Seminario patentes INPI-FEA/UNICAMP2012

“O Papel das Patentes de
Invenção na Proteção do
Conhecimento”
Sérgio Bernardo
Pesquisador em Propriedade Industrial
Divisão de Patentes de Agroquímicos e Correlatos (DIPAQ)
Diretoria de Patentes

Campinas - SP
12 de Novembro de 2012

Diretoria de Patentes - INPI 1

Conteúdo
Parte 1: Introdução à Propriedade Intelectual
- Propriedade Intelectual x Propriedade Industrial;
- Propriedade Industrial: As Patentes de Invenção
1- Descoberta x Invenção;
2- O conceito de Patente e os Princípios Básicos;
3- O Sistema Patentário no Brasil: A Lei da Propriedade Industrial (LPI);
4- Requisitos e Condições necessários à obtenção de uma Patente;
5- Matérias não patenteáveis no Brasil, segundo a LPI;
6- A estrutura de um documento de Patente
Parte 2: O Sistema de Concessão de Patentes no Brasil
- O Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Como depositar um pedido de Patentes no Brasil e em outros países;
- O Fluxo Processual: Primeira Instância, Segunda Instância, Ações Judiciais;
- Inventor/Depositante/Titular: Quem é quem ?
- Patente Concedida. E agora? Direitos e Deveres do Titular
- Exemplos de Patentes em Engenharia de Alimentos
Parte 3: Panorama - Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica
- Divulgação de uma Invenção: Artigos Científicos x Depósito de Patentes
- O Cenário Brasileiro: Perspectivas e Desafios


Parte 1:

Introdução à
Propriedade Intelectual


Propriedade Intelectual


Direitos Autorais
O direito autoral protege as criações do espírito humano (obras
literárias, artísticas e científicas), expressas (ou seja,
concretizadas) por qualquer meio ou fixadas em qualquer
suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no
futuro.

“A obra está protegida pelo simples fato do autor tê-la criado”

Prazo de Proteção:
- Mínimo de 50 anos (Convenção de Berna).
- No Brasil e UE, de 70 anos a contar de
1º de janeiro do ano seguinte à morte
do autor.

Direitos Conexos
Proteção aos direitos dos artistas intérpretes ou
executantes, dos produtores fonográficos e das
empresas de radiodifusão. Estão associados com a
comunicação da obra ao público.

Prazo de proteção:
70 anos a partir de 1º de Janeiro do ano
subseqüente à apresentação da obra


Programas de Computador

Programa de computador é a expressão de um conjunto
organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,
contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego
necessário em máquinas automáticas de tratamento da
informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos
periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los
funcionar de modo e para fins determinados.

Proteção pelo prazo de 50 anos, contados
a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da
sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.


Proteção Sui Generis


A
Propriedade Industrial


A propriedade industrial é a expressão genérica que se
confere aos direitos legais relativos às atividades
industriais e/ou comerciais de pessoas físicas ou jurídicas.

Inclui:

I - As marcas;
II – As Indicações geográficas;
Indicações geográficas;
III – O Segredo Industrial;
IV – As Patentes de invenção e de modelo de utilidade;
invenção
V - O desenho industrial;


Marcas
Marcas são sinais distintivos que
identificam os produtos ou serviços com
o objetivo de diferenciá-los de outros
idênticos ou semelhantes.

10 anos contados da data da concessão
do registro, prorrogável por períodos
iguais e sucessivos.


Indicações Geográficas
Método de indicação da procedência dos produtos
e serviços. São principalmente utilizadas para fomentar
o comércio, informando ao consumidor essa
procedência.

Incluem:
Indicação de Procedência (IP): o local do produto,
Denominação de origem (DO): o nome geográfico, quando fatores naturais
ou humanos da região são exclusivos ( ex.: Champagne)

Arroz


Indicações Geográficas Vinho espumante
Cognac (França)
Pelo mundo Champagne (França)

Queijo Roquefort (França)

Vinhos do Porto
Cristais da Bohemia (Portugal)
(Rep. Tcheca) Presunto Parma
(Itália)


Indicações Geográficas - Brasil


Segredo Industrial
São dados e conhecimentos privilegiáveis de
uma determinada empresa e classificados
como confidenciais, os quais preenchem os
requisitos de novidade, confidencialidade e
avanço competitivo.

Trata-se de Estratégia de Negócios – Avaliar
o Grau de Risco !!!


Histórico da
Propriedade
Intelectual no Brasil


Evolução Legislativa Brasileira
Evolução

1785 - Alvará que determinou o fechamento das
indústrias no Brasil;
1809 - Alvará do Príncipe Regente;
1830 – 1ª Lei Brasileira;
1945 - Código da Propriedade Industrial;
1970 - Criação do INPI – Instituto Nacional da
Propriedade Industrial;
1971 - Novo Código da Propriedade Industrial;
1996 – Lei da Propriedade Industrial.


A Propriedade Industrial na
Constituição Brasileira de 1988
Constituição
Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
5º: distinção
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
garantindo-se
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
País
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
segurança propriedade,

Inciso XXIX: a lei assegurará aos autores de inventos industriais
XXIX: assegurará
privilégio temporário para a sua utilização, bem como proteção às
privilégio temporário utilização, proteção às
criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de
criações
empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse
interesse
social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
tecnológico País.


Tratados e acordos sobre Propriedade
Industrial assinados pelo Brasil
Convenção da União de Paris para a Proteção da
Propriedade Industrial (CUP)
Realizada em 1883, foi o primeiro tratado multilateral em
matéria de propriedade industrial. Conta hoje com 174
países signatários;
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) -
1970;
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) - 1994;


Brasil: Legislação sobre Propriedade
Intelectual


A Lei da Propriedade Industrial
(LPI)
Lei nº 9279/96
(de 14 de Maio de 1996)

Regula os direitos de Propriedade Industrial no
Brasil, estabelecendo, entre outros, os requisitos
e as condições para se obter uma patente.


Lei da Propriedade Industrial – LPI
Artigo 2º: A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,
2º: proteção
considerado o seu interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
tecnológico País, efetua-se

I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
invenção
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
às indicações geográficas;
V - repressão à concorrência desleal.


Descoberta, Invenção e
Invenção
Inovação
Inovação


Descoberta x Invenção
Descoberta
Uma descoberta consiste na revelação de algo (ou fenômeno) até então
ignorado, mas já existente na natureza, o qual é determinado através da
capacidade de observação do homem.

Invenção
Uma invenção é a concepção resultante do exercício da capacidade de
criação do homem, manipulando ou interferindo na natureza, que
represente a solução para um problema específico, dentro de determinado
campo das necessidades humanas.


Inovação
Inovação é a introdução de novidade ou
aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social
que resulte em novos produtos, processos
ou serviços (Lei 10.973/04).

É a introdução, no mercado, com êxito, de produtos,
serviços, processos, métodos e sistemas que não existiam
anteriormente, ou contendo alguma característica nova e diferente do padrão
em vigor. Inovação se baseia em conhecimento científico e/ou tecnológico
para sua realização (Brito Cruz, 2006 - Políticas para Inovação Tecnológica: Brasil e Mundo).


Inovação Tecnológica

É a implantação de produtos e processos tecnologicamente novos ou de
substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos (inovação
TPP), não sendo necessariamente novo para o mercado de atuação.

Produtos tecnologicamente novos ou aprimorados;
Adoção de métodos (processos) de produção novos
ou significativamente melhorados.


Idéia Componentes
do Processo de Inovação
Inovação

Novas idéias
ou descobertas ⇒invenções 1 – Produção de conhecimento científico e
tecnológico novo:
Pesquisa Básica;
Desenvolvimento Descobertas, idéias Invenções.
Tecnológico
2 – Transformação do conhecimento em
Linha de Produção / elementos de desenvolvimento:
Introdução no mercado Engenharia do Desenvolvimento;
Experimentação.

3 – Implementação e comercialização:
Conhecimento das necessidades da
população e demanda de mercado;
Produção e colocação no mercado.


Invenção não é Inovação!
Invenção é a primeira ocorrência de uma idéia para um novo produto ou
processo, ao passo que inovação seria a primeira tentativa de se colocar a
invenção na prática.
(Jan Fagerberg, “Innovation - A guide to the literature”, 2004).

Ou seja,
Enquanto invenção se refere a novos produtos ou processos derivados a
partir de idéias individuais ou de pesquisa científica, inovação representa
a comercialização da invenção, se a mesma tiver relevância econômica.

Nem todas as invenções são comercializadas.
Assim, nem todas as invenções resultam em inovações.

Descoberta x Invenção x Inovação
Arctium Lappa
(Carrapicho)

Invenção

Inovação
VELCRO®

Descoberta Descoberta idéia Invenção Inovação

Descoberta x Invenção x Inovação
Descoberta
Enzima derivada do salmão;
Ajuda o embrião do salmão a sair da casca do ovo;
Remove as células mortas das camadas mais externas da pele
(esfoliação), acelerando o processo de cicatrização
e renovação da pele. Inovação

Invenção

Descoberta idéia Invenção Inovação Aquabeautine XL™

Instrumentos de Apropriação do Conhecimento
Apropriação

Conhecimento
Tornar público
para o meio científico Manter
em segredo

Depositar
um pedido de patente


INPIO Sistema de
Patentes no Brasil


Patente
Conceito: Um título de propriedade outorgado pelo
Estado.
Objeto: Descreve e reivindica uma invenção (ou modelo
de utilidade), conforme condições determinadas por lei.
Função: Confere ao proprietário um direito limitado no
tempo e no espaço para explorar a invenção (ou
modelo de utilidade) reivindicada.

A patente reflete a propriedade intelectual / industrial de conhecimentos
científicos tendo aplicação industrial / comercial, conferindo ao seu titular,
direitos exclusivos de exploração da invenção patenteada.

Patente
A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria
protegida;

O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de
produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar:
• produto objeto de patente;
• processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado;

Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros
contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo.


É possível patentear uma ideia?

A resposta é NÃO.

É preciso que a idéia esteja concretizada
(CRIAÇÃO DO INTELECTO INVENÇÃO),
e que tenha sido demonstrada a sua APLICAÇÃO
INDUSTRIAL.

As invenções são patenteáveis,
mas as descobertas não.


Patente: Vantagens Econômicas
Posição fortalecida no mercado;
Maiores possibilidades de retorno
de investimentos;
Possibilidade de vender ou
licenciar a invenção;
Instrumento legal de ação contra
contrafatores;
A patente estimula a concorrência
a desenvolver novas tecnologias
ou aperfeiçoar as existentes.


Patentes: Princípios Básicos (CUP)
Territorialidade: a proteção patentária conferida pelo Estado tem
validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a
patente. (Atenção: não há “patente mundial”)

Em qualquer outro país, quando publicado o documento de patente,
este funcionará apenas como literatura técnica, divulgando a invenção,
destruindo a novidade nesse país e tornando o mercado livre
para a exploração econômica da invenção.

Temporalidade: prazo de vigência do Direito
Independência dos Estados Membros: cada país signatário é autônomo
Tratamento Nacional: residentes e não-residentes são tratados igualmente


Patentes: Tipos de Proteção e Vigência
Patente de Invenção (PI): vigência de 20 anos;

Patente de Modelo de Utilidade (MU): vigência de 15
anos;

Certificado de Adição (C(n)) - acompanha a vigência do
pedido principal.

O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para
patentes de invenção, e 7 (sete) anos, para modelo de utilidade, a
contar da data de concessão, ressalvadas questões judiciais ou
força maior.


Patente de Invenção (PI)

Concepção resultante do
exercício de capacidade de
criação do homem que
represente uma solução para
um problema técnico
específico dentro de um
determinado campo
tecnológico.

Avanço Tecnológico



A Evolução do Telefone:

Gerações de Celulares

1o Celular Comercial
Western Electric (Dyna Tac 8000X – 1983)
(sistema de disco – 1921)

Western Electric
(discagem por tom –1964)

Graham Bell
(US0174465 – 1876)


A Evolução do Computador: 0

1999

1983

1981

1964

1946

Inovação Radical versus Inovação Incremental

As patentes são concebidas para proteger
os progressos tecnológicos, mas também para proteger
os aperfeiçoamentos técnicos de menor vulto, de forma que
os desenvolvimentos patenteáveis introduzidos numa determinada
área da tecnologia podem ser verdadeiros desenvolvimentos,
como a invenção da penicilina,
ou aperfeiçoamentos de pequena monta,
como uma máquina funcionar de forma ligeiramente mais rápida.

Patentes de Modelo de Utilidade (MU)
Nova forma ou disposição conferida em objeto que se preste a
um trabalho ou uso prático visando melhoria funcional no seu
uso ou em sua fabricação.
Praticidade
Comodidade
Eficiência


Desenho Industrial (DI)

Toda forma plástica que possa servir
para a fabricação de produtos, que se
caracterize por nova configuração
ornamental.

Toda disposição ou conjunto novo de
traços, linhas e cores ou sua
combinação, que tendo finalidade
comercial, possa ser aplicado na
ornamentação de um produto.

É um registro – Não é concedido como Patente


Desenho Industrial: exemplos

É um registro – Não é
concedido como Patente


Certificado de Adição

Proteção para o depositante do pedido ou titular da patente
de invenção para aperfeiçoamento ou desenvolvimento
introduzido no seu objeto;

É um acessório da patente de invenção;

Pode ser destituído de atividade inventiva;

Mesma vigência do pedido principal;


Certificado de Adição Arts. 76 e 77

Exemplo
Pedido principal: Aparelho clareador dentário
que visa otimizar o processo de clareamento dos
dentes e minimizar os traumas, através de um
arranjo de fontes de luz responsáveis pela
catalisação. Utilização simultânea de diodos
emissores de luzes (LEDs) azuis com fontes
adicionais que emitem luz infravermelha.

Certificado de adição: Pode ser acionado em
blocos isolados.

Requisitos e Condições
Exigidos para a
Concessão de uma
Patente


Requisitos para a Concessão de uma
Patente
Artigos 8º e 9º da LPI

Invenção (PI) Modelo de Utilidade (UM)
Novidade Novidade
Atividade Inventiva Ato Inventivo

Aplicação Industrial Melhoria funcional

Aplicação Industrial


Requisitos para a Concessão

Novidade
Artigo 11 da LPI

A Invenção e o Modelo de Utilidade são considerados
novos quando não compreendidos no estado da
técnica.


Novidade
Estado da Técnica
Artigo 11 § 1º da LPI

Tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de
depósito do pedido de patente por descrição escrita ou oral,
por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior,
ressalvados:

período de graça (Artigo 12);
prioridade (Artigos 16 e 17);


Novidade
Período de Graça
Artigo 12 da LPI

Problemas:
Publicação de artigos em revistas; 12 meses anteriores
Apresentação em congressos; ao depósito do pedido de patente
Defesa de tese. (ou da prioridade reivindicada)

Alguns países não reconhecem
o período de graça


Novidade
Período de Graça
PERÍODO
12 meses 6 meses Não possuem
Argentina Alemanha* Chile
Austrália China EP
Brasil Coréia do Sul Inglaterra
Canadá Japão Suíça
Índia Rússia Noruega
Malásia
México
Portugal
Estados Unidos
* Somente para Modelo de Utilidade


Novidade
Prioridade Unionista
O direito de prioridade tem por objeto assegurar que, com base
em um primeiro pedido de patente depositado regularmente
em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o
período de 12 (doze) meses (para PI e MU) ou de 6 (seis)
meses (para DI), solicitar proteção para o mesmo invento, em
qualquer um dos demais países signatários.


Estado da Técnica
Estado da Técnica: Documentos
publicados por qualquer pedido depositado
um dos autores em 02/09/2004, sem prioridade
01/09/2003
Período de Graça

Estado da Técnica: Não será considerado Linha do tempo
Documentos publicados Estado da Técnica.
até 01/09/2003
pedido depositado em
(Prioriade Unionista 02/09/2004, tendo prioridade
ou prioridade Interna) (Prioriade Unionista )
01/09/2002 02/09/2003
Período de Graça
Estado da Técnica: Linha do tempo
Documentos publicados Não será considerado
até 01/09/2002 Estado da Técnica.

Novidade
Estado da Técnica
Artigo 11 § 2º da LPI

Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido
depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado
estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade
reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que
subsequentemente (“Princípio do Primeiro a Depositar”).


Atividade Inventiva / Ato Inventivo
Invenção Modelo de Utilidade
Art. 13 da LPI Art. 14 da LPI

Uma invenção é dotada de O Modelo de Utilidade é dotado
atividade inventiva sempre que, de ato inventivo sempre que,
para um técnico no assunto, não
para um técnico no assunto,
decorra de maneira comum ou
não decorra de maneira
vulgar do Estado da Técnica.
evidente ou óbvia
do Estado da Técnica.


Atividade Inventiva / Ato Inventivo
O Técnico no Assunto
Capacidade:
Nível de conhecimento deve ser o comum, suficiente para utilizar o
conhecimento profissional sobre o assunto;

O conhecimento pode ser teórico ou prático;

O nível do conhecimento está intimamente ligado à natureza técnica
da invenção.


Aplicação Industrial
Art. 15 da LPI

Uma invenção é considerada suscetível de
aplicação industrial se o seu objeto for passível ou
capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer
tipo / gênero de indústria.
Inclui:
Indústrias agrícolas;
Indústrias extrativas;
Indústrias de produtos manufaturados
ou naturais.

Condições necessárias
para a obtenção de uma
patente


Suficiência Descritiva
Artigo 24 da LPI

“O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a
possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a
melhor forma de execução.”
Parágrafo único:

No caso de material biológico essencial à realização prática do objeto do pedido,
que não possa ser descrito na forma deste artigo e que não estiver acessível ao
público, o relatório será suplementado por depósito do material em instituição
autorizada pelo INPI ou indicada em acordo internacional.

Atenção ao redigir
o pedido de patente


Unidade de Invenção (PI)
Artigo 22 da LPI

O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única
invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de
maneira a compreenderem um único conceito inventivo.


Exemplo 1
Reivindicações:
1- Carro caracterizado por ser consistido de um novo motor.
2- Carro caracterizado por ser consistido por um novo mecanismo de freios.

Situação a:
Desenvolvimento de um novo motor e de um novo mecanismo de freios. As
duas invenções resolvem problemas técnicos diferentes.
Não existe Unidade de Invenção

Motor

Diretoria de Patentes - INPI
X Mecanismo de freios

64

Exemplo 1
Situação b:
O desenvolvimento de um novo motor mais potente leva ao desenvolvimento
de um novo mecanismo de freios capaz de frear o carro equipado com este
motor. Neste caso as novas características resolvem um único problema
técnico. Existe Unidade de Invenção.

Reivindicação:
1- Carro caracterizado por ser consistido de um novo motor e um novo
mecanismo de freios.

Motor Mecanismo de freios


Exemplo 2

Escova de dente (PI)
Ponta limpadora elevada
Cerdas polidoras macias
Cerdas Multifuncionais


Matéria não Patenteável no
Brasil, segundo a Lei 9279/97
(LPI)


Matérias excluídas de proteção
Lei 9.279/96

Artigo 10:
Não se considera invenção nem modelo de utilidade
e
Artigo 18:
Matéria não patenteável
(mesmo que preencha os requisitos de patenteabilidade
dispostos no artigo 8º)


Não são consideradas Invenções
ou Modelos de Utilidade Artigo 10 da LPI

I . Descobertas, teorias científicas e métodos
matemáticos;

II . Concepções puramente abstratas;

III . Esquemas, planos, princípios ou métodos
comerciais, contábeis, financeiros, educativos,
publicitários, de sorteio e de fiscalização;


ou Modelos de Utilidade
IV . As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e
científicas ou qualquer criação estética;

V. Programas de computador em si;

VI . Apresentação de informações;

VII. Regras de Jogos;
Artigo 10 da LPI


ou Modelos de Utilidade Artigo 10 da LPI

VIII. Técnicas e métodos operatórios ou
cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo
humano ou animal; e

IX. O todo ou parte de seres vivos naturais e
materiais biológicos encontrados na
natureza, ou ainda que dela isolados,
inclusive o genoma ou germoplasma de
qualquer ser vivo natural e os processos
biológicos naturais.

Entretanto, são passíveis de proteção por patente:

⇒ O processo de extração de substâncias de animais/plantas;
⇒ A composição que contenha o extrato, desde que não
represente uma mera diluição.


Não é Patenteável Artigo 18 da LPI

I. O que for contra a moral e os bons
costumes, segurança, ordem e saúde
públicas;

II. Matérias relativas à transformação do
núcleo atômico;

III. O todo ou parte de seres vivos, exceto
microorganismos transgênicos.


Não é Patenteável
Artigo 18 / Inciso III da LPI

Parágrafo único:

Para os fins desta lei, microorganismos transgênicos são
organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que
expressem, mediante intervenção humana direta em sua
composição genética, uma característica normalmente não
alcançável pela espécie em condições naturais.


Conhecendo um
Documento de
Patentes


Qualificando
Inventor / Depositante / Titular

INVENTOR / CRIADOR é a pessoa física que encontrou uma solução nova
a um problema, mediante um ato criativo e não por simples dedução
lógica.

DEPOSITANTE é o requerente do pedido de patente de invenção ou de
modelo de utilidade. Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica.

TITULAR é o proprietário da invenção ou do modelo de utilidade, isto é,
aquele em nome do qual a patente é concedida e possui o direito de
excluir terceiros de sua exploração.


O pedido de patente é um documento legal que deve ser redigido
de forma clara, precisa e em um formato particular.

A estrutura e o formato de um pedido
Pedido de patente são
de determinados por regras definidas pelo
AN 127/97 e que
Patente
devem ser obrigatoriamente
respeitadas pelo
agente de propriedade intelectual.

Um pedido de patente completo consiste em uma petição contendo
dados do titular / inventor, relatório descritivo, resumo,
reivindicações e guia de recolhimento. Se aplicável, desenhos e
uma “listagem de seqüências” devem ser também incluídos.


Estrutura do documento de Patentes
Relatório Descritivo

Reivindicações
Pedido Resumo
de
Patente (Desenhos)
(Listagem de Sequências)
+
Formulário, comprovante
de recolhimento, outros...

Lei 9.279/96 (Artigo 19)
Ato Normativo 127/97


Relatório Descritivo
Relatório
Deverá conter:

Título;
Setor técnico;
Estado da técnica;
Descrição da abordagem do problema
técnico e vantagens;
Relação das figuras, caso presentes;
Descrição da Invenção;
Exemplos, se necessário.


Reivindicações
Reivindicações

Base legal da proteção patentária.

Os termos e a estruturação das reivindicações
definem os limites de proteção conferidos por
uma patente.

Formam uma linha que delimita a proteção,
evidenciando infrações dos direitos por terceiros.


Resumo
Sumário do exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos
desenhos;

Instrumento eficaz para fins de pesquisa;

Sinais de referência constantes dos desenhos.


Desenhos

São representações dos aparelhos, peças e acessórios, esquemas
elétricos, diagramas de bloco etc., que sejam imprescindíveis para a
compreensão da invenção.

No caso dos modelos de utilidade (MU), definem o escopo da invenção.


Parte 2
O Sistema de Concessão de
Patentes no Brasil:
apresentando o
Instituto Nacional da
(INPI)

INPI
1. O INPI é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculado ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
2. A função principal é executar, a nível nacional, as regras que
regulam a Propriedade Industrial no Brasil;
3. É responsável por realizar a concessão de patentes, o registro
de marcas, o registro de indicações geográficas, o registro de
contratos de transferência de tecnologia, o registro de
programas de computador e o registro de desenho industrial,
seguindo o que preceitua a Lei da Propriedade Industrial (LPI)


Onde estamos:
Governo Federal

Brasília

MDIC: Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior

INPI
Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Situado na cidade do Rio de Janeiro


A área de Patentes no INPI :
A Diretoria de Patentes
(DIRPA)


Organograma da DIRPA:


A DIRPA
343 servidores;
240 Examinadores de Patentes Divididos em 20 Divisões
Técnicas;
Aproximadamente 12 examinadores por Divisão Ténica;
PCT: 10 servidores (área administrativa – não são examinadores);
Requisitos para se tornar um Examinador de Patentes no Brasil:
Pós-graduação em nível de Mestrado (aprox. 65% dos examinadores
têm Doutorado em sua área específica);
- São todos Servidores Públicos Federais (selecionados através de
concurso público);


Depositando um
Pedido de Patentes
no INPI


Quem pode
depositar Qualquer Pessoa
um pedido Física ou Jurídica
de patente? pode depositar
um Pedido de
Patente


Titularidade
Artigo 6o da LPI

A obtenção da patente é um direito do autor da invenção, desde
que atenda às condições estabelecidas na Lei de Propriedade
Industrial.
Artigo 6o, § 2o da LPI

o próprio autor da invenção;
herdeiros ou sucessores do autor;
cessionários;
outros (determinados por lei ou por contrato de
trabalho/prestação de serviços).

Titularidade
Art. 6o, § 1o da LPI

Presunção de legitimidade
Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter
a patente. Documentos comprobatórios de titularidade somente
serão exigidos quando a legitimidade do depositante for questionada.

Se o requerente for ilegítimo, a patente poderá ser declarada nula ou
ter a sua propriedade reivindicada pelo legítimo detentor dos direitos
através de ação judicial.


Titularidade
Art. 6o, § 3o da LPI

Múltiplos inventores
A patente poderá ser requerida por todos ou qualquer
deles mediante nomeação e qualificação dos demais
inventores

• Co-autoria ou co-propriedade em patentes;
• Lei de Inovação (Lei 10.973, de 02/12/2004)!

Titularidade
Art. 7o da LPI

Dois ou mais autores independentes
O direito de obter patente será assegurado, aquele que provar o
depósito mais antigo, independente das datas de invenção ou
criação.
Princípio do “First to File” (primeiro a depositar)
Obs.: Estados Unidos da América
“First to Invent” (primeiro a inventar)
Em 16/09/2011, o Presidente americano Barack Obama assinou a “Patent Reform
Law”, pela qual os Estados Unidos passam de um sistema de direitos de patente
de “primeiro a inventar” para “primeiro a depositar”.


Depósitos de pedidos de patentes
em outros países
CUP
DEPÓSITO
DEPÓSITO
NO PAÍS DE 12 MESES EM OUTRO PAÍS
ORIGEM

PCT
12 MESES

18 MESES

DEPÓSITO
INTERNACIONAL


O INPI do Brasil como ISA e IPEA

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a
Secretaria Internacional da Organização Mundial da
Propriedade Industrial (WIPO), considerando o parecer do
Comitê da Assembléia do PCT para cooperação técnica,
indicou o INPI como uma Autoridade de Busca
Internacional (ISA) e Autoridade Internacional de Exame
Preliminar (IPEA) sob o Tratado de Cooperação de
Patentes (PCT) e aprovou o presente acordo nos termos
dos artigos 16(3) e 32(3),


Processamento
Administrativo de um
Pedido de Patentes
no INPI


Da publicidade dos atos,
despachos e decisões
A Convenção da União de Paris em seu Art. 12 exige e
preconiza a ampla publicidade dos atos, despachos e
decisões relativos a Propriedade Industrial, para os
países membros.

Conforme a Convenção, o INPI efetua através da
Revista da Propriedade Industrial (RPI), a mencionada
publicidade.


Da Revista da Propriedade Industrial
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o veículo oficial do INPI,
instituída no Art. 9º da Lei Nº 5.648, de 11/12/1970, em consonância com
o Decreto Nº 68.104, de 22/01/1971, em seu Art. 24, substituindo, assim,
a seção III do Diário Oficial da União (DOU) .

A Resolução 117 de 10 de junho de 2005 oficializou a edição da Revista
Eletrônica da Propriedade Industrial (REPI). O acesso é gratuito e seu
conteúdo está disponível no portal do INPI na Internet.


Informações e documentos públicos de processos de
patentes (pareceres técnicos, cartas patentes) também
poderão ser consultados pela Web. Esta ferramenta se
encontra no endereço eletrônico: www.inpi.gov.br.
Algumas funcionalidades ainda estão em fase de teste.


Tramitação de um Pedido de Patente no INPI
o
e nt
• Subsídios ao m o
ri
exame (terceiros) e fe urs
c
I nd Re
INP o I
to açã Decisão
ósi lic
ep P ub
D
Decisão
Retribuição p/ expedição
18 meses
o e
ent e nt
36 meses r im P at (Anuidades)
Pedido de efe ta
Exame D ar
C
Anuidades
(início)
• Nulidade
• Pareceres técnicos
• Manifestações


Processamento Administrativo do Pedido
de Patente em Segunda Instância
Recurso contra o Indeferimento:
Até 60 dias após a decisão;
Efeitos suspensivo e devolutivo pleno;
pleno
Não cabe recurso de Decisão de Deferimento. Apenas Indeferimento;
O Pedido de Patente pode ser deferido ou mantido o indeferimento.

Nulidade:
Processo Administrativo de Nulidade (PAN)- Até 06 meses da data de
(PAN)
concessão da Patente;
Ação Judicial de Nulidade - Poderá ser proposta a qualquer tempo da
vigência da patente. Porém, passados 6 meses de sua concessão,
somente pode ocorrer na esfera Judicial.


Patente
concedida.

E agora?

Da Exploração da Patente
Explorar Explorar
a invenção a patente

Uso industrial Negócio Jurídico

Fabricar e vender o
Transferência
Cessão
produto patenteado
de Tecnologia
ou
ou Licenciamento para
empregar o processo exploração do objeto
que faz objeto da patente da patente

O Titular de uma patente pode explorar comercialmente a sua propriedade industrial,
que é protegida por lei de competidores que poderiam copiar a mesma;
Qualquer outra pessoa que desejar usar a invenção deve obter permissão do titular da
mesma em troca de um retorno financeiro para tal permissão.


Direitos Conferidos ao Titular da Patente
Art. 42 da LPI

Exclusividade - Excluir terceiros de:

Produzir;
Usar;
Colocar à venda;
Vender;
Importar produto objeto de patente ou produto
produzido por processo patenteado.


Existência do Direito

Espaço – Princípio da Territorialidade;

Tempo – Vigência;

Expectativa de direito entre o depósito e a concessão –
Publicação legal ou notificação do depositante - Art. 44;

Objeto – Reivindicações interpretadas com base no relatório descritivo,
nos desenhos e/ou na listagem de sequências - Art. 41.


Art. 44 da LPI

Indenização por exploração indevida da patente

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização
pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à
exploração ocorrida entre as datas da publicação do pedido e da
concessão da patente.


Da Exclusão dos Direitos
Art. 43 da LPI

Limitações legais ao direito
Atos praticados em caráter privado e sem finalidade comercial;
Atos praticados a título experimental;
Preparação de medicamento (farmácia de manipulação);
Exaustão de direitos nacional;
Usuário anterior, Art. 45;
Licença compulsória, Arts. 68 a 74.


Obrigações do Titular
Exploração do objeto patenteado;
Pagamento das anuidades;
Atendimento às necessidades de mercado;

Uso regular e num determinado prazo, sob pena de:
• Licença compulsória (após 3 anos da concessão);

• Caducidade – após 2 anos da concessão da primeira licença
compulsória (Art. 80 da LPI);


Das Consequências da
Falta de Exploração de
uma Patente


Não Quer ou Não Pode Explorar a Patente?
Cessão x Licença
Contrato em que
Cessão o Titular transfere
de Patentes o direito de exclusividade
como um todo.

Licença É uma autorização concedida
de Patentes para exploração do direito.


Licença Compulsória
Arts. 68 a 74 da LPI
Não exploração do objeto no território nacional;
Insuficiência de Exploração;
Exercício Abusivo;
Abuso de Poder econômico;
Dependência de outras Patentes;
Emergência Nacional ou Interesse Público (poder público).

Requerida por pessoa com legítimo interesse, com capacidade técnica e
econômica para explorar, indicando condições oferecidas ao titular.


Extinção da Patente
Art. 78 da LPI

Expiração do prazo legal – Art. 40 da LPI. A extinção da patente
produz efeitos do momento da extinção em diante;
A extinção é automática, não dependendo de notificação no órgão
oficial do INPI. Quando o titular declara a renúncia aos seus direitos os
efeitos são imediatos, sem necessidade de publicação na RPI;
Pelo Artigo 79, a renúncia só será admitida se não prejudicar direito
de terceiros;
Falta de pagamento de anuidade – possibilidade de restauração – Art.
87 da LPI.


Caducidade
Art. 80 da LPI

Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer
pessoa com legítimo interesse, se decorridos 2 (dois) anos da
concessão da 1ª licença compulsória, esse prazo não tiver sido
suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo
motivos justificáveis.


Anuidades e Restauração
Arts. 84 a 87 da LPI

O depositante do pedido e o titular da patente estão sujeitos ao pagamento de retribuição
anual, a partir do início do 3º ano da data do depósito. O pagamento deverá ser efetuado
dentro dos primeiros 3 (três) meses de cada período anual, podendo ainda ser feito,
independente de notificação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes mediante pagamento
de retribuição adicional.

A falta de pagamento da retribuição anual acarretará o arquivamento do pedido ou extinção
da patente.
O pedido de patente e a patente poderão ser restaurados, se o depositante ou titular assim o
requerer, dentro de três meses, contados da notificação do arquivamento do pedido ou da
extinção da patente, mediante pagamento de retribuição específica.


Valores em Reais - R$
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES DIRPA Meio eletrônico Papel
(PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE)
Retr.1 Retr.2(*) Retr.1 Retr.2(*) (ano)

Depósito de pedido nacional de Patente de Invenção (PI), Certificado de
175,00 70,00 235,00 95,00
Adição de Invenção (C) ou Modelo de Utilidade (MU) e Entrada na Fase
Pedido de Exame de Patente de Invenção (PI). Retribuição normal de
R$590,00 ou R$ 235,00 (*) para até 10 reivindicações. Acima deste total, 590,00 235,00 590,00 235,00
deve-se somar um valor adicional por reivindicação.
Cumprimento de Exigência. 90,00 35,00 120,00 50,00
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C) no
235,00 95,00 235,00 95,00
prazo ordinário.
Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo ordinário. 295,00 120,00 295,00 120,00 3...

Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário. 780,00 310,00 780,00 310,00 3-6

Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário. 1.220,00 490,00 1.220,00 490,00 7-10

Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário. 1.645,00 660,00 1.645,00 660,00 11-15

Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no prazo
2.005,00 800,00 2.055,00 800,00
ordinário. 16-20

Projeção de custo 26.370,00 10.555,00 26.460,00 10.595,00

(*) Retr.2 - Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por:
- pessoas físicas; microempresas, assim definidas em lei; sociedades ou associações de intuito não
econômico; órgãos públicos
119

Exemplos de Pedidos
de Patentes na área de
Engenharia de
Alimentos

120

Classificação A23B:
Conservação, p. ex., por meio de enlatamento, de carnes, peixes, ovos,
frutas, legumes, sementes comestíveis; amadurecimento químico de
frutas ou legumes; produtos conservados, amadurecidos ou enlatados;

121

Classificação A23C:
Produtos de laticínio, p. ex., Leite, manteiga, queijo; substitutos
do leite ou do queijo; produção dos mesmos;


Classificação A23D:
Óleos ou gorduras comestíveis, p. ex., Margarinas, gorduras para bolo,
óleo para cozinhar;


Classificação A23F:
Café; chá; seus substitutos; manufatura, preparo, ou infusão dos
mesmos;


Classificação A23G:
Cacau; produtos de cacau, p. ex.,Chocolate; substitutos de cacau ou
produtos de cacau; confeitos; goma de mascar; sorvetes;
preparações dos mesmos;

125

Classificação A23L:
Alimentos, produtos alimentícios ou bebidas não alcoólicas; seu
preparo ou tratamento p. ex.,Cozimento, modificação das
qualidades nutritivas;


Classificação
A23N:

Máquinas ou
aparelhos para
tratamento de
frutas, legumes ou
bulbos de flores
colhidos, a granel;
descascamento de
legumes ou frutas a
granel; aparelhos
para o preparo de
produtos
alimentícios para
animais


Parte 3

Panorama:
Propriedade Industrial e
Inovação Tecnológica no
Brasil

Artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados e participação
percentual em relação ao mundo (1981-2008)
Aumento dos Recursos Investidos em P&D
no Brasil (2002 – 2008) R$25,5 bilhões para R$32,7 bilhões

12,9 mil artigos científicos (1,6%) → 32,1 mil artigos científicos (2,7%) (2002 – 2009)
Fontes: MCTI e Relatório Unesco sobre Ciência 2010


Artigos X Patentes
Artigos brasileiros publicados em periódicos
perió Pedidos de patentes de invenção
invenç
científicos indexados pela Thomson/ISI
cientí depositados no escritório de marcas e
escritó
(Institute for Scientific Information) e patentes dos EUA; alguns países, 2008
paí
percentual em relação ao mundo, 1990-2008
relaç 1990-

35.000 3,0 Chile 63
No. de Artigos
Argentina 139
% em relação ao mundo
30.000
2,5 México 269

25.000 Brasil 499
2,0
Rússia 531
20.000 Espanha 1.294
1,5
China 5.148
15.000
França 9.281
1,0
10.000 Reino Unido 10.795
Alemanha 26.331
0,5
5.000
Japão 84.473

0 0,0 EUA 257.818
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08
0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000

Fonte: Incites, da Thomson Reuters.
Fonte: Fonte: United States Patent and Trademark Office
Fonte:
Adaptado de Coordenação-Geral de Indicadores -
Coordenaç ão- (USPTO) – 29/03/2010.
ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministé Adaptado do Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministé

Diretoria de Patentes - INPI 130 130

Pesquisadores x Patentes

Fonte: Brito Cruz – Ciência e Tecnologia no Brasil, 2011


Quem investe?

Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT (2010) 132

Distribuição de Pesquisadores por Setores
Distribuição

Fonte: MCTI

Temos pessoal qualificado
Brasil: Novos doutores, 1987-2008

Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT 134

A produção de conhecimento é crescente!
Brasil: Artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados no Institute
for Scientific Information (ISI) e percentual em relação ao mundo, 1998-2008.

35.000 3,0
No. de Artigos
% em relação ao mundo
30.000
2,5

25.000
2,0

20.000
1,5
15.000

1,0
10.000

0,5
5.000

0 0,0
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08

Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT 135

E apesar disso...


Os pesquisadores não estão na indústria!

Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT. 137

Distorção no Sistema Brasileiro de C&T

Poucos Cientistas e Engenheiros nas empresas
23% dos cientistas brasileiros trabalham em empresas
Brasil: < 29.000, < 23% do total no país
Coréia: 94.000, 54% do total no país
EUA: 790.000, 80% do total no país
Limitada conversão de conhecimento em inovação
- empresas são quem geram riquezas
- o contribuinte não entende porque deve pagar por Ciência
- a Ciência avança mais, a Competitividade menos


Tanto que...


Total de depósitos de patentes por
residentes continua baixo!

Fonte: INPI

E de concessões mais ainda!

10%

Fonte: MCT

E as Instituições
Científicas?


DEPOSITANTE TOTAL
PETROBRAS 1163
Maiores UNICAMP 590

Instituições- Arno S.A 508
USP 461
residentes USIMINAS 418

depositantes CIA. Vale do Rio Doce
MULTIBRAS
354
318
UFMG 259
(acumulado até 2009) FAPESP 220
IPT 194
UFRJ 158
COSIPA 153
CPqD 103
EMBRAPA 102
CNPq 100
FIOCRUZ 98
FONTE: INPI UNESP 81
FAPEMIG 69
FONTE: Pedidos de Patente BR publicados, BANCO DE DADOS EPOQUE*.
COPPE/UFRJ 46

Patente Depositadas por Universidades no
Brasil

Fonte: INOVA/UNICAMP, 2010

E o uso, no Brasil, da
Informação Tecnológica
contida em Documentos de
Patentes?


Mais de 70% da informação tecnológica
disponível em todo o mundo somente pode
ser encontrada nos documentos de patentes
»
» Para que usar a informação tecnológica?
definir o estado da técnica;
avaliação técnica das invenções para definir futuros parceiros
de pesquisa ou licenciadores;
conhecer potenciais alternativas técnicas;
definir potenciais rotas para aperfeiçoamentos em produtos e
processos existentes;
encontrar soluções técnicas para um problema específico;
avaliação de rotas de pesquisa;
(fonte: Macedo & Barbosa, 2000)


Contudo, o sistema de
Patentes no Brasil ainda
não tem a devida
credilidade por parte de
seus cientistas
.....

Cientistas da USP fazem, com peças de chuveiro e
carro, aparelhos sensíveis que já renderam 20
publicações
(...) os químicos Lúcio Angnes,
Claudimir do Lago e Ivano Gutz
desenvolvem uma linha de pesquisa
que resulta não só em instrumentos
baratos, mas também no
aprimoramento do que já existe (...).
As invenções do Laboratório de
Automação e Instrumentação
Analítica (LAIA) renderam cerca de 20
artigos nos últimos três anos, Apesar de tantas invenções, quase
incluindo quatro no “Analytical nada foi patenteado:
Chemistry”, a mais importante “Publicamos, e agora usa quem
publicação científica de química quiser”, diz Gutz.
analítica.
(Folha de São Paulo – Folha Ciência – 23/08/03)


Enquanto isso...

Nos Estados Unidos da América, não se patenteia o homem devido
a um dispositivo constitucional que determina que a escravidão é
terminantemente proibida. Porém, a regra por lá é a seguinte:

“..... abaixo do sol, à exceção do homem,
tudo é patenteável.”

149

150

US 4,883,072 (1989):
“Método para controle de peso”


US 3,483,572
(16/12/1969)

Título:
“Automated
Bathing
Facility”


E por aqui isto também
acontece...

154

Muito Obrigado !

Eng. Sérgio Bernardo (DSc.)
Pesquisador em Propriedade Industrial
Divisão de Patentes de Agroquímicos e Correlatos
Contatos: (21) 3037-3226 / sergiob@inpi.gov.br


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