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TERMOS DE CONTRATO
GERENTE DE CONTA
INDEPENDENTE
DEMUT
Sumário
1. Introdução...................................................................................................................... 4
2. Quem Somos................................................................................................................. 5
2.1 Missão .................................................................................................................... 5
2.2 Visão da Empresa................................................................................................... 5
2.3 Valores ................................................................................................................... 5
2.4 Porque o modelo de Marketing Multinível ............................................................... 6
3. Como Funciona.............................................................................................................. 7
4. Vantagens de ser Gerente de Conta Independente ....................................................... 8
5. Como se tornar um Gerente de Conta Independente..................................................... 9
6. Exigências.................................................................................................................. 9
7. Inscrição e Aprovação................................................................................................ 9
8. Território................................................................................................................... 10
9. Benefícios do Gerente de Conta Independente........................................................ 10
10. Prazo .................................................................................................................... 11
11. Rescisão............................................................................................................... 11
12. Efeitos da rescisão................................................................................................ 11
13. Sucessão e Incapacidade..................................................................................... 12
14. Alterações ao contrato.......................................................................................... 12
15. Código de Ética .................................................................................................... 12
16. Status do Gerente de Conta Independe................................................................ 13
17. Concorrência Desleal............................................................................................ 14
18. Depreciação.......................................................................................................... 15
19. Atividades Antiéticas............................................................................................. 16
20. Não Divulgação .................................................................................................... 17
21. Relatórios de Atividades ....................................................................................... 17
22. Da Identificação.................................................................................................... 19
23. Seguro.................................................................................................................. 19
24. Informe de Infrações à Política.............................................................................. 19
25. Informações Corretas ........................................................................................... 20
26. Liberação para Uso de Imagem, Áudio ou Vídeo e/ou Testemunho ..................... 20
27. Criação de Rede................................................................................................... 20
28. Promoção do Produto e da Oportunidade............................................................. 21
29. Venda de Adesões de Lojas e Revendedores ...................................................... 26
30. GARANTIAS......................................................................................................... 27
31. Impostos............................................................................................................... 28
32. Bônus ................................................................................................................... 28
33. Violações .............................................................................................................. 29
34. Terminologias Aplicadas....................................................................................... 30
35. IMPORTANTE ...................................................................................................... 30
36. Plano de Negócios Demut .................................................................................... 31
1.Introdução
Olá!
Ficamos felizes pelo seu interesse em ingressar no grupo Demut!
Este contrato funciona como um manual de consultoria digital, e foi realizado com o
objetivo de tirar todas as suas dúvidas do funcionamento da nossa plataforma para
a venda direta.
Mais do que uma exigência legal, este documento é uma ferramenta para
demonstrar a nossa transparência.
Orientamos, portanto, que você avalie cuidadosamente todas as condições desta
grande oportunidade para se tornar um GERENTE DE CONTA INDEPENDENTE
Demut, bem como entender os seus direitos e obrigações.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco por meio de nosso FAQ ou
através do e-mail: suporte@demut.me.
Boa Leitura!
O demut.com.br garante a validade das condições descritas neste Termo de
Contrato por 30 dias após a sua disponibilização. Passado esse prazo
recomendamos que seja solicitado um novo documento através do seu patrocinador
ou diretamente a nossa central de relacionamento.
2.Quem Somos
A Demut Consultoria, regularmente constituída segundo as leis brasileiras, inscrita
no CNPJ de número 23.158.238/0001-45, é uma empresa que atua no mercado
nacional através do modelo de vendas diretas realizadas por revendedores
(gerentes de contas independentes) que oferecem a entrada de novos lojistas e
vendedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, na internet através do modelo
de marketplace (shopping virtual).
2.1 Missão
Promover felicidade, bem-estar e desenvolvimento através da oferta de produtos e
serviços que supram as necessidades e desejos de cada um de nossos clientes.
2.2 Visão da Empresa
Ser referência na entrega com excelência de produtos e serviços, ser reconhecida
como a empresa que mais desenvolve os seus colaboradores e parceiros, e a
empresa mais admirada pela responsabilidade social.
2.3 Valores
Demut (Humildade): Saber ouvir, analisar diferentes pontos de vista e aprender
sempre.
Determinação: Paixão e perseverança em objetivos de longo prazo. É agarrar o
futuro dia após dia e trabalhar duro para tornar real esse futuro. Viver a vida como
maratona e não como corrida.
Dream Big: Ter objetivos grandiosos e brilho nos olhos para realizar os sonhos.
Excelência: Entregar sempre o que possuir de melhor e melhorar a cada dia.
Ética: Realizar apenas o que estiver de acordo com os valores, padrões e leis
estabelecidos.
Missão: Propósito que nos guia, que nos faz levantar e sentir prazer, orgulho e
motivação pelo que fazemos e criamos.
Motivação: Estar sempre entusiasmado e realizar as atividades com autonomia,
excelência e propósito.
Únicos: Entender que cada pessoa é singular e que precisa ter as suas
necessidades atendidas.
União: É entender que para ir mais longe e sobreviver as intempéries precisamos
trabalhar juntos.
Trabalho Duro: A única maneira de realizar os sonhos!
2.4 Porque o modelo de Marketing Multinível
O demut.com.br uniu dois mercados que estão em amplo crescimento no Brasil, o e-
commerce e o mercado de marketing multinível.
Ambos os seguimentos tem sido as principais alternativas para que as pessoas
busquem fugir da crise econômica, buscando ganhos satisfatórios e um negócio que
ultrapasse as barreiras da crise.
Estes mercados são estratégicos, pois oferecem grande facilidade de entrada, pois
todos os comerciantes hoje precisam estar presentes na internet, e o canal online
oferece grande volume de vendas e visibilidade com baixo investimento e um rápido
retorno sobre o investimento (ROI) e o negócio de marketing multinível é
considerado o meio mais eficiente de fazer marketing, pois é pessoal, e os seus
resultados são de longo prazo e fidelizam os clientes.
Este formato também aponta para o que declaramos em nossa visão, onde
buscamos desenvolver empreendedores e fomentar o empreendedorismo no Brasil,
e através da oportunidade de negócios como Gerente de Conta Independente
oferecemos a oportunidade para milhares de novos empreendedores e através da
criação de lojas oferecemos a oportunidades para a criação ou desenvolvimento de
empreendimentos já existentes.
Criamos um modelo de negócio no qual criamos valor para cada membro de nossa cadeia,
seja você um Gerente de Conta Independente, Lojista ou Vendedor, seja você um Afiliado,
seja você um Cliente Final.
3.Como Funciona
O demut.com.br é um shopping virtual, que hospedará milhares de lojas dentro do
domínio principal do Demut. No entanto, cada loja contará com um domínio
personalizado - www.demut.com.br/nomedaloja - e cada lojista ou vendedor terá a
sua disposição uma quantidade ilimitada de produtos para cadastrar e poderá incluir
também diversas fotos e vídeos para apresentar o seu produto e garantir a máxima
conversão.
O lojista ou vendedor não tem nenhum custo fixo ao publicar o seu produto ou
serviço no shopping virtual demut.com.br.
O pagamento do serviço é um comissionamento de 12% sobre as vendas.
Neste valor já está incluso todas as taxas de comissionamento de cartão de crédito,
segurança, manutenção, atualização e demais melhorias no site.
O site contará ainda com o apoio de afiliados para realizar a divulgação dos
produtos oferecidos no site, aumentando o fluxo e reduzindo o custo com marketing.
Além das modalidades de lojistas/vendedores e afiliados há o modelo de
revendedor, abrindo uma grande oportunidade para se tornar um Gerente de Conta
Independente, cadastrando novas lojas e cadastrando pessoas que passam a fazer
parte de sua rede e lhe proporcionam um percentual sobre o valor de suas adesões
diretas e indiretas.
Confira abaixo o passo a passo para se tornar um Gerente de Conta Independente
Demut:
1. O primeiro passo é a realização do cadastro e aceito dos termos de contrato;
2. Em seguida é necessário criar uma conta no Moip, que é a forma onde
ocorrerão os processos financeiros;
3. Em seguida você já pode começar a criar a sua rede de revendedores;
4. Também já deve realizar os cadastros de lojas na plataforma;
5. O próximo passo é oferecer suporte a loja que você cadastrou e garantir que
a mesma esteja no ar e com produtos ativos;
6. Em seguida deverá realizar as 5 atividades diárias de compartilhamento
dentro da plataforma;
7. Os próximos passos é o recebimento pelos seus cadastros de lojas até o seu
5º nível;
8. Recebimento pelos seus cadastros de revendedores (gerentes de conta) até
o seu 5º nível;
9. Recebimento pelas vendas de suas lojas diretas e do seu 5º nível;
Ser um Gerente de Conta Independente Demut significa contar com um amplo apoio
da empresa para o desenvolvimento do seu negócio. O Demut compartilha com os
seus Gerentes de Conta Independentes o seu conhecimento para você explorar a
venda direta da melhor forma possível através de:
 Demut Academy: Um portal com diversos cursos online para o seu
desenvolvimento;
 Materiais de Apoio: Planilhas, dicas de softwares, e-books, mapas mentais,
entre outros;
 Demut.me: Blog que oferece dicas muito valiosas para os empreendedores,
que aborda através de especialistas em diversas áreas temas como
empreendedorismo, finanças, economia, contabilidade, tributação, carreira,
produtividade, mindset, criatividade, entre outros;
 Grupo do Facebook: Grupo secreto apenas com os Gerentes de Conta
Independente para troca de experiências, encorajamento e melhoria do
negócio.
 Direito de Uso da Marca Demut de acordo com as informações do contrato.
4.Vantagens de ser Gerente de Conta
Independente
 Você irá oferecer um produto de alta necessidade e que pode ser aplicado a
qualquer tipo de produto ou serviço;
 Seu produto irá possibilitará o aumento de vendas e a transformação de
diversas vidas;
 Você pode exercer esta atividade de forma paralela a sua atividade atual;
 Você pode atuar em todo o território nacional;
 Você terá a possibilidade de alcançar a sua liberdade financeira;
5.Como se tornar um Gerente de Conta
Independente
6. Exigências
Para se tornar um Gerente de Conta Independente Demut será necessário:
6.1 Se for pessoa física, ter mais de 18 anos ou emancipado (a) e estar em pleno
gozo e exercício das suas capacidades civis;
6.2 Se for pessoa jurídica, estar regularmente inscrita em sua jurisdição perante as
autoridades competentes e ter como objetivo social pelo menos uma das
seguintes atividades: a) Atividades de intermediação e agenciamento de serviços
e negócios em geral, exceto imobiliários b) marketing direto; c) outras atividades
correlatas;
6.3 Apresentar, se permitido por lei, o documento de identidade exigido, ou se
pessoa jurídica, os documentos que comprovem a regularidade de constituição
da empresa;
6.4 Ser Titular de uma conta bancária. Isto é imprescindível para o recebimento do
seu lucro via Moip, nosso parceiro de pagamento. São permitidas apenas conta
corrente e poupança. Se você tiver uma conta conjunta, verifique se seu CPF
está cadastrado como titular, não como dependente.
6.5 Realizar o pagamento da adesão no valor de R$ 199,00 ou escolher o modelo
pós-pago à ser debitado de forma gradativa de acordo com as novas adesões
realizadas.
7. Inscrição e Aprovação
Ao efetuar o pagamento ou confirmar a entrada no plano de pós-pago, você confirma que
aceita estes termos de contrato e estará se credenciando como Gerente de Conta
Independente. Sua inscrição será aprovada quando o Demut inserir seus dados no banco
de dados e se estes estiverem de acordo com a Inscrição de Distribuição, mas poderá
cancelá-la, a qualquer tempo e independente de notificações, se irregularidades forem
constatadas posteriormente.
7.1 O Demut se reserva o direito de rejeitar qualquer Inscrição. Informações
imprecisas, não comprovadas ou falsas não serão aceitas. As Inscrições de
Distribuição incompletas, imprecisas, ilegais, ou desacompanhadas dos
documentos comprobatórios, serão consideradas inválidas, não gerando
qualquer direito. Ao firmar o termo de inscrição, o Consultor declara que todas as
informações fornecidas na Inscrição de Distribuição do Consultor são
verdadeiras, corretas e legais.
7.2 O Gerente de Conta Independente será responsável por informar toda e
qualquer mudança que afete a precisão da sua Inscrição, bem como toda e
qualquer informação posterior relativa às informações da conta do seu Contrato.
7.3 Após revisar a documentação, o Demut enviará uma notificação por e-mail
informando se a disposição solicitada foi aceita ou recusada. Não serão aceitos
contratos duplos, ou seja, somente serão aceitos um contrato por CPF ou CNPJ.
Um associado não poderá também ter um contrato pessoa física e outro contrato
pessoa jurídica. Se constatada essa irregularidade, a conta mais recente será
cancelada automaticamente pela empresa sem qualquer tipo de aviso prévio.
8. Território
A aprovação da Inscrição, seja pessoa física ou jurídica, autoriza o Gerente de Conta
Independente a promover a revenda dos serviços do Demut e utilizar seu Contrato em todo
o Brasil.
9. Benefícios do Gerente de Conta Independente
Tão logo sua Inscrição de Distribuição tenha sido aceita pelo Demut, os benefícios do
Contrato serão disponibilizados ao Gerente de Conta Independente e mantidos enquanto o
seu Contrato estiver em Situação Regular, conforme definido abaixo no presente
instrumento. Esses benefícios incluem o direito de:
9.1 Revender a adesão de lojas virtuais em conformidade com os termos aqui
descritos;
9.2 Patrocinar terceiros;
9.3 Receber os bônus referentes as adesões dos seus patrocinados, desde que a
adesão seja paga (adesão das lojas ou adesão no plano pré-pago), o plano pós-
pago não dá direito ao pagamento de bônus em sua adesão, apenas quando
novas lojas ou novos cadastros pagantes forem realizados através deste
indicado;
9.4 Participar do suporte, serviço, treinamento, funções motivacionais e de
reconhecimento patrocinados pelo Demut (mediante o pagamento das
cobranças apropriadas, se aplicável e permitido por lei);
9.5 Receber periodicamente os materiais digitais e outras comunicações do Demut;
9.6 Participar de concursos e programas promocionais e de incentivo patrocinados
pelo Demut;
10. Prazo
O Contrato terá validade de 1 ano e permanecerá ativo desde que os termos neste contrato
sejam seguidos. A renovação do contrato será automática, e sem custo adicional para o
Gerente de Conta Independente, a não ser que seja solicitado o cancelamento.
11. Rescisão
O presente contrato celebrado entre o Gerente de Conta Independente e o Demut poderá
ser rescindido mediante os seguintes pontos:
11.1 O Consultor poderá rescindir seu contrato voluntariamente a qualquer momento,
independentemente da razão, bastando para isso enviar aviso por escrito à
Empresa em seu endereço comercial principal ou através do e-mail
suporte@demut.me. A carta deverá conter a solicitação de rescisão, bem como
todos os dados necessários para identificação do Gerente de Conta
Independente. O aviso por escrito também deverá incluir a sua assinatura com
firma reconhecida em cartório. No caso do e-mail, para a exclusão ser efetuada
será necessário que a solicitação seja efetuada através do e-mail cadastrado.
11.2 O Demut poderá optar por não renovar o Contrato na data de aniversário ou a
qualquer tempo, caso o Gerente de Conta Independente esteja violando o
presente contrato e as demais normas que regem a relação de distribuição.
11.3 O Demut também poderá rescindir o Contrato em caso de violação. Antes de
tomada tal providência, o Consultor será informado da violação e terá um prazo
de 5 dias para corrigi-la.
11.4 Se, após rescisão voluntária ou rescisão por descumprimento de contrato, a
pessoa desejar se tornar novamente Gerente de Conta Independe só será
possível após um período de 6 (seis) meses a partir da data de finalização do
contrato.
12. Efeitos da rescisão
12.1 Quando o seu Contrato com o Demut for rescindido, independentemente da
razão, os seus direitos de uso da marca e comercialização estipulados no
presente Contrato chegarão ao fim.
12.2 Isso inclui que cessará o direito de revender e de receber todos os Bônus diretos
e de sua rede.
12.3 Você perderá o acesso ao painel de controle, e também deixará de ter acesso ao
Demut Academy e ao Grupo Secreto do Facebook.
13. Sucessão e Incapacidade
Na hipótese do Gerente de Conta Independe legar seus direitos ao Contrato em caso de
falecimento e/ou os referidos direitos forem concedidos por um Tribunal competente em
caso de falecimento, o Demut reconhecerá a transferência ao sucessor desde que tal
sucessor apresente provas consideradas aceitáveis e preencha e entregue uma Inscrição
com as devidas alterações, bem como contendo as informações necessárias para fazer
negócios com o Demut. Em caso de incapacidade que impeça a utilização do Contrato,
Demut reconhecerá o agente autorizado pelo Gerente de Conta Independe a utilizar o
Contrato durante o período de incapacidade. Para tanto, o agente autorizado deverá
apresentar provas da sua incapacidade, assim como provas, que possam ser verificadas,
de sua autoridade.
14. Alterações ao contrato
As alterações serão publicadas em um ou mais meios a seguir: (1) postagem no site oficial
do Demut, (2) correio eletrônico (e-mail), (3) envio de mensagens especiais. A continuação
do Patrocínio e/ou a aceitação dos Bônus constituirá a aceitação de todas e quaisquer
alterações.
15. Código de Ética
O Demut é uma empresa baseada em valores, como indica o seu próprio nome, a qual se
orgulha da qualidade e do caráter de seus colaboradores e Gerentes de Conta
Independente. O código de ética a seguir auxilia a assegurar um padrão uniforme de
excelência em toda a sua organização. O Gerente de Conta Independente concordará em
adotar a seguinte postura ética ao agir de acordo com o seu Contrato em cada aspecto,
incluindo o comportamental através do Código de Ética, que constitui parte integrante do
Contrato.
15.1 Trabalhar ativamente para criar e preservar uma base de clientes;
15.2 Respeitar todas as pessoas que encontrar enquanto estiver realizando negócios
relacionados ao seu Contrato do Demut;
15.3 Sempre pautar o comportamento e seu negócio de maneira ética, moral, legal;
15.4 Não se envolver em atividades que possam trazer descrédito ao Demut a
qualquer diretor ou empregado, a seu próprio negócio, ou a outros Gerentes de
Conta Independente;
15.5 Asseguro que, em todos os relacionamentos comerciais do Demut, abster-me-ei
de utilizar qualquer linguagem negativa e/ou efetuar qualquer tipo de declaração
caluniosa;
15.6 Ser verdadeiro durante a apresentação dos produtos, não efetuando nenhuma
declaração que infrinja a lei, ou quanto aos benefícios que o produto trará;
15.7 Prestar assistência aos seus Clientes (lojas e pessoas em sua rede) a fim de
assegurar o sucesso de sua experiência com Demut, apresentando claramente
todos os termos do contrato e sanando quaisquer dúvidas que surjam por parte
do lojista ou do patrocinado;
15.8 Ao mostrar o plano, fazer uma apresentação de negócios ou dos produtos,
interromper a explanação imediatamente caso o prospecto ou cliente em
potencial assim solicite;
15.9 Respeitar e não se aproveitar da eventual falta de experiência comercial de
candidatos potenciais;
15.10 Não abusar da confiança depositada pelos clientes, nem explorar a sua idade,
doença, falta de compreensão ou falta de familiaridade com a linguagem ou
idioma;
16. Status do Gerente de Conta Independe
O Consultor é um Gerente de Conta Independe, desenvolvendo sua atividade com
autonomia e sem subordinação de qualquer natureza. Não é um agente, funcionário, sócio
ou parceiro do Demut. Poderá apresentar-se somente como um Gerente de Conta
Independe autônomo. O Gerente de Conta Independe não possui autoridade para vincular o
Demut à nenhuma obrigação. Na hipótese de ser considerado um agente por uma agência
ou tribunal competente em qualquer jurisdição onde faça negócios, o Gerente de Conta
Independe isentará o Demut de todas as reivindicações decorrentes da referida
determinação, indenizando-a em regresso.
16.1 O contratante independente será responsável pelo pagamento dos impostos
decorrentes sobre os ganhos auferidos na revenda dos produtos, devendo fazer
seu livro caixa e honrar com o pagamento do imposto de renda e demais tributos
exigidos por lei, e deverá indenizar o Demut por toda e qualquer reivindicação
decorrente do não pagamento dos referidos tributos.
16.2 Seu horário de trabalho, despesas profissionais e planos comerciais não serão
determinados pelo Demut, e o Consultor não deverá fazer declarações
impressas ou verbais que afirmem ou sugiram o contrário.
16.3 O Consultor também concorda em ser única e integralmente responsável por
todas as suas declarações verbais e/ou escritas acerca dos produtos e serviços
que não estejam expressamente contidas nos Materiais Oficiais do Demut. O
Gerente de Conta Independe concorda em indenizar o Demut e isentá-lo de toda
e qualquer sentença judicial, danos ou outras despesas, incluindo honorários
advocatícios, resultantes de quaisquer declarações ou ações feitas por ele e que
estejam fora do escopo do Contrato, assegurado o direito de regresso caso o
Demut seja condenado ou obrigado a suportar diretamente a obrigação imposta.
As disposições da presente cláusula subsistirão à rescisão do Contrato.
17. Concorrência Desleal
O Gerente de Conta Independe poderá participar de outras iniciativas comerciais de venda
direta, marketing multinível, marketing de rede ou oportunidades de marketing
(conjuntamente, “Marketing de Rede”), desde que não seja concorrente do Demut.
Entretanto, o Gerente de Conta Independe não poderá, direta ou indiretamente, recrutar ou
tentar recrutar outros Gerente de Conta Independe ou Clientes do Demut para qualquer
negócio de Marketing de Rede, exceto aqueles que tenham sido patrocinados diretos. Isso
inclui recrutamento genérico na sua página de rede social, caso seus “amigos” incluam
Gerente de Conta Independe que não são pessoalmente Patrocinados pelo Gerente de
Conta Independe. Também inclui a simples menção de sua participação em outro negócio
de Marketing de Rede. Se participar de outro negócio de Marketing de Rede, o Gerente de
Conta Independe concorda em realizar negócios relacionados ao Contrato do Demut
separadamente. Além disso, na hipótese de participar de outro negócio de Marketing de
Rede, o Gerente de Conta Independe concorda em:
17.1 Não exibir Produtos e Materiais Promocionais que não sejam do Demut em
conjunto com, ou no mesmo local que Produtos ou Materiais Promocionais do
Demut;
17.2 Não oferecer nenhum programa, oportunidade, produto ou serviço que não seja
do Demut em conjunto com a oportunidade do Demut para Clientes ou Gerentes
de Conta Independes potenciais ou existentes;
17.3 Não oferecer nenhuma oportunidade, produtos ou serviços que não sejam do
Demut em qualquer reunião, seminário ou convenção relacionado ao Demut, ou
no prazo de uma hora ou raio de dois quilômetros do evento do Demut. Se a
reunião do Demut for realizada por telefone ou na Internet, qualquer reunião que
não seja relacionada ao Demut deverá ser realizada pelo menos duas horas
antes ou depois da reunião do Demut, e através de um número de conferência
telefônica ou endereço de Internet diferentes daqueles utilizados na reunião do
Demut.
17.4 Proibição de Recrutamento. Após a Rescisão, salvo mediante autorização por
escrito de um diretor comercial do Demut, durante o prazo deste Contrato.
17.5 O Gerente de Conta Independe não deverá usar os segredos comerciais e
informações confidenciais do Demut, descritos neste instrumento, para recrutar
ou tentar recrutar, seja direta ou indiretamente, outros Consultores ou Clientes
do Demut para qualquer atividade de Marketing de Rede.
17.6 Venda de Bens ou Serviços Concorrentes. O Gerente de Conta Independe não
deverá vender, ou tentar vender, quaisquer programas, produtos ou serviços
concorrentes em marketing em rede aos Clientes ou Consultores do Demut.
Todo e qualquer programa, produto, serviço ou oportunidade de Marketing de
Rede nas mesmas categorias em geral que os Produtos do Demut são
considerados concorrentes, independente das diferenças de custo, qualidade ou
outros fatores de distinção.
17.7 Visando Outros Vendedores Diretos. O Consultor não deverá se envolver
sistematicamente no recrutamento de outros membros de qualquer atividade de
Marketing de Rede para serem Consultores. Se qualquer ação judicial,
arbitragem ou mediação for iniciada contra o Consultor alegando envolvimento
na referida atividade proibida, o Consultor deverá isentar o Demut de todas as
reivindicações, ações, processos e demandas decorrentes do recrutamento
sistemático, assegurado o direito de regresso do Demut.
17.8 Tratado de Não Concorrência. Você não está impedido de exercer qualquer
atividade concorrente, mas deve respeitar as obrigações previstas neste
documento. Se durante a vigência deste Contrato você iniciar ou de qualquer
forma se envolver em uma atividade concorrente, seja como um Consultor
independente, titular, sócio, empregado, vendedor autônomo ou investidor, você
continuará a ser elegível ao recebimento de seus bônus desde que não viole
esse contrato.
17.9 Não solicitação. Você está ciente e concorda que, durante a vigência deste
Contrato e por um período de dois (2) anos após o seu término, você não entrará
em contato, requisitará ou auxiliará na solicitação, direta ou indiretamente, de
quaisquer Gerentes de Conta Independe do Demut no Brasil para recrutar tais
Consultores para outras atividades concorrentes ao Demut, com exceção dos
Consultores que são os seus patrocinados pessoais.
18. Depreciação
18.1 O Consultor não poderá desprezar, depreciar, difamar ou efetuar comparações
negativas com outras empresas concorrentes do Demut, a fim de promover os
Produtos do Demut ou incentivar outro Consultor a se associar à sua
organização de marketing ou aderir ao Demut. A comparação com empresas e
negócios fraudulentos do tipo “pirâmide” NÃO são permitidas.
18.2 O Consultor não deverá fazer uso de incentivos financeiros ou outros para
persuadir outro Consultor a mudar sua linha de patrocínio ou sistema de
negociação.
18.3 É proibida, especificamente, a depreciação de quaisquer ferramentas de vendas
aprovadas ou difamações, por qualquer meio de outros Gerentes de Conta
Independentes Demut.
19. Atividades Antiéticas
19.1 O Gerente de Conta Independe concorda em atuar com ética profissional
enquanto estiver conduzindo negócios relacionados ao seu Contrato. Além
disso, o Gerente de Conta Independe concorda que não encorajará nem
consentirá, de qualquer modo, que Gerente de Conta Independe da sua rede
participem de atividades antiéticas. Os exemplos de atividades antiéticas
incluem, mas não se limitam, a:
19.1.1 Fazer declarações não autorizadas sobre o Produto;
19.1.2 Fazer declarações não autorizadas sobre a renda;
19.1.3 Fazer declarações falsas ou mentirosas de qualquer natureza, incluindo, entre
outras: declarações inverídicas ou mentirosas, bem como ofertas de venda,
acerca da qualidade, disponibilidade, grau, preço, condições de pagamento,
direitos de restituição, garantias ou desempenho dos produtos ou serviços;
19.1.4 Realizar comentários depreciativos;
19.1.5 Usar o cartão de crédito de outro Gerente de Conta Independe sem autorização
expressa por escrito;
19.1.6 Fazer uso não autorizado das Informações Confidenciais do Demut;
19.1.7 Não atender às exigências de vendas e atividades promocionais;
19.1.8 Envolver-se em atividades não autorizadas pela empresa de qualquer natureza;
19.1.9 Conduta pessoal que traga descrédito ao Demut e/ou a seus Gerentes de Conta
Independe;
19.1.10 Quebrar o Código de Ética;
19.1.11 Quebrar o Contrato;
20. Não Divulgação
20.1 Você concorda e se compromete não usar, divulgar ou comunicar a qualquer
pessoa ou entidade, seja qual for o propósito ou a razão, as Listas de Gerentes
de Conta Independe, Lojistas e Vendedores ou outros bens de propriedade
exclusiva do Demut por qualquer meio, direta ou indiretamente. As listas de
Consultores são confidenciais e são de propriedade (e consideradas segredos
comerciais) exclusiva do Demut. As Listas de Consultores servirão única e
exclusivamente para facilitar a formação, suporte e manutenção de sua
organização profissional e também para promoção de negócios relacionados
com o Demut. Você concorda e se compromete, ainda, em manter absoluto
sigilo e não divulgar nenhuma Lista de Consultores/Lojistas ou parte dela, de
qualquer maneira, a terceiros ou entidade, bem como limitar o uso das listas de
Consultores apenas para desenvolvimento do negócio do Demut. Você concorda
e se compromete também em devolver ao Demut, quando solicitado, toda a lista
de Consultores ou parte dela ou suas cópias, sob qualquer forma reproduzida.
Esta disposição permanecerá vigente mesmo após a rescisão ou término do
presente Contrato, em caráter perene.
21. Relatórios de Atividades
21.1 O Demut deseja proteger o Gerente de Conta Independente, outros Consultores
e a si própria de concorrência desleal e inapropriada. Para tanto, permite o
acesso e a visualização do seu Relatório de equipe através do Escritório Virtual.
Todos os relatórios, bem como os nomes, informações de contato e organização
de Consultores contidos nos mesmos, constituem informações confidenciais e de
propriedade exclusiva do Demut. O Demut elaborou, compilou, configurou e,
atualmente, mantém os Relatórios de Atividades à custa de tempo, esforços e
recursos financeiros consideráveis. Os Relatórios de Atividades, nas formas
atuais e futuras e com as devidas alterações periódicas, constituem ativos
exclusivos e segredos comerciais do Demut protegidos por lei, os quais o
Gerente de Conta Independente deverá manter no mais absoluto sigilo. O
Gerente de Conta Independe e o Demut concordam que, salvo pelo presente
contrato de confidencialidade e não divulgação, o Gerente de Conta Independe
não teria acesso aos Relatórios de Atividades. É reservado ao Demut o direito de
divulgar os Relatórios de Atividades e informações contidas nos mesmos, assim
como as demais informações de Distribuição mantidas pelo Demut.
21.2 Finalidade. Os Relatórios de Atividades são disponibilizados ao Gerente de
Conta Independe com a única finalidade de auxiliá-lo no trabalho com a
organização de sua rede para conduzir os negócios do Demut. O Gerente de
Conta Independe poderá utilizar os relatórios para auxiliar, motivar e treinar sua
equipe.
21.3 Utilização limitada. O acesso do Gerente de Conta Independe aos relatórios é
protegido por senha. Os Relatórios são fornecidos ao Gerente de Conta
Independe no mais absoluto sigilo. Os Relatórios não deverão ser divulgados
pelo Gerente de Conta Independe a terceiros ou utilizados para fins que não o
desempenho de suas obrigações relativas ao Contrato e para o benefício da
Empresa, sem o consentimento prévio e escrito do Demut. Qualquer utilização
ou divulgação não autorizada dos relatórios constitui abuso, apropriação indébita
e uma violação do Contrato e pode causar danos irreparáveis ao Gerente de
Conta Independe e ao Demut. Os Relatórios não serão aplicados, de nenhum
modo, pelos Gerentes de Conta Independes de modo a pressionar a realização
da oportunidade de negócio de seus Consultores.
21.4 Divulgação Imprópria. O Consultor não deverá, em seu nome ou em nome de
terceiros:
21.4.1 Divulgar, direta ou indiretamente, qualquer informação contida em qualquer
Relatório de Atividade para qualquer terceiro;
21.4.2 Divulgar, direta ou indiretamente, a senha ou outro código de acesso aos seus
relatórios;
21.4.3 Usar as informações para concorrer com o Demut ou para fins que não de
promoção dos seus negócios Demut;
21.4.4 Recrutar ou aliciar qualquer Gerente de Conta Independe listado em qualquer
relatório ou tentar influenciar ou induzir qualquer Gerente de Conta Independe a
alterar sua relação comercial com o Demut;
21.5 Devolução. Mediante solicitação do Demut e sempre na hipótese de rescisão do
Contrato, o Gerente de Conta Independe deverá devolver ao Demut os originais
e todas as cópias de todos os relatórios, bem como quaisquer informações
confidenciais ou segredos comerciais extraídos dos mesmos (seja em papel ou
formato eletrônico), que estejam em sua posse ou sujeitos ao seu controle.
21.6 Violação. Na hipótese de violação de qualquer disposição da presente sub-
cláusula, o Demut poderá rescindir o seu Contrato e adotar uma medida judicial
para impedir danos irreparáveis à Empresa ou qualquer um de seus Gerentes de
Conta Independente. O Demut também poderá adotar todas as sanções
apropriadas, sob a legislação aplicável, para proteger seus Direitos aos
relatórios; a não adoção das referidas sanções não constituirá uma renúncia aos
referidos direitos.
21.7 Informações Sem Garantia. Todas as informações fornecidas pelo Demut,
incluindo, entre outras, volumes de vendas individuais ou em grupo (ou qualquer
parte dos mesmos) e atividades de patrocínio da rede, são consideradas
acuradas e confiáveis. Não obstante, devido a vários fatores, incluindo, entre
outros, a possibilidade inerente de erro humano e mecânico; a exatidão,
completude e pontualidade dos pedidos; recusa de cartão de crédito; produtos
devolvidos; estorno de cartão de crédito; as informações não são garantidas pelo
Demut ou pelos indivíduos que criaram ou transmitiram as referidas informações.
Na medida do permitido pela legislação, todas as informações acerca dos
volumes de vendas individuais e em grupo são fornecidas “no estado em que se
encontram”, sem garantias, expressas ou implícitas, nem declarações de
qualquer natureza. Em particular, mas sem limitações, não haverá garantias de
comerciabilidade, aptidão para fim específico ou não infração. Na medida do
permitido pela legislação aplicável, o Demut e/ou outros indivíduos que tenham
criado ou transmitido as informações não serão, em hipótese alguma,
responsabilizados, seja pelo Gerente de Conta Independente ou terceiros, por
qualquer dano direto, indireto, consequente, incidental, especial ou punitivo,
decorrente do uso das ou acesso às informações sobre os volumes de vendas
individuais ou em grupo (incluindo, entre outros, perda de lucros, bônus,
oportunidades e danos que possam resultar da imprecisão, incompletude,
inconveniência, atraso ou perda de uso das referidas informações), mesmo se o
Demut ou outros indivíduos que criaram ou transmitiram as informações tenham
sido informados da possibilidade dos referidos danos. Na medida do permitido
por lei, o Demut ou outros indivíduos que tenham criado ou transmitido as
informações não serão responsáveis, perante o Gerente de Conta Independente
ou terceiros, por qualquer ato ilícito, contrato, negligência, responsabilidade
objetiva, responsabilidade por produtos ou outra teoria com relação ao objeto do
presente contrato ou termos e condições relacionados ao mesmo.
22. Da Identificação
No momento da inscrição, ou a critério do Demut, o Gerente de Conta Independe deverá
fornecer à Empresa o número do seu documento de identidade (RG) e/ou cópia do mesmo,
se exigido, bem como de seu CPF e todos os outros dados constantes da ficha de adesão.
23. Seguro
O Demut não estende a cobertura de quaisquer de suas apólices aos Gerentes de Conta
Independente. Caso utilize bens móveis (por exemplo, seu automóvel ou computador) ou a
sua residência para fins comerciais, os referidos bens não terão cobertura por perdas e
danos, além do Gerente de Conta Independe renunciar a quaisquer reivindicações
decorrentes da operação do seu Contrato.
24. Informe de Infrações à Política
Para auxiliar o Demut na manutenção de um campo de atuação equivalente para todos os
Gerentes de Conta Independente, bem como na manutenção da integridade e longevidade
do Demut, o Gerente de Conta Independente deverá informar quaisquer infrações ao
Suporte imediatamente, em conjunto com as evidências que as fundamentam e
informações pertinentes. O Suporte consegue ser mais efetivo quando recebe as fontes das
informações; entretanto, o suporte atenderá a todos os pedidos de confidencialidade
constantes das eventuais denúncias.
25. Informações Corretas
O Demut poderá solicitar periodicamente a atualização das informações da sua conta, o que
o Gerente de Conta Independe deverá fazer dentro de um prazo razoável.
26. Liberação para Uso de Imagem, Áudio ou Vídeo e/ou
Testemunho
O Demut poderá tirar fotografias, fazer gravações em áudio ou vídeo ou solicitar
declarações escritas ou verbais suas em eventos ou diretamente. O Gerente de Conta
Independe concorda e, por meio deste, concede ao Demut o direito e a permissão absolutos
e irrevogáveis a utilizar, reutilizar, alterar, editar, transmitir, retransmitir, publicar ou
republicar a referida imagem, áudio, vídeo ou testemunho, total ou parcialmente,
individualmente ou em conjunto com qualquer outra imagem ou vídeo, ou qualquer outro
testemunho, em qualquer canal atual ou futuro, e para qualquer finalidade, incluindo, entre
outras, marketing, propaganda, promoção e/ou publicidade de forma gratuita; e a copiar a
referida imagem e/ou vídeo, no formato original de republicação, em nome do Demut ou de
terceiros. Independentemente de todo e qualquer acordo ou contrato que possa ter
celebrado com outra entidade. O Gerente de Conta Independe concorda que o uso pelo
Demut, conforme estabelecido nesta cláusula, será livre de royalties, não constituirá uma
prestação de serviços e não estará sujeito a qualquer reivindicação financeira, salvo em
contrato particular com a mesma. O Gerente de Conta Independe concorda em defender e
indenizar o Demut em caso de reivindicações feitas por terceiros e decorrentes do uso, pelo
Demut, dos direitos concedidos pelo presente instrumento. O Gerente de Conta Independe
confirma que as informações que possa dar em um testemunho, ou estejam representadas
em uma imagem, vídeo ou áudio, são verdadeiras e acuradas na extensão do seu
conhecimento. O Gerente de Conta Independe renuncia a todo e qualquer direito que possa
ter a inspecionar ou aprovar o(s) produto(s) acabado(s) ou não acabado(s) e a cópia para
propaganda e o objeto impresso, gravado, fotografado ou em vídeo, que possa ser usado
junto com ele(s) ou com qualquer uso que seja feito dele(s).
27. Criação de Rede
27.1 Divulgação
O Gerente de Conta Independe deverá fornecer a versão mais atualizada do Contrato aos
candidatos em potencial que estiver Patrocinando antes de estes efetuarem a assinatura. É
possível fazer o download de cópias através do blog demut.me.
27.2 Assistência
O Gerente de Conta Independe poderá prestar assistência ao candidato durante o processo
de inscrição online; contudo, o candidato deverá concordar com os termos e condições do
Contrato clicando na opção ao enviar a inscrição.
27.3 Compra
O Gerente de Conta Independe deverá orientar o patrocinado quanto as opções disponíveis
de aquisição para o cadastro, sendo o modelo pré-pago no valor de R$ 199,00 e o modelo
pós-pago, no valor promocional de R$ 599,00 até de 31/12/2015, passando posteriormente
para o valor de R$ 1.499,00, que entrará como saldo negativo e que será abatido de acordo
com novos cadastros.
27.4 Mudança de Patrocinador
O Demut desaconselha fortemente este tipo de atitude e esta mudança só será possível se
algum dos critérios abaixo forem atendidos, devendo passar pela análise de nossa equipe
de suporte, para ser avaliado e se for necessário realizar a mudança.
27.4.1 Violação do contrato por parte do patrocinador. Neste caso a pessoa é
automaticamente realocado para a pessoa imediatamente acima do seu ex-
pratocionador;
27.4.2 O Patrocinador não ofereceu as informações básicas necessárias, usou de
artimanhas caluniosas, bem como não forneceu o suporte necessário para que o
patrocinado possa desenvolver a sua atividade de forma correta;
27.4.3 Reinscrição: A pessoa ficar inativa pelo período de 1 ano, tendo o seu contrato
cancelado. Dessa forma ela poderá realizar um novo cadastro e escolher um
novo patrocinador;
28. Promoção do Produto e da Oportunidade
É garantir a longevidade do negócio como um todo, faz-se necessário a observância da
legislação relacionada à propaganda, pois muitos aspectos relativos à oportunidade Demut,
são regulamentados por lei. O Demut se esforça ao máximo com relação ao cumprimento
da legislação sobre propaganda e espera o mesmo de cada Gerente de Conta
Independente. Consta na presente cláusula as reivindicações referentes ao Produto e
oportunidade que podem ser efetuadas pelo Gerente de Conta Independente, bem como as
prescrições inerentes. Ademais, consta a explicação sobre os tipos e métodos de
propaganda que podem ser utilizados na constituição dos negócios Demut.
28.1 Declarações, Vendas e Atividades Promocionais
28.1.1 Declarações Sobre o Produto.
O Gerente de Conta Independe poderá fazer declarações sobre os Produtos que fazem
parte dos Materiais Oficiais do Demut. Não serão feitas declarações sobre os Produtos que
não integrarem os materiais oficiais.
28.1.2 O Demut sugere que, no início da apresentação de vendas, independentemente
de solicitação de terceiro, o Gerente de Conta Independe se apresente com
honestidade e clareza, identifique o Demut, a natureza dos Produtos e o objetivo
de sua apresentação de vendas ao potencial Cliente ou candidato.
28.2 Limitações Sobre a Oferta
A oportunidade Demut não poderá ser oferecida através ou junto a todo e qualquer plano de
compensação ou programa de colocação que não esteja previsto de maneira específica nos
materiais oficiais ou aprovado pela empresa. Ademais, o Gerente de Conta Independe não
exigirá que outros Gerentes de Conta Independes atuais ou em potencial participem do
Demut de modo que difira do programa, conforme previsto nos materiais oficiais.
Independentemente de sua classificação, o Gerente de Conta Independe não exigirá que
outros Gerentes de Conta Independes atuais ou em potencial firmem qualquer acordo,
contrato ou adesão que não faça parte da oferta de tornar-se um Gerente de Conta
Independente Demut. Do mesmo modo, o Gerente de Conta Independe não exigirá que
outros Gerentes de Conta Independe atuais ou em potencial efetuem qualquer aquisição ou
pagamento a toda e qualquer pessoa física ou jurídica para fins de participação não
integrem as aquisições ou pagamentos identificados de acordo com a recomendação ou
exigência que constam nos Materiais Oficiais e somente na medida em que são permitidos
pela legislação vigente.
28.3 Disponibilizamos diversos materiais que devem ser utilizados para a
apresentação do negócio. No entanto, caso deseje utilizar algum material
alternativo, o mesmo deve ser enviado para análise e aprovação por parte do
Demut. As solicitações devem ser enviadas através do e-mail:
apresentacao@demut.me.
28.3.1 O Demut se reserva ao direito de rescindir a aprovação relacionada a toda e
qualquer Ferramenta de Vendas caso não esteja em conformidade ou possa vir
a prejudicar os negócios do Demut; o Gerente de Conta concorda em renunciar
a todas as reclamações por danos originadas ou relacionadas a tal rescisão.
28.4 Limitações Sobre o Objeto do Contrato
O Gerente de Conta Independente não poderá produzir para venda ou distribuição
quaisquer eventos e discursos gravados do Demut sem o consentimento por escrito do
Demut. Ademais, o Gerente de Conta Independente não poderá reproduzir para venda ou
uso pessoal nenhuma gravação de apresentações de áudio ou vídeo produzidas pelo
Demut.
28.4.1 Materiais Protegidos por Direitos Autorais. Todos os nossos materiais impressos,
ou em meios digitais, materiais de sites da Internet e programas são protegidos
pela lei de direitos autorais e podem ser reproduzidos somente mediante a
obtenção de consentimento prévio e escrito do Demut.
28.4.2 Marcas Registradas. O Gerente de Conta Independente não poderá utilizar os
nomes de nossos funcionários ou marcas registradas, nomes, logotipos,
imagens comerciais ou nomes comerciais, ou ainda qualquer frase característica
utilizada pelo Demut para promover seu negócio antes de receber o
consentimento por escrito do Demut. Caso tal consentimento seja concedido,
nas situações nas quais o Demut modificar ou abandonar qualquer marca
registrada ou nome comercial, o Gerente de Conta Independente concorda em
também modificar ou abandonar tais marcas ou nomes comerciais. Para
proteger os direitos de propriedade do Demut, o Gerente de Conta Independente
não poderá obter – por meio da apresentação da patente, marca registrada,
nome do domínio da Internet ou direito autoral – qualquer direito, título ou
participação com relação aos nomes, marcas registradas, logotipos ou nomes
comerciais Demut.
28.5 Propaganda via Internet
28.5.1 Websites do Consultor – Caso deseje utilizar uma página na Internet a fim de
promover seu negócio de revenda do Demut, o Gerente de Conta poderá fazê-lo
no website oficial do Demut ou por meio de websites autorizados. Não se pode
fazer referências a empresa na URL, não se pode tentar se passar pela
empresa, e sua conta é passível de congelamento até a situação ser
normalizada, ou até mesmo cancelada. O Gerente de Conta Independente
poderá utilizar o próprio website para promover o Demut. O conteúdo
apresentado deve estar de acordo com o contrato e não pode violar nenhuma
cláusula.
28.5.2 A divulgação em Blogs, salas de bate-papo, Redes Sociais e Outros Fóruns
Online são permitidos. O Gerente de conta deverá indenizar o Demut por
quaisquer danos ou perdas resultantes da violação desta disposição.
28.5.3 O Consultor poderá publicar textos e vídeos em blogs, salas de bate-papo,
websites de relacionamento e websites de vídeo, bem como comercializar,
vender, anunciar, promover ou discutir sobre os produtos e/ou serviços ou sobre
a oportunidade oferecidos pelo Demut, estando sujeito aos seguintes termos:
28.5.3.1 Todas as publicações de texto deverão conter seu nome, seu status como
Gerente de Conta Independente Demut;
28.5.3.2 Todos os vídeos deverão conter uma imagem nítida com seu nome e deve
ser facilmente identificado como Gerente de Conta Independente Demut;
28.5.3.3 Todas as declarações estão de acordo com as informações oficiais
disponibilizados pelo Demut, além disso, caso seja um Gerente de Conta
Independente remunerado de nossos Produtos, tal fato deverá ser divulgado.
28.5.3.4 Na hipótese de a sua publicação conter imagens ou referências a
celebridades ou materiais protegidos pela lei de direitos autorais, será
necessário possuir o consentimento expresso por escrito do titular ou
detentor dos direitos de imagem ou do material protegido e fornecer tal
consentimento ao Demut mediante solicitação.
28.5.3.5 As informações divulgadas deverão obedecer aos termos do presente
contrato, responsabilizando-se o Gerente de Conta Independente direta e
pessoalmente pelos danos causados ao Demut e a terceiros;
28.6 Todas as publicações deverão conter somente o conteúdo da oportunidade de
negócios. Os produtos podem ser mencionados, porém não poderá haver
testemunhos ou outros debates sobre os Produtos. A publicação poderá
direcionar o visitante a um site autorizado com a finalidade de promover os
produtos ou serviços. O Gerente de Conta Independente não poderá utilizar ou
tentar registrar ou vender quaisquer nomes comerciais, marcas registradas,
nomes de serviços, marcas de serviço ou qualquer elemento derivado, para todo
e qualquer nome de domínio da Internet ou endereço de e-mail relacionados
com o Demut.
28.7 Outros Canais de Venda. Os Gerentes de Conta Independentes poderão
promover os produtos através de diversos meios de venda em massa, tais como
revistas, televisão, rádio ou outros canais de venda relacionados, desde que seja
aprovado expressamente pelo Demut. O Gerente de Conta Independente poderá
fazer anúncios mediante envelopamento de frota utilizando somente imagens
aprovadas pelo Demut. Para dar início ao processo, entre em contato com o
suporte através do e-mail suporte@demut.me. As imagens aprovadas não serão
liberadas ao Gerente de Conta Independente, mas ao nosso designer gráfico.
Mediante a conclusão do design e antes de fixá-lo ao veículo, deverá ser
enviada uma fotografia do veículo e a versão final do design para aprovação
final. Em caso de violação desta disposição o contrato poderá ser cancelado. Da
mesma forma, o Gerente de Conta Independente deverá indenizar o Demut por
quaisquer danos ou perdas resultantes da violação desta disposição;
28.8 Propagandas Comerciais Genéricas
Caso anuncie em um jornal ou outros meios de comunicação, as seguintes regras deverão
obrigatoriamente seguidas:
28.8.1 Não é permitida propaganda que implique em oferta de trabalho, cargo, salário
ou qualquer tipo de vínculo empregatício, agência ou representação.
28.8.2 Nenhuma propaganda poderá promover, declarar ou indicar cargos assalariados,
cargos de gerência, salários por hora, emprego em tempo integral ou meio
período, ou garantia de bônus. A oportunidade Demut não é um emprego, e não
poderá ser apresentada dessa forma. Não são permitidos termos tais como
“gerência”, “disponibilidade de cargos de gerência”, “viagem paga”, “cargos
disponíveis”, “em fase de contratação”, e outras declarações enganosas.
28.8.3 Nenhuma renda específica poderá ser prometida ou expressa ou implicitamente,
e todas e quaisquer referências à remuneração deverão utilizar as palavras
“Bônus” para indicar a situação de contratado independente dos Gerentes de
Conta Independente.
28.8.4 As propagandas não poderão conter referências ao Demut ou aos seus
produtos.
28.8.5 Não serão permitidas propagandas que utilizem as marcas registradas ou nomes
comerciais do Demut.
28.9 Comunicações por e-mail
28.9.1 É expressamente proibido a utilização de SPAM pelos Gerentes de Conta
Independentes. O Demut não permite o envio de e-mails que não tenham sido
solicitados, salvo os e-mails em observância à legislação.
28.9.2 Qualquer e-mail enviado pelo Gerente de Conta Independente que promova o
Demut ou os seus produtos e serviços, deverá cumprir os seguintes termos:
28.9.2.1 Deverá haver um endereço de e-mail de resposta válido ao remetente;
28.9.2.2 Deverá haver um aviso no e-mail que informe o destinatário sobre a
possibilidade de responder o e-mail através do endereço de resposta válido
caso deseje que as solicitações ou correspondências por e-mail futuras não
lhe sejam enviadas (um aviso de exclusão válido).
28.9.2.3 Atender todas as solicitações de exclusão da lista de e-mail em até 2 (dois)
dias úteis.
28.9.2.4 O e-mail deve, clara e visivelmente, informar que a mensagem se refere a
uma propaganda ou convite;
28.9.2.5 O uso de linhas de assunto e títulos enganosos e/ou informações de
cabeçalho falsas é proibido.
28.9.3 Consentimento para receber e-mails. Podemos enviar periodicamente e-mails
comerciais em nome de Gerentes de Conta Independentes. Ao aceitar o
Contrato, você concorda que nós podemos enviar esses e-mails e que os
endereços de correspondência e de email do Gerente de Conta Independente
serão incluídos nesses e-mails como descrito acima. Você deve honrar os
pedidos de remoção de endereços gerados como resultado destes envios por
parte do Demut.
28.9.4 Utilização do Telefone. O Gerente de Conta Independente não poderá atender
ao telefone com a saudação “Demut”, ou de qualquer outro modo que levaria o
autor da chamada a acreditar que tenha entrado em contato com os escritórios
comerciais do Demut.
28.9.5 Mídia e Indagações da Mídia. Será proibida a iniciação de toda e qualquer
interação com a mídia ou tentativa de resposta às solicitações da mídia acerca
do Demut ou de seus produtos ou serviços, ou suas atividades. Todas as
indagações por qualquer tipo de mídia deverão ser imediatamente transmitidas
ao departamento de Comunicações do Demut através do e-mail
suporte@demut.me. Além disso, o Gerente de Conta Independente não poderá
redigir, publicar, comunicar pela Internet ou distribuir comunicados à imprensa ou
declarações referentes ao Demut para as mídias escritas ou verbais de qualquer
outra natureza. Essa norma destina-se a assegurar que informações precisas e
consistentes sejam fornecidas ao público, bem como uma imagem pública
adequada.
28.9.6 Indenização. O Gerente de Conta Independente é inteiramente responsável por
todas as declarações verbais e escritas relacionadas aos produtos, serviços do
Demut que não constam nos Materiais Oficiais.
28.9.7 O Gerente de Conta Independente concorda em indenizar o Demut e seus
diretores, presidentes, funcionários e agentes e isentá-los de toda e qualquer
responsabilidade, incluindo julgamentos, penalidades civis, restituições,
honorários advocatícios, custas processuais ou lucros cessantes por parte do
Demut como resultado de declarações e medidas não autorizadas. Esta
disposição subsistirá à rescisão do Contrato.
29. Venda de Adesões de Lojas e Revendedores
O Gerente de Conta Independente terá entre as possibilidades de ganhos as seguintes
formas:
29.1 Adesão de Lojas ao Demut.com.br
O Gerente de Conta Independente irá revender o acesso ao shopping virtual demut.com.br
e oferecer o suporte necessário ao lojista. Desta forma irá receber um percentual de 22%
sobre o valor da adesão realizada diretamente por ele, bem como receberá um percentual
de 0,04% sobre as vendas da loja que for cadastrada diretamente pelo Gerente de Conta
Independente.
29.2 Inscrição de novos Gerentes de Conta Independente
O Gerente de Conta Independente poderá cadastrar novos Gerentes de Conta
Independentes, que farão parte de sua rede e ser comissionado de acordo com os
seguintes critérios:
29.2.1 Não haverá comissionamento referente a adesão quando os novos Gerentes de
Conta Independente entrarem através do plano pós-pago.
29.2.2 Quando a adesão de novos Gerentes de Conta Independente for através do
plano Pré-pago o Patrocinador será bonificado com 22% por cada novo Gerente
de Conta Independente cadastrado diretamente por ele.
29.3 Pessoas na Rede
O Gerente de Conta Independente poderá cadastrar quantas pessoas ele quiser
diretamente, não havendo limitações quanto a isso. No entanto, a sua rede terá uma
profundidade de até 5 pessoas abaixo. Esta limitação visa garantir a sustentabilidade do
negócio e garantir um excelente grau de rentabilidade para toda a rede.
29.4 Ganhos sobre a rede
Além dos ganhos diretos os Gerentes de Conta Independente também receberão
comissões por novas adesões de lojas e pela entrada de novos Gerentes de Conta
Independentes em sua rede. Receberão ainda 0,01% sobre as vendas que houver no site
demut.com.br de cada loja cadastrada pelo seu 5º nível. Abaixo segue a tabela completa de
comissionamento por nível:
29.5 Recibos de Vendas
O Gerente de Conta Independente deverá sempre fornecer ao lojista ou vendedor um recibo
de venda oficial na data da venda inicial, ou antes, dela e em todas as vendas
subsequentes. Esses recibos poderão estipular todo e qualquer direito do consumidor
permitido por lei e deverão seguir a legislação estadual competente. O Gerente de Conta
Independente deverá informar ao Cliente verbalmente sobre seus direitos de cancelamento,
conforme previsto no recibo de venda oficial.
30. GARANTIAS
30.1 Garantia para o Lojista/Vendedor
O Gerente de Conta Independente deverá informar ao lojista ou vendedor no ato da venda
da adesão ao shopping virtual demut.com.br a garantia irrestrita de 14 dias. Isso significa
que o lojista terá o prazo de 14 dias corridos, a contar a partir da data de confirmação de
pagamento, para cancelar a sua adesão ao shopping virtual. Após esse período o lojista
poderá sair a qualquer momento, no entanto, não terá direito a devolução do valor investido
e não pagará nenhum adicional de multa.
30.2 Garantia para o Gerente de Conta Independente
30.2.1 Validade da Garantia
Esta garantia é válida apenas para o plano pré-pago, que exige um investimento inicial a
partir do pagamento de boleto ou cartão de crédito no ato da adesão. Esta garantia não se
aplica ao plano pós-pago, visto que não há pagamento e sim abatimento de saldo negativo.
30.2.2 Garantia plano pré-pago
Se após 1 ano, a contar a partir da data de confirmação de pagamento, o Gerente de Conta
Independente não obtiver o retorno do seu investimento, ele poderá solicitar o valor
equivalente ao seu investimento inicial ou a diferença, caso já tenha tido algum ganho
nesse período. O Demut devolverá o valor corrigido, utilizando como base a aplicação
realizada em uma poupança.
30.2.2.1 Cancelamento da Conta
Caso seja reivindicada a garantia o Gerente de Conta Independente solicita,
consequentemente, o cancelamento da sua conta.
30.2.2.2 Validade da Garantia
Para que a garantia tenha valor é necessário que o Gerente de Conta Independente se
mantenha realizando as atividades diárias de compartilhamento, não gerando saldo
negativo em sua conta. Caso isso não aconteça o valor em débito será abatido do valor da
garantia e se o débito for maior que o valor da garantia a mesma não poderá ser recebida.
31. Impostos
Os pagamentos de bônus estão sujeitos a três tipos diferentes de tributação: IR (imposto de
renda), INSS (contribuição à previdência social) e ISS (imposto sobre serviços). O Gerente
de Conta Independente, deverá pagar tais impostos em conformidade com os termos e
condições da legislação fiscal aplicável vigente para consultores autônomos.
32. Bônus
32.1 Qualificação
32.1.1 Quantidade de Lojas
Para receber os bônus referentes a sua rede é necessário que o Gerente de Conta
Independente se mantenha ativo no mês, isso significa dizer que é necessário ter o
cadastro direto de no mínimo 3 (três) lojas no mês.
32.1.2 Quantidade de Novos Gerentes de Conta Independentes
Não há necessidade de novos cadastros de Gerentes de Contas Independentes para se
manter ativo ou receber os bônus.
32.1.3 Suporte
Faz-se necessário que o Gerente de Conta Independente forneça o suporte necessário ao
lojista ou vendedor que ele realizou a adesão no mês, garantindo que sua loja virtual esteja
no ar e que os produtos possam ser disponibilizados para a venda. Caso haja reclamação
por parte do lojista ou vendedor em relação ao suporte fornecido pelo Gerente de Conta
Independente, este poderá perder os bônus do mês.
32.1.4 Atividades Diárias
Para estar apto ao recebimento dos bônus, é necessário que o Gerente de Conta
Independente realize 5 (cinco) compartilhamentos diários. Cada dia sem atividade
acarretará o desconto equivalente ao faturamento de um dia, calculado da seguinte forma:
Faturamento dos últimos 30 dias, dividido por 30, vezes a quantidade de dias sem atividade.
32.2 Rendimentos
Não há garantias de uma renda específica ou de qualquer nível de lucro ou êxito. O lucro e
êxito obtidos provêm apenas das revendas aos lojistas, do cadastro de novos Gerentes de
Conta Independente no plano pré-pago e através das vendas das lojas cadastradas no
demut.com.br.
32.3 Pagamentos
Os pagamentos ocorrerão no ciclo de 14 dias após a confirmação do pagamento, seja de
adesões diretas, seja de adesões de sua rede ou a venda de produtos no site referente as
lojas que você tem direito ao bônus.
32.4 Erros e Dúvidas
Caso exista alguma dúvida do Gerente de Conta Independente referente a algum valor ou
desconto que foi gerado, o mesmo deve entrar em contato com as dúvidas em questão
através de nosso suporte através do e-mail: suporte@demut.me.
33. Violações
33.1 Pendências e Reclamações.
Se o Gerente de Conta Independente possuir uma pendência ou reclamação contra outro
Gerente de Conta Independente acerca de qualquer prática ou conduta em relação ao seu
Contrato, o Gerente de Conta Independente reclamante deverá tentar resolvê-los
diretamente com o outro. Se a questão envolver a interpretação ou a violação do Contrato
por parte do outro Gerente de Conta Independente, o Demut deverá ser informado através
do e-mail: suporte@demut.me que analisará os fatos e tentará resolver a questão.
33.2 Mediação
Na hipótese de disputa, antes da instituição da arbitragem, o Gerente de Conta
Independente e o Demut deverão se reunir em boa-fé para tentar resolver qualquer
controvérsia resultante ou relativa ao Contrato por meio de mediação não vinculante. Uma
pessoa física mutuamente aceitável às partes deverá ser nomeada como mediadora. Os
honorários e custos do mediador, bem como os custos de realização e condução da
mediação, deverão ser divididos igualmente entre as partes. Cada parte deverá pagar sua
parcela dos honorários e custos previamente divididos com pelo menos dez (10) dias de
antecedência da realização da mediação. Cada parte deverá pagar seus próprios
honorários advocatícios, custos e despesas individuais relativos à realização e
comparecimento à mediação. A mediação deverá ser realizada em Jaboatão dos
Guararapes, Pernambuco, Brasil, e deverá perdurar no máximo dois (2) dias úteis.
33.3 Arbitragem
Se a mediação não tiver êxito, toda e qualquer controvérsia ou processo resultante de ou
relativo ao Contrato, ou à violação do mesmo, poderá ser resolvido por arbitragem.
34. Terminologias Aplicadas
34.1 Gerente de Conta Independente: É a pessoa física ou jurídica indicada por outro
Consultor Demut, maior de idade ou emancipado que, após a aquisição da
adesão de pré-paga ou pós-paga, passa a fazer parte do Demut e passa a aderir
aos termos legais descritos neste Contrato, estando apto para revender a
adesão as lojas e a cadastrar novos Consultores e receber os seus bônus.
34.2 Ativo
Estar ativo significa que o Gerente de Conta Independente realizou no mínimo 3 cadastros
de lojas nos últimos 30 dias, habilitando assim o recebimento dos bônus.
34.3 Patrocinador
Pessoa que lhe indicou à oportunidade para se tornar um Gerente de Conta Independente
Demut.
34.4 Patrocinado
Pessoa indicada por você ou por outra pessoa, e que está na sua rede de bonificação.
34.5 Atividades
Tarefas a serem realizadas para a garantia do recebimento da bonificação.
34.6 Bônus
Valor a receber pelas adesões de sua rede, bem como os percentuais a receber pelas
vendas realizadas pelas lojas no site do demut.com.br.
34.7 Direto
É um patrocinado que entrou diretamente através de sua indicação ou uma loja que foi
cadastrada diretamente por você.
34.8 Nível
É a posição de cadastramento em relação a outro consultor. Todo direto equivale ao seu 1º
nível, enquanto o direto do seu 1º nível equivale ao seu 2º (segundo) nível, e assim por
diante. O Demut limita a atuação das redes até o 5º nível.
35. IMPORTANTE
O Demut reservasse ao direito de incluir, excluir ou alterar qualquer uma das condições
descritas, sempre que for necessário e saudável para o negócio, buscando construir um
negócio sólido e rentável para seus Consultores. Em contrapartida, compromete-se a
divulgar essas alterações em seus canais oficiais de comunicação, e também por e-mails e
ou eventos presenciais com no mínimo 30 dias de antecedência.
36. Plano de Negócios Demut
O Gerente de Conta Independente Demut é um empreendedor que tem a oportunidade de
realizar seus sonhos. É consciente de que é dono do seu próprio negócio, e que o sucesso
será proporcional ao seu empenho e dedicação. É considerado Gerente de Conta
Independente aquele que adquiriu a adesão no plano pós-pago ou pré-pago.
Ao se tornar Gerente de Conta Independente o empreendedor poderá:
36.1 Patrocinar novos Gerentes de Conta Independentes;
36.2 Receber os bônus por novos cadastros de Gerentes de Conta Independente até
o seu 5º nível;
36.3 Cadastrar novas lojas no demut.com.br e receber as bonificações por todas as
lojas cadastradas diretamente;
36.4 Receber bonificação pelo cadastro de novas lojas realizadas pela sua rede até o
5º nível;
36.5 Receber bonificação pelas vendas das lojas realizadas no demut.com.br do seu
5º nível.
36.6 Caso o Gerente de Conta Independente não consiga realizar o cadastro de 3
lojas dentro do mês o mesmo receberá apenas as bonificações referentes aos
cadastros diretos que realizar no mês, bem como o percentual relativo as vendas
das lojas cadastradas, mas não receberá a bonificação referente a novos
cadastros em sua rede.

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Contrato gerente de conta independente demut

  • 1. TERMOS DE CONTRATO GERENTE DE CONTA INDEPENDENTE DEMUT
  • 2. Sumário 1. Introdução...................................................................................................................... 4 2. Quem Somos................................................................................................................. 5 2.1 Missão .................................................................................................................... 5 2.2 Visão da Empresa................................................................................................... 5 2.3 Valores ................................................................................................................... 5 2.4 Porque o modelo de Marketing Multinível ............................................................... 6 3. Como Funciona.............................................................................................................. 7 4. Vantagens de ser Gerente de Conta Independente ....................................................... 8 5. Como se tornar um Gerente de Conta Independente..................................................... 9 6. Exigências.................................................................................................................. 9 7. Inscrição e Aprovação................................................................................................ 9 8. Território................................................................................................................... 10 9. Benefícios do Gerente de Conta Independente........................................................ 10 10. Prazo .................................................................................................................... 11 11. Rescisão............................................................................................................... 11 12. Efeitos da rescisão................................................................................................ 11 13. Sucessão e Incapacidade..................................................................................... 12 14. Alterações ao contrato.......................................................................................... 12 15. Código de Ética .................................................................................................... 12 16. Status do Gerente de Conta Independe................................................................ 13 17. Concorrência Desleal............................................................................................ 14 18. Depreciação.......................................................................................................... 15 19. Atividades Antiéticas............................................................................................. 16 20. Não Divulgação .................................................................................................... 17 21. Relatórios de Atividades ....................................................................................... 17 22. Da Identificação.................................................................................................... 19 23. Seguro.................................................................................................................. 19 24. Informe de Infrações à Política.............................................................................. 19 25. Informações Corretas ........................................................................................... 20 26. Liberação para Uso de Imagem, Áudio ou Vídeo e/ou Testemunho ..................... 20 27. Criação de Rede................................................................................................... 20 28. Promoção do Produto e da Oportunidade............................................................. 21 29. Venda de Adesões de Lojas e Revendedores ...................................................... 26 30. GARANTIAS......................................................................................................... 27
  • 3. 31. Impostos............................................................................................................... 28 32. Bônus ................................................................................................................... 28 33. Violações .............................................................................................................. 29 34. Terminologias Aplicadas....................................................................................... 30 35. IMPORTANTE ...................................................................................................... 30 36. Plano de Negócios Demut .................................................................................... 31
  • 4. 1.Introdução Olá! Ficamos felizes pelo seu interesse em ingressar no grupo Demut! Este contrato funciona como um manual de consultoria digital, e foi realizado com o objetivo de tirar todas as suas dúvidas do funcionamento da nossa plataforma para a venda direta. Mais do que uma exigência legal, este documento é uma ferramenta para demonstrar a nossa transparência. Orientamos, portanto, que você avalie cuidadosamente todas as condições desta grande oportunidade para se tornar um GERENTE DE CONTA INDEPENDENTE Demut, bem como entender os seus direitos e obrigações. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco por meio de nosso FAQ ou através do e-mail: suporte@demut.me. Boa Leitura! O demut.com.br garante a validade das condições descritas neste Termo de Contrato por 30 dias após a sua disponibilização. Passado esse prazo recomendamos que seja solicitado um novo documento através do seu patrocinador ou diretamente a nossa central de relacionamento.
  • 5. 2.Quem Somos A Demut Consultoria, regularmente constituída segundo as leis brasileiras, inscrita no CNPJ de número 23.158.238/0001-45, é uma empresa que atua no mercado nacional através do modelo de vendas diretas realizadas por revendedores (gerentes de contas independentes) que oferecem a entrada de novos lojistas e vendedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, na internet através do modelo de marketplace (shopping virtual). 2.1 Missão Promover felicidade, bem-estar e desenvolvimento através da oferta de produtos e serviços que supram as necessidades e desejos de cada um de nossos clientes. 2.2 Visão da Empresa Ser referência na entrega com excelência de produtos e serviços, ser reconhecida como a empresa que mais desenvolve os seus colaboradores e parceiros, e a empresa mais admirada pela responsabilidade social. 2.3 Valores Demut (Humildade): Saber ouvir, analisar diferentes pontos de vista e aprender sempre. Determinação: Paixão e perseverança em objetivos de longo prazo. É agarrar o futuro dia após dia e trabalhar duro para tornar real esse futuro. Viver a vida como maratona e não como corrida. Dream Big: Ter objetivos grandiosos e brilho nos olhos para realizar os sonhos. Excelência: Entregar sempre o que possuir de melhor e melhorar a cada dia. Ética: Realizar apenas o que estiver de acordo com os valores, padrões e leis estabelecidos.
  • 6. Missão: Propósito que nos guia, que nos faz levantar e sentir prazer, orgulho e motivação pelo que fazemos e criamos. Motivação: Estar sempre entusiasmado e realizar as atividades com autonomia, excelência e propósito. Únicos: Entender que cada pessoa é singular e que precisa ter as suas necessidades atendidas. União: É entender que para ir mais longe e sobreviver as intempéries precisamos trabalhar juntos. Trabalho Duro: A única maneira de realizar os sonhos! 2.4 Porque o modelo de Marketing Multinível O demut.com.br uniu dois mercados que estão em amplo crescimento no Brasil, o e- commerce e o mercado de marketing multinível. Ambos os seguimentos tem sido as principais alternativas para que as pessoas busquem fugir da crise econômica, buscando ganhos satisfatórios e um negócio que ultrapasse as barreiras da crise. Estes mercados são estratégicos, pois oferecem grande facilidade de entrada, pois todos os comerciantes hoje precisam estar presentes na internet, e o canal online oferece grande volume de vendas e visibilidade com baixo investimento e um rápido retorno sobre o investimento (ROI) e o negócio de marketing multinível é considerado o meio mais eficiente de fazer marketing, pois é pessoal, e os seus resultados são de longo prazo e fidelizam os clientes. Este formato também aponta para o que declaramos em nossa visão, onde buscamos desenvolver empreendedores e fomentar o empreendedorismo no Brasil, e através da oportunidade de negócios como Gerente de Conta Independente oferecemos a oportunidade para milhares de novos empreendedores e através da criação de lojas oferecemos a oportunidades para a criação ou desenvolvimento de empreendimentos já existentes. Criamos um modelo de negócio no qual criamos valor para cada membro de nossa cadeia, seja você um Gerente de Conta Independente, Lojista ou Vendedor, seja você um Afiliado, seja você um Cliente Final.
  • 7. 3.Como Funciona O demut.com.br é um shopping virtual, que hospedará milhares de lojas dentro do domínio principal do Demut. No entanto, cada loja contará com um domínio personalizado - www.demut.com.br/nomedaloja - e cada lojista ou vendedor terá a sua disposição uma quantidade ilimitada de produtos para cadastrar e poderá incluir também diversas fotos e vídeos para apresentar o seu produto e garantir a máxima conversão. O lojista ou vendedor não tem nenhum custo fixo ao publicar o seu produto ou serviço no shopping virtual demut.com.br. O pagamento do serviço é um comissionamento de 12% sobre as vendas. Neste valor já está incluso todas as taxas de comissionamento de cartão de crédito, segurança, manutenção, atualização e demais melhorias no site. O site contará ainda com o apoio de afiliados para realizar a divulgação dos produtos oferecidos no site, aumentando o fluxo e reduzindo o custo com marketing. Além das modalidades de lojistas/vendedores e afiliados há o modelo de revendedor, abrindo uma grande oportunidade para se tornar um Gerente de Conta Independente, cadastrando novas lojas e cadastrando pessoas que passam a fazer parte de sua rede e lhe proporcionam um percentual sobre o valor de suas adesões diretas e indiretas. Confira abaixo o passo a passo para se tornar um Gerente de Conta Independente Demut: 1. O primeiro passo é a realização do cadastro e aceito dos termos de contrato; 2. Em seguida é necessário criar uma conta no Moip, que é a forma onde ocorrerão os processos financeiros;
  • 8. 3. Em seguida você já pode começar a criar a sua rede de revendedores; 4. Também já deve realizar os cadastros de lojas na plataforma; 5. O próximo passo é oferecer suporte a loja que você cadastrou e garantir que a mesma esteja no ar e com produtos ativos; 6. Em seguida deverá realizar as 5 atividades diárias de compartilhamento dentro da plataforma; 7. Os próximos passos é o recebimento pelos seus cadastros de lojas até o seu 5º nível; 8. Recebimento pelos seus cadastros de revendedores (gerentes de conta) até o seu 5º nível; 9. Recebimento pelas vendas de suas lojas diretas e do seu 5º nível; Ser um Gerente de Conta Independente Demut significa contar com um amplo apoio da empresa para o desenvolvimento do seu negócio. O Demut compartilha com os seus Gerentes de Conta Independentes o seu conhecimento para você explorar a venda direta da melhor forma possível através de:  Demut Academy: Um portal com diversos cursos online para o seu desenvolvimento;  Materiais de Apoio: Planilhas, dicas de softwares, e-books, mapas mentais, entre outros;  Demut.me: Blog que oferece dicas muito valiosas para os empreendedores, que aborda através de especialistas em diversas áreas temas como empreendedorismo, finanças, economia, contabilidade, tributação, carreira, produtividade, mindset, criatividade, entre outros;  Grupo do Facebook: Grupo secreto apenas com os Gerentes de Conta Independente para troca de experiências, encorajamento e melhoria do negócio.  Direito de Uso da Marca Demut de acordo com as informações do contrato. 4.Vantagens de ser Gerente de Conta Independente  Você irá oferecer um produto de alta necessidade e que pode ser aplicado a qualquer tipo de produto ou serviço;  Seu produto irá possibilitará o aumento de vendas e a transformação de diversas vidas;  Você pode exercer esta atividade de forma paralela a sua atividade atual;  Você pode atuar em todo o território nacional;  Você terá a possibilidade de alcançar a sua liberdade financeira;
  • 9. 5.Como se tornar um Gerente de Conta Independente 6. Exigências Para se tornar um Gerente de Conta Independente Demut será necessário: 6.1 Se for pessoa física, ter mais de 18 anos ou emancipado (a) e estar em pleno gozo e exercício das suas capacidades civis; 6.2 Se for pessoa jurídica, estar regularmente inscrita em sua jurisdição perante as autoridades competentes e ter como objetivo social pelo menos uma das seguintes atividades: a) Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários b) marketing direto; c) outras atividades correlatas; 6.3 Apresentar, se permitido por lei, o documento de identidade exigido, ou se pessoa jurídica, os documentos que comprovem a regularidade de constituição da empresa; 6.4 Ser Titular de uma conta bancária. Isto é imprescindível para o recebimento do seu lucro via Moip, nosso parceiro de pagamento. São permitidas apenas conta corrente e poupança. Se você tiver uma conta conjunta, verifique se seu CPF está cadastrado como titular, não como dependente. 6.5 Realizar o pagamento da adesão no valor de R$ 199,00 ou escolher o modelo pós-pago à ser debitado de forma gradativa de acordo com as novas adesões realizadas. 7. Inscrição e Aprovação Ao efetuar o pagamento ou confirmar a entrada no plano de pós-pago, você confirma que aceita estes termos de contrato e estará se credenciando como Gerente de Conta Independente. Sua inscrição será aprovada quando o Demut inserir seus dados no banco de dados e se estes estiverem de acordo com a Inscrição de Distribuição, mas poderá cancelá-la, a qualquer tempo e independente de notificações, se irregularidades forem constatadas posteriormente. 7.1 O Demut se reserva o direito de rejeitar qualquer Inscrição. Informações imprecisas, não comprovadas ou falsas não serão aceitas. As Inscrições de
  • 10. Distribuição incompletas, imprecisas, ilegais, ou desacompanhadas dos documentos comprobatórios, serão consideradas inválidas, não gerando qualquer direito. Ao firmar o termo de inscrição, o Consultor declara que todas as informações fornecidas na Inscrição de Distribuição do Consultor são verdadeiras, corretas e legais. 7.2 O Gerente de Conta Independente será responsável por informar toda e qualquer mudança que afete a precisão da sua Inscrição, bem como toda e qualquer informação posterior relativa às informações da conta do seu Contrato. 7.3 Após revisar a documentação, o Demut enviará uma notificação por e-mail informando se a disposição solicitada foi aceita ou recusada. Não serão aceitos contratos duplos, ou seja, somente serão aceitos um contrato por CPF ou CNPJ. Um associado não poderá também ter um contrato pessoa física e outro contrato pessoa jurídica. Se constatada essa irregularidade, a conta mais recente será cancelada automaticamente pela empresa sem qualquer tipo de aviso prévio. 8. Território A aprovação da Inscrição, seja pessoa física ou jurídica, autoriza o Gerente de Conta Independente a promover a revenda dos serviços do Demut e utilizar seu Contrato em todo o Brasil. 9. Benefícios do Gerente de Conta Independente Tão logo sua Inscrição de Distribuição tenha sido aceita pelo Demut, os benefícios do Contrato serão disponibilizados ao Gerente de Conta Independente e mantidos enquanto o seu Contrato estiver em Situação Regular, conforme definido abaixo no presente instrumento. Esses benefícios incluem o direito de: 9.1 Revender a adesão de lojas virtuais em conformidade com os termos aqui descritos; 9.2 Patrocinar terceiros; 9.3 Receber os bônus referentes as adesões dos seus patrocinados, desde que a adesão seja paga (adesão das lojas ou adesão no plano pré-pago), o plano pós- pago não dá direito ao pagamento de bônus em sua adesão, apenas quando novas lojas ou novos cadastros pagantes forem realizados através deste indicado; 9.4 Participar do suporte, serviço, treinamento, funções motivacionais e de reconhecimento patrocinados pelo Demut (mediante o pagamento das cobranças apropriadas, se aplicável e permitido por lei);
  • 11. 9.5 Receber periodicamente os materiais digitais e outras comunicações do Demut; 9.6 Participar de concursos e programas promocionais e de incentivo patrocinados pelo Demut; 10. Prazo O Contrato terá validade de 1 ano e permanecerá ativo desde que os termos neste contrato sejam seguidos. A renovação do contrato será automática, e sem custo adicional para o Gerente de Conta Independente, a não ser que seja solicitado o cancelamento. 11. Rescisão O presente contrato celebrado entre o Gerente de Conta Independente e o Demut poderá ser rescindido mediante os seguintes pontos: 11.1 O Consultor poderá rescindir seu contrato voluntariamente a qualquer momento, independentemente da razão, bastando para isso enviar aviso por escrito à Empresa em seu endereço comercial principal ou através do e-mail suporte@demut.me. A carta deverá conter a solicitação de rescisão, bem como todos os dados necessários para identificação do Gerente de Conta Independente. O aviso por escrito também deverá incluir a sua assinatura com firma reconhecida em cartório. No caso do e-mail, para a exclusão ser efetuada será necessário que a solicitação seja efetuada através do e-mail cadastrado. 11.2 O Demut poderá optar por não renovar o Contrato na data de aniversário ou a qualquer tempo, caso o Gerente de Conta Independente esteja violando o presente contrato e as demais normas que regem a relação de distribuição. 11.3 O Demut também poderá rescindir o Contrato em caso de violação. Antes de tomada tal providência, o Consultor será informado da violação e terá um prazo de 5 dias para corrigi-la. 11.4 Se, após rescisão voluntária ou rescisão por descumprimento de contrato, a pessoa desejar se tornar novamente Gerente de Conta Independe só será possível após um período de 6 (seis) meses a partir da data de finalização do contrato. 12. Efeitos da rescisão 12.1 Quando o seu Contrato com o Demut for rescindido, independentemente da razão, os seus direitos de uso da marca e comercialização estipulados no presente Contrato chegarão ao fim.
  • 12. 12.2 Isso inclui que cessará o direito de revender e de receber todos os Bônus diretos e de sua rede. 12.3 Você perderá o acesso ao painel de controle, e também deixará de ter acesso ao Demut Academy e ao Grupo Secreto do Facebook. 13. Sucessão e Incapacidade Na hipótese do Gerente de Conta Independe legar seus direitos ao Contrato em caso de falecimento e/ou os referidos direitos forem concedidos por um Tribunal competente em caso de falecimento, o Demut reconhecerá a transferência ao sucessor desde que tal sucessor apresente provas consideradas aceitáveis e preencha e entregue uma Inscrição com as devidas alterações, bem como contendo as informações necessárias para fazer negócios com o Demut. Em caso de incapacidade que impeça a utilização do Contrato, Demut reconhecerá o agente autorizado pelo Gerente de Conta Independe a utilizar o Contrato durante o período de incapacidade. Para tanto, o agente autorizado deverá apresentar provas da sua incapacidade, assim como provas, que possam ser verificadas, de sua autoridade. 14. Alterações ao contrato As alterações serão publicadas em um ou mais meios a seguir: (1) postagem no site oficial do Demut, (2) correio eletrônico (e-mail), (3) envio de mensagens especiais. A continuação do Patrocínio e/ou a aceitação dos Bônus constituirá a aceitação de todas e quaisquer alterações. 15. Código de Ética O Demut é uma empresa baseada em valores, como indica o seu próprio nome, a qual se orgulha da qualidade e do caráter de seus colaboradores e Gerentes de Conta Independente. O código de ética a seguir auxilia a assegurar um padrão uniforme de excelência em toda a sua organização. O Gerente de Conta Independente concordará em adotar a seguinte postura ética ao agir de acordo com o seu Contrato em cada aspecto, incluindo o comportamental através do Código de Ética, que constitui parte integrante do Contrato. 15.1 Trabalhar ativamente para criar e preservar uma base de clientes; 15.2 Respeitar todas as pessoas que encontrar enquanto estiver realizando negócios relacionados ao seu Contrato do Demut; 15.3 Sempre pautar o comportamento e seu negócio de maneira ética, moral, legal;
  • 13. 15.4 Não se envolver em atividades que possam trazer descrédito ao Demut a qualquer diretor ou empregado, a seu próprio negócio, ou a outros Gerentes de Conta Independente; 15.5 Asseguro que, em todos os relacionamentos comerciais do Demut, abster-me-ei de utilizar qualquer linguagem negativa e/ou efetuar qualquer tipo de declaração caluniosa; 15.6 Ser verdadeiro durante a apresentação dos produtos, não efetuando nenhuma declaração que infrinja a lei, ou quanto aos benefícios que o produto trará; 15.7 Prestar assistência aos seus Clientes (lojas e pessoas em sua rede) a fim de assegurar o sucesso de sua experiência com Demut, apresentando claramente todos os termos do contrato e sanando quaisquer dúvidas que surjam por parte do lojista ou do patrocinado; 15.8 Ao mostrar o plano, fazer uma apresentação de negócios ou dos produtos, interromper a explanação imediatamente caso o prospecto ou cliente em potencial assim solicite; 15.9 Respeitar e não se aproveitar da eventual falta de experiência comercial de candidatos potenciais; 15.10 Não abusar da confiança depositada pelos clientes, nem explorar a sua idade, doença, falta de compreensão ou falta de familiaridade com a linguagem ou idioma; 16. Status do Gerente de Conta Independe O Consultor é um Gerente de Conta Independe, desenvolvendo sua atividade com autonomia e sem subordinação de qualquer natureza. Não é um agente, funcionário, sócio ou parceiro do Demut. Poderá apresentar-se somente como um Gerente de Conta Independe autônomo. O Gerente de Conta Independe não possui autoridade para vincular o Demut à nenhuma obrigação. Na hipótese de ser considerado um agente por uma agência ou tribunal competente em qualquer jurisdição onde faça negócios, o Gerente de Conta Independe isentará o Demut de todas as reivindicações decorrentes da referida determinação, indenizando-a em regresso. 16.1 O contratante independente será responsável pelo pagamento dos impostos decorrentes sobre os ganhos auferidos na revenda dos produtos, devendo fazer seu livro caixa e honrar com o pagamento do imposto de renda e demais tributos exigidos por lei, e deverá indenizar o Demut por toda e qualquer reivindicação decorrente do não pagamento dos referidos tributos. 16.2 Seu horário de trabalho, despesas profissionais e planos comerciais não serão determinados pelo Demut, e o Consultor não deverá fazer declarações impressas ou verbais que afirmem ou sugiram o contrário.
  • 14. 16.3 O Consultor também concorda em ser única e integralmente responsável por todas as suas declarações verbais e/ou escritas acerca dos produtos e serviços que não estejam expressamente contidas nos Materiais Oficiais do Demut. O Gerente de Conta Independe concorda em indenizar o Demut e isentá-lo de toda e qualquer sentença judicial, danos ou outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de quaisquer declarações ou ações feitas por ele e que estejam fora do escopo do Contrato, assegurado o direito de regresso caso o Demut seja condenado ou obrigado a suportar diretamente a obrigação imposta. As disposições da presente cláusula subsistirão à rescisão do Contrato. 17. Concorrência Desleal O Gerente de Conta Independe poderá participar de outras iniciativas comerciais de venda direta, marketing multinível, marketing de rede ou oportunidades de marketing (conjuntamente, “Marketing de Rede”), desde que não seja concorrente do Demut. Entretanto, o Gerente de Conta Independe não poderá, direta ou indiretamente, recrutar ou tentar recrutar outros Gerente de Conta Independe ou Clientes do Demut para qualquer negócio de Marketing de Rede, exceto aqueles que tenham sido patrocinados diretos. Isso inclui recrutamento genérico na sua página de rede social, caso seus “amigos” incluam Gerente de Conta Independe que não são pessoalmente Patrocinados pelo Gerente de Conta Independe. Também inclui a simples menção de sua participação em outro negócio de Marketing de Rede. Se participar de outro negócio de Marketing de Rede, o Gerente de Conta Independe concorda em realizar negócios relacionados ao Contrato do Demut separadamente. Além disso, na hipótese de participar de outro negócio de Marketing de Rede, o Gerente de Conta Independe concorda em: 17.1 Não exibir Produtos e Materiais Promocionais que não sejam do Demut em conjunto com, ou no mesmo local que Produtos ou Materiais Promocionais do Demut; 17.2 Não oferecer nenhum programa, oportunidade, produto ou serviço que não seja do Demut em conjunto com a oportunidade do Demut para Clientes ou Gerentes de Conta Independes potenciais ou existentes; 17.3 Não oferecer nenhuma oportunidade, produtos ou serviços que não sejam do Demut em qualquer reunião, seminário ou convenção relacionado ao Demut, ou no prazo de uma hora ou raio de dois quilômetros do evento do Demut. Se a reunião do Demut for realizada por telefone ou na Internet, qualquer reunião que não seja relacionada ao Demut deverá ser realizada pelo menos duas horas antes ou depois da reunião do Demut, e através de um número de conferência telefônica ou endereço de Internet diferentes daqueles utilizados na reunião do Demut. 17.4 Proibição de Recrutamento. Após a Rescisão, salvo mediante autorização por escrito de um diretor comercial do Demut, durante o prazo deste Contrato.
  • 15. 17.5 O Gerente de Conta Independe não deverá usar os segredos comerciais e informações confidenciais do Demut, descritos neste instrumento, para recrutar ou tentar recrutar, seja direta ou indiretamente, outros Consultores ou Clientes do Demut para qualquer atividade de Marketing de Rede. 17.6 Venda de Bens ou Serviços Concorrentes. O Gerente de Conta Independe não deverá vender, ou tentar vender, quaisquer programas, produtos ou serviços concorrentes em marketing em rede aos Clientes ou Consultores do Demut. Todo e qualquer programa, produto, serviço ou oportunidade de Marketing de Rede nas mesmas categorias em geral que os Produtos do Demut são considerados concorrentes, independente das diferenças de custo, qualidade ou outros fatores de distinção. 17.7 Visando Outros Vendedores Diretos. O Consultor não deverá se envolver sistematicamente no recrutamento de outros membros de qualquer atividade de Marketing de Rede para serem Consultores. Se qualquer ação judicial, arbitragem ou mediação for iniciada contra o Consultor alegando envolvimento na referida atividade proibida, o Consultor deverá isentar o Demut de todas as reivindicações, ações, processos e demandas decorrentes do recrutamento sistemático, assegurado o direito de regresso do Demut. 17.8 Tratado de Não Concorrência. Você não está impedido de exercer qualquer atividade concorrente, mas deve respeitar as obrigações previstas neste documento. Se durante a vigência deste Contrato você iniciar ou de qualquer forma se envolver em uma atividade concorrente, seja como um Consultor independente, titular, sócio, empregado, vendedor autônomo ou investidor, você continuará a ser elegível ao recebimento de seus bônus desde que não viole esse contrato. 17.9 Não solicitação. Você está ciente e concorda que, durante a vigência deste Contrato e por um período de dois (2) anos após o seu término, você não entrará em contato, requisitará ou auxiliará na solicitação, direta ou indiretamente, de quaisquer Gerentes de Conta Independe do Demut no Brasil para recrutar tais Consultores para outras atividades concorrentes ao Demut, com exceção dos Consultores que são os seus patrocinados pessoais. 18. Depreciação 18.1 O Consultor não poderá desprezar, depreciar, difamar ou efetuar comparações negativas com outras empresas concorrentes do Demut, a fim de promover os Produtos do Demut ou incentivar outro Consultor a se associar à sua organização de marketing ou aderir ao Demut. A comparação com empresas e negócios fraudulentos do tipo “pirâmide” NÃO são permitidas.
  • 16. 18.2 O Consultor não deverá fazer uso de incentivos financeiros ou outros para persuadir outro Consultor a mudar sua linha de patrocínio ou sistema de negociação. 18.3 É proibida, especificamente, a depreciação de quaisquer ferramentas de vendas aprovadas ou difamações, por qualquer meio de outros Gerentes de Conta Independentes Demut. 19. Atividades Antiéticas 19.1 O Gerente de Conta Independe concorda em atuar com ética profissional enquanto estiver conduzindo negócios relacionados ao seu Contrato. Além disso, o Gerente de Conta Independe concorda que não encorajará nem consentirá, de qualquer modo, que Gerente de Conta Independe da sua rede participem de atividades antiéticas. Os exemplos de atividades antiéticas incluem, mas não se limitam, a: 19.1.1 Fazer declarações não autorizadas sobre o Produto; 19.1.2 Fazer declarações não autorizadas sobre a renda; 19.1.3 Fazer declarações falsas ou mentirosas de qualquer natureza, incluindo, entre outras: declarações inverídicas ou mentirosas, bem como ofertas de venda, acerca da qualidade, disponibilidade, grau, preço, condições de pagamento, direitos de restituição, garantias ou desempenho dos produtos ou serviços; 19.1.4 Realizar comentários depreciativos; 19.1.5 Usar o cartão de crédito de outro Gerente de Conta Independe sem autorização expressa por escrito; 19.1.6 Fazer uso não autorizado das Informações Confidenciais do Demut; 19.1.7 Não atender às exigências de vendas e atividades promocionais; 19.1.8 Envolver-se em atividades não autorizadas pela empresa de qualquer natureza; 19.1.9 Conduta pessoal que traga descrédito ao Demut e/ou a seus Gerentes de Conta Independe; 19.1.10 Quebrar o Código de Ética; 19.1.11 Quebrar o Contrato;
  • 17. 20. Não Divulgação 20.1 Você concorda e se compromete não usar, divulgar ou comunicar a qualquer pessoa ou entidade, seja qual for o propósito ou a razão, as Listas de Gerentes de Conta Independe, Lojistas e Vendedores ou outros bens de propriedade exclusiva do Demut por qualquer meio, direta ou indiretamente. As listas de Consultores são confidenciais e são de propriedade (e consideradas segredos comerciais) exclusiva do Demut. As Listas de Consultores servirão única e exclusivamente para facilitar a formação, suporte e manutenção de sua organização profissional e também para promoção de negócios relacionados com o Demut. Você concorda e se compromete, ainda, em manter absoluto sigilo e não divulgar nenhuma Lista de Consultores/Lojistas ou parte dela, de qualquer maneira, a terceiros ou entidade, bem como limitar o uso das listas de Consultores apenas para desenvolvimento do negócio do Demut. Você concorda e se compromete também em devolver ao Demut, quando solicitado, toda a lista de Consultores ou parte dela ou suas cópias, sob qualquer forma reproduzida. Esta disposição permanecerá vigente mesmo após a rescisão ou término do presente Contrato, em caráter perene. 21. Relatórios de Atividades 21.1 O Demut deseja proteger o Gerente de Conta Independente, outros Consultores e a si própria de concorrência desleal e inapropriada. Para tanto, permite o acesso e a visualização do seu Relatório de equipe através do Escritório Virtual. Todos os relatórios, bem como os nomes, informações de contato e organização de Consultores contidos nos mesmos, constituem informações confidenciais e de propriedade exclusiva do Demut. O Demut elaborou, compilou, configurou e, atualmente, mantém os Relatórios de Atividades à custa de tempo, esforços e recursos financeiros consideráveis. Os Relatórios de Atividades, nas formas atuais e futuras e com as devidas alterações periódicas, constituem ativos exclusivos e segredos comerciais do Demut protegidos por lei, os quais o Gerente de Conta Independente deverá manter no mais absoluto sigilo. O Gerente de Conta Independe e o Demut concordam que, salvo pelo presente contrato de confidencialidade e não divulgação, o Gerente de Conta Independe não teria acesso aos Relatórios de Atividades. É reservado ao Demut o direito de divulgar os Relatórios de Atividades e informações contidas nos mesmos, assim como as demais informações de Distribuição mantidas pelo Demut. 21.2 Finalidade. Os Relatórios de Atividades são disponibilizados ao Gerente de Conta Independe com a única finalidade de auxiliá-lo no trabalho com a organização de sua rede para conduzir os negócios do Demut. O Gerente de Conta Independe poderá utilizar os relatórios para auxiliar, motivar e treinar sua equipe. 21.3 Utilização limitada. O acesso do Gerente de Conta Independe aos relatórios é protegido por senha. Os Relatórios são fornecidos ao Gerente de Conta
  • 18. Independe no mais absoluto sigilo. Os Relatórios não deverão ser divulgados pelo Gerente de Conta Independe a terceiros ou utilizados para fins que não o desempenho de suas obrigações relativas ao Contrato e para o benefício da Empresa, sem o consentimento prévio e escrito do Demut. Qualquer utilização ou divulgação não autorizada dos relatórios constitui abuso, apropriação indébita e uma violação do Contrato e pode causar danos irreparáveis ao Gerente de Conta Independe e ao Demut. Os Relatórios não serão aplicados, de nenhum modo, pelos Gerentes de Conta Independes de modo a pressionar a realização da oportunidade de negócio de seus Consultores. 21.4 Divulgação Imprópria. O Consultor não deverá, em seu nome ou em nome de terceiros: 21.4.1 Divulgar, direta ou indiretamente, qualquer informação contida em qualquer Relatório de Atividade para qualquer terceiro; 21.4.2 Divulgar, direta ou indiretamente, a senha ou outro código de acesso aos seus relatórios; 21.4.3 Usar as informações para concorrer com o Demut ou para fins que não de promoção dos seus negócios Demut; 21.4.4 Recrutar ou aliciar qualquer Gerente de Conta Independe listado em qualquer relatório ou tentar influenciar ou induzir qualquer Gerente de Conta Independe a alterar sua relação comercial com o Demut; 21.5 Devolução. Mediante solicitação do Demut e sempre na hipótese de rescisão do Contrato, o Gerente de Conta Independe deverá devolver ao Demut os originais e todas as cópias de todos os relatórios, bem como quaisquer informações confidenciais ou segredos comerciais extraídos dos mesmos (seja em papel ou formato eletrônico), que estejam em sua posse ou sujeitos ao seu controle. 21.6 Violação. Na hipótese de violação de qualquer disposição da presente sub- cláusula, o Demut poderá rescindir o seu Contrato e adotar uma medida judicial para impedir danos irreparáveis à Empresa ou qualquer um de seus Gerentes de Conta Independente. O Demut também poderá adotar todas as sanções apropriadas, sob a legislação aplicável, para proteger seus Direitos aos relatórios; a não adoção das referidas sanções não constituirá uma renúncia aos referidos direitos. 21.7 Informações Sem Garantia. Todas as informações fornecidas pelo Demut, incluindo, entre outras, volumes de vendas individuais ou em grupo (ou qualquer parte dos mesmos) e atividades de patrocínio da rede, são consideradas acuradas e confiáveis. Não obstante, devido a vários fatores, incluindo, entre outros, a possibilidade inerente de erro humano e mecânico; a exatidão, completude e pontualidade dos pedidos; recusa de cartão de crédito; produtos devolvidos; estorno de cartão de crédito; as informações não são garantidas pelo Demut ou pelos indivíduos que criaram ou transmitiram as referidas informações.
  • 19. Na medida do permitido pela legislação, todas as informações acerca dos volumes de vendas individuais e em grupo são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem garantias, expressas ou implícitas, nem declarações de qualquer natureza. Em particular, mas sem limitações, não haverá garantias de comerciabilidade, aptidão para fim específico ou não infração. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Demut e/ou outros indivíduos que tenham criado ou transmitido as informações não serão, em hipótese alguma, responsabilizados, seja pelo Gerente de Conta Independente ou terceiros, por qualquer dano direto, indireto, consequente, incidental, especial ou punitivo, decorrente do uso das ou acesso às informações sobre os volumes de vendas individuais ou em grupo (incluindo, entre outros, perda de lucros, bônus, oportunidades e danos que possam resultar da imprecisão, incompletude, inconveniência, atraso ou perda de uso das referidas informações), mesmo se o Demut ou outros indivíduos que criaram ou transmitiram as informações tenham sido informados da possibilidade dos referidos danos. Na medida do permitido por lei, o Demut ou outros indivíduos que tenham criado ou transmitido as informações não serão responsáveis, perante o Gerente de Conta Independente ou terceiros, por qualquer ato ilícito, contrato, negligência, responsabilidade objetiva, responsabilidade por produtos ou outra teoria com relação ao objeto do presente contrato ou termos e condições relacionados ao mesmo. 22. Da Identificação No momento da inscrição, ou a critério do Demut, o Gerente de Conta Independe deverá fornecer à Empresa o número do seu documento de identidade (RG) e/ou cópia do mesmo, se exigido, bem como de seu CPF e todos os outros dados constantes da ficha de adesão. 23. Seguro O Demut não estende a cobertura de quaisquer de suas apólices aos Gerentes de Conta Independente. Caso utilize bens móveis (por exemplo, seu automóvel ou computador) ou a sua residência para fins comerciais, os referidos bens não terão cobertura por perdas e danos, além do Gerente de Conta Independe renunciar a quaisquer reivindicações decorrentes da operação do seu Contrato. 24. Informe de Infrações à Política Para auxiliar o Demut na manutenção de um campo de atuação equivalente para todos os Gerentes de Conta Independente, bem como na manutenção da integridade e longevidade do Demut, o Gerente de Conta Independente deverá informar quaisquer infrações ao Suporte imediatamente, em conjunto com as evidências que as fundamentam e informações pertinentes. O Suporte consegue ser mais efetivo quando recebe as fontes das informações; entretanto, o suporte atenderá a todos os pedidos de confidencialidade constantes das eventuais denúncias.
  • 20. 25. Informações Corretas O Demut poderá solicitar periodicamente a atualização das informações da sua conta, o que o Gerente de Conta Independe deverá fazer dentro de um prazo razoável. 26. Liberação para Uso de Imagem, Áudio ou Vídeo e/ou Testemunho O Demut poderá tirar fotografias, fazer gravações em áudio ou vídeo ou solicitar declarações escritas ou verbais suas em eventos ou diretamente. O Gerente de Conta Independe concorda e, por meio deste, concede ao Demut o direito e a permissão absolutos e irrevogáveis a utilizar, reutilizar, alterar, editar, transmitir, retransmitir, publicar ou republicar a referida imagem, áudio, vídeo ou testemunho, total ou parcialmente, individualmente ou em conjunto com qualquer outra imagem ou vídeo, ou qualquer outro testemunho, em qualquer canal atual ou futuro, e para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, marketing, propaganda, promoção e/ou publicidade de forma gratuita; e a copiar a referida imagem e/ou vídeo, no formato original de republicação, em nome do Demut ou de terceiros. Independentemente de todo e qualquer acordo ou contrato que possa ter celebrado com outra entidade. O Gerente de Conta Independe concorda que o uso pelo Demut, conforme estabelecido nesta cláusula, será livre de royalties, não constituirá uma prestação de serviços e não estará sujeito a qualquer reivindicação financeira, salvo em contrato particular com a mesma. O Gerente de Conta Independe concorda em defender e indenizar o Demut em caso de reivindicações feitas por terceiros e decorrentes do uso, pelo Demut, dos direitos concedidos pelo presente instrumento. O Gerente de Conta Independe confirma que as informações que possa dar em um testemunho, ou estejam representadas em uma imagem, vídeo ou áudio, são verdadeiras e acuradas na extensão do seu conhecimento. O Gerente de Conta Independe renuncia a todo e qualquer direito que possa ter a inspecionar ou aprovar o(s) produto(s) acabado(s) ou não acabado(s) e a cópia para propaganda e o objeto impresso, gravado, fotografado ou em vídeo, que possa ser usado junto com ele(s) ou com qualquer uso que seja feito dele(s). 27. Criação de Rede 27.1 Divulgação O Gerente de Conta Independe deverá fornecer a versão mais atualizada do Contrato aos candidatos em potencial que estiver Patrocinando antes de estes efetuarem a assinatura. É possível fazer o download de cópias através do blog demut.me. 27.2 Assistência O Gerente de Conta Independe poderá prestar assistência ao candidato durante o processo de inscrição online; contudo, o candidato deverá concordar com os termos e condições do Contrato clicando na opção ao enviar a inscrição. 27.3 Compra
  • 21. O Gerente de Conta Independe deverá orientar o patrocinado quanto as opções disponíveis de aquisição para o cadastro, sendo o modelo pré-pago no valor de R$ 199,00 e o modelo pós-pago, no valor promocional de R$ 599,00 até de 31/12/2015, passando posteriormente para o valor de R$ 1.499,00, que entrará como saldo negativo e que será abatido de acordo com novos cadastros. 27.4 Mudança de Patrocinador O Demut desaconselha fortemente este tipo de atitude e esta mudança só será possível se algum dos critérios abaixo forem atendidos, devendo passar pela análise de nossa equipe de suporte, para ser avaliado e se for necessário realizar a mudança. 27.4.1 Violação do contrato por parte do patrocinador. Neste caso a pessoa é automaticamente realocado para a pessoa imediatamente acima do seu ex- pratocionador; 27.4.2 O Patrocinador não ofereceu as informações básicas necessárias, usou de artimanhas caluniosas, bem como não forneceu o suporte necessário para que o patrocinado possa desenvolver a sua atividade de forma correta; 27.4.3 Reinscrição: A pessoa ficar inativa pelo período de 1 ano, tendo o seu contrato cancelado. Dessa forma ela poderá realizar um novo cadastro e escolher um novo patrocinador; 28. Promoção do Produto e da Oportunidade É garantir a longevidade do negócio como um todo, faz-se necessário a observância da legislação relacionada à propaganda, pois muitos aspectos relativos à oportunidade Demut, são regulamentados por lei. O Demut se esforça ao máximo com relação ao cumprimento da legislação sobre propaganda e espera o mesmo de cada Gerente de Conta Independente. Consta na presente cláusula as reivindicações referentes ao Produto e oportunidade que podem ser efetuadas pelo Gerente de Conta Independente, bem como as prescrições inerentes. Ademais, consta a explicação sobre os tipos e métodos de propaganda que podem ser utilizados na constituição dos negócios Demut. 28.1 Declarações, Vendas e Atividades Promocionais 28.1.1 Declarações Sobre o Produto. O Gerente de Conta Independe poderá fazer declarações sobre os Produtos que fazem parte dos Materiais Oficiais do Demut. Não serão feitas declarações sobre os Produtos que não integrarem os materiais oficiais. 28.1.2 O Demut sugere que, no início da apresentação de vendas, independentemente de solicitação de terceiro, o Gerente de Conta Independe se apresente com honestidade e clareza, identifique o Demut, a natureza dos Produtos e o objetivo de sua apresentação de vendas ao potencial Cliente ou candidato.
  • 22. 28.2 Limitações Sobre a Oferta A oportunidade Demut não poderá ser oferecida através ou junto a todo e qualquer plano de compensação ou programa de colocação que não esteja previsto de maneira específica nos materiais oficiais ou aprovado pela empresa. Ademais, o Gerente de Conta Independe não exigirá que outros Gerentes de Conta Independes atuais ou em potencial participem do Demut de modo que difira do programa, conforme previsto nos materiais oficiais. Independentemente de sua classificação, o Gerente de Conta Independe não exigirá que outros Gerentes de Conta Independes atuais ou em potencial firmem qualquer acordo, contrato ou adesão que não faça parte da oferta de tornar-se um Gerente de Conta Independente Demut. Do mesmo modo, o Gerente de Conta Independe não exigirá que outros Gerentes de Conta Independe atuais ou em potencial efetuem qualquer aquisição ou pagamento a toda e qualquer pessoa física ou jurídica para fins de participação não integrem as aquisições ou pagamentos identificados de acordo com a recomendação ou exigência que constam nos Materiais Oficiais e somente na medida em que são permitidos pela legislação vigente. 28.3 Disponibilizamos diversos materiais que devem ser utilizados para a apresentação do negócio. No entanto, caso deseje utilizar algum material alternativo, o mesmo deve ser enviado para análise e aprovação por parte do Demut. As solicitações devem ser enviadas através do e-mail: apresentacao@demut.me. 28.3.1 O Demut se reserva ao direito de rescindir a aprovação relacionada a toda e qualquer Ferramenta de Vendas caso não esteja em conformidade ou possa vir a prejudicar os negócios do Demut; o Gerente de Conta concorda em renunciar a todas as reclamações por danos originadas ou relacionadas a tal rescisão. 28.4 Limitações Sobre o Objeto do Contrato O Gerente de Conta Independente não poderá produzir para venda ou distribuição quaisquer eventos e discursos gravados do Demut sem o consentimento por escrito do Demut. Ademais, o Gerente de Conta Independente não poderá reproduzir para venda ou uso pessoal nenhuma gravação de apresentações de áudio ou vídeo produzidas pelo Demut. 28.4.1 Materiais Protegidos por Direitos Autorais. Todos os nossos materiais impressos, ou em meios digitais, materiais de sites da Internet e programas são protegidos pela lei de direitos autorais e podem ser reproduzidos somente mediante a obtenção de consentimento prévio e escrito do Demut. 28.4.2 Marcas Registradas. O Gerente de Conta Independente não poderá utilizar os nomes de nossos funcionários ou marcas registradas, nomes, logotipos, imagens comerciais ou nomes comerciais, ou ainda qualquer frase característica utilizada pelo Demut para promover seu negócio antes de receber o consentimento por escrito do Demut. Caso tal consentimento seja concedido, nas situações nas quais o Demut modificar ou abandonar qualquer marca registrada ou nome comercial, o Gerente de Conta Independente concorda em também modificar ou abandonar tais marcas ou nomes comerciais. Para proteger os direitos de propriedade do Demut, o Gerente de Conta Independente
  • 23. não poderá obter – por meio da apresentação da patente, marca registrada, nome do domínio da Internet ou direito autoral – qualquer direito, título ou participação com relação aos nomes, marcas registradas, logotipos ou nomes comerciais Demut. 28.5 Propaganda via Internet 28.5.1 Websites do Consultor – Caso deseje utilizar uma página na Internet a fim de promover seu negócio de revenda do Demut, o Gerente de Conta poderá fazê-lo no website oficial do Demut ou por meio de websites autorizados. Não se pode fazer referências a empresa na URL, não se pode tentar se passar pela empresa, e sua conta é passível de congelamento até a situação ser normalizada, ou até mesmo cancelada. O Gerente de Conta Independente poderá utilizar o próprio website para promover o Demut. O conteúdo apresentado deve estar de acordo com o contrato e não pode violar nenhuma cláusula. 28.5.2 A divulgação em Blogs, salas de bate-papo, Redes Sociais e Outros Fóruns Online são permitidos. O Gerente de conta deverá indenizar o Demut por quaisquer danos ou perdas resultantes da violação desta disposição. 28.5.3 O Consultor poderá publicar textos e vídeos em blogs, salas de bate-papo, websites de relacionamento e websites de vídeo, bem como comercializar, vender, anunciar, promover ou discutir sobre os produtos e/ou serviços ou sobre a oportunidade oferecidos pelo Demut, estando sujeito aos seguintes termos: 28.5.3.1 Todas as publicações de texto deverão conter seu nome, seu status como Gerente de Conta Independente Demut; 28.5.3.2 Todos os vídeos deverão conter uma imagem nítida com seu nome e deve ser facilmente identificado como Gerente de Conta Independente Demut; 28.5.3.3 Todas as declarações estão de acordo com as informações oficiais disponibilizados pelo Demut, além disso, caso seja um Gerente de Conta Independente remunerado de nossos Produtos, tal fato deverá ser divulgado. 28.5.3.4 Na hipótese de a sua publicação conter imagens ou referências a celebridades ou materiais protegidos pela lei de direitos autorais, será necessário possuir o consentimento expresso por escrito do titular ou detentor dos direitos de imagem ou do material protegido e fornecer tal consentimento ao Demut mediante solicitação. 28.5.3.5 As informações divulgadas deverão obedecer aos termos do presente contrato, responsabilizando-se o Gerente de Conta Independente direta e pessoalmente pelos danos causados ao Demut e a terceiros;
  • 24. 28.6 Todas as publicações deverão conter somente o conteúdo da oportunidade de negócios. Os produtos podem ser mencionados, porém não poderá haver testemunhos ou outros debates sobre os Produtos. A publicação poderá direcionar o visitante a um site autorizado com a finalidade de promover os produtos ou serviços. O Gerente de Conta Independente não poderá utilizar ou tentar registrar ou vender quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, nomes de serviços, marcas de serviço ou qualquer elemento derivado, para todo e qualquer nome de domínio da Internet ou endereço de e-mail relacionados com o Demut. 28.7 Outros Canais de Venda. Os Gerentes de Conta Independentes poderão promover os produtos através de diversos meios de venda em massa, tais como revistas, televisão, rádio ou outros canais de venda relacionados, desde que seja aprovado expressamente pelo Demut. O Gerente de Conta Independente poderá fazer anúncios mediante envelopamento de frota utilizando somente imagens aprovadas pelo Demut. Para dar início ao processo, entre em contato com o suporte através do e-mail suporte@demut.me. As imagens aprovadas não serão liberadas ao Gerente de Conta Independente, mas ao nosso designer gráfico. Mediante a conclusão do design e antes de fixá-lo ao veículo, deverá ser enviada uma fotografia do veículo e a versão final do design para aprovação final. Em caso de violação desta disposição o contrato poderá ser cancelado. Da mesma forma, o Gerente de Conta Independente deverá indenizar o Demut por quaisquer danos ou perdas resultantes da violação desta disposição; 28.8 Propagandas Comerciais Genéricas Caso anuncie em um jornal ou outros meios de comunicação, as seguintes regras deverão obrigatoriamente seguidas: 28.8.1 Não é permitida propaganda que implique em oferta de trabalho, cargo, salário ou qualquer tipo de vínculo empregatício, agência ou representação. 28.8.2 Nenhuma propaganda poderá promover, declarar ou indicar cargos assalariados, cargos de gerência, salários por hora, emprego em tempo integral ou meio período, ou garantia de bônus. A oportunidade Demut não é um emprego, e não poderá ser apresentada dessa forma. Não são permitidos termos tais como “gerência”, “disponibilidade de cargos de gerência”, “viagem paga”, “cargos disponíveis”, “em fase de contratação”, e outras declarações enganosas. 28.8.3 Nenhuma renda específica poderá ser prometida ou expressa ou implicitamente, e todas e quaisquer referências à remuneração deverão utilizar as palavras “Bônus” para indicar a situação de contratado independente dos Gerentes de Conta Independente. 28.8.4 As propagandas não poderão conter referências ao Demut ou aos seus produtos. 28.8.5 Não serão permitidas propagandas que utilizem as marcas registradas ou nomes comerciais do Demut.
  • 25. 28.9 Comunicações por e-mail 28.9.1 É expressamente proibido a utilização de SPAM pelos Gerentes de Conta Independentes. O Demut não permite o envio de e-mails que não tenham sido solicitados, salvo os e-mails em observância à legislação. 28.9.2 Qualquer e-mail enviado pelo Gerente de Conta Independente que promova o Demut ou os seus produtos e serviços, deverá cumprir os seguintes termos: 28.9.2.1 Deverá haver um endereço de e-mail de resposta válido ao remetente; 28.9.2.2 Deverá haver um aviso no e-mail que informe o destinatário sobre a possibilidade de responder o e-mail através do endereço de resposta válido caso deseje que as solicitações ou correspondências por e-mail futuras não lhe sejam enviadas (um aviso de exclusão válido). 28.9.2.3 Atender todas as solicitações de exclusão da lista de e-mail em até 2 (dois) dias úteis. 28.9.2.4 O e-mail deve, clara e visivelmente, informar que a mensagem se refere a uma propaganda ou convite; 28.9.2.5 O uso de linhas de assunto e títulos enganosos e/ou informações de cabeçalho falsas é proibido. 28.9.3 Consentimento para receber e-mails. Podemos enviar periodicamente e-mails comerciais em nome de Gerentes de Conta Independentes. Ao aceitar o Contrato, você concorda que nós podemos enviar esses e-mails e que os endereços de correspondência e de email do Gerente de Conta Independente serão incluídos nesses e-mails como descrito acima. Você deve honrar os pedidos de remoção de endereços gerados como resultado destes envios por parte do Demut. 28.9.4 Utilização do Telefone. O Gerente de Conta Independente não poderá atender ao telefone com a saudação “Demut”, ou de qualquer outro modo que levaria o autor da chamada a acreditar que tenha entrado em contato com os escritórios comerciais do Demut. 28.9.5 Mídia e Indagações da Mídia. Será proibida a iniciação de toda e qualquer interação com a mídia ou tentativa de resposta às solicitações da mídia acerca do Demut ou de seus produtos ou serviços, ou suas atividades. Todas as indagações por qualquer tipo de mídia deverão ser imediatamente transmitidas ao departamento de Comunicações do Demut através do e-mail suporte@demut.me. Além disso, o Gerente de Conta Independente não poderá redigir, publicar, comunicar pela Internet ou distribuir comunicados à imprensa ou declarações referentes ao Demut para as mídias escritas ou verbais de qualquer
  • 26. outra natureza. Essa norma destina-se a assegurar que informações precisas e consistentes sejam fornecidas ao público, bem como uma imagem pública adequada. 28.9.6 Indenização. O Gerente de Conta Independente é inteiramente responsável por todas as declarações verbais e escritas relacionadas aos produtos, serviços do Demut que não constam nos Materiais Oficiais. 28.9.7 O Gerente de Conta Independente concorda em indenizar o Demut e seus diretores, presidentes, funcionários e agentes e isentá-los de toda e qualquer responsabilidade, incluindo julgamentos, penalidades civis, restituições, honorários advocatícios, custas processuais ou lucros cessantes por parte do Demut como resultado de declarações e medidas não autorizadas. Esta disposição subsistirá à rescisão do Contrato. 29. Venda de Adesões de Lojas e Revendedores O Gerente de Conta Independente terá entre as possibilidades de ganhos as seguintes formas: 29.1 Adesão de Lojas ao Demut.com.br O Gerente de Conta Independente irá revender o acesso ao shopping virtual demut.com.br e oferecer o suporte necessário ao lojista. Desta forma irá receber um percentual de 22% sobre o valor da adesão realizada diretamente por ele, bem como receberá um percentual de 0,04% sobre as vendas da loja que for cadastrada diretamente pelo Gerente de Conta Independente. 29.2 Inscrição de novos Gerentes de Conta Independente O Gerente de Conta Independente poderá cadastrar novos Gerentes de Conta Independentes, que farão parte de sua rede e ser comissionado de acordo com os seguintes critérios: 29.2.1 Não haverá comissionamento referente a adesão quando os novos Gerentes de Conta Independente entrarem através do plano pós-pago. 29.2.2 Quando a adesão de novos Gerentes de Conta Independente for através do plano Pré-pago o Patrocinador será bonificado com 22% por cada novo Gerente de Conta Independente cadastrado diretamente por ele. 29.3 Pessoas na Rede O Gerente de Conta Independente poderá cadastrar quantas pessoas ele quiser diretamente, não havendo limitações quanto a isso. No entanto, a sua rede terá uma profundidade de até 5 pessoas abaixo. Esta limitação visa garantir a sustentabilidade do negócio e garantir um excelente grau de rentabilidade para toda a rede.
  • 27. 29.4 Ganhos sobre a rede Além dos ganhos diretos os Gerentes de Conta Independente também receberão comissões por novas adesões de lojas e pela entrada de novos Gerentes de Conta Independentes em sua rede. Receberão ainda 0,01% sobre as vendas que houver no site demut.com.br de cada loja cadastrada pelo seu 5º nível. Abaixo segue a tabela completa de comissionamento por nível: 29.5 Recibos de Vendas O Gerente de Conta Independente deverá sempre fornecer ao lojista ou vendedor um recibo de venda oficial na data da venda inicial, ou antes, dela e em todas as vendas subsequentes. Esses recibos poderão estipular todo e qualquer direito do consumidor permitido por lei e deverão seguir a legislação estadual competente. O Gerente de Conta Independente deverá informar ao Cliente verbalmente sobre seus direitos de cancelamento, conforme previsto no recibo de venda oficial. 30. GARANTIAS 30.1 Garantia para o Lojista/Vendedor O Gerente de Conta Independente deverá informar ao lojista ou vendedor no ato da venda da adesão ao shopping virtual demut.com.br a garantia irrestrita de 14 dias. Isso significa que o lojista terá o prazo de 14 dias corridos, a contar a partir da data de confirmação de pagamento, para cancelar a sua adesão ao shopping virtual. Após esse período o lojista poderá sair a qualquer momento, no entanto, não terá direito a devolução do valor investido e não pagará nenhum adicional de multa. 30.2 Garantia para o Gerente de Conta Independente 30.2.1 Validade da Garantia Esta garantia é válida apenas para o plano pré-pago, que exige um investimento inicial a partir do pagamento de boleto ou cartão de crédito no ato da adesão. Esta garantia não se aplica ao plano pós-pago, visto que não há pagamento e sim abatimento de saldo negativo. 30.2.2 Garantia plano pré-pago Se após 1 ano, a contar a partir da data de confirmação de pagamento, o Gerente de Conta Independente não obtiver o retorno do seu investimento, ele poderá solicitar o valor equivalente ao seu investimento inicial ou a diferença, caso já tenha tido algum ganho
  • 28. nesse período. O Demut devolverá o valor corrigido, utilizando como base a aplicação realizada em uma poupança. 30.2.2.1 Cancelamento da Conta Caso seja reivindicada a garantia o Gerente de Conta Independente solicita, consequentemente, o cancelamento da sua conta. 30.2.2.2 Validade da Garantia Para que a garantia tenha valor é necessário que o Gerente de Conta Independente se mantenha realizando as atividades diárias de compartilhamento, não gerando saldo negativo em sua conta. Caso isso não aconteça o valor em débito será abatido do valor da garantia e se o débito for maior que o valor da garantia a mesma não poderá ser recebida. 31. Impostos Os pagamentos de bônus estão sujeitos a três tipos diferentes de tributação: IR (imposto de renda), INSS (contribuição à previdência social) e ISS (imposto sobre serviços). O Gerente de Conta Independente, deverá pagar tais impostos em conformidade com os termos e condições da legislação fiscal aplicável vigente para consultores autônomos. 32. Bônus 32.1 Qualificação 32.1.1 Quantidade de Lojas Para receber os bônus referentes a sua rede é necessário que o Gerente de Conta Independente se mantenha ativo no mês, isso significa dizer que é necessário ter o cadastro direto de no mínimo 3 (três) lojas no mês. 32.1.2 Quantidade de Novos Gerentes de Conta Independentes Não há necessidade de novos cadastros de Gerentes de Contas Independentes para se manter ativo ou receber os bônus. 32.1.3 Suporte Faz-se necessário que o Gerente de Conta Independente forneça o suporte necessário ao lojista ou vendedor que ele realizou a adesão no mês, garantindo que sua loja virtual esteja no ar e que os produtos possam ser disponibilizados para a venda. Caso haja reclamação por parte do lojista ou vendedor em relação ao suporte fornecido pelo Gerente de Conta Independente, este poderá perder os bônus do mês. 32.1.4 Atividades Diárias Para estar apto ao recebimento dos bônus, é necessário que o Gerente de Conta Independente realize 5 (cinco) compartilhamentos diários. Cada dia sem atividade acarretará o desconto equivalente ao faturamento de um dia, calculado da seguinte forma: Faturamento dos últimos 30 dias, dividido por 30, vezes a quantidade de dias sem atividade.
  • 29. 32.2 Rendimentos Não há garantias de uma renda específica ou de qualquer nível de lucro ou êxito. O lucro e êxito obtidos provêm apenas das revendas aos lojistas, do cadastro de novos Gerentes de Conta Independente no plano pré-pago e através das vendas das lojas cadastradas no demut.com.br. 32.3 Pagamentos Os pagamentos ocorrerão no ciclo de 14 dias após a confirmação do pagamento, seja de adesões diretas, seja de adesões de sua rede ou a venda de produtos no site referente as lojas que você tem direito ao bônus. 32.4 Erros e Dúvidas Caso exista alguma dúvida do Gerente de Conta Independente referente a algum valor ou desconto que foi gerado, o mesmo deve entrar em contato com as dúvidas em questão através de nosso suporte através do e-mail: suporte@demut.me. 33. Violações 33.1 Pendências e Reclamações. Se o Gerente de Conta Independente possuir uma pendência ou reclamação contra outro Gerente de Conta Independente acerca de qualquer prática ou conduta em relação ao seu Contrato, o Gerente de Conta Independente reclamante deverá tentar resolvê-los diretamente com o outro. Se a questão envolver a interpretação ou a violação do Contrato por parte do outro Gerente de Conta Independente, o Demut deverá ser informado através do e-mail: suporte@demut.me que analisará os fatos e tentará resolver a questão. 33.2 Mediação Na hipótese de disputa, antes da instituição da arbitragem, o Gerente de Conta Independente e o Demut deverão se reunir em boa-fé para tentar resolver qualquer controvérsia resultante ou relativa ao Contrato por meio de mediação não vinculante. Uma pessoa física mutuamente aceitável às partes deverá ser nomeada como mediadora. Os honorários e custos do mediador, bem como os custos de realização e condução da mediação, deverão ser divididos igualmente entre as partes. Cada parte deverá pagar sua parcela dos honorários e custos previamente divididos com pelo menos dez (10) dias de antecedência da realização da mediação. Cada parte deverá pagar seus próprios honorários advocatícios, custos e despesas individuais relativos à realização e comparecimento à mediação. A mediação deverá ser realizada em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil, e deverá perdurar no máximo dois (2) dias úteis. 33.3 Arbitragem Se a mediação não tiver êxito, toda e qualquer controvérsia ou processo resultante de ou relativo ao Contrato, ou à violação do mesmo, poderá ser resolvido por arbitragem.
  • 30. 34. Terminologias Aplicadas 34.1 Gerente de Conta Independente: É a pessoa física ou jurídica indicada por outro Consultor Demut, maior de idade ou emancipado que, após a aquisição da adesão de pré-paga ou pós-paga, passa a fazer parte do Demut e passa a aderir aos termos legais descritos neste Contrato, estando apto para revender a adesão as lojas e a cadastrar novos Consultores e receber os seus bônus. 34.2 Ativo Estar ativo significa que o Gerente de Conta Independente realizou no mínimo 3 cadastros de lojas nos últimos 30 dias, habilitando assim o recebimento dos bônus. 34.3 Patrocinador Pessoa que lhe indicou à oportunidade para se tornar um Gerente de Conta Independente Demut. 34.4 Patrocinado Pessoa indicada por você ou por outra pessoa, e que está na sua rede de bonificação. 34.5 Atividades Tarefas a serem realizadas para a garantia do recebimento da bonificação. 34.6 Bônus Valor a receber pelas adesões de sua rede, bem como os percentuais a receber pelas vendas realizadas pelas lojas no site do demut.com.br. 34.7 Direto É um patrocinado que entrou diretamente através de sua indicação ou uma loja que foi cadastrada diretamente por você. 34.8 Nível É a posição de cadastramento em relação a outro consultor. Todo direto equivale ao seu 1º nível, enquanto o direto do seu 1º nível equivale ao seu 2º (segundo) nível, e assim por diante. O Demut limita a atuação das redes até o 5º nível. 35. IMPORTANTE O Demut reservasse ao direito de incluir, excluir ou alterar qualquer uma das condições descritas, sempre que for necessário e saudável para o negócio, buscando construir um negócio sólido e rentável para seus Consultores. Em contrapartida, compromete-se a
  • 31. divulgar essas alterações em seus canais oficiais de comunicação, e também por e-mails e ou eventos presenciais com no mínimo 30 dias de antecedência. 36. Plano de Negócios Demut O Gerente de Conta Independente Demut é um empreendedor que tem a oportunidade de realizar seus sonhos. É consciente de que é dono do seu próprio negócio, e que o sucesso será proporcional ao seu empenho e dedicação. É considerado Gerente de Conta Independente aquele que adquiriu a adesão no plano pós-pago ou pré-pago. Ao se tornar Gerente de Conta Independente o empreendedor poderá: 36.1 Patrocinar novos Gerentes de Conta Independentes; 36.2 Receber os bônus por novos cadastros de Gerentes de Conta Independente até o seu 5º nível; 36.3 Cadastrar novas lojas no demut.com.br e receber as bonificações por todas as lojas cadastradas diretamente; 36.4 Receber bonificação pelo cadastro de novas lojas realizadas pela sua rede até o 5º nível; 36.5 Receber bonificação pelas vendas das lojas realizadas no demut.com.br do seu 5º nível. 36.6 Caso o Gerente de Conta Independente não consiga realizar o cadastro de 3 lojas dentro do mês o mesmo receberá apenas as bonificações referentes aos cadastros diretos que realizar no mês, bem como o percentual relativo as vendas das lojas cadastradas, mas não receberá a bonificação referente a novos cadastros em sua rede.