3. Orçamento Público
e participação
Decidir de forma conjunta com a prefeitura a
aplicação do dinheiro público é uma conquista que
os porto-alegrenses garantiram há mais de 20 anos
por meio do Orçamento Participativo. Mais do que
uma simples discussão sobre o investimento dos
recursos, esse mecanismo possibilita o exercício da
cidadania na prática. Porém, é fundamental conhecer
a estrutura e o funcionamento do orçamento
público, a fim de participar dessa tomada de decisão
e de assegurar que o destino final dessas verbas se
reflita efetivamente em melhorias para a cidade. O
objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de
ensino é contribuir para o pleno entendimento desse
processo, preparando os participantes para atuarem
de forma cada vez mais integrada, cooperativa e
solidária, propícia à consolidação de um modelo de
participação e governança. Bom aprendizado!
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4. Orçamento Público
Orçamento – Olha, tá complicado isso daqui.
Participativo (OP) é
um processo pelo A expressão da Suelen era de desânimo. Precisava fechar
qual a população o planejamento de atividades da associação de bairro o
participa das decisões
sobre a aplicação quanto antes, pra entregar as prioridades ao pessoal que ia
dos recursos em se espalhar pelas reuniões do Orçamento Participativo.
obras e serviços que Mas sempre parava nos números. Matemática não era
serão executados
pela administração com ela.
municipal. Veja
– Por exemplo, como é que eu vou saber se a prefeitura
cartilha Orçamento
Participativo. já está prevendo investimentos nas creches aqui da nossa
região? – perguntava.
O seu Edivair seguia lendo o jornal, mas de orelha em pé.
– Como é que vou saber se não vamos pedir uma coisa que
não vai ser contemplada? Se já estiver lá, perdemos a chance
de pedir recursos para outra área. Tu tá me ouvindo, Edivair?
– Hmmmm.
– Isso é sim ou não?
– Hmmmmmm?
– Ai, meu Deus. Tu podia me ajudar, né? Isso é pra todo
mundo. Depois que sai a grana, que a melhoria vem pra
comunidade, todo mundo sai pra rua pra comemorar, pra
dizer que tá tudo de bom. Mas na hora da papelada é só
comigo, né? Ouviu, Edivair?
– Ouvi, ouvi! O que tu quer, Su? Não posso nem ler meu jornal
em paz, mas que coisa! Mostra aí. Qual é a encrenca?
– Não tem encrenca. Eu só queria saber
se a prefeitura já previu alguma coisa
pras creches aqui da região, porque
senão a gente podia tentar um dinheiro
pra arrumar a praça lá do cantão da Rua
C. A quadra de futebol já tá careca, o
asfalto sumiu.
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5. – E eu que vou saber?
– Ué, tu não trabalha com isso? Podia me ajudar. Não sei nada
de orçamento. Como é que se faz isso?
– Peraí que eu vou apagar a luz do quarto da Suzete. Ela não
tá em casa, né?
– Saiu.
– Então por que a luz tava acesa?
– Sei lá. Essa gurizada não se importa com essas coisas, não
são eles que pagam a luz.
– Taí, viu? – disse o Edivair voltando pra sala. – Não são eles
que pagam, então acham que ninguém paga. Só que tem
que sair do bolso de alguém essa luz acesa. Ligou uma
lâmpada, abriu uma torneira, tem alguém pagando.
– Tu, né, velho?
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6. Orçamento Público
– Claro, eu. Na prefeitura é a mesma coisa. Quando tem uma luz
de rua acesa durante o dia, alguém tá pagando. Sabe quem é?
– A prefeitura?
– Não, somos nós. É claro, quem paga pra Companhia
a luz que a gente consome na rua é a prefeitura. Mas
indiretamente quem se rala somos nós, porque esse
desperdício vai acabar estourando em algum canto do
orçamento. Se gastar com bobagem, não sobra pras
coisas sérias.
– Hmmmm. Isso é uma aula, Edivair?
– Ué, tu não pediu ajuda? Vou te explicar: o orçamento é
feito todos os anos com base numa coisa chamada Plano
Plurianual, o PPA.
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8. Orçamento Público
Receita é toda O PPA é assim: sempre que troca de prefeito, ele
entrada de dinheiro apresenta um plano de receita e de despesa para os
para os cofres do
governo municipal: quatro anos que ele vai ficar na prefeitura. Claro, é um
pode ser fruto de plano mais geral, pois ele não tem bola de cristal pra
receitas próprias
saber exatamente o que vai acontecer em quatro anos.
(impostos, taxas,
etc.) ou de repasses Mas é uma ideia boa de onde ele vai tirar dinheiro e onde
de recursos do vai gastar. A cada ano, ele pega esse plano e, aí sim, faz
governo estadual
um orçamento detalhado de tudo que vai arrecadar e
ou federal.
Despesa é o que gastar. É como aqui em casa. Tem o meu salário e o teu.
a prefeitura gasta A gente planeja a despesa com base no que a gente
desses recursos: se
encaixam nesse item ganha, né? Se fica uma luz acesa, não sobra dinheiro pra
despesas de custeio, outras coisas.
como pagamento
de funcionários, – É verdade.
de dívidas/
empréstimos feitos – Ah, e tem mais. A prefeitura só vai investir alguma coisa em
pelo município, melhoria pra cidade se sobrar dinheiro. É porque tem um
ou decorrentes de monte de conta fixa pra pagar: salário de funcionário, a luz da
investimentos em
obras e serviços. rua e dos prédios do município, a água, os impostos...
– Sei.
– Se a conta não fechar, não tem como investir. Quanto
menos sobrar, menos obra pra beneficiar a gente, entendeu?
– Tá, entendi. Mas por que eu tenho que fazer esse monte
de cálculo pra saber quanto vai custar reformar a praça
da Rua C?
– Pra planejar, Su. Como não tem
dinheiro pra tudo, o planejamento é
uma forma da prefeitura investir bem
os recursos. Isso faz parte do Modelo
Integrado de Planejamento, Orçamento
e Gestão. É assim desde 2009. A gente
pode e deve participar na discussão do
que a prefeitura vai fazer com o dinheiro.
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9. – Como é que faz? Não entendi.
– É simples, Suelen: o modelo é estruturado em programas.
Em primeiro lugar, se identifica o problema.
– A quadra da praça C tá careca.
– Tá, isso aí. Esse é o problema que a gente quer resolver.
Pode ser uma coisa maior, o esgoto de toda a avenida, que tá
correndo pelo meio-fio. Ou o posto de saúde, que precisa ser
aumentado. Mas pode ser a quadra. Depois de identificado
o problema e suas causas, se discutem ações que possam
solucionar e se inclui isso junto ao programa da área. Cada
programa é uma unidade de planejamento e de gestão.
– Entendi.
– Esses programas vão fazer parte do PPA, que vai ser
desdobrado ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
é a LDO. A LDO é que vai gerar a LOA (veja boxe na página 11).
– Ai, meu Deus. Quanta sigla!
– É Lei Orçamentária Anual. É o orçamento. O que a gente
tem pra ganhar e receber em um ano.
– E se não fechar a conta?
– Ah, tem que fechar. A prefeitura tem que trabalhar pra
deixar a coluna da despesa e da arrecadação do mesmo
tamanho. O segredo é equilíbrio. Se não fechar tem que pedir
empréstimo e aí já viu, né?
– Nem me fala. Que nem com o cartão, né?
– Isso aí. Nem me fala também. Se não tem como pagar as
despesas que fez, tem que pedir financiamento a alguém.
Quem tem dinheiro pra emprestar? Banco. Só que eles
cobram pra isso, é claro. Não tem almoço grátis. Aí já viu: vira
uma bola de neve.
– Hmmm, tô entendendo.
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10. Orçamento Público
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em vigor desde 2000, a LRF é um complexo
mecanismo que impede gastos excessivos de
estados e municípios, especialmente de prefeitos
ou governadores em fim de mandato. Inclui
também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outras
coisas, limita os gastos com pessoal em 50%
da receita corrente líquida para o governo federal,
55% para os Estados e 60% para os municípios.
As renúncias fiscais, que são mecanismos para
atrair investimentos, precisam ser acompanhadas
de medidas de compensação para a receita do
município para até dois anos depois de concedido
o benefício. A lei obriga que as finanças públicas
sejam detalhadamente apresentadas ao Tribunal
de Contas, que tem poder para aprovar ou não o
desempenho financeiro da prefeitura.
– Por isso tem umas coisas novas que estão ajudando
a não gastar demais. Por exemplo: a prefeitura não
pode gastar mais do que 60% em salário de funcionário
público. Tá na Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão,
podia ir tudo o que a gente paga de imposto pra pagar
funcionário. Agora não pode. Se passar, o prefeito pode
ser responsabilizado.
– Bah, que legal.
– É. Aí pode sobrar mais dinheiro pra investir na cidade.
Até as grandes obras, que exigem recursos orçamentários
próprios ou que serão financiadas por organismos financeiros
internacionais, e que vão beneficiar toda a cidade, têm de ser
debatidas com as comunidades.
– Entendi.
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11. Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça legal que
prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do
governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º
da Constituição Federal, compreende o orçamento
fiscal referente à prefeitura, seus órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento
de investimento das empresas em que detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito
a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta e indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O prazo de vigência é anual. A iniciativa é sempre do
chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma
compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo
da compatibilização da programação dos orçamentos. Não
será consignada dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja prevista
no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.
O total da despesa do poder Legislativo, incluídos os
subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com
inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 5%
para os municípios com população acima de 500 mil
habitantes do somatório da receita tributária e das
transferências previstas em lei. As despesas de pessoal e
encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas
correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e
6% para o poder Legislativo.
O projeto de lei da LOA será enviado à Câmara Municipal
até 15 de outubro, devendo ser votado até 5 de
dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de
dezembro de cada ano.
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12. Orçamento Público
– Então, por isso que a associação precisa planejar, prever
quanto vai custar, saber o que já está no PPA e o que pode
entrar, pra que o planejamento seja o melhor possível.
Igual aqui em casa. Eu sei que vou receber a primeira parte
do 13º salário em novembro, então eu posso planejar
alguma despesa com ele. E prever poupar alguma parte.
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14. Orçamento Público
Se entra algum dinheiro extra, também dá pra melhorar o
planejamento. É por isso que a coisa não pode ser rígida,
tem que estar sempre sendo rediscutida. A vida tanto pode
melhorar quanto pode piorar, né? Posso perder o emprego.
– Cruz credo, vira essa boca pra lá.
– Aí tem que mudar tudo, replanejar, pensar em alternativas,
conseguir outro emprego.
– Nem fala.
– Mas a Suzete pode arranjar um emprego também e passar
a ajudar nas despesas da casa. Aí pode sobrar um pouquinho
mais pra passar 15 dias no Pinhal, né?
– Bah, ia ser bom!!! Nós três no Pinhal...
– Três? Eu tinha pensado só eu e tu!!!! Sabe como é, uma
segunda lua de mel....
Dica!
Após a “aula” do Edivair sobre o funcionamento
do orçamento público, aproveite para acessar o
endereço www2.portoalegre.rs.gov.br/gpo/. Na
página do Gabinete de Programação Orçamentária
(GPO), órgão responsável pelas ações relacionadas ao
processo orçamentário da prefeitura, você encontra
o orçamento aprovado para o ano em vigor, assim
como a proposta orçamentária para o próximo. Lá,
também estão disponíveis informações sobre o Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros dados.
Gabinete de Programação Orçamentária (GPO)
(51) 3289.1300
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15. Expediente
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade
Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)
e Karen Mendes Santos (MTb 7816)
Edição: Carol Lopes
Textos: Flávio Ilha
Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,
Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,
Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,
Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,
Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,
Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer
e Valéria Bassani.
Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria
Diagramação: Daniela Olmos
Ilustrações: Marcelo Germano
Revisão: Press Revisão
Impressão: Hotprint
Tiragem: 1.500 exemplares
Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE
Novembro | 2010
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