O documento discute os conceitos de propriedade industrial no Brasil, incluindo os tipos de bens protegidos (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas), as formas de proteção (patentes e registros) e os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial segundo a Lei 9.279. Também aborda os problemas da pirataria no país, como a banalização, falta de punição e fiscalização e brechas na legislação, e possíveis soluções como a educação, fiscalização, reforma tributária e conscient

1. proteção
marcas
desenhos
falsificação
exclusividade
pirataria
conceito
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
patente
direito
leis
bens
infrações
autoria
utilidade
invenção
garantia
produtos
inovação projeto
design
propriedade
negócios artigo
nações
comércio
consumidor
impostos
receita brechas
fiscalização

2. regula direitos e obrigações
relativos à propriedade
industrial
lei 9.279
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL

3. BENS PROTEGIDOS
invenção
→
→
→
→
→não impedimento
→
novidade
atividade inventiva
aplicação industrial
modelo de utilidade
→desenho industrial
→
marca

4. FORMAS DE PROTEÇÃO
PATENTE
REGISTRO

5. ACESSIBILIDADE
PARA A POPULAÇÃO
DIREITOS DO
INVENTOR

6. As pessoas sabem que é
errado?
Alguém compra ou já comprou estes
produtos?
Na prática, a lei
funciona?

7. Art. 184 – Código Penal
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
Lei 9.610
regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação
os direitos de autor e os que lhes são conexos
Lei 8.078
estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem
pública e interesse social
Lei 8.137
define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo, e dá outras providências.

8. BANALIZAÇÃO
FALTA PUNIÇÃO
FALTA FISCALIZAÇÃO
BRECHAS NA LEI
falta de autoria e materialidade
insignificância do direito
adequação social

9. INCENTIVOS
altos preços
dos produtos
barateamento
das
tecnologias
baixa renda

10. 8.5 bi em produtos pirateados
8 anos
20 bi evasão fiscal anual
POPULAÇÃO RECEITA EMPRESAS

11. CNCP
conselho nacional de combate à pirataria
EDUCAÇÃO FISCALIZAÇÃO
ECONOMIA
DIAGNÓSTICO

12. é possível acabar com a pirataria?

13. → julgar → punir
→ adequar leis → fiscalizar
→ reforma tributária
→ conscientizar
→ consumir consciente
→ pressionar
JURÍDICO
TRIBUTÁRIO
EDUCATIVO
CONSUMIDOR
inovar
EMPRESARIAL → inovar

14. obrigada!