Regulamento do EstágioEnsino Médio
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGovernadorGeraldo AlckminVice-GovernadorGuilherme Afif DomingosSecretário da EducaçãoHerman ...
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO  FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃORegulamento d...
Sumário      Parte I - Regulamento      Apresentação                                                          7      1.	 P...
5. Desenvolvimento do estágio – procedimentos                         245.1. 	 Cancelamento/desistência do estágio pelo al...
Parte IRegulamento
ApresentaçãoEste regulamento, elaborado pela Coordenação do Programa Acessa Escolae pela Fundap, visa disciplinar o proces...
REGULAMENTO1. Programa Acessa EscolaO Programa Acessa Escola é uma iniciativa do Governo doEstado de São Paulo, conduzida ...
REGULAMENTO1.2. Órgãos envolvidos na implementação     do Acessa Escola e suas atribuições•	 Gabinete da Secretaria da Edu...
REGULAMENTO•	 mobiliário adequado e padronizado;•	 estagiários – alunos do Ensino Médio de escolas da rede   estadual de e...
REGULAMENTO    2.3. Valor da bolsa e carga horária         de estágio    •	 O valor da bolsa de estágio corresponde a uma ...
REGULAMENTO    2.5.	 Recesso remunerado    •	 Os estagiários têm direito a um período de recesso       equivalente a 30 di...
REGULAMENTO2.6.	Seleção pública para     credenciamento de estudantes	•	 O processo seletivo de credenciamento de estudant...
REGULAMENTO•	 Para efetuar a inscrição, é necessário que o candidato   possua número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) pr...
REGULAMENTO       ▪	   data de início efetivo para cada estagiário sempre            que houver a emissão de Termo de Comp...
REGULAMENTO   dos equipamentos, sem qualquer favorecimento no   atendimento quando houver fila de espera para utilização  ...
REGULAMENTO	    Observação:	    As atribuições dos estagiários do Ensino Médio constam do     Manual de Procedimentos do P...
REGULAMENTO4.	Trâmites para o   preenchimento das vagas•	 O processo de composição da equipe de estagiários   acontecerá d...
REGULAMENTO   que o Edital que publicou o processo seletivo do qual ele   fez parte esteja em vigência.•	 A escola deve co...
REGULAMENTO•	 No caso de a escola não dispor de uma lista de candidatos   classificados, a direção deverá:      ▪	   solic...
REGULAMENTO•	 Nas   escolas   que    oferecem       exclusivamente   Ensino   Fundamental a atribuição das vagas de estági...
REGULAMENTO   de Estágio e Outorga de Bolsa – TCE para impressão pela   Diretoria de Ensino.Vide Anexo 4 - Termo de Compro...
REGULAMENTO•	 O aluno somente poderá assumir o estágio após a   assinatura do Termo de Compromisso. Sob nenhuma   circunst...
REGULAMENTO    pessoais, que inclui morte acidental, invalidez permanente    ou parcial por acidente e despesas médicas ho...
REGULAMENTO   prevista (desiste antes de começar) e, assim, não tem   direito a receber nenhum dia de bolsa. Neste caso, e...
REGULAMENTO•	 incorrer em indisciplina ou falta grave no exercício do   estágio;•	 não contribuir para o bom andamento das...
REGULAMENTO5.3.	Prorrogação do estágioA Fundap encaminha para a Diretoria de Ensino, com nomínimo 60 dias de antecedência ...
REGULAMENTO5.5.	Pedidos de transferência de     estagiários5.5.1.Local de estudo     No caso de o estagiário se transferir...
REGULAMENTO          (a escola tem uma relação de candidatos aguardando),          a vaga será oferecida ao candidato melh...
REGULAMENTO          As transferências não se dão de forma automática,          sendo necessário cessar o Termo de Comprom...
REGULAMENTO6.	 Frequência mensal dos    estagiários6.1.	Atribuições da escola•	 Providenciar, mensalmente, a confecção e e...
REGULAMENTO	Importante:	    a Lei nº 11.788 não estabelece licença maternidade    Vide Anexo 9 – Licença Maternidade    •	...
REGULAMENTO   encaminhada à Coordenação do Programa – FDE e outra   arquivada na Diretoria de Ensino para fins de fiscaliz...
Parte II           Anexos
ANEXOSAnexo 1Informações e cálculo dorecesso remunerado peloSistema SABE – Fundap▪	   O estudante deve gozar o período de ...
ANEXOS      89                              30dias de estágio       X         dias corridos                               ...
ANEXOS Anexo 2 Cronograma Fundap Cronograma / Reposição mensal Início do estágio a partir do dia 18:PROCESSO              ...
ANEXOS       Excepcionalmente, nos meses de julho e dezembro será       encaminhado para as Diretorias de Ensino um cronog...
ANEXOSAnexo 3Sugestões de itens paraconstar na pauta do Livrode Atas da escola▪	   Data e horário da escolha▪	   Nome do P...
ANEXOS   Exemplo:Nome do         Pedro de    João Silva    Maria      José Carmocandidato       Souza                     ...
ANEXOS                  Anexo 4                  Termo de Compromisso de                  Estágio e Outorga de Bolsa      ...
ANEXOS         recebido previamente o respectivo recurso financeiro da Entidade Concedente.         7 - A carga horária de...
ANEXOS        Fundap                                                                         Rua Alves Guimarães, 429   Te...
ANEXOSAnexo 5Seguro deAcidentes PessoaisApólice Coletiva n° 4251.2010.103.82.069855.38.1.000-6pela Capemisa Seguradora de ...
ANEXOS           Anexo 6           Documento de rescisão do           Termo de Compromisso de           Estágio           ...
ANEXOS         Anexo 7         Folha de Frequência         do EstagiárioESTAGIÁRIO:                                       ...
ANEXOSAnexo 8Instruções sobre o registrode presenças e faltas dosestagiáriosEm todas as salas do Acessa Escola, independen...
ANEXOSatestados médicos e outros documentos referidos no item6.1. que tenham relação com a presença do estagiário.Ao térmi...
ANEXOSAnexo 9Licença MaternidadeA Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõesobre estágio de estudantes, não es...
Links úteis:Portal do Governo do Estado de São Paulohttp://www.sp.gov.brSecretaria da Educação do Estado de São Paulohttp:...
ANOTAÇÕES   52
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOSupervisor da Diretoria de Tecnologia da InformaçãoJarbas de Freitas PeixotoCoo...
Manual regulamento estagiarios
Manual regulamento estagiarios
Manual regulamento estagiarios
Manual regulamento estagiarios
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Manual regulamento estagiarios

4,606

Published on

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
4,606
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
26
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Manual regulamento estagiarios"

  1. 1. Regulamento do EstágioEnsino Médio
  2. 2. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGovernadorGeraldo AlckminVice-GovernadorGuilherme Afif DomingosSecretário da EducaçãoHerman VoorwaldSecretário-AdjuntoJoão Cardoso Palma FilhoChefe de GabineteFernando Padula NovaesFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDEPresidenteJosé Bernardo OrtizChefe de GabineteMauro de MoraisDiretor de Tecnologia da InformaçãoAdriano Mauro CansianSecretaria da Educação do Estado de São PauloPraça da República, 53 – Centro01045-903 – São Paulo – SPTelefone: 11 3218-2000www.educacao.sp.gov.brFundação para o Desenvolvimento da EducaçãoAvenida São Luís, 99 – República01046-001 – São Paulo – SPTelefone: 11 3158-4000www.fde.sp.gov.br
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃORegulamento do Estágio Ensino MédioPrograma Acessa Escola São Paulo, 2012
  4. 4. Sumário Parte I - Regulamento Apresentação 7 1. Programa Acessa Escola 8 1.1. Finalidades do Programa 8 1.2. Órgãos envolvidos na implementação do Acessa Escola 9 e suas atribuições 1.3. Recursos 9 2. Caracterização do estágio 10 2.1. Critérios para composição da equipe de estagiários da escola 10 2.2. Local do estágio 10 2.3. Valor da bolsa e carga horária de estágio 11 2.4. Duração do estágio 11 2.5. Recesso remunerado 12 2.6. Seleção pública para credenciamento de estudantes 13 2.7. Requisitos para o aluno participar da seleção pública 13 3. Competências dos órgãos envolvidos 14 no estágio 3.1. Diretoria de Ensino – Gestão regional do Programa 14 3.2. Unidade Escolar – Gestão local do Programa 15 3.3. Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap 17 4. Trâmites para o preenchimento das vagas 18 4.1. Atribuição na escola 18 4.2. Atribuições na Diretoria de Ensino 20 4.3. A pessoa com necessidade especial 21 4.4. Formalização do estágio 21 4.5. Conta bancária 23 4.6. Seguro de acidentes pessoais 23
  5. 5. 5. Desenvolvimento do estágio – procedimentos 245.1. Cancelamento/desistência do estágio pelo aluno 245.2. Rescisão do Termo de Compromisso 255.3. Prorrogação do estágio 275.4. Mudança de escola do candidato classificado 275.5. Pedidos de transferência de estagiários 285.6. Continuidade do estágio do aluno não aprovado na série 30 em que estuda6. Frequência mensal dos estagiários 316.1. Atribuições da escola 316.2. Atribuição da Diretoria de Ensino 327. Informações para obtenção do 33Certificado de Realização de Estágio noSistema SABE – FundapParte II – AnexosAnexo 1 - Informações e cálculo do recesso remunerado pelo 36 Sistema SABE – Fundap.Anexo 2 - Cronograma Fundap. 38Anexo 3 - Sugestões de itens para constar na pauta do Livro de Atas 40 da escola.Anexo 4 - Termo de Compromisso de Estágio e Outorga de Bolsa 42Anexo 5 - Seguro de Acidentes Pessoais. 45Anexo 6 - Documento de rescisão do Termo de Compromisso 46 de Estágio.Anexo 7 - Folha de Frequência do Estagiário. 47Anexo 8 - Instruções sobre o registro de presenças e faltas 48 dos estagiários.Anexo 9 - Licença Maternidade. 50
  6. 6. Parte IRegulamento
  7. 7. ApresentaçãoEste regulamento, elaborado pela Coordenação do Programa Acessa Escolae pela Fundap, visa disciplinar o processo de institucionalização do estágio.Ele contém as condições gerais, procedimentos e atribuições das partesintegrantes do Programa Acessa Escola: SEE/FDE, Fundap, Diretorias de Ensino,escolas, estagiários e alunos.Representa os esforços de todos que contribuíram para o seu aperfeiçoamentoao longo do processo de implantação do Programa diante das várias situaçõesapresentadas no dia a dia.Publicá-lo é uma forma de universalizar as regras e, ao mesmo tempo, de indicarcaminhos mais seguros para todos, poupando esforços para a concretização eaprimoramento de outras ações.Coordenação do Programa Acessa Escola
  8. 8. REGULAMENTO1. Programa Acessa EscolaO Programa Acessa Escola é uma iniciativa do Governo doEstado de São Paulo, conduzida pela Secretaria da Educação– SEE, em parceria com a Secretaria de Gestão Pública,que tem por objetivo promover a inclusão digital e social,além de estimular o uso da internet para enriquecimentoda formação cultural, intelectual e social dos usuários dasescolas da rede estadual de ensino.Foi instituído pela Resolução SE-37, de 25/04/2008.1.1. Finalidades do Programa• Disponibilizar à comunidade escolar os recursos do ambiente web, criado pelo Programa Acessa Escola.• Promover a criação e o fortalecimento de uma rede de colaboração e troca de informações e conhecimentos entre alunos e professores da própria escola, ou entre outras unidades, de modo a contribuir com a produção de novos conteúdos.• Otimizar os usos dos recursos da informática e internet por alunos e professores, visando ao enriquecimento das práticas escolares.• Promover e estimular as ações de protagonismo vivenciadas pelos alunos do Ensino Médio, voltadas à área de Tecnologia da Informação e da Comunicação – TIC. 8
  9. 9. REGULAMENTO1.2. Órgãos envolvidos na implementação do Acessa Escola e suas atribuições• Gabinete da Secretaria da Educação – SEE: definição das diretrizes que norteiam a implantação, o acompanhamento e a avaliação do Programa Acessa Escola.• Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE: execução das ações e gestão do Programa.• Diretoria de Ensino – DE: gestão regional do Programa.• Unidade escolar – UE: execução local diária e operacional das atividades desenvolvidas na sala do Programa.• Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap: seleção pública, contratação e administração das bolsas de estágios.1.3. RecursosAs salas do Programa Acessa Escola, localizadas nas unidadesescolares, contam com:• computadores com garantia de manutenção (a quantidade varia em função do tamanho da sala);• rede elétrica capaz de suportar o funcionamento simultâneo de todo o equipamento da sala;• rede lógica capaz de conectar os computadores em rede e essa à internet, por meio de banda larga (Intragov); 9
  10. 10. REGULAMENTO• mobiliário adequado e padronizado;• estagiários – alunos do Ensino Médio de escolas da rede estadual de ensino, preferencialmente da própria escola, devidamente classificados em seleção pública realizada pela Fundap e capacitados pela Coordenação do Programa Acessa Escola – FDE.2. Caracterização do estágio2.1. Critérios para composição da equipe de estagiários da escolaO número de estagiários por escola depende da quantidadede equipamentos e do número de turnos de funcionamentoda escola.2.2. Local do estágioOs estágios são realizados nas escolas da Secretaria daEducação do Estado de São Paulo contempladas peloPrograma Acessa Escola. 10
  11. 11. REGULAMENTO 2.3. Valor da bolsa e carga horária de estágio • O valor da bolsa de estágio corresponde a uma carga horária de quatro horas diárias, que pode ser cumprida nos seguintes períodos: Manhã: das 8h às 12h Tarde: das 12h às 16h Noite: das 16h às 20h Observação: Os horários estão sujeitos a variação de até duas horas, não podendo, contudo, exceder às 21h30 no período noturno. • Além do valor da bolsa, o estagiário recebe mensalmente auxílio transporte. 2.4. Duração do estágio • A duração do estágio é de, no mínimo, seis meses, não podendo ultrapassar a dois anos (24 meses). Há exceção quanto a esse período quando se tratar de estagiário com deficiência, nos termos do art. 11, da Lei 11.788/2008. • O estágio se encerra com a conclusão do Ensino Médio ou por algum dos motivos elencados no item 5.2. “Rescisão do Termo de Compromisso”. 11
  12. 12. REGULAMENTO 2.5. Recesso remunerado • Os estagiários têm direito a um período de recesso equivalente a 30 dias para estágios de 12 meses, em conformidade com a legislação vigente. • Os estagiários de nível médio que atuam nas escolas terão dois períodos de recesso remunerado, os quais serão comunicados pela Coordenação do Programa/SEE/FDE à Diretoria de Ensino. • Quando o desligamento do estagiário for solicitado antes ou depois desses períodos, o gestor deverá analisar quantos dias de recesso remunerado são ou não devidos ao estagiário, utilizando-se do Sistema de Administração de Bolsas de Estágio – SABE que aplicará o cálculo proporcional. Importante: • Os dias de recesso não podem ultrapassar a vigência do Termo de Compromisso ou a data de conclusão do Ensino Médio. • A prorrogação é considerada um novo Termo de Compromisso e, portanto, durante a sua vigência, o estagiário tem direito ao período de recesso equivalente. Vide Anexo 1 – Informações e cálculo do recesso remunerado pelo Sistema SABE – Fundap 12
  13. 13. REGULAMENTO2.6. Seleção pública para credenciamento de estudantes • O processo seletivo de credenciamento de estudantes objetiva suprir a demanda de estágio existente, ou a que surgir durante a validade do credenciamento, e formar um cadastro de reserva de candidatos para atuação nas escolas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.• A Fundap realizará novas seleções sempre que houver necessidade. Para tanto, publicará Edital de Seleção Pública e fará ampla divulgação aos alunos nas escolas e nos meios de comunicação (Diário Oficial, sites da SEE, da Fundap, etc.).• Os candidatos remanescentes de processos seletivos anteriores terão prioridade na convocação, desde que o Edital que publicou o concurso do qual ele fez parte esteja em vigência.2.7. Requisitos para o aluno participar da seleção pública• O candidato, no ato da inscrição, deverá estar matriculado e cursando o 1° ou o 2° ano do Ensino Médio Regular nas escolas da SEE.• Estar matriculado e cursando o Ensino Médio Regular nas escolas da SEE também é condição para a realização do estágio. 13
  14. 14. REGULAMENTO• Para efetuar a inscrição, é necessário que o candidato possua número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) próprio.• O estudante classificado deverá, na data de início da vigência do Termo de Compromisso, ter 16 anos completos.3. Competências dos órgãos envolvidos no estágio3.1. Diretoria de Ensino – Gestão Regional do Programa• Formação da equipe responsável pela implementação das ações do Programa nas escolas, composta por um gestor indicado pela Diretoria de Ensino que coordenará as atividades de gestão regional do Programa junto às escolas.• O gestor contará com o apoio de uma equipe de estagiários universitários contratados pela Fundap para atuar na Diretoria de Ensino.• O gestor terá o papel de coordenador do estágio, cabendo a ele o cadastramento no Sistema SABE – Fundap das seguintes informações: 14
  15. 15. REGULAMENTO ▪ data de início efetivo para cada estagiário sempre que houver a emissão de Termo de Compromisso; ▪ frequência; ▪ situações de “não assumiu” e rescisões.3.2. Unidade escolar – Gestão local do ProgramaCompete à escola a gestão local do Programa e, portanto, osuporte às atividades realizadas pelos estagiários na sala doPrograma.Cabe à equipe gestora da escola conduzir as atividadesdos estagiários na sala do Acessa, transformando-as emexperiências significativas para eles e para os usuários doPrograma. A Direção da escola poderá indicar representantesda própria unidade para compor o grupo de apoio queauxiliará no desenvolvimento das atividades abaixorelacionadas:• fazer a interlocução entre a escola e os estagiários;• cumprir rigorosamente as regras de utilização da sala do Programa;• zelar pela guarda e conservação dos equipamentos;• manter a sala em condições de funcionamento, limpa e conservada, providenciando pequenos reparos que já constam do escopo das responsabilidades da escola;• garantir o cumprimento das regras preestabelecidas no Manual de Procedimentos do Programa Acessa Escola, especialmente em relação ao limite de tempo para uso 15
  16. 16. REGULAMENTO dos equipamentos, sem qualquer favorecimento no atendimento quando houver fila de espera para utilização do serviço;• garantir o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência;• comunicar à FDE, instituição competente pelo encaminhamento da solução ao reparo dos equipamentos e da estrutura da sala, por meio do número de telefone disponibilizado por ela às escolas, a existência de qualquer impedimento ao pleno desenvolvimento das atividades do Programa;• solicitar anuência para qualquer alteração nas regras de atendimento previamente acordadas, sob pena de veto, caso os motivos apresentados sejam considerados insuficientes;• atender às solicitações da Diretoria de Ensino, da FDE e da SEE quando houver convocações para atividades, orientações, encontros presenciais, etc.;• assegurar que os estagiários não se envolvam em atividades que: ▪ envolvam riscos; ▪ os exponham a condições insalubres; ▪ sejam impróprias para sua faixa etária; ▪ impliquem em elaboração e distribuição de merenda escolar; ▪ impliquem em substituição de professor e/ou funcionário em caso de falta; ▪ sejam externas à escola. 16
  17. 17. REGULAMENTO Observação: As atribuições dos estagiários do Ensino Médio constam do Manual de Procedimentos do Programa Acessa Escola. 3.3. Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap Compete à Fundap: • realizar a seleção pública; • manter base de dados com as seguintes informações: ▪ candidatos classificados por escola e DE; ▪ quadro de vagas por Diretoria de Ensino e escola; ▪ planos de estágios – dados do local, horário, etc.; ▪ Termos de Compromisso de Estágio (data de início, data de fim prevista e rescisão), estagiários ativos por escola e Diretoria de Ensino; ▪ pagamento da bolsa (conta bancária, movimentação mensal – faltas, valores creditados mensalmente, etc.); ▪ demais informações gerais sobre o estágio; • executar as atividades relativas à administração do Programa. 17
  18. 18. REGULAMENTO4. Trâmites para o preenchimento das vagas• O processo de composição da equipe de estagiários acontecerá durante todo o ano letivo, conforme o Cronograma Fundap – Anexo 2. Excepcionalmente, nos meses de julho e dezembro, será encaminhado às Diretorias de Ensino um cronograma especial para reposição em lote das vagas existentes.• Os trâmites para o preenchimento das vagas – atribuição – acontecem em dois momentos: ▪ na escola; ▪ na Diretoria de Ensino.4.1. Atribuição na escola• Os candidatos classificados serão convocados para o início das atividades de estágio obedecendo-se à ordem de classificação e ao número de vagas disponíveis por turno de funcionamento da escola.• As vagas existentes na escola serão preenchidas, primeiramente, por alunos classificados da própria escola. Terão prioridade na convocação os candidatos remanescentes de processos seletivos anteriores, desde 18
  19. 19. REGULAMENTO que o Edital que publicou o processo seletivo do qual ele fez parte esteja em vigência.• A escola deve consultar a relação dos seus alunos classificados e convocar aquele que ocupa a melhor classificação.• No caso de o candidato convocado não se interessar pelo estágio, a escola deve registrar no Livro de Atas o motivo da recusa da vaga. O diretor da escola (ou seu representante) e o candidato devem registrar o fato no Livro de Atas, assinando a anotação em seguida. Feito isso, a escola deve convocar o próximo aluno de acordo com a ordem de classificação.Vide Anexo 3 – Sugestões de itens para constar na pautado Livro de Atas da escola.• O processo de composição da equipe de estagiários deve ser realizado com muita transparência para evitar impugnações. A unidade escolar deve adotar os mesmos cuidados observados no processo de atribuição de aulas aos professores.• A escola deverá informar à Diretoria de Ensino a indicação do novo estagiário.• A intenção do Programa é manter o estagiário na escola onde estuda. Enquanto existir vaga na escola, o estagiário deverá optar por ela. Se ele não quiser ou não puder assumi-la, será considerado desistente, mas não perderá, nas novas atribuições, a ordem de classificação na escola que ele obteve no processo de seleção pública. 19
  20. 20. REGULAMENTO• No caso de a escola não dispor de uma lista de candidatos classificados, a direção deverá: ▪ solicitar à Diretoria de Ensino um estagiário que conste da lista geral de classificados por Diretoria de Ensino; ▪ aguardar a indicação da Diretoria de Ensino do estagiário que irá assumir a vaga.4.2. Atribuições na Diretoria de Ensino• No caso de a escola não dispor de candidatos classificados no processo seletivo, poderão ser convocados candidatos de escolas próximas dentro da mesma Diretoria de Ensino, obedecendo à ordem de classificação. As vagas que não foram ocupadas por falta de candidatos, na atribuição da escola, serão oferecidas na atribuição realizada pela Diretoria de Ensino.• O estágio não pode ser atribuído a candidato oriundo de outra Diretoria de Ensino.• A atribuição de vagas na Diretoria de Ensino será efetuada pelo gestor, obedecendo à ordem de classificação geral dos candidatos, o interesse do candidato em assumir a vaga e a proximidade da escola em que estuda da que será local de estágio (levar em consideração o tempo de deslocamento).• Os candidatos remanescentes de processos seletivos anteriores terão prioridade na convocação, desde que o Edital que publicou o processo seletivo do qual ele fez parte esteja em vigência. 20
  21. 21. REGULAMENTO• Nas escolas que oferecem exclusivamente Ensino Fundamental a atribuição das vagas de estágio será efetuada pela Diretoria de Ensino mediante autorização da Coordenação do Programa – FDE.4.3. A Pessoa com Necessidade Especial• Terão prioridade na atribuição de vagas os candidatos com deficiência, em conformidade com a legislação e com comprovação médica que indique a deficiência e o CID – Código Internacional de Doenças.• Quando da atribuição de vagas, verificando-se a necessidade, há possibilidade de convocar-se um segundo aluno para auxiliar nas atividades do Programa Acessa Escola no mesmo turno atribuído ao aluno com necessidade especial, mediante prévia autorização da Coordenação do Programa; essa situação, no entanto, não ocorrerá quando a quantidade de estagiários por turno da escola já contemplar dois estagiários.• Nos termos do artigo 11 da Lei 11.788/2008, a duração do estágio, quando se tratar de estagiário com deficiência, pode ultrapassar a dois anos (24 meses).4.4. Formalização do estágio• Mediante informações do gestor, a Fundap providenciará a elaboração e a disponibilização do Termo de Compromisso 21
  22. 22. REGULAMENTO de Estágio e Outorga de Bolsa – TCE para impressão pela Diretoria de Ensino.Vide Anexo 4 - Termo de Compromisso do Estágio eOutorga de Bolsa• O Termo de Compromisso, impresso em quatro vias na Diretoria de Ensino, será encaminhado à escola para entrega ao estagiário, e as cópias serão assim distribuídas: ▪ uma para o estagiário; ▪ uma para a unidade de ensino onde o estagiário estuda; ▪ uma para a Diretoria de Ensino; ▪ uma para a Fundap.• Importante: são obrigatórias as seguintes assinaturas: ▪ estagiário (aluno); ▪ pai ou responsável legal (pai/mãe) quando menor de 18 anos; ▪ Fundap; ▪ responsável pela entidade concedente (Diretoria de Ensino); ▪ responsável pela unidade de ensino (escola onde o aluno estuda); ▪ responsável pela unidade de ensino onde o estágio é realizado (escola onde o aluno faz estágio).• Nenhum campo de assinatura deve ficar em branco. Mesmo que o estudo e o estágio se deem na mesma escola, a Direção deverá assinar nos dois campos (local de estudo e local de estágio). 22
  23. 23. REGULAMENTO• O aluno somente poderá assumir o estágio após a assinatura do Termo de Compromisso. Sob nenhuma circunstância o estudante poderá estagiar sem Termo de Compromisso vigente ou mesmo fora do período de vigência estabelecido.• A devolução do Termo de Compromisso para a Fundap é condição para pagamento da bolsa de estágio.• O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (Lei do Estágio nº 11.788 de 25/09/08). Por se tratar de vaga de estágio em órgão público, não há efetivação. A seleção de profissionais neste órgão é feita mediante concurso público específico para provimento de cargos.4.5. Conta bancáriaCompete ao estagiário a abertura da conta bancária paradepósito do valor da bolsa de estágio. Deverá ser uma contacorrente própria, do mesmo CPF da inscrição, sendo queconta poupança não é aceita para crédito. Também cabemao estagiário as providências para o encerramento da conta,se for de seu interesse, porém somente após o último créditode bolsa.4.6. Seguro de acidentes pessoaisDurante a vigência do Termo de Compromisso, o estagiárioterá cobertura (24 horas/dia) de um seguro de acidentes 23
  24. 24. REGULAMENTO pessoais, que inclui morte acidental, invalidez permanente ou parcial por acidente e despesas médicas hospitalares decorrentes de acidente, de acordo com os limites estabelecidos em Apólice Coletiva (ressaltamos que não se trata de convênio médico). Vide Anexo 5 – Seguro de Acidentes Pessoais Importante: Na capacitação o gestor deve reforçar a necessidade de o estagiário inserir os dados de conta corrente no Sistema SABE – Fundap, bem como indicar os beneficiários do seguro, no campo “estagiário”. 5. Desenvolvimento do estágio – procedimentos 5.1. Cancelamento/desistência do estágio pelo aluno • O cancelamento ocorre quando o candidato desiste da vaga que já tenha sido a ele atribuída – na escola ou na Diretoria de Ensino –, não assumindo o estágio na data 24
  25. 25. REGULAMENTO prevista (desiste antes de começar) e, assim, não tem direito a receber nenhum dia de bolsa. Neste caso, ele será excluído do banco dos classificados do processo seletivo e a emissão do Termo de Compromisso será anulada.• O gestor deverá cadastrar para ele a informação de “não assumiu” no Sistema SABE – Fundap.5.2. Rescisão do Termo de CompromissoA rescisão do Termo de Compromisso poderá ocorrerquando, por razões diversas, o estagiário:• concluir o curso;• completar dois anos de estágio – exceto os estagiários com deficiência – item 2.4. “Duração do estágio”;• não tiver mais interesse em continuar no estágio;• trancar a matrícula ou desistir do curso;• não cumprir a carga horária estabelecida;• não comparecer ao estágio por cinco dias úteis consecutivos, sem contato com a Direção da escola e apresentação de documento que justifique a ausência. No sexto dia, a escola comunica à DE o desligamento do estagiário;• faltar sete dias alternados no mês, sem razão justificada. No oitavo dia a escola comunica à DE o desligamento do estagiário; 25
  26. 26. REGULAMENTO• incorrer em indisciplina ou falta grave no exercício do estágio;• não contribuir para o bom andamento das atividades do Programa, deixando de cumprir as atribuições inerentes ao estágio.A escola deve manter o registro das advertências ao estagiáriono Livro de Atas, informando a data e colhendo a assinaturado aluno e da Direção da escola.As advertências registradas pela escola poderão ser utilizadasna justificativa do desligamento do estagiário.• O Termo de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio deve ser preenchido pela escola em três vias, sendo que: ▪ uma cópia impressa e assinada pelas partes será arquivada na escola; ▪ uma cópia impressa e assinada será enviada pela escola à Diretoria de Ensino, à qual compete o registro dos dados no Sistema SABE – Fundap; ▪ uma cópia será entregue ao estagiário.• No documento deve constar a data do último dia estagiado para efeito de pagamento da bolsa.Vide Anexo 6 – Modelo de Rescisão do Termo deCompromisso de Estágio 26
  27. 27. REGULAMENTO5.3. Prorrogação do estágioA Fundap encaminha para a Diretoria de Ensino, com nomínimo 60 dias de antecedência ao término do estágio, oRelatório de Prorrogação de Estágio contendo o nome e a datade término de estágio dentro de cada mês. Esta informação éde grande importância visando não prejudicar os estudantesque terão os Termos de Compromisso prorrogados. ORelatório será preenchido e devolvido à Fundap 30 dias antesda data de vencimento do TCE. Não é permitido estagiarsem o Termo de Compromisso vigente.5.4. Mudança de escola do candidato classificadoNo caso de o candidato se transferir para outra unidadeescolar vinculada:• à mesma Diretoria de Ensino: ele poderá assumir a vaga de estágio na escola para a qual prestou o processo de seleção pública, levando em conta a sua ordem de classificação na escola e a proximidade entre o local de estágio e a escola onde estuda;• a outra Diretoria de Ensino: o candidato perderá o direito ao exercício do estágio, ou seja, ele não será mais detentor da ordem de classificação obtida no processo de seleção. 27
  28. 28. REGULAMENTO5.5. Pedidos de transferência de estagiários5.5.1.Local de estudo No caso de o estagiário se transferir para outra unidade escolar vinculada: • à mesma Diretoria de Ensino: não perderá o direito de continuar exercendo a atividade na escola onde está estagiando. Contudo, a Diretoria de Ensino deve informar à Fundap para a emissão de um novo Termo de Compromisso; • a outra Diretoria de Ensino: perderá o direito ao exercício do estágio.5.5.2.Local de estágio Os pedidos de transferência de local de estágio serão analisados caso a caso. As hipóteses de transferência de local de estágio são: A. Aluno que assumiu estágio em outra escola e quer se transferir para a unidade na qual estuda. Neste caso, antes de qualquer mudança, é necessário verificar se a escola de destino dispõe de uma relação de candidatos aguardando a escolha. Em caso positivo 28
  29. 29. REGULAMENTO (a escola tem uma relação de candidatos aguardando), a vaga será oferecida ao candidato melhor classificado da unidade. No caso de não dispor de candidatos, a transferência poderá ser efetivada. B. O número de turnos de funcionamento da escola foi alterado por uma decisão da Diretoria de Ensino. C. Quando houver conflito de horário da série que estuda e horário do estágio. Nos casos b e c, as vagas suprimidas não serão oferecidas aos novos candidatos, pois elas deverão ser utilizadas para realocação dos estagiários em atividade na escola. 5.5.3. Turno de estágio Os pedidos de transferência de turno de estágio serão pontualmente analisados, devendo ser verificadas as implicações das transferências no local de estágio. Importante: De modo a garantir a lisura dos processos, as solicitações de transferência encaminhadas à Fundap devem seguir acompanhadas das justificativas, levando em consideração todas as questões envolvidas no pedido. 29
  30. 30. REGULAMENTO As transferências não se dão de forma automática, sendo necessário cessar o Termo de Compromisso vigente e a emissão de outro, com as novas condições, que exigirá o recolhimento das assinaturas e o cadastramento de data de início efetiva. Observações importantes: • Sem o Termo de Compromisso assinado, o estagiário não está autorizado a dar início às atividades na sala do Acessa. • As solicitações de transferência deverão ser encaminhadas à Fundap, por escrito, previamente autorizadas pela Coordenação do Programa. • Para que não haja interrupção do estágio, é preciso que as providências necessárias sejam tomadas 15 dias antes da data de início na nova escola. 5.6. Continuidade do estágio do aluno não aprovado na série que estuda Caberá à Direção da escola a análise e decisão sobre a continuidade ou não do estágio no caso em que o estagiário não obtiver aprovação na série que estuda, levando em conta que o desenvolvimento das atividades na sala do Acessa deve contribuir para a melhoria de seu processo de aprendizagem. 30
  31. 31. REGULAMENTO6. Frequência mensal dos estagiários6.1. Atribuições da escola• Providenciar, mensalmente, a confecção e entrega das folhas de frequência dos estagiários.Vide Anexo 7 – Folha de Frequência do Estagiário eAnexo 8 – Instruções sobre o registro de presenças efaltas dos estagiários.• Acompanhar e supervisionar a frequência dos estagiários, registrando as faltas que ocorrerem.• Abonar as faltas, mediante a apresentação de documento comprobatório pelo estagiário, pelos seguintes motivos: ▪ falecimento dos pais, cônjuge, irmãos e filhos – dois dias a contar da data da ocorrência; ▪ serviço obrigatório por lei (alistamento eleitoral, militar, júri e outros); ▪ nos dias em que estiver realizando provas de exame vestibular, para ingresso em estabelecimento de ensino superior; ▪ afastamento por motivo de doença, no limite máximo de 15 dias, durante a vigência do Termo de Compromisso. 31
  32. 32. REGULAMENTO Importante: a Lei nº 11.788 não estabelece licença maternidade Vide Anexo 9 – Licença Maternidade • Arquivar em pasta própria as folhas de frequência mensais, junto com atestados e outros documentos. • Disponibilizar, sempre que solicitadas pela Coordenação do Programa e/ou Diretoria de Ensino, as folhas de frequência dos estagiários, acompanhadas dos seus respectivos atestados e/ou outros documentos. • Comunicar à Coordenação de estágio na DE, em qualquer data, os desligamentos/rescisões ocorridos na escola. 6.2. Atribuição da Diretoria de Ensino • Lançar no Sistema SABE – Fundap até o terceiro dia útil de cada mês as faltas dos estagiários apontadas/enviadas pelas escolas. Efetuar o comando de “aceite” ao final, validando a informação que a Fundap levará em consideração para o pagamento das bolsas. • Gerar no Sistema SABE – Fundap duas cópias impressas do Relatório Mensal de Frequência – Médio e Superior, que devem ser devidamente assinadas pelo gestor e pelo Dirigente (data e carimbo). Uma cópia deverá ser 32
  33. 33. REGULAMENTO encaminhada à Coordenação do Programa – FDE e outra arquivada na Diretoria de Ensino para fins de fiscalização ou auditoria.7. Informações para obtenção do Certificado de Realização de Estágio no Sistema SABE – FundapO Certificado de Realização de Estágio será fornecido pelaFundap e estará disponível para emissão no Sistema SABE– Fundap, após 45 dias do último mês estagiado. O próprioestagiário poderá imprimir o certificado mediante acessocom seu usuário e senha – campo estagiário. 33
  34. 34. Parte II Anexos
  35. 35. ANEXOSAnexo 1Informações e cálculo dorecesso remunerado peloSistema SABE – Fundap▪ O estudante deve gozar o período de recesso durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio. Assim, em um estágio de 12 meses, o estudante que não usufruiu do recesso deverá fazê-lo nos últimos 30 dias (corridos) antes de vencer o período do estágio.▪ Se a duração prevista para o estágio for menor do que 12 meses, o período de recesso deverá ser proporcional. Quando ocorre o desligamento do estagiário antes da data de término prevista, por iniciativa dele ou da instituição de ensino, devem ser considerados os dias de recesso, na devida proporção, para definir a data de desligamento, como no exemplo abaixo:Exemplo:▪ Vigência prevista: De 01/02/2011 a 31/01/2012▪ Desligamento solicitado pelo estagiário (último dia estagiado): 30/04/2011O estagiário realizou 3 meses de estágio, ou seja, 89 dias,tendo direito ao recesso proporcional de 8 dias corridos. continuação 36
  36. 36. ANEXOS 89 30dias de estágio X dias corridos do mês 7,5 = dias corridos de 365 recesso dias do anoNeste caso, será considerada como data de desligamento/rescisão 08/05/2011 (já contemplando o período de recesso).A Lei do Estágio prevê um descanso para o estudante semprejuízo do recebimento da bolsa. Em nenhuma hipóteseserá feito pagamento referente ao período de recesso nãogozado, fora da vigência do Termo de Compromisso.Dessa forma, o estagiário não pode ser desligado e depoissolicitar o período de recesso. O recesso será sempre anteriorà data de seu desligamento. 37
  37. 37. ANEXOS Anexo 2 Cronograma Fundap Cronograma / Reposição mensal Início do estágio a partir do dia 18:PROCESSO PERÍODOAtribuição de vagas na escola Até o dia 5Atribuição na Diretoria de Ensino Até o dia 7Indicação no Sistema SABE – Fundap/gestor Até o dia 9Emissão dos TCEs/Fundap Até o dia 13Início do estágio a partir do dia 18Devolução dos TCEs assinados à Fundap Até o dia 23 Início do estágio a partir do dia 1º:PROCESSO PERÍODOAtribuição de vagas na escola Até o dia 20Atribuição na Diretoria de Ensino Até o dia 22Indicação no Sistema SABE – Fundap/gestor Até o dia 24Emissão dos TCEs/Fundap Até o dia 27Início do estágio a partir do dia 1ºDevolução dos TCEs assinados à Fundap Até o dia 5 continuação 38
  38. 38. ANEXOS Excepcionalmente, nos meses de julho e dezembro será encaminhado para as Diretorias de Ensino um cronograma especial para reposição em lote das vagas existentes. O quadro abaixo deverá ser encaminhado para a Fundap, devidamente preenchido, solicitando abertura das vagas, para posterior lançamento dos candidatos no Sistema SABE – Fundap. Quadro para solicitação de abertura de vagas: Turno do EstágioDE CÓD. CIE UE ESCOLA Manhã Tarde NoiteALFA 002136 EE Alfabeta x x x 003521 EE Alfagama x x 39
  39. 39. ANEXOSAnexo 3Sugestões de itens paraconstar na pauta do Livrode Atas da escola▪ Data e horário da escolha▪ Nome do Programa (Acessa Escola)▪ Descrição do processo de escolha – Ex.: Trata-se de processo de seleção de candidatos classificados no concurso do Programa Acessa Escola▪ Nome e CPF dos candidatos presentes ao processo de escolha, por ordem de classificação▪ Número de estagiários correspondente – número de turnos de funcionamento (manhã, tarde, noite) da sala do Acessa▪ Relação das escolhas e desistências efetuadas (veja o quadro a seguir)▪ Assinatura e carimbo do(a) diretor(a) ou seu representante. continuação 40
  40. 40. ANEXOS Exemplo:Nome do Pedro de João Silva Maria José Carmocandidato Souza OliveiraClassificação 1º 2º 3º 4ºna escolaPeríodo em manhã tarde tarde noiteque estudaPeríodoescolhido tarde desistiu manhã desistiupara estágio Alega que Não há vaga já encontrou disponível um outro no períodoObservação Ok trabalho Ok em que ele quer fazer o estágio (tarde).Assinatura Xxxx Xxxx Xxxx Xxxxdo candidato 41
  41. 41. ANEXOS Anexo 4 Termo de Compromisso de Estágio e Outorga de Bolsa Fundap Rua Alves Guimarães, 429 Telefone: (11)3066-5660 Fax:(11)3066-5808 Fundação do Desenvolvimento Administrativo Térreo - Cerqueira César 05410-000 São Paulo/SP caf@fundap.sp.gov.br TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902 - Pinheiros - São Paulo/SP CNPJ: 47.903.570/0001-55 ESTAGIÁRIO Nome: <nome> CPF: 000.000.000-00 Documento de identidade Nº: 000 RA:000 Curso: <curso> Matriculado no semestre: 0 INSTITUIÇÃO DE ENSINO Instituição de Ensino: nome da instituição de ensino do estudante> CNPJ: 00.000.000/0000-00 Endereço: <NNN> Município <NNN> Convênio 000/0000 ENTIDADE CONCEDENTE Entidade Concedente: <nome da entidade concedente do estágio> Unidade gestora: <nome da Diretoria de Ensino> CNPJ 00.000.000/0000-00 Processo Fundap nº 000/0000 Contrato no órgão: NN000 VIGÊNCIA Vigência: .../.../2012 a .../.../2013 As partes acima qualificadas ajustam entre si este Termo de Compromisso para realização de estágio, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais legislações vigentes, em conformidade com o termo de convênio celebrado entre a Fundap e a Instituição de Ensino e o contrato celebrado entre a Fundap e a Entidade Concedente. 1 - Compete à Fundap: a) alocar o Estagiário em Programa que atenda às condições de realização do estágio ajustadas no convênio acima indicado; b) providenciar, a favor do Estagiário, cobertura contra acidentes pessoais, na vigência do presente Termo (Apólice Coletiva n° 4251.2010.103.82.069855.38.1.000-6, da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.); c) outorgar ao Estagiário bolsa mensal conforme valor fixado pela entidade concedente. 2 - Compete ao Estagiário: a) cumprir as normas da entidade concedente, respondendo pelas perdas e danos ocasionados por seu descumprimento; b) cumprir a carga horária prevista; c) comunicar à entidade concedente, com a antecedência necessária, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas, para fins de redução de jornada. 3 - Compete à Entidade Concedente: a) proporcionar condições para que o estágio cumpra seus objetivos de complementação educacional, conforme a legislação vigente, programando atividades a serem desenvolvidas pelo Estagiário, que sejam compatíveis com a sua área de formação, oferecendo supervisão adequada. 4 - Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, com o consequente cancelamento da bolsa, tanto pelo Estagiário quanto pela Entidade Concedente. 5 - O presente Termo será rescindido por ocasião da conclusão ou do abandono do curso, do trancamento de matrícula ou, ainda, por motivo de transferência de instituição de ensino ou de curso, por parte do Estagiário. 6 - A Fundap, como gestora do Programa de Bolsas de Estágios, somente realizará o pagamento ao Estagiário tendo__________________________________________________________________________________________________________ TCE nº 000.000 00/00/2012 10:00:00h Página __ de 3 continuação 42
  42. 42. ANEXOS recebido previamente o respectivo recurso financeiro da Entidade Concedente. 7 - A carga horária de estágio poderá ser reduzida a pelo menos a metade quando a Instituição de Ensino adotar avaliação de aprendizagem periódica, sem prejuízo do recebimento da bolsa, desde que apresentado o devido comprovante pelo estudante. 8 - O Estagiário fará jus ao recesso remunerado de até 30 dias durante a vigência do presente Termo de Compromisso, a ser concedido de forma proporcional, quando inferior a 12 meses, e em período acordado entre o Estagiário e a Entidade Concedente. 9 - O presente Termo não cria e não envolve nenhuma espécie de relação empregatícia entre o Estagiário, a Entidade Concedente e a Fundap. 10 - Integra o presente Termo de Compromisso o Plano de Estágio anexo, o qual estabelece as condições para realização do estágio, fixando atividades que se configuram de acordo com a proposta pedagógica do currículo escolar do estudante, a remuneração e eventuais benefícios. 11 – O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste termo acarretará a sua imediata rescisão. 12 - Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que se possam originar deste Termo de Compromisso. E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em quatro vias, que se destinam à Fundap, ao Estagiário, à Entidade Concedente e à Instituição de Ensino. São Paulo, ... de .......... de 2012 Assinatura do Estagiário Assinatura do pai ou responsável legal Assinatura da Direção da Instituição de Ensino onde o Assinatura do responsável da Entidade Concedente do aluno estuda estágio - Diretoria de Ensino (nome da Direção e carimbo da escola) (nome do responsável e carimbo da Entidade) Chefe da Divisão de Estágios da Fundap__________________________________________________________________________________________________________ TCE nº 000.000 00/00/2012 10:00:00h Página __ de 3 43
  43. 43. ANEXOS Fundap Rua Alves Guimarães, 429 Telefone: (11)3066-5660 Térreo - Cerqueira Cesar Fax:(11)3066-5808 Fundação do Desenvolvimento Administrativo caf@fundap.sp.gov.br 05410-000 São Paulo/SP ESTAGIÁRIO Nome: CPF: Documento de Identidade Nº: Curso: Matriculado no Semestre: RA: PLANO DE ESTÁGIO Local de Estágio: Código do Plano: Endereço: Cidade: SUPERVISÃO DO ESTÁGIO Nome do Supervisor: Formação: Função no órgão: Telefone: CONDIÇÕES DO ESTÁGIO Carga Horária: Horário do Estágio: Valor da Bolsa: Benefício Concedido pelo Órgão: ATIVIDADES Obs.: As atividades descritas neste Plano de Estágio serão executadas no período definido neste termo, comprometendo-se, a Entidade Concedente, a tornar gradativamente mais complexas essas atividades.. A descrição das atividades consta do Plano de Estágio, anexo ao Termo de Compromisso. Chefe da Divisão de Estágios da Fundap Assinatura da Direção ou Professor responsável pelo acompanhamento do estágio (nome da Direção/Professor e carimbo da Escola)_____________________________________________________________________________________________________ TCE nº 000.000 00/00/2012 10:00:00h Página __ de 3 44
  44. 44. ANEXOSAnexo 5Seguro deAcidentes PessoaisApólice Coletiva n° 4251.2010.103.82.069855.38.1.000-6pela Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A,empresa contratada pela Fundap (ressaltamos que não setrata de convênio médico).Valores de cobertura▪ Morte acidental: R$ 8.000,00▪ Invalidez permanente: R$ 8.000,00▪ Despesas médicas e hospitalares: R$ 250,00Em caso de uma ocorrência, a Seguradora deverá sercomunicada no prazo máximo de cinco dias, pelo telefone0800-723-3030 ou pelo site www.capemisa.com.br. 45
  45. 45. ANEXOS Anexo 6 Documento de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio Modelo de formulário de rescisão/desligamento do estágio que será preenchido pelas escolas e encaminhado para a Diretoria de Ensino Modelo de formulário de rescisão/ desligamento do estágio Rescisão do termo de compromisso de estágioNome do Órgão: FDE - PROGRAMA ACESSA ESCOLANome da Escola onde estagia/ Diretoria de Ensino:Nome do estagiário:Curso:Comunico o desligamento do estagiário acima indicado em(data do último dia efetivamente estagiado).Observação: No caso de existir recesso proporcional, os dias serão considerados para efeitode pagamento junto com o crédito da última bolsa. Assinatura do Estagiário Assinatura do(a) Diretor(a) Data Data 46
  46. 46. ANEXOS Anexo 7 Folha de Frequência do EstagiárioESTAGIÁRIO: CPF: MÊS/ANO:ESCOLA DE ESTÁGIO: HORÁRIO DE ESTÁGIO:DE: DIA ASSINATURA ENTRADA SAIDA OBSERVAÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 LO 10 11 12 13 DE 14 15 16 17 18 O 19 20 M 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 OBSERVAÇÃO: ARQUIVAR O CONTROLE DE FREQUÊNCIA NA ESCOLA, DEIXANDO-O DISPONÍVEL PARA FISCALIZAÇÃO DATA DE FECHAMENTO DA FOLHA: Assinatura do Estagiário Assinatura do(a) Diretor(a) 47
  47. 47. ANEXOSAnexo 8Instruções sobre o registrode presenças e faltas dosestagiáriosEm todas as salas do Acessa Escola, independentemente deter ou não instalado o sistema Blue Control, é obrigatóriaa assinatura diária da Folha de Frequência pelo estagiário.O sistema Blue Control registra a frequência do estagiárioassim que ele faz o login no sistema mas, por segurança epara atender à necessidade de a escola manter em arquivoessas informações, é obrigatória a assinatura do estagiáriona Folha de Frequência disponibilizada a ele pela escola.Todos os estagiários da escola devem assinar a Folha deFrequência diariamente. Esse registro será utilizado paracontabilizar as horas de estágio que serão pagas e osdescontos que serão realizados devido às faltas cometidas.Caso o estagiário não assine a Folha de Frequência:▪ sua presença não será registrada;▪ esse dia será contabilizado como falta;▪ haverá desconto se a falta não for devidamente justificada na escola.A Folha de Frequência deverá ficar, preferencialmente, naSecretaria da escola, onde será arquivada juntamente com continuação 48
  48. 48. ANEXOSatestados médicos e outros documentos referidos no item6.1. que tenham relação com a presença do estagiário.Ao término do mês, a Folha de Frequência deve ser conferidae assinada pelo diretor da escola. 49
  49. 49. ANEXOSAnexo 9Licença MaternidadeA Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõesobre estágio de estudantes, não estabelece licençamaternidade às estagiárias.Conforme o disposto no art. 3º da referida Lei, o estágionão cria vínculo empregatício de qualquer natureza.Sendo assim, as estagiárias não podem ser consideradasempregadas nos termos do art. 392 da CLT, que dá direito àlicença maternidade à empregada gestante.Qualquer solicitação de abono de faltas ou suspensãodo Termo de Compromisso será considerada como meraliberalidade do órgão concedente, não sendo considerada,para nenhum efeito, como licença maternidade.A estagiária grávida pode permanecer em atividade deestágio desde que apresente um atestado médico à Direçãoda escola, constando que está apta a realizar as atividadesde estágio sem prejuízo para sua saúde e do bebê.Quando não estiver mais em condições de frequentar oestágio, caberá à escola e à Diretoria de Ensino a decisãosobre a continuidade ou não do estágio na escola. 50
  50. 50. Links úteis:Portal do Governo do Estado de São Paulohttp://www.sp.gov.brSecretaria da Educação do Estado de São Paulohttp://www.educacao.sp.gov.brFundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)http://www.fde.sp.gov.brFundação do Desenvolvimento Administrativo(FUNDAP)http://fundap.sp.gov.brAcessa Escolahttp://acessaescola.fde.sp.gov.brInternet Segurahttp://internetsegura.fde.sp.gov.br 51
  51. 51. ANOTAÇÕES 52
  52. 52. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOSupervisor da Diretoria de Tecnologia da InformaçãoJarbas de Freitas PeixotoCoordenadora do Programa Acessa EscolaMaria Amélia Kuhlmann FernandesChefe do Departamento de Pesquisa e OperaçãoElaine Leite de LimaChefe do Departamento de Inclusão e CapacitaçãoRegina Mara Cesar Pires EidAssessora da PresidênciaThais LiberatoChefe do Departamento EditorialBrigitte AubertRevisão de textoLuiz Thomazi FilhoProjeto gráficoMauricio GalassoTamires Dias CamposEditoração eletrônicaMaricy Santos Rabelo de AraújoElaboração:Equipe de Coordenação de Programa Acessa EscolaEquipe Estágio Acessa Escola - FundapCTP, impressão e acabamentoImprensa Oficial do Estado de São PauloTiragem4.700 exemplares

×