desenham%20cidades_artigo.rtf