Programa de governo de Meira
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  • 1. PROGRAMA DE GOVERNO ELEIÇÕES 2012.
  • 2. APRESENTAÇÃOConscientes da importância da próxima eleição municipal de Camaragibe, ospartidos que compõe a coligação FRENTE O POVO MUDANDOCAMARAGIBE COM JUSTIÇA (PSB, PSD, PSDC, PDT, PRP, PTC,PRTB) apresenta um PROGRAMA DE GOVERNO com propostasadequadas à realidade do nosso município, no intuito de resgatar a auto-estima dos camaragibenses.Este Programa foi construído a partir de um intenso debate com a sociedadecamaragibense, através da realização de diversos fóruns de discussão,podendo destacar a “Casa 40” e a “Agenda 40”.Este PROGRAMA DE GOVERNO foi, construído a partir das discussõescom todos os setores sociais, através do contato permanente e escuta dascomunidades que integram a nossa cidade.Este documento expressa o sentimento de centenas de cidadãos (ãs) quesonham com a cidade mais saudável, participativa, democrática, ética epautada na cultura de paz.O documento aqui apresentado é uma síntese do programa entregue a justiçaeleitoral, sendo o documento mais detalhado disponível na internet(facebook.com/meira 40)e no comitê MEIRA 40 (Av. Dr. Belmino Corrêa –Timbí - Camaragibe). Também, na sede do PSB, Rua Flamboyant 08,Praça da Coimbral- Centro- Camaragibe.PrefeitoMeiraVice-PrefeitoMarcelo Corrêa
  • 3. É 40
  • 4. Princípios GeraisA proposta de governo defendida pela Coligação FRENTE O POVO MUDANDOCAMARAGIBE COM JUSTIÇA tem como princípio: • Administração pública eficiente e a estruturação de um modelo de gestão moderno e alinhado com as mais modernas técnicas administrativas, • A transparência e a construção de um modelo de administração voltado ao permanente combate à corrupção; • Um governo alinhado com os princípios da sustentabilidade e sempre dedicado às pessoas;Reforma AdministrativaModernizar a gestão pública e a participação da sociedade através da utilização de diversasmetodologias de integração das redes sociais, buscando mais eficiência e transparência na gestão,além da integração e diálogo entre os setores da administração junto à sociedade.1. Efetivar o plano de cargos, carreiras e salários e reestruturação funcional;2. Garantir o cumprimento dos pisos salariais de cada segmento do serviço público, respeitando as diretrizes constitucionais e os acordos inter setoriais;3. Avançar e aprimorar o processo de informatização da administração, integrando as secretarias e os demais setores da prefeitura, criando o projeto “Prefeitura On-Line”, que possibilitará o contato direto da população através da “Ouvidoria Cidadã” que será a central de monitoramento das demandas da população e acompanhamento das solicitações dos serviços públicos prestados à população;4. Criar o Centro de Formação e Qualificação dos Servidores, visando o pleno desenvolvimento dos servidores do município, incentivando a sua formação profissional e melhorando a auto- estima;5. Implementar o Orçamento Participativo a partir do exercício de 2013 com o envolvimento da comunidade nas discussões das prioridades de investimentos; Educação1. Atender todas as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020;2. Universalizar o atendimento escolar, garantindo a erradicação do analfabetismo no município;
  • 5. 3. Garantir a gestão democrática e participativa (participação da sociedade nas Conferencias, plenárias, seminários e congressos);4. Garantir o PCC do MAGISTERIO;5. Criar um centro profissional para jovens e adultos;6. Construir um centro de excelência da educação infantil, com centro de educação integral de formação um em cada Regional, Qualificação Profissional (Capacitar os jovens e a população para serem absorvidos no município);7. Construir creches nas regionais;8. Assumir, paulatinamente, as turmas do 6º ao 9º ano, em articulação com a rede estadual de educação;9. Consolidar o Programa de Saúde do Escolar (PSE);10. Garantir merenda de qualidade tendo por base a avaliação nutricional dos escolares, proporcionando, quando necessário à suplementação de nutrientes. Saúde 1. Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde para exercer plenamente o papel de controle social, garantindo sua independência, estrutura física e orçamentária; 2. Ampliar para 100% o atendimento das equipes de Saúde da Família; 3. Expandir as equipes de saúde bucal para todas as ESFs; 4. Garantir o piso nacional dos Agentes de Saúde; 5. Garantir a implantação da UPA de Camaragibe; 6. Garantir exame e procedimentos de média complexidade;
  • 6. 7. Rever a atual política de medicamentos, garantindo qualidade e combatendo os desperdícios; 8. Rever o contrato entre o Hospital Geral e a prefeitura; 9. Garantir os equipamentos de proteção aos trabalhadores (EPI/EPC) de saúde, inclusive aos ACS, para o pleno exercício de suas funções; 10. Incluir as práticas integrativas e complementares na atenção básica (fitoterapia, acupuntura, massoterapia, disciplina da energia e outros, conforme Portaria nº 971/06);Esporte Lazer 1. Construir parques, praças e academias comunitárias com quadra poli esportiva por regionais; 2. Inserir as minorias e as pessoas com deficiência através de desenvolvimento de programas que qualifiquem as pessoas de necessidades especiais em relação ao esporte e lazer; 3. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer implantando o Plano Municipal de Esporte Lazer e o Fundo Municipal de Esporte Lazer; 4. Apoiar atividades esportivas na cidade que já estão no calendário estadual a ex.(corrida da luz, Copa da Cidade de Camaragibe de Taekondo, trilha dos engenheiros e festival de capoeira); 5. Apoiar o atletismo e os esportes radicais (construção de rampas de skate e de centros poliesportivo);Cultura 1. Implantar o Sistema Municipal de Política Cultural (Reformulação do Conselho Municipal de Política Cultura implantando o Plano Municipal de Política Cultural e Fundo Municipal de Política Cultura); 2. Criar a Secretaria de Cultura (sendo a Fundação de Cultura subordinada a mesma);
  • 7. 3. Implantar o Cadastro Cultural Municipal mapeando toda produção artística local mobilizando os diversos segmentos para reformular o Conselho Municipal de Política Cultural, através de um diagnóstico preciso para implantação do agente cultural; 4. Criar e fortalecer eventos culturais para promover o turismo realizando festivais de teatro, música, dança literatura, feiras de artesanato (eventos: Festival da Juventude, Semana da Consciência Negra, Festival Nação Cultural, Rodas de Capoeira, etc.) interagindo com as escolas municipais, estaduais e privadas; 5. Fortalecer o mercado cultural buscando a profissionalização de artistas e produtores em parceria com Universidades Federais e Estaduais e estabelecer formalização jurídica de grupos e estabelecendo parcerias com a Secretaria de Projetos Especiais na captação de recursos de projetos independentes do orçamento do município (ex: FEQUAJUCA, FACC, ACL, etc.); 6. Reconhecer e valorizar todo o patrimônio artístico material e imaterial por meio de ações que garantam a auto sustentabilidade de nossos artistas e reafirmem nossa identidade cultural e artística (Vila da Fábrica, Tapeçaria Timbí, Estação Ferroviária de Alberto Maia); 7. Incentivar a cultura gospel através das bandas e dos grupos teatrais e criar o Festival Gospel de Camaragibe; 8. Resgatar os ciclos Carnavalesco, Junino e Natalino inserindo cursos palestras e debates com o movimento de cultura popular; 9. Resgatar a Banda Musical da Cidade de Camaragibe e realizar nas escolas concerto aula; 10. Inserir os programas e projetos do artesanato como imagem dos equipamentos turísticos da cidade;Promoção Social e Assistência a Família1. Ampliar a cobertura do Sistema Único da Assistência Social do Municipio;2. Garantir o pleno funcionamento dos conselhos setoriais inclusive o conselho de orçamento participativo;3. Garantir a implantação das políticas sociais por gênero, etnia e grupos específicos;
  • 8. 4. Localizar e incluir as famílias que ainda não estão cadastradas no Bolsa Família;5. Articular o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) com as políticas de Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Infra Estrutura e Meio Ambiente;Políticas Infra-estrutura, Mobilidade, Transporte e Acessibilidade:Estruturar e implantar a política de mobilidade urbana, considerando as questões de trânsito,transportes coletivos e de cargas, possibilitando aos moradores de Camaragibe acesso individuale coletivo, de forma ágil e segura. Cumprir as diretrizes da Lei nº 29/2002, Decretos50.296/2000, 10.048/2000 e 10.098/2000.1. Elaborar o “Plano Municipal de Mobilidade e Transporte”, adequado ao Plano Diretor;2. Ordenar o sistema de transporte complementar, ajustando o atual sistema de integração, moto-táxi e demais categorias de transporte coletivo;3. Estimular e acompanhar ações para melhorar a acessibilidade e sinalização para: cadeirantes, deficientes visuais, surdos, bem como ter transporte coletivo adaptado e semáforos sonoros e visuais;4. Promover controle e fiscalização das operações de carga, descarga e disciplinar o tráfego de caminhões nas ruas nos horários de pico;5. Estruturar e construir estacionamentos em locais de grande fluxo de veículos e nos terminais de ônibus e metrô;6. Controlar o uso de ocupação do solo, especialmente sobre a verticalização nas imediações dos corredores viários;7. Construir e ampliar o sistema de drenagem das ruas, abrindo caneletas para escoamento das águas;8. Implantar em parceria com o Governo do Estado o saneamento básico da cidade;9. Construir um acesso para automóveis entre os bairros do alto da boa vista e o da vila da fabrica;10. Estruturar e fortalecer a defesa civil, mapeando as áreas de risco e ampliando a destinação de recursos para investimentos prioritários.Políticas de Desenvolvimento Econômico e Integração Regional:
  • 9. Desenvolver uma política de captação de novos investimentos e integração dos setoresprodutivos (urbano) de modo a estabelecer uma nova e moderna dinâmica econômica nomunicípio, incentivando geração de emprego e renda e diminuindo as desigualdades sociais. 1. Estruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, dotando-a de estrutura física e pessoal na perspectiva de ampliar investimentos econômicos e sociais; 2. Estruturar o programa de disseminação da cultura do empreendedorismo e apoio ao micro e pequeno empreendedor, buscando dar suporte aos segmentos produtivos, cooperativas, associações entre outros; 3. Realizar o mapeamento das vocações e potencialidades do município visando oportunizar novos investimentos; 4. Fortalecer a parceria com a Universidade de Pernambuco visando à ampliação do campus da Faculdade de Odontologia e apoiando o novo curso de Direito a ser implantado em 2013; 5. Estruturar a política de incentivo fiscal para atração de novos empreendimentos e atração de investimentos para o município.Turismo 1. Atrair para Camaragibe em parceria com o Governo do Estado o “Festival Pernambuco Nação Cultural”; 2. Realizar estudo da potencialidade/capacidade em hotéis e pousadas visando o fortalecimento do setor; 3. Implantar o Museu Têxtil; 4. Revitalizar o centro histórico da Vila da Fábrica; 5. Estruturar pólos gastronômicos e culturais;Políticas de Segurança Pública e Cultura de Paz 1. Estabelecer Políticas de prevenção, enfrentamento ao tráfico e consumo de drogas; 2. Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança e aderir efetivamente ao Pacto Pela Vida;
  • 10. 3. Criar núcleos de atenção a vitimas de violências garantindo atendimento psicossocial; 4. Estabelecer parcerias entre a Guarda Municipal e a policia Civil e Militar de Pernambuco; 5. Criar o Fundo Municipal de Segurança Cidadã, em benefício da maximização dos recursos e do potencial de ação de segurança pública; 6. Disponibilizar equipamentos, informatização e EPIs para a guarda municipal; 7. Promover e intensificar cursos formação continuada aos GMs de acordo com a matriz curricular da SENASP; 8. Implantar o sistema de rede de segurança cidadã, através de telefonia celular comunitária; 9. Implantar projetos sócio educativos promovendo a cultura de paz; 10. Estruturar política de controle e combate a poluição sonora;Políticas Ambientais 1. Reestruturar o Conselho de Desenvolvimento Ambiental (COMAC); 2. Disseminar a educação ambiental nas escolas da rede de ensino municipal e estimular a educação ambiental vivenciada; 3. Transformar o Prive Vermont em jardim botânico da cidade; 4. Proporcionar e desenvolver trabalhos voltados para geração de energia limpa e alternativa; 5. Estruturar política de coleta seletiva e apoio às cooperativas de catadores de recicláveis; 6. Criar o Núcleo de Controle da Qualidade Ambiental e do Agente Comunitário Ambiental; 7. Acessar e garantir a participação no conselho gestor da Área de Preservação Ambiental (APA – Aldeia/Beberibe); 8. Estabelecer política pública de gestão e intervenção nas áreas de interesse de preservação ambiental e garantir o cumprimento da legislação de proteção ambiental;
  • 11. 9. Combater o desmatamento, a caça e pesca predatória no município;10. Cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.