Direitos Humanos              Módulo   8
Direitos Humanose cidadaniaO exercício pleno da cidadania só é possível quando osdireitos humanos, isto é, aqueles que são...
Direitos Humanos                   Os filhos ainda estavam dormindo. Joana levantou, tomou                   café, se arru...
peso do que estava sentindo.A dona Inácia, que não era boba, percebeu que alguma coisanão ia bem.– Credo, Joana, como tu e...
Direitos Humanos                         Dona Inácia consolou a empregada.                         – Minha filha, não sabi...
O que são direitos humanos?Os direitos humanos são direitos básicos de todo e qualquerser humano. De uma maneira mais ampl...
Direitos Humanos             A Lei Maria da    – Não sei, não.       Penha (Lei 11.340)               criminaliza a   – Ol...
cumprimento das leis, até os direitos dos consumidores.– É mesmo?– É. Quando o meu Quinzinho ficou doente, o plano desaúde...
Direitos Humanos                   O que o Ministério Público faz?                   O Ministério Público do Rio Grande do...
– Ah, eles nem ligam pra isso. Estão acostumados. No teucaso específico, minha filha, a lei pode assegurar que o Chicãose ...
Direitos Humanos                   – Mas tem que estar com os documentos em dia: certidão de                   nascimento,...
– Ah, então vai lá. O direito à saúde também é constitucional, eles   O Brasil é um dos                                   ...
Direitos Humanos                   – Xi, danou-se. Agora que não entendo mais nada. O que a                   senhora falo...
ExpedientePrefeitura Municipal de Porto AlegreSecretaria de Coordenação Política e Governança LocalProdução: Signi - Estra...
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  1. 1. Direitos Humanos Módulo 8
  2. 2. Direitos Humanose cidadaniaO exercício pleno da cidadania só é possível quando osdireitos humanos, isto é, aqueles que são atribuídos aqualquer ser humano, podem ser garantidos na prática.No Brasil, o Ministério Público passou a exercer um papelfundamental no que diz respeito a esse tema com aConstituição Federal de 1988. Foi a partir da “ConstituiçãoCidadã”, assim chamada em função dos avanços trazidos,que o MP passou a ser uma das instituições encarregadasda defesa da ordem jurídica, do regime democráticoe dos interesses sociais e individuais. O objetivo doCapacitaPOA - sistema permanente de ensino é contribuirpara o entendimento da atuação de órgãos estratégicos,como é o caso do Ministério Público em todos osseus níveis – Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Ameta é preparar os participantes para trabalharem deforma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária,propícia à consolidação de um sistema de participação egovernança. Bom aprendizado! 3
  3. 3. Direitos Humanos Os filhos ainda estavam dormindo. Joana levantou, tomou café, se arrumou em silêncio e olhou pela janela: era madrugada, fazia frio. No sábado, eles podiam dormir até um pouco mais tarde, mas ela precisava ir para o trabalho, o primeiro que tinha conseguido com carteira assinada e direitos sociais, tudo certinho. Deixou um bilhete com algumas instruções e saiu. Antes de tomar o ônibus, ainda olhou para a casa modesta e pensou: “É minha. Não importa que seja simples, que seja pequena, que seja longe: É minha. E meus filhos estão lá dentro. Tem sido assim desde que mandou o Chicão embora. Sai com o coração na mão, não sabe o que ele pode aprontar. Fazia tempo que o marido não deixava dinheiro pra comprar uma caixa de leite que fosse. Não queria mais trabalhar, dizia que pagavam pouco, qualquer troquinho que achasse se metia no boteco do Amauri e bebia tudo. Pendurava. O Amauri vinha cobrar e Joana não tinha escolha. Desconfiava até que o Chicão andava metido com o tráfico, porque deu de circular por aí com o pessoal do ponto. Como era grande, pode ser que tenham pegado ele pra segurança. Mas não queria um marido assim, preferia cuidar dos filhos sozinha. O pior é que o encosto ainda continuava lá, casado com ela sem estar, de verdade. De vez em quando, aparecia no barraco. Violento. Botando banca. Dizendo que ou voltava, ou levava as crianças com ele. Então, Joana tinha que ir para a casa da mãe uns dias, até baixar a poeira. Depois voltava, mais tranquila. Quando chegou na casa da patroa, quase se desmanchou com o4
  4. 4. peso do que estava sentindo.A dona Inácia, que não era boba, percebeu que alguma coisanão ia bem.– Credo, Joana, como tu estás quieta hoje! Aconteceu algumacoisa? – perguntou. Dona Inácia era da fronteira, usava osverbos bem certinho, como deve ser.– Nada, não, dona Inácia. Coisa de mulher, preocupação...– Então, desembucha. Sou mulher também, sei dessas coisas.Quem sabe não posso te ajudar?Joana largou a vassoura. Enrolou a flanela na mão e desandoua chorar.– É que o Chicão, dona Inácia, tá indo demais lá em casa. E táameaçando levar as crianças com ele. Bate na porta, chuta asparedes, diz que vai voltar. Um inferno! O que que eu faço? 5
  5. 5. Direitos Humanos Dona Inácia consolou a empregada. – Minha filha, não sabia que a coisa estava feia assim. Por que vocês brigaram? – Ele não queria fazer mais nada em casa, dona Inácia. Perdeu o emprego, passava o dia bebendo pelos cantos e acho que até tá metido com o pessoal do tráfico. Quando bebia, me ameaçava, ameaçava as crianças, chutava as cadeiras. Um inferno! O Jonatan, meu mais velho, tava ficando igual. Até que um dia eu troquei a fechadura da porta e não deixei ele entrar mais. – Fizeste muito bem, minha filha. Mas não podes deixar a coisa assim... – Assim como? – Assim, solta no ar. Ele precisa ajudar a criar os filhos, ora. – Não quero. Só quero me ver livre dele. – Mas de jeito nenhum. Onde já se viu? Homem bota filho no mundo, depois se cansa e a mulher ainda diz que não precisa ajudar a cuidar? Precisa, sim. Conforme a – Não quero, dona Inácia. Depois vou ficar devendo pra Constituição Federal, as ele, entende? Vai sair dizendo por aí que é ele quem cria mulheres têm os meus filhos, que bota comida em casa, que compra assegurada uniforme da escola, essas coisas. Sabe como é, o povo acaba a igualdade de direitos e acreditando. Mulher não tem vez, dona Inácia. O homem oportunidades, sempre tem razão. sem que haja qualquer distinção – Mas deixa de bobagem, minha filha. Tu tens o direito de entre homens e não querer mais ele e, ainda assim, cobrar a participação mulheres. do Chicão na criação dos filhos. É um dever dele. E um direito teu.6
  6. 6. O que são direitos humanos?Os direitos humanos são direitos básicos de todo e qualquerser humano. De uma maneira mais ampla, podemos dizerque são quaisquer direitos atribuídos a um ser humano,seja este mulher, homem, criança, adolescente, trabalhador,presidiário, policial, negro, branco, indígena, idoso, pessoacom deficiência, etc. A garantia desses direitos, bem como oacesso a eles é o que permite alcançar a cidadania plena.Ao longo da história, foram criados instrumentosinternacionais que garantissem esses direitos, como aDeclaração Universal dos Direitos do Homem (1948).Da mesma forma, eles passaram a ser incluídos naslegislações de alguns países, como na Constituição Federaldo Brasil de 1988 - em especial os Títulos I, Dos PrincípiosFundamentais, e o Título II, Dos Direitos e GarantiasFundamentais. No país, também existem outras leisvoltadas aos direitos humanos (Estatuto do Idoso, Estatutoda Criança e do Adolescente, Lei de Execuções Penais, etc).Entre os principais temas e segmentos, estão:Assistência socialCrianças e adolescentesEducaçãoIdososIgualdade racialMoradiaMeio ambienteMulheresPessoas com deficiênciaPrevidência SocialSaúdeSegurança alimentarSegurança pública 7
  7. 7. Direitos Humanos A Lei Maria da – Não sei, não. Penha (Lei 11.340) criminaliza a – Olha só, minha filha. Tem uma lei nova, de 2006, que se violência contra chama Lei Maria da Penha. Sabia? Conhece? a mulher, seja no âmbito privado – Não, não sei de nada disso, dona Inácia. ou público (no – Pois é, minha filha. É uma lei que protege famílias como a tua, trabalho, na rua, que são vítimas desses machões aí. Eles são muito valentes contra em casa, etc). A lei não pune apenas mulheres e crianças que não podem se defender. Mas eu queria as agressões ver eles levantarem a mão para um juiz. Ou para um policial. físicas e sexuais, mas também as – Polícia, dona Inácia? psicológicas, morais – É, minha filha: Polícia. É o jeito de parar com esse tipo de e patrimoniais. coisa. Claro, ninguém gosta. É marido. Dormiu com a gente... – Dona Inácia!! – É pai dos teus filhos. Mas isso dá o direito de botar banca, de ser o machão da casa? Nem dinheiro ele leva pra dentro! Dona Inácia começava a se exaltar. – Mas Polícia? – Está bem. Se não queres dar parte na Polícia, pelo menos procura o Ministério Público. Aposto que eles podem te ajudar. – Não sei do que a senhora está falando, dona Inácia. – Joana, é assim. Sabe a Justiça? – Sei, sim, senhora. – Pois então! O Ministério Público é uma parte da Justiça que cuida de manter os direitos da gente, entende? – Não. – Olha: a gente tem um monte de direitos garantidos na Constituição, né? Direito à educação, direito à igualdade, direito à informação, um monte de coisas. Então, quem cuida de garantir esses direitos para nós são os membros do Ministério Público. No teu caso, podes conversar com eles pra garantir teus direitos individuais, sobre os filhos, sobre a família, direito à guarda das crianças, essas coisas. E também garantir o8
  8. 8. cumprimento das leis, até os direitos dos consumidores.– É mesmo?– É. Quando o meu Quinzinho ficou doente, o plano desaúde não queria saber de fazer a cirurgia de próstata que eleprecisava. Diziam que não tinha direito, que o plano não cobria,espernearam o quanto puderam. Mas o médico autorizou. Foio doutor Marino que me alertou: “Dona Inácia, ele disse, seumarido tem o direito de ser atendido pelo plano de saúde,está na lei. Pede ajuda ao Ministério Público que eles emitemuma ordem judicial e o plano tem que acatar. E não é queaconteceu isso mesmo? O advogado encaminhou tudo.– Puxa vida.– Fiquei freguesa, minha filha. E eles não lidam só comdireitos individuais ou sociais, não. Também denunciamcrimes e até combatem a corrupção. Fora que tambémtrabalham para garantir a manutenção da democracia. Estãosempre de orelha em pé.– Eu não sabia disso. Mas o que um advogado pode fazerpor mim, dona Inácia? Nem sei falar direito. Como é que vouexplicar a minha situação pra eles? 9
  9. 9. Direitos Humanos O que o Ministério Público faz? O Ministério Público do Rio Grande do Sul atua em defesa da cidadania e dos direitos humanos por meio de seus promotores e procuradores de Justiça, que exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias. Questões relativas ao cidadão, como o direito à saúde, à assistência social, direitos dos idosos, direitos dos deficientes, direito à igualdade racial, orientação sexual e acesso à educação são exemplos de direitos humanos a serem defendidos pelo Ministério Público. Para bem defender esses direitos dos cidadãos, o Ministério Público possui Promotorias de Justiça em todas as comarcas do Estado, sendo que em algumas cidades há Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa Comunitária ou em Defesa dos Direitos Humanos. Além dessa estrutura, o Ministério Público conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – órgão da Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pelo apoio logístico aos agentes ministeriais com atuação na área da cidadania e dos direitos humanos.10
  10. 10. – Ah, eles nem ligam pra isso. Estão acostumados. No teucaso específico, minha filha, a lei pode assegurar que o Chicãose afaste da tua casa de uma vez. Tá na lei. Eles entregam umanotificação e ele não pode mais ir lá. Se for, pode ser preso.– Nossa!– Eles podem obrigar ele a frequentar programas de recuperação,entende? Ele pode estar precisando de um psicólogo, de umpsiquiatra, de alguma ajuda especializada. Claro, homem sempreacha que isso é frescura. Mas com um empurrãozinho da lei, eleacaba indo e se ajudando. E ajudando a família toda.– É.– O Ministério Público pode também te ajudar com a pensão.Mesmo que ele declare que não tem salário, que não temde onde tirar, tá lá no despacho: uma cesta básica por mês.Então, tem que se virar, se não vai em cana.– Dona Inácia!– É, cana, cadeia, vai ver o sol nascer quadrado. Isso é bom,porque tira ele daquela coisa sem compromisso. Tem quebotar uma cesta básica por mês em casa, vai se virar, arranjartrabalho, algum jeito vai dar.– Pois é.Direitos da Criança e do AdolescenteEntre as muitas tarefas que o Ministério Público executa naárea da infância e da juventude, estão assegurar o acessodas crianças e adolescentes à educação, combatendo aevasão escolar; zelar pelo direito à convivência familiare comunitária; defendê-las contra todo tipo de violênciae negligência, mesmo quando praticadas pelos própriospais; atuar quando um adolescente comete ato infracional;garantir às crianças e adolescentes o atendimento à saúdeque necessitarem, incluindo medicamentos; buscar emtodos municípios a implantação do Conselho Tutelar e doConselho de Direitos. 11
  11. 11. Direitos Humanos – Mas tem que estar com os documentos em dia: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, comprovante de residência, CPF... É bom juntares tudo isso numa pastinha, para facilitar. – E esse Ministério Público cuida de mais o quê? É que a minha menorzinha tem que fazer uma operação e eu não consigo vaga no SUS. Documentos mínimos necessários RG/Carteira de identidade CPF (Certificado de Pessoa Física) Comprovante de endereço (menos telefone celular) Certidão de nascimento ou casamento Junte também todos os documentos vinculados à sua causa, como notas fiscais (em caso de problemas comerciais), certificados de garantias, comprovantes de pagamentos, extratos bancários e carnês, entre outros. Quanto mais documentada estiver a sua situação, melhor poderá ser a defesa de seus direitos.12
  12. 12. – Ah, então vai lá. O direito à saúde também é constitucional, eles O Brasil é um dos poucos paísespodem te ajudar a conseguir medicamentos, a fazer cirurgias, a ter no mundo queconsultas especializadas, a conseguir vaga em hospital. Os caras garantem o direitosão danados. à saúde para toda a população de– E a vila? O pessoal lá tem problema com luz, sabe? Tem forma gratuita, em qualquer situaçãomuito gato, a Companhia não quer regularizar antes do que seja – prevenção,loteamento ser legalizado, fica um empurra-empurra cura ou tratamento.daqueles. Os atendimentos devem ser– Também cuidam disso. O direito à moradia também é garantidos comconstitucional, sabia? qualidade, através do Sistema Único de– O que isso quer dizer, dona Inácia? A senhora usa uns Saúde (SUS), e nada pode ser cobrado.termos difíceis...– Quer dizer que todo mundo, todas as pessoas quenascem neste país têm direito a morar, mesmo que nãosejam donas de nenhuma casa ou apartamento. Ou atéde um terreno. Esses direitos têm que ser cobrados doEstado. Olha, tem que ver se a vila de vocês não éuma Aeis. 13
  13. 13. Direitos Humanos – Xi, danou-se. Agora que não entendo mais nada. O que a senhora falou aí, dona Inácia? – Aeis, Joana. É Áreas Especiais de Interesse Social. Quando uma vila está localizada numa área onde a regularização é prioridade. Aí fica tudo mais fácil. – Nossa. – É muita coisa, Joana. – Mas deve ser difícil falar com eles, né? Acho que não tenho nem roupa pra isso, dona Inácia! A patroa deu uma risada gostosa e logo franziu o nariz. – Que cheiro é esse, dona Inácia? – Meu feijão!!!! – gritou a patroa. E saiu correndo para a cozinha. Dica! Depois de conhecer a história de Joana e conferir os conselhos da dona Inácia, é sua vez de ir atrás de mais informações sobre a atuação do Ministério Público no Rio Grande do Sul. No site da instituição (www.mp.rs.gov.br), você encontra informações sobre legislação e os endereços em todo o Estado para encaminhar denúncias, verbalmente ou por escrito, sobre violação dos direitos humanos que serão investigadas pelo MP. Na Capital, os encaminhamentos podem ser feitos para: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Rua Santana, 440 - 7º Andar - Santana - CEP: 90040371 (51) 3295.8911/8911 e-mail: dhumanos@mp.rs.gov.br14
  14. 14. ExpedientePrefeitura Municipal de Porto AlegreSecretaria de Coordenação Política e Governança LocalProdução: Signi - Estratégias para SustentabilidadeCoordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)e Karen Mendes Santos (MTb 7816)Edição: Carol LopesTextos: Flávio IlhaConselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauere Valéria Bassani.Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de MariaDiagramação: Daniela OlmosIlustrações: Marcelo GermanoRevisão: Press RevisãoImpressão: HotprintTiragem: 1.500 exemplaresApoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água eEsgotos - DMAENovembro | 2010 15
  15. 15. Direitos Humanos Módulo 8

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