Uma janela para o mundo: bibliotecas e bibliotecários em meio prisional

Uma janela para o mundo bibliotecas e bibliotecários em meio prisional

Apresentação
Fases da História da Prisão
Sistema Prisional Português
Bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais (EP) em Portugal
- Caracterização
- Funções
Características do Bibliotecário Prisional
Modelos de Funcionamento

Até 1800: a prisão está ligada à degradação pública, aos castigos, ao degredo e à pena de morte.
1800-1870: a privação da liberdade torna-se a principal pena. Espera-se que o detido corrija o comportamento através do isolamento total (sistema celulares) meditando e recebendo boas influências morais.

1870-1890: Introduzido o princípio da reabilitação, conduzindo a uma libertação antecipada em função do comportamento.
1890-1930: Aposta no trabalho para produzir resultados nos comportamentos dos reclusos – chave da reeducação.
1930-1970(80): Introdução de novos métodos baseados nas ciências do comportamento – contributo da sociologia e da psicologia.

A partir de 1970-80: A prisão não atinge o seu objectivo. A sociedade é causadora dos comportamentos delinquentes e só através de uma alteração social se podem modificar os comportamentos.
“ Do nascimento da prisão até hoje, vigiar e punir continuam a ser dois modos de sociabilização.”
FOUCAULT, Michel – Vigiar e Punir: História do Nascimento da Prisão

Os Estabelecimentos Prisionais (EP’s) estão sob a alçada da Direcção-geral dos Serviços Prisionais (DGSP). Órgão auxiliar judiciário do Ministério da Justiça.
Compete às DGSP:
- Orientar os serviços de detenção e execução das penas e medidas de segurança;
- Superintender na sua organização e funcionamento;
- Efectuar estudos e investigações referentes ao tratamento de reclusos.

Os 3 tipos de EP’s existentes (Centrais, Regionais e Especiais) estão organizados em áreas (distritos judiciais):
Distrito Judicial do Porto
Distrito Judicial de Coimbra
Distrito Judicial de Lisboa
- Distrito Judicial de Évora
Fonte: Site da DGSP

Distribuição dos EP’s por Distrito Judicial:
- Porto: 15 EP’s
- Coimbra: 14 EP’s
- Lisboa: 16 EP’s
- Évora: 14 EP’s
Total: 59 EP’s Centrais, Regionais e Especiais

Em cada EP’s existem 5 grupos de serviços e valências que estão organizados da seguinte forma:
Serviços médicos
Formação profissional
Ocupação laboral
Ensino
Actividades desportivas e sócio-culturais

Bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais em Portugal
O conceito de Biblioteca em meio prisional:
Bibliotecas de Prisão
OU
Bibliotecas Prisionais
OU
Bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais

IFLA - Libraries Serving Disadvantaged Persons
Integrado nas chamadas “bibliotecas especiais” (diferente da designação anglo-saxónica special libraries ), a par das bibliotecas para deficientes, idosos e doentes hospitalizados.

Inglês - Prison libraries
Francês - bibliotèques de prison
Castelhano - bibliotecas penitenciarias
Ann Curry – Investigadora Canadiana (UBC)
Jean-Louis Fabiani – Professor de Sociologia na EHESS.
Bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais

Desde 1901 no Regulamento das Cadeias Civis do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes que está prevista a existência de “bibliotecas”: espaços de leitura (associados ao ensino) em intervalos dos ofícios.
Mas a primeira referência específica a um espaço próprio de Biblioteca só aparece no Decreto-Lei n.º 168/80 de 29 de Maio (Lei Orgânica da DGSP), no Art.º 53, alínea n .

Na revisão da Lei Orgânica da DGSP em 1982 desaparece a indicação específica da biblioteca, sendo incluída nos espaços sócio-culturais.
Mantém-se, no entanto, a preocupação com os espaços destinados às bibliotecas atestado pela assinatura do protocolo entre o Ministério da Cultura (IPLB) e o Ministério da Justiça em 1998.

Este protocolo permitiu o aumento e a renovação das colecções das bibliotecas e a realização de actividades de promoção da leitura.
Prevê também a realização de itinerâncias culturais nos EP’s e de concursos literários a nível nacional.
Possibilita a formação dos reclusos para actividades de promoção da leitura.
Assenta numa forte relação com o ensino.

Segundo dados de 2005 a situação das Bibliotecas de EP é a seguinte:
70 bibliotecas em funcionamento (em 59 EP’s).
164.620 documentos (sem jornais e revistas).
18.677 reclusos-leitores.
42.880 empréstimos.
Uma média de 2,3 livros/ano por recluso-leitor.

Bibliotecas de EP’s em Portugal
Dos 164.620 documentos existentes, 3.450 foram ofertas e 900 foram aquisições.
As ofertas vêm de particulares, editoras e IPLB. A grande maioria são livros velhos e bastante desactualizados. Ex: O jornal Público ofereceu 200 conjuntos da colecção “Mil Folhas.”
Para cerca de 14.000 reclusos tínhamos uma média de 11 livros disponíveis. (Cerca de metade dos 20 livros recomendados)

Perfil do recluso-leitor:
- Sexo Masculino
- Entre os 20 e os 39 anos de idade;
Com o 2º ou 3º ciclo de escolaridade;
- Prefere (por ordem decrescente) poesia, romance, banda desenhada, policiais e revistas.
- Os reclusos-leitores representam 11 % da população prisional.

Estado das Bibliotecas de EP:
As Bibliotecas têm horários de abertura ao público inferiores a 10 horas semanais. Sendo que a grande maioria funciona 1 ou 2 vezes por semana.
A maior parte dos reclusos selecciona os livros por catálogo com a indicação de título e autor.
Fonte: Site da DGSP

Na maioria dos casos o espaço da Biblioteca é também sala de aula ou área de convívio.
Em alguns EP’s a “biblioteca” é apenas um armário ou uma sala a que se tem acesso mediante pedido prévio.
Fonte: Site da DGSP “ Apesar da etimologia, uma biblioteca não é um móvel ou um edifício com livros, mas uma colecção de livros organizada para ser utilizada .” GÚTIEZ, Manuel C. – Manual de bibliotecas

Em suma:
- Na maior parte dos casos as bibliotecas de EP resumem-se a uma sala com livros.
- Não possuem horário de funcionamento definido.
- O espaço das bibliotecas é muitas vezes também sala de aula ou área de convívio.
- A biblioteca é muito mais um local de estudo, do que de acesso à cultura e à informação.
- Não possui técnico com formação e dedicado a tempo inteiro ao trabalho bibliotecário.

Bibliotecário Prisional
As atribuições e competências do Bibliotecário Prisional são indicadas em 3 documentos com princípios orientadores :
E.U.A. ALA - Library Standards for Adult Correctional Institutions (1992).
Inglaterra LA – Guidelines for Prison Libraries (1997).
Internacional IFLA - I nternational Guidelines for Library Services to Prisoners ( 2005).

Atribuições gerais semelhantes às do bibliotecário da Biblioteca Pública presentes no Manifesto da UNESCO (1994), relacionadas com a informação, a literacia, a educação e a cultura.
Competências semelhantes à profissão de Bibliotecário (Técnico Superior Biblioteca e Documentação). Decreto-Lei n. 247/91, 10 de Julho

Competências específicas:
Equilíbrio emocional.
Postura dinâmica.
Boa cultura geral.
Capacidade de adaptação - ambiente prisional.
Boa comunicação oral.
Conhecimentos de línguas (depende do país).
Capacidade de liderança e de supervisão (trabalho com reclusos).

Competências específicas:
Interesse em trabalhar com a diversidade cultural, étnica e linguística.
Gosto em trabalhar na educação de adultos.
Criatividade.
Sensibilidade e atenção.
Capacidade inventiva e de abstracção.
Conhecimentos de Direito e de legislação penal.
Papel Social do Bibliotecário

Funções da Biblioteca Prisional
Espaço de leitura informal.
Centro de conhecimento e auto-aprendizagem.
Espaço de apoio educacional.
Espaço de cultura e lazer.
Espaço de informação legal.
Local de recolhimento e privacidade.
Espaço de informação social e de reintegração.
Centro de pesquisa para Técnicos.

A literatura especializada permite formular duas hipóteses de funcionamento para as Bibliotecas de EP :
Modelo Autónomo.
Modelo em Parceria.

Modelo Autónomo
Acesso
Gestão e Administração
Recursos Humanos
Colecções
Infra-estruturas e equipamentos
Financiamento
Serviços

Modelo em Parceria
- Serviços prestados pela Biblioteca Pública local.
“ Serviços e materiais específicos devem ser postos à disposição dos utilizadores que, por qualquer razão, não possam usar os serviços e os materiais correntes, como por exemplo minorias linguísticas, pessoas com deficiências, hospitalizadas ou reclusas.”
Manifesto da UNESCO para as Bibliotecas Públicas (1994)

Modelo em Parceria
- Enquanto membro da comunidade local o EP é um dos utilizadores potenciais dos serviços oferecidos.
Da mesma forma que existe o SABE (Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares) pode criar-se o SABEP (Serviço de Apoio às Bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais).
Um serviço que apoia a criação, a manutenção e a dinamização das bibliotecas prisionais, bem como a formação dos reclusos participantes e dos Técnicos.

Obrigado pela vossa atenção. Bruno Duarte Eiras | bruno.eiras@gmail.com

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Uma janela para o mundo: bibliotecas e bibliotecários em meio prisional

by Bruno Duarte Eiras on Apr 29, 2007

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