Palestra Novo Código Florestal por  Professor Cristiano Mundim UFV CRP - Programa Soja Plus
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Palestra Novo Código Florestal por Professor Cristiano Mundim UFV CRP - Programa Soja Plus

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Palestra sobre o Soja Plus ministrada pelo Professor Cristiano Mundim com parte do treinamento do Programa Soja Plus da Universidade Federal de Viçosa

Palestra sobre o Soja Plus ministrada pelo Professor Cristiano Mundim com parte do treinamento do Programa Soja Plus da Universidade Federal de Viçosa

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Palestra Novo Código Florestal por  Professor Cristiano Mundim UFV CRP - Programa Soja Plus Palestra Novo Código Florestal por Professor Cristiano Mundim UFV CRP - Programa Soja Plus Presentation Transcript

  • Ministrante: Cristiano Pacheco de Deus Mundim Rio Paranaíba, 29/05/2014
  • Embasamento Legal Lei 12.651/2012 Decreto 7.830/2012
  • CONCEITOS Área de Preservação Permanente Reserva Legal Área Rural Consolidada Pousio
  • Novidades sobre APP Lagos e lagoas naturais (metragem) Reservatórios artificiais:  A) Represamento cursos d´água naturais  B) De cursos não naturais Acumulações com lâmina d´água inferior a 1ha.
  • Não fazer novas supressões  Plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante (propriedade Familiar)  Áreas consolidadas em APP (continuar)  A) Agrossilvipastoris  B) Ecoturismo  C) Turismo Rural
  • INFORMAR AO CAR (art. 61-A, §9º) Progressividade no uso de APP Rios:  A) 01 MF = 5M  B) 02 MF = 8M  C) 04 MF = 15M  D) Demais casos: 20M à 100M
  • Nascentes: 15M Lagos e Lagoas  A) 01 MF = 5M  B) 02 MF = 8M  C) 04 MF = 15M  D) Demais casos: 30M
  • NOVIDADES SOBRE RL Proporcionalidade na Amazônia Novas supressões só com o CAR Não RL “COPASA” e “CEMIG” Vantagens para RL excedente
  • APP computada na RL Não implique nova supressão APP conservada Registro no CAR
  • RL área inferior a lei (22/07/2008) Até 04 Módulos Fiscais averbará o remanescente vegetativo apenas.
  • CAR  RL no CAR dispensa Averbação em Cartório