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    Resolucao politica Resolucao politica Document Transcript

    • Resolução Política Brasília, 9 de fevereiro de 2012O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília na oportunidade em que comemoramos os 32 anos do PT,constata mais uma vez a trajetória vitoriosa de nosso partido, que tem contribuído decisivamente paraimportantes mudanças na vida nacional no sentido da igualdade social, da democracia, da soberania e dapresença internacional do Brasil. Somos um partido do socialismo democrático que defende a igualdade dedireitos de gênero, e a pratica, passando a ter na sua direção paridade de mulheres e homens, queincorpora a luta contra o racismo no seu funcionamento, que traz a juventude para exercer um papeldestacado na construção do partido, que busca fortalecer a organização de base e a auto-sustentaçãofinanceira.O nosso governo, dirigido pela presidenta Dilma, ao completar seu primeiro ano, deu evidenteprosseguimento às transformações econômicas e sociais que já eram marca do governo Lula. Este étambém o sentimento popular colhido por recentes pesquisas de opinião feitas por dois importantesinstitutos nacionais, onde o desempenho de Dilma aparece com 56 a 59% de ótimo e bom, uma marcainédita ao final do primeiro ano de governo. Comemoramos a popularidade da presidente Dilma, mas éfundamental que isso não nos faça baixar a guarda. Somos um país ainda com profunda desigualdade social,há agudos problemas na economia internacional, acompanhada de uma forte ofensiva ideológicaconservadora no mundo, em execução também pela oposição ao governo em nosso país.O ano que passou foi positivo para o país e para nosso governo. Além do amplo apoio da sociedade, amaioria dos deputados federais, senadores, e os partidos da base, deram respaldo aos projetos e medidasdo governo. Não vingou a campanha de setores de oposição que buscavam desestabilizar o governo atravésde seguidas denuncias de corrupção em ministérios. Nosso governo soube dar as respostas adequadas àssuspeitas levantadas, ao mesmo tempo tomando medidas onde havia suspeitas de corrupção e preservandoa governabilidade.O fato mais marcante desta passagem de ano foi uma crise no Judiciário, que remete à necessáriacontinuação da reforma neste Poder, que, entre outras medidas para sua eficiência, acesso equitativo detodos à prestação da Justiça, e transparência, teve com a criação do Conselho Nacional de Justiça em 2004um significativo avanço. Para isso muito contribuiu o governo Lula especialmente com a Secretaria daReforma do Judiciário no Ministério da Justiça. A continuação deste processo de reforma se insere nonecessário prosseguimento da reforma do Estado brasileiro.Tivemos um ano de crescimento moderado, fruto da situação mundial e de medidas governamentais queobjetivavam conter as pressões inflacionárias. Mesmo assim conseguimos manter uma elevada geração deempregos (quase 2 milhões de novos empregos) e avançar no processo de formalização do mercado detrabalho. A participação dos salários no PIB, que em 2003 era 38,8%, chegou no ano passado a 46,9%. Apobreza também diminuiu: o número de pessoas que ganham até meio salário mínimo reduziu-se de 29%para 26% durante o ano passado. A desigualdade também caiu: o índice de Gini variou de 0,49 para 0,41.Foram contidas as pressões inflacionárias verificadas no começo do ano. A inflação brasileira fechou 2011dentro do limite da meta (6,5%), apresentando clara tendência baixista no final do ano. O emprego cresceu,mas o grosso dos postos de trabalho gerados foi criado no setor de serviços e construção civil com saláriosde até 1,5 salários mínimos. Embora baixo o índice de desemprego, ele é maior entre as camadas de menorrenda. É importante se manter atento à questão industrial e à qualidade do emprego gerado para continuaravançando no processo de distribuição de renda. 1
    • Outro fato importante de 2011 foi a trajetória de queda na taxa de juros brasileira, condição para o Brasilelevar sua taxa de investimentos na produção e na infraestrutura, financiar os consumidores e as empresas,reduzir o custo da dívida pública, permitindo assim que o PIB cresça a taxas mais elevadas sem gerarpressões inflacionárias internas. O Partido dos Trabalhadores considera que há condições para acelerar deforma sustentável a redução da taxa de juros, redução que se faz necessária também no setor privado.O novo ano se inicia com um novo salário mínimo de R$ 622, o que representa 7,5% de crescimento real nopoder de compra dos trabalhadores. Três outras medidas do governo marcam o início de 2012. Em primeirolugar, a ampliação do programa “Supersimples”, que irá beneficiar 67% dos contribuintes pessoa jurídicacom reduções na alíquota de impostos e desburocratização, ajudará a dinamizar o setor de micro epequenas empresas. Em segundo lugar, a ampliação da meta de construção de casas populares noprograma “Minha Casa, Minha Vida” em mais de 400 mil unidades, além das 2 milhões anteriormenteprevistas, focando particularmente as famílias de renda mais baixa. Em terceiro lugar a concessão dosaeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.Não é verdade que acabou a disputa ideológica e política sobre as privatizações. Em primeiro lugar, porquese trata de um embate entre modelos econômicos com finalidades distintas e estratégias diferentes. Omodelo tucano é privatizante. Seu objetivo sempre foi o de implantar o “Estado Mínimo” e retirar o Estadoda atividade econômica. O nosso modelo não é privatizante. Pelo contrário: supõe a ampliação do papelregulador e fiscalizador do Estado, dando-lhe ao mesmo tempo a função de induzir e coordenar odesenvolvimento. Os tucanos sucatearam e atrofiaram o setor produtivo estatal; nós o fortalecemos, combase na convicção de que o progresso econômico e social do país exige um setor privado e um setor estataligualmente vigorosos. Em segundo lugar, as privatizações tucanas faziam parte de uma políticamacroeconômica neoliberal, cujo resultado foi o baixo crescimento econômico, a financeirização daeconomia, o aumento dependência externa e do desemprego. Hoje, o país tem uma políticamacroeconômica completamente diferente, de caráter democrático popular, cujo resultado é um ciclo decrescimento acelerado, com vasta distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Em terceirolugar, existe uma diferença fundamental entre transferir a propriedade do patrimônio público, de mododefinitivo, e conceder temporariamente o seu uso, com regras severas e transparentes a serem fiscalizadaspelo próprio Estado. Na era tucana, empresas públicas, como a Vale do Rio do Doce e tantas outras, foramvendidas a preços irrisórios mediante processos questionáveis. No caso atual, a operação de algunsaeroportos está sendo concedida, com toda transparência, por 20 ou 30 anos, ficando o poder públicocomo sócio da nova empresa operadora, através dos 49% do capital da Infraero. Antes, as empresas eramtorradas na bacia das almas, a preços de compadre. Agora, concessões pontuais e localizadas são feitascriteriosamente, preservando o interesse público. Essas diferenças estruturais revelam a má fé dos tucanosquando falam de suposta semelhança ideológica. Entre as concessões do atual governo e a privataria tucananão existe nada em comum.No campo social, no ano que passou, além da implementação do plano Brasil sem Miséria, um exemplo docompromisso do governo federal com as questões sociais relevantes no país é o Sisu, que disponibilizará108 mil vagas em instituições públicas do ensino superior para alunos que prestaram o Enem. Temos plenaconsciência de que, apesar dos avanços, a universalização de educação de qualidade, ligada aodesenvolvimento científico e tecnológico, continua um dos desafios estratégicos que nosso país precisasuperar.No campo da saúde pública, destaca-se o lançamento no final de 2011 do programa nacional de combateao crack. É notória a diferença de abordagem desta delicada questão de saúde pública presente no projetodo governo federal daquela observada nas intervenções policiais dos governos estadual e municipal de SãoPaulo na “cracolândia”, que realizaram uma ação puramente repressiva.Da mesma forma, o governo do Estado de São Paulo tratou como caso de polícia as mil e quinhentas 2
    • famílias brutalmente despejadas de suas casas, sem alternativa, num bairro de São José dos Campos. Sóapós a reação indignada da sociedade, inclusive de nosso partido, e de representantes de nosso governonacional, o governo do Estado e a prefeitura tucana da cidade passaram a considerar a solução social. O PTjulga necessária a busca de reparação das vítimas, a responsabilização criminal e civil dos agentes públicosenvolvidos, e, tão importante quanto, a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedadeshoje facultadas aos Poderes públicos em situações limite em conflitos sociais como este.Muito diferente foi a ação do governo petista e do governo federal na greve dos policiais da Bahia. Aocontrário das famílias violentamente despejadas que pacificamente defendiam seu direito de morar em SãoJosé dos Campos, policiais militares baianos entraram em greve, muitos deles munidos de armas, com açõesviolentas e ameaças, indo além do pacífico direito de greve, que o PT sempre defendeu e continuadefendendo. A reação firme e necessária, buscando evitar que prossiga e se consume violência, nãosignifica desconhecer a necessidade de continuar elevando o salário real dos trabalhadores da segurançapública, como nossos governos tem implementado no plano federal, estadual e municipal.Além dos desafios econômicos, este novo ano será marcado por uma série de desafios políticos para o PT eos partidos aliados. Persiste não resolvido o tema da Reforma Política. Avançar institucionalmente nademocracia é questão estratégica para um Brasil melhor e mais justo, inclusive para que se viabilizem asreformas econômicas e sociais necessárias. O PT continuará esta batalha, dialogando intensamente com osaliados, com os movimentos sociais e as outras forças políticas, e pedirá também o empenho de nossogoverno para este objetivo.Outra campanha importante que o PT lançou e na qual avançará em 2012 é a campanha pelademocratização dos meios de comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo democrático ao darvoz a todos os setores da sociedade. E 2012 será o ano da Comissão da Verdade, quando o PT estaráempenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante operíodo da ditadura militar, elemento político e ideológico de extrema importância para todas as gerações,seja aquelas que viveram aquele período, seja a juventude que nasceu quando as eleições em todos osníveis e a liberdade de expressão haviam sido reestabelecidas, e de extrema importância também hoje nadefesa dos direitos humanos.A agenda legislativa deste ano traz de volta ao debate público o Código Florestal, que volta para a Câmara,após intenso debate no Senado, onde se conseguiu alguma redução nos danos causados pelo projetooriginalmente aprovado. O PT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, tantoambiental quanto socialmente.A aprovação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, é um tema destacado daagenda, que possibilitará um sistema previdenciário mais sustentável e mais justo, garantindo aoOrçamento Nacional , no futuro, um espaço maior para os investimentos em infraestrutura e políticaspublicas.Outros grandes temas sociais na pauta legislativa que devemos impulsionar este ano é a votação da PEC doTrabalho Escravo. Além disso, devemos no Senado buscar a votação do Estatuto da Juventude, queestabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo poder público em relação aos jovens, e que foiaprovado em outubro passado pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação.O ano de 2012 também terá importante decisão legislativa da divisão sobre os royalties do Pré-sal. Asriquezas energéticas encontradas na camada Pré-sal podem assegurar superávits na conta corrente derelações econômicas internacionais, ampliar significativamente os investimentos em educação, ciência etecnologia, vitais para o nosso desenvolvimento e para nossa posição no cenário internacional. Portanto,não podemos olhar as receitas daí obtidas apenas do ponto de vista do orçamento dos estados produtores. 3
    • No ano em que se realiza a Rio + 20, conferência internacional sobre o clima e desenvolvimento sustentável,mais que sediar o evento, o Brasil deve demonstrar que prossegue no papel relevante nas negociaçõesinternacionais a respeito do tema ambiental, como o foi na última reunião de Copenhague sobre o clima.Será um momento privilegiado para reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável,mostrando e defendendo as experiências bem sucedidas neste campo e contribuindo para a busca deavanços nos acordos climáticos internacionais. Os debates realizados em Porto Alegre, no Fórum SocialTemático de 2012, sobre a crise capitalista e a justiça social e ambiental, podem servir como base para aapresentação de propostas na Rio + 20, sempre refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento e asustentabilidade ambiental.Ao mesmo tempo, temos pela frente uma conjuntura na qual se destacam as eleições municipais. Será umadisputa político-eleitoral, para a qual o PT buscará elaborar diretrizes programáticas comuns aos municípios,ligando o desenvolvimento local à sustentabilidade social e ambiental, e à democracia, atualizando o modopetista de governar e legislar a partir dos avanços já obtidos no governo federal, nos estados e cidades quegovernamos. Da soma destes governos resultou uma mudança concreta na vida do povo brasileiro,consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.O processo interno de preparação do PT para as eleições municipais manifestou até aqui grandesdemonstrações de unidade partidária. Entramos agora numa fase importante de decisões internas denomes para as prefeituras e câmaras municipais, de tática eleitoral, de alianças, de elaboração de programade governo, que será acompanhado pela direção nacional em conjunto com as direções estaduais. Mesmoonde há as legitimas disputas, seja de nomes, seja de tática eleitoral, o respeito às regra estabelecidas peloEstatuto, Código de Ética, pelo 4º Congresso e pela Direção Nacional, é essencial para que, concluído oprocesso, o partido vá unido para a disputa.Como partido líder na preferência nacional, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma,fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo deconsolidar seu crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma.Em face dos sucessos da cooperação federativa reivindicada pelos municípios e impulsionada pelo nossogoverno nacional, é importante renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais.Muitas delas têm seu nascedouro no modo petista de governar, um conjunto de definições construídas apartir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista dogoverno nacional. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas implementadas pelo poder local,que amplie as políticas sociais, a qualidade dos serviços públicos, a participação popular, odesenvolvimento da economia e da infraestrutura no âmbito municipal.A nossa perspectiva neste ano é prosseguir a trajetória de ampliar nossa força e presença nas instituiçõesmunicipais. O 4º Congresso quis que, antes de tudo, o PT afirmasse na sociedade a sua singularidade, seupapel como partido de esquerda e principal dirigente do Executivo nacional, e continuasse ampliando suaforça nas bases locais. Daí a prioridade a candidaturas próprias, sem descartar que, em alguns locais, amelhor tática eleitoral pode ser a aliança com outro partido da base na cabeça da chapa, desde que issonão signifique um enfraquecimento de nosso partido. As nossas vitórias serão facilitadas pela conjunturanacional favorável, mas dependerão sobretudo, em cada uma das cidades, da confiança popular em nossaslideranças locais, da capacidade de construir alianças, e do firme propósito de continuar no plano local ossucessos de nosso governo nacional, expressando nossos objetivos num adequado programa de governo dacidade. Para contribuir com nossas candidaturas às prefeituras e câmaras municipais e com nossosdirigentes locais, a Direção Nacional realizará no primeiro semestre a Conferência Eleitoral Nacional, aConferência sobre Programa de Governo Municipal, e a Escola Nacional de Formação realizará cursos emtodo o país.A conjuntura de 2012 continua tendo como principal determinante a capacidade de enfrentar a criseeconômica internacional, que gera grande instabilidade política e econômica no mundo, sobretudo em 4
    • razão de seu agravamento na Europa. A partir da pressão do Banco Central Europeu e do FMI, os governosdas economias daquele continente promovem um profundo e impopular corte nas despesas públicas parasaldar suas dívidas – seguindo o conhecido receituário neoliberal –, o que está provocando grave recessão eestrangulamento da economia e dos direitos sociais em vários países, além de ampliar o desemprego e apobreza. O resultado político deste processo tem sido um aumento dos protestos populares e a derrotaeleitoral dos governos que implementaram os ajustes econômicos, inclusive os de esquerda. Emcontrapartida, os partidos de extrema direita vêm crescendo eleitoralmente. A própria democracia é postaem questão, quando, a partir da pressão política externa da Comissão Européia, governos de países comoGrécia e Itália são substituídos por uma composição de tecnocratas.A crise econômica se faz acompanhar também por uma crise das organizações internacionais, que tem semostrado incapazes de articular e propor soluções negociadas tanto para os conflitos econômicos quantopara os políticos. Neste cenário, crescem os temores de aumento dos enfrentamentos militares e dastentativas de ingerência externa armada em países como a Síria e o Irã. O PT reafirma sua posição contráriaa intervenções dessa natureza e a favor das soluções negociadas.Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, tem enfrentado a crise e seus efeitos com muitomaior eficácia, graças à adoção de um modelo que vai no sentido oposto daquele que vem sendo aplicadonos países europeus. Mesmo diante da crise, tais governos optaram por fortalecer o papel do Estado e daspolíticas sociais no desenvolvimento econômico e na distribuição da renda. Os resultados tem sido índicesrelativamente altos de crescimento, combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o queexplica a boa base de apoio popular que esses governos possuem. O desafio agora é, mesmo diante da crisecapitalista internacional, aprofundar seus projetos de desenvolvimento econômico e social, o que reforça anecessidade do avanço e fortalecimento do projeto de integração latino-americana. Esta deve ser aevidente prioridade da política externa de nosso governo e da política internacional do PT, como reafirmadona recente viagem da presidente Dilma para Cuba e Haiti.A Direção Nacional do PT conclama a militância do partido a se engajar nas disputas políticas que marcarãoo ano de 2012, a garantir as vitórias nas eleições municipais, a continuar as lutas sociais, com a certeza deque o Brasil segue no caminho correto, do desenvolvimento integral, do desenvolvimento sustentável, daigualdade social, do aperfeiçoamento da democracia, e de uma política internacional soberana presididapor estes mesmos objetivos.Brasília, 09 de fevereiro de 2012 5