SIADAP - Metodologia para a definição de objectivos

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) Metodologia para definição de objectivos Carlos Carapeto Com a colaboração do Gabinete ------------ da Câmara Municipal ------------ Setembro de 2006

Como utilizar o SIADAP? Podemos “ler” e aplicar o SIADAP de duas formas: Primeira opção: como um instrumento burocrático de gestão de recursos humanos Os objectivos são construídos “de baixo para cima”, ou seja, partindo dos objectivos individuais para os objectivos organizacionais e sem ter em consideração as prioridades políticas. Segunda opção: como uma forma de modernizar a gestão municipal, melhorando a articulação entre o nível político e o nível de gestão operacional e entre este e os funcionários Os objectivos são construídos “de cima para baixo”, isto é, começando com a definição de prioridades políticas e, a partir destas, são definidos os objectivos organizacionais e depois os objectivos individuais, em “cascata”. 2

O SIADAP ao serviço da estratégia na Administração Local A segunda opção é a leitura correcta. Algumas “pistas” dadas pelo Decreto Regulamentar nº 6/2006 O SIADAP constitui um instrumento de desenvolvimento da estratégia das organizações públicas (Preâmbulo). O SIADAP é um passo para uma nova cultura de gestão nas administrações públicas (Preâmbulo). O SIADAP exige a definição de objectivos individuais articulados com os objectivos organizacionais das entidades e organismos (Preâmbulo). A 1ª fase do ciclo anual de gestão é o estabelecimento do plano de actividades, tendo em conta os objectivos estratégicos, as orientações do órgão executivo e as competência orgânicas (Artigo 2º). 3

Enquadramento dos objectivos do SIADAP Afirmar o Município como um pólo competitivo no quadro Visão da Área Metropolitana de Lisboa Promover a qualidade dos Reforçar a Reforçar a serviços competitividade Objectivos coesão social e prestados e do Município no estratégicos territorial do aproximar a contexto da Município Câmara dos Região cidadãos GOP Orientações Orientações do executivo correntes Objectivos Objectivos SIADAP operacionais 4

Metodologia Qual é o significado de cada um dos Linhas estratégicas 1 objectivos estratégicos da Câmara Municipal para cada uma das em cada uma das áreas de gestão (políticas áreas de gestão públicas municipais)? Listagem de 2 Quais são objectivos operacionais para objectivos possíveis concretizar essas linhas estratégicas? para cada linha estratégica Objectivos 3 Quais são as prioridades para 2007? organizacionais SIADAP Qual o contributo de cada funcionário para a Objectivos 4 concretização dos objectivos organizacionais? individuais 5

Formular objectivos organizacionais Descrição sucinta de objectivos da unidade orgânica que contribuam para a prossecução dos objectivos estratégicos da Câmara Municipal. Os objectivos da unidade orgânica devem ser coerentes com a sua missão, inscrever-se no seu plano de actividades e corresponder a resultados prioritários para o ano em causa. A formulação de cada objectivo deve obedecer aos cinco princípios SMART: É específico (dirige-se a uma área específica) e está claramente definido (Specific); Pode ser medido, através de indicadores (Measurable); É ambicioso mas alcançável com base nos recursos disponíveis (Ambicious); É orientado para resultados e não para procedimentos, actividades ou tarefas (Results); Está calendarizado no tempo (Time-frame). 6

Questões problemáticas sobre os objectivos organizacionais Como alcançar os objectivos organizacionais para efeito do SIADAP a partir da listagem de objectivos possíveis? Devem ser seleccionados os objectivos que correspondam a prioridades para o ano a avaliar. Quando as unidades orgânicas prossigam mais do que uma área de política municipal, como formular os objectivos organizacionais? Os objectivos devem ser formulados de forma a acolher todas as áreas, ou seja,: pode ser formulado um objectivo por área; ou pode ser formulado um (ou mais) objectivo transversais a mais de uma área. 7

Recomendações para formular objectivos individuais A. Descrever de forma sucinta os objectivos individuais que contribuam para a prossecução dos objectivos da unidade orgânica em que se integrem. B. Os objectivos individuais devem ser coerentes com as funções que o funcionário desempenha, corresponder a resultados prioritários para o ano em causa e não prejudicar o exercício de todas as tarefas que lhe estão cometidas. C. A formulação de cada objectivo individual deve também obedecer aos cinco princípios SMART. D. Nem todos os objectivos individuais têm de contribuir directamente para a prossecução dos objectivos organizacionais (a relação pode ser instrumental ou indirecta). 8

SIADAP - Metodologia para a definição de objectivos

by Carlos C. Carapeto

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