Direitos e cidadania

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Direitos e cidadania

  1. 1. Direitos e cidadania<br />RMJ<br />
  2. 2. Breve histórico<br />Os direitos humanos só passam a ser garantidos na Modernidade, quando a cidadania retoma ao pensamento político ocidental sustentada pelo ideário liberal e pela ascensão da burguesia. A mais importante das “cartas de direitos” foi a Bill ofrights(Inglaterra/1689) que submetia a monarquia à soberania popular, transformando-a numa monarquia constitucional. Ela garantia alguns direitos essenciais como liberdade de expressão, liberdade política e tolerância religiosa.<br />
  3. 3. Breve histórico<br />No século XVIII, quando as colônias inglesas da América do Norte se tornaram independentes, foram criados alguns documentos importantes como a Constituição dos EUA de 1787. Esta estimulava a “busca da felicidade”, da liberdade individual, da livre iniciativa e a defesa do federalismo (autonomia relativa das regiões – estados, províncias, cantões, municípios – em relação ao poder central). Embora garantisse liberdade de culto, de palavra, de imprensa e de reuniões pacíficas, ainda promoviam a distinção entre os seres humanos, já que não aboliram a escravidão.<br />
  4. 4. Breve histórico<br />Com a Revolução Francesa (1789), os direitos baseados nos princípios da liberdade e da igualdade foram declarados universais, válidos para todos os habitantes do planeta. Esses direitos foram expressos na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, mas não se estendiam às mulheres. <br />
  5. 5. Breve histórico<br />Os direitos originados da Revolução Francesa e da independência dos Estados Unidos são a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, formulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU buscava evitar novos conflitos dessa escala e assegurar condições dignas de vida a toda a humanidade. De acordo com essa concepção universalista, os direitos humanos estão acima de qualquer poder existente, seja do Estado, seja dos governantes.<br />
  6. 6. Direitos civis, políticos e sociais<br />Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto histórico:<br />Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.<br />
  7. 7. Direitos civis, políticos e sociais<br />Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do Estado democrático representativo e envolvem direitos eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e direitos de participação política como sindicatos, grêmios estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.<br />
  8. 8. Direitos civis, políticos e sociais<br />Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à educação básica de qualidade, a programas habitacionais, transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente, previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e à infância, direito à terra e à cidade.<br />Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas não podem ser considerados universais, pois variam conforme as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de um compromete os demais.<br />
  9. 9. Direitos no séc. XX e XXI<br />No final do século XX e início do século XXI, surgiram outros direitos relacionados a segmentos e situações sociais específicas, tais como:<br />Direitos dos povos ou da solidariedade: direito à paz, desenvolvimento, autodeterminação, meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, utilização do patrimônio comum da humanidade;<br />
  10. 10. Direitos no séc. XX e XXI<br />Direitos econômicos e culturais: participação da vida cultural, assistência aos desamparados, direito ao progresso científico e tecnológico etc;<br />Direitos ambientais: relativos à proteção, preservação e recuperação do meio-ambiente, utilizando recursos naturais sustentáveis.<br />
  11. 11. Cidadania hoje<br />Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos, fazendo-os valer de fato. <br />
  12. 12. Cidadania hoje<br />Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e, portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.<br />
  13. 13. Cidadania formal<br />Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos.<br />
  14. 14. Cidadania real<br />A que vivemos no dia a dia, mostrando que não há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos cotidianamente.<br />
  15. 15. Os movimentos sociais<br />Os movimentos sociais são ações coletivas com o objetivo de manter ou mudar uma situação. Podem ser locais, regionais, nacionais e internacionais. Além de movimentos organizados, existem os chamados conjunturais, pois duram alguns diais e desaparecem, surgindo depois, com novas formas de expressão. Os movimentos sociais não são predeterminados, dependem das condições em que se desenvolvem, das forças sociais e políticas que os apoiam ou confrontam.<br />
  16. 16. Os movimentos sociais<br />Os movimentos são sempre de confronto político e tem uma relação com o Estado, seja de oposição ou de parceria, de acordo com seus interesses. Podem atuar de diversas formas:<br />Contra ações do poder público que sejam considerados lesivas aos interesses da população (ex: greves de trabalhadores)<br />
  17. 17. Os movimentos sociais<br />Para pressionar o poder público a resolver problemas (ex: movimento contra a exploração sexual e trabalho infantil)<br />Em parceria com o poder público (ex: movimentos de proteção ambiental, MST…)<br />independente do poder público, para resolver problemas da comunidade (ex: ONG’s, associações de moradores...)<br />
  18. 18. Os movimentos sociais<br />Existem alguns movimentos que procuram disseminar visões de mundo diminuindo preconceitos e discriminações que prejudiquem as relações sociais como os movimentos étnico, gay, feminista e pela paz contra a violência. <br />
  19. 19. Movimentos sociais contemporâneos<br />A partir de 1970, surgiram uma série de movimentos pela efetivação de direitos existentes e pela conquista de novos direitos: Movimento ambiental, Movimento feminista, Movimento LGBTT, Movimento Negro, Movimento dos Indígenas, Movimentos dos Sem-teto. Esses movimentos desenvolveram algo muito importante: a politização da esfera privada, ao tornar as carências das populações pobres (urbanas e rurais), dos negros, das mulheres, dos homossexuais, entre outras, uma preocupação de toda a sociedade e não somente do Estado.<br />
  20. 20. Movimentos sociais contemporâneos<br />Estes movimentos não tem a preocupação de alcançar o poder, mas são um meio de a população organizada participar politicamente, sem que precise estar necessariamente ligada às estruturas estatais de poder. O que importa é ir além da legislação existente, procurando construir espaços políticos públicos, nos quais possam ser debatidas todas as questões importantes para uma sociedade politizada.<br />
  21. 21. Movimentos sociais contemporâneos<br />Podemos citar duas características desses movimentos sociais contemporâneos: não tem uma coordenação única, pois surgem e se desenvolvem a partir de ações coletivas nos planos local, regional e global, e comportam uma diversidade muito grande de ideias e valores, bem como de atuação e organização;suas ações se desenvolvem em torno de interesses e necessidades, mas também de reconhecimento, visando criar uma nova sociabilidade.<br />
  22. 22. Direitos Humanos<br />
  23. 23. ENEM 1999<br />Comentário sobre a proposta de redação: “Cidadania e participação social”<br />Espera-se que o candidato tratasse dos pressupostos para que a cidadania fosse exercida. Ou seja, que fosse identificada a necessidade de as pessoas: a) buscarem informações sobre as coisas da vida e sobre seus direitos e deveres; b) terem visão crítica sobre informações recebidas; c) terem ética; d) terem atitude no sentido de participação de ações que visem a solidariedade social, ao respeito aos diversos pontos de vista e à promoção de uma sociedade democrática. Espera-se também que o participante fizesse uma proposta de ação social, isto é, de uma ação concreta que pudesse colaborar na promoção do bem-estar individual e coletivo.<br />
  24. 24. ENEM 2002<br />O tema escolhido: “direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita? – mostrou-se plenamente atual e foi bem recebido pelos participantes. O fato de estar num ano eleitoral, com toda a divulgação e discussão que isso provoca, permitiu que um maior número de participantes pudesse desenvolver o tema proposto.<br />
  25. 25. ENEM 2002<br />Com textos-estímulos, foram apresentados ao participante uma foto do comício das “Diretas Já” e quatro textos abordando a questão do voto como conquista histórica, como construção política, como instrumento de democracia e possibilidade de ação dos jovens. <br />
  26. 26. ENEM 2002<br />A partir da leitura motivadora, esperava-se que o participante, com base nos conhecimentos acumulados e processados ao longo de sua formação, adotasse a linha de reflexão ou defendesse um ponto de vista, selecionando, relacionando e organizando argumentos que lhe permitissem elaborar propostas de solução para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos e a diversidade sociocultural.<br />
  27. 27. ENEM 2002<br />De acordo com sua filosofia, segundo a qual as propostas de redação devem girar em torno de temas de natureza social, científica, cultural e política, O ENEM 2002, a questão relativa às eleições para o Executivo e Legislativo no país e nos estados ocupou grande parte das discussões nacionais. O tema proposto para a redação – O direito de votar:como fazer essa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita? <br />
  28. 28. ENEM 2002<br />Representou a preocupação do Enem em propor aos participantes uma reflexão por escrito sobre este problema. Solicitou-se dos participantes a elaboração de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo.<br />O tema foi articulado com base em uma foto histórica de 1984, do comício das “Diretas Já” (representando o direito de votar como conquista popular), um texto de Iara Bernardi (representando o caráter histórico do direito de votar), um texto de Marilena Chauí (relacionando o direito do votar com a construção política), um texto de Norberto Bobbio (discutindo o voto como instrumento de democracia) e um texto de André Forastieri (discutindo a perspectiva do jovem em relação ao voto)<br />
  29. 29. ENEM 2002<br />A proposta temática fez-se acompanhar, assim , de elementos que poderiam servir de subsídios para a produção do texto. O direito de votar pressupõe necessariamente uma construção humana e histórica, uma luta por uma forma de representação, um contrato social assumido politicamente em regimes de governo democráticos.<br />
  30. 30. ENEM 2002<br />O voto deve ser visto como instrumento político. Os homens, ao decidirem criar o poder político e as leis, estabelecem contratos sociais. Há uma transferência do poder pessoal para um representante, autoridade política com poder de criar leis e garantir sua execução. O contrato ou pacto social só é válido se as partes forem livres e iguais e agirem de forma voluntária.<br />
  31. 31. ENEM 2002<br />Os homens reunidos, por sua decisão, constituem um corpo político e atribuem a um representante o poder. Esse é o conceito de Estado. A sociedade é histórica e humana, ela decide o que quer para onde vai. A representação pressupõe interação e troca.<br />A pergunta que se guia, na formulação do tema, cobrava do participante que assumisse, em seu texto, uma atitude propositiva: Como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?<br />
  32. 32. ENEM 2002<br />O voto é descrito como conquista em processo, como meio ( e não como fim em si mesmo), como um instrumento de interação – um maio ativo e possível para representar a transformação. O Brasil é o contexto da discussão proposta. Há um pressuposto que fica subentendido, no tema proposto: O brasil precisa se tranformar.<br />
  33. 33. Questão 1:<br /> A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, foi elaborada no contexto do movimento revolucionário francês. Ela é considerada um documento que estabelece importantes princípios relativos ao moderno conceito de cidadania.Acerca dos princípios da Declaração podemos afirmar que:<br />estabeleceu a igualdade de todos os homens perante a lei e o combate às hierarquias e aos privilégios. <br />II) garantiu a universalização do acesso à educação, à saúde e à moradia para todos os cidadãos. <br />III) estabeleceu o voto universal de homens e mulheres. <br />IV) afirmou o princípio da liberdade como um dos principais direitos do homem.<br />Assinale:<br />(A)Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.<br />(B)Se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.<br />(C)Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.<br />(D)Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.<br />(E)Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. <br />
  34. 34. Questão 2<br /> No decorrer do século XX, em diversos países do mundo, assistiu-se à ampliação dos direitos de cidadania. Sobre esses direitos, estão corretas as afirmativas, À EXCEÇÃO DE:<br />(A) O estabelecimento, após a Segunda Guerra Mundial, de um protocolo de liberdade irrestrita de expressão, seguido, desde então por todos os países americanos. <br />(B) A instituição de diversos direitos sociais relacionados à educação, saúde e trabalho, configurando o chamado Estado de Bem Estar Social. <br />(C) A ampliação da participação política através de consultas populares regulamentadas nas constituições nacionais, sob a forma de plebiscitos e referendos. <br />(D) O reconhecimento, em alguns países, de direitos conjugais para casais homossexuais, ampliando as liberdades civis. <br />(E) A extensão do direito de voto às mulheres, decorrente das pressões do movimento organizado pelas “sufragetes”. <br />   <br />
  35. 35. Questão 3<br /> A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:<br /> I) O Estatuto da Criança e do Adolescente. 
II) O Estatuto do Idoso. 
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável. 
IV) A demarcação das terras indígenas.<br />Assinale:<br />(A)Se apenas a afirmativa I está correta.<br />(B)Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.<br />(C)Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.<br />(D)Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.<br />(E)Se todas as afirmativas estão corretas. <br />
  36. 36. Questão 4<br /> Sobre o Estatuto da criança e do adolescente (ECA): a data que entrou em vigor e seu conteúdo principal?<br />
  37. 37. Questão 5<br />Interprete o seguinte trecho de um folheto de cordel sobre o legado de Getúlio Vargas:<br />Hoje o homem trabalhou<br />Para servir o seu patrão<br />Sabe que tem suas férias<br />Boa remuneração<br />E chegada a invalidez<br />Recebe sua pensão<br />Mas antes de vir Getúlio<br />(...)<br />Recebia como férias<br />Pontapés e bofetão.<br />(Curran, Mark, História do Brasil em cordel. São Paulo: Edusp, 1998. p131-132)<br />
  38. 38. Gabarito<br />Questão 1:   <br />R: (D) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas. <br />A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, não garantiu a universalização de direitos sociais, como educação, saúde e moradia, nem estabeleceu o sufrágio universal com norma. Logo, as afirmativas II e III estão incorretas. <br />
  39. 39. Gabarito<br />Questão 2:R: <br />(A)O estabelecimento, após a Segunda Guerra Mundial, de um protocolo de liberdade irrestrita de expressão, seguido, desde então por todos os países americanos. <br />Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da letra A, pois, após a II Guerra Mundial, diversos países americanos vivenciaram regimes ditatoriais que impuseram formas diversas de censura à imprensa. <br />
  40. 40. Gabarito<br />Questão 3: <br />R: (E) Se todas as afirmativas estão corretas. <br />Todas as afirmativas estão corretas. <br />
  41. 41. Gabarito<br />Questão 4: <br />R: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos da criança e do adolescente de acordo com os princípios contidos na Constituição Federal de 1998. O ECA define procedimentos de adoção de crianças, estabelece quais são os crimes cometidos contra a criança e adolescentes, com especial atenção para o abuso do poder familiar, define a instalação do Conselho Tutelar e dedica um espaço considerável ao tema da educação. É considerado adolescente o jovem entre 12 e 18 anos.<br />
  42. 42. Gabarito<br />Questão 5:<br />R: Os versos ilustram o avanço representados pelos direitos sociais concedidos por Getúlio Vargas entre 1930 e 1945, ao comparar a situação dos trabalhadores antes e depois das leis sociais.<br />

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