• Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
257
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
4
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. TerraForum UniversityIntrodução a Propriedade Intelectual Foco em “Propriedade Industrial” 26/01/2012 Carlos Alberto Silva
  • 2. O que é Propriedade Intelectual (PI)?
  • 3. A Propriedade Intelectual é,efetivamente, uma instituição jurídica muito antiga! 3
  • 4. Código de Hamurábi Código de Hamurábi, 1750 a.C. Lei nº 188: “Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ela não pode ser tomada de volta.” Lei nº 189: “Se ele não lhe tiver ensinado o seu ofício, esse filho adotado pode voltar a casa do pai.”
  • 5. Lei Veneziana de 1454 “ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou ofício em detrimento da República, receberá ordem de regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o convença a regressar; se persistir na desobediência serão tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que esteja” (Renard, 1918 apud Huberman, 1983) 5
  • 6. Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil Direito de Autor Direito Direitos Conexos Autoral Programa de Computador Propriedade Intelectual Patente Desenho Industrial Propriedade Marca Industrial Indicação Geográfica Segredo Industrial e Repressão à Concorrência Desleal Topografia de Circuito Integrado Proteção Sui Generis Cultivar Conhecimento Tradicional 6
  • 7. Arcabouço legal da Propriedade Intelectual noBrasil Lei da Propriedade Industrial, no 9279/96 - em vigor desde maio de 1997, substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei no 5.772/71). Lei de Cultivares, no 9456/97 - em vigor desde abril de 1997. Instituiu a proteção para plantas. Lei de Programa de Computador, no 9609/98 - em vigor desde fevereiro de 1998. Lei de Direitos Autorais, no 9610/98 - em vigor desde junho de 1998, substituiu a Lei 5988/73.
  • 8. Direito Autoral Conceito: • Os direitos autorais são um- Direito de Autor conjunto de normas jurídicas que visam regular- Direitos Conexos as relações oriundas da criação e da utilização de- Programa de Computador obras artísticas. Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos contados apartir do ano de falecimento do autor. 8
  • 9. Direito Autoral Conceito: • Interpretações dos- Direito de Autor artistas intérpretes e execuções dos artistas- Direitos Conexos executantes, fonogramas e emissões de- Programa de Computador radiodifusão; Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos contados apartir do ano de sua execução. 9
  • 10. Direito Autoral Conceito: • conjunto de instruções- Direito de Autor que, quando se incorpora a um suporte legível por- Direitos Conexos máquina, pode fazer com que uma máquina com- Programa de Computador capacidade para tratamento de informações realize uma função, tarefa ou um resultado determinado. Órgão de Registro: • INPI 10
  • 11. Propriedade Industrial- Patentes- Desenho Industrial- Marcas- Indicações Geográficas
  • 12. Patentes Conceito: • Título de propriedade- Patentes temporária outorgado pelo Estado ao inventor- Desenho Industrial ou à pessoa legitimada.- Marcas São Divididas em: • Patente de invenção (PI), duração de 20 anos- Indicações Geográficas • Patente de Modelo de Utilidade (MU), duração de 15 anos. Órgão de Registro: • INPI 12
  • 13. Desenho Industrial (DI) Conceito: • Considera-se DI a forma- Patentes plástica ornamental de um objeto que possa ser- Desenho Industrial aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original.- Marcas Tempo de Proteção:- Indicações Geográficas • 10 anos, prorrogáveis por 3 períodos sucessivos de 5 anos Órgão de Registro: • INPI 13
  • 14. Marcas Conceito:- Patentes • São suscetíveis de registro como marca os sinais- Desenho Industrial distintivos visualmente perceptíveis.- Marcas Tempo de Proteção: • 10 anos, prorrogável por- Indicações Geográficas períodos iguais e sucessivos Órgão de Registro: • INPI 14
  • 15. Indicações Geográficas Conceito:- Patentes • Identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando- Marcas determinada reputação, característica e/ou qualidade- Desenho Industrial possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.- Indicações Geográficas Tempo de Proteção: • Não existe um tempo definido Órgão de Registro: • INPI 15
  • 16. Proteção Sui Generis- Topografia de Circuito Integrado- Cultivar 16
  • 17. Topografia de Circuito Integrado Conceito: • É uma série de imagens- Topografia de Circuito Integrado relacionadas que representa a configuração- Cultivar tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado Órgão de Registro: • INPI 17
  • 18. Cultivar Conceito: • É a variedade de qualquer- Topografia de Circuito Integrado gênero ou espécie vegetal, que seja- Cultivar claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas. Tempo de Proteção: • É de 15 anos para plantas e 18 para árvores Órgão de Registro: • Ministério da Agricultura 18
  • 19. TF UNIVERSITY TerraForumOBRIGADO! www.terraforum.com.br www.terraforum.com.br/inove www.facebook.com/terraforum 10/01/2012 Carlos Alberto Silva