Verificar curso-bombeiro-civil

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  • 1. Como verificar se um curso de formação de Bombeiro Civil é regular ou válido para registro no CNBCParâmetros para verificar a idoneidade de uma entidade e a validade de curso de formação deBombeiros Civis. Esta cartilha de orientação surgiu por diversas consultas sobre entidades de formação evárias denuncias sobre cursos fora de norma, abusos, venda de certificados e outras irregularidades.Esta cartilha serve como referência tanto apa o aluno verificar se a entidade atende as normas e leisnacionais antes de entrar em um curso, como também para avaliar durante todo curso se está regular.AVISOS MUITO IMPORTANTES:AVISO 1 :Cursos de formação de Bombeiro Civil “a distância” constitui infração penal em crime contra relaçãode consumo e ainda passível de mais dispositivos no Código Penal e Leis especiais. Denuncie aoCNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 2:Cuidado com a “industria da formação” existem regiões onde há escolas formando muito maisprofissionais do que as ofertas de trabalho na região, então verifique há quanto tempo a entidade está nomercado e qual a quantidade média de alunos formados e quantos destes estão empregados. Sepossível confirme a informação.AVISO 3:Entidades inescrupulosas exploram seus alunos como “mão e obra gratuita”, vendendo ao contratanteserviços de Bombeiros Civis profissionais, mas colocando para trabalhar “alunos” ainda em cursodizendo a estes alunos que estão em “estágio”, quando estão em exercício ilegal da profissão.Não há nenhuma menção ou normatização quanto a estágio de “alunos” de curso de Bombeiros Civis,assim não se justifica estágio a alunos, o estágio pode ser oferecido unicamente “após” formação.A única situação aceitável para aluno em estágio, é que ele esteja no local “identificado como aluno” esob orientação e supervisão constate do professor e “não” deve de forma alguma exercer nenhumaatividade profissional como Bombeiro Civil, pois ainda não está formado para exercer a profissão.Pessoas sem formação usando uniforme ou exercendo a profissão de Bombeiro é prática CRIMINOSA.Denuncie ao CNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 4:Obrigar ou induzir o aluno a comprar “uniforme” de profissional é pratica abusiva proibida pelo Código deProteção e Defesa do Consumidor, por Lei Federal 11901 o uniforme é fornecido as custas doempregador e não do profissional, o aluno antes de formado não é um profissional” e usar uniforme éfalsidade ideológica e trabalhar com ele é exercício ilegal da profissão.Ambos são CRIMES, Denuncie ao CNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 5:Nos itens abaixo não confie apenas nas respostas do atendente, peça para ver a documentaçãorelacionada a seguir: A seguir as 9 perguntas que devem ser feitas as entidades que ofereçamcursos de formação de Bombeiro Civil. Não seja enganado, cursos e certificados que não atendam os requisitos aseguir NÂO tem validade, uma pessoa que tenha feito curso “invalido” e venha aexercer a profissão pode responder criminalmente por “falsidade ideológica” e por“exercício ilegal da profissão”. Denuncie irregularidades no site cnbc.org.br Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 1 de 5 Consulta elaborada pelo ICBP Instituto Brasileiro de Pesquisas em Emergências Prof. Ivan Campos, ivancampos.com.br
  • 2. Faça estas perguntas no local onde pretende realizar o curso de Bombeiro Civil:1 – A entidade possui registro no CNBC Conselho Nacional de Bombeiros Civis.?Verificar se a entidade possui registro em situação regular no CNBC, Justificativa: Entidades com registros no CNBC, se comprometem com o Código de Ética do Bombeiro Civil,que protege o aluno de maus tratos ou quaisquer abusos que possa sofrer em curso, outras situaçõestambém podem ser denunciadas ao CNBC. As entidades ainda são fiscalizadas quanto ao cumprimento das leis, normas e resoluções sobrea profissão, garantindo maior segurança ao aluno e a toda sociedade, combatendo a formação irregular eo posterior exercício ilegal da profissão. As Instituições de ensino registrados no CNBC recebem o Manual Brasileiro e o Guia Nacionalde Referencia do Bombeiro Civil, sobre formação e atuação deste profissional, garantido a mesmaqualidade e excelência em nível técnico em todo País, valorizando o profissional e a profissão. Se aentidade apresentar registro no CNBC já deve cumprir todos os requisitos a seguir, caso contrário confira:2 - A documentação da entidade está regular? Verificar se a entidade que oferece o curso é uma empresa legalmente constituída, com CNPJ emsituação ativa junto a Receita Federal, com descrição de atividade que esteja explicito formação deBombeiro Civil, ou inclua formação profissional, ou treinamento e desenvolvimento profissional ou similar,consulte o CNPJ no site www.receita.fazenda.gov.br clique no menu “empresa” depois em “cadastroCNPJ” e em “Consultas” clique em “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral “. Consulte se esta entidade tem reclamações junto ao PROCON (órgão do governo para proteçãoe defesa do consumidor), há unidades estaduais do PROCON, em São Paulo www.procon.sp.gov.br3 – A entidade fornece documentação para consulta?a) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Código de Defesa do Consumidor?b) A entidade possui exemplar disponível para consulta da ABNT NBR 14.608 - Bombeiro ProfissionalCivil – Requisitos, em sua versão atual. www.abntcatalogo.com.brc) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Código de Ética do Bombeiro Civil,publicado em 12/01/ 2012, DOU nº 13 de 18/01/12 ,seção 3 pag. 185. www.cnbc.org.brd) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Manual para Atendimento a Emergências comprodutos perigosos, da ABIQUIM Pró-Química em sua versão atual. www.abiquim.org.br4 – Existe um contrato? Verificar se a entidade oferece “contrato de prestação de serviços” que atenda os dispositivoslegais e as recomendações do PROCON e serviços de proteção e defesa do consumidor incluindo: -Discrição dos serviços ou cursos prestados; Data de início e termino do curso; Informação doconteúdo programático a ser desenvolvido; Quantidade de módulos ou séries; Número de aulas e quaisdias da semana; Duração de cada aula e do curso; Local onde serão realizadas as aulas teóricas epráticas; Valor e forma de pagamento; Material a ser utilizado; Emissão de certificado de conclusão;Apresentação de forma clara das condições para rescisão de contrato, e tudo que for ofertadoverbalmente deve também constar deste contrato.5 – O curso atende a ABNT NBR 14608? Verificar se o curso atende em conteúdo, teoria e prática os requisitos da ABNT NBR 14608. Conferir se a grade e currículo do curso realmente atendem a “ Tabela B (normativa) Currículomínimo do curso de formação de Bombeiros Profissionais Civis -ABNT NBR 14.608-2007”, em conteúdoe carga horária teórica e prática.Justificativa: -O código de proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078 09/90). na Seção IV, DasPráticas Abusivas, no Art.39, é explicito no item VIII:“Colocar no mercado de consumo,qualquer produto ou serviço em desacordo com as normasexpedidas pelos órgãos oficiais competentes ou se normas específicas não existirem, pela AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas ou entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.”Assim oferecer cursos em desacordo com a norma ABNT NBR 14.608, constitui infração penal emcrime contra relação de consumo e ainda sem prejuízo ao disposto no Código Penal e Leis especiais. Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 2 de 5 Consulta elaborada pelo ICBP Instituto Brasileiro de Pesquisas em Emergências Prof. Ivan Campos, ivancampos.com.br
  • 3. 6 – Há estrutura física e corpo técnico?Verificar se a entidade que oferece o curso dispõe de estrutura física, materiais e equipamentos,equipe técnica, e demais condições para adequada realização do curso, estes itens podem ser própriosou de outras entidades conveniadas desde que documentado, anexas listas de verificação desses itens.7 – Os instrutores são capacitados, há responsável técnico?a) Verificar se os instrutores de cada um dos 8 módulos do curso de formação atendem os requisitosdos ítens 3.14 a 3.21 da ABNT NBR 14.608:2007, conforme itens da lista anexa.b) -Verificar quem é o responsável técnico pelo curso, sua formação e qualificação; Justificativa: Independentemente dos requisitos para instrutor de cada um dos 08 módulos do curso deformação, o CNBC exige que o certificado emitido tenha informação do RT - Responsável Técnico pelocurso com sua identificação, qualificação e registro devido Conselho de Classe.8 – A relação de instrutores por aluno atendem a NBR 14608 e demais normas?Confira na Tabela B.17 - Dimensionamento de instrutores e auxiliares do instrutor por módulo detreinamento, no final da próxima página, a saber:- Para parte teórica: 1 instrutor para até 30 alunos,- Para parte prática de incêndio: 2 instrutor e 2 auxiliares para até 30 alunos,- Para prática de 1ºs Socorros: 1 instrutor e 1 auxiliar para cada grupo de até 10 alunos.9 – O certificado é válido?Verificar se o certificado de formação expedido pela entidade contém as seguintes informações:a) - Os termos “Certificado” e “formação de Bombeiro Profissional Civil” ou “Formação Profissional deBombeiro Civil”.b) - Identificação com nome e RG do aluno, que deve ter maior idade (18 anos) anterior a ocasião daemissão do certificado.c) - Carga horária total, data de início e término do curso;d) - Informação de que o curso atende a ABNT NBR 14.608:2007e) - Histórico do curso, dividido em grade dos 8 módulos, discriminadas as cargas horárias teórica eprática de cada módulo, com frequência de presença e nota a cada módulo e nota final.f) - Nº do registro do certificado, nº da página e do livro onde foi feito o registro. Este registro é feito emlivro da própria entidade, que deve manter registro de todo certificado entregue.g) - Identificação com nome, nº de registro no CNBC ou número de outro documento com fé pública,assinatura do responsável pela entidade formadora, e do RT Responsável Técnico pelo curso ou senãode todos os instrutores de cada um dos 8 módulos com RG e CPF.h) -Identificação da entidade emissora do certificado com: Razão social, número de CNPJ, endereçocompleto, telefone e se houver outros meios de contato.i) - Caso a entidade tenha registro no CNBC, este registro também deve constar no certificado. Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 3 de 5 Consulta elaborada pelo ICBP Instituto Brasileiro de Pesquisas em Emergências Prof. Ivan Campos, ivancampos.com.br
  • 4. Consulta sobre currículo e requisitos mínimos para curso de formação de Bombeiro Civil, ABNTNBR 14608:2007 Bombeiro Profissional Civil- Requisitos, 94h de teoria e 116h de PRÁTICA, total 210h. Tabela B.1 — Prevenção e combate a incêndio - Tabela B.2 — Equipamentos de combate a incêndio e Conteúdo programático auxiliares – Conteúdo programático Módulo Carga horária: Módulo Carga horária: Teoria Prática Teoria Prática1 Introdução 1 não 1 Equipamento de operação manual 4 82 Aspectos Legais 1 não Equipamentos de sistema fixo e3 Teoria do fogo 3 não 2 operação automática 2 44 Proteção contra incêndio 4 4 3 Equipamentos auxiliares 2 4 Técnica e tática de combate a 4 Avaliação 1 25 incêndio 4 8 Total do módulo 9 186 Avaliação 1 2 Total do módulo 14 14 Tabela B.4 — EPI e EPR – Conteúdo programático Módulo Carga horária:Tabela B.3 — Atividades operacionais de bombeiro Teoria Prática profissional civil – Conteúdo programático 1 EPI 2 2 Módulo Carga horária: 2 EPR 2 4 Teoria Prática 3 Avaliação 1 4 Atividades administrativas e Total do módulo 5 101 operacionais 2 42 Avaliação 1 2 Tabela B.7 — Primeiros-socorros – Conteúdo Total do módulo 3 6 programático Módulo Carga horária: Tabela B.5 — Salvamento terrestre – Conteúdo Teoria Prática programático 1 Legislação especifica 1 0 Módulo Carga horária: 2 Procedimentos iniciais 1 0 Teoria Prática 3 Avaliação inicial 1 11 Emergências em elevador 1 não 4 Vias aéreas 1 1 Prevenção em área de pouso de 5 RCP 1 32 helicóptero 2 4 6 AED/DEA 4 43 Plano e emergência 1 não 7 Estado de choque 2 2 Resgate de vítima em espaços 8 Hemorragias 2 24 confinados 8 8 9 Fraturas 2 45 Resgate de vítima em altura 8 8 10 Ferimentos 1 16 Avaliação 2 4 11 Queimaduras 2 1 Total do módulo 22 24 12 Emergências clinicas 2 1 Movimentação, remoção e Tabela B.6 — Produtos perigosos – Conteúdo 13 transporte de vítima 2 4 programático 14 Pessoas com mobilidade reduzida 1 0 Módulo Carga horária: 15 Múltiplas vítimas 2 2 Teoria Prática 16 Psicologia em emergências 2 01 Legislação 1 não 17 Avaliação 2 42 Conceitos 1 não Total do módulo 29 30 Guia de procedimentos de3 emergências ABIQUIM 1 não Tabela B.8 — Fundamentos da análise de riscos –4 EPI e EPR 2 4 Conteúdo programático5 Ações operacionais 2 4 Módulo Carga horária:6 Avaliação 1 2 Teoria Prática Total do módulo 8 10 1 Fundamentos da análise de riscos 2 não 2 Riscos específicos de plantas 1 4 3 Avaliação 1 0 Total do módulo 4 4 Tabela B.17 - Dimensionamento de instrutores e auxiliares do instrutor por módulo de treinamentoParte teórica 1 instrutor para grupo de até 30 alunos.Parte prática de incêndio 2 instrutores e 2 auxiliares do instrutor para grupo de até 30 alunosParte prática de primeiros-socorros 1 instrutor e 1 auxiliar para cada grupo de 10 alunos. Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 4 de 5 Consulta elaborada pelo ICBP Instituto Brasileiro de Pesquisas em Emergências Prof. Ivan Campos, ivancampos.com.br
  • 5. Consulta sobre “requisitos para Instrutores” conforme Norma ABNT NBR 14608:2007⎯ nível escolar igual ou superior ao ensino médio , e ⎯ formação em técnicas de ensino com cargaPré requisito básico para “todo e qualquer” instrutor de qualquer um dos módulos a seguir:horária mínima de 40h em instituição de ensino nacional ou estrangeira, e mais:3.14 instrutor em atividades administrativas e operacionais de bombeiro profissional civil , profissional com:- formação em atividades operacionais de bombeiro profissional civil com carga horária mínima de 40hrealizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especializaçãode equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de atividadesoperacionais de bombeiro profissional civil para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos,confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notórioreconhecimento no Brasil, ou bombeiro profissional civil com cinco anos de experiência no assunto,confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notórioreconhecimento no Brasil ⎯ formação em EPI e EPR com carga horária mínima de 40 h, realizada em instituição oficial de ensino3.15 instrutor em EPI e EPR , profissional com:nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmenteconstituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de EPI e EPR para bombeiros profissionais civis nosúltimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa denotório reconhecimento no Brasil ⎯ formação em equipamentos de combate a incêndio com carga horária mínima de 40 h , realizada em3.16 instrutor em equipamentos de combate a incêndio , profissional com:instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes deemergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de equipamentos de combatea incêndio para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitaçãotécnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil⎯ formação em fundamentos de análise de risco com carga horária mínima de 140 h, realizada em3.17 instrutor em fundamentos de análise de risco , profissional com:instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipesde emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado fundamentos de análise de riscopara bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnicaemitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil⎯ formação em prevenção e combate a incêndio com carga horária mínima de 200 h , realizada em3.18 instrutor em prevenção e combate a incêndio , profissional com:instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipesde emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado cursos de prevenção e combate aincêndio para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestadode capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil⎯ formação em primeiros-socorros com carga horária mínima de 240 h, realizada em instituição oficial de3.19 instrutor em primeiros-socorros , profissional com:ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência,legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado primeiros-socorros para bombeiros profissionaiscivis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ouempresa de notório reconhecimento no Brasil⎯ formação em produtos perigosos com carga horária mínima de 80 h, realizada em instituição oficial de3.20 instrutor em produtos perigosos , profissional com:ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência,legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado produtos perigosos para bombeiros profissionaiscivis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ouempresa de notório reconhecimento no Brasil⎯ formação em salvamento terrestre com carga horária mínima de 80 h, realizada em instituição oficial3.21 instrutor em salvamento terrestre e altura, profissional com:de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência,legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado salvamento terrestre para bombeirosprofissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitidopor instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 5 de 5 Consulta elaborada pelo ICBP Instituto Brasileiro de Pesquisas em Emergências Prof. Ivan Campos, ivancampos.com.br