O documento discute a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema de ensino brasileiro. Aponta que, apesar de avanços, ainda há desafios como a falta de investimento e preparo adequado de professores para atender a esses alunos de forma efetiva. Também questiona se a inclusão tem sido feita de forma a promover o desenvolvimento global desses estudantes.

1. INCLUSÃO: Entre a teoria e a prática e/ou entre a
retórica e a realidade?
Educação e os Programas Nacionais de Educação Especial PNEE.
Ms. Luciene Martins Tanaka.
A educação da maneira como foi concebida nas sociedades ocidentais, é um
processo de socialização e que por isso mesmo, estrutura-se num conjunto de atividades
que intencionam a “transmissão” de valores, regras de conduta e principalmente,
habilidades cognitivas nas pessoas para que possam “integrar-se” na sociedade de maneira
mais “harmônica”, acreditando-se que assim que a tornara “funcional”, dentro dos moldes e
padrões estabelecidos pelas forças sociais que constituem essa mesma sociedade. Esse
conjunto de atividades são operadas- se em organizações complexas e/ou sistemas escola-
res- dentro dos quais há uma enorme quantidade de agentes que estão na condição ou de
elaboradores deste sistema, ou de aplicadores de suas diretrizes. Neste caso, em várias
instâncias, ou ainda a grande maioria, na condição de objetos/ e não sujeitos- dos
programas e ações planejadas por tal sistema.
Desde sua inauguração há cerca de 200 anos, até muito recentemente, esse siste-
ma ocupou-se com os indivíduos que não apresentavam nenhum traço de “anormalidade”
quanto a seu aspecto físico, nem mental. Aqueles que nasceram ou tornaram-se portadores
de desvios, não eram atendidos pelo sistema escolar instituído. Somente o empenho de
educadores e pensadores notáveis e abnegados como Montessori e outros, fez com que o
atendimento ao Programa Nacional de Educação Especial PNEE viesse a ser concretizado.
É provável que uma das fortes razões para a “não inclusão” dos deficientes nos
programas escolares deveu-se a seu caráter “uniformizado”, uma vez que a socialização
necessária exigiu a universalização da educação básica, dentro de uma visão e de uma
ideologia da sociedade industrial- aquela da produção em larga escala. As idéias e métodos
desenvolvidos por esses educadores, ainda aceitos até hoje, que segundo Ferreira, apóiam-
se em características como: “instrução individualizada, seqüenciação cuidadosa de tarefas,
ênfase na estimulação, preparação meticulosa do ambiente e treino em habilidades funci-
onais”.(in Ferreira,1993,p. 19e 20).
São características que não coadunavam-se àquelas que a escola tradicional se
ancorava. Importante se faz registrar a grande influência dessas idéias para a renovação
escolar, particularmente nos movimentos que propunham uma escola mais ativa e atenta
aos interesses e necessidades dos alunos.
Devido a movimentos sociais emancipatórios , que formalmente ampliaram os
direitos civis, o sistema educacional incorporou os “tais” Programas Nacionais de Educação
Especial (PNEE). Atualmente, nos estados mais desenvolvidos, a rede escolar passou a
conter inúmeros programas regulares de educação especial. Além disso, segundo Ferreira,
surgem preocupações mais sistemáticas em preparar cursos de capacitação de profissionais
para atuarem nessa área, bem como ocorre um número considerável de pesquisas e eventos
voltados para problemas relativos à educação especial. “Chegou-se ao pressuposto de que é
possível, através de procedimentos especializados, superar determinados déficits de desen-
volvimento e aumentar as oportunidades educacionais e sociais dos indivíduos”.(Ferreira,
1993,p.17).
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2. Percebe-se uma tendência manifesta e dominadora dentro dos grupos pedagó-
gicos que tratam a educação especial a despeito desse serviço pautar-se por conteúdo es-
pecial, método especial, material especial e pessoal especializado; o que deveria ser
compatível com os objetivos da educação em geral, tendo o princípio da igualdade como
balizador de todas as ações. Como consequência dessa tomada de posição há iniciativas
fortes para que o aluno PNEE seja o máximo possível incluído em classes normais.
Pedagogos avaliam que o fato da manutenção do deficiente em classes diferenciadas por
longo tempo, acaba criando dificuldades para sua socialização normal, pois tratando-o
como “diferente” o tempo todo, concorre para a cristalização de suas “deficiências”.
Presume-se então, que uma das formas fundamentais de superar as desvantagens causadas
pelas deficiências é a convivência entre todos, portadores e não portadores.
Essa tomada de posição também se deu em função da precariedade dos critérios
usados para classificar os alunos, uma vez que “dificuldade de aprendizagem” devida a
outros fatores, era frequentemente vista como devida a alguma ordem de “deficiência” e
assim, alunos que sofriam tais dificuldades, eram transferidos para classes especiais, o que
aumentava o “preconceito” em relação a esses alunos, além de destiná-los a processos de
ensino que tornavam a aprendizagem ainda mais inacessível. Com isso, classes destinadas à
educação especial sofreram de “inchaço”, fazendo com que todo o processo de ensino dife-
renciado perdesse seu caráter.
Sabe-se que a identificação de algumas deficiências, principalmente as de nature-
za mental, não é simples, ainda mais em realidades nas quais a presença de carências sócio-
econômicas fosse tão marcante, como é a nossa situação. Não é raro observarmos a confu-
são que se faz entre “deficientes com carentes”, embora períodos prolongados de carências
sócio-econômicas a que o sujeito fica exposto, podem levá-lo a apresentar um quadro de
‘deficiência crônica”. Daí então a necessidade de processos educacionais compensatórios
para sua recuperação. No entanto, as linhas demarcatórias entre deficiência e carência são
muito tênues. Além disso, ocorrem com muita frequência, os casos cruzados de deficiência
com carência, o que seria mais um fato complicador na definição, na elaboração e execução
dos programas educacionais.
Pode-se dizer que um dos fatores de extrema influência no baixo desempenho
escolar do aluno brasileiro é a falta de suporte de outras agências educativas. O nosso mo-
delo de escolaridade, além de em muitos aspectos pautar-se por precariedade de recursos,
parte do pressuposto de que a socialização complementar deve ser garantida em outras ins-
tâncias (famílias, igrejas, clubes, etc.). Para esse modelo, cabe à escola a “transmissão” de
conhecimentos, de noções, conceitos, operações, bem como habilitar o aluno nos procedi-
mentos básicos de leitura, escrita e de cálculo. A valorização dos estudos, as regras de
convivência social e a aplicação nas tarefas não são vistas como tarefas da escola. Como
essa parte complementar ou de suporte, a qual nos referimos não existe, torna-se difícil a
observância de bons resultados escolares.
No caso da escolaridade dos deficientes, principalmente naqueles em que há o
referido cruzamento entre deficiência e carência, fica evidente que a situação se torna
ainda mais grave, raramente conseguindo resultados animadores na redução dos déficits de
aprendizagem que os portadores já sofrem.
Desta forma, através desses argumentos, a educação especial enfrenta grande
parte dos problemas que a educação geral enfrenta. De qualquer forma, muitos passos já
foram dados. Atualmente a tônica da inclusão é muito forte e correta, portanto, para sua
efetivação há necessidade de muitos investimentos, como em qualquer área social em que
se queira substancialmente diminuir o grau de “anomalia” observado.
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3. O processo inclusivo vem conquistando espaço dentro da educação, gerando
discussões apesar das incertezas provocadas nos educadores, pais e grande parte da
comunidade escolar, ocasionando dúvidas de planejamento de ensino, de formas de
trabalho e também sobre a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de atividades.
O processo inclusivo não se efetiva em ações isoladas da sociedade, ou mesmo
nas ações de educadores inseridos nesta temática. Faz-se então necessário o envolvimento
de poderes públicos em relação à expansão dos atendimentos relacionados aos PNEE.
A possibilidade de pesquisa e estudo desse processo, aguça o sentido educativo e
humanizador em poder colaborar com a definição e o esclarecimento da ação inclusiva dos
PNEE. Sabe-se o quanto pessoas com necessidades educacionais especiais necessitam de
respeito, experiências significativas para seu desenvolvimento como cidadão, bem como
sabe-se da potencialidade evolutiva que ações inclusivas podem ocasionar.
Diante desses pressupostos, é importante salientar a reflexão crítica em favor
dessas pessoas capacitadas e ávidas de vida, que como todos, têm direito de atuar e exercer
sua cidadania. O fato de se viver numa sociedade imediatista e pautada em valores compe-
titivos, torna-se este estudo ou assunto ainda mais sugestivo, desafiador, uma vez que o me-
lhor preparo destes sujeitos, poderá contribuir muito para oportunizar o êxito na vida
cotidiana. No entanto, fica aqui alguns questionamentos:
-A inclusão do PNEE tem sido embasada num processo de formação e possibili-
dades que contribua para o desenvolvimento global/integral do “deficiente”?
-Essa inclusão tem sido uma ação voltada para a evolução de aprendizagem,
convivência, integração e emancipação do aluno?
-Tais ações de inclusão têm-se pautado num relacionamento propiciador de socia-
bilidades e compensações para os envolvidos nesse processo?
BIBLIOGRAFIA :
AMARAL,L.A Conhecendo a deficiência. São Paulo: Robe Editorial, 1995.
FERREIRA, J.R. A exclusão da diferença: A educação do portador de deficiência.
Piracicaba:Unimep,1993.
TEDESCO, J.C. O novo pacto educativo. São Paulo: Ática, 2004.
Profª Ms. Luciene Martins Tanaka
Formação Acadêmica: Licenciatura plena em Pedagogia pela Fundação de Ensino
Octávio Bastos- São João da Boa vista. S.P; Pós- Graduada em Instrumentalização
Didático Pedagógica pelas Faculdades Maria Imaculada de Mogi-Guaçu; Pós
Graduada em Psicopedagogia pela UNIPINHAL; Mestre em Distúrbios do
Desenvolvimento pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Atua como
Psiocpedagoga da rede municipal e Estadual na cidade de Espírito Santo do Pinhal-
SP.
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