1        REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDBI - INTRODUÇÃOO estudo ora apresentado foi realizado pela bancada d...
2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal...
3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitivi...
4                         MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO       1.   AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMEN...
522.     Ministro de Estado do Trabalho e Emprego23.     Ministro de Estado dos Transportes24.     Ministro de Estado do T...
6  Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do  Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Tra...
73. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo   Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o   Mini...
85. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional   Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissiona...
9   7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes      Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidênci...
10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mant...
11          despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe          frisar que em dezembro de 2002 existia na ...
12Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões                                                     ...
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2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal...
3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitivi...
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522.     Ministro de Estado do Trabalho e Emprego23.     Ministro de Estado dos Transportes24.     Ministro de Estado do T...
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10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mant...
11          despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe          frisar que em dezembro de 2002 existia na ...
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2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal...
3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitivi...
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9   7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes      Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidênci...
10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mant...
11          despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe          frisar que em dezembro de 2002 existia na ...
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Reengenharia administrativa proposta_psdb_2012

  1. 1. 1 REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDBI - INTRODUÇÃOO estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmarados Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa doGoverno Federal, baseada em informações de uso público. A propostapermite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, porpossuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serãoidentificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividadesfim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Aomesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministérioque tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessáriaredução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidenteDilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da criseeconômica mundial.II - SUGESTÕES DO PSDBI – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status deministérios:II – Redução no custeio administrativo da Máquina PúblicaIII – Redução de cargos comissionados.O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vemdesde o Governo anterior e também turbinada neste Governo parapermitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.
  2. 2. 2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegureà sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para aárea. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas dareadequação da máquina administrativa, como reformas estruturaisimportantes na esfera administrativa do setor público federal, e reduçãode despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviçosde consultoria, passagens e despesas com locomoção.Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômicointernacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, eseus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-seque o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real dejuros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsávelpela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade daprodução brasileira e resulta numa tendência perversa de forte eprematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto deacirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscalresponsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciaispara elevar substancialmente os investimentos públicos em áreasestratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminargargalos que acabam agravando os impactos internos da criseinternacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de umaefetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadaçãode impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros setemeses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de trêsvezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continuaaumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a populaçãobrasileira, particularmente sobre os mais pobres.
  3. 3. 3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitividade da economiabrasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiênciada máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre asociedade.III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOSOs gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com esteaumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casosaumentados, os terceirizados.Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatísticodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram noserviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, emesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentouem torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do totaldestes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número decargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DASexistentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com umaestrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (comexceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criaçãoda Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo PoderExecutivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e quecaso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão dogoverno que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de umaestrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.
  4. 4. 4 MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO 1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3. COMUNICAÇÕES 4. CULTURA 5. DEFESA 6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 8. EDUCAÇÃO 9. ESPORTE E TURISMO 10. FAZENDA 11. INTEGRAÇÃO NACIONAL 12. JUSTIÇA 13. MEIO AMBIENTE 14. MINAS E ENERGIA 15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 17. RELAÇÕES EXTERIORES 18. SAÚDE 19. TRABALHO E EMPREGO 20. TRANSPORTES 21. CASA CIVIL 22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃOOBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de SegurançaInstitucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência daRepública, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome3. Ministro de Estado das Cidades4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia5. Ministro de Estado das Comunicações6. Ministro de Estado da Cultura7. Ministro de Estado da Defesa8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior10. Ministro de Estado da Educação11. Ministro de Estado do Esporte12. Ministro de Estado da Fazenda13. Ministro de Estado da Integração Nacional14. Ministro de Estado da Justiça15. Ministro de Estado do Meio Ambiente16. Ministro de Estado de Minas e Energia17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão19. Ministro de Estado da Previdência Social20. Ministro de Estado das Relações Exteriores21. Ministro de Estado da Saúde
  5. 5. 522. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego23. Ministro de Estado dos Transportes24. Ministro de Estado do Turismo25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da32. Advogado-Geral daPU) República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU) PU) (art. de PU)38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro deEstado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para aAdministração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”destas Pastas.A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresentadesempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 dedezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daqueleano.IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDASPropomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem porobjetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência noatendimento dos serviços públicos.IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS 1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.
  6. 6. 6 Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com apenas 18 cargos comissionados – DAS. Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes, hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Portos da PR 111 - Secretaria de Portos do MTp - 362. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura. Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério da Pesca 370 - Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161
  7. 7. 73. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de governos anteriores. Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156 cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para o novo Ministério. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Esporte 193 - Ministério do Turismo 159 - Minist. do Esporte e Turismo - 1564. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO, um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela atual Secretaria de Assuntos Estratégicos. Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão. Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria Assuntos Estratégicos 106 - Departamento de Assuntos - 23 Estratégico do MPO
  8. 8. 85. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma Secretaria das Cidades. Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados, sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos. No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos comissionados para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério das Cidades 205 - Secretaria das Cidades - 386. Ministério do Desenvolvimento Agrário Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com 346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos. O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária”. Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113 do MAPA
  9. 9. 9 7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais reduzido de cargos. Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (status de ministério) eram da competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47 cargos comissionados. Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Aviação Civil da PR 155 - Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haveráimediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básicade cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e asecretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos dechefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacionalentre outras assessorias.A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado àSecretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades deadministração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, deorçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação einformática.
  10. 10. 10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até aconsolidação dos direitos desses segmentos.IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA 1. Custeio Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: • diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho fora da sede, inclusive no exterior; • material de consumo; • ligações telefônicas; • serviços de reprodução gráfica; • serviços de consultoria Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas porelemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5bilhões no ano de 2011: DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011 Orçamento Fiscal e de Seguridade SocialElemento de Despesa Dotação Atualizada14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,8330 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,0333 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,0235 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46TOTAL 14.491.683.310,34Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da UniãoIV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512 DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma
  11. 11. 11 despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração Pública Federal 18.374 DAS. Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS), níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DASPROPOSTAS a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da reestruturação dos órgãos da Administração Sit. Atual Proposta Redução Nº cargos Nº cargos Nº cargosExtinção Secretaria de Portos 111 36 75Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196TurismoExtinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108Subtotal 1 1.071 b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480Subtotal 2 4.488 c) Redução no custeio administrativoRedução de 20% no custeio 2,900 bilhõesSubtotal 3 2,900 bilhões
  12. 12. 12Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões Economia anualRedução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhõesCusteio 2,900 bilhõesTOTAL GERAL 3,348 bilhõesFonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresasterceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículose imóveis, entre outros.OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a AdministraçãoPública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação daAdministração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios parasociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversasdemandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplocustear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo: • Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada); • Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a média de 6 por município; • Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes; • Compra de 34 mil ônibus escolares; • Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos de escolas públicas; • Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500 leitos (R$ 100 mil cada); • Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (de R$ 3 milhões cada).
  13. 13. 1 REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDBI - INTRODUÇÃOO estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmarados Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa doGoverno Federal, baseada em informações de uso público. A propostapermite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, porpossuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serãoidentificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividadesfim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Aomesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministérioque tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessáriaredução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidenteDilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da criseeconômica mundial.II - SUGESTÕES DO PSDBI – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status deministérios:II – Redução no custeio administrativo da Máquina PúblicaIII – Redução de cargos comissionados.O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vemdesde o Governo anterior e também turbinada neste Governo parapermitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.
  14. 14. 2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegureà sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para aárea. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas dareadequação da máquina administrativa, como reformas estruturaisimportantes na esfera administrativa do setor público federal, e reduçãode despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviçosde consultoria, passagens e despesas com locomoção.Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômicointernacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, eseus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-seque o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real dejuros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsávelpela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade daprodução brasileira e resulta numa tendência perversa de forte eprematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto deacirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscalresponsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciaispara elevar substancialmente os investimentos públicos em áreasestratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminargargalos que acabam agravando os impactos internos da criseinternacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de umaefetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadaçãode impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros setemeses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de trêsvezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continuaaumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a populaçãobrasileira, particularmente sobre os mais pobres.
  15. 15. 3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitividade da economiabrasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiênciada máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre asociedade.III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOSOs gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com esteaumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casosaumentados, os terceirizados.Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatísticodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram noserviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, emesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentouem torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do totaldestes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número decargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DASexistentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com umaestrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (comexceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criaçãoda Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo PoderExecutivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e quecaso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão dogoverno que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de umaestrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.
  16. 16. 4 MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO 1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3. COMUNICAÇÕES 4. CULTURA 5. DEFESA 6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 8. EDUCAÇÃO 9. ESPORTE E TURISMO 10. FAZENDA 11. INTEGRAÇÃO NACIONAL 12. JUSTIÇA 13. MEIO AMBIENTE 14. MINAS E ENERGIA 15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 17. RELAÇÕES EXTERIORES 18. SAÚDE 19. TRABALHO E EMPREGO 20. TRANSPORTES 21. CASA CIVIL 22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃOOBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de SegurançaInstitucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência daRepública, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome3. Ministro de Estado das Cidades4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia5. Ministro de Estado das Comunicações6. Ministro de Estado da Cultura7. Ministro de Estado da Defesa8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior10. Ministro de Estado da Educação11. Ministro de Estado do Esporte12. Ministro de Estado da Fazenda13. Ministro de Estado da Integração Nacional14. Ministro de Estado da Justiça15. Ministro de Estado do Meio Ambiente16. Ministro de Estado de Minas e Energia17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão19. Ministro de Estado da Previdência Social20. Ministro de Estado das Relações Exteriores21. Ministro de Estado da Saúde
  17. 17. 522. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego23. Ministro de Estado dos Transportes24. Ministro de Estado do Turismo25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da32. Advogado-Geral daPU) República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU) PU) (art. de PU)38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro deEstado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para aAdministração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”destas Pastas.A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresentadesempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 dedezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daqueleano.IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDASPropomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem porobjetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência noatendimento dos serviços públicos.IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS 1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.
  18. 18. 6 Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com apenas 18 cargos comissionados – DAS. Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes, hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Portos da PR 111 - Secretaria de Portos do MTp - 362. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura. Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério da Pesca 370 - Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161
  19. 19. 73. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de governos anteriores. Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156 cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para o novo Ministério. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Esporte 193 - Ministério do Turismo 159 - Minist. do Esporte e Turismo - 1564. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO, um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela atual Secretaria de Assuntos Estratégicos. Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão. Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria Assuntos Estratégicos 106 - Departamento de Assuntos - 23 Estratégico do MPO
  20. 20. 85. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma Secretaria das Cidades. Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados, sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos. No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos comissionados para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério das Cidades 205 - Secretaria das Cidades - 386. Ministério do Desenvolvimento Agrário Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com 346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos. O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária”. Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113 do MAPA
  21. 21. 9 7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais reduzido de cargos. Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (status de ministério) eram da competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47 cargos comissionados. Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Aviação Civil da PR 155 - Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haveráimediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básicade cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e asecretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos dechefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacionalentre outras assessorias.A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado àSecretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades deadministração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, deorçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação einformática.
  22. 22. 10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até aconsolidação dos direitos desses segmentos.IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA 1. Custeio Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: • diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho fora da sede, inclusive no exterior; • material de consumo; • ligações telefônicas; • serviços de reprodução gráfica; • serviços de consultoria Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas porelemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5bilhões no ano de 2011: DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011 Orçamento Fiscal e de Seguridade SocialElemento de Despesa Dotação Atualizada14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,8330 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,0333 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,0235 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46TOTAL 14.491.683.310,34Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da UniãoIV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512 DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma
  23. 23. 11 despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração Pública Federal 18.374 DAS. Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS), níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DASPROPOSTAS a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da reestruturação dos órgãos da Administração Sit. Atual Proposta Redução Nº cargos Nº cargos Nº cargosExtinção Secretaria de Portos 111 36 75Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196TurismoExtinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108Subtotal 1 1.071 b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480Subtotal 2 4.488 c) Redução no custeio administrativoRedução de 20% no custeio 2,900 bilhõesSubtotal 3 2,900 bilhões
  24. 24. 12Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões Economia anualRedução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhõesCusteio 2,900 bilhõesTOTAL GERAL 3,348 bilhõesFonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresasterceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículose imóveis, entre outros.OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a AdministraçãoPública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação daAdministração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios parasociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversasdemandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplocustear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo: • Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada); • Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a média de 6 por município; • Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes; • Compra de 34 mil ônibus escolares; • Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos de escolas públicas; • Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500 leitos (R$ 100 mil cada); • Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (de R$ 3 milhões cada).
  25. 25. 1 REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDBI - INTRODUÇÃOO estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmarados Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa doGoverno Federal, baseada em informações de uso público. A propostapermite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, porpossuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serãoidentificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividadesfim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Aomesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministérioque tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessáriaredução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidenteDilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da criseeconômica mundial.II - SUGESTÕES DO PSDBI – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status deministérios:II – Redução no custeio administrativo da Máquina PúblicaIII – Redução de cargos comissionados.O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vemdesde o Governo anterior e também turbinada neste Governo parapermitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.
  26. 26. 2A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegureà sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para aárea. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas dareadequação da máquina administrativa, como reformas estruturaisimportantes na esfera administrativa do setor público federal, e reduçãode despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviçosde consultoria, passagens e despesas com locomoção.Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômicointernacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, eseus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-seque o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real dejuros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsávelpela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade daprodução brasileira e resulta numa tendência perversa de forte eprematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto deacirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscalresponsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciaispara elevar substancialmente os investimentos públicos em áreasestratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminargargalos que acabam agravando os impactos internos da criseinternacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de umaefetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadaçãode impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros setemeses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de trêsvezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continuaaumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a populaçãobrasileira, particularmente sobre os mais pobres.
  27. 27. 3 Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para ocrescimento dos investimentos e da competitividade da economiabrasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiênciada máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre asociedade.III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOSOs gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com esteaumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casosaumentados, os terceirizados.Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatísticodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram noserviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, emesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentouem torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do totaldestes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número decargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DASexistentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com umaestrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (comexceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criaçãoda Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo PoderExecutivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e quecaso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão dogoverno que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de umaestrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.
  28. 28. 4 MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO 1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3. COMUNICAÇÕES 4. CULTURA 5. DEFESA 6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 8. EDUCAÇÃO 9. ESPORTE E TURISMO 10. FAZENDA 11. INTEGRAÇÃO NACIONAL 12. JUSTIÇA 13. MEIO AMBIENTE 14. MINAS E ENERGIA 15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 17. RELAÇÕES EXTERIORES 18. SAÚDE 19. TRABALHO E EMPREGO 20. TRANSPORTES 21. CASA CIVIL 22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃOOBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de SegurançaInstitucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência daRepública, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome3. Ministro de Estado das Cidades4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia5. Ministro de Estado das Comunicações6. Ministro de Estado da Cultura7. Ministro de Estado da Defesa8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior10. Ministro de Estado da Educação11. Ministro de Estado do Esporte12. Ministro de Estado da Fazenda13. Ministro de Estado da Integração Nacional14. Ministro de Estado da Justiça15. Ministro de Estado do Meio Ambiente16. Ministro de Estado de Minas e Energia17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão19. Ministro de Estado da Previdência Social20. Ministro de Estado das Relações Exteriores21. Ministro de Estado da Saúde
  29. 29. 522. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego23. Ministro de Estado dos Transportes24. Ministro de Estado do Turismo25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da32. Advogado-Geral daPU) República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU) PU) (art. de PU)38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro deEstado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para aAdministração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”destas Pastas.A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresentadesempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 dedezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daqueleano.IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDASPropomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem porobjetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência noatendimento dos serviços públicos.IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS 1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.
  30. 30. 6 Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com apenas 18 cargos comissionados – DAS. Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes, hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Portos da PR 111 - Secretaria de Portos do MTp - 362. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura. Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o mesmo número de cargos para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério da Pesca 370 - Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161
  31. 31. 73. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de governos anteriores. Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156 cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para o novo Ministério. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Esporte 193 - Ministério do Turismo 159 - Minist. do Esporte e Turismo - 1564. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO, um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela atual Secretaria de Assuntos Estratégicos. Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão. Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria Assuntos Estratégicos 106 - Departamento de Assuntos - 23 Estratégico do MPO
  32. 32. 85. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma Secretaria das Cidades. Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados, sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos. No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos comissionados para a nova Secretaria. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério das Cidades 205 - Secretaria das Cidades - 386. Ministério do Desenvolvimento Agrário Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com 346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos. O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária”. Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113 do MAPA
  33. 33. 9 7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais reduzido de cargos. Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (status de ministério) eram da competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47 cargos comissionados. Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos comissionados. Quantitativo de Cargos Comissionados Órgão Situação atual Situação proposta Secretaria de Aviação Civil da PR 155 - Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haveráimediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básicade cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e asecretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos dechefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacionalentre outras assessorias.A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado àSecretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades deadministração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, deorçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação einformática.
  34. 34. 10As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (IgualdadeRacial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até aconsolidação dos direitos desses segmentos.IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA 1. Custeio Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: • diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho fora da sede, inclusive no exterior; • material de consumo; • ligações telefônicas; • serviços de reprodução gráfica; • serviços de consultoria Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas porelemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5bilhões no ano de 2011: DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011 Orçamento Fiscal e de Seguridade SocialElemento de Despesa Dotação Atualizada14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,8330 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,0333 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,0235 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46TOTAL 14.491.683.310,34Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da UniãoIV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512 DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma
  35. 35. 11 despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração Pública Federal 18.374 DAS. Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS), níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DASPROPOSTAS a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da reestruturação dos órgãos da Administração Sit. Atual Proposta Redução Nº cargos Nº cargos Nº cargosExtinção Secretaria de Portos 111 36 75Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196TurismoExtinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108Subtotal 1 1.071 b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480Subtotal 2 4.488 c) Redução no custeio administrativoRedução de 20% no custeio 2,900 bilhõesSubtotal 3 2,900 bilhões
  36. 36. 12Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões Economia anualRedução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhõesCusteio 2,900 bilhõesTOTAL GERAL 3,348 bilhõesFonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresasterceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículose imóveis, entre outros.OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a AdministraçãoPública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação daAdministração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios parasociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversasdemandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplocustear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo: • Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada); • Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a média de 6 por município; • Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes; • Compra de 34 mil ônibus escolares; • Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos de escolas públicas; • Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500 leitos (R$ 100 mil cada); • Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (de R$ 3 milhões cada).

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