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61cdac645fd86e36259093c150b0f7ea (1)

  1. 1. Objetivos Contribuir e dar condições para que as lideranças sindicais aperfeiçoem seu conhecimento sobre o tema MEIO AMBIENTE. Provocar os sindicatos para que atuem de maneira pró-ativa na defesa dos interesses industriais em temas relacionados à agenda de meio ambiente. Reafirmar o papel dos sindicatos e das empresas na promoção de um ambiente competitivo para a indústria e favorável ao desenvolvimento sustentável do País.
  2. 2. Estrutura do módulo temático IntroduçãoIntrodução A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” Temas relevantes para a Indústria Temas relevantes para a Indústria DinâmicaDinâmica
  3. 3. Conteúdo Programático Introdução Legislação Ambiental Nacional Sistemas de Gestão Ambiental Compartilhamento de Responsabilidades Temas relevantes da agenda da industria para o Meio Ambiente Mudanças Climáticas Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) Política Nacional de Resíduos Sólidos Código Florestal Pagamento por Serviços Ambientais Recursos Hídricos Temas Regionais (responsabilidade da federação)
  4. 4. 8h30 Abertura e Apresentação dos Participantes 8h45 Introdução - Política Ambiental,Sistemas de Gestão Ambiental, Compartilhamento de Responsabilidades 10h10 Coffee-break 10h25 Temas relevantes da Agenda da Indústria para o Meio Ambiente 12h Almoço 13h Temas relevantes da Agenda da Indústria para o Meio Ambiente 15h45 Coffee-break 16h00 Debate sobre o papel dos Sindicatos Empresariais com relação às questões do Meio Ambiente 17h30 Avaliação e encerramento Programação
  5. 5. Estrutura do módulo temático IntroduçãoIntrodução A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” Temas relevantes para a Indústria Temas relevantes para a Indústria DinâmicaDinâmica
  6. 6. Política Ambiental Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do Meio Ambiente. A lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 - e reafirmada, sete anos mais tarde, pela Constituição de 1988 - Art. 225. É uma legislação complexa e sua aplicação depende de ajustes que garantam a interpretação correta de seus instrumentos e a sua operacionalização eficiente e eficaz.
  7. 7. Política Ambiental A ótica corretiva (preponderante nos anos 1970); A ótica preventiva (preponderante nos anos 1980); A ótica integradora (característica dos anos 1990), que fornece a base teórica para a elaboração das ações políticas ambientais na atualidade. Evolução da Política Ambiental no Brasil Três óticas em relação à questão ambiental: www.achegas.net /Ana Cristina Augusto de Sousa. Capt.ago/2010
  8. 8. Política Ambiental De águas (1934); Florestal (1965); De caça e pesca (1967). Não havia, no entanto, uma ação coordenada de governo ou uma entidade gestora da questão. Em 1981 foi concebida a lei (6.938) que estabelecia a Política Nacional de Meio Ambiente, a qual foi referendada na constituição de 1988, no artigo 225. A Legislação era formada pelos seguintes códigos:
  9. 9. Política Ambiental No entanto ainda há fragilidades na Legislação Brasileira Conflito de atribuições; Despreparo dos órgãos; Falta de recursos; Instabilidade regulatória; Desinformação; Atores radicais (inconvenientes). Avançada; Moderna; Complexa (conflito de atribuição); e Restritiva. A Lei Ambiental brasileira é hoje considerada:
  10. 10. Política Ambiental – Marcos da Política Ambiental no Mundo
  11. 11. Sistemas de Gestão Ambiental O Sistema de Gestão Ambiental é um processo voltado a resolver, mitigar e/ou prevenir os problemas de caráter ambiental, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. universoambiental.com.br, capturado em agosto 2010 Fases: Definição e comunicação do projeto Planejamento do SGA Instalação do SGA Auditoria e certificação
  12. 12. Sistemas de Gestão Ambiental Atender, de forma sistematizada, os requisitos da legislação; Conhecer e adotar as melhores técnicas de controle de processos; Agir de forma proativa com relação às expectativas da comunidade, governo e consumidores; Cumprir procedimentos obrigatórios definidos por normas internacionais; Definir políticas ambientais internas para a empresa; Melhorar a imagem e sentido de responsabilidade com a comunidade; Recuperação da imagem. universoambiental.com.br, capturado em agosto 2010 A Importância de implantar um SGA ?
  13. 13. Compartilhamento de Responsabilidades O que é? O compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo de vida dos produtos, é o conjunto de obrigações em comum que considera os fabricantes, assim como, os importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços de limpeza urbana ou manejo, responsáveis pela diminuição do volume de resíduos sólidos gerados, redução dos seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana. A responsabilidade deverá ser implementada de forma individualizada e encadeada. borishermanson.wordpress.com , ecoeacao.com.br
  14. 14. Como o compartilhamento de responsabilidade se aplica para a Política Nacional de Resíduos Sólidos? A lei obriga a estruturação e a implementação de sistemas de logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos que são considerados resíduos perigosos, após o uso. O "caminho de volta“ também deve ser aplicado a pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Compartilhamento de Responsabilidades
  15. 15. . Compartilhamento de Responsabilidades . MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL INTERESSE DAS ECONOMIASINTERESSE DAS ECONOMIAS DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO
  16. 16. Quais são os impactos do compartilhamento de responsabilidades para as empresas e seu ambiente de negócio? Reflexões: Compartilhamento de Responsabilidades
  17. 17. Estrutura do módulo temático IntroduçãoIntrodução A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” Temas relevantes para a Indústria Temas relevantes para a Indústria DinâmicaDinâmica
  18. 18. Temas relevantes da agenda da indústri para o Meio Ambiente Mudanças Climáticas; Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos); Política Nacional de Resíduos Sólidos; Código Florestal; Pagamento por Serviços Ambientais; Recursos Hídricos – Programa Nacional de Recursos Hídricos.
  19. 19. Mudanças Climáticas O que são? São alterações que ocorrem no clima geral do Planeta Terra apuradas durante o passar dos anos.
  20. 20. Mudanças Climáticas Causas das mudanças climáticas: • Aumento de emissão de gases de Efeito Estufa, • Desmatamento ilegal. Causas das mudanças climáticas: • Aumento de emissão de gases de Efeito Estufa, • Desmatamento ilegal. Consequências das mudanças climáticas: • Aumento da temperatura, • Redução das calotas polares, • Aumento dos níveis dos mares, • Outros ainda não mensurados. Consequências das mudanças climáticas: • Aumento da temperatura, • Redução das calotas polares, • Aumento dos níveis dos mares, • Outros ainda não mensurados.
  21. 21. Mudanças Climáticas Principais consequências das mudanças climáticas no Brasil: Mudança no regime de chuvas; Conversão de biomas (semi-árido e árido) ; Impacto na produção agrícola (ameaça a produção alimentar), produtividade, espécies, ciclos, pragas e doenças, fronteiras, etc; Ameaça a integridade das florestas e da biodiversidade; Vulnerabilidade das zonas costeiras; Ameaça a segurança hídrica e energética; Entre outras.
  22. 22. Mudanças Climáticas Madeira e móveis; Agronegócio; Construção civil; Turismo; Siderurgia; Química; Transportes. Cadeias produtivas mais afetadas:
  23. 23. Mudanças Climáticas Danificação de ativos; Aumento de prêmios de seguros; Queda dos preços dos Imóveis (ex.: Setor de Turismo); Realocação forçada das operações; Aumento de preço das commodities; Doenças (pandemias); Aumento de custos de produção. Riscos empresariais:
  24. 24. A CNI apóia a participação do Brasil no esforço global de mitigação sob a forma de contribuições voluntárias, observado o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A regulamentação das Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas – NAMAs pode se tornar um mecanismo eficaz para que os países em desenvolvimento contribuam para o esforço global. Mudanças Climáticas Posição da Indústria
  25. 25. Mudanças Climáticas Aperfeiçoar as condições para a ampliação da realização de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); Avaliar e implementar estratégias que estimulem a trajetória da economia de baixo carbono, considerando a manutenção da competitividade da indústria no Brasil; Estimular a neutralização das emissões de gases de Efeito Estufa pela indústria de forma voluntária, definindo incentivos para tal. Recomendações da indústria (CNI):
  26. 26. Mudanças Climáticas Quais os impactos das mudanças climáticas para a indústria local? O que fazer para se antecipar às ameaças? Qual deve ser o papel dos sindicatos neste cenário? Reflexões
  27. 27. O que é licenciamento ambiental? São procedimentos que devem ser adotados por empresas, que tem atividades com potencial de poluir o meio ambiente. Licença ambiental: um documento com prazo de validade definido, que estabelece regras, condicionantes, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Visa: a preservação; a melhoria; a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida; assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção da dignidade da vida humana. Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) www.licenciamentoambiental.eng.br /rec. Agosto/2010
  28. 28. Resumo de procedimentos (art.10 da Resolução nº 237/97) I – Definição pelo órgão ambiental dos documentos, projetos e estudo ambientais, II – Requerimento da Licença Ambiental pelo empreendedor, III – Análise pelo órgão ambiental dos documentos, projetos e estudos apresentados, IV – Solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente, V – Realização de audiência pública, quando couber, VI – Solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental, VII – Emissão de parecer técnico-conclusivo e, quando couber, jurídico, VIII – Deferimento ou não do pedido de Licença, com a devida publicidade. Primeiro passo para a obtenção da Licença Ambiental: Proceder consulta junto ao órgão ambiental competente (Município, Estado ou União). Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos)
  29. 29. Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) EIA – Estudo de Impacto Ambiental RIMA - Relatório de Impacto Ambiental RAP – Relatório Ambiental Preliminar PCA – Plano de Controle Ambiental RCA – Relatório de Controle Ambiental PAE – Plano de Ação de Emergência PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada. Procedimentos demandados para projetos e estudos
  30. 30. Licença Prévia LP - Permissão para instalar a empresa, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Licença de Instalação LI - Início da construção/ implantação, verificando se está de acordo com a licença anterior. Licença de Operação LO - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, ainda de acordo com as licenças anteriores. Modalidades de Licença Ambiental www.jurisway.org.br rec. Agosto 2010 Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos)
  31. 31. A definição clara e objetiva das competências administrativas é fundamental para viabilizar uma atuação pública eficiente na aplicação do instrumento de Licenciamento Ambiental. Que os órgãos ambientais considerem como diferenciais positivos na análise dos processos de Licenciamento Ambiental as certificações ambientais, os sistemas de auto gestão e as demais iniciativas voltadas à otimização do controle ambiental nos processos produtivos. É preciso incorporar à estratégia do licenciamento a visão de planejamento ambiental e setorial,tais como o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) Posição da Indústria
  32. 32. Recomendações da indústria (CNI) Estabelecer regras claras para a definição das competências dos entes federados para o Licenciamento Ambiental; Utilizar o critério da territorialidade para a definição das competências dos entes federados para o Licenciamento Ambiental; Rever os procedimentos de Licenciamento Ambiental; Reconhecer as iniciativas de certificação ambiental e de programas voluntários ambientais como elementos diferenciadores nos processos de Licenciamento Ambiental. Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos)
  33. 33. Como é o processo de Licenciamento Ambiental no Estado/Município? Quais são os principais entraves para o Licenciamento? Como o sindicato pode atuar para melhorar a situação atual? Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) Reflexão:
  34. 34. Dinâmica 1
  35. 35. Política Nacional de Resíduos Sólidos Resíduos sólidos – definição Os resíduos sólidos são partes de resíduos gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos (exemplos: computadores, automóveis, televisores, aparelhos celulares, eletrodomésticos,etc). Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  36. 36. Oportunidade para adequação à PNRS . Política Nacional de Resíduos Sólidos . Domiciliar Comercial Radioativo Hospitalar Agrícola Portos, Aeroportos Etc. Industrial Entulho Serviços Públicos Classificação dos resíduos
  37. 37. Política Nacional de Resíduos Sólidos O que muda com a nova lei - Grandes Pontos: Logística Reversa; Acordos Setoriais; Planos de Resíduos; Instrumentos Econômicos; Sistemas de Informação sobre Resíduos Sólidos.
  38. 38. A nova lei enfatiza a “Logística Reversa” Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Política Nacional de Resíduos Sólidos Responsabilidades da Indústria e do Comércio
  39. 39. A lei determina a extensão obrigatória da logística reversa - por meio de regulamento ou acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial - para os produtos comercializados em embalagens de plástico, metal e vidro, ou produtos e embalagens cuja logística seja viável técnica e economicamente. Política Nacional de Resíduos Sólidos Logística Reversa
  40. 40. Política Nacional de Resíduos Sólidos “A regulamentação poderá prever prazos em que devem acontecer esses acordos e suas metas, e as cadeias produtivas devem se organizar para prepará-los”. “ Logística reversa = Acordos setoriais ” Logística Reversa
  41. 41.  Levantamento logístico, quantificação e qualificação dos resíduos.  Identificação e avaliação dos riscos dos resíduos e oportunidades potenciais dos mesmos.  Definição e acordo quanto a: responsabilidades e estratégias para mitigação do problema.  Elaboração formal de um acordo setorial. Definição dos atores no processo Definição das responsabilidades das partes Definição do objeto do acordo Definição dos produtos ou serviços do acordo Definição dos marcos referenciais Vigência do acordo Passos para estruturação de um acordo setorial Política Nacional de Resíduos Sólidos
  42. 42. O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico. Política Nacional de Resíduos Sólidos www.akatu.org.br, capturado agosto 2010. Das penalidades
  43. 43. Posição da Indústria: A Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PNRS – sancionada em agosto de 2010 avança no sentido de uma política mais eficaz e adequada à realidade brasileira. No entanto são necessários alguns aprimoramentos, como por exemplo: A inserção do conceito de responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos, estabelecendo que cada um dos atores envolvidos na cadeia de utilização de um bem responderá de acordo com a sua participação em determinada etapa; O aproveitamento energético como uma das formas de destinação final de resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  44. 44. Posição da Indústria: continuação Os acordos setoriais entre a iniciativa privada e o poder público para a implantação da responsabilidade compartilhada; A remuneração ao titular do serviço de limpeza urbana, caso desenvolva atividades no sistema de logística reversa; Discorda da supressão dos instrumentos econômicos e financeiros de incentivos ao reaproveitamento de resíduos sólidos, restando apenas normas programáticas, neste sentido, ainda dependendo de regulamentos para sua implantação, e a ausência de regra prevendo que a logística reversa para embalagens de plásticos, metal e vidro seja implantada de forma progressiva. Política Nacional de Resíduos Sólidos Agenda Legislativa da Indústria - CNI
  45. 45. Promover a individualização e o encadeamento das responsabilidades de todos os atores envolvidos na cadeia de utilização de um bem (setor produtivo, poder público e consumidor) na Política Nacional de Resíduos Sólidos (responsabilidade compartilhada). Incentivar práticas de reutilização/reciclagem dos resíduos sólidos, coleta seletiva, inovação tecnológica e educação ambiental. Criar instrumentos econômicos positivos de incentivo à utilização dos resíduos como materiais aproveitáveis reduzindo a produção de resíduos finais (inservíveis) e fomentando o uso de tecnologias limpas. Política Nacional de Resíduos Sólidos Recomendações da indústria (CNI)
  46. 46. Política Nacional de Resíduos Sólidos Quais os impactos da PNRS para a indústria local? O que fazer para se antecipar as ameaças? O que fazer para potencializar as oportunidades? Qual deve ser o papel dos sindicatos neste cenário? Como seriam os acordos setoriais? Reflexões:
  47. 47. Dinâmica 2
  48. 48. O que é o código florestal? É um conjunto de disposições legais relativas às florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa. Código Florestal
  49. 49. Código Florestal Compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Por que o código Florestal está sendo revisado?
  50. 50. A proteção florestal implica em preservar a situação atual intocada de uma floresta. Os serviços ambientais, preconizam que uma floresta pode gerar recursos, pelo fato de ser mantida intocada, por meio de mecanismos de trocas e compensações financeiras equivalentes à seu valor intrínseco. Esta é a atual tendência. Código Florestal Manutenção dos serviços ambientais versus proteção florestal
  51. 51. Anistia completa a quem desmatou; A abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; Desobrigação de manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro módulos fiscais. Possibilidade de compensação desta reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; A transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios. Código Florestal Dentre os principais pontos do Projeto de Lei, pode-se citar: biinternational.com.br/Elaice Cristina recuperada em agosto/2010
  52. 52. É necessário conferir algum grau de discricionariedade aos estados, para que a legislação seja aplicada observando as peculiaridades regionais e locais, mas sempre respeitando as regras de repartição de competências legislativa e administrativa previstas na Constituição Federal. Código Florestal Posição da Indústria: www.cni.org.br
  53. 53. Permissão para que a reserva legal seja compensada em outra bacia dentro do mesmo estado ou até mesmo em outro estado, desde que no mesmo bioma; A possibilidade de recomposição da reserva legal mediante plantio de espécies exóticas; O cômputo de APPs na reserva legal são medidas que podem contribuir para dar efetividade às regras do Código Florestal; Promover o reconhecimento de atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente, implantadas em períodos anteriores a dispositivos legais recentes. Posição da Indústria: Código Florestal www.cni.org.br
  54. 54. Modernizar o Código Florestal quanto aos critérios de localização, recomposição, regeneração e compensação da reserva legal, inclusive quanto à discussão sobre cômputo das APP´s na sua constituição, observando as peculiaridades regionais, respeitando o pacto federativo e a descentralização da gestão florestal. Ampliar as formas de manejo e conservação da RL em todos os biomas, visando efetivar o seu uso sustentável. Criar e promover mecanismos de estimulo a manutenção da floresta em pé. Recomendações da indústria (CNI) Código Florestal
  55. 55. Quais os impactos do novo Código Florestal para a indústria local? Como, na sua opinião, o novo código florestal pode melhorar a posição da indústria? O que fazer para se antecipar as ameaças? O que fazer para potencializar as oportunidades? Qual deve ser o papel dos sindicatos neste cenário? Reflexões Código Florestal
  56. 56. Os PSA são mecanismos que remuneram ou recompensam quem protege a Natureza. O Art.1°, do PL 5487/2009, institui a Política Nacional sobre os Serviços Ambientais, cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. Serviços ambientais: a) serviços de aprovisionamento b)serviços de suporte e regulação c) serviços culturais Definição Pagamento por serviços ambientais
  57. 57. O PSA é uma forma de “valorar” os bens e serviços ambientais e estimular a conservação, atribuindo-lhes valor e constituindo mercado para: Créditos de carbono; Conservação de recursos hídricos; Criação de contribuições ecológicas; Exploração sustentável de florestas; Uso sustentável da biodiversidade; Polinizadores; Conservação da beleza cênica e ecoturismo. Pagamento por serviços ambientais
  58. 58. Para que o PSA tenha sentido, a preservação do meio ambiente tem de ser mais vantajosa (econômica e socialmente) do que sua destruição. Por exemplo: uma determinada floresta em pé, terá que valer mais do que o equivalente em madeira cortada. Custo de oportunidade Pagamento por serviços ambientais
  59. 59. O criador de gado José Bastos, de 72 anos, mora em Extrema, a 500 quilômetros de Belo Horizonte. Há cerca de um ano, sua rotina mudou. Além de negociar os animais, Bastos passou a ser vigilante oficial das nove nascentes que brotam em seu terreno. O gado foi impedido de pastar em todos os 50 hectares da propriedade e as nascentes foram cercadas. Bastos recebe da prefeitura 169 reais por hectare, o que lhe rende quase 8 500 reais por ano, em troca da conservação das águas que vão desaguar no rio Jaguari. O Jaguari abastece o sistema Cantareira, responsável pelo provimento de 8 milhões de paulistanos. Exemplo Edinilson Takara/PortalEcodebate Pagamento por serviços ambientais
  60. 60. Pagamento por serviços ambientais Art. 5º, do PL 5487/2009, propõe o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais - PFPSA – que tem o objetivo de incentivar a implementação no âmbito da união o pagamento das atividades humanas que melhoram ou recuperam os ecossistemas através dos seguinte subprograma: I - Subprograma Floresta - pagamento para os povos e agricultores; II - Subprograma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - pagamento a quem institui RPPN’s seja Pessoa Física e/ou Jurídica; III - Subprograma Água - pagamento aos que estão ocupando áreas situadas em bacias hidrográficas.
  61. 61. Planejamento estratégico Pagamento por serviços ambientais PREPARAÇÃOPREPARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO. DE OPORTUNIDADES IDENTIFICAÇÃO. DE OPORTUNIDADES ANÁLISE SETORIAL E FATORES DE SUCESSO ANÁLISE SETORIAL E FATORES DE SUCESSO OBJETIVOS E NECESSIDADES DAS EMPRESAS OBJETIVOS E NECESSIDADES DAS EMPRESAS ANÁLISE DO AMBIENTE ANÁLISE DO AMBIENTE DETERMINAÇÃO DE OBJETIVOS E METAS DETERMINAÇÃO DE OBJETIVOS E METAS INDICADORES DE RESULTADOS INDICADORES DE RESULTADOS ELABORAÇÃO DO PLANO ELABORAÇÃO DO PLANO
  62. 62. Quais os segmentos da indústria local apresentam maior potencial para PSA? Cite cinco parceiros para o PSA? Que tipo de serviços ambientais as empresas locais podem demandar a curto e médio prazo? Quais os impactos que o pagamento por serviços ambientais acarretará na economia local? Qual deve ser o papel dos sindicatos neste cenário? Reflexões: Pagamento por serviços ambientais
  63. 63. Recursos Hídricos O PNRH, ou Plano de Águas do Brasil, é um amplo pacto em torno da gestão sustentável das águas no País e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O Programa Nacional de Recursos Hídricos - PNRH O que é? ecoespacobrasil10.blogspot.com
  64. 64. O PNRH é um instrumento previsto na Lei 9.433/97, tem como objetivo geral:“estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas, voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”. Nesse contexto, o PNRH estabelece diretrizes para as políticas públicas de saneamento, transporte hidroviário e energia, setores estratégicos que afetam e condicionam o desenvolvimento sustentável do País. Recursos Hídricos www.cni.org.br
  65. 65. Recomendações da indústria (CNI) Considerar as vocações de usos de cada bacia hidrográfica para o presente e para o futuro, por meio de ações de planejamento multisetorial. Reforçar a integração com outros instrumentos de planejamento que impactam as políticas estratégicas nacionais. Adequar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos às particularidades regionais. Recursos Hídricos
  66. 66. Quais os principais entraves para um maior aproveitamento dos Recursos Hídricos? Quais os impactos que o Programa Nacional de Recursos Hídricos - PNRH acarretará para a indústria local? O que deve ser feito para sensibilizar, estimular ações e parcerias que viabilizem a elaboração e implantação do Planejamento Estratégico de Recursos Hídricos- PERH? Quem deve estar envolvido nesse processo (empresas, governo, sociedade civil organizada, entidades de representação, etc)? Qual deve ser o papel dos sindicatos empresariais neste processo? Reflexões Recursos Hídricos
  67. 67. Estrutura do módulo temático IntroduçãoIntrodução A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” A agenda de defesa de interesse “Papel dos sindicatos” Temas relevantes para a Indústria Temas relevantes para a Indústria DinâmicaDinâmica
  68. 68. Dinâmica 3: Construção de uma agenda de Defesa de Interesse para o tema de Meio Ambiente. Definir o Papel dos Sindicatos Empresariais no processo de Defesa de Interesse do setor para o tema Meio Ambiente
  69. 69. Informar-se e disseminar a informação Debater e sensibilizar Definir estratégia Mobilizar empresas Comunicar resultados Agir nas questões locais Subsidiar e apoiar a ação nas questões regionais ou nacionais Processo para construção e implementação de uma Agenda de defesa de interesse.
  70. 70. Entidade Sindical:__________________________________________ Data: _____/______/_______ Dinâmica - Agenda de Defesa de Interesse de Meio Ambiente Etapa do processo O Que será feito Como será feito 1. O Sindicato se informa sobre os temas de interesse e dissemina as informações para as empresas 2. O Sindicato debate o tema com as empresas e mostra a importância da defesa de interesse 3. O Sindicato deve definir em parceria com as empresas a estratégia de ação Tema priorizado:__________________________________________ Temas relevantes da agenda da indústria para o Meio Ambiente: •Mudanças Climáticas •Licenciamento Ambiental (Competência e Procedimentos) •Política Nacional de Resíduos Sólidos •Código Florestal •Pagamento por Serviços Ambientais •Recursos Hídricos
  71. 71. Dinâmica - Agenda de Defesa de Interesse de Meio Ambiente Etapa do processo O Que será feito Como será feito 4. Agir nas questões locais (Todos os interessados) 5. Subsidiar e apoiar as questões regionais e nacionais ligadas ao tema priorizado 6. O Sindicato deve mobilizar as empresas para a ação 7. O sindicato deve comunicar os resultados alcançados para as empresas
  72. 72. Programa de Desenvolvimento Associativo - PDA Obrigado pela participação !

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