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Historico de direitos do servidor

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  • 1. ANALISE HISTORICA DA GESTÃO DE PESSOAS NASINSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINOAgradecimentosVamos fazer uma analise dos últimos anos e a retrospectiva dasconquistas E AVANÇOS NA GESTÃO DE PESSOAS E atuação daCNDP.A AREA de RH, gestão de pessoas passou por enormestransformações nos últimos anos, principalmente no serviço publico.Nos ultimos anos, muita coisa aconteceu.Vamos imaginar como era trinta anos atrasSem computador,Sem computador ligado em redeSem internetSem sistemasVou conversar com vocês dividindo minha fala em dois momentos: 1) analise temporal, (resgate histórico) dos marcos importantes da história relativa a gestão de pessoas 2) avaliação sobre sistemas, normas e programas desenvolvidos nos últimos anos.QUEM TEM MAIS DE 20 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO ??QUEM TEM IDADE INFERIOR A 30 ANOS???/Muita gente nova idade e serviço publico.“Falar de gestão de pessoas é falar de gente, de mentalidade, devitalidade, ação e proação.
  • 2. A Gestão de pessoas é uma das áreas que mais tem sofridomudanças e transformações nestes últimos anos. Não apenas nosseus aspectos tangíveis e concretos como principalmente nosaspectos conceituais e intangíveis.A visão que se tem hoje da área é totalmente diferente de suatradicional configuração, quando recebia o nome de Administraçãode Recursos Humanos. Muita coisa mudou. ................A gestão de Pessoas tem sido a responsável pela excelência dasorganizações bem-sucedidas e pelo aporte de capital intelectual quesimboliza, mais do que tudo, a importância do fator humano emplena Era da Informação.”E no serviço publico não é diferente.RESGATE HSITORICO1980 a 1990autarquias e fundações, escolas técnicas e agrotecnicasregime estatutário, e CLTfundações – autonomia inclusive para a folha de pagamento1985 – PSBVC1987 – PUCRCE - Plano Único de Classificação e Retribuição deCargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de1987. • As universidades • instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, • Inclusão dos servidores das autarquias federais de ensino superior, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, • Centros Federais de Educação Tecnológica e
  • 3. • os estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação.FORTE ATUAÇÃO DA CNDP no PUCRCE1988 – Constituição federal :.Isonomia de vencimentos para cargos e atribuições iguais(sonho igualar legislativo).Aposentadoria integral.pensão1991 – Regime Juridico Unico1993 – Reestruturação do PUCRCEPUCRCE –grupo e subgrupo | 21 niveisReestruturado para 16 padrões classes A, B, C, EspecialPLANOS1987- Plano Bresser1992 – Plano Collor1993 – 28%1994 – primeiro encontro da CNDP com as escolas técnicas e asagrotecnicasControle dos processo deixam a CISET para analise da GerenciasRegionais(atuais CGU)1995 – exigência de elaboração da folha de pagamento pelo SIAPEsituação iniciada em 19901991 e concretizada em novembro de1995dificuldades com o novo sistemaex. 4.000 HE
  • 4. CNDP – forte atuação 1995 – estabilidade da moeda anterior a essa data ocorria constantes reajustes e alteração da moeda URV – processamento da folha em duas vezes 1996 - extinção de vagas dos cargos de técnico-administrativo das classes A, B, C, antigo Grupo de Nível de Apoio 1994 a 1998 – (sem reajustes e contratação de pessoal, extinção de benefícios) – LICENÇA PRÊMIO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – INCORPORAÇÃO DE VALOR DO CARGO DE DIREÇÃO / CHEFIA EXERCIDO, quintos – VANTAGENS CONCEDIDAS NA APOSENTADORIA (art. 192 e 193) Medida Provisória / edição de MP MP – reedição mensal com troca de numero e depois de indicador de edição e algumas vezes com troca de conteudo. Algumas foram congeladas em 2001 e continuam vigentes até hoje. AUXÍLIO-TRANSPORTE Medida Provisória nº 2.165-36/2001 (em tramitação): Originária:1.783 1.783-1, 1.783-2, 1.783-3, 1.783-4, 1.783-5, 1.783-6, 1.880-7, 1.880-8, 1.880-9, 1.880-10, 1.880-11, 1.880-12, 1.953-13, 1.953-14, 1.953-15, 1.953-16, 1.953-17, 1.953-18, 1.953-19, 1.953-20, 1.953-21, 1.953-22, 1.953-23, 1.953-24, 1.953-25, 1.953-26, 2.077-27, 2,077-28, 2.077-29, 2.077-30, 2.077-31, 2.077-32, 2.077-33, 2.165-34, 2.165-35MP 831, 19/01/95, MP 831 - revoga os parágrafos 2º a 5º do art, 62 e art 193 da Lei 8.112/90 e os arts,MP 892, 17/02/95, 3º a 11 da Lei 8.911/94. Extingue o adicional de quintos , assegurando o direito deMP 939, 16/03/95, incorporação até 19/01/95 e transforma os quintos em vantagem pessoalMP 968, 12/04/95, nominalmente identificada.MP 993, 11/05/95,MP 1.019, 09/06/95, MP 939 - altera a data de 19/01/95, direito de incorporação, para 28/02/95. InstituiMP 1.042, 29/06/95, a parcela denominada de décimos com vigência a partir de 01/03/95.
  • 5. MP 1.068, 29/07/95,MP 1.127, 26/09/95 MP 1.160 estabelece novas regras para incorporação denominando de décimos asMP 1.160, 26/10/95, vantagens concedidas na forma de quintos. Acaba com a vantagem pessoal oriundaMP 1.195, 24/11/95, dos quintos; restabelece os quintos para quem implementou os requisitos atéMP 1.231, 14/12/95, 27/10/95. Concede décimos a partir de 01/11/95 para quem implementou osMP 1.268, 12/01/96 requisitos a partir de 27/10/95. Revoga os artigos 5º e 6º da lei 8.911/94.MP 1.307, 09/02/96,MP 1.347, 12/03/96, MP 1.195 - incorporação de décimos somente para servidor ocupante de cargoMP 1.389, 11/04/96, efetivo.MP 1.432, 09/05/96,MP 1.480, 05/06/96, MP 1.480-25 - exclui os décimos incorporados do teto remuneratório previsto noMP 1.480-19, 04/07/96 artigo 3º da lei 8.852/94.MP 1.480-20, 01/08/96 MP 1.480-30 - carência de 05 anos para incorporação de nova parcela de décimo, aMP 1.480-21, 29/08/96, aptir de 16/05/97MP 1.480-22, 26/09/96,MP 1.480-23, 24/10/96, MP 1.480-36 autorizou a concessão ou atualização das parcelas de quintos noMP 1.480-24, 22/11/96,. período compreendido entre 19/01/95 até a data da MP (06/11/97)MP 1.480-25, 19/12/96,MP 1.480-26, 17/01/97, MP 1.480 –36 - desmembrada em duas, continuando a tratar de quintos/decimos eMP 1.480-27, 14/02/97, outros assuntos do Regime Juridico a ser tratado na MP 1.573 e edições posterioresMP 1.480-28, 14/03/97, que alterou a lei 8.112/90 e assegurou a incorporação das parcelas deMP 1.480-29, 15/04/97, quintos/décimos a remuneração.MP 1.480-30, 15/05/97,MP 1.480-31, 12/06/97, MP 1.595-14 - convertida na Lei 9.527/97 extingue a incorporação da retribuiçãoMP 1.480-32, 11/07/97, pelo exercício de função chefia e assessoramento (décimos) e transforma os valoresMP 1.480-33, 11/08/97, incorporados em Vantagem PessoalMP 1.480-34, 09/09/97, Embora extinto os quintos / décimos pela lei 9.527/97, continuou sendo reeditadaMP 1.480-35, 10/10/97, MP para regulamentar as alterações da legislaçãoMP 1.480-36, 07/11/97,MP 1.480-37, 04/12/97MP 1.480-38, 31/12/97MP 1.480-39, 29/01/98MP 1.480-40, 27/02/98,Lei 9.624, de 02/04/98 E C 19 - REFORMA ADMINISTRATIVA 05/06/98 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da(DOU) administração - pública. Altera e acresce parágrafos dos artigos 21, 22, 29, 37, 38, 39, 41, 49, 51, 52, 57, 70, 93, 95, 96, 132, 135, 144, 169, 173, 206, 241, 247
  • 6. SISTEMA REMUNERATÓRIO : natureza, grau de complexidade e responsabilidade dos cargos; requisitos para investidura; peculiaridades dos cargos Acumulação, afastamento para mandato eletivo, aproveitamento e disponibilidade, concurso público, cargo público, direitos, estabilidade, greve, improbidade administrativa, perda de cargo por excesso de despesas com pessoal, penalidades, plano de carreira, reintegração, remuneração, salário mínimo, vencimentos.E C 20 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA(fixando limites de idadee excluindo aposentadoria especial para docentes da carreira magsuperior)Gerou muitas aposentadoria2000 – Exclusão FC – Gerando ações judiciais Maior atuação do TCU na avaliação das aposentadorias e pensões2001 – EC 32 – alterações edição MP2003 –EC 41 -“REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICO” • Regime de Previdencia de caráter contributivo e solidário • Contribuição dos servidores ativos, inativos2005 – EC 47 – revisão das aposentadorias
  • 7. 2005 - PLANO DE CARGOS DA CARREIRA DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS IFES (PCCTAE),As tabelas remuneratórias podem até não atender as expectativas,mas o plano deixou de ser tabela e tempo de serviço para investir nacapacitação, qualificação, avaliação e na valorização e participaçãodo Tec adm no desenvolvimento da Instituição.2006PDIPCCTAEPROGRAMA DE CAPACITAÇÃOPROGRAMA DE AVALIAÇÃOPROGRAMA DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DETRABALHO2006 – Acórdão 2008 – tempo de serviço especial (insalubridade)2006 – carreira docente (Classe Associado) incio discussão de carreira para docente2008 – Carreira docente magistério superior (GEMAS / RT) Revisão da tabela PCCTAE Classe E2006 2007ASSISTÊNCIA À SAÚDEArt. 230 da Lei 8.11290 alterada pela Lei 11.3022006 – permiteassistência a saúde mediante convenio ou contrato ou por auxiliomediante ressarcimentoDECRETO 5.961, 13 DE NOVEMBRO DE 2006,Institui o Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal – SISOSP.-PORTARIA Nº 1.675, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 SRH/MPEstabelece orientação para os procedimentos operacionais a seremimplementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei8.527/97, que abrange processos de saúde. Institui Manual.
  • 8. PORTARIA Nº 1.983 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006, SRH/MPEstabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar doservidor ativo ou inativo e seus dependentes e pensionistas.SIASS- Sistema Integrado de atenção a saúde do servidor2007/2008 – REUNIBanco Professor EquivalenteConcurso publico
  • 9. 2) avaliação sobre sistemas, normas e programas desenvolvidos nosúltimos 30 anos.Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) e realizado em parceria com o BancoMundial.O Brasil ainda está na infância das discussões de políticasde recursos humanos. Precisa trabalhar em relação aplataformas tecnológicas, novos processos de trabalho,adquirir conhecimentos específicos. E a massa crítica de quedispõe é insuficiente para fazer face a esses desafios.Secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MP), Francisco Gaetani,20/05/2010 - “Avaliação da Gestão de Recursos Humanos noGovernoGaetani frisou, ainda, que uma das metas estabelecidas pelo GovernoFederal nas duas últimas gestões foi o resgate dos salários do setorpúblico:“Hoje são competitivos com o setor privado, e em alguns casos, comonas áreas estratégicas de Estado, são até maiores. E há uma clarajustificativa: retenção de quadros e desenvolvimento de funçõesestratégicas”, acrescentou.O secretário considera esse resgate dos salários a partedifícil. Agora, segundo ele, o governo precisa questionar se acontrapartida, ou seja, a prestação de melhores bens eserviços, está sendo entregue. Gaetani acredita que uma dasquestões que serão colocadas a partir do relatório da OCDEé a discussão sobre se, de fato, a Administração PúblicaFederal está dando um salto de qualidade.
  • 10. • O número de servidores do Poder Executivo Federal diminuiu entre 1995 e 2000, estabilizou-se entre 2000 e 2003 e começou a aumentar depois de 2003. A maioria dos novos cargos foi criada em áreas de políticas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura.• Cerca de 40% da força de trabalho do Governo Federal é superior a 50 anos e logo vai se aposentar. Esta situação proporciona ao Brasil uma oportunidade para ajustar sua força de trabalho• O estudo conclui que o Governo Federal mantém bom controle sobre os números da força de trabalho e seus custos, bem como os de terceirização.• O Siape deveria estar integrado aos sistemas da Fazenda e de dados orçamentários.
  • 11. 2) avaliação sobre sistemas, normas e programasdesenvolvidos nos últimos 30 anos.Na iniciativa privada ou no serviço público, os conceitos de gestãode pessoas vem sofrendo significativas mudanças, obrigando apermanente capacitação do gestor publico e principalmente dosservidores que atuam na área de pessoal. O gestor das instituições de ensino, da área de pessoastem que estar preparado para os desafios de fazer o melhor, emmenor tempo, com um quantitativo menor de pessoas.. São inúmeras as preocupações que envolvem gestão depessoas: alem das normas, fiscalização dos órgãos de controle,sistemas e folha de pagamento: terceirização; força de trabalho(docentes e técnico-administrativo); remuneração (plano de carreirae planos econômicos). REUNI, REHUFs. Da Expansão da rede federal a normas; de sistemas a controleexterno; de Siglas (DASP SAF MARE SRH) a comissões(CPPTA, CPPD, CIS, Etica, )EXPANSAO da rede federal de educaçãoREORGANIZAÇÂO da Rede Federal de Educação Profissional,Científica e Tecnológica,InstitutoS Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS)38 Institutos Federais,2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet);24 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais;1 Universidade Tecnológica Federal do Paraná e oColégio Pedro II, do Rio de Janeiro.
  • 12. UNIVERSIDADES = 55NOVAS e as NOVISSIMASUF Campina GrandeUF Grande DouradosAs escolas e faculdades transformadas em Universidades / UFTM,UNIFESPUF Fronteira SulUF Oeste do ParaUF do PampaUF Recôncavo da BahiaUF do Vale do Jequitinhonha e MucuriUF do Vale do São FranciscoUF da Integração Latino AmericanaUF Rural do semi aridoNORMASConstituição Federal CF tem 22 anos e 64 emendas até 02/2010)EC 11, PROFESSOR ESTRANGEIROEC 19 reformar administrativaEC 2032, de 11.9.2001, mudanças na edição de Medida ProvisóriaEC 34 / 2001- acumulação de cargos na área de saudeEC 41 (dezembro 2001)EC 47 (julho de 2005)LeisLei 8.112, constantes alterações por MP e outras |Leis (Lei 9.52797)Lei 9.63298 –extinção de cargosLei 11.091MP – reedições com números diferentes, com mesmo numeroacrescido do numero da reedição e congelamento de MPDecretos
  • 13. Projeto de Lei (PL) - não tem valorPortariaOrientação NormativaInstrução NormativaNota técnicaEditalAcórdãoDecisãoDespachoCOMUNICAOficio CircularSumulaAcórdão TCU com interpretações quase que normatizandobenefícios, com interpretações divergentes da SRHEx. Decisão 481, 844Lei Ano AssuntoLei 8270 1991 CessãoLei 8745 1993 Contratação temporariaLei 9527 1997 Edição de varias MP – alteração RJUArt. 40 CF 1998 Seguridade social, aposentadoria, pensãoe emendasLei 9783 1999 Custeio seguridadeLei 10667 2003 Seguridade social - contribuiçãoLei 10470 2002 CessãoLei 11094 2005 Licença mandato classistaLei 11204 2005 Proc administrativo disciplinarLei 11.355 2006 Auxilio moradiaLei 11314 2006 Gratif encargos cursos e concursos Alterada pela Lei Lei 11501Lei 11784 2008 Estagio probatório, proibições Alteração menor remuneração (SM) servidorLei 11907 2009 Afast para programa de pós-graduação
  • 14. SISTEMASSIPEC -Sistema de Pessoal Civil da Administração FederalEsse sistema é composto por unidades setoriais, as Coordenações-Gerais de Recursos Humanos dos Ministérios, e unidades seccionais,os Departamentos de Recursos Humanos das autarquias e fundaçõespúblicas.O SIPEC foi instituído pelo Decreto n.º 67.326, de 1970, queregulamentou os artigos 30 e 31 do Decreto-Lei n.º 200, de 1967.SIAPE Sistema Integrado de Administração de Pessoal - criado para controle dos gastos com pessoal da União / Decreto nº 99.328, de 19.06.1990,SIAPECAD Sistema Integrado de Administração dePessoal/Cadastroportaria nº 209, de 14.02.95: implantado o SIAPECAD, decorrente da necessidade de um cadastro com dados do servidor que permitisse elaboração de cálculos automáticos e desenvolvimento de recursos humanos,SIAPENET Sistema Integrado de Administração dePessoal/Internet sistema de acesso às informações armazenadas nas bases de dados do SIAPE, por intermédio da INTERNET,SICAJ Sistema de Ações JudiciaisO sistema de Ações judiciais foi instituído pelo Decreto 2.839/98 edisciplinado pela Portaria do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão n 17/2001, de 06/02/2001.SISAC SISAC - DO SISTEMA DE APRECIAÇÃO EREGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO E CONCESSÕESINST NORMAT TCU Nº 044, DE 02/10/2002.
  • 15. Dispõe sobre envio e acesso a informações necessárias aapreciação e registro, pelo Tribunal de Contas da União, de atos deadmissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma epensãoSEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS eInformações à Previdência SocialSISOSP Sistema de saúde ocupacional do serv publicoSIASS Sistema Integrado de atenção a saúde do servidorSIMEC Sistema do MEC / acompanhamento de obras, redefederal (concursos)CONTROLE AGU Ministério Publico CGU TCU AUDIR/SRH Audir/Instituição Ouvidoria (responsabilidade solidária
  • 16. SRH/MPDASP), Departamento Administrativo do Decreto-Lei n.º 579, de Serviço Público (vinculado a 30/07/1938 Presidência da republica)DASP vinculado ao Ministro de Estado Decreto n.º 91.147, de 15 de Extraordinário para Assuntos de março de 1985 Administração,SEDAP Secretaria de Administração Pública daDecreto n.º 93.211, de 3 de Presidência da República setembro de 1986SEPLAN Secretaria de Planejamento e Lei n.º 7.739, de 16 de março Coordenação – incorporou os assuntos de 1989 atribuídos à Secretaria de Administração Pública – SEDAP,SAF Departamento de Recursos Humanos/ Lei n.º 8.028, de 12/04/90 Secretaria da Administração FederalSAF/PR Secretaria da Administração Federal Decreto n.º 99.606, de (SAF/PR), órgão de assistência direta e 13/10/90 imediata ao Presidente da República, Departamento de Recursos Humanos da MP n.º 302, de 10/04/92 Secretaria da Administração Federal (transformada na Lei n.º vinculada Ministério do Trabalho e da 8.422, de 13/05/92) Administração: – Decreto n.º 509, de 24/04/92SAF Secretaria da Administração Federal Lei n.º 8.490, de 19/11/92 vinculada a Presidência da RepúblicaMARE Ministério da Administração Federal e Medida Provisória n.º 813, de Reforma do Estado /Secretaria de 1º/01/95 (Lei n.º 9.649, de Recursos Humanos; 27/05/98)MOG Implanta o Ministério do Orçamento e MP n.º 1.795, de 01/01/99, Gestão. atual MP 2.216-37, de 31/08/2001
  • 17. VANTAGENS E DIREITOSVP,VPNIVBC (NT 850/2009, NT 404 e 414)GRATIFICAÇÕES E ADICIONAISGADEF Gratificação de Atividade Lei Delegada nº 13, de pelo Desempenho de Função 27/08/92GAE Gratificação de Atividade Lei Delegada nº 13/92 e Executiva (percentuais concedidos gradualmente: 30% 60% , 80% até 160% excluída pela MP nº 2.229- 43, de 06/09/2001 incorporada a GAE para os tec Adm em 2001GED Gratificação de Estímulo à Lei nº 9.678/98, alterada Docência no magistério pela Lei nº 11.087/05 e Superior revogada pela MP 431, maio de 2008GEL Gratificação Especial de Localidade Lei nº 8.270, de 19/12/91 instituida Revogado pela Lei nº 9.527/97, que passa a partir de 11/11/2007 a ser paga como vantagem pessoal..GTMS GRATIFICAÇÃO MP 431 – 14 de maio de TEMPORÁRIA PARA O 2008 MAGISTÉRIO SUPERIORGT gratificação temporária Instituída em 2004 e extinta em 2005 pela lei 11.091
  • 18. (criada até a implantação do PCCTAEGEAT Gratificação especifica de Instituída em 2004 e extinta apoio técnico-administrativo em 2005 pela lei 11.091 (criada até a implantação do PCCTAE Valor por Nível: superior, médio, auxiliarGEMAS GRATIFICAÇÃO MP 431 – 14 de maio de ESPECÍFICA DO MAG 2008 SUPERIOR -RT RETRIBUIÇÃO POR MP 431 – 14 de maio de TITULAÇÃO 2008 GRATIFICAÇÃO POR Lei 11.314, de 03/07/06 ENCARGOS DE CURSOS OU CONCURSOS Incentivo a titulação Plantão Hospitalar Decreto 6863/2009 e Portaria 918, 21/09/2009CD Cargo de Direção Mudanças na estrutura (vencimento, representação mensal, GADF, AGE, até valor único Alteração de percentuais 55%, 40% , 60%, 65%
  • 19. Plano e Programas PUCRCE PCU PCCTAE CMS PDI/PCCTAE Programa de Capacitação Programa de Avaliação Programa de redimensionamento CARREIRA DOCENTE 1965 – normatizada a carreira docente no serviço publico (autarquias) Fundações deveriam seguir os mesmos parâmetros PUCRCE – unificou estruturação, progressão, concurso publico, tabela e CPPD 2006 – Classe Associado ( o pré-requisito de doutor para ingresso encurtava a carreira) 2008 – MP 431 - altera a estrutura remuneratória da carreira do Magisterio Superior que passa a ser: Venc Basico Retribuição por titulação GEMAS – gratifi especial Mag Superior Exclusão de: GAE, GTMS (antiga GED) Incentivo a titulação (75% doutor, 37% mestre, 18% especialista) Mudanças também na carreira docente 1 e 2 graus As entidades de Classe discutiram a carreira única para as duas carreiras docente (Mag sup e 1 e 2 graus)
  • 20. PROBLEMA = entre outros, a exigência de doutorado para Mag Sup inversamente proporcional na carreira 1 e 2 graus arual Tec e TecnologiacaDOCENTES DE 1º E 2º GRAUS E DO ENSINO SUPERIOR Magistério 1º e 2º graus superior S/ registro de 1,7 % graduação Graduado 6% 13,0 % Aperfeiçoamento 1,3 % Especialização 9% 44,0 % Mestre 31% 31,0 % Doutor 54% 9,0 %CARREIRA TECNICO-ADMINISTRATIVOPUCRCE – muitas alteraçõesPCU – discutido desde 2002 – ambiente organizacionalPCCTAE - valorizou a capacitação, desenvolvimento(já com algumas alterações)Progressão por mérito de 18 para 24 mesesIncentivo a titulação – alteraçao dos percentuaisExclusão de 4 anos para concessão de incentivosREINVIDICAÇOESAproveitamento como capacitação mais de 1 curso de especializaçãoCursos seqüenciais – aproveitamento para incentivoIncentivo doutor para classe D
  • 21. Comissões Comissão de Ética CPPTA CPPD CIS CNS CNDP Acumulação de cargos • Planos e Relatorios • PDE • PDI • Relatórios • RAIS, • DIRFPRAZOS e publicidade Validade de concurso, Posse, exercício Prescrição Recurso, Direito de requerer Publicação no DOU
  • 22. Pontos críticos na área de normas Na gestão de pessoas do serviço público federal um dosgrandes desafios é o atendimento ao usuário e concessão rápida dosdireitos e vantagens a todos os servidores de forma a garantir que asatisfação pessoal e profissional reflita na melhoria da qualidade doserviço ofertado. Esse desafio, as vezes é comprometido pela falta denormatização rapidamente sobre a edição de novos regulamentos,por diversas interpretações e manifestações sobre a aplicação dotexto legal e respectiva concessão da vantagem, falta de umsistema eficiente, que gera (algumas vezes) dificuldade deentendimento e aplicação por parte do gestor e a própriainterpretação de cada Instituição.Problema que leva a outros: alem da atuação dos órgãos de controle,as divergências de interpretação faze com que alguns servidoresrecebam benefícios de forma diferenciada.Ex. VBC, Quintos,Aposentadoria especialProgressão por capacitação1) A falta de normatização rapidamente sobre os assuntos é pontocritico para o gestor, principalmente na área de pessoal, permitevarias interpretações e aplicações. Mudou muito. La se vai o tempo que o processo demoravamais de ano para retorno Noticias circulam rapidamente (caso VBC, revisãoenquadramento de aposentados e progressão por capacitação donível I para o IV) e quem não concede é mal visto pelos servidores. • Concessão da incorporação de quintos até setembro de 2001, reconhecido pelo TCU como legitimo e não implementado pela SRH/MP, gera requerimentos, ações...
  • 23. • Pagamento dos quintos decorrente do exercício de FC ainda em questionamento e manutenção de tabela no SIAPE , gerenciado pela SRH/MP • Baixa retribuição das funções gratificadas, sem permissão para pagamento de serviço extraordinário aos servidores designados para ocupar as FGs, inviabilizando a ocupação dessas funções. • Reconhecimento do tempo de atividade exercido em ambiente insalubre como contagem especial de tempo de serviço antes e depois da lei 8.112/90 (Mandado de injunção) o que fazer ??? aplicação imediata ??? • Pagamento da gratificação de encargos por cursos e concursos, instituído pela Lei 8.112/90 para os servidores públicos cuja orientação com recursos de custeio. • Cumprimento do disposto no artigo 46 da Lei 8.221/90, cuja situação é invariavelmente contestada pelo servidor que entende como legitimo o pagamento decorrente da determinação judicial. Ex. URP / UNB • Contratação e pagamento de professor substituto (ON 5 de 28/out/2009) • Contagem de tempo de serviço e as inúmeras interpretações e decisões do TCU2) Sistema de pessoal para melhor gerenciamento3) redimensionamento da força de trabalhodefinição de políticas em relação ao seu pessoal (terceirizar, todosdo quadro, apenas os da carreira estratégica??) O maior desafio enfrentado pelas Instituições de Ensino é afalta de pessoal o que as leva a recorrer a contratação de mão de
  • 24. obra terceirizada para suprir as necessidades, gerando um problemacom aprovação das contas e ainda a utilização de recursos de custeioque poderiam ser utilizados em pesquisa, ensino e na manutenção dainstituição, para custear essa mão de obra. .Outro fator agravante é a ampliação das instituições, aumentode alunos e cursos, bem como das aposentadorias, sem autorizaçãopara reposição das vagas desocupadas e incorporação de novastecnologias sem permissão para contratação de mão de obraespecializada ou criação de novos cargos para atender essa situação. As vagas autorizadas para o REUNI são para EXPANSÂO enão reposição Outro problema é mão de obra qualificada e permanente:(plano de carreira e planos econômicos). .Os Plano das Carreiras docente e técnica-administrativa,ainda que bem estruturados tem o problema: a tabela devencimentos. Em função desta situação as Instituições Federais deEnsino tem perdido excelentes profissionais para outras carreiraspúblicas e para a iniciativa privada. E pior, o esforço despendido na realização de umconcurso público para essa categoria é frustrante para o gestorquando não aparecem candidatos; quando se confirma o baixo níveldos candidatos interessados ou quando, após a nomeação, a rápidapassagem pela Instituição. Não há como reter essa mão de obraqualificada. Diante deste cenário as IFES não conseguem maisformar grupos técnicos e a situação atual é de um fosso qualitativoenorme entre os poucos que ingressam e os que ainda permanecem.
  • 25. SOLUÇÃO ??? A solução para esse problema é a aceleração da definição sobrea situação dos cargos extintos, promover avaliação e exame da política relativa a contratosde prestação de serviços e à criação e extinção de cargos no âmbitodo Sistema Federal de Ensino. Na manutenção da extinção dos cargos é necessário apontarum caminho para solucionar as atividades dos cargos extintos. Essasolução inclui prever no orçamento o recurso para a terceirização. A reestruturação da carreira docente, revisão das tabelas devencimento das carreiras das IFEs, o agrupamento e respectivaincorporação das varias gratificações e da concessão dosentendimentos legais sobre planos econômicos é o caminho parasolução Para a falta de pessoal - tecnico A solução é a autonomia para as instituições e a urgentedefinição de uma política de pessoal eficiente sobre cargospúblicos de interesse institucional terceirização, revisão do modeloadotado, criação de novos cargos E Banco tecnico equivalente Investimento em capacitação e programas voltados paraqualidade de vidaGAETANIMuita coisa mudou, muito investimento está sendo feito emrecursos humanos e, sistemas, em programas VOLTADO PARA asaúde do servidor.Muito ainda pode ser feito.
  • 26. Não podemos ignorar essa realidade e temos, ENQUANTOGESTOR DE PESSOAS, desempenhar esse nosso papel: DEPARTICIPAR, DE SER AGENTE DIFERENCIAL NOS NOVOSRUMOS Das Instituições de Ensino.Aos servidores novos que atuam na área de gestão de pessoas, sejambem vindos a família CNDPAos que estão nesta jornada, que continuem na busca dofortalecimento da ética, dos valores afirmativos e da Instituiçãopublica.

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