A Era FHC (1994-2002)

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Retrata os principais aspectos do goverdo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que teve dois mandatos (de 1994 a 2002)

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  • O que para mim é importante neste slide, além de colocar quem fez o que em que mandato, também há a comparação madura do que houve nos correspondentes ciclos!
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  • Parabéns aos alunos!
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  • Desculpa a correção, mas 1994 não foi a última eleição a fazer uso das cédulas. A Urna Eletrônica passou a ser utilizada em 1996, mas apenas nas maiores capitais - o que se seguiu por muitos pleitos. Depois a abrangência dela foi aumentando, cidades acima de 1 milhão de habitantes, depois 200mil habitantes, e assim por diante (não sei precisar se eram exatamente estes os critérios). Não lembro com exatidão se foi em 2002 ou se foi apenas em 2004 que a votação em Cédulas foi relegada apenas à segundo plano. Entretanto, até hoje as cédulas ainda são usadas nos casos de falha da Urna Eletrônica.
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  • Eu quero mudar esse título Poeta Pão de Açúcar Santiago. Nem que eu ainda estivesse trabalhando lá concordaria em usá-lo. Eu não lembro se eu fiz inscrição em alguma página da Internet usando esse título. Só se eu a fiz em momento de sonambulismo!
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  • O eleitor brasileiro antes de escolher o partido da sua preferência, para efetivar seu gesto cívico com bom cidadão brasileiro, pode se quiser, fazer uma pesquisa minuciosa na Internet para saber realmente de que forma administrativa foi governado o Brasil de 1994 a 2002 Pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso na sequência como foi o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o da atual presidente Dilma, Comece pesquisando os reajustes do salário-mínimo de cada governo durante seus mandatos!
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A Era FHC (1994-2002)

  1. 1. A ERA FHC
  2. 2. <ul><li>Alunos: </li></ul><ul><li>Ana Paula Borges Gonçalves </li></ul><ul><li>Carolina Curitiba </li></ul><ul><li>Jéssica Diniz Cuzzuol </li></ul><ul><li>Matheus Bernades </li></ul><ul><li>Mirelle Francesca Barcelos </li></ul><ul><li>Ravennie Santos Oliveira </li></ul><ul><li>Thaís Dalapicola Feliciano </li></ul><ul><li>Thaís Martins de Pinho </li></ul><ul><li>Thamiris Salles dos Santos </li></ul><ul><li>Turma: 3M4 </li></ul>
  3. 3. Eleição Presidencial Brasileira de 1994 <ul><li>FHC sucedeu Itamar Franco a eleição de 1994 foi a segunda eleição direta após o regime militar e foi a quarta realizada após a Constituição de 1988. O candidato Fernando Henrique Cardoso, amparado por uma coligação que incluía alguns dos maiores partidos da época (PSDB) (PFL) (PTB) – foi eleito em primeiro turno com cerca de 54% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) com quase 27% dos votos. Éneas Carneiro, presidente do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), veio em terceiro lugar, com mais de 4 milhões de votos (mais de 7% do total). Esta foi a ultima eleição presidencial a fazer o uso de cédulas eleitorais. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Lula aparecia como candidato preferido à presidência nas pesquisas de opinião, entretanto, a implantação do Plano Real no governo de Itamar Franco pelo Ministério da Fazenda, chefiado por FHC, alavancou a candidatura deste, pois o plano foi o mais bem sucedido em reflexo aos planos Collor, Cruzado, Bresser e Verão, e conseguiu, gradativamente, terminar a crise econômica que assolava a economia brasileira desde o declínio do Milagre econômico brasileiro em 1974, com a Segunda Crise do Petróleo. </li></ul>
  5. 5. As Privatizações do Governo FHC <ul><li>    Foi no governo FHC que surgiram as privatizações, que é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público para uma empresa privada. A privatização foi importante na atração de capitais estrangeiros, e foi criada para pagar parte da dívida interna do país, para possibilitar os investimentos que o Estado não conseguia mais viabilizar e para melhorar a qualidade dos produtos e serviços.  Segundo o governo federal, de 1991 a 1998 o país teria arrecadado 85 bilhões de reais com as privatizações, mas, cálculos mostram que o governo perdeu pelo menos 87 bilhões com as privatizações. </li></ul><ul><li>    Embora tenha produzido um abatimento contábil na dívida interna, a privatização aumentou a dívida externa do país. Por exemplo, com os empréstimos contraídos no exterior por empresas privadas que compraram estatais. Além da dívida externa, cresce também o passivo externo do país: quando uma estatal é vendida para proprietários estrangeiros, os novos donos remetem lucros e dividendos para o exterior.  A remessa de lucros e dividendos  para o exterior triplicou: de 9 bilhões de dólares, no período de 1981 a 1990, para 27,3 bilhões de dólares no período de 1991 a 1999. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>   Além disso, as ex-estatais passaram a comprar dos fornecedores habituais dos novos proprietários que eram estrangeiros, o que aumentou as importações e, portanto, o déficit comercial. As controladoras estrangeiras vendem no mercado interno brasileiro (em reais) mas compram dos seus fornecedores habituais no exterior (em dólares). Muitas empresas privadas também foram vendidas para controladores estrangeiros, com um resultado similar ao das privatizações: mais remessa de lucros e mais importações. </li></ul><ul><li>    Com a abertura comercial (desde 1990) e com o dólar valorizado (desde 1994), o país gerou um déficit comercial acumulado de 23,5 bilhões de dólares durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998). Estas importações foram possíveis graças ao fluxo de capitais estrangeiros: o consumo presente (em reais) foi “financiado” por uma dívida futura (em dólares).    </li></ul>
  7. 7. <ul><li>A inundação de importados, somada aos altos juros, levou um grande número de empresas ao fechamento ou ao “ajuste”: demissões, ampliação de jornada, “flexibilização” de direitos e redução salarial. </li></ul><ul><li>    Grande parte do capital estrangeiro que entrou no Brasil destinou-se à especulação e à aquisição de patrimônio já existente, não resultando, portanto, em novo investimento e crescimento econômico. O governo brasileiro incentivou o chamado investimento estrangeiro direto, por meio de subsídios e renúncias fiscais. Bancos públicos emprestaram dinheiro para que empresas estrangeiras comprassem nossas estatais. </li></ul><ul><li>    Na chamada guerra fiscal, governos estaduais emprestam dinheiro, doam terrenos e concedem isenção de impostos, para atrair empresas sediadas em outras unidades da federação, beneficiando também empresas estrangeiras. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>  Acontece que a maior parte das empresas beneficiárias orienta suas vendas para o mercado interno (que não gera dólares), ao mesmo tempo que aproveita os recursos públicos para especular e aumentar sua margem de lucro. Mas o governo estudou a adoção de maiores incentivos às exportações: as empresas exportadoras (turbinadas por subsídios públicos) venderiam ao Estado (a preço de mercado) os dólares obtidos na exportação, tornando-se detentoras de títulos públicos e, portanto, credoras do mesmo Estado que as subsidiou. </li></ul><ul><li>   O efeito agregado dessas políticas foi: crise social, desemprego e outras medidas concentradoras de renda, além da redução dos investimentos públicos. </li></ul><ul><li>Principais empresas privatizadas: Vale do Rio Doce, Embraer, Telebrás, Embratel </li></ul>
  9. 9. O Esvaziamento do Estado <ul><li>De acordo com o Ministério do Trabalho, “terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços”. Não é de hoje que essa forma de contrato toma conta de nossa máquina pública. Trata-se da principal consequência da política adotada ao longo do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos efeitos no funcionalismo público sentimos até hoje. A terceirização é o câncer da máquina pública. Ele se estabelece na forma de precarização dos serviços, na medida em que essa forma de contrato se desvia de sua maior finalidade: garantir a eficiência para reduzir custos de mão-de-obra. Além de nociva à Administração, a prática é também dispendiosa, onerosa, uma vez que resulta em diminuição da qualidade do serviço, decorrente da falta de empenho dos terceirizados no exercício das atribuições.  </li></ul>
  10. 10. <ul><li> “ ENXUGAMENTO” DA MÁQUINA PÚBLICA </li></ul><ul><li>O modelo neoliberal de gestão administrativa, implementado a partir do início da década de 1990, preconizava a redução do funcionalismo em função de diversos fatores, entre os quais, a ineficiência do quadro administrativo, o que era avaliado como função de um conjunto de fatores de desestímulo à otimização do trabalho dos servidores públicos. A burocratização, a hierarquização e a morosidade eram itens presentes na lógica corporativa do funcionalismo estatal. Após décadas sucessivas de políticas patrimoniais que se expressaram no interior da máquina pública através da ampliação do nepotismo e do empreguismo, a construção de um corpo funcional eficiente e meritocraticamente preparado para o exercício pleno das funções atribuídas aos cargos específicos foi minada, tornando efetivos e estáveis funcionários “fantasmas” e incompetentes, o que gerou problemas operacionais que refletiram em morosidade, falta de qualidade dos serviços, privilégios e altos gastos públicos, sem entretanto, a contrapartida na ampliação da qualidade dos serviços ou do número de atendimentos. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Quanto mais inchada a máquina governamental com funcionários de livre indicação, entrados na malha burocrática sem a execução de concursos públicos, maiores as dificuldades de controle dos gastos governamentais e menor a capacidade proporcional de fazer frente às, cada vez maiores, demandas sociais. Embora o paradigma burocrático, preponderante no interior do Estado desde a década de 1930, preveja a escolha meritocrática como forma regular de seleção de servidores, da mesma forma como se previa na Carta de 1988, que exige o concurso público para a escolha do funcionalismo estatal, inúmeras formas de flexibilização dos preceitos constitucionais foram colocadas em ação pelos diversos governos, no sentido da ampliação desmesurada de cargos comissionados e de livre indicação, burlando os preceitos normativos burocráticos pressupostos. Essa lógica sem dúvida prejudicou por décadas o funcionamento dos mecanismos administrativos do Estado, dando oportunidade para a disseminação do discurso anti-estatista, fundado na Anais do Evento </li></ul>
  12. 12. Apagão Elétrico <ul><li>A crise do apagão foi uma crise nacional ocorrida no Brasil, que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. Ocorreu nos dois últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001 e 2002, sendo causado por falta de chuvas, que deixaram várias represas vazias, impossibilitando a geração de energia, e falta de planejamento e investimentos em geração de energia. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o apagão elétrico ocorrido em 2001 e 2002 gerou prejuízo real de R$ 45,2 bilhões, quando descontava a inflação no período. </li></ul><ul><li>A analise do TCU mostrou também que 60% dos custos com o apagão foram pagos pelo consumidor, por meio de reajustes tarifários. O restante, porém, ficou por conta do Tesouro Nacional, que saldou a dívida com as distribuidoras de energia. </li></ul>
  14. 14. Os Programas Sociais <ul><li>FHC assentou milhares de famílias do MST ! Como: Vale-Escola, vale-gás e outros. Depois &quot;unificaram&quot; tudo e virou bolsa-família no governo seguinte. O plano de estabilização da moeda, ou seja inflação a baixíssimo nível (era de 80% ao mês) foi o maior dos programas sociais de FHC. Todos sabemos que o maior inimigo do assalariado é a inflação. </li></ul><ul><li>O maior programa social do governo FHC foi acabar com hiper-inflação, pois o povo morria de fome e não havia como ajudar. Pois imagine um tempo, onde os preços de mercadorias e comidas chegavam a mudar duas ou três vezes ao dia. Você olhava um pacote de macarrão, ia até o fundo do super-mercado, e quando voltava o macarrão estava com preço diferente, bem maior. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>O governo de FHC era para colocar o país para a frente, fazendo o povo melhorar seu nível de vida, trabalhar, ganhar dinheiro e se desenvolver, sem necessidade de &quot;programas sociais&quot;. Os ganhos sociais do governo FHC ficaram comprometidos por alguns indicadores ruins. Um deles é o desemprego, que cresceu nos últimos anos e atingiu as taxas mais altas da história. Na década de 80, os desempregados equivaliam a 5% da força de trabalho. Hoje, a taxa quase dobrou. Está em 9,4%. No mundo inteiro há uma tendência à diminuição de postos de trabalho, como resultado do ganho de eficiência na produção. No Brasil acontece o mesmo, mas, por trás da explosão no índice, está o baixo crescimento econômico. O desemprego só cairá se o Brasil voltar a crescer. O crescimento só virá se os juros caírem. E os juros só cairão se o governo cortar seus gastos, aumentando o superávit primário. Alguns dos programas sociais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso foram: A Bolsa Escola, Bolsa  Alimentação  e o Vale Gás.  No governo de FHC entrou em vigor a lei de responsabilidade fiscal (LRF) que caracterizava-se pelo rigor exigido na execução do orçamento público, que limitava o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.  Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.   </li></ul>
  16. 16. A Favelização das Periferias e o Fortalecimento do Tráfico e do Crime <ul><li>Os problemas sociais dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso sem dúvida deixaram marcas na sociedade brasileira. A principal delas foi, talvez, o aumento da violência. Para se ter uma idéia da escalada da violência nesse período, em 1980 a taxa de homicídios entre jovens. </li></ul><ul><li>A explicação mais plausível para o aumento da criminalidade foi o crescimento da desigualdade social no país. O desemprego, a miséria e a fome são conseqüências sociais que, diretamente ou indiretamente, ajudaram muito o aumento da violência no Brasil. Embora tenha aumentado a criminalidade nas classes média e alta, a principal vítima da violência continua a ser a população de baixa renda que vive na periferia das grandes cidades. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>O aumento da violência foi acompanhado de um crescimento cada vez maior da capacidade organizacional dos criminosos. Foi na era FHC que apareceram organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. A época do revólver calibre 38 foi deixada para trás. Agora, criminosos e traficantes encomendam fuzis e mísseis por telefones celulares de dentro das principais penitenciárias do país. </li></ul><ul><li>Sem dúvida alguma, o narcotráfico, o principal viés da violência na sociedade brasileira, utilizou-se do processo de urbanização desordenada, que se intensificou nos anos 1990, para se instalar nas favelas dos grandes centros urbanos. Somente na cidade do Rio de Janeiro, considerada por muitos um símbolo do tráfico no país, mais de 18% da população vive em favelas. Renegada pelo Estado, as ocupações transformaram-se num prato cheio para alimentar a atividade criminosa. Nessas regiões, o tráfico assumiu o lugar do Estado, bancando a alimentação, a saúde e o lazer da população. A segurança das pessoas fica à mercê da vontade dos criminosos. </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Na era FHC, a disputa de favelas pelas facções criminosas transformou o Rio de Janeiro numa cidade dominada pelo medo. Além do CV (Comando Vermelho), criado na década de 1970, os cariocas convivem com o TC (Terceiro Comando) e com o ADA (Amigo dos Amigos), surgidos nos anos 1980 e 1990 através de rachas no CV. O poder das facções é tão grande que nos presídios os detentos têm que ficar separados obedecendo a essa divisão, sob o risco de serem torturados e mortos por rivais.  </li></ul>
  19. 19. <ul><li>A resposta do governo federal para barrar o aumento da violência seria concretizada apenas em 2000 com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública. Promessa de Fernando Henrique ainda na campanha eleitoral de 1994, o projeto somente foi colocado em prática após a repercussão do seqüestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro em 2000, da onda de seqüestros e das greves policiais. </li></ul><ul><li>Apesar dos quase R$ 1 bilhão investidos, o Plano não gerou qualquer redução significativa nos índices de criminalidade no país. Sem dúvida, a falta de políticas públicas eficientes que levem à segurança fez com que vários centros urbanos brasileiros se transformassem, no fim da era FHC, em verdadeiras praças de guerra. </li></ul>
  20. 20. O Sucateamento da Educação <ul><li>Fernando Henrique Cardoso era professor e por esse motivo a população esperava que sua prioridade fosse a educação, mas não foi bem assim. </li></ul><ul><li>Ele criou alguns programas e metas que não foram concluídos ou não tiveram êxito como, por exemplo, a universalização do ensino fundamental que consiste em um documento assinado por vários países em uma conferência mundial que tem como objetivo a erradicação do analfabetismo. </li></ul><ul><li>A análise das tendências da educação brasileira, nas últimas décadas, indica significativos crescimento e melhoria geral de indicadores quantitativos. Para melhor compreender tal evolução, deve-se considerar algumas variáveis importantes que contextualizam esta tendência de crescimento, identificada em todos os países, como característica da evolução da humanidade e das necessidades de expansão do capitalismo, especialmente na última metade do século XX, quando a proposta da globalização surge como alternativa de revitalização do projeto capitalista. </li></ul>
  21. 21. <ul><li>O ensino fundamental foi restrito às crianças de sete a quatorze anos, negando àqueles que não tiveram acesso ou não concluíram na idade própria este nível de ensino, o que representa a exclusão de 47 milhões de brasileiros analfabetos ou subescolarizados. Nesse cenário, são lamentáveis, ainda, as taxas elevadas de evasão e repetência, os resultados desastrosos nas avaliações de desempenho dos alunos nos exames nacionais, a exemplo do ENEM, do PROVÃO (avaliação do ensino superior), bem como do Programa Internacional Avaliação- PISA. </li></ul><ul><li>FHC também propôs emendas constitucionais que não permitiam o acesso de jovens e adultos ao ensino médio, onde também foi mantida a significativa diferença entre o ensino público e particular, com desempenho melhor para este último, devido às condições da rede física, a manutenção de recursos didáticos e da valorização do magistério revelada pelos indicadores de carreira e salário. No ensino superior, constatam-se a manutenção da seletividade socioeconômica e a supremacia quantitativa das IES privadas sobre as públicas. </li></ul>
  22. 22. <ul><li>Em outubro de 1995, ao invés de fixar o piso salarial do professor, como previa o Acordo Nacional de Valorização do Magistério e da Educação Básica, o Presidente envia ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional - a PEC-233/95. Esta PEC antecipava algumas definições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, esvaziando-a em vários aspectos como o custo-aluno-mínimo/ano no valor de trezentos reais, valor esse que a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação – CNTE - e outras entidades discutiam não ser suficiente para garantir a qualidade de ensino almejada. </li></ul><ul><li>Em 12 de setembro de 1996, é aprovada a Emenda Constitucional nº 14, regulamentada pela Lei 9.424/96, que por seu turno regulamentava o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), porém o presidente passou anos do seu governo anunciando o plano,criando condições para implementação no último ano do seu governo, que era, por mera coincidência, ano eleitoral. </li></ul><ul><li>O FUNDEF foi implantado no ano de 1998 com grande repercussão e sem que a sociedade, ainda sob impacto da propaganda, tivesse tempo para avaliá-lo na sua eficácia. </li></ul>
  23. 23. <ul><li>Em 1998, o valor-mínimo-anual por aluno foi fixado pelo governo federal em R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) e o valor calculado segundo a Lei foi de quatrocentos e dezenove reais. Isto representou para o ensino fundamental uma perda de R$ 1,8 bilhões, prejudicando Estados e Municípios. </li></ul><ul><li>No final de 1998, os professores já manifestavam sua frustração quanto às expectativas de valorização profissional no País. Para a maioria das entidades envolvidas na educação, as medidas de reajustes salariais foram modestas, a não ser nos municípios com média salarial muito aquém da média nacional. A maior parte dos reajustes foi concedida sob a forma de abono, para evitar a constituição de um piso salarial, com impacto na carreira e características de irredutibilidade. </li></ul><ul><li>A mídia também foi um instrumento notável. Dados da Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI - mostraram que em 1999 cerca de 32% (trinta e dois por cento) das matérias sobre educação, veiculadas nas principais revistas e jornais brasileiros, foram originados nos órgãos oficiais; no extremo oposto, a sociedade civil provocou a pauta em 8,6% (oito virgula seis por cento) dos casos. </li></ul>
  24. 24. <ul><li>As pesquisas da ANDI revelam um dado ainda mais preocupante: em 1998, ano eleitoral, essa inserção aumentou 235% (duzentos e trinta e cinco por cento). Em 2001, de 20.923 inserções nos jornais, a voz do governo foi ouvida em 58,86% (cinqüenta e oito virgula oitenta e seis por cento) das matérias. A opinião das organizações civis aparece em 31,05% (trinta e um virgula zero cinco por cento) das reportagens. Os jornalistas quase não ouviram diretores, professores, alunos e associações de pais e mestres. As fontes escolares tiveram 4,5% (quatro virgula cinco por cento) de presença. A propaganda no governo FHC se constituiu num instrumento estratégico, associado a uma enxurrada de números, estatísticas para imobilizar a oposição, hipnotizar a população, criando uma corrente de opinião favorável e acrítica. </li></ul><ul><li>Chegado o segundo mandato pesquisas mostraram que os programas implantados não tiveram êxito algum, o FUNDEF, programa que FHC “apostava todas as suas fichas”, foi estudado e as estatísticas comprovaram que não trouxe nenhum crescimento educacional para o país, assim foram propostas algumas reformas e já eram dados indícios de privatizações de algumas instituições educacionais. </li></ul>
  25. 25. Alinhamento com os EUA na Era FHC. <ul><li>Independentemente dos resultados, as negociações da ALCA(Acordo de livre comércio das Américas). A Alca fez criar para a sociedade, a discussão sobre comércio internacional, antes restrita apenas para as elites empresariais e de especialistas acadêmicos. O projeto Alca não foi uma escolha brasileira, mas, à medida que se apresenta, força o país a escolhas custosas numa ou noutra direção. A evolução das negociações e a posição brasileira, tanto no plano governamental como privado. Trata-se, nessa seção, da agenda de negociações e dos principais temas sensíveis e a estratégia/postura do governo FHC. Nas fases iniciais das negociações da Alca, que coincidiram com o ingresso de Fernando Henrique Cardoso à presidência, a primeira reação da diplomacia brasileira foi a de negar a consistência e a viabilidade do projeto de integração hemisférica. A segunda reação foi marcada por uma certa apatia e desmobilização, ainda na crença de que o distanciamento brasileiro ajudasse a esvaziar o processo. Na medida em que as negociações ganharam determinado dinamismo, a tática da não-participação perdeu razão de ser. A diplomacia brasileira desenvolveu uma estratégia e passou, então, a negociar de fato. </li></ul>
  26. 26. <ul><li>O Brasil utilizou-se, até onde foi possível, de uma &quot;estratégia de contenção&quot; fundamentada em três pilares. No primeiro defendeu uma metodologia de negociações que resguardasse o equilíbrio do processo fortemente assimétrico pelo diferencial entre os EUA e ou demais participantes. Graças a esses esforços, definiu-se que as negociações da Alca fossem feitas com base no princípio do single undertaking , contrariamente à proposta norte-americana de adoção do modelo early haverst (colheita breve); que as negociações fossem feitas com base nos blocos já constituídos ( building blocs ), em contraposição ao hub-and-spoke, e que prevalecesse o princípio da Cláusula da Nação mais Favorecida Regional. O segundo pilar foi fortalecer a integração sub-regional; e o terceiro foi a estratégia da diversificação de parcerias. As linhas mestras das estratégias adotadas pelo Brasil nas negociações da Alca foram estruturadas ao longo dos dois mandatos de FHC. </li></ul>
  27. 27. <ul><li>É possível dizer que, durante o governo FHC, duas fases, claramente distintas no curso das negociações da Alca. Na primeira fase, que pode ser demarcada da Cúpula de Miami (1994) à Cúpula de Québec (2001), prevaleceu uma postura fundamentalmente protelatória, de oposição e reativa aos acontecimentos. (na Cúpula de Miami em 2003, desentendimentos entre EUA e Brasil resultaram na aprovação de regras mais flexíveis para as futuras negociações. A nova versão da Alca autorizava cada país a negociar à parte acordos bilaterais(manobra políticas em que ambos os lados tem poder de decisão e se beneficiam mutuamente) sobre a liberalização de mercado). Contudo, durante a Cúpula de Québec, pela primeira vez, a diplomacia brasileira abandonou a postura defensiva e a substituiu por uma atuação mais propositiva, passando a dizer efetivamente o que queria das negociações e em que condições, iniciando assim a segunda fase da orientação diplomática comercial do governo FHC </li></ul>
  28. 28. <ul><li>Na primeira fase, prevaleceu o discurso de que a Alca era um projeto distante; não necessariamente benéfico para o país, sobretudo porque o Executivo norte-americano não tinha conseguido o fast track , atualmente denominado Trade Promotion Authority (TPA). Na base desse discurso, estavam alguns princípios de política externa brasileira, tais como: a defesa de uma inserção internacional diversificada, identificada pelo auto-reconhecimento do país como global trader ; a negação de alinhamentos automáticos com qualquer uma das grandes potências mundiais; a defesa do multilateralismo e o fortalecimento da integração sub-regional a partir do Mercosul. </li></ul>
  29. 29. <ul><li>Com base nesses princípios, a diplomacia brasileira buscou fortalecer os vários fóruns alternativos à Alca: Mercosul-Bolívia; Mercosul-Chile; Mercosul-Comunidade Andina, entendimentos entre a União Européia e o Mercosul, iniciados com o acordo-quadro de 1995; e a OMC, fórum multilateral considerado pela diplomacia brasileira a melhor opção em termos de inserção internacional. </li></ul><ul><li>As incertezas quanto às reais possibilidades reais de a Alca vingar tornaram propícia a estratégia diplomática brasileira de apostar no adiamento da integração hemisférica. A partir da Cúpula de Santiago (1998), o contexto das negociações foi mudando de forma a tornar ineficazes posturas protelatórias. </li></ul>
  30. 30. <ul><li>Duas mudanças foram cruciais. Primeiro, a despeito de o Executivo norte-americano continuar mostrando-se incapaz de obter o fast track , o processo foi tomando força, e a hipótese de esgotamento e paralisia saiu do cenário. Segundo, a Cúpula de Santiago deu início ao processo de negociações formais e são constituídos os grupos de negociações. </li></ul><ul><li>Uma a uma, as opções estratégicas brasileiras foram demonstrando dificuldades para avançar: a crise no Mercosul, as dificuldades nas negociações União Européia-Mercosul e instabilidades na região andina que tornariam ainda mais custosa a expansão do Mercosul para a América do Sul, que chegou a ser batizado de Alca (Área de Livre Comércio Sul-Americana). </li></ul>
  31. 31. <ul><li>O avanço desses dois fatores – progresso nas negociações hemisféricas e a retração da viabilidade das outras opções estratégicas – foi importante para a mudança da postura brasileira no processo de negociação da Alca. Qualitativamente, essa mudança, que começa a ser operada no encontro de Belo Horizonte (Reunião Ministerial, maio de 1997), foi na direção de um maior engajamento nas mesas de negociação e de críticas &quot;por dentro&quot; do processo negociador. Nessa fase, as críticas foram particularmente dirigidas aos EUA e eram de duas ordens principais. </li></ul><ul><li>A primeira foi quanto ao problema da reciprocidade dos EUA em termos de concessões efetivas, em prol da integração continental. Uma vez que os EUA já possuíam níveis elevados de liberalização tarifária, os ganhos efetivos com a ALCA seriam representados apenas por garantias efetivas de redução de barreiras não-tarifárias ao produto brasileiro e pela revisão da legislação antidumping e medidas compensatórias – instrumento do unilateralismo norte-americano em comércio internacional. A outra ordem de críticas deu-se sobre a tendência norte-americana de tentar promover, no âmbito da Alca, regulamentação mais rígida do que as existentes no âmbito da OMC (do tipo OMC- plus ). </li></ul>
  32. 32. <ul><li>A partir da Cúpula de Québec (2001), o Brasil consolidou uma postura mais propositiva, tornando mais evidentes os seus interesses nas negociações. Resumidamente, a partir desse momento, tornou-se possível dizer em quais temas, do ponto de vista substantivo, os interesses brasileiros eram ofensivos ou defensivos. </li></ul><ul><li>Do lado ofensivo o acesso a mercado para produtos agrícolas, particularmente via eliminação de barreiras não-tarifárias,picos tarifários e subsídios à produção. eliminação do uso abusivo de ações antidumping e de direitos compensatórios,liberalização continental no setor de têxtil, em que o Brasil é competitivo internacionalmente. No campo dos interesses defensivos estavam: a abertura de determinados setores da indústria e a inclusão, na pauta de negociações da Alca, dos side agreements (vinculação dos temas meio ambiente e cláusula trabalhista às disciplinas de comércio). </li></ul>
  33. 33. <ul><li>Quanto à metodologia, o Brasil defendeu que as negociações se baseassem no princípio do (pacote único). Em outros termos, o acordo de qualquer um dos temas ou grupo de negociações não seria levado adiante ou implementado antes de se chegar a um acordo sobre os demais. Isso traduz uma preocupação brasileira quanto ao equilíbrio do processo negociador e o temor de que se avançasse apenas nos temas de maior interesse dos norte-americanos e dos canadenses. </li></ul><ul><li>Na fase final, o governo FHC mudou de postura e passou a ser mais assertivo. Começou a ser demandante nas negociações. Uma mudança substantiva no debate ocorreu com a conquista do Trade Promotion Authority (TPA) por parte dos EUA, em novembro de 2001. O governo brasileiro fez uma série de críticas sobre a discricionalidade do TPA quanto a temas considerados delicados (agricultura, meio ambiente, cláusulas trabalhistas etc.). Mas a partir deste instante a postura diplomática brasileira mudou de forma significativa. </li></ul>
  34. 34. <ul><li>Embora ainda seja necessário um mapeamento setorial mais amplo dos impactos da Alca no setor industrial brasileiro, é possível identificar grupos de setores com maior ou menor potencial de ganhos. O grupo potencialmente beneficiado é constituído pelos segmentos em que o Brasil tem vantagens competitivas absolutas ou relativas e que, simultaneamente, encontram barreiras às exportações, como o caso da agroindústria, têxteis, calçados etc. No pólo oposto, estão os setores que têm uma lógica de produção voltada para o mercado interno e com alto custo de investimentos, tais como eletroeletrônica, química industrial e bens de capital. </li></ul><ul><li>O maior desafio do Brasil nas negociações da Alca não é, em si, a assimetria de poder com os Estados Unidos, mas a assimetria associada a uma agenda temática extremamente ambiciosa que, em muitos aspectos, supera a complexidade dos avanços conquistados no âmbito da OMC. Não apenas em acesso a mercados, o que seria evidente dado que acordos regionais são, por definição, OMC-plus, mas também o que temas que incidem sobre regulamentação doméstica e figuram como muito delicados, principalmente em se considerando desafios para o desenvolvimento econômico e social do país. Cabe ressaltar os principais. </li></ul>
  35. 35. <ul><li>Investimentos : sobre regras de investimentos internacionais 5 figura como um dos mais delicados das negociações da Alca, tanto para o Brasil como para os EUA, por razões distintas. Para os EUA, um acordo de investimentos na Alca visaria, como no Nafta, a garantir aos investidores privados um ambiente de negócios marcado pela &quot;certeza jurídica&quot;. Para o Brasil, o tema é delicado, sobretudo para um governo de corte desenvolvimentista como o do PT, pelo potencial de restringir políticas industriais. </li></ul><ul><li>Há claras divergências entre a posição brasileira e a norte-americana nesse assunto das negociações. Os Estados Unidos enfatizam que um acordo de investimentos no âmbito da Alca deve respeitar dois princípios fundamentais: o da proteção total e o da liberdade. O tema da indenização trata de regras indenizatórias em caso de expropriação e estatização de empresas estrangeiras; o da liberdade relaciona-se aos acordos de Trims da OMC, no sentido de preconizar liberdade de remessas de lucros e rejeitar os mecanismos de performance (desempenho de exportações, transferência de tecnologia etc.), além do tratamento não discriminatório. </li></ul>
  36. 36. Indicadores Sociais <ul><li>Índice de Desenvolvimento Humano </li></ul><ul><li>Entre 1995 e 2000, o Brasil melhorou seu  IDH  (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,753 para 0,789.  </li></ul><ul><li>Saúde - Primeiro e segundo mandatos de FHC </li></ul><ul><li>O Governo FHC teve avanços importantes no setor da Saúde, sobretudo quando  José Serra  assumiu o Ministério da Saúde em 1998 . O programa de combate à  AIDS  implantado na sua gestão foi copiado por outros países e apontado como exemplar pela  ONU . [9] No período, foi criada também a lei de incentivo aos  medicamentos genéricos , o que possibilitou a queda preço dos medicamentos no Brasil. </li></ul>
  37. 37. <ul><li>Eliminou os impostos federais dos medicamentos de uso continuado. Foi regulamentada ainda a lei de patentes, com resolução resolução encaminhada à  Organização Mundial do Comércio  para licenciamento compulsório de fármacos em caso de interesse da saúde pública. Foi organizado também o Sistema Nacional de Transplantes e a Central Nacional de Transplantes. </li></ul><ul><li>Durante o Governo FHC, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 3.156, de 2000, que tornava mais rigorosa a política anti-tabagista no Brasil, com a proibição da publicidade e a introdução das imagens de impacto em embalagens de cigarro. Aprovado o projeto, foi sancionado dando origem à Lei nº 10.167, de 2000, regulamentada em 2001 pela Anvisa. Também foi introduzida a vacinação dos idosos contra a gripe e criada a  Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa). </li></ul>
  38. 38. <ul><li>Lei de Responsabilidade Fiscal </li></ul><ul><li>Criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Até então, o  governo federal  não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país, pois a hiperinflação maquiava perdas e ganhos. Como medida de contingenciamento para a implantação da LRF, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), tornando-se credor dos estados e municípios altamente endividados. Com a LRF, impediu que os prefeitos e governadores endividassem novamente os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passou a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal. </li></ul>
  39. 39. <ul><li>Salário Mínimo </li></ul><ul><li>O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200 reais (aumento de 186%). </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>PIB </li></ul><ul><li>A taxa média de crescimento do PIB do período FHC foi de 2,3% ao ano . </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Aumento da dívida pública </li></ul><ul><li>  A dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de  1994 , saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, principalmente devido as altas taxas de juros e pela absorção da dívidas dos estados da federação com a  Lei de Responsabilidade Fiscal   </li></ul>
  40. 40. <ul><li>ÁGUA </li></ul><ul><li>97,9% d os municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água </li></ul><ul><li>pesquisa revelou que 116 municípios brasileiros, ou 2% do total, não têm abastecimento de água por rede geral; a maior parte deles situada nas regiões Norte e Nordeste. </li></ul><ul><li>Brasileiro recebe em média 260 litros de água por dia </li></ul><ul><li>Em comparação com 1989, o número absoluto de ligações com medidores cresceu 81,8% nacionalmente, refletindo um aumento expressivo em todas as regiões. A região Sudeste apresenta o mais alto índice de medição, com 91% das ligações medidas. O índice mais baixo se encontra na região Norte, com 37% de ligações medidas. </li></ul><ul><li>Proporção do volume de água não tratada cresceu entre 1989 e 2000 </li></ul><ul><li>3,9% não eram tratados. Em 2000, a proporção de água não tratada quase dobrou, passando a representar 7,2% do volume total </li></ul><ul><li>ESGOTO </li></ul><ul><li>No Brasil, 52% dos municípios e 33,5% dos domicílios têm serviço de coleta de esgoto </li></ul>
  41. 41. <ul><li>Fim!  </li></ul>

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