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Crimes de trânsito
 

Crimes de trânsito

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Ótimo material informando sobre tipificação de acidente de trânsito e consequências

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    Crimes de trânsito Crimes de trânsito Presentation Transcript

    • 1
      CRIMESDE TRÂNSITO
      ACADÊMICOS:
      Leandro Katscharowski Aguiar
      Mariano MartoranoMenegotto
      PROF. ORIENTADOR:
      Prof. Edmundo José de Bastos Júnior
      Copyright (c) 1997 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento por escrito dos autores. Reprodução/ distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      2 / 60
      INTRODUÇÃO
      O desenvolvimento do tema Crimes de Trânsito envolve ampla discussão doutrinária e merece bastante atenção nos dias atuais
      O trabalho a seguir aborda inicialmente a parte legislativo-doutrinária atual e, posteriormente, as discussões sobre reformas na legislação
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      3 / 60
      GUERRA NAS ESTRADAS
      Cerca de 50 milpessoas morrem todos os anos em acidentes de trânsito no Brasil
      Sendo igual número de soldados americanos mortos em sete anos de combate no Vietnã
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      4 / 60
      ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA
      “ O trânsito representa um espaço de convivência e o número de pessoas que o ocupam hoje em dia, é absolutamente excessivo ” (Sander Fridman, Psiquiatra)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      5 / 60
      FATORES DA AGRESSIVIDADE
      Sentimento de competição
      Falta de respeito às instituições e autoridades
      Má avaliação de saúde mental do motorista
      Stress e angústia
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      6 / 60
      O PAPEL DA JUSTIÇA
      Os crimes de trânsito constituem-se em um grande dilema que norteiam o nosso sistema judiciário
      Não há uniformidade quanto à interpretação da norma e as decisões judiciais são influenciadas pela opinião pública
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      7 / 60
      DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?
      Os crimes de trânsito devem ser punidos como dolosos(dolo eventual) ou culposos(culpa consciente)?
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      8 / 60
      DOLO
      Teorias
      Teoria da Vontade
      Teoria da Representação
      Teoria do Assentimento
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      9 / 60
      DOLO
      Teoria da Vontade
      Assim, não basta a representação, é preciso que o agente queira o resultado
      O principal elemento para o dolo é a manifestação de vontade
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      10 / 60
      DOLO
      Teoria da Representação
      Basta a representação subjetiva ou a previsão do fato como certo ou provável para configurar o dolo
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      11 / 60
      DOLO
      Teorias do Assentimento
      Basta que o agente prevendo o fato, não se abstenha de atuar, consentindo previamente em sua ocorrência
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      12 / 60
      DOLO
      Código Penal Brasileiro
      Art. 18. Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
      O Código Penal adotou as teorias da vontade (na primeira parte) e do assentimento (na segunda parte)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      13 / 60
      DOLO EVENTUAL
      Distingue-se do dolo direto
      O agente prevê o resultado de sua conduta, mas mesmo não o desejando, aceita-o
      Nos termos da segunda parte do art.18, I CP, “assume o risco de produzi-lo” (teoria do assentimento)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      14 / 60
      CULPA
      “É a voluntária omissão no calcular as conseqüências possíveis e previsíveis dofato” (CARRARA)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      15 / 60
      CULPA
      Elementos
      Conduta humana voluntária (ação ou omissão)
      Falta de cuidado objetivo (imprudência, negligência ou imperícia)
      ausência de previsão
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      16 / 60
      CULPA
      Elementos
      Resultado involuntário
      Nexo de causalidade
      Tipicidade
      Possibilidade de previsibilidade objetiva
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      17 / 60
      CULPA
      Elementos
      Imprudência
      É a pratica de um fato perigoso
      Exemplo: dirigir veículo em rua movimentada com excesso de velocidade
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      18 / 60
      CULPA
      Elementos
      Negligência
      É a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado
      Exemplo: o motorista que não faz uma revisão de seu veículo antes de uma viagem longa
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      19 / 60
      CULPA
      Elementos
      Imperícia
      É a falta de aptidão para o exercício de um ato, arte ou profissão
      Exemplo: dirigir veículo sem ter obtido carteira de habilitação para tal fim
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      20 / 60
      CULPA
      Elementos
      Previsibilidade Objetiva
      Talvez o elemento mais importante do delito culposo
      É a possibilidade do resultado ser antevisto, nas condições em que o sujeito se encontrava
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      21 / 60
      CULPA
      Elementos
      Previsibilidade Objetiva
      Não deve ser apreciada do ponto de vista do sujeito que comete a conduta (previsibilidade subjetiva)
      Deve ser analisada em face do homem prudente e com discernimento colocado nas condições concretas
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      22 / 60
      CULPA
      Código Penal Brasileiro
      Art. 18. Diz-se crime: II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
      O CP., diversamente do que fez em relação ao dolo, absteve-se de conceituar a culpa
      Limitou-se a declarar os termos do crime culposo
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      23 / 60
      CULPA CONSCIENTE
      Na culpa inconsciente
      o resultado previsível não é previsto pelo agente
      Na culpa consciente
      o resultado é previsto pelo agente, que não o deseja, mas pratica a conduta por esperar que ele não ocorra ou que possa evitá-lo
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      24 / 60
      DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
      Existe uma pequena diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente
      Isto gera alguns problemas na doutrina e, principalmente, nas decisões judiciais
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      25 / 60
      DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
      Alguns doutrinadores consideram que a culpa consciente encontra-se fronteiriça entre o dolo e a culpa
      Outros, como Damásio de Jesus, preferem não admitir esta diferença
      Segundo eles, trata-se de um crime doloso, a que o legislador resolveu aplicar a pena de crime culposo
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      26 / 60
      DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
      Critérios para diferenciá-los
      “Fórmulas de Frank”
      Tipos de Previsão
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      27 / 60
      DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
      Fórmulas de Frank
      Teoria Hipotética do Consentimento
      Teoria Positiva do Consentimento
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      28 / 60
      “FÓRMULAS DE FRANK”
      Teoria Hipotética do Consentimento
      A previsão do resultado como certo não teria detido o agente, isto é, não teria tido o efeito de um decisivo motivo de contraste
      Neste caso configura-se o dolo eventual
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      29 / 60
      “FÓRMULAS DE FRANK”
      Teoria Positiva do Consentimento
      O agente diz a si próprio: - seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir
      É responsável a título de dolo
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      30 / 60
      DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
      Tipos de Previsão
      Previsão Positiva
      Previsão Negativa
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      31 / 60
      TIPOS DE PREVISÃO
      Previsão Positiva
      O agente prevê que o resultado poderá ocorrer, mas se mantém indiferente, pois deseja realizar a conduta
      Neste caso configura-se o doloeventual
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      32 / 60
      TIPOS DE PREVISÃO
      Previsão Negativa
      O agente prevê que o resultado não irá ocorrer por confiar plenamente na sua perícia ou boa fortuna
      Neste caso configura-se a culpa consciente
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      33 / 60
      OS DELITOS DE TRÂNSITO
      O tráfico de veículos consiste em riscos tanto para o condutor, como para os passageiros e pedestres
      Estes são aceitos socialmente pelo homem moderno
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      34 / 60
      NORMAS DE TRÂNSITO
      Para disciplinar o trânsito e diminuir os seus riscos naturais, o Estado criou uma série de normas sobre este tema
      “Essas normas são, em si, insuficientes, e não prescindem de cuidados comuns e até especiais de atenção e cautela”(EDMUNDO BASTOS)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      35 / 60
      PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
      Os usuários devem confiar em que os demais respeitarão, igualmente, as normas de prudência do trânsito
      Por este princípio é que se determina, segundo Heleno C. Fragoso, o comportamento exigível do motorista e do pedestre
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      36 / 60
      PENAS PARA OS DELITOS DE TRÂNSITO
      As penas aplicadas para os delitos de trânsito no Brasil são as penas dos crimes culposos
      Exemplos:art. 121, §3º (homicídio culposo) e art. 126, § 6º (lesão corporal culposa)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      37 / 60
      O Problema Fundamental
      Punir os delitos de trânsito como culposos significa penas muito leves para os agentes
      Na maioria dos casos cabe o “SURSIS” ou penas restritivas de direitos
      PENAS PARA OS DELITOS DE TRÂNSITO
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      38 / 60
      O PAPEL DA OPINIÃO PÚBLICA
      A opinião pública não admite que os agentes responsáveis por delitos de trânsito, dos quais resultem feridos e mortos, recebam penas leves
      Dessa forma, foram criados vários movimentos que exigem penas mais rigorosas para tratar dessa espécie de crimes
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      39 / 60
      NOVAS INTERPRETAÇÕES
      A distinção entre dolo eventual e culpa consciente é muito complexa
      Por isso, juízes têm feito uma interpretação errônea para os delitos de trânsito motivados sobretudo, pela opinião pública
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      40 / 60
      NOVAS INTERPRETAÇÕES
      O juiz da 1ª Vara Criminal de Viamão, Nei Pires Mitidiero, acredita que os acidentes de trânsito:
      “são condutas criminosas com risco assumido, nada as ligando a imprudência, negligência ou imperícia”
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      41 / 60
      NOVAS INTERPRETAÇÕES
      Trata-se de dolo eventual quando o agente tem consciência de resultado, mas prefere deixar por conta da eventualidade
      De acordo com esta nova interpretação, devem ser considerados como crime doloso, o que significa penas mais rigorosas
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      42 / 60
      CRÍTICAS AS NOVAS INTERPRETAÇÕES
      Existe um argumento decisivo para solucionar a dúvida entre o dolo eventual e a culpa consciente: o risco para o agente
      Este é ignorado pelas novas interpretações
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      43 / 60
      O RISCO PARA O AGENTE
      Suponha um motorista, que viaje com a sua família
      Ao realizar uma ultrapassagem de forma imprudente, provoca um acidente
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      44 / 60
      O RISCO PARA O AGENTE
      Se admitirmos o dolo eventual, concluiremos que o agente não se importa com sua vida bem como, de seus familiares
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      45 / 60
      O RISCO PARA O AGENTE
      Está claro, por este argumento, que os delitos de trânsito são casos de culpa consciente
      O agente tem a expectativa sincera, de que o trágico resultado não ocorrerá
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      46 / 60
      RACHAS E PEGAS
      São disputas clandestinas com o uso de automóveis, guiados, imprudentemente, em altíssimas velocidades, pelas ruas das cidades
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      47 / 60
      RACHAS E PEGAS
      Os participantes têm uma previsão negativa, isto é, de que o resultado trágico não ocorrerá. Assim cometem crime culposo
      “De outro modo estariam competindo, in mente, para o próprio suicídio” (NELSON HUNGRIA)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      48 / 60
      EMBRIAGUEZ
      O motorista que dirige embriagado tem consciência do resultado, mas confia na sua perícia ou boa fortuna para evitá-lo
      É o mesmo caso dos rachas e pegas
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      49 / 60
      O PAPEL DO LEGISLADOR
      Os acidentes provocados por rachas, pegas ou embriaguez do motorista são casos de culpa consciente e devem ser punidos como tal
      Porém, por se tratarem de crimes mais graves, merecem penas mais rigorosas que aquelas previstas para crimes culposos
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      50 / 60
      O PAPEL DO LEGISLADOR
      Cabe ao legislador a elaboração de normas especiais, com sanções mais severas, para estes tipos específicos de delitos de trânsito
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      51 / 60
      NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
      Estão em votação no Congresso Nacional novas regras definidas no Código Nacional de Trânsito
      Pretendem substituir a lei em vigor , que data de 1966
      O texto é de autoria do senador Gilberto Miranda (PMDB- AM)
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      52 / 60
      NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
      Modificações Previstas
      Multas mais pesadas para infrações graves e gravíssimas
      Estágio de um ano, como requisito para obtenção da carteira de habilitação
      Penalidades específicas para os crimes de trânsito
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      53 / 60
      NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
      Penalidades Específicas
      Atropelamento com morte: de 2 a 5 anos de prisão
      Será aumentada de 1/3 se o atropelamento for sobre a faixa de pedestre e o atropelador não socorrer a vítima
      Ou ainda se o atropelador não estiver portando carteira de habilitação
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      54 / 60
      NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
      Críticas
      As modificações previstas incorrem no erro de caracterizar abstratamente as diferentes formas de infrações de trânsito
      As punições, no entanto, tornam-se desproporcionais na maioria dos casos
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      55 / 60
      NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
      Críticas
      As punições previstas podem ser consideradas um fator para agravar ainda mais a crise
      Devido a ineficácia das penas privativas de liberdade e da crise do sistema prisional
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      56 / 60
      CONSIDERAÇÕES FINAIS
      É realmente necessária a existência de uma legislação especial sobre os crimes de trânsito
      Porém, os tipos penais devem ser elaborados com bastante cuidado
      Dessa forma, evitam-se generalizações que desrespeitem alguns princípios gerais do direito
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      57 / 60
      CONSIDERAÇÕES FINAIS
      Os delitos de trânsito, via de regra, devem ser punidos como crimes culposos e as penas variarem para cada caso
      As penas restritivas de direitos e outras penas alternativas podem ter um importante papel na diminuição deste quadro caótico
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      58 / 60
      CONSIDERAÇÕES FINAIS
      A melhor forma de diminuir os acidentes de trânsito, é pela educação preventiva do motorista e, também dos pedestres
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      59 / 60
      BIBLIOGRAFIA
      BASTOS JÚNIOR, Edmundo José. Dolo eventual, culpa consciente ecrimes de trânsito. Revista Àlter Àgora, Florianópolis, n. 3, “não paginado”, [199-].
      CALLEGARI, Luís André. Dolo eventual, culpa consciente e acidentes detrânsito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [S.l.], n. 13, p.191 - 197, [199-].
      JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. v.1. p. 281 - 298.
      FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v.1. p. 275 - 305.
      Guerra nas Estradas. Jornal da Ajuris (n. 50). http://www.ajuris.org.br/jor50_8.html
    • CRIMES DE TRÂNSITO
      60 / 60
      Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Ciências JurídicasDepartamento de Direito Público e Ciência PolíticaCurso de Graduação em DireitoDisciplina: Informática Jurídica (DPC-5508) Docentes: Aires José Rover Luis Adolfo Olsen da VeigaFlorianópolis, 31 de maio de 1997