O documento discute estratégias de auditoria para melhorar a segurança no trabalho na indústria da construção civil. Ele apresenta três ações: 1) um programa para redução de acidentes elétricos, 2) adoção do PCMAT como programa padrão, e 3) aprovação de leis municipais que vinculam a emissão de alvarás de construção à apresentação de projetos de prevenção de acidentes.

1. SEMINÁRIO
“Experiências Transformadoras da Inspeção
do Trabalho”
Auditoria estratégica e ausência de
projetos de prevenção como
determinantes do embargo de
obras: um novo paradigma para a
indústria da construção
Carlos Alberto Castor de Pontes
Soraia di Cavalcanti Pinheiro
SRTE/PB

2. Indústria da Construção
• Dados gerais
Lugar de destaque no cenário sócio-econômico
do país
120 mil empresas
Mais de 3 milhões de trabalhadores formais
2

3. Indústria em Crescimento
3

4. Dados acidentários da IC
• Mundo
 17% de todos os acidentes fatais ocorridos no local
de trabalho
 60 mil mortes/ano (1 morte a cada 10 min)
 Trabalhadores têm risco 3 x maior de morrer por AT
do que aqueles em atividade no universo dos demais
setores econômicos
4

5. Dados acidentários da IC
• Brasil
 3º lugar em número de AT
 1º lugar em número de óbitos
 30% dos AT fatais analisados pelo MTE
5

6. Auditoria estratégica
Conceitos:
• Causas dos AT
• Modo de combate aos AT
6

7. Causas dos Acidentes
Quedas
Choque Elétrico
Soterramento
 Sintomas
IMPROVISAÇÃO
7

8. Como combater os AT na IC?
Segurança do Trabalho como Engenharia
Planejamento
Projeto
Especificação
Procedimento
8

9. PROJETOS
Projetos do empreendimento
 Arquitetônico
 Estrutural
 Sistemas prediais
 Outros
Projetos de segurança do trabalho
 Proteções Coletivas
 Instalações Elétricas
 Andaimes
9

10. Diagnóstico/Contexto
• Execução de obras  improviso
• Planejamento/projetos  ausentes/genéricos
• Construção projetos únicos
• Genérico  negação do específico
• Prevenção genérica  ausência de prevenção
10

11. Diagnóstico/Contexto
AFT: importante na indução/manutenção do
quadro de insegurança
Razões:
• Pacto não escrito – prazos e/ou
procedimentos protelatórios
• Não identificação do improviso como causa
dos AT/caracterizador de situação de GIR
11

12. A inexistência dos projetos de segurança
do trabalho e/ou de sua implementação
configuram
SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO
 EMBARGO
12

13. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA
• TRABALHADORES
Exercem suas atividades desguarnecidos das
indispensáveis medidas protetivas
Têm seu desempenho comprometido
Têm seu direito à segurança, a sua dignidade e
a sua cidadania afrontados
13

14. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA
• EMPREGADORES
 Os fatores que causam acidentes são os
mesmos que acarretam
Desperdícios
Retrabalhos
Quebra de cronograma
Baixa produtividade
Comprometimento da qualidade
14

15. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA
• EMPREGADORES
 Os fatores que causam acidentes são os
mesmos que podem
Potencializar os riscos de demandas nas esferas
trabalhista, previdenciária, cível e penal
Afetar a imagem e o crescimento corporativo,
colocando em risco a própria sobrevivência do
negócio
15

16. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA
• SOCIEDADE
o que fazer para mudar?
16

17. AUDITORIA ESTRATÉGICA
uma definição
Auditoria: exame cuidadoso e sistemático das
atividades desenvolvidas em determinada
empresa ou setor, cujo objetivo é averiguar
se:
 estão de acordo com as disposições planejadas
e/ou estabelecidas previamente
 foram implementadas com eficácia
 estão adequadas (em conformidade) à
consecução dos objetivos
17

18. AUDITORIA ESTRATÉGICA
uma definição
 Auditar pressupõe a existência de
planejamento do objeto
(empresa/organização) a ser auditado
 Planejar constitui atributo cuja
demanda é desencadeada pelo nível
estratégico da empresa
18

19. Organização do trabalho em três níveis
hierárquicos de responsabilidade
19
 Estratégico - estabelece metas e
objetivos (condicionante do
desenvolvimento do processo)
 Intermediário – responde pela
articulação interna das decisões com a
produção
 Operacional – desenvolve a produção
(executa atividades e tarefas)

20. AUDITORIA ESTRATÉGICA
uma definição
 Auditar estrategicamente, pois,
implica em apontar todos os esforços
e mecanismos inspecionais na direção
do topo da hierarquia da organização,
induzindo-o, no campo da prevenção
ocupacional, a planejar a sua atividade
da mesma forma que o faz
relativamente aos demais aspectos do
seu negócio.
20

21. AUDITORIA ESTRATÉGICA
Objetivo
• melhoria contínua/sustentável das
condições de trabalho
 redução de acidentes do trabalho e
doenças profissionais
21

22. Prevenção: etimologia
Prevenir  PRAEVENIRE
PRAE (antes, à frente)
+
VENIRE (vir)
22

23. ASPECTOS RELACIONADOS À DEFINIÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
 Tipo de obra
 Alternativas arquitetônicas
 Opções estruturais
 Processos e métodos construtivos
 Materiais e equipamentos
 Cronograma
 Modo de captação, seleção, contratação e remuneração
 Forma de gestão
 Gênese dos Riscos
23
QUEM PODE FAZER PREVENÇÃO?

24. CONSIDERAÇÕES
• AFT não faz prevenção (afastado da geração dos riscos)
Prevenção – só implementada por quem gera o risco
(  trabalhador – objeto da prevenção)
• AFT : não assumir responsabilidade pelo fiscalizado
• AFT: induzir ao planejamento/projeto no combate ao improviso
Prevenção efetiva: inserida na dinâmica produtiva
24

25. RESULTADOS
 Imediatos: adoção do planejamento/projeto
em conformidade com a obra a que se refere
(requisito para levantamento do embargo
efetivado)
 Mediatos: ações estruturantes
25

26. Ações estruturantes
derivadas de uma abordagem estratégica
26

27. AÇÃO 1
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE
ACIDENTES ELÉTRICOS - PRAE
27

28. AÇÃO 2
ADOÇÃO DO PCMAT COMO
PROGRAMA PADRÃO DO
EMPREENDIMENTO DE
CONSTRUÇÃO
28

29. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO
EMPREENDIMENTO
• Histórico
• Justificativa
 Obras < de 20  PPRA
 GIR não contemplados  paralisações
 Perdas geradas
 investimento vazio + maiores desperdícios + custos diretos e
de imagem
 gastavam mais para prevenir/proteger menos
 Para contornar paralisações  gestão de risco (reconhecer
riscos, definir medidas correspondentes,implementar
proteções e procedimentos = PCMAT)

30. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO
EMPREENDIMENTO
• Adoção do PCMAT
 Instrumento adequado e efetivo (Segurança do Trabalho no
contexto do processo produtivo)
 Redução das paralisações e dos custos (ritmo,
produção,cronograma,...)
 Uso pedagógico da CC

31. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO
EMPREENDIMENTO
• Resultado
 Inserção de cláusula na Convenção Coletiva
(proposta empresarial)
 Obrigatoriedade da elaboração e implementação
do PCMAT independente do número de
empregados da obra

32. Instrumento de formalização
da ação
32

33. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO
EMPREENDIMENTO
 PARCERIAS
 SINDUSCON
 SINTRICOM
 INDICADORES DO IMPACTO DA AÇÃO
 Obrigatoriedade de implantação do PCMAT em
100% dos empreendimentos de construção na
grande João Pessoa (antes só exigível para
estabelecimentos a partir de 20 trabalhadores)
33

34. AÇÃO 3
APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
VINCULANDO A EMISSÃO DO ALVARÁ
DE CONSTRUÇÃO A PROJETOS DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE
TRABALHO
34

35. EMISSÃO DE ALVARÁ VINCULADO A
PROJETOS DE PREVENÇÃO
• Premissas
 Riscos só estabelecidos com a instalação do
canteiro
 Instalação do canteiro precedida de
ALVARÁ
 Prefeitura detém um instrumento de
grande potencial transformador
35

36. EMISSÃO DE ALVARÁ VINCULADO A
PROJETOS DE PREVENÇÃO
Premissas
Questão :
Como utilizar esse potencial?
OBJETO DA LEGISLAÇÃO
36

37. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO
CASO 1 – PATOS/PB (3º POLO DO ESTADO)
• HISTÓRICO
Início: novembro/2009 (MTE/MPT)
26 obras
34 empresas
30 embargos
18 visitas
Conclusão: junho/2011

38. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO
CASO 1 – PATOS/PB
• INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA AÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO
(06/04/2011)
 DECRETO Nº 046/2011(16/06/2011)
• OBJETO
 Estabelecer ações de prevenção de acidentes do trabalho na
indústria da construção no âmbito municipal.

39. TERMO DE COMPROMISSO DE
COOPERAÇÃO (06/04/2011)
39

40. DECRETO Nº 046/2011(16/06/2011)
40

41. DECRETO 046/2011
DESTAQUES
Art. 4º - A Secretaria de Infraestrutura
do município, além dos documentos
ordinariamente solicitados, condicionará a
concessão do alvará de construção à
apresentação, por parte do requerente, dos
seguintes documentos:
41

42. DECRETO 046/2011
Art. 4º - ...
II – Projeto(s) das proteções coletivas
necessárias à prevenção dos riscos de
acidentes do trabalho e ao
desenvolvimento seguro do
empreendimento de construção,
acompanhados da Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART respectiva ;
42

43. DECRETO 046/2011
Art. 4º - ...
III – Projeto das instalações elétricas que
serão utilizadas no desenvolvimento das
atividades de construção, acompanhados da
Anotação de Responsabilidade Técnica-
ART respectiva .
43

44. DECRETO 046/2011
(16/06/2011)
Art. 4º - ...
§ 1º - Os documentos referidos neste artigo
serão exigíveis para obras públicas
municipais de qualquer porte ou natureza e
para empreendimentos privados com mais
de quatro pavimentos ou área de
construção superior a 500 m² (quinhentos
metros quadrados).
44

45. DECRETO 046/2011
(16/06/2011)
Art. 4º - ...
§ 2º - A Comissão Permanente de licitação
deve fazer constar nas planilhas de custos
dos processos licitatórios de obras e
serviços de engenharia itens relativos à
segurança e saúde no trabalho e consignar
nos editais e contratos administrativos a
imposição de penalidades em caso de
descumprimento.
45

46. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE
PREVENÇÃO
• Parceria
Prefeitura Municipal de Patos/PB
46

47. Indicadores do impacto da ação
• Implementação dos referidos projetos
em 100% das obras fiscalizadas
• Obrigatoriedade da elaboração dos
projetos de prevenção em 100% das
obras – com as características definidas
no Decreto - objeto de emissão de
alvarás de construção
47

48. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE
PREVENÇÃO
Caso 2  JOÃO PESSOA
• HISTÓRICO
 Reuniões
 Audiência Pública  28/05/2012 (PLO Nº 1503/2012)
 Aprovação pela Câmara  28/06/2012
 Transformação na Lei Nº 1.798, de 07/01/2013
48

49. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE
PREVENÇÃO
INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA AÇÃO:
• PLO Nº 1.503/2012.
• Lei Nº 1.798, de 07/01/2013
PARCEIROS
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário de João Pessoa-
SINTRICOM e Vereadora Sandra Marrocos49

50. LEI Nº 1.798/2013
50

51. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE
PREVENÇÃO
INDICADORES DO IMPACTO DA INTERVENÇÃO:
• Obrigatoriedade da elaboração dos
referidos projetos de prevenção como
requisito para emissão de alvará de
construção em 100% das obras de João
Pessoa com as características definidas
no Projeto de Lei, elevando um índice
que, antes, era de 0%;
51

52. CONSIDERAÇÕES
• Não traz dispositivo novo a cujo cumprimento
o empreendedor já não esteja legalmente
obrigado (NRs, Convenção Coletiva).
• Atende a boa técnica da estratégia
prevencionista que é combater o risco na sua
origem (início da obra).
• Só se justifica num contexto de uso do
embargo pela AFT em situações de
inexistência de projetos. 52

53. AUDITORIA - ENFOQUES
Tradicional:
• pontual
• desconectado da gestão
• resolutividade no nível operacional
• fundamento: improviso
Estratégico
• abrangente
• indutor de uma gestão eficaz da prevenção
condiciona o desenvolvimento da atividade ao
projeto
demanda a atuação dos profissionais de SST
• resolutividade no nível estratégico
• fundamento: planejamento
53

54. AUDITORIA ESTRATÉGICA
• Avaliação do emprego da metodologia
 Conceito de fácil assimilação pela gestão da
empresa
 Obstáculo: prevalência da abordagem fiscal
tradicional (dados do SFIT)
54

55. EMBARGOS BRASIL 2011
RF 5 BR PB A B C D E F G
PCMAT
18.3.1
41 35 3 - 1 - 1 - 1
Memorial
18.3.4 “a”
44 33 9 - 2 - - - -
Projetos PC
18.3.4 “b”
55 33 9 8 3 1 - 1 -
Pj. Elétrico
10.3.8
35 29 6 - - - - - -
55
Dados: SFIT

56. EMBARGOS BRASIL 2011
0
10
20
30
40
50
60
PCMAT MEMORIAL PJ PROT.
COLETIVAS
PJ ELÉTRICO
BR
PB
OUTROS
56

57. EMBARGOS BRASIL 2012
0
10
20
30
40
50
60
PCMAT MEMORIAL PJ PROT.
COLETIVAS
PJ ELÉTRICO
BR
PB
OUTROS
57

58. AUDITORIA ESTRATÉGICA
• Considerações Finais:
 Apresenta grande potencial de redução de AT
 Parâmetro: OIT = redução de 20% dos AT em 10
anos (Ag. Hemisférica-XVI Reunião
Americana, Brasília-2006);
 Fomenta uma mudança cultural: improvisoprojeto;
 Estimula a adoção de um SGSST como instrumento
de prevenção;
 Remete à tendência mundial de enfoque da
matéria, consoante já consolidado no direito
comunitário europeu; 58

59. AUDITORIA ESTRATÉGICA
• Considerações Finais:
 Eleva o nível de interlocução da auditoria fiscal do
trabalho na hierarquia
corporativa, qualificando, valorizando e agregando
respeito à figura do AFT;
 Realça o papel do profissional de assessoria empresarial
na área de SST, já que a gestão da prevenção exige
habilidades e competências específicas;
 Eleva o status da prevenção porquanto a transfere da
periferia para o centro do negócio;
 Apresenta potencial de redução das demandas judiciais;
59

60. AUDITORIA ESTRATÉGICA
• Considerações Finais:
• Enfatiza a responsabilidade empresarial sobre a prevenção ao
induzir à necessidade do planejamento dessa matéria
 Sinaliza para a necessidade de organização e planejamento da
prevenção para todas as interfaces do processo produtivo 
elemento intrínseco à estratégia corporativa
 Induz a adoção pela Industria da Construção do que se
poderia conceituar como PREVENÇÃO EFETIVA E
SUSTENTÁVEL
60

61. Carlos Alberto Castor de Pontes
carlos@aol.jp
Soraia di Cavalcanti Pinheiro
soraiadicavalcanti@gmail.com.br
61
OBRIGADO!!!!