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  • 1. SEMINÁRIO “Experiências Transformadoras da Inspeção do Trabalho” Auditoria estratégica e ausência de projetos de prevenção como determinantes do embargo de obras: um novo paradigma para a indústria da construção Carlos Alberto Castor de Pontes Soraia di Cavalcanti Pinheiro SRTE/PB
  • 2. Indústria da Construção • Dados gerais Lugar de destaque no cenário sócio-econômico do país 120 mil empresas Mais de 3 milhões de trabalhadores formais 2
  • 3. Indústria em Crescimento 3
  • 4. Dados acidentários da IC • Mundo  17% de todos os acidentes fatais ocorridos no local de trabalho  60 mil mortes/ano (1 morte a cada 10 min)  Trabalhadores têm risco 3 x maior de morrer por AT do que aqueles em atividade no universo dos demais setores econômicos 4
  • 5. Dados acidentários da IC • Brasil  3º lugar em número de AT  1º lugar em número de óbitos  30% dos AT fatais analisados pelo MTE 5
  • 6. Auditoria estratégica Conceitos: • Causas dos AT • Modo de combate aos AT 6
  • 7. Causas dos Acidentes Quedas Choque Elétrico Soterramento  Sintomas IMPROVISAÇÃO 7
  • 8. Como combater os AT na IC? Segurança do Trabalho como Engenharia Planejamento Projeto Especificação Procedimento 8
  • 9. PROJETOS Projetos do empreendimento  Arquitetônico  Estrutural  Sistemas prediais  Outros Projetos de segurança do trabalho  Proteções Coletivas  Instalações Elétricas  Andaimes 9
  • 10. Diagnóstico/Contexto • Execução de obras  improviso • Planejamento/projetos  ausentes/genéricos • Construção projetos únicos • Genérico  negação do específico • Prevenção genérica  ausência de prevenção 10
  • 11. Diagnóstico/Contexto AFT: importante na indução/manutenção do quadro de insegurança Razões: • Pacto não escrito – prazos e/ou procedimentos protelatórios • Não identificação do improviso como causa dos AT/caracterizador de situação de GIR 11
  • 12. A inexistência dos projetos de segurança do trabalho e/ou de sua implementação configuram SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO  EMBARGO 12
  • 13. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA • TRABALHADORES Exercem suas atividades desguarnecidos das indispensáveis medidas protetivas Têm seu desempenho comprometido Têm seu direito à segurança, a sua dignidade e a sua cidadania afrontados 13
  • 14. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA • EMPREGADORES  Os fatores que causam acidentes são os mesmos que acarretam Desperdícios Retrabalhos Quebra de cronograma Baixa produtividade Comprometimento da qualidade 14
  • 15. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA • EMPREGADORES  Os fatores que causam acidentes são os mesmos que podem Potencializar os riscos de demandas nas esferas trabalhista, previdenciária, cível e penal Afetar a imagem e o crescimento corporativo, colocando em risco a própria sobrevivência do negócio 15
  • 16. QUEM PERDE COM A INSEGURANÇA • SOCIEDADE o que fazer para mudar? 16
  • 17. AUDITORIA ESTRATÉGICA uma definição Auditoria: exame cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, cujo objetivo é averiguar se:  estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente  foram implementadas com eficácia  estão adequadas (em conformidade) à consecução dos objetivos 17
  • 18. AUDITORIA ESTRATÉGICA uma definição  Auditar pressupõe a existência de planejamento do objeto (empresa/organização) a ser auditado  Planejar constitui atributo cuja demanda é desencadeada pelo nível estratégico da empresa 18
  • 19. Organização do trabalho em três níveis hierárquicos de responsabilidade 19  Estratégico - estabelece metas e objetivos (condicionante do desenvolvimento do processo)  Intermediário – responde pela articulação interna das decisões com a produção  Operacional – desenvolve a produção (executa atividades e tarefas)
  • 20. AUDITORIA ESTRATÉGICA uma definição  Auditar estrategicamente, pois, implica em apontar todos os esforços e mecanismos inspecionais na direção do topo da hierarquia da organização, induzindo-o, no campo da prevenção ocupacional, a planejar a sua atividade da mesma forma que o faz relativamente aos demais aspectos do seu negócio. 20
  • 21. AUDITORIA ESTRATÉGICA Objetivo • melhoria contínua/sustentável das condições de trabalho  redução de acidentes do trabalho e doenças profissionais 21
  • 22. Prevenção: etimologia Prevenir  PRAEVENIRE PRAE (antes, à frente) + VENIRE (vir) 22
  • 23. ASPECTOS RELACIONADOS À DEFINIÇÃO DO EMPREENDIMENTO  Tipo de obra  Alternativas arquitetônicas  Opções estruturais  Processos e métodos construtivos  Materiais e equipamentos  Cronograma  Modo de captação, seleção, contratação e remuneração  Forma de gestão  Gênese dos Riscos 23 QUEM PODE FAZER PREVENÇÃO?
  • 24. CONSIDERAÇÕES • AFT não faz prevenção (afastado da geração dos riscos) Prevenção – só implementada por quem gera o risco (  trabalhador – objeto da prevenção) • AFT : não assumir responsabilidade pelo fiscalizado • AFT: induzir ao planejamento/projeto no combate ao improviso Prevenção efetiva: inserida na dinâmica produtiva 24
  • 25. RESULTADOS  Imediatos: adoção do planejamento/projeto em conformidade com a obra a que se refere (requisito para levantamento do embargo efetivado)  Mediatos: ações estruturantes 25
  • 26. Ações estruturantes derivadas de uma abordagem estratégica 26
  • 27. AÇÃO 1 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES ELÉTRICOS - PRAE 27
  • 28. AÇÃO 2 ADOÇÃO DO PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO EMPREENDIMENTO DE CONSTRUÇÃO 28
  • 29. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO EMPREENDIMENTO • Histórico • Justificativa  Obras < de 20  PPRA  GIR não contemplados  paralisações  Perdas geradas  investimento vazio + maiores desperdícios + custos diretos e de imagem  gastavam mais para prevenir/proteger menos  Para contornar paralisações  gestão de risco (reconhecer riscos, definir medidas correspondentes,implementar proteções e procedimentos = PCMAT)
  • 30. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO EMPREENDIMENTO • Adoção do PCMAT  Instrumento adequado e efetivo (Segurança do Trabalho no contexto do processo produtivo)  Redução das paralisações e dos custos (ritmo, produção,cronograma,...)  Uso pedagógico da CC
  • 31. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO EMPREENDIMENTO • Resultado  Inserção de cláusula na Convenção Coletiva (proposta empresarial)  Obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMAT independente do número de empregados da obra
  • 32. Instrumento de formalização da ação 32
  • 33. PCMAT COMO PROGRAMA PADRÃO DO EMPREENDIMENTO  PARCERIAS  SINDUSCON  SINTRICOM  INDICADORES DO IMPACTO DA AÇÃO  Obrigatoriedade de implantação do PCMAT em 100% dos empreendimentos de construção na grande João Pessoa (antes só exigível para estabelecimentos a partir de 20 trabalhadores) 33
  • 34. AÇÃO 3 APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VINCULANDO A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO A PROJETOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO 34
  • 35. EMISSÃO DE ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO • Premissas  Riscos só estabelecidos com a instalação do canteiro  Instalação do canteiro precedida de ALVARÁ  Prefeitura detém um instrumento de grande potencial transformador 35
  • 36. EMISSÃO DE ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO Premissas Questão : Como utilizar esse potencial? OBJETO DA LEGISLAÇÃO 36
  • 37. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO CASO 1 – PATOS/PB (3º POLO DO ESTADO) • HISTÓRICO Início: novembro/2009 (MTE/MPT) 26 obras 34 empresas 30 embargos 18 visitas Conclusão: junho/2011
  • 38. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO CASO 1 – PATOS/PB • INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA AÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO (06/04/2011)  DECRETO Nº 046/2011(16/06/2011) • OBJETO  Estabelecer ações de prevenção de acidentes do trabalho na indústria da construção no âmbito municipal.
  • 39. TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO (06/04/2011) 39
  • 40. DECRETO Nº 046/2011(16/06/2011) 40
  • 41. DECRETO 046/2011 DESTAQUES Art. 4º - A Secretaria de Infraestrutura do município, além dos documentos ordinariamente solicitados, condicionará a concessão do alvará de construção à apresentação, por parte do requerente, dos seguintes documentos: 41
  • 42. DECRETO 046/2011 Art. 4º - ... II – Projeto(s) das proteções coletivas necessárias à prevenção dos riscos de acidentes do trabalho e ao desenvolvimento seguro do empreendimento de construção, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART respectiva ; 42
  • 43. DECRETO 046/2011 Art. 4º - ... III – Projeto das instalações elétricas que serão utilizadas no desenvolvimento das atividades de construção, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica- ART respectiva . 43
  • 44. DECRETO 046/2011 (16/06/2011) Art. 4º - ... § 1º - Os documentos referidos neste artigo serão exigíveis para obras públicas municipais de qualquer porte ou natureza e para empreendimentos privados com mais de quatro pavimentos ou área de construção superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados). 44
  • 45. DECRETO 046/2011 (16/06/2011) Art. 4º - ... § 2º - A Comissão Permanente de licitação deve fazer constar nas planilhas de custos dos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia itens relativos à segurança e saúde no trabalho e consignar nos editais e contratos administrativos a imposição de penalidades em caso de descumprimento. 45
  • 46. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO • Parceria Prefeitura Municipal de Patos/PB 46
  • 47. Indicadores do impacto da ação • Implementação dos referidos projetos em 100% das obras fiscalizadas • Obrigatoriedade da elaboração dos projetos de prevenção em 100% das obras – com as características definidas no Decreto - objeto de emissão de alvarás de construção 47
  • 48. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO Caso 2  JOÃO PESSOA • HISTÓRICO  Reuniões  Audiência Pública  28/05/2012 (PLO Nº 1503/2012)  Aprovação pela Câmara  28/06/2012  Transformação na Lei Nº 1.798, de 07/01/2013 48
  • 49. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA AÇÃO: • PLO Nº 1.503/2012. • Lei Nº 1.798, de 07/01/2013 PARCEIROS • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de João Pessoa- SINTRICOM e Vereadora Sandra Marrocos49
  • 50. LEI Nº 1.798/2013 50
  • 51. ALVARÁ VINCULADO A PROJETOS DE PREVENÇÃO INDICADORES DO IMPACTO DA INTERVENÇÃO: • Obrigatoriedade da elaboração dos referidos projetos de prevenção como requisito para emissão de alvará de construção em 100% das obras de João Pessoa com as características definidas no Projeto de Lei, elevando um índice que, antes, era de 0%; 51
  • 52. CONSIDERAÇÕES • Não traz dispositivo novo a cujo cumprimento o empreendedor já não esteja legalmente obrigado (NRs, Convenção Coletiva). • Atende a boa técnica da estratégia prevencionista que é combater o risco na sua origem (início da obra). • Só se justifica num contexto de uso do embargo pela AFT em situações de inexistência de projetos. 52
  • 53. AUDITORIA - ENFOQUES Tradicional: • pontual • desconectado da gestão • resolutividade no nível operacional • fundamento: improviso Estratégico • abrangente • indutor de uma gestão eficaz da prevenção condiciona o desenvolvimento da atividade ao projeto demanda a atuação dos profissionais de SST • resolutividade no nível estratégico • fundamento: planejamento 53
  • 54. AUDITORIA ESTRATÉGICA • Avaliação do emprego da metodologia  Conceito de fácil assimilação pela gestão da empresa  Obstáculo: prevalência da abordagem fiscal tradicional (dados do SFIT) 54
  • 55. EMBARGOS BRASIL 2011 RF 5 BR PB A B C D E F G PCMAT 18.3.1 41 35 3 - 1 - 1 - 1 Memorial 18.3.4 “a” 44 33 9 - 2 - - - - Projetos PC 18.3.4 “b” 55 33 9 8 3 1 - 1 - Pj. Elétrico 10.3.8 35 29 6 - - - - - - 55 Dados: SFIT
  • 56. EMBARGOS BRASIL 2011 0 10 20 30 40 50 60 PCMAT MEMORIAL PJ PROT. COLETIVAS PJ ELÉTRICO BR PB OUTROS 56
  • 57. EMBARGOS BRASIL 2012 0 10 20 30 40 50 60 PCMAT MEMORIAL PJ PROT. COLETIVAS PJ ELÉTRICO BR PB OUTROS 57
  • 58. AUDITORIA ESTRATÉGICA • Considerações Finais:  Apresenta grande potencial de redução de AT  Parâmetro: OIT = redução de 20% dos AT em 10 anos (Ag. Hemisférica-XVI Reunião Americana, Brasília-2006);  Fomenta uma mudança cultural: improvisoprojeto;  Estimula a adoção de um SGSST como instrumento de prevenção;  Remete à tendência mundial de enfoque da matéria, consoante já consolidado no direito comunitário europeu; 58
  • 59. AUDITORIA ESTRATÉGICA • Considerações Finais:  Eleva o nível de interlocução da auditoria fiscal do trabalho na hierarquia corporativa, qualificando, valorizando e agregando respeito à figura do AFT;  Realça o papel do profissional de assessoria empresarial na área de SST, já que a gestão da prevenção exige habilidades e competências específicas;  Eleva o status da prevenção porquanto a transfere da periferia para o centro do negócio;  Apresenta potencial de redução das demandas judiciais; 59
  • 60. AUDITORIA ESTRATÉGICA • Considerações Finais: • Enfatiza a responsabilidade empresarial sobre a prevenção ao induzir à necessidade do planejamento dessa matéria  Sinaliza para a necessidade de organização e planejamento da prevenção para todas as interfaces do processo produtivo  elemento intrínseco à estratégia corporativa  Induz a adoção pela Industria da Construção do que se poderia conceituar como PREVENÇÃO EFETIVA E SUSTENTÁVEL 60
  • 61. Carlos Alberto Castor de Pontes carlos@aol.jp Soraia di Cavalcanti Pinheiro soraiadicavalcanti@gmail.com.br 61 OBRIGADO!!!!

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