O PRACE como Instrumento de Reforma da Administração Pública

O PRACE COMO INSTRUMENTO DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Carapeto Coimbra, 6 Janeiro 2007

SUMÁRIO
Reorganizar a Administração Pública porquê?
O modelo de organização em rede como paradigma.
O PRACE enquanto tentativa de reforma estrutural.
Reflexões finais.
2

1. Reorganizar a Administração Pública porquê? 3

CONTEXTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A reforma da Administração Pública situa-se no contexto das grandes transformações vividas pela sociedade e pelo Estado.
As transições no caso português:
Regime político autoritário – Sistema democrático básico.
Sistema centralista – Autonomia local.
Estado fortemente interventor na economia – Estado alinhado com a política económica europeia.
Estado com uma acção social paternalista – Estado social sustentável.
Sociedade fechada e autoritária – Sociedade aberta e integradora.
Sociedade desigualmente industrializada – Sociedade global e do conhecimento.
4

OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO E DA TRANSIÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
Estes dois processos originaram complexidade, diversidade, dinamismo e uma interdependência desigual que fez emergir uma “sociedade do risco”.
Este tipo de sociedade exige a execução de novas tarefas por parte da Administração Pública e em novas condições:
Por exemplo, a prevenção da saúde e a segurança interna e externa, as catástrofes naturais, a sustentabilidade ambiental, os acidentes de circulação, os acidentes laborais, a manipulação genética, só parcialmente podem ser encaradas com os mecanismos tradicionais de regulamentação, inspecção e sanção.
Hoje, as tarefas fundamentais são a criação de observatórios, sistemas de informação e conhecimento, sistemas de alerta, dispositivos de coordenação da acção pública, campanhas de sensibilização, programas de desenvolvimento de competências, etc., conjugadas com as intervenções clássicas.
5

2. O modelo da organização em rede como paradigma 6

A SOCIEDADE EM REDE
O Estado continua a ser o recurso indispensável e o mais poderoso para favorecer positivamente as várias transformações: é ainda a instância decisiva mas o seu papel mudou.
Os actores locais ganham mais significado e os actores não estatais assumem funções que até agora estavam entregues ao Estado.
Surgem assim os contornos de uma sociedade em rede.
O Estado tende a assumir funções de articulação e integração: gestor de interdependências.
As estruturas horizontais em rede e multinível (central – local) estão a surgir na sociedade e na relação com o Estado: a condução hierárquica das políticas tende a ser a excepção.
7

O EMERGIR DO ESTADO-REDE
Surge uma nova forma institucional de Estado como resposta à crise estrutural do Estado na era informação.
O Estado-nação perde poder com a diminuição da sua capacidade para resolver problemas económicos, ambientais e de insegurança dos cidadãos.
Verifica-se uma diminuição da capacidade de intervenção dos governos nacionais e locais.
A solução foi a intervenção em rede : os vários Estados são os nós de uma rede supranacional.
8

A TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO E A MODELAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estado-nação Estado-rede Transformação institucional do Estado Reforma da administração pública Administração flexível + TIC Transformação de estruturas e processos Homo reticularis Homo pyramidus 9

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UMA SOCIEDADE DIFERENCIADA
A diferenciação crescente de necessidades, tecnologias, competências, ideologias e interesses produziu uma grande difusão de poder.
As estruturas monocráticas, compactas e hierárquicas, piramidais que inspiraram a Administração Pública já não correspondem às necessidades dos novos papeis do Estado. Qual o melhor modelo para uma Administração Pública contemporânea? 10 1 2 3

O MELHOR MODELO SERIA…
Um modelo em que a estrutura do Estado é desenhada partindo da lógica da sua contribuição nas redes de interacção entre os diversos níveis da Administração Pública e entre estes e as organizações privadas e a sociedade civil, sem deixar de considerar o cidadão como a referência última da acção pública.
A rede serve para resolver problemas colectivos e para melhorar a satisfação das necessidades dos cidadãos, que os modos de governação hierárquica não alcançam.
A organização em rede é uma forma de cooperação, implícita ou explícita, entre organizações autónomas, que coloca ao alcance de cada uma as competências e o conhecimento das restantes.
11

4. O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) enquanto tentativa de reforma estrutural 12

O PRACE
Em Portugal, o actual Governo afirmou no seu programa que não pretendia fazer uma “reforma mítica”:
tencionava conduzir uma política de modernização da Administração Pública que visaria adaptar a organização e a prestação de serviços públicos às novas necessidades e exigências dos cidadãos e reduzir o peso da despesa pública no P.I.B.
Uma das medidas adoptadas pelo Governo foi a reestruturação da “Administração Central do Estado”, ou seja, a administração verticalmente integrada nos ministérios.
Os objectivos eram amplos: promover a cidadania, o desenvolvimento económico e a qualidade dos serviços. Tudo isto através da simplificação, racionalização e automatização, que permitam a diminuição do número de serviços e dos seus recursos
13

Primeiro-Ministro Min. Estado e da Administração Interna Min. Estado e das Finanças S. E. Adj. do Primeiro Ministro S. E. Adj. e da Adm. Local S. E. Adj. e do Ordenamento Sec. Estado da Admin. Pública Coordenadora da UCMA Sec. Estado de cada Ministério Orientação política directa Orientação política geral Acompanhamento político COMISSÃO TÉCNICA Seis individualidades especialistas nos domínios da gestão e organização e da gestão de recursos humanos Definição da metodologia GRUPOS DE TRABALHO (Um por cada Ministério) Recursos humanos da Administração Pública Análise, avaliação e proposta de reestruturação A ESTRUTURA DO PRACE Estrutura política Estrutura técnica 14

O QUE FOI O PRACE
Análise organizacional exaustiva de toda a Administração Pública central.
Oportunidade para rever todas as missões dos organismos públicos.
Tentativa de aplicar um modelo de organização no redesenho dos vários ministérios.
Forma de rever a redistribuição de competências entre a Administração central e local (descentralização).
Forma de equilibrar a desconcentração da Administração Pública central em torno de cinco regiões (NUT II).
Fundamento para racionalizar os recursos humanos da Administração Pública central, através da aplicação do novo regime jurídico da mobilidade.
15

O QUE NÃO FOI O PRACE
Substituição do actual modelo de organização da Administração Pública central, hierárquico, integrado em silos verticais e dependente do formato de cada Governo, por um modelo facilitador da organização em rede.
Uma alavanca para substituir a cultura de gestão predominante, orientada para objectivos imediatos e não para resultados.
16

5. Reflexões finais 17

a) A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA CULTURA DE “GESTÃO EM SILO”
A Administração Pública portuguesa é uma estrutura constituída em função de domínios específicos, traçados na lei, com processos de comunicação verticais e hierárquicos.
Daqui resulta uma “abordagem de silo” para conceber e gerir as políticas e uma “visão de silo” dos gestores, que os leva a encarar as outras organizações como concorrentes e adversários.
Isto choca com a realidade que é complexa, diversificada e assente na interdependência dos problemas, que exigem uma resposta assente em colaborações , parcerias e alianças .
Muitos dos domínios onde a Administração Pública intervém são horizontais, mas a sua gestão continua a ser efectuada a partir de uma cultura organizacional orientada para a “gestão em silo”.
18

b) A GESTÃO HORIZONTAL COMO VIA PARA A MUDANÇA
A finalidade da gestão horizontal é colocar em comum os recursos de mais de um organismo.
O objectivo pode ser a economia de meios, a melhoria do desempenho ou a melhoria da qualidade e o impacto da acção.
A gestão horizontal é também uma forma de orientar a prestação de serviços públicos para as exigências dos cidadãos e da sociedade, diminuindo a complexidade dos processos e os custos de funcionamento.
As parcerias horizontais, entre os diferentes ministérios e entre a administração central e a administração local, bem como o sector não governamental e com o sector privado, constituem uma forma de criar alternativas à prestação tradicional de serviços públicos e uma forma de obter a integração de recursos.
19

c) A VIA FUTURA DA MODERNIZAÇÃO
A solução mais credível para reforma da estrutura do Estado passa por combinar duas realidades aparentemente inconciliáveis: as burocracias formais e as redes informais.
A mudança da cultura de gestão será a melhor via de modernização da Administração Pública.
20

O PRACE COMO INSTRUMENTO DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carlos Carapeto
[email_address]

O PRACE como Instrumento de Reforma da Administração Pública

by Carlos C. Carapeto on Jul 31, 2009

Accessibility

Categories

Tags

Upload Details

Usage Rights

1 Embed 17

Statistics

O PRACE como Instrumento de Reforma da Administração Pública — Presentation Transcript