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Cartilha - Conhecendo a PMPA

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Cartilha utilizada no curso de capacitação para os delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Utilizada na aula ministrada pela Secretária de Administração.

Cartilha utilizada no curso de capacitação para os delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Utilizada na aula ministrada pela Secretária de Administração.

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    Cartilha - Conhecendo a PMPA Cartilha - Conhecendo a PMPA Document Transcript

    • Conhecendo a PMPA Módulo 2 5
    • Poder executivoe participaçãoUma cidade é constituída pelo conjunto da suapopulação – quanto maior o número de pessoas, maior éa complexidade em administrá-la. Essa responsabilidadecabe ao poder executivo municipal, que tem entre assuas funções essenciais a prestação de serviços públicose a construção de obras, por exemplo. Mas a atuaçãoda prefeitura também passa pelo estímulo da rede departicipação democrática na busca por soluções paraPorto Alegre, tendo como base um modelo de gestãofundamentado na Governança Solidária Local. Contribuirpara o entendimento dessa instituição, das suas relaçõescom outros poderes, como a Câmara de Vereadores, ecom a sociedade é o objetivo do CapacitaPOA - sistemapermanente de ensino. A meta é preparar os participantespara atuarem de forma cada vez mais integrada,cooperativa e solidária, propícia à consolidação de umsistema de participação e governança. Bom aprendizado! 3
    • Conhecendo a PMPA O Paço Municipal, – Mãe, quem é que mora neste palácio? também conhecido como Prefeitura O Guilherme era um guri antenado, queria saber de tudo. Velha, é um dos Quando viu aquele prédio amarelo à sua frente, indo com a prédios históricos mais importantes da mãe ao Mercado Público tomar sorvete, ficou curioso. Para cidade. Construído aonde será que levava aquela escadaria enorme? Por alguns entre 1898 e 1901, instantes, até esqueceu o sorvete de morango, que era seu foi tombado pelo município em 21 de preferido. Queria subir os degraus e, quem sabe, encontrar a novembro de 1979. princesa que morava naquele palácio. – Gui, não tem nenhuma princesa aí não. Aqui é o lugar onde o prefeito trabalha, onde ele cuida da cidade junto com as pessoas que escolheu para fazer tudo que um lugar do tamanho de Porto Alegre precisa. E não é pouca coisa... – E quem é esse prefeito? Eu quero conhecer ele, dizer que a lâmpada lá da frente de casa tá queimada há uma semana. A mãe do Guilherme, acostumada com a esperteza do filho, deu uma risada. – Não precisa reclamar pra ele não, Gui. Teu pai já ligou para o 156. Por meio desse número as pessoas podem fazer solicitações de serviços, que são encaminhadas para as secretarias. Daqui a pouco eles trocam... – Mas tu não disse que ele cuida das coisas que Porto Alegre precisa? Então, tem que arrumar a gangorra lá da praça também, tá com o banco quebrado... – Ai, eu sei que eu disse. Mas eu tenho que te explicar melhor. Não é assim tão simples. Vamos tomar sorvete que eu te conto, tá bom? O prefeito é o chefe do governo da cidade. É Veja mais sobre ele que comanda a prefeitura, que fica naquele prédio grande a atuação da Câmara de ali que tu gostaste. A prefeitura é que cuida de tudo aqui na Vereadores cidade, junto com a Câmara de Vereadores. A gente escolhe na cartilha quem vai cuidar da prefeitura de quatro em quatro anos. E Democracia e Participação. escolhe os vereadores também, sempre na mesma eleição. – E eles cuidam de tudo? Bahhhhh....4
    • – É, cuidam de tudo. Mas não sozinhos. O prefeito contacom outras pessoas, que assumem órgãos chamadossecretarias, cada um com uma função. Por exemplo, temuma secretaria que cuida dessas coisas todas: lâmpadas,ruas, calçamento. Outra trata de questões ligadas aomeio ambiente. Têm duas que cuidam de assuntosfundamentais como a saúde e a educação.– A saúde da cidade, mãe?– É, das pessoas que moram aqui. É responsabilidade daprefeitura também.– E de onde ele tira dinheiro pra fazer tudo isso, hein?– Dos impostos, filho. Todo mundo dá um pouco do queganha pra ajudar a formar o governo. Em troca, recebe algunsserviços. A escola em que tu estudas, por exemplo. O pai e amãe não pagam nada por ela. Quer dizer, pagam os impostosque ajudam a mantê-la, entende?– Mais ou menos... 5
    • Conhecendo a PMPA – É que tem uma coisa antes de tudo isso, prefeitura e governo, que se chama Estado. – Estado? Que nem o Rio Grande do Sul? – Mais ou menos. Há muito tempo, quando as pessoas começaram a perceber que viver em grupo tinha vantagens, mas também significava enfrentar novos desafios, elas criaram uma forma de organização coletiva que beneficiasse a todos. Deram a essa organização o nome de Estado, que é diferente de governo. O Estado é maior, representa todos nós. – Conta mais. – É assim: a prefeitura faz parte dessa organização, só que representa as pessoas que moram aqui em Porto Alegre. Assim como o governo do Rio Grande do Sul representa os gaúchos, e o governo do Brasil cuida das coisas que interessam a todos os brasileiros, não só aos que moram aqui. O que é Estado? É uma organização criada pela sociedade para realizar tarefas coletivas, que sejam do interesse de todos. É uma instituição organizada política, social e juridicamente e ocupa um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita. Esse território é dirigido por um governo que possui soberania reconhecida, tanto interna como externamente. As suas finalidades são: estabelecer normas de convivência entre os indivíduos, além de fornecer serviços como educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros. O Estado brasileiro é uma Federação, composta pela União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.6
    • – Bah, mãe. Então o prefeito pode fazer o que quiser? Elemanda em todo mundo?– Não, claro que não, Gui! Quem administra a cidadetem que obedecer a algumas normas, que estão escritasna Constituição Federal de 1988. É a regra geral: oque está ali na Constituição tem que ser respeitado.Principalmente por quem foi eleito para cuidar da cidade.Ou do Estado. Essa pessoa tem a obrigação legal derespeitar a Constituição. Nela, estão as regras gerais decomo devemos nos comportar enquanto sociedade. Quedireitos nós temos, que deveres precisamos respeitar.Essas coisas.– Ah, lá na escola também tem isso!– É, cada organização faz as suas regras. Mas a regra maior é aConstituição, todas devem se adaptar a ela. A lei orgânica domunicípio é como se fosse a constituição da cidade e define,entre outras coisas, as funções da prefeitura. E tem mais:lembra que eu te falei que não era o prefeito que cuidava dalâmpada queimada lá da nossa rua?– Sim!– Então, a prefeitura é organizada de duas formas: diretae indireta. Tem uma autarquia que faz a coleta de lixo,tem outra que cuida da água, por exemplo. Também têmempresas, como aquela que administra o trânsito. Todassão da prefeitura e empregam, em geral, funcionários dopoder executivo. E respondem ao prefeito e, mais abaixo,ao secretário direto responsável pela área. Mas têm certaautonomia pra resolver problemas mais cotidianos, comoa lâmpada lá da rua, sem envolver diretamente o prefeito.– Entendi, mãe. É que nem lá na escola: a profe dá aula,a tia do lanche faz o almoço e a diretora cuida da escola.É assim? 7
    • Conhecendo a PMPA Como funciona a administração pública? A administração pública no Brasil divide-se em direta (centralizada) e indireta (descentralizada). Administração Direta é composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, no caso da prefeitura. É formada pelos próprios dirigentes (prefeito e vice) e suas secretarias e secretários. Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de governo de forma descentralizada. São exemplos as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. – É. São unidades – E quem mais trabalha na prefeitura? administrativas de referência – Além do vice-prefeito, que eu já te falei, também tem os física, política e secretários e os diretores de empresas públicas. E, claro, os administrativa para a atuação dos funcionários das secretarias, das empresas, etc., e dos Centros órgãos municipais Administrativos Regionais (CARs). Os CARs são estruturas e polos territoriais político-administrativas espalhadas pela cidade, pra que fique avançados de governança. Saiba mais fácil essa relação das pessoas que moram nos bairros, mais na cartilha e precisam consertar uma lâmpada, por exemplo, com a Governança prefeitura. Se não já viu, né: um milhão e meio de pessoas Solidária Local. querendo resolver seus problemas... – Bahhhhh, um milhão e meio de pessoas? – É o número de habitantes de Porto Alegre, Gui: um milhão e meio. Agora imagina coordenar tudo isso. Tem um monte de ruas, avenidas, sinaleiras, postes, bueiros, esquinas. Tem que estar tudo coordenado, pra funcionar bem. Às vezes não dá certo, aí a gente reclama, tenta consertar, discute junto para achar uma solução, até que volte a funcionar. Depois tem as 19 secretarias e as quatro autarquias que cuidam de8
    • habitação (Demhab), da coleta de lixo (DMLU), da água (DMAE)e da previdência dos funcionários públicos (Previmpa). E temtambém as empresas: a EPTC, que cuida do trânsito, a Carris, deônibus, e a Procempa, que faz o processamento de dados dacidade. E a FASC, que é uma fundação que cuida de questõesligadas à cidadania e à assistência social.– Booooh!– Ah, sim, mas para organizar todos esses serviços eaplicar melhor os recursos, a prefeitura adotou, a partir 9
    • Conhecendo a PMPA de 2005, um novo jeito de atuar que se baseia no modelo de gestão. Com ele, a cidade é planejada por meio de programas estratégicos. – Mãe, explica com calma. – Ok! Bom, cada secretaria, cada órgão, tem suas finalidades específicas, como já comentei. Mas em Porto Alegre tem um jeito novo: a prefeitura pôs em prática uma forma de administrar que não é pensada por partes, mas no todo para somar esforços, recursos, pessoas e, assim, construir uma cidade melhor, usando ao máximo o que tem de positivo pra atender aos desafios de uma capital deste tamanho. – Hmmmm... – Então,nessa forma de pensar, foram criados quatro eixos que norteiam a atuação da prefeitura: o Ambiental, que trata do meio ambiente e da infraestrutura, o Econômico, que pensa em políticas para o desenvolvimento, o Social, que, como o nome diz, trata de questões relacionadas à área, e o de Gestão, que qualifica os servidores e a estrutura da prefeitura para a realização desses programas e serviços. Esses eixos envolvem o governo como um todo, mas também a sociedade, porque a prefeitura entende que é seu papel estimular cada vez mais a participação social. O objetivo é que todos participem com ideias, com propostas, com conhecimentos, com habilidades para construir coletivamente uma cidade melhor. – Acho que tô entendendo...10
    • – Esse modelo de gestão é baseado na Governança Governança Solidária Local é um jeitoSolidária Local e nos princípios de Territorialidade, de governar queTransversalidade e Transparência, os três Ts. prioriza as relações horizontais e– Agora enrolou...que palavronas difíceis essas, mãe! solidárias com vistas ao desenvolvimento– Só parece, meu filho. Explicando, fica mais fácil. Olha local sustentável.só: territorialidade quer dizer que a prefeitura estimula Veja mais na cartilhao crescimento da cidade de acordo com a vocação das Governança Solidária Local.regiões. Por exemplo, se é um bairro que tem indústrias,busca estimular essas indústrias e cria espaços econdições para que outras se instalem lá. Aí, constróimais moradias, escolas, creches, postos de saúde ecomércio, para que a família do trabalhador se estabeleçaali mesmo no bairro onde trabalha.– Tô ligado. E os outros dois Ts?– Transparência, Gui, é o que o próprio nome já diz: as pessoas podem acompanhar o que estáacontecendo pela Internet, pelo Portal de Gestão.Lá, diz tudo sobre as obras, os serviços, mostra todosos andamentos, é só ir acompanhando. Os gerentes dos programas e os líderes das ações vão mostrando Os Fóruns Regionaisas etapas e as previsões de conclusão das obras, e Temáticosos serviços, etc. Além disso, a comunidade tem do Orçamentooutros canais de participação como os conselhos Participativo reúnem o(a)s delegado(a)s,municipais, as reuniões do Orçamento Participativo (OP), que são osos FROPs, sobre os quais eu vou falar mais adiante. representantesAgora vamos para o terceiro T: transversalidade. diretos da população no processo de– Nossa, essa vai ser danada de explicar, hein, mãe? participação popular. Leia mais na– Não, meu filho, é simples. Significa que todos os órgãos cartilha Orçamentoda prefeitura trabalham juntos pelo mesmo objetivo, de Participativo.forma integrada. Quer ver como é fácil de entender? NoPrograma Lugar de Criança é na Família e na Escola, assecretarias de Educação (Smed), Esporte, Recreação eLazer (SME), de Direitos Humanos e Segurança Urbana 11
    • Conhecendo a PMPA (SMDHSU), a Saúde (SMS) e a FASC trabalham juntas para atender às crianças, aos adolescentes e aos jovens em todas as suas necessidades. Sejam aqueles que têm a sorte de ter uma família, como tu, ou aqueles que estão fora da família, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Porque crianças e adolescentes não devem ficar nas ruas, mas, sim, serem integrados (ou reintegrados) às famílias, frequentar a escola, conviver no bairro onde cresceram.12
    • – Ah, agora entendi, todos ajudam para resolver todos osproblemas. Legal, isso! Mas como funciona?– Bom, para fazer isso, na prática, foram criados 12programas estratégicos que englobam um monte deações que antes eram feitas separadamente ou por partes,e a partir deles as secretarias atuam de forma conjunta ecomplementar.– Mas não dá bagunça? Como as pessoas sabem o que cadaum faz?– Para isso é que existem os comitês de gerenciamento. Cadaprograma conta com um, no qual as secretarias se encontrame desenvolvem as ações relacionadas com sua finalidade.Cada um conta com um Comitê de Gerenciamento comas secretarias que desenvolvem as ações. O Comitê écoordenado de forma rotativa pelas secretarias que ocompõem e tem um gerente que se responsabiliza pelacondução do programa, incluindo o monitoramento documprimento das metas e dos resultados.– Em todos é assim?– Exato. Eu falei do Programa Mais Recursos, Mais Serviços?Não, não falei, mas é superimportante porque busca oequilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade deinvestimento e também para garantir que Porto Alegre possase beneficiar de outras formas de financiamento. Por que tuestás rindo, Guilherme?– Do equilibrista.– Não, não é equilibrista, é equilíbrio. E isso é muito sério,porque se os gastos não forem pensados direitinho, semdesperdício, por exemplo, não sobra pra investir na cidade,pra fazer um parque novo ou uma ciclovia para tu estrearesaquela bicicleta que pediu de Natal.– Vou ganhar? Eba! 13
    • Conhecendo a PMPA Conheça os 12 programas estratégicos: Eixo Ambiental Programa Porto do Futuro – Sob o tema planejamento urbano, tem por objetivo viabilizar a cidade futura e seu crescimento. Programa Transforma Porto Alegre – Inclui os projetos municipais que visam revitalizar e preservar áreas da cidade, contando com financiamento externo. Trata ainda de projetos especiais, como o Entrada da Cidade (Piec), o Socioambiental (Pisa), Portais da Cidade, obras do PAC e da Copa de 2014. Programa Cidade Integrada –Tem por finalidades promover a preservação e a conscientização ambiental, garantir a urbanização e manutenção dos espaços públicos, assim como a mobilidade urbana. Busca proporcionar condições para manter o patrimônio cultural da cidade. Tem como projeto especial o Viva o Centro. Eixo Social Programa A Receita é Saúde –  Mantém o objetivo e as ações que visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em Porto Alegre. Programa Porto da Inclusão – Reúne as ações de assistência, capacitação, habitação, esporte, cultura e lazer, visando a promover a autossustentabilidade e a emancipação dos cidadãos. Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola – Integrado por ações para promover a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude, através da educação, práticas esportivas, culturais e de lazer e atenção social, com o fortalecimento dos laços de família e a inserção na sociedade.14
    • Programa Vizinhança Segura – Mantido com asações que visam melhorar as condições desegurança da população, buscando integraçãocom as comunidades e com as outras forçasde segurança, bem como a promoção dos direitoshumanos.Eixo Econômico-FinanceiroPrograma Cresce Porto Alegre – Promove açõesvoltadas para o desenvolvimento econômico da cidade,favorecendo a geração de emprego e renda para apopulação.Programa Cidade Inovadora – Estimula o crescimentoautossustentado, a geração de renda e novasoportunidades para o empreendedorismo e inovação dabase tecnológica.Programa Mais Recursos, Mais Serviços – Mantido comações que buscam o equilíbrio das contas públicaspara garantir a capacidade de investimento e formasalternativas de financiamento.Eixo de GestãoPrograma Gestão Total – Programa-meio mantido comas ações que visam à modernização da gestão públicamunicipal.Programa Cidade Solidária e Participativa – Reúneas ações relacionadas com a gestão da democraciaparticipativa, tendo como projetos especiais oOrçamento Participativo e a Governança SolidáriaLocal, visando à mobilização das comunidades, com  oestabelecimento de parcerias. 15
    • Conhecendo a PMPA – Calma, meu filho. Tem que ver como seu pai está se “equilibrando” este mês. Mas voltando ao assunto, tem outro programa fundamental que se chama A Receita é Saúde, por meio do qual os processos da Secretaria Municipal da Saúde estão sendo reestruturados, pensando em qualificar ainda mais iniciativas como o Programa de Saúde da Família, como aquele que tem lá perto de casa, para atender melhor a população. E tem também o Cresce Porto Alegre, o Cidade Inovadora, o Transforma Porto Alegre, que buscam melhorar as áreas da cidade, criar espaços verdes, ambientes favoráveis aos negócios, setores produtivos, novas tecnologias e muitas outras coisas. – Nossa, mãe, eles pensam em tudo!! Mas a gente também participa? – Lembra que eu falei que a sociedade é muito importante nesse processo? Então, em Porto Alegre tem uma série de formas de participar das definições do que acontece na cidade, de contribuir para as decisões. Esse é o caso dos conselhos municipais, que são órgãos de participação da comunidade na prefeitura, representam as associações comunitárias de moradores, associações de classes e da própria prefeitura. Eles têm relação direta com o prefeito. Assim como os conselhos municipais, Porto Alegre conta com mais um mecanismo de democracia participativa, o Orçamento Participativo, que aprofunda ainda mais a relação da Prefeitura com a população. É um processo pelo qual a população participa das decisões sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços, que serão executados pela administração municipal.16
    • – Uau! Lá em casa podia ser assim, eu acho que tínhamos que“aplicar recursos” numa coisa pra mim.– Haha! Vamos debater, vamos debater...Conselhos Municipais de Porto AlegreOs conselhos municipais são órgãos de participaçãoda sociedade na gestão pública institucionalizados porlei, tendo por finalidade “propor, fiscalizar e deliberarmatérias referentes a cada setor da administração”.Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação –COMATHABConselho Municipal de Agricultura e Abastecimento –CMAAConselho Municipal de Assistência Social – CMASConselho Municipal de Ciência e Tecnologia – COMCETConselho Municipal da Cultura – CMCULConselho Municipal de Desenvolvimento UrbanoAmbiental – CMDUAConselho Municipal de Desporto – CMDConselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDHConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCAConselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMConselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência – CONDEPAConselho Municipal da Educação – CMEConselho Municipal de Entorpecentes – COMENConselho Municipal do Idoso – COMUIConselho Municipal de Justiça e Segurança – COMJUS 17
    • Conhecendo a PMPA Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPHC Conselho Municipal de Saúde – CMS Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON Conselho Municipal da Juventude – CMJ Conselho de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB Dica! Para conhecer mais sobre a atuação da prefeitura, acesse www2.portoalegre.rs.gov.br. Acompanhe também os andamentos dos 12 programas estratégicos por meio do Portal de Gestão: www.portoalegre.rs.gov.br/ portaldegestao/. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Praça Montevidéu, 10 – Centro Telefone para solicitação de serviços e informações: 156. Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Administração Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar - sala 955. (51) 3289-1177 | escolagestao@sma.prefpoa.com.br18
    • ExpedientePrefeitura Municipal de Porto AlegreSecretaria de Coordenação Política e Governança LocalProdução: Signi - Estratégias para SustentabilidadeCoordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)e Karen Mendes Santos (MTb 7816)Edição: Carol LopesTextos: Flávio Ilha e Mirian BravoConselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauere Valéria Bassani.Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de MariaDiagramação: Daniela OlmosIlustrações: Marcelo GermanoRevisão: Press RevisãoImpressão: HotprintTiragem: 1.500 exemplaresApoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água eEsgotos - DMAENovembro | 2010 19
    • Conhecendo a PMPA Módulo 2