Direito da Tecnologia da Informação - Tendências observáveis 010711
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Direito da Tecnologia da Informação - Tendências observáveis 010711

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Abordagem do Direito da Tecnologia da informação em quatro eixos principais: filosófico; político; econômico e jurídico. Além disso, é citada casuística de tribunais pátrios.

Abordagem do Direito da Tecnologia da informação em quatro eixos principais: filosófico; político; econômico e jurídico. Além disso, é citada casuística de tribunais pátrios.

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  • 1. DireitodaTecnologia
    daInformação
    Tendênciasobserváveis
    Carlos Eduardo Paz
    @paz_carlos
    carloseduardopaz@gmail.com
  • 2. Credenciais
    • DefensorPúblico Federal, no Ceará;
    • 3. BacharelemDireitopela UNIFOR;
    • 4. EspecialistaemDireitoProcessual Penal pela UNIFOR;
    • 5. MestrandoemPlanejamento e PolíticasPúblicaspela UECE;
    • 6. CertificadoemDireitodaTecnologiadaInformaçãopela FGV/RJ;
    • 7. Presidente 2004/2009 e membrodaComissão de InformáticaJurídicada OAB/CE;
    • 8. Presidente e membrofundador do Instituto de DireitodaTecnologiadaInformação – IDTI;
    • 9. Palestrante de eventosnaárea de InformáticaJurídica, DireitodaTecnologiadaInformação e PeríciaForenseComputacional
    2
  • 10. Eixosrelevantes
  • Contextualizando...
  • 14. ´Filosófico
    • Inexorabilidade informática
    • 15. A Terceira Onda (Tofler, Alvim)
    • 16. Informação e poder
    • 17. Fato, valor e norma‏
    • 18. Memória e Esquecimento
  • MEMÓRIA & ESQUECIMENTO NA WEB
  • 19. MEMÓRIA & ESQUECIMENTO NA WEB
  • 20. ´Político
    • Soberania (fronteiras virtuais!)‏
    • 21. Tratados Internacionais‏
    • 22. Internet como Direito Humano – ONU
    • 23. Internet como Política Pública
    • 24. Cyber Ativismo
  • ´Econômico
    • Informação: valor econômico x proteção legal
    • 25. E-commerce; e-learning; teletrabalho
    • 26. Business típicos (ativos postmortem; liberação de sufixos pelo ICANN)
    • 27. Contratos de tecnologia: cláusulas relevantes
  • ´Jurídico
    • Tutelas internacional, constitucional e infraconstitucional de temas de DTI
    • 28. Criminalidade cibernética: princípios norteadores
    • 29. Responsabilidade civil das organizações: prevenção por políticas
    • 30. Privacidade e Liberdade de Expressão (blog, sites, email, tweet)
  • OS TRÊS MUNDOS
    > proteção
    < proteção
  • 31. ´Políticas – Pontos a atentar!
    • Qualquerqueseja a políticapensada, deveela ser viávelaonegócio-alvo;
    • 32. Equacionarmodelojurídico x modelotecnológico (risco legal x riscoinformacional);
    • 33. Atualização das políticasinternas e externas de acordo com demandas de ouvidoria, help desk, jurisprudências e pareceres de consultorias;
    • 34. Políticacomoelementomitigador de responsabilidadeobjetiva (patrimonial)‏
  • ´Casuísticajurisprudencial
    • TRT/RJ condenou o Estado de São Paulo a restituir emails corporativos de um empregado demitido para evitar acesso por outro contratado.
    • 35. SPAM. Pornografia. Dano moral. Reiterados pedidos de exclusão de maillist.Não caracterização. Usuário pode usar flitro. Precedente. Efeito multiplicador de demandas
    Google.
    • Perfis fakes no orkut. Decisões divergentes quanto à resposanibilização em prol da vítma-atingida.
  • ´Casuísticajurisprudencial
    • Pedofilia. Quadrilha internacional. Competência da Justiça Federal. *Há tratado internacional fixando esta competência.
    • 36. Ofensa (difamação) à honra a menor na internet. Competência Justiça Federal.
    • 37. Contrato de serviço individual. Compartilhamento de conexão de internet com três vizinhos por uma rede sem fio. Multa. R$ 3 mil pela ANATEL. Apreensão de equipamentos que garantiam a conexão. Necessidade de licença comercial (Blog do Estadão)
  • ´Casuísticajurisprudencial
    • Local de crime. Racismo. Dificuldade em determinar o local onde ocorreu o fato. Resolve-se, em regra, pela prevenção.
    • 38. Local de crime. Competência. Revista ou periódico impresso, o juízo competente é aquele de onde o periódico foi impresso. Se blog, o juízo deve ser o do local em que o seu responsável se encontrava quando as notícias foram divulgadas;
  • ´Tendênciasobserváveis
    • Cyberativismo plural.
    • 39. Perspectivas legislativas no Brasil (pls).
    • 40. Criação de Comitês de Segurança da Informação no âmbito das empresas públicas e privadas.
    • 41. Âmbito civil, o que se observa ainda é uma grande auto-regulação por meio contratual expresso ou tácito.
    • 42. No âmbito penal, necessidade de readequação jurídica para atender a princípios da legislação constitucional e infraconstitucional.
  • ´Bibliografia
    BRASIL, Código Penal Brasileiro;
    CASTRO, Carla RodriguesAraújo de , Crimes de Informática e seusaspectosprocessuais – Rio de Janeiro: Lumen juris, 2001; CASTRO, Carla RodriguesAraújo
    DRUMMOND, Victor. Internet, privacidade e dados pessoais – Rio de Janeiro: Lumen juris, 2003;
    FERTIK, Michael et al. Wild west 2.0: how to protect ans restore your online reputation on the untumed social frontier. USA : Amacom [www.amacombooks.org], 2010;
    LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. ContratosEletrônicos – ValidadeJurídica dos Contratos via Internet – São Paulo: Atlas, 2009;
    LUCCA, Newton De e SimãoFilho, Adalberto (coordenadores e outros). Direito & Internet – aspectosjurídicosrelevantes – Bauru – SP: EDIPRO, 2000;
    MAYER-SCHONBERGER, Viktor. Delete. The virtue of Forgetting in the Digital Age. New Jersey: Princeton University Press, 2009;
    PAESANI, LilianaMinardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil – São Paulo: Atlas 2000 (coleçãoTemasJurídicos);
    PINHEIRO, Patricia Peck, Direito digital – 3ª ed. Ver. Atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2009;
    RICOUER, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas – SP: EditoraUnicamp, 2007.
    Obs: Copyleft - Imagensutilizadasnaapresentaçãocolhidas via Google imagens, disponíveisemwww.google.com
  • 43. ´Obrigado!
    Carlos Eduardo Paz
    @paz_carlos
    carloseduardopaz@gmail.com