Palestra Compras Institucionais na Agricultura Familiar

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Palestra do zootecnista Francisco Martins do ICA, CODEAGRO, SAA-SP.

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  • 1. Mercados InstitucionaisCompras Governamentais Sorocaba, 20 de Julho de 2012
  • 2. Desde 1933 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 3. ORGANIZAÇÃO RURAL
  • 4. DESAFIO O estado que é o maior produtor de: • Laranja; • Cana-de-açúcar; • Ovos; • Limão; • Amendoim... Agronegócio que movimenta 40 bilhões de Reais ao ano.
  • 5. PRODUTOSSUSTENTÁVEL SAÚDE
  • 6. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 7. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 8. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 9. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 10. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 11. A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL 70% DOS ALIMENTOS CONSUMIDOS PELOS BRASILEIROS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 12. NUMEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL 84% MANDIOCA 67% DO FEIJÃO 58% SUINOS 49% MILHO 52% LEITE 40% AVES E OVOS 85% DOSESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS DO PAÍS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 13. AGRICULTUR COMPRAS DO A FAMILIA ESTADO850.000 famílias R$2,7 Bilhões / ano GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 14. PAAR$600mi + Fortalecimento da AFPNAE (SP – 150.000 famílias) R$2bi +PPAISR$90mi GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 15. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 16. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 17. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 18. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 20. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 21. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 22. PAA Programa de Aquisição de AlimentosO que é? Instituído: Art. 19° - Lei nº. 10.696 de 2003 e Decreto4.772/03, alterado 5873/06, 6447/08 e 6959/09; Ações do Fome Zero; Recursos do MDS e MDA, Implementado pelaConab/MAPA; Grupo Gestor: MDS, MDA, MAPA, MPOG, MF eMEC. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 23. PAA Programa de Aquisição de AlimentosQuais os objetivos? Garantir o acesso aos alimentos e a inclusão socialno campo - fortalecimento da agricultura familiar; Contribui para a formação de estoquesestratégicos; Compras diretas. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 24. PAA Programa de Aquisição de AlimentosQuem participa? Agricultores familiares, pescadores artesanais,silvicultores, extrativistas, indígenas, quilombolas eassentados - DAP GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 25. PAA Programa de Aquisição de AlimentosModalidades: Compra Direta Local com Doação Simultânea - R$4,5mil ;Programa de Incentivo à Produção de Leite -R$4mil; Compra direta da agricultura familiar - R$8mil; Compra da Agricultura Familiar com DoaçãoSimultânea – R$4,5mil; * Formação de Estoque pela Agricultura Familiar – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 26. RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009Art. 22....§ 1º Os Grupos Informais deverão ser cadastrados junto à Entidade Executorapor uma Entidade Articuladora, responsável técnica pela elaboração do Projetode Venda...II – as funções da Entidade Articuladora serão de assessorar a articulação doGrupo Informal ..., comunicar ao ... CAE, CMDR e COMSEA...;III – a Entidade Articuladora não poderá receber remuneração, proceder àvenda nem assinar como proponente. Não terá responsabilidade jurídicanem responsabilidade pela prestação de contas do Grupo Informal;
  • 27. • Empresas terceirizadas: Lei 8.666 - Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados ... b) quando necessária a modificação do valor contratual... § 1º. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%...• Inconstitucionalidade: Cartilha do TCU para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – “O FNDE também prevê a compra de alimentos diretamente da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Nesse caso, a licitação pode ser dispensada, mas a Prefeitura deve avisar, em jornal de circulação local, estadual ou nacional, os produtos que pretende comprar. Além disso, os preços devem ser compatíveis com os do mercado local. Se estiverem mais caros, a compra não pode ser feita.”
  • 28. • Emissão de Nota por Associação, pode?! Novo Código Civil x Lei 1971 x Secr. Fazenda• Logística de Entrega Ponto a Ponto Centralizada
  • 29. Barretos, 10 de maio de 2012
  • 30. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialLei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011 Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.Artigo 4º - Para a consecução dos objetivos a que se refere oartigo 2º desta lei, deverão os órgãos do Estado empregar, nomínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos destinados àaquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, parahospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições deamparo social e outras entidades, na compra direta, mediantechamada pública, da produção da agricultura familiar. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 31. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialLei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011 Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS. Valor de R$ 12.000,00 por ano. Reajuste anual pela Comissão Gestora. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 32. PPAISPrograma Paulista da Agricultura de Interesse SocialDecreto nº 57.755, 24 de Janeiro de 2012 Regulamenta a Lei nº 14.591 Dispensa de licitação; Chama Pública: Descrição e quantidade dos Produtos; Preço máximo; Local, prazo de entrega e período de fornecimento; Critérios de admissão do produtor; Forma e prazos de pagamento; Divulgação de 30 dias - Internet, do DOE e jornais. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 33. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Comissão Gestora – 05/04/12 Secretarias da Justiça, e da Defesa da Cidadania, daAgricultura e Abastecimento; da Administração Penitenciária;doDesenvolvimento Social; da Educação; da Saúde; Casa Civil; daProcuradoria Geral do Estado; Fundação Instituto de Terras doEstado de São Paulo ITESP; Coordenadoria de Assistência TécnicaIntegral – CATI; Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM; Entidadesde agricultores – CEDAF; Poder Legislativo Estadual - indicadopela Mesa Diretora. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 34. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse SocialComissão Gestora Regimento Interno | 30 dias: Apuração de Preços: regionalmente e fornecidos porórgãos oficiais; Regras para elaboração dos editais das chamadaspúblicas; Criação dos instrumentos de divulgação das ações doPrograma. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 35. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse SocialAgricultura Familiar: Área de até 4 módulos fiscais; Predominantemente mão-de-obra da própria família; Renda familiar predominantemente originada daatividade; Dirija seu estabelecimento com sua família. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 36. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Declaração de Conformidade ao Programa Paulistada Agricultura de Interesse Social – DCONP Junto a CATI e ao ITESP – 4 anos (Unidade Familiar): Docs pessoais, cônjuge, agregados e empregados; Nota de produtor; Descrição e localização da propriedade; DAP e ITR – quando possuírem. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 37. PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Declaração de Conformidade ao Programa Paulistada Agricultura de Interesse Social – DCONP CATI e ITESP: Registro do CPF no Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO; Relatórios mensais do valor pago para cada CPF credenciado. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 38. DESENVOLVIMENTANTES ODEPOIS
  • 39. Francisco R. MartinsZootecnista - Assistente Agropecuário fmartins@codeagro.sp.gov.br (19) 3743 3886 “A grandeza do país é o caipira que constrói. Pois o nosso alimento vem da garra e do talento desse nosso irmão herói.” Pedro Bento e Zé da Estrada