Sema cefir 06.03.13

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Sema cefir 06.03.13

  1. 1. CEFIRCadastramento Ambiental Rural Março.2013
  2. 2. SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTEContexto até 2011 Desafios e limitações • Múltiplos deslocamentos do cidadão ao órgão ambiental; • Atendimento presencial; • Dificuldades de comunicação; • Múltiplas entregas de documentações; • Abertura e tramitação física dos processos;
  3. 3. SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTEDESAFIO Tornar o Sistema mais ágil e compatibilizá-lo com as demandas da sociedade sem perder o foco na qualidade e no respeito à legislação.AÇÃO DE ESTADO Trabalhar técnica e propositivamente em busca de um novo modelo para a melhoria da gestão ambiental.
  4. 4. SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTEAÇÃO DE ESTADO Proposição de reforma estruturante no Sistema • Em maio de 2011, de acordo com a Lei nº 12.212, foi criado o INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é a junção da DUC - Diretoria de Unidades de Conservação e destas duas autarquias vinculadas à SEMA – Secretaria do Meio Ambiente .
  5. 5. SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CRIAÇÃO DO SEIA SEIA Sistema Estadual de InformaçõesAmbientais e de Recursos Hídricos
  6. 6. Funcionalidades do SEIA:• Cadastramento único;• Abertura de processo on-line;• Tramitação eletrônica;• Comunicação por email;• Consulta Pública (via portal);• Acompanhamento on-line;
  7. 7. Funcionalidades do SEIA:• Up-load de documentos único;• Uso de imagens de satélite de alta resolução;• Descentralização da gestão ambiental;• Boletos gerados e encaminhados digitalmente;
  8. 8. CRIAÇÃO DO CEFIRDesenvolvido e implementado pela Secretaria Estadual do MeioAmbiente - SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e RecursosHídricos - INEMA, o Cadastro Estadual Florestal de ImóveisRurais - CEFIR está disponível, desde 19 de novembro de 2012para utilização da população em geral, mas tendo como públicoalvo os proprietários rurais do Estado da Bahia.
  9. 9. CRIAÇÃO DO CEFIRO Cadastro atende ao disposto na Lei federal nº 12651/12, onovo Código Florestal, e ao decreto nº 7.830/12, que determinaa obrigação dos Estados em aperfeiçoar ou desenvolver oscadastros pautados nas suas particularidades ambientais,podendo ser acessado através do endereço eletrônicowww.sistema.seia.ba.gov.br.
  10. 10. Cadastramento Ambiental RuralArt. 3o  Fica  criado  o  Sistema  de  Cadastro  Ambiental  Rural - SICAR,  com  os seguintes objetivos (decreto nº 7.830/12):I - receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos;II - cadastrar  e  controlar  as  informações  dos  imóveis  rurais,  referentes  a  seu perímetro e localização, aos remanescentes de vegetação nativa, às áreas de interesse  social,  às  áreas  de  utilidade  pública,  às  Áreas  de  Preservação Permanente,  às  Áreas  de  Uso  Restrito,  às  áreas  consolidadas  e  às  Reservas Legais;III - monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e  a  supressão  da  vegetação  nativa  e  da  cobertura  vegetal  nas  áreas  de Preservação Permanente, de Uso Restrito, e de Reserva Legal, no interior dos imóveis rurais; IV - promover  o  planejamento  ambiental  e  econômico  do  uso  do  solo  e conservação ambiental no território nacional; eV - disponibilizar  informações  de  natureza  pública  sobre  a  regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet. 
  11. 11. Passo a passo Requerente clica em Cadastro/Imóvel Rural 
  12. 12. CRIAÇÃO DO CEFIR•Constitui-se em instrumento de auxílio, controle e fiscalização das atividadesrurais, bem como no desenvolvimento de Políticas Públicas especificas para oagronegócio;•Gratuito;•Para imóveis com menos de 4 módulos fiscais, é possível optar por fazer odesenho do imóvel no Geobahia;•Informações sobre uso de água e agrotóxico na propriedade.•Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou documento equivalente.
  13. 13. Cadastramento Ambiental Rural• Identificação do proprietário ou justo possuidor;• Dados Georreferenciados;• Poligonal do imóvel;• Poligonal da Reserva Legal;• Poligonal da Área de Preservação Permanente;• Poligonal das áreas com vegetação nativa remanescente;• Poligonal das Áreas de atividade econômica consolidada com identificação da atividade produtiva e uso de água.
  14. 14. Cadastramento Ambiental RuralIdentificação da atividade produtiva e uso de água• Agricultura de sequeiro ou irrigado com indicação das culturas e dos meses de irrigação• Pecuária extensiva ou intensiva e identificação da criação• Indicação dos pontos de captação de água e da vazão total captada
  15. 15. Passo a passo O requerente acessa o sistema via web através de login e senha
  16. 16. Cadastramento Ambiental RuralTratamento dos passivos ambientais• Cadastro informatizado do cronograma de execução de PRAD• Emissão de Termo de Compromisso para implementação do PRAD (APP, RL e outras áreas) e a regularização do licenciamento ambiental e outorga de uso de recursos hídricos, quando couber.• Ausência de passivos ambientais - Emissão de Certificado de Cadastro
  17. 17. Inteligência Espacial O requerente visualiza imóvel
  18. 18. Passo a passo
  19. 19. Obrigado!

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