Regulamento interno catl

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE VILA DE PUNHE
Regulamento Interno
CATL
Vila de Punhe

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Capitulo I
Disposições Gerais
Norma I
Âmbito de Aplicação
O Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe designado por CSPVS, com acordo de
cooperação para resposta social de CATL celebrado com o Centro Distrital de
Segurança Social de Viana do Castelo em 30/10/1989, rege-se pelas seguintes normas:
Norma II
Legislação Aplicável
Este estabelecimento prestador de serviços rege-se igualmente pelo estipulado nos
estatutos do Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe, pela legislação das I.P.S.S e
outros.
Norma III
Objectivos do Regulamento
O presente Regulamento Interno de Funcionamento visa:
1 – Promover o respeito pelos direitos dos clientes e demais interessados;
2- Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do
estabelecimento de ensino prestador de serviços;
3 – Promover a participação activa dos clientes ou seus representantes legais ao nível
da gestão das respostas sociais;
Norma IV
Objectivos das Actividades dos tempos livres
1 – Permitir a cada criança, através da participação na vida em grupo, a oportunidade
da sua inserção na sociedade;
2 – Contribuir para que o grupo encontre os seus objectivos, de acordo com as
necessidades, aspirações e situações próprias de cada elemento e do seu grupo social,
favorecendo a adesão aos fins lucrativos escolhidos;

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3 – Criar um ambiente propicio ao desenvolvimento pessoal de cada criança, por
forma de ser capaz de se situar e expressar num clima de compreensão, respeito e
aceitação de cada um;
4 – Favorecer a inter-relação família/escola/comunidade/instituição, em valorização,
aproveitamento e rentabilização de todos os recursos do meio;
5- Garantir o ambiente físico adequado, proporcionando as condições para o
desenvolvimento das actividades, num clima calmo, agradável e acolhedor;
6 – Proporcionar uma vasta gama de actividades integradas num projecto de animação
sociocultural em que as crianças possam escolher e participar livremente considerando
as características dos grupos e tendo como base o maior respeito pela pessoa.
Norma V
Serviços Prestados e Actividades desenvolvidas
O CATL do CPSVP assegura a prestação dos seguintes serviços:
1 – Componente de Apoio à família:
Refeições (almoço e lanche em tempo de ferias e interrupções lectivas; lanche durante
o resto do ano lectivo)
Transporte Escolar (manha e tarde)
2 – Horários:
7.15 às 8.55 h.
15.30 às 19.00 h.
Permanência em CATL durante as interrupções lectivas:
7.15 às 19.00
3 – Actividades de Enriquecimento Curricular:
Expressão Plástica;
Expressão Musical;
Expressão Motora;
Apoio Escolar;
Projecto de Ferias (visitas de estudo, natação, praia)

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Constituem objectivos destas actividades:
a ) Estadias fora do quadro habitual de vida;
b ) Contactos com a comunidade e espaços diferentes;
c ) Vivencias em grupo, como formas de integração social;
d ) Promoção do desenvolvimento do espírito de inter-ajuda;
f ) Fomentar a capacidade criadora e o espírito de iniciativa.
Capitulo II
Processo de Admissão dos Clientes
A admissão de crianças obedece a critérios de nível etário e de prioridade:
1 – A valência de CATL abrange as idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos;
2 – Os limites etários estabelecidos no número anterior poderão ser objecto de
ajustamento em casos excepcionais, designadamente inadaptação, deficiências ou
precocidade, mediante relatório do médico especialista e a apreciação da direcção.
Norma VI
Condições de Admissão
São condições de admissão neste estabelecimento:
1 – Crianças em situação de risco;
2 – Famílias de baixos recursos económicos;
3 – Descendentes directos de funcionários, dirigentes e voluntários;
4 – Crianças com irmãos a frequentar a Instituição;
5 – Crianças residentes na área geográfica do CATL;
6 – Crianças cujos pais trabalhem na área do CATL;
Norma VII
Candidatura
1 – Para efeitos de admissão, o cliente deverá candidatar-se através do preenchimento
de uma ficha de identificação que constitui parte integrante do processo, devendo

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fazer prova das declarações efectuadas, mediante a entrega de cópia dos seguintes
documentos:
1.2 - Apresentação dos documentos necessários ao cálculo da comparticipação
das famílias: fotocopia da última declaração de IRS e fotocopia dos 3 últimos recibos
de vencimento e comprovativos da pensão dos elementos que compõe o agregado
familiar, fotocópia do recibo da renda de casa ou comprovativo da prestação bancária
mensal, mencionando que é para a “aquisição de habitação própria e permanente”,
em caso de baixa médica, desemprego e fotocopia dos respectivos documentos
comprovativos.
São ainda exigíveis:
a) Fotocópia do Boletim de Nascimento (cédula);
b) Fotocópia do Boletim de Vacinas;
c) Fotocópia do Cartão de Utente;
d) Declaração medica comprovativa de que a criança possui as condições de
saúde necessárias para frequentar o CATL.
e) Numero de Identificação da Segurança Social (NISS);
2 – Caso a declaração médica não seja entregue no acto da matrícula, terá de ser
obrigatoriamente entregue no dia em que entra no estabelecimento. Caso contrário
será interdita a frequência da criança neste.
3 – A inscrição e a renovação da matrícula das crianças são efectuadas durante o mês
de Junho de cada ano.
3.1 – O horário de atendimento para a candidatura é o seguinte: 9.00 às 11.30 e
das 16.30 às 18.00 horas; Sempre que se preveja qualquer alteração ao sobredito
horário, os pais serão previamente informados.
4 – A ficha de identificação e os documentos probatórios referidos no número anterior
deverão ser entregues na secretaria do CSPVP;
5 – No caso de haver vagas poder-se-ão efectuar admissões ao longo do ano lectivo;
6 – As renovações das inscrições só serão aceites se as mensalidades até à data
estiverem regularizadas.
7 – Em situações especiais o CSPVP pode solicitar uma certidão da sentença judicial
que regule o poder patronal ou determine a tutela/curatela;
8 – Em caso de admissão urgente, pode ser dispensada a presentação de candidatura e
respectivos documentos probatórios, devendo todavia ser desde logo iniciado o
processo de obtenção dos dados em falta.

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Norma VIII
Critérios de Admissão
1 - Crianças em situação de risco do ponto de vista familiar e/ou socioeconómico;
2 - Ausência ou indisponibilidade dos pais em assegurar aos filhos os cuidados
necessários;
3 - Crianças de famílias monoparentais ou famílias numerosas;
4 - Crianças com irmãos a frequentar já o estabelecimento;
5 - Residência na área do estabelecimento;
6 - Descendentes directos de funcionários, dirigentes ou voluntários da instituição;
7 - Crianças cujos pais exerçam actividade profissional na freguesia de Vila de Punhe.
Norma IX
Admissão
1 – Recebida a candidatura, a mesma é analisada pelo responsável técnico deste
estabelecimento, a quem compete elaborar a proposta de admissão, quando tal se
justificar, a submeter à decisão da entidade competente.
2 – É competente para decidir o Director Técnico sobre prévio parecer da Coordenação
Pedagógica e da Educadora Social de acordo com as normas constantes do presente
regulamento.
3 – Da decisão será dado conhecimento ao cliente no prazo de 15 dias.
4 – No acto de admissão são devidos os seguintes pagamentos:
Norma X
Acolhimento dos Novos Clientes
As novas crianças são acolhidas em reunião geral, prévia ao inicio do ano lectivo, com
os pais/encarregados de educação, o corpo técnico e a Direcção da Instituição,
desdobrando-se em reuniões sectoriais efectuadas em sede de sala de aula, conforme
a idade das crianças. Esta serve para:
1 – Dar conhecimento do Regulamento Interno;
2 – Explicar o horário e o funcionamento do CATL;

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3 – Dar conhecimento acerca dos procedimentos quando as crianças estão doentes ou
se magoam;
Norma XI
Processo Individual do Cliente
O CATL dispõe de um processo individual para cada criança desdobrado em dois, que
se situam na sala de aula e na secretaria, dos quais consta:
1 – Na sala de aula: identificação pessoal, necessidades específicas da criança, bem
como outros elementos considerados relevantes para o bem-estar da criança;
2 – Na secretaria: identificação pessoal, elementos de natureza social e financeira do
agregado familiar, bem como outros elementos considerados relevantes.
Norma XII
Lista de Espera
Caso não seja possível proceder à admissão por inexistência de vagas, o cliente é
informado através de carta e irá para lista de espera, sendo informado do lugar que
ocupa na mesma.
Capitulo III
Instalações e Regras de Funcionamento
Norma XIII
Instalações
1 – O Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe sito na Rua Padre Júlio Cândido, 124 e
as suas instalações são compostas por Creche, Jardim-de-infância e CATL;
2 – O CATL é composto por:
Sala multiusos (expressão plástica, leitura, jogos)
Sala para fazer deveres
Instalações sanitárias
Refeitório afecto às outras valências
Espaço físico exterior
Norma XIV

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Horários de Funcionamento
1 –O CATL deverá funcionar todo o ano (excepto Agosto), sendo a entrada das crianças
das 7.15 horas às 9.00 e das 15.30 às 19.00 horas. Este horário pratica-se de Segunda a
Sexta-feira, encerrando aos Sábados, Domingos e Feriados e sempre que tal for
decidido pela Direcção do Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe.
2 – A permanência da criança não deverá ser superior ao período estritamente
estabelecido.
3 – O CATL manterá, por sala, um registo de assiduidade onde diariamente se anotarão
as presenças e as faltas das crianças.
4 – A família deve responsabilizar-se pelo cumprimento dos horários (durante o
período de ferias e interrupções lectivas), respeitando o limite máximo de entrada das
crianças – 9.30 horas salvo alguma excepção justificada, como é o caso de vacinas,
consulta médica, análise, etc. e para saída – 19.00 horas.
5 – No caso da entrada, as crianças que chegarem sistematicamente ao CATL após as
9.30 correm o risco de não serem recebidas, pois a constante entrada fora do horário
limite estabelecido, perturba o funcionamento da sala (durante o período de ferias e
interrupções lectivas).
Norma XV
Entrada e Saída de Visitas
1 – As crianças só poderão ser entregues aos pais ou a alguém devidamente
credenciado e indicado pelo encarregado de educação;
2 – Se a guarda da criança estiver a cargo de um só dos progenitores, o contacto com o
outro só não será permitido face à apresentação de documento legal comprovativo
dessa proibição;
3 – As informações dadas no acto da recepção referentes a cuidados a ter com a
criança deverão ser anotados e transmitidos ao pessoal responsável pela mesma;
5 – A instituição não se responsabiliza pelos valores dos objectos que as crianças
possam trazer consigo.
Norma XVI
Pagamento da Mensalidade
1 – O pagamento das mensalidades deverá ser efectuado até ao dia 10 do mês a que
diz respeito. Aplica-se uma coima de € 1,50 por cada dia de atraso no pagamento.

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2 – Pagamentos em atraso com mais de um mês, sem justificação considerada valida
pela instituição darão o direito à mesma de cessar a inscrição da criança.
Norma XVII
Tabela de Comparticipações/preçário de Mensalidades
1 – A tabela de comparticipações familiares foi calculada de acordo com a
legislação/normativos em vigor e encontra-se afixada em local bem visível.
2 – De acordo com o disposto na Circular Normativa nº 3, de 02/05/97 e na Circular
Normativa nº 7, de 14/08/97, da Direcção Geral de Acção Social (DGAS), o cálculo do
rendimento per capita do agregado familiar é realizado de acordo com a seguinte
fórmula:
R= RF-D
N
Sendo:
R= Rendimento “per capita”
RF= Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar
D= Despesas fixas
N = Numero de elementos do agregado familiar
No que respeita as despesas mensais fixas, consideram-se para o efeito:
- O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento liquido,
designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;
- O valor da renda de casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de
habitação própria;
- Os encargos médicos mensais e com transportes públicos;
- As despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de
doença crónica.
A comparticipação familiar mensal é efectuada no total de 12 mensalidades, sendo
que o valor do rendimento mensal ilíquido do agregado familiar é o duodécimo da
soma dos rendimentos anualmente auferidos, por cada um dos seus elementos.
3 – A comparticipação familiar é determinada pela aplicação de uma percentagem
sobre o rendimento “per capita” do agregado familiar:
Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (135;00€)

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Escalão 1 – contribuição familiar = 5%s/ RMPC
Escalão 2 = de 30% (135,00) até 50% s/ RMMG (225,00€)
Escalão 2 – contribuição familiar = 7% s/ RMPC
Escalão 4 – contribuição familiar = 12,5% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (675,01€)
Escalão 6 – contribuição familiar – 15% s/ RMPC
3.2 - A prova dos rendimentos declarados será feita mediante a apresentação de
documentos comprovativos adequados e credíveis, designadamente de natureza fiscal,
nomeadamente recibos de vencimento e de IRS;
3.3 - Sempre que haja fundadas dúvidas sobre a veracidade das declarações de
rendimento serão feitas as diligências complementares que se considerem mais
adequadas ao apuramento das situações, de acordo com critérios de razoabilidade.
4 – Contudo, há que salvaguardar o facto da comparticipação máxima estar
regulamentada pelo artigo 4º do Despacho Conjunto nº 300/97, de 09.09.1997:
4.1- A comparticipação familiar, calculada nos termos do disposto no referido
despacho, não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo
estabelecimento de educação pré-escolar;
4.2 - O custo referido no número anterior é determinado com periocidade
mínima anual;
5 – A recusa ou não apresentação atempada dos documentos necessários e exigidos
para efeitos de determinação de escalão a aplicar determinarão a aplicação obrigatória
do escalão mais elevado.
6 – A taxa de inscrição da matrícula corresponde ao valor de 25, 00€ e a taxa de
renovação da matrícula corresponde ao valor de 15,00€, sendo paga juntamente com
a mensalidade do mês de Julho.

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7– Beneficiarão de uma redução nas mensalidades:
7.1 - De 20% em caso de frequência de dois ou mais irmãos:
7.2 - De 20 % os filhos de funcionários da Instituição:
7.3 -Os transportes diários na carrinha da Instituição e os transportes para passeios
e visitas de estudo serão acrescidos à mensalidade. Os transportes diários na carrinha
da Instituição serão apenas atribuídos aos que comprovadamente tiverem essa
necessidade.
8 – Revisão anual das comparticipações familiares:
8.1-As comparticipações familiares, em regra, são objecto de revisão anual;
8.2 -A revisão das comparticipações familiares será efectuada no momento da
renovação;
Norma XVIII
Refeições
1 – O Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe, na valência de CATL serve:
1.1– Almoço (ferias e interrupções lectivas) 12.00 às 13.00 h.
1.2– Lanche 16.30 às 17.00
2– As ementas encontram-se afixadas no painel da entrada;
3– As ementas são elaboradas por uma Nutricionista em parceria com o Economato e
a Cozinha;
Norma XIX
Passeios ou Deslocações
1 - As visitas de estudo e passeios organizados pela instituição, só poderão ser
concretizados após a autorização escrita dos pais/encarregados de educação;
Norma XX
Quadro de Pessoal
1 – O quadro de pessoal deste estabelecimento prestador de serviços encontra-se
afixado em local bem visível, contendo a indicação de recursos humanos (direcção,
direcção técnica, equipa técnica, pessoal auxiliar e voluntários), formação e conteúdo
funcional, definido de acordo com a legislação/normativos em vigor.
2 - A equipa técnica do CATL de Vila de Punhe é constituída por:

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1 Directora técnica;
1 Coordenadora pedagógica;
1 Educadora social com afectação a outra valência;
1 Auxiliar de acção educativa com afectação a outra valência;
1 Cozinheira;
1 Ajudante de cozinha, com afectação a outra valência;
1 Ecónoma;
1 Motorista
2 – As respectivas competências constam dos artigos seguintes:
2.1 -À Directora Técnica do estabelecimento compete designadamente:
a) Assegurar a gestão corrente do estabelecimento;
b) Orientar a equipa técnica;
c) Avaliar o desempenho dos trabalhadores;
d) Coordenar a acção educativa, em conjunto com a coordenadora pedagogica,
e) Aprovar o Projecto Educativo;
f) Elaborar um orçamento para efeitos de consumo de matérias pedagógicos;
g) Receber as inscrições das crianças que pretendam frequentar o jardim de
infância de Vila de Punhe;
h) Elaborar o processo individual de cada criança, garantindo o arquivo de toda a
documentação necessária;
i) Atender pais e/ou encarregados de educação;
j) Garantir o cumprimento de todas as normas de segurança;
k) Conceber ementas rotativas, assegurando a respectivo cumprimento;
l) Garantir a qualidade dos alimentos fornecidos ao estabelecimento;
m) Garantir a qualidade dos serviços prestados por outras entidades externas.
3 -A Coordenadora Pedagógica é recrutada de entre as educadoras que prestam
serviço no jardim de infância de Vila de Punhe. À Coordenadora Pedagógica
compete, para além do exercício das funções correspondentes à categoria de
educadora de infância, o seguinte:
a) Elaborar o Projecto Educativo;
b) Apresentar e coordenar o Projecto Educativo com a restante equipa;
c) Monitorizar o cumprimento dos objectivos do Projecto Educativo, procedendo
à sua revisão, caso seja necessário;

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d) Coordenar a acção educativa, em conjunto com a directora técnica do jardim-
de-infância;
e) Assegurar a articulação entre as várias salas da valência.
4 - Às Educadoras de Infância e Social compete designadamente:
a) Fomentar o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, estimulando-as a
descobrir a sua individualidade, ao mesmo tempo que lhes despertam o
interesse para o contacto com os outros;
b) Elaborar o Projecto Pedagógico de Sala;
c) Efectuar um levantamento de necessidades de materiais didácticos, para o ano
lectivo;
d) Assumir a responsabilidade de cada sala;
e) Organizar e explicitar os meio educativos adequados ao desenvolvimento
integral de cada criança;
f) Acompanhar a evolução de cada criança e do grupo;
g) Fomentar uma acção educativa integrada com a família;
h) Programar todas as actividades individuais e de grupo;
i) Zelar pelo bem-estar das crianças;
j) Acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias, como alimentação,
higiene e repouso.
5 - Aos Auxiliares de Acção Educativa compete:
a) Assegurar a ligação entre os diversos elementos (crianças, pais e/ou
encarregados de educação, direcção técnica, coordenação pedagógica,
educadoras de infância…);
b) Participar nas actividades educativas, auxiliando as educadoras de infância;
c) Substituir as educadoras de infância nas suas faltas e impedimentos;
d) Acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias, como a alimentação,
higiene, repouso;
e) Assegurar a organização, higiene e limpeza da sala;
6 - À Cozinheira e a Ajudante de Cozinha compete:
a) Preparar as refeições, de acordo com as ementas predefinidas por uma
nutricionista;
b) Garantir a qualidade na confecção e assegurar o cumprimento das normas de
higiene e segurança alimentar;
c) Garantir a limpeza da cozinha e do refeitório.
7 - Às Ajudantes de Acção Educativa compete:
a) Garantir a limpeza geral das salas e da creche em geral;

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b) Cuidar da roupa na lavandaria;
c) Sempre que necessário substituir as auxiliares de acção educativas nas salas.
Norma XXI
Direcção Técnica
A direcção técnica deste estabelecimento prestador de serviços compete a um técnico,
cujo nome, formação e conteúdo funcional se encontra afixado em lugar visível
Capitulo IV
Direitos e Deveres
Norma XXII
Direitos dos clientes
São direitos dos clientes:
a) A conhecer o Regulamento Interno;
b) A ser informados sobre qualquer alteração nas rotinas diárias.
c) A ser informados sobre o desenvolvimento global dos seus filhos;
São direitos das crianças:
a) Serem respeitadas na sua individualidade, independência/dependência e
formas de estar na vida;
b) Beneficiar de um atendimento e acolhimento personalizados, de acordo com as
suas necessidades biopsicossociais;
c) Beneficiar de todos os serviços que estão previstos para lhe serem prestados,
nomeante a alimentação, participação em actividades curriculares e extra-
curriculares com material didáctico, de acordo com o Projecto Educativo da
creche, cuidados de higiene e atendimento aos seus encarregados de educação;
d) Participar em actividades de animação e convívio intergeracional, familiar e
social;
e) Usufruir de todos os espaços interiores e exteriores que compreendem o
Jardim de Infância.
Norma XXIII
Deveres dos Clientes
São deveres dos clientes:

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a) Cumprir o disposto no presente Regulamento Interno após conhecimento e
aceitação;
b) Informar o CATL sobre qualquer alteração relativa à criança;
c) Informar o CATL sempre que haja alteração da pessoa que vem buscar a criança;
d) Informar a Educadora ou a Directora Técnica sempre que não autorizem uma
saída específica;
e) Proceder anualmente ao pagamento da inscrição ou da renovação da inscrição,
do seguro obrigatório de acidentes pessoais, bem como da respectiva
mensalidade decorrente da permanência da criança no CATL;
f) Comunicar à Direcção com 30 dias seguidos de antecedência em relação ao
último dia do pagamento do mês imediato, o abandono de uma criança do
CATL, sob a pena de pagamento da mensalidade respeitante a esse mesmo mês;
g) Comunicar à Educadora de Infância/Social eventuais períodos de ausência da
criança, independentemente do respectivo motivo (férias, doença ou qualquer
outra situação) e proceder, nesse caso, ao pagamento da respectiva
mensalidade;
h) Comunicar ao responsável de cada sala qualquer doença da criança,
entregando sempre o documento com as indicações do médico, bem como,
quaisquer medicamento prescritos à criança, com a indicação do seu nome, da
hora e da dose a administrar durante o período em que está a frequentar a
creche;
i) Entregar à Direcção, até 15 de Setembro de cada ano, uma declaração médica
comprovativa que a criança não é portadora de doenças infecto-contagiosas;
j) Entregar à Direcção, após o restabelecimento da criança, uma declaração
médica comprovativa de que a criança se encontra totalmente recuperada da
doença infecto-contagiosa;
k) Cumprir rigorosamente o horário de funcionamento do CATL, avisando sempre
que haja alguma situação imprevista.
São deveres das crianças:
a) Ser assíduo, pontual e empenhado;
b) Seguir as orientações das Educadoras relativas ao processo de ensino e
aprendizagem;
c) Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;
d) Participar nas actividades educativas desenvolvidas na escola;
e) Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade
educativa;
Norma XXIV
Direitos de Entidade Gestora do Estabelecimento

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São direitos da entidade gestora do estabelecimento:
a) Alterar o presente regulamento, sempre que tal de revele necessário;
b) Conhecer sempre o estado de saúde, a informação médica respeitantes às
crianças e a prescrição medicamentosa de cada criança;
c) Receber o pagamento das inscrições e mensalidades respeitantes às crianças
que frequentam a creche;
d) Ter conhecimento, com 30 dias seguidos de antecedência relativamente ao
último dia de pagamento do mês imediato, do abandono de uma criança da
creche;
Norma XXV
Deveres da Entidade Gestora do Estabelecimento
São deveres da entidade gestora do estabelecimento:
a) Publicitar de forma adequada e atempada, as alterações ao presente
regulamento;
b) Respeitar as normas e os regulamentos estabelecidos por lei;
c) Elaborar o processo individual de todas as crianças;
d) Respeitar as crianças na sua individualidade, independência/dependência e
formas de estar na vida;
e) Avisar os pais/encarregados de educação sempre que a criança não se encontra
em perfeito estado de saúde, a fim de a recolherem;
f) Avisar previamente os pais/encarregados de educação acerca da realização das
saídas a passeio;
g) Prestar todos os serviços incluídos na mensalidade.
Norma XXVI
Contrato
Durante o período de inscrição serão facultados aos pais/encarregados de educação. O
regulamento interno, para conhecimento das normas que regulamentam o CATL, bem
como o contrato de prestação de serviços, onde se obrigam ambas as partes a aceitar
e a cumprir o mesmo.
Norma XXVII
Cessação da Prestação de Serviço por Facto Não Imputável Ao Prestador
O contrato de prestação de serviços pode cessar por facto não imputável ao Centro
Social e Paroquial de Vila de Punhe, nas seguintes características:

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1 – Por denúncia dos pais/encarregados de educação, no prazo mínimo de um mês;
2 – Por outras circunstâncias avaliadas em devido tempo pela Direcção da Instituição.
Norma XXVIII
Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento possui livro de reclamações,
que poderá ser solicitado junto da Direcção sempre que desejado
Norma XXIX
Alterações ao Regulamento Interno
Nos termos do regulamento da legislação em vigor, a Direcção do Centro Social e
Paroquial de Vila de Punhe deverá informar e contratualizar com os clientes sobre
qualquer alteração ao presente regulamento com a antecedência mínima de 30 dias
relativamente à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do direito à resolução do
contrato a que a estes assiste.
Estas alterações deverão ser comunicadas à entidade competente para o
licenciamento técnico da resposta social.
Norma XXX
Integração de Lacunas
Em caso de eventuais lacunas, as mesmas serão supridas pela entidade proprietária do
Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe, tendo em conta a legislação em vigor sobre
a matéria.
Norma XXXI
Disposições Complementares
Regime de Faltas:
1 - Ausências justificadas
Consideram-se justificadas as ausências da criança resultantes da doença
devidamente comprovada ou de outros motivos relevantes com o conhecimento
atempado quer dos encarregados de educação quer da instituição.
2 - Efeitos das ausências justificadas

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2.1 – As ausências justificadas que não excedam 10 dias úteis consecutivos, não
determinam quaisquer efeitos na mensalidade; porém caso excedam os 19 dias úteis
consecutivos a mensalidade será reduzida em 25%, deduzida na mensalidade do mês
seguinte;
2.2 – Quando ocorrem situações de doença grave que determinem faltas
superiores a 90 dias, a inscrição manter-se-á valida desde que seja assegurado o
pagamento de 15% da mensalidade.
3 - Ausências injustificadas
3.1 – As faltas de comparência não justificadas superiores a 30 dias determinam
o cancelamento da respectiva inscrição.
4 - Saúde/Higiene e Alimentação:
4.1 – Não é permitida a entrada de crianças com sintomas de doença ou de
higiene pessoal descuidada;
4.2 – Em caso de doenças graves ou contagiosas (sarampo, varicela, papeira,
conjuntivite.), as crianças só poderão regressar mediante a presentação da declaração
médica comprovativa da inexistência de qualquer perigo de contágio.
4.3 – Se a criança tiver parasitas (piolhos e lêndeas vivas) deverá permanecer
em casa até se proceder à sua desparasitação e ficar com a cabeça complemente livre
de ambos, para evitar contagio e a propagação;
4.4 – Sempre que as crianças apresentem sintomas de doença (diarreia, febre
vómitos,..), os pais serão imediatamente contactados e obrigatoriamente terão de os
vir buscar à instituição, para os encaminharem para o seu medico de família. Só
poderão regressar novamente à instituição com a Declaração Medica.
4.5 - Sempre que a criança esteja medicamentada, a Educadora deverá ser
devidamente informada. Os medicamentos deverão ser visivelmente identificados e na
embalagem, para além do nome, deverá constar a hora e o número de tomas, assim
como a medida da mesma. No caso de antibióticos, a Educadora deverá ser informada
se surgir alguma alteração na hora da toma;
4.6 – As crianças devem vir para a valência do CATL com roupa adequada para
que se sintam à vontade nas suas actividades, sem estarem com a preocupação de se
sujarem;
4.7 – Em caso de acidente a situação será imediatamente comunicada aos pais
e em simultâneo a criança será levada à urgência do hospital, se for o caso.
5 - Participação dos pais

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5.1 – Sempre que necessário, os pais devem contactar a Educadora de
Infância/Social no sentido de se inteirar do desenvolvimento do seu filho, avisando-a
atempadamente.
5.2 – De acordo com a Lei-quadro de Educação Pré-Escolar e do Decreto-Lei 5/97,
os pais devem participar no funcionamento da valência do pré-escolar nomeadamente:
5.2.1- Dar o parecer sobre o horário de funcionamento;
5.2.2- Participar, sobre regime de voluntariado e sob a orientação da direcção
pedagógica em actividades de animação socioeducativa.
6 -Reunião de pais:
6.1 - As reuniões de pais por sala efectuam-se ao longo do ano lectivo, e tem por
objectivo:
6.1.1- Inteirar os pais do desenvolvimento da criança;
6.2.2- Suscitar o acompanhamento de pais no cumprimento das normas do pré-
escolar.
6.2 – As reuniões gerais de pais, serão efectuadas pela respectiva educadora de
infância com a presença da direcção e terão lugar no inicio de cada ano lectivo e
sempre que se justifique.
7 – Seguro Obrigatório:
Este Valor encontra-se já incluído no valor da mensalidade, Será afixado o número
da apólice e o nome da seguradora contratada.
Norma XXXII
Entrada em Vigor
O presente Regulamento Interno entra em vigor em Setembro de 2011
O presente regulamento depois de ter sido levado à Reunião da Direcção foi aprovado
Vila de Punhe,

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