AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS: CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL - RS
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Like this? Share it with your network

Share

AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS: CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL - RS

  • 351 views
Uploaded on

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
351
On Slideshare
351
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
11
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS: CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL - RS Carima Atiyel – mestranda no Programa de pós graduação em Extensão Rural - UFSM Resumo O tema abordado neste trabalho refere-se à Agroindústria Familiar Rural, segmento que desempenha importante papel na geração de renda e diversificação da propriedade rural. O trabalho realiza a caracterização das agroindústrias de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no que se refere a condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local, também descreve os principais entraves encontrados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial no Município, pela ótica do produtor rural. A partir de entrevistas realizadas com dez produtores, responsáveis por empreendimentos de agroindustrialização de caráter familiar, levanta-se as principais limitações encontradas para o desenvolvimento da atividade agroindustrial no que se refere à obtenção da matéria-prima, processamento, gestão, assistência técnica, disponibilidade de mão-de-obra, capacitação e nas demais faces pertencentes ao universo das agroindústrias familiares rurais. Palavras-chave: Agricultura Familiar – Agroindústria Familiar Rural Abstract The issue addressed in this paper refers to the Rural Family Agribusiness segment, which plays an important role in income generation and diversification of the rural property. The work carries the characterization of agro-industries in Cachoeira do Sul, a town located 196 km from the state capital of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, as regards the conditions of legalization, hand labor used in the project, work woman and scope of agribusiness products in the local market, also describes the major obstacles encountered in the development of agribusiness activities in the city, from the perspective of the farmer. From interviews with ten producers accounted for ventures agroindustrialization family character, rises the main limitations encountered in the development of agribusiness activities in relation to obtaining the raw materials, processing, management, technical assistance, availability of skilled manpower, training and the other faces belonging to the population of rural family agribusinesses Key words: Family Agriculture – Agro-industries Rural Family
  • 2. 1. Introdução A agricultura familiar no Brasil destaca-se pela produção de alimentos e aliada a atividade agroindustrial desempenha um importante papel para o desenvolvimento rural local de várias regiões brasileiras. Para Wanderley (2001) o conceito de rural e ruralidade não está exclusivamente associado à dimensão agrícola e não pode ser entendido como um resíduo atrasado do urbano, pelo contrário, a visão de rural e de ruralidade se destaca positivamente pela diversidade e multifuncionalidade do espaço rural e possui papel importante para o desenvolvimento do País. O rural é entendido por Wanderley, como um espaço social complexo, considerado espaço de produção e de atividades econômicas, espaço de vida e organização social e política, espaço de produção de cultura e espaço de relação com a natureza. Seria um grande engano visualizar o rural de forma homogênea sem levar em consideração a diversidade existente, a potencialidade e o seu papel de destaque na garantia da segurança alimentar internacional. A Agricultura Familiar é um importante segmento do Agronegócio do País e é responsável, segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), por 4,3 milhões de unidades produtivas que representam 84% dos estabelecimentos rurais do país e 33% do PIB Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo. Além disso, a Agricultura Familiar é um setor estratégico para a garantia da soberania alimentar do Brasil e para a construção do desenvolvimento sustentável. Na década de 90, o Brasil passa a considerar a Agroindústria Familiar Rural (AFR) como uma eficiente estratégia de desenvolvimento rural, originando assim, além do aprofundamento do conhecimento a cerca da Agricultura Familiar, conhecimento e políticas públicas específicas para o segmento agroindustrial (MALUF, 2009). A Agroindústria Familiar Rural sempre existiu no Brasil atuando em harmonia com a atividade agrícola, envolvendo numa só atividade aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais e na maior parte dos casos, os produtores rurais beneficiam a própria produção agrícola da propriedade gerando renda extra aos grupos familiares. A agregação de valor à matéria-prima através da agroindustrialização da produção agrícola da Agricultura Familiar amplia a renda das famílias envolvidas no processo, aproximando os produtores aos consumidores na oferta de produtos de qualidade e preços acessíveis em função da diminuição de intermediários para a realização da comercialização. Consequentemente há um aumento na demanda por produtividade, que embora reduza os custos de produção, pressupõe a necessidade de melhor gestão da propriedade rural (PREZOTTO, 1997). A Agroindústria Familiar Rural é definida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS, 2007) como uma construção civil empregada para o beneficiamento/processamento de matérias-primas agropecuárias, em que o destino final da produção é a comercialização. A mão-de-obra deverá ser exclusivamente da família e sua localização ser preferencialmente no meio rural. Alguns autores vêm ao longo dos anos definindo conceitos para caracterizar agroindústrias rurais de pequeno porte como: pequena agroindústria, agroindústria familiar, pequeno estabelecimento de industrialização de alimentos, agroindústria de pequena escala, agroindústria caseira e agroindústria artesanal (Prezzoto, 2002). Mas segundo trabalho elaborado por Guimarães & Silveira (2007), devido à falta de clareza das definições, há uma proposta para denominar os diferentes tipos de estabelecimento conforme a relação com a agricultura, a relação com o mercado, a relação com a validação legal e seus aspectos culturais. Estes autores classificam “Agroindústria Caseira”, aquela que não possui
  • 3. equipamentos específicos e comercializa o excedente de sua produção no comércio local de onde está inserida, trabalhando na informalidade e sem controle sanitário. Enquanto que a “Agroindústria Familiar Artesanal” possui produtos típicos da culinária característica da região onde está situada e atinge mercado local e regional, segue as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e busca o aperfeiçoamento destas práticas, prezando pelo “saber fazer” herdado por gerações. Ainda há a definição de “Agroindústria Familiar de Pequeno Porte”, um estabelecimento convencional de pequena escala que se assemelha aos parâmetros de grandes indústrias de alimentos em relação às questões sanitárias. Surge como uma oportunidade de renda para uma família ou um grupo de famílias e não há nenhum saber fazer herdado e sim técnicas adotas da tecnologia de alimentos; estas agroindústrias atingem mercados locais e regionais, tendo potencial de atender também o mercado nacional. É inegável a contribuição que as AFRs desempenham onde estão inseridas, contribuindo em muitos casos, para o aumento da renda familiar, com a participação da mulher e do jovem nas atividades da propriedade, para a melhoria de vida das pessoas envolvidas e como estratégia para evitar o êxodo rural (BATALHA, 1997). Conforme Prezotto (2002) primeiramente a maioria das Agroindústrias inicia suas atividades à margem dos processos legais e comercializa seus produtos de forma experimental e em pequena escala, sendo essa fase, um período importante de aprendizado e aquisição de experiência. No entanto, quando o processamento deixa de ser uma atividade ocasional e passa a seguir a lógica da legalização, a função que a AFR desempenha, de diversificação da produção e da economia na propriedade, endireita-se para o caminho da especialização para atender os processos de legalização tributária/fiscal, ambiental e sanitária. Relativo ao processo de agroindustrialização Amorim e Staduto (2008) citam que este procedimento não representa a solução para todos os problemas e necessidades da família no meio rural, mas deve ser entendido como uma alternativa, um conjunto de ações articuladas entre os atores sociais, organizações públicas e privadas e o território na busca da pluriatividade. O conceito de “pluriatividade” é definido por Schneider (2007) como: “O conceito de pluriatividade adota a família como unidade de análise introduzindo no centro das atenções as atividades não-agrícolas exercidas pelos membros da família – independente de serem desempenhadas dentro ou fora da exploração agrícola. O termo pluriatividade se refere à análise das atividades realizadas, em adição à atividade agrícola strictu sensu, tais como o assalariamento em outras propriedades, o processamento de alimentos, outras atividades não-agrícolas realizadas na propriedade, como o turismo rural e as atividades fora da fazenda, referentes ao mercado de trabalho urbano, formal ou informal. Enfim, trata-se, grosso modo, da combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas no interior da unidade familiar – dentro ou fora do estabelecimento.” Este trabalho enfatiza a importância da Agroindústria Familiar Rural na contribuição para a diversidade do espaço rural e destaca os principais entraves encontrados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial, na visão do produtor rural do Município de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, que possui atualmente, segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2010, 83.827 habitantes, sendo 12.127 moradores da zona rural.
  • 4. A pesquisa ainda retrata uma breve caracterização de dez agroindústrias familiares rurais do Município, processadoras de matéria-prima de origem vegetal e animal, segundo às condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local. O método escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta intensiva, técnica de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os sentidos para a obtenção de determinado aspecto da realidade. Conforme Lakatos (2001) esta técnica não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos e fenômenos que se desejam estudar, obrigando o investigador a ter um contato mais direto com a realidade e, ao mesmo tempo, ajuda o pesquisador a obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos orientam o seu comportamento. A observação direta intensiva é realizada através de duas técnicas: observação e entrevista. A entrevista tem como objetivo principal a obtenção de informações do entrevistado(a), sobre determinado assunto ou problema. Segundo Selltiz (1965), a entrevista serve para averiguação de fatos, determinação de opiniões sobre fatos, determinar sentimentos, revelar a conduta atual ou do passado de um grupo ou de indivíduos e ainda descobrir quais fatores podem influenciar nas opiniões, nos sentimentos e nas condutas e o seu porquê. Um questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente testadas para assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, foi aplicado a dez entrevistados, todos produtores rurais e proprietários de agroindústrias no Município. A realização das entrevistas ocorreu entre os meses de maio de 2013 até agosto de 2013, em Cachoeira do Sul, no local onde as atividades agroindustriais são realizadas pelos participantes da entrevista. Após a coleta, tabulação, análise e interpretação, os dados foram redigidos e sintetizados, o que segue. 2. Caracterização das Agroindústrias do Município de Cachoeira do Sul: condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local. Todas as agroindústrias analisadas processam alimentos a menos de dez anos, nenhuma edificação ultrapassa a área construída de 250 m² e a agroindústria, em todos os casos, é a maior fonte de renda financeira dos produtores. Seis das dez agroindústrias referidas neste trabalho processam matéria-prima de origem vegetal, duas são de vegetais minimamente processados, uma de sucos e geleias, uma de melado e mel e duas são panificadoras; enquanto quatro processam matéria-prima de origem animal, sendo que destas, três processam leite e uma é um entreposto de ovos. 2.1. Condições de Legalização A legalização é vista pelos entrevistados como um processo importante que possibilita a comercialização dos produtos agroindustriais no comércio local sem restrições e possibilita a inserção dos agricultores em mercados institucionais como o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), porém como será apresentado adiante, citam a formalização do empreendimento como um dos entraves ao desenvolvimento de suas agroindústrias, devido à burocracia e a falta de apoio das Instituições de Ater do Município. Dos dez empreendimentos analisados, três são legalizados, um pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os demais são participantes do Programa Estadual de Agroindústrias do Estado. Outras cinco estão em fase final para a legalização e duas não possuem condições estruturais para obter a legalização.
  • 5. As três agroindústrias legalizadas, até o momento, são as que correspondem pelo maior tempo de atividade agroindustrial no Município. Gráfico 1: Agroindústrias Legalizadas no Município de Cachoeira do Sul Fonte: Atiyel, 2013. 2.2 Mão-de-obra utilizada no empreendimento Das dez agroindústrias analisadas, duas são formadas por grupos de mulheres rurais que contam com a mão-de-obra das associadas que, em parte, possuem parentesco e as oito agroindústrias restantes possuem mão-de-obra de base familiar. Não há em nenhum dos casos a contratação extra de mão-de-obra além dos integrantes do grupo familiar. 2.3 Trabalho da Mulher Segundo Valdete Boni (2004) mestre em sociologia política, as propriedades rurais apresentam uma clara divisão do trabalho, ficando com o homem, o papel de “chefe da família” e de responsável pela unidade de produção e cabendo à mulher um papel secundário nesta organização mesmo realizando as mesmas tarefas do marido. Com relação às mulheres, o trabalho que antes era feito nas lavouras, passa a ser realizado próximo a casa, permitindo compatibilizar melhor esta atividade com os afazeres domésticos e demais responsabilidades tidas como femininas. A proximidade entre esses trabalhos, o “produtivo” e o “reprodutivo”, acaba por confundi-los, fazendo com que as tarefas ligadas às agroindústrias sejam consideradas quase como uma extensão do doméstico. Ao questionar os dez entrevistados sobre quais eram as funções femininas e as funções masculinas realizadas na unidade de produção relativo à produção agrícola e a produção agroindustrial obteve-se os seguintes resultados:  Duas agroindústrias são compostas somente por grupos de mulheres (panificadoras), das quais adquirem matéria-prima de terceiros e assumem todas as demais funções (gestão, comercialização, processamento, entregas, participação em reuniões, contabilidade, limpeza, tomada de decisões, entre outras);  Uma agroindústria não conta com a disponibilidade de mão-de-obra feminina (entreposto de ovos) em nenhuma etapa das atividades desenvolvidas;  Em seis casos dos dez entrevistados, nas duas agroindústrias de vegetais minimamente processados, na agroindústria de melado e nas três que processam leite, as mulheres se responsabilizam pelas etapas de produção agroindustrial, somente no que se refere ao
  • 6. processamento e limpeza, ficando a cargo dos homens a realização das demais atividades;  Em um dos casos, a agroindústria de sucos e geleias, a administração do empreendimento, a comercialização, além da limpeza e o processamento fica a cargo das mulheres, enquanto as demais atividades, como a produção de matéria-prima, entrega dos pedidos e representação em reuniões, são desempenhadas pelos homens. Constata-se assim, que no universo pesquisado, as mulheres desempenham, na maioria dos casos, as funções de processamento da matéria-prima e limpeza da agroindústria e tem menor atuação como gestoras dos empreendimentos. 2.4 Abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local Independente de estarem legalmente formalizadas ou não, as agroindústrias entrevistadas, comercializam seus produtos em pontos comerciais do Município e eventualmente em feiras estaduais¹. Somente as agroindústrias legalizadas ou as em fase final de legalização comercializam seus produtos em mercados institucionais², como por exemplo, o fornecimento de produtos para as escolas estaduais e municipais, que são ofertados aos alunos na merenda escolar. Entre os produtos produzidos e comercializados pelas agroindústrias estão o leite pasteurizado, bebida láctea, queijo, geleias, sucos, ovos, doce de leite, produtos panificados, vegetais minimamente processados, polpa de frutas congeladas, mel e melado. Estes produtos são comercializados, conforme citam os entrevistados, em supermercados, mini mercados, armazéns, padarias e confeitarias, sorveterias, feiras e eventos, mercados institucionais e venda direta ao consumidor nas próprias agroindústrias. A partir dos dados obtidos nas entrevistas, salienta-se o fato dos empreendedores legalizados citarem que, em alguns casos, encontram dificuldades em comercializar seus produtos em pontos comerciais devido à concorrência com a informalidade dos produtores que não pagam inúmeras taxas e impostos e consequentemente conseguem colocar no mercado produtos com um preço inferior ao praticado. Conforme opinião dos próprios entrevistados, como não há na maioria das situações, ações mais incisivas no combate a informalidade por parte do poder público, as agroindústrias formalizadas acabam perdendo um grande volume de vendas. Evidencia-se grande descontentamento por parte dos produtores legalizados neste aspecto. ___________________________________________________________________________ ¹ As feiras Estaduais nas quais os produtores entrevistados comercializam seus produtos agroindustriais são as realizadas pelo Programa Estadual da Agroindústria Familiar. Entre os entrevistados, apenas três são cadastrados neste Programa, também conhecido como “Sabor Gaúcho”. ² Mercados institucionais são as compras com recursos governamentais para atendimento a programas tais como merenda escolar, restaurantes populares, hospitais, exército, compra e doação de sementes dentre outros. 3. PRINCIPAIS ENTRAVES CITADOS PELOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS 3.1 Dificuldade para acessar crédito rural O crédito rural financia o custeio da produção e da comercialização de produtos agropecuários, estimula os investimentos rurais, incluindo armazenamento, beneficiamento e
  • 7. industrialização dos produtos agrícolas, além de fortalecer o setor rural, incentiva a introdução de métodos racionais no sistema de produção. Conforme dados do Banco Central (2013) os recursos, respeitando os tetos estabelecidos pelo Governo, podem ser tomados pelos produtores com taxas de juros inferiores às praticadas pelo Mercado Financeiro, como forma de incentivar a produção agropecuária no País. Para a Agricultura Familiar, esses encargos apresentam diferenciais que incluem rebates para os produtores que mantenham seus compromissos em dia junto aos programas institucionais do Governo. Porém a pesquisa aqui referida revelou que os produtores rurais de Cachoeira do Sul, embora percebam que houve um crescimento gradual na oferta de crédito, alegam que cada vez menos têm acesso a ele. A maioria das respostas revela que esta dificuldade está principalmente relacionada às limitações impostas pelo Banco ou pela agência financiadora, citam a falta de garantias patrimoniais e falta de fiadores como empecilhos para os demandantes do crédito. Outro ponto relativo ao difícil acesso ao crédito evidenciado pelos entrevistados é o receio do endividamento, tendo em vista que vários fatores como o climático, o econômico, a oscilação do mercado, fatores humanos, entre outros; influenciam na tomada de decisão na hora da contratação do crédito e geram incertezas referentes à quitação das parcelas, das quais condicionam o produtor a não querer endividar-se. Dos dez entrevistados, dois revelaram desconhecer as linhas de crédito disponíveis para a agricultura familiar e para o segmento agroindustrial, atribuindo à falta de informação, o baixo investimento na produção de matéria-prima e o pouco investimento na melhoria das agroindústrias. Um dos entrevistados cita outro fator condicionante para o baixo investimento na agroindústria, embora revele que conheça as linhas de crédito existentes atualmente e estaria habilitado a contratá-las, o entrevistado diz dar importância secundária à atividade agroindustrial devido à idade e ao fato de estar solicitando aposentadoria, demonstrando assim desinteresse por financiamentos. Cabe ressaltar ainda que mesmo que o crédito estivesse disponível de forma mais acessível aos produtores rurais, ainda assim, nem sempre serviria para impulsionar a produtividade. Neumann (2002) observa que o crédito poderá ser utilizado na propriedade e ainda assim não maximizar a produção. Segundo o autor, ao utilizar o dinheiro do financiamento para comprar uma ordenhadeira mecânica, por exemplo, não haverá aumento na produção de leite e que, além disso, pode ocorrer a contratação do crédito e este não se reverter, necessariamente, em investimentos produtivos devido à demanda de consumo da unidade familiar. Conforme o autor, o dinheiro pode ser utilizado também para compra de equipamentos e maquinários que vinham sendo alugados ou emprestados por terceiros, o que também não representará em aumento imediato da produção. Ainda que se conquiste através do crédito um maior volume de produção, isso não significará sempre que haverá maior renda ao produtor rural, devido à variação de preços dos insumos e dificuldade de comercialização. Conforme Neumann (2002) o crédito rural foi um dos instrumentos da política agrícola brasileira utilizados para “induzir” a modernização da agricultura. Porém não podemos entender o desenvolvimento rural como a modernização agrícola e nem como industrialização ou urbanização do campo. O desenvolvimento está associado à ideia de ampliação das capacidades (humanas, políticas, culturais, técnicas, entre outras) que permitam às populações rurais agirem para transformar e melhorar suas condições de vida. Para tanto, ter acesso a
  • 8. recursos matérias contribui fundamentalmente para a ampliação destas capacidades e ter acesso ao crédito auxilia na criação de condições para facilitar a vida dos produtores rurais. 3.2 Falta de Assistência Técnica e Extensão Rural Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o principal objetivo dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. Para coordenar as ações Públicas de Ater no Município de Cachoeira do Sul, a Secretaria de Agricultura e Pecuária dispõe de um Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), constituído de profissionais com formação relacionada ao atendimento do público-alvo. A cidade possui também um escritório municipal da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) que carrega o slogan “Referência de Qualidade em Extensão Rural” e mais recentemente com a criação do Departamento de Assistência Técnica, o Município passou a contar com a Assistência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Para Batalha (1997) embora a assistência técnica esteja disponível no Brasil para grande parte dos produtores rurais, ela mostra-se incapaz de atender plenamente suas necessidades. Diante desta realidade o atendimento técnico aos produtores rurais tem sido também realizado no Município por empresas fornecedoras de insumos, que incluem a assistência técnica no pacote comercial, procedimentos estes que minimizam, mas não resolvem as dificuldades encontradas pelos produtores. Quando questionados se recebem assistência técnica referente às questões agrícolas, todos os entrevistados responderam receber assistência tanto da Emater como do STR, mas salienta- se, que nenhum dos entrevistados mencionou o DATER da Secretaria de Agricultura como prestador deste serviço, caracterizando o departamento, segundo visão dos próprios agricultores, como um espaço da Prefeitura responsável pela realização de exigências e pela fiscalização dos empreendimentos rurais. Referente a receber assistência técnica no que diz respeito à agroindústria, os entrevistados mencionaram que nunca receberam assistência das instituições do Município, somente nos últimos meses através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que disponibilizou uma Tecnóloga em Agroindústria para atender as demandas mais urgentes relativas às agroindústrias locais é que esta assistência direcionada ao segmento foi ofertada. A maioria dos integrantes das agroindústrias revela buscar aperfeiçoamento das técnicas necessárias para o processamento dos alimentos em cursos que não são disponibilizados pelos órgãos de extensão do Município, havendo a necessidade de deslocamento pra cidades vizinhas, os dados apontam ainda que apenas um entrevistado contrata assistência técnica paga. No que tange as questões de gestão do empreendimento e comercialização, os produtores rurais sentem-se abandonados pelos órgãos extensionistas nestes aspectos e manifestam profunda insatisfação pela realização de exigências das mais variadas ordens, principalmente as legais, onde denunciam estar desamparados e desinformados de como proceder para juntar toda a documentação solicitada. No que diz respeito à assistência e capacitação aos agricultores familiares que adentram ao “universo” das agroindústrias, Guimarães (2011) reproduz em sua tese o depoimento do Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) de Santa Maria/RS, que justifica as limitações técnicas e organizacionais da instituição:
  • 9. “A Emater sempre foi instrumento de uma política pública maior, se tem uma política que entende que a melhoria de vida da população rural passa pela qualificação daquilo que eles fazem ou querem fazer, aí entramos. [...] Hoje, por exemplo, a política para trabalharmos são as demandas do MDA, onde entramos com ‘x’ visitas já pré-estabelecidas e tal, tudo isso com o objetivo de não se desperdiçarem recursos. Mas veja bem, a gente deixa de trabalhar muitas coisas que percebemos, mas que não fomos contratados para fazer [...] Com relação ao quadro que temos hoje somos fortes na organização do processo, planejamento e produção, agora não temos capacitação para atuarmos de forma eficiente na gestão e comercialização. Esse é um problema que nós viemos detectando. Por isso parece que abandonamos os agricultores, mas continuamos lá. Como ele venceu algumas etapas do processo, entram outras demandas que nós hoje infelizmente não temos como atender por falta de quadro especializado. No caso da gestão esse é o problema”. (GERENTE REGIONAL DA EMATER) A falta de um agente extensionista que acompanhe o andamento e os procedimentos das agroindústrias, tanto as estabelecidas como as em fase de iniciação das atividades, é um fato que origina reclamações e questionamentos por parte de todos os entrevistados. Os proprietários das agroindústrias são unanimes em dizer que no Município de Cachoeira do Sul a Assistência Técnica se direciona somente às questões agrícolas da propriedade rural. 3.3 Falta de matéria-prima para a agroindústria Para que ocorra diversificação das atividades no campo, na maioria das vezes, a agroindústria é uma das alternativas mais eficazes para ampliar a renda do produtor rural, entretanto, nem sempre é fácil manter o ritmo de uma atividade de transformação, especialmente quando a matéria-prima fica escassa. O problema de ter pouco produto disponível para ser processado é uma realidade para sete dos dez entrevistados. Prezotto (2002) afirma que um dos itens mais importantes de todo o processo de agroindustrialização, sem dúvida, é a matéria-prima, elemento base para o projeto do agricultor, pois além de ser uma das exigências para a obtenção de financiamento, trata-se visivelmente da possibilidade de ampliação do empreendimento, ou seja, da transição do setor primário para o secundário. Para Wesz Junior (2008) o processo de produção, que congrega atividades primárias como a produção de matéria-prima e secundárias como industrialização da produção, acaba por criar a preocupação de que a agroindústria, enquanto promotora de geração de renda não- agrícola para os agricultores, pode trazer uma redução ou, em casos mais extremos, a extinção da produção agropecuária nas propriedades em que se encontra a industrialização para venda (agroindústria familiar). Isto se dá devido ao fato da atividade agrícola disputar a mão-de-obra familiar com a atividade agroindustrial, na maioria dos casos a atenção fica voltada à atender o compromisso da agroindústria frente ao mercado e a produção agrícola relegada à segundo plano.
  • 10. Conforme Prezotto (2002) com a implantação da agroindústria, os agricultores passam a atuar em duas importantes etapas da cadeia produtiva, os setores primário e secundário. Aqui começa a se caracterizar a ideia de mudança de papel da Agricultura Familiar, não mais apenas de produção de matéria-prima, mas, além disso, de industrialização da sua própria produção agropecuária. Neste sentido, algumas mudanças na dinâmica produtiva da agricultura familiar, com a implantação da agroindústria, passam a requerer um amplo planejamento e uma eficiente gestão, pontos que nem sempre são eficientemente atendidos pelos agricultores, como por exemplo, a questão da produção da matéria-prima utilizada no processamento. Segundo Prezotto (2002) para ser viável financeiramente, um empreendimento rural que não conta com capital de giro disponível, deve processar sua própria matéria-prima, e tendo em vista que a mão de obra familiar passa a atender tanto o segmento primário como o secundário, nem sempre é possível continuar produzindo matéria-prima na quantidade suficiente e torna-se necessária a entrada de matéria-prima externa. A aquisição de material proveniente de outras propriedades origina uma receita de capital a ser quitada, e com a entrada de matéria-prima desigual, já não se pode assegurar a qualidade e uniformidade do produto final. Os agricultores familiares entrevistados também relacionam o baixo volume de matéria-prima produzido à baixa oferta de mão-de-obra no campo. Este item será abordado separadamente, em seguida, tendo em vista que a falta de mão-de-obra no campo é um entrave citado para o desenvolvimento do segmento agroindustrial pelos entrevistados. 3.4 Falta de disponibilidade de mão-de-obra no meio rural Todos os entrevistados citam a falta de mão-de-obra, tanto no campo como na agroindústria, como um empecilho de difícil solução. Levando em consideração o aumento do êxodo rural ampliado a cada ano e caracterizado com a mudança (principalmente dos jovens) para as cidades; percebe-se através das respostas que há uma grande falta de pessoas para atender tanto o segmento primário como o secundário e conforme os próprios agricultores familiares relatam, caso fosse possível disponibilizar mão-de-obra extra, aumentariam sua capacidade produtiva. 3.5 Dificuldades em adequar-se a legislação Atualmente, no Brasil existem vários conjuntos de leis³ que regulamentam a atividade agroindustrial como a legalização tributária, o enquadramento previdenciário, o licenciamento sanitário e o licenciamento ambiental. Esse conjunto de leis (federal, estadual e municipal) consiste no principal entrave, segundo relatam todos os dez entrevistados, para a expansão, a legalização e a comercialização da produção de procedência familiar. Conforme o Decreto 5,741 de 30 de março de 2006 entende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados. Relativo à legalização tributária e no que se refere ao processamento de alimentos realizados pelos agricultores familiares, quando na unidade de produção agrícola e com matéria-prima própria, estabelece um tratamento diferenciado aos produtores denominados “microprodutores rurais”. O microprodutor rural é caracterizado, segundo a Lei Estadual 10.045 de 29 de dezembro de 1993, por ser possuidor, por si, seus sócios, parceiros, meeiros, cônjuges ou
  • 11. filhos menores de idade, de área rural de até quatro módulos fiscais, quantificados na legislação em vigor, por promover saídas de mercadorias, em cada ano-calendário, cujo valor total não seja superior a 10.000 (dez mil) UPF-RS (aproximadamente R$ 138,000,00) e este produtor não perderá assim, sua condição de segurado especial da previdência e poderá comercializar os produtos agroindustriais, através do talão do produtor rural, desde que cadastrado no Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, criado pelo Decreto de 05/06/2012. O Programa, também conhecido como Sabor Gaúcho, objetiva apoiar e desenvolver agroindústrias familiares rurais através de ações promovidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul promovendo uma série de medidas para a implantação e a legalização de agroindústrias familiares. Conforme consta no “Manual Operativo” do Programa, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; este programa tem como objetivos específicos apoiar a implantação de agroindústrias familiares em estabelecimentos rurais, apoiar a legalização de agroindústrias familiares que se encontram na informalidade, proporcionar a qualificação profissional dos beneficiários do programa, proporcionar assistência técnica e extensão rural ao público do programa e apoio à comercialização. O Programa assiste agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores profissionais artesanais de forma individual ou coletiva. ___________________________________________________________________________ ³ Acerca das Legislações Sanitárias, destaca-se a Lei 1.283/50 que dispõe sobre a Legislação Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, composta por uma série de regramentos e exigências em instalações e equipamentos para a produção e processamento de alimentos, que quando aplicados nos empreendimentos de pequeno porte, inviabilizam seu funcionamento frente aos investimentos necessários. Esta Lei de mais de sessenta anos, somente recebeu modificações significativas, em 1989, com a descentralização dos serviços estatais, proposto pela Constituição Federal de 1988. Com as modificações propostas, a responsabilidade dos serviços de fiscalização e controle de qualidade dos alimentos no Brasil passaram a ser exercidos de acordo com o tipo de matéria-prima: animal ou vegetal. Para fiscalização dos produtos de origem animal, têm-se os Serviços de Inspeção Sanitária, ligado aos órgãos de agricultura nos âmbitos Municipal (SIM),Estadual (SIE) e Federal (SIF). Já para os produtos e origem vegetal, têm-se instituído o Serviço de Vigilância Sanitária, ligado aos órgãos da saúde. A comercialização dos produtos agroindustriais poderá ser realizada também a partir da constituição da empresa formal, devendo assim o produtor inscrever-se no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes de iniciar as suas atividades. Assim, para a legalização tributária de uma agroindústria é necessário o registro da empresa na Junta Comercial, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal do Brasil e a inscrição no Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro Nacional do Estado (CGC/TE), na Secretaria da Fazenda do Estado. Ao optar pelo registro da empresa, o agricultor familiar perde sua condição de segurado especial da Previdência, mas poderá adequar-se aos valores de renda bruta anual maior do que a estipulada ao microprodutor rural. De acordo com Guimarães (2001) o atendimento das normativas, especialmente as de natureza sanitárias, representa uma série de dificuldades para as agroindústrias de pequeno e médio porte, o que explica em parte, o alto grau de informalidade deste setor. Os dez entrevistados revelam compreender que a atuação da vigilância sanitária é de suma importância e que atender às exigências é uma questão fundamental para adequar-se ao padrão de conformidade e não colocar no mercado um produto que ofereça risco a saúde do consumidor e que isto, consequentemente, poderia também afetar a imagem da marca. No entanto, os agricultores familiares acusam encontrar dificuldades para atender todos os
  • 12. requisitos e sentem-se desamparados pelas instituições de Ater quando as solicitam para obter auxílio neste aspecto. Outro fato salientado pelos entrevistados é que as pequenas agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte teriam que recorrer ao Sistema de Inspeção Estadual caso quisessem vender seus produtos nos Municípios vizinhos. Esta condição restringe a expansão das agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte, ocasionando a busca dos agricultores familiares somente pelo enquadramento junto ao Sistema de Inspeção Municipal - SIM, pois, em geral, suas exigências são mais brandas que os sistemas estadual e federal. Em março de 2006, foi publicado o Decreto nº 5.741/2006, que regulamenta o SUASA (Serviço Único de Atenção a Sanidade Agropecuária) novo Sistema de Inspeção criado pela Lei nº 9.712/1998. Este sistema de inspeção sanitária que está em fase de implantação no país, é um sistema unificado e descentralizado, coordenado pela União, como Instância Central e Superior, com a participação dos Estados e do Distrito Federal, como Instância Intermediária, e dos Municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária. O sistema tem por objetivo garantir a saúde dos animais e sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. Por meio do Sistema os produtos inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA, ou seja, pelos Municípios, Estados, Distrito Federal ou União, podem ser comercializados em todo o Território Nacional. A importância do SUASA para a agricultura familiar é a facilitação da produção e inserção dos produtos no mercado formal (local, regional e nacional). Outro fator importante é que com a descentralização os trâmites para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, poderão ser mais rápidos e menos onerosos, podendo também, impulsionar a implantação de novas agroindústrias. Cachoeira do Sul tem a pretensão de aderir ao sistema, entretanto, o Município não mostra-se, momentaneamente, estruturado para concretizar este objetivo de adesão. Outra questão levantada pelos entrevistados que processam matéria-prima de origem animal e com relação à fiscalização são as taxas cobradas pelo conselho de regulamentação profissional como o de Medicina Veterinária. Quem se recusa a pagar está sendo multado e algumas das agroindústrias do Município pretendem dar entrada na justiça contra a cobrança. Notoriamente é visto que não são poucas as exigências legais a serem cumpridas pelos agricultores familiares que pretendem se inserir no universo das agroindústrias e quando esta agroindústria processa matéria-prima de origem animal, estas exigências multiplicam-se. Dos estabelecimentos agroindustriais do Município entrevistados, apenas três são legalizados, outros cinco estão em fase final de legalização e outros dois não possuem ainda condições estruturais para realizar a formalização. Quando os entrevistados apontam as questões legais como entraves para o desenvolvimento de suas agroindústrias, suas falas remetem-se em oito casos, ao fato de não haver uma legislação diferenciada para as agroindústrias de pequeno porte que são regidas com os mesmos critérios exigidos para os grandes empreendimentos. 3.6 Ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e equipamentos específicos para agroindústrias Os entrevistados, particularmente os que processam matéria-prima animal, evidenciam em suas respostas esta falta de opções do Município, mas não somente para a realização de orçamentos e sim para a aquisição dos equipamentos e dos maquinários; principalmente quando esta compra deve ser realizada com algum grau de urgência devido à substituição de algum equipamento/máquina defeituosos.
  • 13. A falta de disponibilidade de entrega rápida do equipamento acarreta em um atraso na linha de produção que podem durar vários dias e, dependendo da perecibilidade da matéra- prima, esta não poderá ser utilizada posteriormente e também ocasiona uma deficiência na entrega dos pedidos, acarretando em perdas financeiras. A falta de um comércio físico no Município que atenda às necessidades dos proprietários de agroindústrias remete aos produtores rurais a realização de compras em lojas virtuais, ação da qual a maioria dos entrevistados, segundo contam, revelam não possuir muita familiaridade, por não conseguir relacionar corretamente a capacidade dos equipamentos com suas dimensões e também pela demora na realização das entregas. 3.7 Falta de Cursos no Município para capacitação da mão-de-obra e de gestão para a Agroindústria Familiar Rural Referente à capacitação da mão-de-obra utilizada na agroindústria, oito entrevistados contam que para colocar suas agroindústrias em funcionamento, foram à busca de capacitação como forma e estratégia para potencializar sua agroindústria, somada à vontade de ampliar sua fonte de renda e de encontrar outras formas de trabalho. Os oito entrevistados que revelaram realizar cursos de capacitação contam que a realização destes cursos foi em outra cidade do estado, na maioria das vezes, embora os articuladores para a realização dos cursos sejam os agentes extensionistas do Município. Conforme Batalha (1997) o produtor apresenta resistência à adoção de inovações tecnológicas em grande parte dos empreendimentos rurais, mesmo quando estas alterações são técnica ou economicamente necessárias. Então, mesmo obtendo informações e conhecendo novas técnicas, isto não dá garantias que o produtor necessariamente irá aplicá- las, resultando em um entrave para os agricultores familiares o fato da utilização de tecnologias inadequadas. Relativo à gestão agroindustrial, os agricultores familiares atribuem o gerenciamento das atividades como um grande desafio. Ressaltam que é necessário desenvolver capacidades e estratégias para uma gestão eficiente e uma maior organização. Os entrevistados acreditam que superando deficiências gerencias do empreendimento, aumentariam seus ganhos. Para tanto, na opinião dos entrevistados, se faz necessário a promoção de cursos de capacitação ofertados pelas entidades do Município. Identificou-se através do acompanhamento das agroindústrias do Município, que há uma falta de sintonia entre técnicos e produtores no que diz respeito às questões ligadas à organização e o planejamento, isto se reflete na oferta de cursos voltados apenas ao aspecto produtivo-agrícola e na debilidade do gerenciamento do empreendimento, comprometendo assim, o resultado das atividades agroindustriais. 3.8 Ausência de marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de Cachoeira do Sul Os produtores salientam em suas respostas que os moradores do Município não conhecem os produtos agroindustriais produzidos na cidade e os locais de venda não possuem destaque na indicação destes produtos. Quando questionados a respeito da adoção de estratégias eficientes, principalmente referentes à comercialização, os agricultores evidenciam, em todas as respostas, total despreparo para enfrentar um mercado tão competitivo. Nas respostas dos produtores agroindustriais, percebe-se que estes atribuem a expressão marketing à propaganda de seus produtos.
  • 14. Segundo Lago (2006) o lançamento de novos produtos, ou o aprimoramento dos produtos já existentes, o sair de determinados mercados e oferecer produtos de maior valor aos clientes, são exemplos de opções de quem produz diferenciação de produto, qualidade, nichos de mercado, produtos de origem controlada, agregação de valor, adoção de boas práticas agrícolas, produtos vinculados à imagem de preservação ambiental e formação de grupos organizados para produzir e comercializar são componentes chaves de uma estratégia voltada aos produtos agroindustriais da Agricultura Familiar. Os produtores cachoeirenses atribuem a responsabilidade pelo desenvolvimento de “campanhas de marketing” ao poder público, como forma de beneficiar os agricultores locais do Município, entretanto, revelam comercializar sem muita dificuldade toda a produção agroindustrial que a estrutura do empreendimento e a disponibilidade de matéria-prima os possibilita produzir mensalmente. Quando os entrevistados citam que a “falta de marketing” é um entrave para o desenvolvimento das agroindústrias do Município, estão referindo-se a falta de ações que promovam a divulgação para o consumidor das marcas dos produtos produzidos em Cachoeira do Sul, fortalecendo assim os produtos elaborados pela Agricultura Familiar. 4. Considerações Finais Tendo em vista todos os entraves citados pelos entrevistados, fica evidente que o Município deve interferir, a fim de proteger, expandir e fortalecer as Agroindústrias da Agricultura Familiar, através de políticas públicas específicas e na adequação da legislação vigente como forma de facilitar a implantação de novos empreendimentos e utilizar as políticas de compra governamental e mercados diferenciados para ampliar a comercialização dos produtos agroindustriais. Compreendendo-se que se faz necessária a flexibilização da legislação e da fiscalização, que se demonstram inadequadas ao setor e é imprescindível aprimorar a capacidade de gestão dos agricultores (as) de Cachoeira do Sul. Outro fato que merece reflexão é referente à atuação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Município (DATER), que segundo os Agricultores Familiares, não possui representatividade significativa perante aos produtores e deixa a desejar em aspectos fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola e agroindustrial do Município. A exemplo disso cita-se os entrevistados que desconhecem as linhas de crédito disponíveis para a Agricultura Familiar por não ter acesso a esta informação, a demora para obter a legalização, tendo em vista inúmeras cobranças do departamento e baixa ou nenhuma ajuda ao produtor rural para solucionar estas questões relativas ao atendimento da legislação, a falta de matéria-prima para as agroindústrias, já que sem um planejamento para obter-se harmonia entre produzir e processar e auxílio para uma eficiente gestão, a produção agrícola fica em segundo plano, Tendo em vista o que diz respeito às agroindústrias, os entrevistados mencionam não receber Assistência Técnica das instituições do Município, demonstrando profundo descontentamento com este fato. Cachoeira do Sul é uma das poucas cidades do Estado que possui profissionais com curso superior em Tecnologia em Agroindústria, especialistas em uma área profissional da qual os produtores rurais carecem de Assistência Técnica, ainda assim, o Município enfrenta sérias questões e pontos a serem solucionados pertinentes ao ramo agroindustrial. Salienta-se que este trabalho tem a intenção de contribuir, mesmo que minimamente, para reflexões a cerca da atual situação que os Agricultores Familiares, principalmente os pertencentes ao universo agroindustrial, estão inseridos. Se faz urgente a modificação de
  • 15. alguns paradigmas enraizados nos prestadores de Assistência Técnica do Município para que a Agricultura Familiar se fortaleça e demonstre toda a sua potencialidade. Referências BATALHA, M.O. Gestão Agroindustrial. São Paulo: Atlas, 1997. v.3 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ> Acesso: 09 dez. 2013. BANCO DO BRASIL. Análise do Desempenho 3° trimestre/2013. Disponível em: <http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/3T13AnaliseDesempRA.pdf> Acesso em 04 dez. 2013. BONI, V. Poder e Igualdade: as relações de gênero entre sindicalistas rurais – Chapecó/SC. Revista Estudos Feministas. Florianópolis. CFH/CCE/UFSC. Vol.12 n.1/2004. BRASIL. Lei n°. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.326- 2006?OpenDocument>. Acesso em: 02 dez 2013. BRASIL. Lei 6.746/79 de 10 de dezembro de 1979. Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6746.htm>. Acesso em: 04 de dez. 2013. BRASIL. Lei n°.10.045 de 29 de dezembro de 1993. Estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNorma s=13791&hTexto=&Hid_IDNorma=13791>. Acesso em: 04 de dez. 2013. BRASIL. Lei n°. 9.712 de 20 de novembro de 1998. Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9712.htm>. Acesso em: 04 dez. 2013. BRASIL. Decreto n°.5.741/2006 de 30 de março de 2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28- A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Decreto/D5741.htm>. Acesso em: 05 dez. 2013. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assistência Técnica e Extensão Rural. Disponível em: < http://www.mda.gov.br/>. Acesso: 05 dez.2013.
  • 16. FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler /RS. Disponível em: <http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenciamento.asp>. Acesso em: 05 dez. 2013. FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul/RS. Disponível em: <http://www.fetagrs.org.br:2200/site/>. Acesso em 03 dez.2013. FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. Disponível em: <http://www.fetraf.org.br/>. Acesso em 03 dez.2013. FROEHLICH, J. M. ; DIESEL, V. Desenvolvimento Rural - Tendências e Debates Contemporâneos. Unijui, 2006. 192p. GRAZIANO, S. J. A nova dinâmica da agricultura brasileira. 2 ed. rev- Campinas, SP: UNICAMP,1998. GUIMARÃES, G.M. Racionalidades Identitárias na produção e comercialização de alimentos coloniais na Quarta Colônia-Rs. 2011. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Faculdade de Ciências Econômicas - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, 2011. GUIMARÃES, G. M. e SILVEIRA, P.R.C. da. Por Trás da Falsa Homogeneidade do Termo Agroindústria Familiar Rural: Indefinição Conceitual e Incoerências das Políticas Públicas In.: VI Encontro da Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção, Anais da SBSP, disponível em CD ROOM, Fortaleza, CE, 2007. GUIMARÃES, G.M. A legislação Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal: O caso das Agroindústrias de Pequeno Porte. Santa Maria - UFSM. Dissertação (CPGExR), 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSITICA. Dados do Censo Econômico e Agropecuário, 2006. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/default.shtm>. Acesso em: 01 dez. 2013. MALUF, R. S. Agricultura Familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2009. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). Secretaria da Agricultura Familiar. Programa de Agroindustrialização da Produção de Agricultores Familiares 2003/2006. Brasília, 2004. MIOR, L. C. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó: Argos, 2005. 338 p. NAVARRO, Z. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro. Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 83-100, set./dez. 2001. PELEGRINI, Gelson; GAZOLLA, Marcio. A Agroindústria Familiar no Rio Grande do Sul: Limites e Potencialidades a sua Reprodução Social. Porto Alegre: UFRGS. 2008.
  • 17. PREZOTTO, L. L. A agroindustrialização de pequeno porte: higiene, qualidade e aspectos legais. Santa Catarina: Revista Agropecuária Catarinense, 1997. PREZOTTO, L. L. Qualidade ampla: Referência para a pequena agroindústria rural inserida numa proposta de desenvolvimento regional e descentralizado. Colóquio Internacional sobre Transformações Territoriais, 3, 2000. Florianópolis: UFSC, 2000. PREZOTTO, L. L. a Agroindústria Rural de Pequeno Porte e o seu Ambiente Institucional Relativo à Legislação Sanitária. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) - Curso de Pós-Graduação em Agroecossistemas: UFSC, 1999. RAUPP, A. K. Políticas Públicas e Agroindústria de Pequeno Porte da Agricultura Familar – Considerações de experiências do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: UFRRJ, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, 2005. Dissertação de Mestrado. SCHNEIDER, S. A importância da pluriatividade para as políticas públicas no Brasil.Revista Política Agrícola, Ano XVI, nº 3, Jul./Set./ 2007. SELLTIZ, C., JAHODA, M., COOK, S. W. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: EPU, 1965. STADUTO, J. A. R. e AMORIM, L. S. B. Desenvolvimento Territorial Rural: a agroindústria familiar rural no oeste do Paraná, Revista de Economia Agrícola, São Paulo, v. 55, n.1, p. 15-19, jan/jun. 2008. VIEIRA, L. F. Agricultura e Agroindústria familiar. In: Revista de Política Agrícola. Ano VII (01), Jan-Mar, 1998, p. 11-23 WANDERLEY, M. N. A ruralidade no Brasil moderno. Por um pacto social pelo desenvolvimento rural. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. 2001. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rural/wanderley.pdf>. Acesso 10 dez. 2013 WESZ. JÚNIOR. Agroindústria familiar: um mecanismo de estímulo à especialização das atividades na propriedade rural? Revista Mundo Agro, v. 9 n.18 La Plata, jun/2009. Disponível em: < http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sc>. Acesso em 03 dez. 2013