Eia Rima do incinerador da Atento
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    Eia Rima do incinerador da Atento Eia Rima do incinerador da Atento Document Transcript

    • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 1 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA UNIDADE DE TRATAMENTO TERMICO DE RESÍDUOS DE SAÚDE Agosto de 2008 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 2 de 248 Apresentação A AMS Consultoria e Assessoria Ltda apresenta o presente ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos de saúde do Grupo Atento, que pretende ser instalado no município de Moreno na Região Metropolitana de Recife, de forma a consubstanciar o licenciamento ambiental do referido empreendimento, dentro do processo CPRH nº 10062/06. A elaboração do documento está baseada integralmente no Termo de Referência - TR GT No. 08/08 emitido pela CPRH, bem como na legislação ambiental vigente que trata sobre a elaboração de estudos ambientais e regulamenta a obrigatoriedade do tratamento diferenciado da parcela perigosa dos resíduos de saúde. Assim, o documento em nove (9) capítulos e cinco (5) anexos descreve inicialmente todas as características da unidade proposta abordando todos seus aspectos tecnológicos e logísticos e posteriormente analisa de forma detalhada a área pretendida para a implantação do empreendimento. A superposição destes dois layers gera avaliação de impacto ambiental e correspondente proposição de medidas mitigadoras. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 3 de 248 Protocolo do Documento Empreendedor a) Razão Social ATENTO Soluções Ambientais b) Atividade Incineração e Destinação Final de Resíduos de serviços de Saúde c) Telefone (81) 3428-5237/ 8773-0221 d) CNPJ / M.F 00.812.377/0001-45 e) Endereço Comercial Rua Mirandópolis n° 82, Ilha de Joana Bezerra Bairro de São José Recife-PE f) Endereço do projeto RDV. BR 232 KM 21,5 CEP 54.800-000 g) Representante Legal João Carlos Marques Empresa responsável
    • pela elaboração do EIA/RIMA a) Razão Social AMS - Assessoria e Consultoria Ltda b) Atividade Consultoria Ambiental c) Telefone (81) 3222.2915 d) CNPJ / M.F 00539464/0001-70 e) Endereço Comercial Avenida Agamenon Magalhães, 2936, sl 1101 e 1102, Espinheiro (Recife) g) Responsável Técnico José Anchieta dos Santos ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 4 de 248 Equipe Técnica do EIA Coordenação Geral José de Anchieta dos Santos Engenheiro Elétrico IBAMA: 709042 CREA: 032827-D Assessoria Metodológica Héctor Iván Díaz González IBAMA: 25089 Aspectos Jurídicos Tiago Andrade Lima Advogado IBAMA: 643843 OAB/PE: 21596-D Aspectos Bióticos (Fauna) Artur Galileu de Miranda Coelho Biólogo IBAMA: 42263 CRBio: 2774-5 Aspectos Bióticos (Flora) Sergio Tavares Engenheiro Agrônomo Doutorado em Zoologia e Botânica Tecnológicas IBAMA: 233976 CREA: 2992 - D/PE Aspectos Socioeconômicos Anastásia Brandão de Melo Santos Veterinária – Zootecnia IBAMA: CRMV – 0439-Z Aspectos Socioeconômicos
    • Ana Paula Francelino Lira Arquiteta – Urbanista IBAMA: CREA: 030889 D Cartografia e Geoprocesamento Sandro Barbosa Figueira Engenheiro Agrônomo IBAMA: 287861 CREA: Cartografia e Geoprocesamento Gustavo Sobral da Silva Engenheiro Florestal IBAMA: 791040 CREA: Cartografia e Geoprocesamento Arqueólogo: Marcos Albuquerque. Arqueóloga: Veleda Lucena. Arqueóloga: Rúbia Nogueira. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 5 de 248 Ficha Ambiental Resumo Identificação do Empreendedor: O empreendedor é a empresa denominada ATENTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pertencente ao GRUPO ATENTO que atua em vários segmentos comerciais no Nordeste, sendo o mais conhecido a prestação de serviços de segurança privada. Tipo de Empreendimento: O projeto consiste na instalação de uma Unidade de tratamento por destruição térmica de Resíduos de Serviços de Saúde, utilizando para isso dois (2) incineradores novos de alta tecnologia com capacidade para incinerar resíduos sólidos e semi-sólidos resultantes de atividades de saúde: d Um incinerador de alta-combustão RGL-300 da Empresa Luftech Soluções Ambientais, com tecnologia de pirólese, ou seja, funciona por autocombustão, onde o poder calorífico do próprio lixo. a Um incinerador para resíduos sólidos e líquidos MODELO IEN- 120.RH(WM)-LG da empresa ENGEAPLIC. A capacidade instalada total, somando-se os dois incineradores é de 220 kg/hora (3,52t/dia) no regime de trabalho de 16 horas por dia, das 07:00h às 23:00h, seis dias por semana. Localização: O empreendimento localiza-se na margem direita da BR-232 (km 21) no município de Moreno, 500m após a entrada para Matriz da Luz. Principais componentes do empreendimento: A área total de propriedade do Grupo Atento é de 20.120 m², dos quais
    • só 8.000 m² estão previstos para albergar o projeto. O projeto arquitetônico prevê três tipos de áreas: O Galpões com a unidade de incineração Com 2 Depósitos de Bombonas, sendo 1 para recipientes com material para tratamento e 1 para recipientes limpos. Área para instalação de incinerador e lavadores de gases. 1 área de cozinha, depósito de mantimentos, área de alimentação, dormitórios, salão de recreação e WC. W Edifício administrativo Dividido em recepção, copa, 2 salas administrativas, 2 escritórios 4 WCs, e hall. W Pátios e estacionamentos. Já no tocante aos componentes principais das unidades de incineração, tem-se: t Módulo de Alimentação. M Módulo de Secagem. M Módulo de Combustão Primária e Cinzeiro. M Lavadores de Gases. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 6 de 248 Situação de licenciamento ambiental do projeto: A situação de licenciamento ambiental do empreendimento é pouco convencional. O empreendedor estava de posse de toda a documentação requerida para iniciar o processo de instalação, a saber: Licença Prévia e Licença de Instalação nº 00177/2007 deferidas pela CPRH, anuência da Prefeitura de Moreno e demais autorizações CONDEC/FIDEM, DER/DNIT, Corpo de Bombeiros. Depois de iniciados os trabalhos de terraplenagem na área, chegou a solicitação da CPRH para elaboração de um Relatório Ambiental Preliminar - RAP e, a posteriori, por solicitação do Ministério Público, com concordância da CPRH, esta Agência solicitou um estudo mais completo, que vem a ser o documento aqui apresentado, consistente em um Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Principais impactos Ambientais: Empreendimentos relacionados com incineração de resíduos têm no lançamento de gases pelas chaminés, com compostos potencialmente nocivos à saúde, a sua principal causa de geração de impactos ambientais. Este umbral que separa as emissões gasosas que são nocivas à saúde humana das que não são nocivas, está regulamentado no Brasil pela Resolução CONAMA 316 de 2002. No caso dos incineradores adquiridos pelo Grupo Atento, os fabricantes dos equipamentos – Empresas Luftech e Engeaplic – garantem com dados fornecidos para o empreendedor que as emissões dos seus incineradores possuem concentrações inferiores às máximas permitidas pela citada Resolução do Conama. Assim, o principal impacto do empreendimento estaria relacionado com uma operação inadequada dos incineradores ocasionando emissões acima das permitidas. Nesse cenário, o principal receptor do impacto seria a comunidade do Loteamento Nossa Senhora das Graças, localizado a 700m do empreendimento, na direção sudeste. Mesmo nessa condição atípica de funcionamento inadequado do equipamento, o impacto foi qualificado como de BAIXA MAGNITUDE,
    • tendo em vista que a modelagem matemática de dispersão de poluentes, indica que a concentração de poluentes na pluma, ao momento de atingir um receptor do entorno, estariam bem abaixo dos valores máximos estipulados pelo CONAMA. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 7 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA UNIDADE DE TRATAMENTO TERMICO DE RESÍDUOS DE SAÚDE AGOSTO DE 2008 Conteúdo APRESENTAÇÃO ........................................................................................... ......................... 2 PROTOCOLO DO DOCUMENTO.............................................................................................. 3 EQUIPE TÉCNICA DO EIA...................................................................................................... 4 FICHA AMBIENTAL RESUMO................................................................................................. 5 1 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.................................................................. 9 1.1 INFORMAÇÕES GERAIS........................................................................................................... 9 1.2 PANORAMA DO GERENCIAMENTO DE RSS EM PERNAMBUCO.............................................................. 9 1.3 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ..................................................................... 11 2 - DESCRIÇÃO TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO........................................................... 12 2.1 LOCAL PREFERENCIAL PARA IMPLANTAÇÃO................................................................................. 12 2.2 ANTECEDENTES................................................................................................................. 15 2.3 PORTE DO EMPREENDIMENTO................................................................................................ 17 2.4 CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS DE INCINERAÇÃO .............................................................. 22 2.5 GERAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, RESÍDUOS SÓLIDOS E EMISSÕES GASOSAS .................................... 32 2.6 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE NO LOCAL ......................................................................... 36 2.7 PROCESSO OPERACIONAL DO EMPREENDIMENTO ........................................................................ 36 3 - ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS ..................................................... 40 3.1 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS ................................................................................................ 40 3.2 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS.............................................................................................. 46
    • 3.3 PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO............................................................................ 48 4 - ANÁLISE JURÍDICA .................................................................................................... 53 4.1 DA COMPETÊNCIA PARA LICENCIAR O EMPREENDIMENTO ............................................................... 53 4.2 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA ............................. 54 4.3 DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................... 55 4.4 DOS PRAZOS DE VIGÊNCIAS DA LICENÇA ................................................................................... 55 4.5 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ....................................................................................................... 56 4.6DA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL.................................................................................................................... 56 4.7 DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO................................................................................... 56 4.7.1 Em área de proteção de mananciais............................................................................. 56 4.7.2 Dentro do perímetro urbano de Moreno ....................................................................... 57 4.8 DA ANÁLISE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, E INFRA-CONSTITUCIONAIS NA ESFERA FEDERAL .............. 59 4.9 DA ANÁLISE DAS NORMAS ESTADUAIS ..................................................................................... 61 4.10 DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE RSS................................................. 63 4.10.1 Dos Padrões de Qualidade Ambiental dos Resíduos Sólidos de Saúde............................ 63 4.11 DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL.................................................................. 66 4.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS DA ANÁLISE JURÍDICA........................................................................... 67 5 - ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO........................................................ 68 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 8 de 248 5.1 ÁREA DE INTERVENÇÃO ....................................................................................................... 68 5.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) MEIOS FÍSICO / BIÓTICO ....................................................... 68 5.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) MEIO SOCIOECONÔMICO ....................................................... 68 5.4 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) ..................................................................................... 69 6 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA.............................................. 70 6.1 MEIO FÍSICO.................................................................................................................... 70
    • 6.2 MEIO BIÓTICO.................................................................................................................. 86 6.2.1 Vegetação na AID ...................................................................................................... 86 6.2.2 Fauna na AID ............................................................................................................ 93 5.2.3 Unidades de conservação no entorno do empreendimento........................................... 100 6.3 MEIO SOCIOECONÔMICO ................................................................................................... 101 6.3.1 Caracterização socioeconômica da AII (município de Moreno) ...................................... 101 6.3.2 Características da ocupação da AID ........................................................................... 107 6.4 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ................................................................................... 110 6.4.1 Metodologia............................................................................................................. 110 6.4.2 Caracterização do contexto etno-histórico do Município de Moreno ............................... 112 6.4.3 Caracterização da área para fins arqueológicos ........................................................... 115 6.4.4 Prospecção Arqueológica de superfície na ADA ........................................................... 115 6.4.5 Levantamento dos bens históricos existentes inseridos na AID. ................................... 119 6.4.6 Levantamento dos bens históricos existentes inseridos na AII. .................................... 124 6.4.7 Levantamento do estado atual do conhecimento acerca dos bens históricos existentes no município de Moreno. ....................................................................................................... 128 6.4.8 Levantamento do estado atual do conhecimento acerca do patrimônio arqueológico existente na área de Abrangência Regional - AAR................................................................ 133 7 - PROGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS..................................... 134 7.1 CENÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................... 135 7.1.1 Fase de Implantação das Obras civis.......................................................................... 135 7.1.2 Fase de Operação do empreendimento ...................................................................... 138 7.2 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ..................................................................................... 147 7.2.1 Fase de Implantação do empreendimento .................................................................. 149 7.2.2 Fase de Operação do empreendimento ...................................................................... 152 8 - PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO.................................... 159 8.1 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ................................................... 159
    • 8.2 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO.................................... 160 8.3 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OPERÁRIOS E CLIENTES.......................................................... 161 8.4 PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL................................................................................ 162 8.5 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E RESGATE ARQUEOLÓGICO. ..................................................... 162 9 - CONCLUSÕES DO ESTUDO........................................................................................ 167 Anexo 1 – Modelagem de dispersão de poluentes Anexo 2 – Exploração Geotécnica Anexo 3 – Exploração Geofísica Anexo 4 – Vistoria Arqueológica Anexo 5 – Plantas do Projeto ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 9 de 248 1 - Caracterização do empreendimento 1.1 Informações gerais A OPAS (1997) preceitua que a quantidade de resíduos gerada em um estabelecimento prestador de serviços de saúde está diretamente relacionada com a complexidade e freqüência dos serviços de atendimentos prestados, com a eficiência obtida pelos profissionais no desempenho de suas tarefas, como também de acordo com a tecnologia utilizada. O Ministério da Saúde (2002) correlaciona a geração de resíduos de serviços de saúde à ao desenvolvimento tecnológico da seguinte forma: “No que diz respeito às tipologias de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, estas são inúmeras devido ao desenvolvimento, nos últimos 50 anos, da ciência médica, com tecnologias inovadoras incorporadas aos métodos de atendimento à saúde, utilização de novos materiais, substâncias e equipamentos.” De fato, o desenvolvimento de novos medicamentos e equipamentos propiciou um aumento da longevidade humana, com superior qualidade de vida. No entanto, Feeburg (2007) considerou que, apesar de todos os benefícios trazidos, essa transformação nos serviços de atendimento à saúde, afetou não só a geração dos resíduos propriamente dita, mas também a sua composição e, como conseqüência, trouxe a necessidade de maiores cuidados no seu gerenciamento dentro e fora do estabelecimento gerador. Essa necessidade de gerenciamento é perfeitamente justificada com dois episódios bastante divulgados pela mídia brasileira e
    • internacional: (i) Acidente com a cápsula de césio (ii) Manipulação de RSS pelos catadores do lixão de Aguazinha 1.2 Panorama do gerenciamento de RSS em Pernambuco A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, através do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2005 (ABRELPE, 2005), apresenta informações referentes à concentração da geração dos RSS no país onde se observa a macroregião Sudeste como a maior geradora de RSS, seguida pela macroregião Nordeste, conforme tabela a seguir. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 10 de 248 Tabela 1 – Potencial de geração de RSS perigosos na Área de Abrangência do empreendimento Macrorregião Total gerado (t/d) Tratado (t/d) % Tratado Norte 56,33 0,00 0,00 Nordeste 261,40 40,07 15,33 Centro-Oeste 110,03 38,33 34,84 Sudeste 435,13 176,83 40,64 Sul 161,94 32,00 19,76 Brasil 1.024,84 287,03 28,03 Fonte: Pesquisa ABRELPE – 2005. Apesar da região Nordeste ter a segunda maior produção de RSS, é a terceira em termos de quantidade tratada, estando apenas na frente da região Norte que nada trata, conforme a fonte citada. No que diz respeito ao gerenciamento dos RSS em Pernambuco, após 2000, o Governo do Estado, através da CPRH, iniciou o trabalho de controle da destinação final dos RSS, com o licenciamento dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, uma vez que até então todo o resíduo com risco biológico, químico e perfurocortante era disposto em lixões juntamente com os resíduos domiciliares. Após a intervenção da CPRH, no sentido de se gerenciar os RSS, pôde-se de fato, contruir um panorama da situação da geração desse tipo de resíduo no estado de Pernambuco. Feeburg (2007) chegou às seguintes conclusões importantes, em sua
    • dissertação, sobre o gerenciamento de RSS no estado de Pernambuco: ⇒ “No que diz respeito à geração de RSS por região, destacam-se as da Zona da Mata (Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Mata Norte) e a do Agreste Central, perfazendo 75% de todo RSS potencialmente gerado no Estado.” ⇒ “Observou-se que o maior percentual do número de estabelecimentos de saúde (66%), que tratam seus RSS, pertence aos de pequeno porte, contribuindo apenas com 2% do total de RSS tratado. Os estabelecimentos de grande porte representam 19% dos estabelecimentos de saúde, contribuindo com a maior parcela dos RSS tratados (95%), ficando os de médio porte com a menor representatividade em número de estabelecimento de saúde (15%), totalizando 3% em quantidade de RSS tratado.” Diante do exposto, o incentivo à instalação de unidades de tratamento de resíduos especiais, como os RSS, vem a calhar com o grande desenvolvimento tecnológico experimentado pelo setor de saúde e que não foi acompanhado por medidas minimizadoras de impactos ambientais. Também é importante que haja outras empresas que tratem esse tipo de resíduo para que seja propiciada a livre concorrência de mercado, favorecendo preços mais competitivos, beneficiando os principais interessados, os prestadores de serviços de saúde. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 11 de 248 1.3 Objetivos e justificativa do empreendimento A justificativa do empreendimento é clara. Ele se insere no segmento do tratamento ambientalmente correto da parcela perigosa de resíduos de saúde (RSS), onde atualmente no Estado de Pernambuco, talvez até no nordeste em geral presta serviço uma única empresa. A concorrência de mercado é saudável, abre as portas para uma melhoria na qualidade de prestação do serviço, abre o leque de possibilidades para os geradores deste tipo de resíduo, podendo mesmo desencadear uma diminuição da política tarifária com benefícios para as prefeituras e geradores particulares, facilitando o enquadramento dos geradores dentro da legislação ambiental em vigor. Visto assim, fica evidente que a ATENTO Soluções Ambientais vem a somar nos esforços por melhorar a qualidade ambiental do Estado de Pernambuco, disponibilizando tecnologia de ponta e preços competitivos. Constituem-se em objetivos do empreendimento: C Disponibilizar no mercado uma alternativa de tratamento de RSS com tecnologia de ponta a preços de mercado competitivos; t Auxiliar no enquadramento dos geradores de RSS aos preceitos da proteção ambiental; a Impulsionar um aumento na quantidade de RSS que são tratados
    • adequadamente no Estado de Pernambuco; a Prestar um serviço de qualidade e de interação permanente com o órgão ambiental; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 12 de 248 2 - Descrição técnica do empreendimento O empreendimento em questão consiste em uma Unidade de tratamento por destruição térmica de Resíduos de Serviços de Saúde, utilizando para isso dois (2) inicineradores de alta combustão, com capacidade para incinerar resíduos sólidos e semi-sólidos resultantes de atividades de centros prestadores de serviços de saúde. 2.1 Local preferencial para implantação O empreendimento está sendo proposto para ser implantado na margem direita da BR-232 (km 21) no município de Moreno, 500m após a entrada para Matriz da Luz, na região denominada Chácara 4 de dezembro ou 4F. O Mapa EIA-ATENTO-001 do Anexo 5 mostra, de forma georrererenciada, a localização do empreendimento em relação ao Município de Moreno, enquanto que a figura a seguir ilustra a localização do empreendimento em relação à rede rodoviária. Figura 1 – Localização do empreendimento ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 13 de 248 2.1.1 Descrição da área A área proposta para implantação do empreendimento apresenta uma conformação retangular com dimensões de 376,50 x 55,0m perfazendo uma área em projeção horizontal de 20.946 m² (Ver Mapa EIA-ATENTO-002 Anexo 5). Morfologicamente, o terreno corresponde a um pequeno morro de aproximadamente 20,0m de altura que foi cortado pelo seu lado sul quando da construção da BR-232, gerando um talude viário de pouca altura. Os limites da área só podem ser identificáveis em campo com ajuda de topografia, uma vez que não existe nenhuma cerca ou característica natural que permita diferenciar in loco os contornos da área. De fato, o único limite claramente estabelecido é pelo lado sul com a BR-232. Os
    • lados leste, oeste e norte, estão mimetizados pela ocorrência de um remanescente de mata atlântica que, não só contorna toda a área, mas recobre 59% da superfície da mesma. A topografia regional da área permite visualizar que o morro, onde se localiza o empreendimento, corresponde à maior elevação topográfica das imediações, o que lhe confere ao local uma característica estratégica de posição e visibilidade. Agregase a isto o isolamento que proporciona o cinturão de mata atlântica que contorna o local pelos lados norte, oeste e parte do lado leste. No perímetro imediato, bem como no interior da área, não foi verificada nenhuma ocupação humana. A presença humana começa a se insinuar em um raio de 300m, com chácaras e fazendas isoladas. Foto 1 – Panorâmica do empreendimento sentido sudeste – noroeste. Observe-se o remanescente de mata contorneando o local, o acesso e o corte no terreno já existente na parte alta do terreno. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 14 de 248 O uso do solo atual na Chácara 4F (quando do início dos trabalhos para a elaboração do RAP que precedeu o presente Estudo de Impacto Ambiental – EIA, está composto basicamente por 59% (1,23 ha) de remanescente de Mata Atlântica e 41% (0,87 ha) de área escavada para implantação da primeira parte do empreendimento que, segundo imagem de satélite e contornos delineados nas plantas do Plano Diretor de Moreno, correspondiam a vegetação rasteira e arbustos esparsos). Foto 2 – Panorâmica atual do uso do solo na área. 59% de mata na área de expansão e 41% de área terraplenada Foto 3 – Limite do empreendimento pelo lado oeste com barreira arbórea de remanescente de Mata Atlântica ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 15 de 248 2.1.2 Dados da propriedade A área de 2,012 hectares faz parte de um terreno de aproximadamente 17,0 hectares que foi desmembrado em 7 chácaras como ilustra a Figura 2 a seguir. A Chácara F de 2,012 hectares pertence ao GRUPO ATENTO Soluções Ambientais Ltda. O título de propriedade está registrado no cartório, Livro n° 84 folhas 7 registro
    • R- 4 -3634 Livro. 2– t. folhas Quat. 20 Matricula sob n° 3634. Registros de imóvel. N°14287. Figura 2 – Localização do empreendimento Area = 4,0067ha CHÁCARA 4G Area = 2,1163ha CHÁCARA 4 A Area = 2,0453ha CHÁCARA 4 B Area = 2,0726ha CHÁCARA 4 C Area = 2,1321ha CHÁCARA 4 D Area = 2,1916ha CHÁCARA 4 E E.18+16.50 E.18 E.17 E.16 E.15 E.14 E.13 E.12 E.11 E.10 E.9 E.8 E.7 E.6 E.5 E.4 E.3 E.2 E.1 E.0 PROP.DE ARMANDO DA FONTE GRANJA Nº11 GRANJA Nº10 2.2 Antecedentes O Termo de Referência solicita neste item apresentar o cenário atual de gerenciamento dos resíduos sólidos na região sob influência do empreendimento. A primeira dificuldade que se observa no atendimento deste item é a determinação do que de fato será a “região sob influência do empreendimento”. Dentro da gestão de resíduos sólidos como um todo, as unidades de tratamento de resíduos de saúde são diferenciadas, tendo em vista que não objetivam o atendimento de um único município, o que seria inviável economicamente. Muito pelo contrário, os incineradores são equipamentos de alto custo que para serem viabilizados precisam abranger um grande volume de resíduos proveniente de uma área de influência que, em alguns casos, pode ter abrangência mais do que regional. A Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos do Grupo Atento tem uma expectativa inicial nessa linha de abrangência. A sua localização estratégica na BR- 232 deixa visualizar uma clara possibilidade de captar uma parcela do mercado crescente da cidade do Recife e da RMR em geral, bem como da zona da mata ea região do Agreste. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 16 de 248 O cenário atual, no tocante a gestão de RSS neste território, está fartamente descrito no trabalho de mestrado de FEEBURG (2007) que, a partir de dados coletados ao
    • longo de vários anos, consegue mostrar um panorama detalhado da situação de RSS no Estado de Pernambuco. A Tabela a seguir, adaptada do trabalho de FEEBURG (2007), mostra a geração potencial da parcela perigosa dos RSS (aproximadamente 25% da geração diária de um centro de saúde) para o que poderia ser a área de abrangência do empreendimento. Tabela 2 – Potencial de geração de RSS perigosos na Área de Abrangência do empreendimento REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SIGLA POPULAÇÃO 1 ESTAB. DE SAÚDE 2 LEITOS 2 RSS 3 kg/mês RMR RMR 3.339.616 1.742 12.459 237.718 AGRESTE CENTRAL AC 962.696 583 1.855 35.393 MATA SUL MS 665.846 322 1.816 34.649 MATA NORTE MN 541.428 285 1.107 21.122 AGRESTE MERIDIONAL AM 594.890 307 1.017 19.404 AGRESTE SETENTRIONAL AS 436.282 288 845 16.123 TOTAL PE 6.540.758 3.527 19.099 364.409 Fonte: Adaptado de FEEBURG (2007) (1) IBGE (2000); (2) CNES (2006); (3) Estimado a partir da taxa de geração de RSS de 19,08kg/letio/mês; (4) Estimado a partir da taxa de geração de resíduos de 0,5 kg/hab/dia – Plano Estadual de Recursos Hídricos (SRH/ 2001). A estimativa acima não levou em consideração estabelecimentos de saúde tais como Hemocentros, Clínicas (Oftalmologia, Odontologia, Nefrologia, Ortopedia, Dermatologia, Veterinária, odontologia, etc.), Laboratórios, e inclusive farmácias, que possuem também geração de resíduos perigosos, mesmo que em pequena quantidade, sendo em conjunto uma parcela de mercado interessante a ser considerada. Já para visualizar, mesmo que de forma periférica a situação de gestão dos estabelecimentos que geram este tipo de resíduo, bem como sua situação de licenciamento ambiental, observe-se o seguinte. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, encontravam-se em funcionamento, em 2006, 4.423 estabelecimentos de saúde entre públicos e privados, no entanto, tão só 700 destes estabelecimentos tinham começado seu processo de licenciamento junto à CPRH, sendo que 550 estabelecimentos encontram-se em fase de regularização de seus respectivos processos de licenciamento e 150 estabelecimentos já possuem a licença ambiental.
    • A porcentagem de estabelecimentos cadastrados na CPRH próxima de 15% parece não refletir o crescente compromisso ambiental que se vivencia hoje na maioria de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 17 de 248 municípios do Estado de Pernambuco, onde as prefeituras, sem bem não conseguem ainda acabar com a prática secular de destinação final dos resíduos domiciliares em lixões, vêm tentando evitar o despejo conjunto de RSS nestes locais que por muito tempo se constituiu em um dos mais graves impactos ambientais dos vazadouros a céu aberto. Esta conquista não somente vem sendo propulsada por um fortalecimento da fiscalização da CPRH, mas também pela existência de alternativas tecnológicas com preços de mercado compatíveis com a realidade do Estado de Pernambuco. 2.3 Porte do empreendimento 2.3.1 Capacidade total de Incineração A capacidade do sistema de incineração é definida como o somatório das capacidades individuais de todos os incineradores instalados no mesmo local. O projeto considera a instalação de dois (2) incineradores com capacidade total do sistema de 220 kg/hora, funcionando 16 horas por dia, ou seja, com capacidade de atender 3,5 t/dia de resíduos RSS. Para adquirir uma ordem de grandeza sobre a capacidade de incineração da unidade, observa-se o caso do município de Moreno, sede do empreendimento. Conforme cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES/2006, existem no município um total de 100 leitos hospitalares entre públicos e privados. Com esse dado é possível avaliar a geração diária de RSS, através da sua relação com o Índice de Geração por Leito, que conforme FEEBURG (2007) no Brasil gira em torno de 2,63 kg/leito.dia, dos quais aproximadamente 25% podem ser considerados como a parcela perigosa susceptível de tratamento diferenciado. Assim, a geração diária de RSS em Moreno seria da ordem de 263,0 kg/dia dos quais 66,0 kg/dia correspondem à parcela perigosa encaminhada para incineração. Por sua vez, os dois equipamentos do Grupo Atento, possuem capacidade para atender uma
    • demanda de 3.500 kg/dia. 2.3.2 Lay-out e características básicas das instalações O projeto da Unidade de Incineração foi dimensionado pela firma ROBERTO LOPES E ASSOCIADOS Arquitetura e Construção e se encontra em nível básico de detalhamento. O Lay-out preliminar do empreendimento pode ser observado na planta EIAATENTO- 004, onde se observa que a área a ser ocupada com a unidade de incineração e seus periféricos totaliza 9.352m², sendo que os restantes 10.648m² que complementam o terreno do Grupo Atento ficarão como reserva, uma vez que estão ocupados, ora com remanescente de Mata Atlântica, ora com gramíneas. A distribuição de unidades dentro do terreno a ser ocupado pode ser observada no quadro a seguir. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 18 de 248 Unidades Descrição Acesso desde a BR-232 O acesso desde a BR-232 será feito seguindo as diretrizes estabelecidas pelo DER, que, outrossim, já aprovou o projeto de acesso à unidade apresentado pelo Grupo Atento. O projeto em essência considera a criação de uma pista lateral à BR-232 de 132m de comprimento e largura de 7,0m calçada em paralelepípedo granítico. Adicionalmente estão sendo previstas faixas de desaceleração e aceleração que permitirão o acesso e saída de veículos com segurança. O detalhe do projeto de acesso pode ser conferido na Planta EIA-ATENTO-003 ANEXO 5. Guarita de controle de acesso Prédio de alvenaria de aproximadamente 25,0m² composto por uma sala e um banheiro onde será realizado o controle de entrada e saída de veículos. Bloco administrativo Prédio de alvenaria de 195,0m² com dimensões de 5,0 x 13,0m composto por 3 salas administrativas, 2 salas de diretoria (uma com banheiro), 1 sala de reunião, 2 banheiros, recepção, depósito e copa. Bloco de serviços Prédio de alvenaria de 116,0m² com composto por vestiários, refeitório, cozinha, depósito e salão de jogos. Bloco de banheiros para funcionários Bloco de alvenaria de 3,90 x 3,00m com 2 sanitários masculinos e 2 sanitários femininos. Galpões de Incineração Dois (2) galpões de Incineração (um para cada incinerador) com dimensões de 38,0 x 16,0 perfazendo uma área coberta de 608,0 m². construídos em estrutura
    • metálica com pé direito de 6,0m, cobertura de zinco a duas águas e paredes de alvenaria levantadas só a uma altura de 1,80m para permitir uma grande circulação de ar. Cada galpão estará composto pelos seguintes setores: C Área de descarga de resíduos Com dimensões aproximadas de 3,85 x 2,75 será construída em concreto e elevada do nível da rua para facilitar o descarrego das bombonas. Toda a unidade estará contornada por valetas de concreto com grades para evitar vazamentos da porção líquida dos RSS. Ditos efluentes serão descarregados no reservatório de lavagem de gases que trabalha em circuito fechado com reaproveitamento de água. f Depósito de resíduos Cada galpão estará dotado de dois depósitos de resíduos consistentes em plataformas de 4,35 x 2,75m com piso e mureta lateral revestidos em cerâmica conformando uma bacia de contenção, onde os resíduos descarregados em bombonas, serão re-acondicionados em bombonas de volumetria adequada à capacidade de alimentação do incinerador. Cada bacia terá uma única saída de drenagem que conduzirá os efluentes para o sistema de tratamento. e Área para depósito de bombonas Uma faixa lateral do galpão será utilizada para a estocagem de bombonas bacias. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 19 de 248 2 Área de Incineração A área de incineração terá aproximadamente 300 m² com capacidade para receber 2 incineradores e um lavador de gases. Salienta-se novamente que nesta primeira etapa de licenciamento só está prevista a instalação de um único incinerador. i Área de Circulação Os galpões foram dimensionados para terem áreas de circulação e escape que atendam as normas de segurança do trabalho. Pátios de circulação A unidade terá uma área externa não coberta de aproximadamente 4.900 m², uma parte calçada com paralelepípedo granítico e outra com escoria. A superfície terá caimento para as laterais para o sistema de drenagem pluvial. A área terá estacionamento para 12 veículos e pátio de estocagem externo. 2.3.3 Demanda de mão de obra na operação Durante operação do empreendimento, trabalhar-se-á em dois turnos, com funcionários distribuídos nas seguintes funções:
    • Qtde Descrição Quadro Administrativo 01 Gerente da unidade 01 Secretaria 04 Assistente administrativo Turno 1 (7:00 – 14:30hr) 01 Vigias 01 Supervisor de turno 02 Recepção de resíduos 01 Limpeza de bombonas 02 Incineração de Resíduos 01 Serviços Gerais Turno 2 (14:30hr – 22:00 hr) 01 Vigias 01 Supervisor de turno 02 Recepção de resíduos 01 Limpeza de bombonas 02 Incineração de Resíduos Total empregos diretos: 21 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 20 de 248 2.3.4 Características dos resíduos a serem tratados a. Classificação dos resíduos a serem tratados Os resíduos a serem tratados na unidade de destruição térmica do Grupo Atento são os correspondentes à parcela perigosa dos RSS que se enquadram nos grupos AeB da Resolução CONAMA n° 05/93, a saber: Classificação do Resíduo Descrição GRUPO A Incluem-se resíduos de risco biológico tais como excreções, secreções e líquidos orgânicos; meios de cultura; tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas; kits de linhas arteriais endovenosas e dialisadores, quando descartados, filtros de ar e gases oriundos de áreas críticas, conforme, ANVISA RDC 50/2002.; resíduos advindos de área de isolamento; restos alimentares de unidade de isolamento; resíduos de laboratórios de análises clínicas; resíduos de unidades de atendimento ambulatorial; resíduos de sanitários de unidade de internação e de enfermaria, sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem como os materiais que tenham entrado em contato com os mesmos; Incluem-se também os objetos perfurantes ou cortantes, capazes de causar punctura ou corte, tais como lâminas de barbear, bisturi, agulhas, escalpes, vidros quebrados, etc, provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. GRUPO B Incluem-se resíduos de risco Químico tais como medicamentos ou insumos farmacêuticos quando vencidos, contaminados, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo. Incluem-se neste grupo: Produtos Hormonais e Antibacterianos, Medicamentos Citostáticos, Antineoplásicos, Digitálicos, etc. Incluem-se também neste grupo drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não-utilizados); e, demais produtos considerados perigosos,
    • conforme classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). b. Características físicas dos resíduos a serem tratados A incineração é um método de tratamento de resíduos sólidos que consiste na oxidação desses materiais, por meio de alta temperatura, o que fornece a quase que completa destruição do volume inicial. Essa queima, realizada em incineradores, pode ser realizada na maioria dos resíduos, excluindo-se os radiativos e os recipientes pressurizados. Os incineradores operam com máxima eficiência quando os resíduos que se queimam têm poder calorífico suficientemente alto, ou seja, quando a combustão produz uma quantidade de calor suficiente para evaporar a umidade dos resíduos e manter a temperatura sem a necessidade de adicionar mais combustível. Dessa maneira, o tipo ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 21 de 248 de resíduo a ser incinerado, bem como o seu estado de umidade, são características importantes na escolha do tipo de incinerador e na sua operação. Como dentro de uma mesma tipologia de resíduo, no caso de provenientes de serviços de saúde, as características de umidade variam de acordo com a origem (Ver Tabela 3), a provisão de um incinerador adequado é condição básica para que não se tenha problemas operacionais que possam gerar possível poluição. Tabela 3 – Caracterização físico-química dos Resíduos Hospitalares Parâmetro Maternidade Enfermarias Ortopedia Centro cirúrgico Outros (pronto socorros, laboratórios, etc.) Umidade (%) 59,3 24,1 7,8 28,6 12,2 Carbono (%) 32,3 30,8 27,6 27,9 32,0 Hidrogênio (%) 4,7 3,6 2,9 3,9 3,6 Enxofre (%) 0,3 0 1,4 0,5 0,3 Sólidos Voláteis (%) 94,3 95,8 - 89,5 95,9 PCI (Poder
    • Calorífico Inferior) – kCal/kg 1589,17 2857,71 - 2417,33 3462,73 PCS (Poder Calorífico Superior) - 4990 4236 3826 3893 4303 Cloro (%) 0 0 0 0 0 Cloretos (%) 0,05 0,08 0,14 0,09 0,09 Fonte: (REGO e NODA, 1993) Observe-se da tabela acima a variação de umidade e de poder calorífico de um tipo de resíduo para outro em função de sua origem. Estas variações nas propriedades físicas dos resíduos exibem uma variação maior que a suportada pela faixa de trabalho eficiente da maioria de incineradores, ainda hoje com o avanço da tecnologia. Desta forma, em um empreendimento de incineração é recomendável a presença de mais de um incinerador com características de trabalho diferenciadas. Incineradores de autocombustão para resíduos secos com alto poder calorífico conseguem trabalhar na faixa de temperatura recomendada pelos fabricantes. Já para resíduos mais úmidos com baixo poder calorífico a maior eficiência se obtém com equipamentos alimentandos com o poder calorífico de um combustível externo. A necessidade de equipamentos diferentes e adequados a cada tipo de resíduo se faz porque, quando a operação de um incinerador não é bem conduzida, pode gerar produtos tão ou mais perigosos que o próprio resíduo. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 22 de 248 2.4 Características dos equipamentos de incineração A concepção do empreendimento do Grupo Atento prevê justamente a instalação de 2 incineradores de resíduos de tecnologias diferenciadas como mecanismo a mais para garantir a completa proteção ao meio ambiente. Serão instalados os seguintes equipamentos: o Incinerador de autocombustão marca LUFTECH com capacidade de incineração de 100kg/hora. (Informações adicionais do equipamento podem ser consultadas no site http://www.luftech.com.br/). o Incineradora alimentado com gás natural da empresa ENGEAPLIC com capacidade de incineração de 120 kg/hora. (Informações adicionais do equipamento podem ser consultadas no site http://www.engeaplic.com.br).
    • Os incineradores de tecnologias diferentes estão sendo previstos para funcionarem paralelamente na unidade de incineração do Grupo Atento, de tal forma a contornarem com eficiência as mudanças nas características dos resíduos a serem incinerados, especialmente no concernente à umidade, que conforme discutido no item anterior é uma das principais variáveis que pode influenciar as temperaturas de queima das unidades, que por sua vez, determinam e eficiência da queima e conseqüentemente a qualidade do efluente gasoso a ser lançado na atmosfera. Cada uma das unidades estará composta por: (i) Incinerador multicâmeras propriamente dito; (ii) Lavadores de Gases para controle da poluição ambiental. A seguir é feita uma descrição detalhada das características técnicas de cada unidade. 2.4.1 Incinerador de autocombustão da Empresa Luftech a. Incinerador O equipamento de incineração a ser utilizado é o modelo RGL 350 SE de Autocombustão tecnologia Alemã da empresa LUFTECH, multi-câmaras, com capacidade de incineração de 100 kg/hora gerando energia em torno de 350 kw (300.000 Kcal/h), com alimentação semi- automática por bateladas com acionamento pneumático. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 23 de 248 Foto 4 – Aspecto do incinerador e lavador de gases LUFTECH RGL 350 SE O incinerador é construído em chapas de aço carbono, reforçado externamente por cantoneiras e revestido internamente por camadas de isolante térmico e refratário à base de alumínio, o que lhe confere alta resistência a temperatura e a determinados agentes químicos. A grelha (onde se deposita o material a ser incinerado) é fabricada de forma a conferir-lhe boa resistência ao calor e aos agentes corrosivos. Os ventiladores garantem pressão constante a fluxos de volumes diferentes, sendo acionados por motores elétricos de 220/380 volts. Para a partida do processo, será utilizado querosene como combustível, sendo o equipamento dotado de uma bomba injetora e um reservatório apropriado para tal fim. O consumo médio para cada início de operação é de cerca de 4 a 5 litros de querosene. O incinerador RGL 350 SE está composto pelos seguintes módulos: O Modulo de Alimentação:
    • Capacidade de 150 litros é fechada hermeticamente através de uma tampa externa e de uma interna. A alimentação do incinerador pode ser manual ou semi- automática. A câmara de alimentação é composta de duas comportas, evitando-se, desta forma, a fuga dos gases da câmara geradora. Através de um sistema especial, a eclusa é lavada com ar antes da abertura da tampa superior, permitindo a eliminação dos gases que se encontram na mesma, protegendo a saúde do operador. g Modulo de Secagem: Parte superior deste modulo foi elaborada para receber os gases e vapores do processo,que com o contato com o resíduo proporciona a perda de umidade, ela fica localizada abaixo da câmera de alimentação com volume de 200 litros. l Modulo de Combustão Primaria e Cinzeiro: Com volume de 160 litros está localizado em baixo da câmera de secagem e gaseificação e são separadas por um grelha basculante que tem função de suporte do leito. Nesta câmera dar-se inicio a combustão dos gases combustíveis (CO e H2) e dos hidrocarbonetos vindos do ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 24 de 248 modulo de secagens e combustíveis . Nesta câmera ocorre a precipitação de parte do material particulado para cinzeiro. b. Lavador de gases Composto de: Resfriador adiabático, sistema de exaustão, lavador venturi, lavador separador hidrodinâmico, tanque decantador, tanque de água de processo, bombas, filtro, torre de resfriamento de água, vaso para mistura e dosagem de reagentes, chaminé e equipamento de monitoramento contínuo. c. Processo de Tratamento Térmico de Resíduos O processo de incineração utilizado pelo equipamento RGL 350 SE da LUFTECH é apresentado no diagrama de blocos da Figura 3. T1 °C 800 T2 °C 1.000 T3 °C 600 T4 °C 80 T5 °C 60 Q1 Nm3/h 1.400 Q1 m3/h 1.800 Câmara Primária Câmara
    • Secundaria Ciclone Lavador Venturi 1 Lavador Venturi 2 T1 T2 T3 T5 T4 Q1 Descarrego de Resíduos Cinza Cinza Solução Alcalina Água Emissão Atmosférica Lodo Figura 3 – Diagrama de blocos da seqüência de tratamento (Unidade RGL 350 SE) O resíduo, com ou sem secagem prévia, é colocado na câmara de alimentação do incinerador. Fechada a câmara, abre-se automaticamente a próxima comporta admitindo o resíduo ao reator de gaseificação. Neste reator, o resíduo passa de sólido para gasoso a 650ºC, sem haver queima. O gás gerado neste reator passa para o reator de combustão, composto de três câmaras consecutivas com temperaturas sucessivamente maiores, podendo chegar a ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 25 de 248 1200ºC na última. Este sistema reduz a formação de NOx e permite uma maior eficiência de combustão, prevenindo a formação de dioxinas e furanos, devido ao ambiente redutor sub-estequiométrico. O gás, proveniente da pós-combustão, entra em um ciclone que abate de 98 – 99% do material particulado com diâmetro superior a 10 μm e resfria o gás por dissipação térmica. Após o ciclone, o gás passa por um resfriador gás-ar, que possui a função de diminuir a temperatura dos gases de combustão para menos de 200°C em pouco tempo, evitando a formação de dioxinas e preparando o gás para entrar no lavador líquido. Saindo do resfriador, os gases passam por um lavador venturi, que tem a função de impactar as partículas submicrométricas remanescentes do fluxo de gases e neutralizar os componentes ácidos (SO2 e HCl) pela injeção em fluxo contínuo e de alta velocidade de uma solução de NaOH.
    • A injeção da solução alcalina se faz através de “spray” cônico que pulveriza a solução alcalina na garganta do venturi. A corrente gás-líquido proveniente do lavador venturi entra tangencialmente no lavador decantador, onde os gases se dirigem para a chaminé e o fluxo líquido decanta, levando para o tanque o material particulado aderido às gotas de água. Essa água é bombeada para uma torre de resfriamento, que tem a capacidade de resfriar a água de 60°C para 30°C. O tanque decantador tem a função de reter os sedimentos resultantes do tratamento e partículas abatidas, e o tanque de água de processo mantêm uniforme o fluxo e demais parâmetros no sistema lavador de gases. O filtro de linha tem a função de complementar a clarificação da água, possibilitando sua recirculação. Na chaminé do lavador de gases se encontra o monitoramento contínuo de CO e O2 que mede de minuto em minuto a concentração destes gases enviando os dados para uma Central Lógica de Processamento (CLP) e para um computador, para arquivamento. Estes gases são indicadores da qualidade da combustão, onde o teor de oxigênio mostra se o gás está sendo diluído e o monóxido de carbono indica se a combustão está sendo completa. Os outros gases são medidos uma vez por ano ou na freqüência exigida pelo órgão ambiental competente. Para assegurar que estes outros gases, que não são monitorados continuamente, estejam dentro da norma durante todo o ano, a combustão é controlada através do CO e temperatura, pois estando estes dois elementos dentro dos limites, e não estando a água do lavador de gases saturada, os demais gases deverão estar nos níveis verificados durante o teste. 2.4.2 Incinerador MODELO IEN-120.RH(WM)-LG da Empresa ENGEAPLIC a. Incinerador (Tipo Retorta) Forno incinerador para resíduos institucionais e hospitalares, projetado e construído de acordo com as exigências e regulamentações da Lei 997, Legislação federal do CONAMA 5 e CONAMA 316 e conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde. O incinerador utiliza a tecnologia tipo retorta câmeras múltiplas ou câmaras em “U”, apropriados a unidades de tratamento de resíduos de pequeno e médio porte. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos
    • EIA-Atento 26 de 248 A construção do equipamento é em estrutura de perfis de Aço Carbono laminados e fechamento em chapas de aço compondo um conjunto que é transportável montado pronto, depois de refratado. O incinerador possui 4 câmaras , cada uma cumprindo um objetivo específico, obtendo - se ao final uma incineração isenta de poluentes , resultando gases inertes no chaminé, dentro dos padrões dos Orgãos de Controle Ambiental (FEEMA, CETESB, FEAM, FATEMA...). Foto 5 – Modelo ENGEAPLIC – Incinerador de Câmeras Múltiplas Tabela 4 – Dados Técnicos do Incinerador Características IEN - 120.RH(WM) - LG Capacidade incineradora 120 Kg/h Tempo de operação 10- 24 h/dia - variável Densidade dos Resíduos 150 a 450 kg/m³ Dimensões Externas Comprimento 2.250 mm Largura 2.200mm Altura 2.050mm Peso Total Aprox 12.800kg P Carga e porta de Carregamento Os sacos de resíduos são colocados na plataforma de carga na frente do incinerador. A porta é aberta através de dispositivo mecânico acionado a distância pelo quadro de comando e é controlada pelo pirômetro, que não permite a sua abertura, em caso de sobretemperatura, devendo portanto o operador aguardar, até que a temperatura baixe, para realizar nova carga. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 27 de 248 O Equipamento é dotado de plataforma de carga, na qual ficam estacionadas as novas bolsas de resíduos, em caso de excesso de temperatura, ou não haja decorrido o intervalo de tempo prefixado entre duas cargas. Após a introdução dos resíduos e fechamento da porta inicia-se o processo de incineração com o acionamento do queimador da câmara de carga, e assim se processando a combustão. p Câmeras de Combustão: Na primeira câmara ocorre a incineração com destruição da matéria orgânica através de pirólise. Na segunda câmara os componentes gasosos gerados na primeira, e que não foram oxidados, pela ação do segundo queimador têm sua temperatura elevada
    • e são intensamente misturados com oxigênio, para continuidade da queima e total oxidação dos gases. Assim completam-se os mecanismos de combustão e, tem-se assegurada uma perfeita incineração. A temperatura dos gases no processo, na saída da primeira câmara atinge valores de 750 a 850 °C, e esta temperatura é elevada, conforme exigência da Legislação, pela ação do segundo queimador e atinge valores da órdem de 950°C a 1050ºC Na terceira câmara pela brusca mudança do sentido da corrente de gases, todo particulado que estava sendo arrastado é retido e separado do circuito gasoso. É garantido o tempo de permanência de 1,0 segundo, sendo a temperatura mantida na faixa de 800°C no trajeto entre a quarta câmara e a chaminé pela ação do segundo queimador (pós queimador), instalado na última câmara. s Aspersor de Água: O forno é dotado de 1 sistema aspersor de água para umedecer os resíduos, melhor controlando a queima, de modo a evitar que plásticos e outros resíduos queimem rapidamente. A combustão mais lenta evita a geração de fumaças pesadas, permitindo uma combustão completa, mantida pelo tempo de residência dos gases nas câmaras do incinerador. n Revestimento Refratário: O revestimento refratário é feito em tijolos refratários (espessura de 4 1/2" ) e em tijolos isolantes e refratário – isolantes (espessura de 4 1/2" ). As portas são revestidas em concreto refratário e em isolantes, bem como a chaminé parcialmente. A abóboda é do tipo suspensa atirantada e construída em material refratário com isolamento posterior em fibra cerâmica refratária. r Queimadores: Os queimadores serão do tipo ventilador incorporado, com motor, programador eletrônico, ignição automática, regulador de pressão de gás, com registro e ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 28 de 248 dispositivo sensor de segurança para o caso de ausência de chama, comandando válvulas solenóide montadas no cavalete de alimentação. A instalação e operação dos mesmos é segura e efetuada de acordo com as normas, regras e técnicas de utilização de gás vigentes, sendo nos três queimadores o corte do combustível em caso de anormalidade efetuado por duas solenóides.
    • Tabela 5 – Características dos Queimadores Queimadores 1ª Camara 2ª Camara Monobloco E.VIN-2-G(M) E.VIN-2-G(M) Consumo 80-150.000 kcal/h 80-150.000 kcal/h Combustível Gás natural / GLP Gás natural / GLP O conjunto dispõe de pirômetros para indicar a temperatura com termopares cromelalumel, faixa de 0-1200°C. f Painel de Comando O fornecimento é acompanhado do painel elétrico de comando, onde estão instalados botões de comando e instrumentos indicadores e controlador de temperatura. O controlador de temperatura opera controlando o queimador da câmara de incineração, de forma a conservar energia após atingido o 'set point'. O painel elétrico é dotado de 1 contador de horas para registro acumulado das horas trabalhadas do equipamento. O painel de comando aciona também o sistema de travamento da porta, que é também interligado ao pirômetro de controle da temperatura de combustão, em caso de sobretemperatura. A operação é controlada do painel que possui os componentes necessários a acompanhar a operação. Um alarme sonoro e visual permite ao operador estar alerta para o ocorrido. b. Lavador de gases O sistema lavador é instalado imediatamente após o flange de saída do forno incinerador, na passagem entre o forno e a chaminé. Dessa forma a corrente de gases saídos do incinerador, sofre a ação da grade liquida formada, com conseqüente retenção dos particulados no espelho de água do lavador. O equipamento permite através de portas de limpeza, retirar a lama ou lodo eventualmente formado depois de determinado tempo de operação, e que por sua vez é novamente incinerada, nas câmaras do forno incinerador. A água necessária é constantemente renovada para repor a parte evaporada, e o sistema não apresenta portanto resíduos líquidos. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 29 de 248 É um sistema de circuito fechado; a água deverá ser tratada de forma a neutralizar a sua acidez pela alteração do PH, periodicamente verificado. s Princípio de Funcionamento O lavador funciona em circuito fechado de operação conforme o esquema anexo, sendo composto dos seguintes elementos:
    • Corpo rígido metálico - revestido de refratário C Bomba de recirculação do meio liquido. B Tubulação de alimentação em 8 ramais. T Manifold de distribuíção c/ 44 injetores. M Caixas de decantação e separação com filtros. Figura 4 – Esquema do funcionamento do Lavador de Gases (Unidade IEN-120.RH(WM)-LG) Tabela 6 – Dados Técnicos do Lavador de Gases Modelo E.LGA - 2100/38 Vazão de Gases 1900/2300 Nm³/h Vazão Líquido 6000 litros / hora Densidade dos Resíduos 150 a 450 kg/m³ Pressão 2 Atmosferas Peso do Equipamento 1.800 kg ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 30 de 248 d. Chaminé Para a exaustão dos gases gerados no processo de incineração, será implantado uma chaminé central com 1.100mm de diâmetro na base e altura total de 11,80m. A chaminé tem sua base ancorada, a qual é construída em chapa de aço estrutural, sendo revestida com material refratário-isolante, até a altura da edificação do incinerador. As demais seções da chaminé são fabricadas em aço inoxidável resistente ao calor e serão suportadas por tirantes de cabos de aço. Na primeira secção da chaminé metálico, existem aletas que contribuem para a dissipação do calor nessa região. Na base da chaminé, está instalado o ventilador de ar induzido, que garante pressão negativa no equipamento, protegendo o operador e assegurando a sanidade do ambiente ao redor do incinerador. No topo da chaminé será instalado um pára- raios de proteção com seu respectivo aterramento conforme Normas. e. Processo de Tratamento Térmico de Resíduos Após a introdução dos resíduos e fechamento da porta inicia-se o processo de incineração com o acionamento do queimador da câmara de carga, e assim se processando a combustão. Na primeira câmara ocorre a incineração com destruição da matéria orgânica através de uma temperatura na ordem de 800 °C. Na segunda câmara os componentes gasosos gerados na primeira, e que não foram oxidados, pela ação do segundo queimador têm sua temperatura elevada a mais de 1000 °C e são intensamente misturados com oxigênio, para continuidade da queima e total oxidação dos gases. A terceira e quarta câmaras proporcionam a mudança brusca do sentido da corrente gasosa, ocasionando a sedimentação dos materiais particulados. Sua concepção,
    • segundo normas EPA (Environmental Protection Agency), em conjunto com o efeito do lavador de gases Enge – Aplic “Grade D’água” garante que a emissão de gases na chaminé se enquadre dentro dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais. Assim completam-se os mecanismos de combustão e, tem-se assegurada uma perfeita incineração. A temperatura dos gases no processo, na saída da primeira câmara atinge valores de 750 a 850 °C, e esta temperatura é elevada, conforme exigência da Legislação pela ação do segundo queimador e atinge valores da órdem de 950°C a 1050ºC. Na terceira câmara pela brusca mudança do sentido da corrente de gases, todo particulado que estava sendo arrastado é retido e separado do circuito gasoso (Ver Figura 6) É garantido o tempo de permanência de 1,0 segundo, sendo a temperatura mantida na faixa de 800°C no trajeto entre a quarta câmara e a chaminé pela ação do segundo queimador (pós queimador), instalado na última câmara. O processo de incineração utilizado pelo equipamento IEN-120.RH(WM)-LG da ENGEAPLIC é apresentado no diagrama de blocos da Figura 5. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 31 de 248 T1 °C 800 T2 °C 1.000 T3 °C 500 T4 °C 80 Q1 Nm3/h 1.900 -2.300 Câmara Primária Câmara Secundaria Câmara de Extensão (Asegura o tempo dos gases em alta temperatura) Lavador de gases T1 T2 T4 T3 Q1 Descarrego de Resíduos Água Emissão Atmosférica Lodo Queimador Q1 Queimador Q2 Início da Combustão Pós Combustão
    • Reposição e Correção de pH Gás Natural Gás Natural Figura 5 – Diagrama de blocos da seqüência de Incineração (Unidade IEN-120.RH(WM)-LG) Figura 6 – Percurso dos gases no processo de incineração (Unidade IEN-120.RH(WM)-LG) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 32 de 248 2.5 Geração de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões gasosas 2.5.1 Previsão de geração de efluentes líquidos Três (3) tipos de efluentes serão gerados durante a operação do empreendimento: Tipo de Efluente Descrição Efluentes domiciliares provenientes de banheiros e cozinha Os efluentes domiciliares gerados na unidade pelos 21 funcionários terão características convencionais de esgoto doméstico. A previsão de volume diário de esgoto na unidade é de 1.340 litros/dia. Para seu controle, o projeto prevê um tratamento com sistema de fossa de 2,80m x 1,40m e sumidouro de 5,0m x 1,0m x 1,0 localizado 1,50m abaixo da superfície do terreno. Efluentes industriais provenientes da lavagem de bombonas Os efluentes industriais resultantes da lavagem de bombonas serão direcionados através de um sistema de canaletas até o reservatório de 1000 litros, onde serão armazenado temporariamente. A previsão de efluente para uma situação de operação com a capacidade máxima instalada é de 1720 litros /dia. Efluentes industriais provenientes da lavagem de gases Os efluentes resultantes da lavagem de gases nos dois incineradores serão recirculados em sistema fechado, não tendo descarte para o meio ambiente. O material de referência de ambos equipamentos não especifica o volume de água utilizada, contudo, o tanque de água de processo tem uma capacidade de 800 litros. A estimativa da previsão de efluentes líquidos é apresentada a seguir: Efluentes domésticos Nº de Funcionarios /dia 21 Pessoas Consumo per capita de água 80 L/funcionarioxdia Coeficiente de retorno 80% Volume diário de Esgoto 1.344,00 litros Volume diário de Esgoto 1,34 m³ ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
    • Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 33 de 248 Efluentes Industriais - Lavagem de bombonas Quantidade de resíduos tratados em capacidade máxima 3.520,00 kg / dia Densidade aparente dos resíduos 1,10 kg/litro Litros de RSS recebidos diariamente 3.200,00 litros / dia Chegada de bombonas de 50 litros 50% da entrada total Chegada de bombonas de 200 litros 50% da entrada total Nº de bombonas de 50 litros 32,00 bombonas Nº de bombonas de 200 litros 8,00 Bombonas Jato de água requerido para lavar bombona de 50 litros 5,00 litros Jato de água requerido para lavar bombona de 200 litros 20,00 litros Área de descarga e de depósito a ser lavada diariamente 140,00 m² Água de lavagem diária 10,00 mm/dia Total água de lavagem 1,40 m³/dia Efluente industrial total gerado 1.720,00 litros / dia 2.5.2 Previsão de Emissões Gasosas As especificações dos incineradores adquiridos pelo Grupo Atento mencionam uma liberação de emissões atmosféricas da ordem de 1.400 Nm³/hora para o caso da unidade da LUIFTECH e de 1900 Nm³/hora para o caso do equipamento da ENGEAPLIC. Conforme os fabricantes os padrões de lançamento de gases do equipamento com o lavador de gases são inferiores às máximas especificadas na Resolução CONAMA conforme apresentado na tabela a seguir. Entretanto, salienta-se que no Anexo 1 deste relatório apresenta-se um estudo de dispersão de poluentes, adotando um cenário mais crítico como é a emissão ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 34 de 248 atmosférica sem lavador de gases, no intuito de avaliar seus efeitos sobre as comunidades do entorno. Tabela 7 – Parâmetros de emissões atmosféricas dos incineradores Parâmetro Unidade CONAMA LUFTECH ENGEAPLIC CO ppm 100 10,1 0,05 SO2 mg/Nm3 208 1,4 39,5 NOx mg/Nm3 560 56,8 72,1 MP mg/Nm3 70 40 68,53 HCI mg/Nm3 80 14,4 72,73 HF mg/Nm3 5 n.m. 4,66 Dioxinas e Furanos Ng/Nm3 TEQ 0,5 0,033 - Metais Classe 1 mg/Nm3 0,28 0,002137 - Metais Classe 2 mg/Nm3 1,4 0,002773 - Metais Classe 3 mg/Nm3 7 0,049192 -
    • Fonte: Empresas LUFTECH e ENGEAPLIC, fabricantes dos equipamentos. 2.5.3 Previsão de Geração de Resíduos Sólidos Três (3) tipos principais de resíduos sólidos serão gerados durante a operação do empreendimento: Tipo de Resíduo Descrição Resíduos sólidos de características domiciliares Gerados em decorrência das atividades humanas desenvolvidas no local pelos 21 funcionários que operarão a unidade. Serão gerados no refeitório, banheiros, administração, varrição de pátios, etc. A previsão de geração aceitando uma taxa de geração per capita de 0,5 kg/ operário. Dia é de 42 litros por dia. Os resíduos sólidos serão ensacados e acondicionados em um contentor de PEAD de 110 litros. A destinação final será a incineração no mesmo local, desde que aprovado pela CPRH, ou então o Aterro Sanitário licenciado CTR-Candeias. Não se prevê a coleta por parte da prefeitura de Moreno, tendo em vista que a destinação final dos resíduos é feita em aterro controlado não licenciado. Cinzas resultantes do processo de incineração O processo de incineração reduzirá em torno de 90% o volume dos resíduos que adentram o local, assim estima-se que serão geradas durante operação a capacidade plena da unidade da ordem de 350 litros de cinzas diariamente. O material será acondicionado em contêiner metálico de 6m³ ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 35 de 248 protegido com lona e a destinação final será o Aterro Sanitário CTR-Candeias. Salienta-se que a bibliografia especializada registra que as análises de classificação efetuadas sobre amostras de cinza denotam não periculosidade do material, ou seja, enquadramento como resíduo Classe IIA da NBR 10.004/04, contudo, o empreendedor deverá caracterizar o resíduo para dar-lhe destinação final conforme legislação. Lodo do sistema de lavagem de gases O sistema de lavagem de gases sedimentará partículas em um tanque decantador, sendo requerida a remoção periódica do material como parte do programa de manutenção da unidade. Acredita-se que este material se enquadre dentro da classificação IIA da NBR 10.004/04, caso no qual será acondicionado conjuntamente com as cinzas. No entanto, deverão ser executados ensaios de classificação (NBR 10.005 – lixiviação e NBR 10.006 solubilização) para confirmar a classe do resíduo. De ser classificado como Classe I – perigoso, poderá ser
    • incinerado no mesmo local, após aprovação da CPRH. A previsão de resíduos sólidos é apresentada a seguir: Geração de resíduos sólidos domiciliares Nº de Funcionarios /dia 21,00 Pessoas Geração per capita de resíduos 0,50 kg / operario.dia Geração diária de resíduos 10,50 kg / dia Densidade aparente dos resíduos 0,25 kg / litro Volume diário gerado 42,00 litros Geração de cinza Quantidade de resíduos tratados em capacidade máxima 3.520,00 kg / dia Densidade aparente dos resíduos 1,10 kg/litro Litros de RSS recebidos diáriamente 3.200,00 litros / dia ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 36 de 248 Redução de volume no processo 10% Vf/Vo Volume diário de cinzas 320,00 litros 2.6 Infra-estrutura Física existente no local A área de implantação é atendida com rede elétrica da CELPE, coleta de lixo e acesso através da BR-232. Destaca-se a não existência do serviço de água da COMPESA. Os moradores do entorno relatam a utilização de carros pipas. Água de poço não é comum na região em função das características hidrogeológicas. Para avaliar as possibilidades reais de abastecimento de água através de um poço artesiano, foi executado um estudo hidrigeológico com prospecção geofísica na área de interesse, arrojando um resultado negativo, ou seja, carência de anomalias geológicas e altos valores de resistividade elétrica, situações características de ausência de água no cristalino (Vide item 6.1.5). 2.7 Processo Operacional do Empreendimento O presente item resume como será a logística de operação da Unidade de Tratamento Térmico de resíduos do Grupo Atento. a. Acessos O único acesso ao empreendimento é a BR-232, os veículos transportadores de resíduos de saúde, próprios da empresa ou de particulares devidamente licenciados, serão provenientes de toda a área de influencia do empreendimento que como já mencionado será a Região Metropolitana de Recife (RMR), Zona da Mata e Região do Agreste. b. Transporte Salienta-se que o transporte de resíduos desde os pontos de geração não está incluído no processo de licenciamento subsidiado através deste EIA, conforme
    • estabelecido no termo de referência. No entanto, frisa-se que o Grupo Atento tem interesse de prestar o serviço de coleta de resíduos nos pontos de geração e para isso seguirá todas as normas exigidas pela legislação ambiental e ministério do trabalho para estas atividades, sendo alguns aspectos resumidos a seguir: A equipe de coleta deve receber treinamento adequado e ser submetida a exames médicos pré-admissionais e periódicos, de acordo com o estabelecido na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 37 de 248 O veículo coletor deve atender aos seguintes critérios: a. Ter superfícies externas lisas, de cantos arredondados e de forma a facilitar a higienização; b. não permitir vazamento de líquido, e ser provido de ventilação adequada; c. sempre que a forma de carregamento for manual, a altura da carga deve ser inferior a 1,20 m; d. quando possuir sistema de carga e descarga, este deve operar de forma a não permitir o rompimento dos recipientes; e. quando forem utilizados contêiners, o veículo deve ser dotado de equipamento hidráulico de basculamento; f. para veículo com capacidade superior a 1,0 t, a descarga deve ser mecânica; para veículo com capacidade inferior a 1,0 t, a descarga pode ser mecânica ou manual; g. o veículo coletor deve contar com os seguintes equipamentos auxiliares: pá, rodo, saco plástico (ver NBR 9190) de reserva, solução desinfetante; h. devem constar em local visível o nome da municipalidade, o nome da empresa coletora (endereço e telefone), a especificação dos resíduos transportáveis, com o número ou código estabelecido na NBR 10004, e número do veículo coletor; i. ser de cor branca; j. ostentar a simbologia para o transporte rodoviário (ver NBR 7500), procedendo-se de acordo com a NBR 8286. Os veículos utilizados para a coleta e transporte dos resíduos poderão ser: O Bombonas de 200 litros: Caminhão tipo baú; B Bombonas de 50 e 20 litros: Furgonete; c. Recepção e acondicionamento
    • Na chegada à unidade os veículos da empresa serão direcionados para a plataforma de descarrego correspondente. O pessoal que manuseará as bombonas estará devidamente treinado munido das EPI’s adequadas para lidarem com segurança com resíduos de saúde. Ditos elementos de proteção serão os seguintes: r Uniforme - composto por calça comprida e camisa com manga, no mínimo de ¾, de tecido resistente e de cor clara, específico para uso do funcionário do serviço, de forma a identificá-la de acordo com sua função. s Luvas - Devem ser de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, de preferência branca, antiderrapantes e de cano longo. Para os serviços de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 38 de 248 coleta interna I, pode ser admitido o uso de luvas de borracha, mais flexíveis, com as demais características anteriores. c Botas - Devem ser de PVC, impermeáveis, resistentes de cor clara, de preferência branca, com cano ¾ e solado antiderrapante. Para os funcionários de coleta interna I, admite-se o uso impermeáveis e resistentes, ou botas de cano curto, com as demais características já descritas. c Gorro - Deve ser de cor branca, e de forma a proteger os cabelos. G Máscara - Deve ser respiratória, tipo semi - facial e impermeável. M Óculos- Deve ser lente panorâmica, incolor, ser de plástico resistentes, com armação flexível, com proteção lateral e válvulas para a ventilação. a Avental - Deve ser de PVC, impermeável e de médio comprimento. A Todos os EPI utilizados por pessoas que lidam com resíduos de serviços de saúde têm que ser lavados e desinfetados diariamente; sempre que ocorrer contaminação por contato com material infectante, os EPI devem ser substituídos imediatamente e enviados para lavagem e higienização. As bombonas descarregadas na unidade de tratamento serão pesadas e catalogadas, sendo preenchido formulário de cadeia de custodia do material, que deverá vir relacionando a origem e os detalhes de coleta de cada bombona. As bombonas serão esvaziadas nos setores de depósito de resíduos para alimentação de cada um dos incineradores em função do tipo e umidade do resíduo contido. d. Alimentação dos incineradores A alimentação dos incineradores será manual em um primeiro momento, aproveitando as características de segurança que oferece o equipamento. A câmara de alimentação possui uma capacidade de 150 litros sendo fechada hermeticamente através de uma tampa externa e de uma interna. Os gases são removidos por ventiladores que os envia para o reator de oxidação, desta forma o modulo de alimentação opera com pressão negativa, evitando a fuga de gases, protegendo a saúde do operador.
    • e. Manejo de bombonas O manejo de bombonas será o mais asséptico possível evitando ao máximo o contato dos operadores com os RSS. O número de bombonas na unidade varia em função da capacidade volumétrica das mesmas. Uma análise de sensibilidade mostra que se fossem utilizadas somente bombonas de 50 litros a quantidade diária seria de 64. Já no caso da utilização só de bombonas de 200 litros o número cai para 16. As bombonas depois de esvaziadas serão lavadas com jato de água a pressão e desinfetante, evitando o contato com o operador. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 39 de 248 Depois de limpas serão submetidas a secagem natural ou com jato de ar, ensacamento e estocadas na área correspondente do galpão de incineração. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 40 de 248 3 - Alternativas Locacionais e Tecnológicas 3.1 Alternativas locacionais O estudo de alternativas locacionais tem uma relação direta com o sucesso do empreendimento, pois a seleção adequada de uma área entre várias alternativas, considerando critérios pré-estabelecidos, não é uma tarefa simples. Para a seleção de áreas para implantação de equipamentos relacionados com o tratamento de resíduos sólidos, como é o caso em apreço do incinerador do Grupo Atento, o processo se torna mais complexo, uma vez que o equacionamento das questões sociais, principalmente a oposição das comunidades circunvizinhas motivada pelo temor de serem afetadas pelo lançamento de emissões, inevitavelmente geradas nos sistemas de tratamento de resíduos sólidos dificulta enormemente o processo de seleção de áreas. Cabe anotar que o temor das comunidades vem motivado, em parte, pelo desconhecimento e desinformação dos processos desenvolvidos neste tipo de empreendimentos, além da estigmatização deixada pelos lixões, cuja degradação vira o padrão de comparação no imaginário popular. No caso do tratamento de resíduos hospitalares este imaginário vai muito além. A conotação de estar-se trabalhando com resíduos considerados perigosos pelo seu risco de contaminação biológica, além do impacto cultural e até religioso do manuseio de partes humanas, induz à
    • comunidade a imaginar um cenário de altíssimo risco. A rigor, nem todos estes temores são infundados, incineradores mal operados com tecnologia obsoleta, sem monitoramento e localizados nas proximidades de comunidades ter potencial suficiente para causar impactos significativos na salubridade do coletivo. Este tipo de problema, muito comum na gestão de resíduos sólidos gerado pela falta de informação adequada, é o chamado fenômeno NIMBY - Not In My Backyard (não no meu quintal), quando se propõe a instalação de um equipamento de tratamento de resíduos sólidos o qual é rejeitado pela sociedade, ainda que este venha a trazer benefícios à maioria (SANTOS, 2007). O fenômeno ou síndrome NIMBY, como também é conhecido, não é um fenômeno recente. Nos Estados Unidos, foi sugerido que a disseminação do fenômeno NIMBY deu-se a partir dos anos 70 e foi provido por importantes mudanças nos valores sociais e estruturas legais, que foram realizadas entre as décadas de 60 e 70, tais como: (i) o aumento de informação disponível sobre os efeitos negativos das modernas tecnologias; (ii) o crescimento da conscientização pública; (iii) o declínio da confiança pública no governo e nas indústrias; e (iv) o aumento das oportunidades legais e administrativas de participação dos cidadãos em assuntos dessa natureza (SHEN; YU, 1997; Apud. SANTOS, 2007). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 41 de 248 Pesquisa realizada por Rahardyan et al. (2004; Apud. SANTOS, 2007) mostrou que a maior preocupação do cidadão na gestão de resíduos sólidos reside nas questões relacionadas à poluição e seus efeitos na saúde pública. Outras questões tais como confiabilidade, danos ao meio ambiente e custos, foram citadas como de menor preocupação. O mesmo estudo mostrou que o grupo de cidadãos que menos se preocupou com as questões relativas à gestão de resíduos sólidos, era o mesmo que detinha os mais baixos níveis de informação sobre o assunto. O referido estudo conclui que a atitude opositiva à instalação de equipamentos necessários à adequada gestão de resíduos sólidos, apresentada por um grupo de cidadãos, diminuiu após conhecimento do tema por meio de seminários e visitas.
    • Assim, pode-se concluir que todos os cidadãos são capazes de se opor às mudanças impostas, quando a percepção dos benefícios é limitada. A provisão de informação adequada ao cidadão é necessária para que o mesmo possa compreender, participar e colaborar com as decisões tomadas (SANTOS, 2007). Uma outra dificuldade que se verifica na escolha de áreas para implantação de unidades de incineração, é a falta de critérios estabelecidos por norma para este tipo de equipamentos. Critérios a exemplo das normas da ABNT para aterro sanitário são inexistentes no caso de incineradores de RSS. A tendência seria a de aplicar os mesmos critérios utilizados para aterro sanitário para o incinerador, porém são equipamentos completamente diferentes e isso deve ser considerado na análise. Uma das principais diferenças radica na demanda de área. Os incineradores são basicamente instalações industriais que demandam uma área muitas vezes menor que um aterro sanitário, e onde normalmente menos de 1 hectare é suficiente para atender com folga as demandas do lay-out. Como segundo ponto importante, salienta-se que as unidades de incineração de RSS possuem uma abrangência regional, onde pouco importa o porte do município sede da implantação, mas a localização estratégica do mesmo. Municípios localizados de forma eqüidistante de varias regiões e de fácil acesso, como é o caso de Moreno, são estratégicos para as pretensões de um empreendedor de sobreviver economicamente neste negocio, que mesmo com pouca concorrência, apresenta uma grande dificuldade na captação de clientes. Embora as grandes diferenças, existem critérios comuns que devem ser atendidos como o afastamento de comunidades, de cursos d’água, ser de fácil acesso, e adicionalmente uma característica importante no caso do incinerador: o efeito topográfico. Devem-se priorizar locais altos para minimizar o efeito de possíveis poluentes emitidos pela chaminé. O leque de alternativas de áreas, susceptíveis de negociação que atendam estes critérios são reduzidas. O aumento do grau de urbanização verificado nas últimas décadas nos municípios brasileiros somado a uma ocupação intensiva e, em geral, desordenada do solo, reduz a disponibilidade de áreas adequadas.
    • Neste caso específico do incinerador do Grupo Atento, frisa-se que os trabalhos de escolha da área efetuados pelo empreendedor e iniciados previamente à elaboração do EIA/RIMA apontaram a área proposta como adequada para a implantação do empreendimento. O referido terreno, que serve como base para a elaboração deste ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 42 de 248 estudo, cumpre com todos os critérios citados acima, e coincidentemente, o local pertence ao Grupo Atento há mais de 15 anos (como pode ser atestado na escritura do terreno) sem que na época estivesse planejada para ele nenhuma utilização específica. Quando da concretização da idéia de investimento neste ramo do tratamento de resíduos sólidos, a área foi cogitada e aprovada, tendo em vista que além de atender critérios técnicos, é privilegiada em termos de localização estratégica. Esta seleção da área foi aprovada pela CPRH através do deferimento da Licença de Instalação – LI N° 00177/2007 e da anuência da prefeitura de Moreno, que autorizava o empreendimento a ser implantado em dito local. Resta assim para a equipe elaboradora do EIA/RIMA a realização de uma análise crítica tendente a analisar as potencialidades e restrições da área escolhida no intuito de inserir estes critérios na análise posterior de impactos ambientais. Na legislação ambiental aplicável (Vide Capítulo 4) a resolução CONAMA 316 de 2002 é dos poucos regulamentos que cita algum tipo de critério de localização do empreendimento. O artigo 9° da citada Resolução menciona que incineradores de resíduos hospitalares não poderão ser instalados em áreas residenciais. Vejamos a adequação a este critério. Hoje, o empreendimento atende de longe a restrição da Resolução do CONAMA. A área escolhida para implantação do empreendimento não é residencial, embora esteja inserida dentro do perímetro urbano do município de Moreno. O uso do solo atual como se mostra na Figura 07, é predominantemente Rural, ainda com um amplo remanescente de mata atlântica que contorna o terreno do Grupo Atento pelos lados norte e oeste e leste em menor proporção.
    • Figura 7 – Uso do solo atual no entorno da área do Grupo Atento ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 43 de 248 Verifica-se ainda um uso misto de pequenas chácaras, equipamentos de lazer, cultivo de cana de açúcar e inclusive outros empreendimentos comerciais. Este confinamento com mata é certamente uma potencialidade da área. A ocupação humana residencial verifica-se em sentido sudeste com o loteamento Nossa Senhora das Graças, localizado aproximadamente a 600m do empreendimento do outro lado da BR-232, sendo a relativa proximidade desta comunidade a principal restrição da área. Nesta abordagem do uso do solo em Moreno deve-se observar que as diretrizes do governo municipal no tocante à vocação da faixa de terreno que acompanha a BR- 232 não parecem estar claramente definidas. A mesma anuência deferida pela Prefeitura Municipal de Moreno autorizando a implantação do empreendimento são um indicativo que a prefeitura, embora considerando o setor como área urbana, se interessa pela instalação de equipamentos de perfil industrial como o proposto pelo Grupo Atento. Aprofundando-se mais sobre este aspecto do uso do solo na Faixa aferente à BR-232, chega-se necessariamente à análise do Distrito Industrial de Moreno. Este citado distrito consiste de um recorte de terreno de 26,0 hectares localizado a uma distância de 3km do empreendimento na margem norte da BR-232, que, outrossim, ocupa a Faixa de domínio da BR-232. A alternativa de implantar o empreendimento neste setor do município, embora seu caráter industrial, apresenta varias incertezas, senão vejamos: 1. O distrito industrial corresponde a uma “Ilha” de 26 hectares, mergulhada em uma grande mancha definida como perímetro urbano, deixado-o igualmente suscetível a ser abraçado pela ocupação urbana. 2. O Vetor de crescimento de Moreno aponta justamente na direção do Distrito Industrial, já que este avança em faixas paralelas à BR-232, assim, a possibilidade
    • de em um futuro a comunidade ocupar a margem da BR-232 aproximando-se do empreendimento é grande. 3. Verificam-se grandes industrias de produção de ovos do lado norte e noroeste do distrito industrial, o que de fato seria um empecilho para a instalação nas proximidades de um empreendimento das características do proposto, muito embora, a tecnologia adotada pelo empreendedor garante as emissões das chaminés dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA N° 316. 4. A topografia abrupta do Distrito Industrial vem sendo um empecilho para a instalação de novos empreendimentos, tanto é que neste momento só comporta duas industrias. 5. O Distrito Industrial faz vizinhança com a Mata do Engenho Moreninha, decretada como reserva Ecológica pela Lei Estadual N° 9989/87. Os aspectos acima relacionados podem ser observados na Figura 8 a seguir. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 44 de 248 Figura 8 – Panorama do Distrito Industrial de Moreno em relação ao Empreendimento Grupo Atento Distrito Industrial Ind. Ovos Ind. Ovos Distrito Industrial (observe-se o vetor de crescimento em direção ao distrito Industrial) As considerações acima citadas não são novidade para a Prefeitura de Moreno, muito pelo contrario, com supedâneo nelas se pleiteia atualmente junto a AD-Diper um novo lugar para o Distrito Industrial. Esta reivindicação da Prefeitura de Moreno veio a se materializar através do oficio do Deputado José Queiroz de 04 de março de 2008, encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Ver Minuta na Figura 9). No texto, o deputado expõe as motivações ambientais e de desenvolvimento econômico para justificar a mudança do Distrito Industrial. Observe-se como a área proposta para sediar o novo Distrito Industrial, situa-se às margens da BR-232 nas proximidades do Distrito de Matriz da Luz, no município vizinho de São Lourenço da Mata, em terras do Engenho Pocinho. Sem ser conhecidos os limites exatos propostos para o novo Distrito Industrial, a priori, pode-se afirmar que a localização proposta para o empreendimento do Grupo
    • Atento, nas proximidades do acesso a Matriz da Luz e em terras do Engenho Pocinho, parece ser compatível com a idéia de um novo Distrito Industrial no município de Moreno. Assim, depois de discutidos os principais aspectos técnicos relacionados com a localização do empreendimento, a equipe que elaborou o estudo ambiental não encontrou nenhum aspecto que inabilite, ou seja, impeditivo para implantação do empreendimento no local, ou mesmo fira a legislação ambiental em vigor. Contudo, o local apresenta algumas restrições como a relativa proximidade da comunidade de Nossa Senhora das Graças e a possibilidade de uma ocupação no entorno, aspectos ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 45 de 248 estes que serão foco importante da abordagem do capítulo de análise de impactos ambientais. Figura 9 – Minuta de solicitação de mudança do Distrito Industrial ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO Legislatura 16º Ano 2008 Indicação No. 2058/2008 Referência: Implantação de Distrito Industrial Matéria Indicamos à Mesa, depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.Sr.Secretário de Desenvolvimento Econômico Dr. Fernando Bezerra Coelho, no sentido de tomar as providências necessárias para a implantação de um novo Distrito Industrial em Moreno,em área pertencente ao Engenho Pocinho. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Fernando Bezerra Coelho, na Praça do Arsenal da Marinha - s/n Bairro do Recife - 50030-360 - Recife - PE. Justificativa As áreas existentes no Distrito Industrial de Moreno, não mais se prestam à implantação de novas indústrias,face a irregularidade do seu relêvo.Dessa forma a oportunidade de sediar empresas de grande e médio porte,tornou-se impossível.A falta de espaços para a expansão industrial vem causando prejuizos significativos à cidade, dentre eles a limitação do seu potencial de crescimento e de sua capacidade de gerar empregos temporários e permanentes,o que inibe a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. Por este motivo e atendendo aos reclamos do seu povo, é que tomamos a iniciativa de pleitear ao Governo do Estado, através da sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a implantação de um novo "Distrito Industrial" em Moreno, objetivando possibilitar a absorção de futuros empreedimentos. Lideranças daquela cidade, entendem que a área mais indicada, para o desencadeamento desta ação situa-se , às margens da BR-232, nas proximidades do Distrito de Matriz da Luz, no município vizinho de São Lourenço da Mata, em terras do Engenho Pocinho. Mas para tal torna-se necessário que o Governo do Estado, providencie sua desapropriação, transformando em realidade, o sonho cultivado por aqueles que se preocupam com o desenvolvimento de Moreno. Sua localização na Região Metropolitana do Estado,é um fator importante para que isto venha acontecer.e como exemplo citamos os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na mesma região, que tiveram suas economias alavancadas pela instalação de novas indústrias. Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta
    • proposição,tendo em vista a sua relevância,só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito de do seu atendimento. . Sala das Reuniões em 4 de março de 2008. José Queiroz Deputado ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 46 de 248 3.2 Alternativas Tecnológicas A resolução CONAMA nº 283/01 define um sistema de tratamento de Resíduos de Saúde como o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas e biológicas dos resíduos e conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Existem vários procedimentos de tratamento dos RSS, estando estes associados aos diversos grupos de resíduos conforme apresentado na tabela a seguir: Tabela 8 – Tratamento adequado para cada grupo de RSS GRUPOS DE RSS Tipo de Tratamento Grupo A Risco Biológico Grupo B Risco Químico Grupo C Risco Radioativo Incineração I Autoclave A Tratamento Químico T Microondas M Ionização I Decaimento D Fonte: Gerenciamento de RSS- Ministério de Saúde – REFORSUS,2001 Dos métodos de tratamento listados na tabela acima, apenas dois se constituem em verdadeiras alternativas tecnológicas para tratamento de resíduos no estado de Pernambuco: a incineração e a autoclavagem. A incineração é uma das tecnologias térmicas existentes para o tratamento de resíduos de serviços de saúde e se constitui em um processo de redução do peso, volume e das características de periculosidade dos resíduos. Consiste na queima controlada do material, em mistura com uma quantidade de ar adequada, durante
    • determinado intervalo de tempo. Assegura a eliminação de microrganismos patogênicos presentes na massa de resíduos, podendo também ser aplicada na destruição de químicos perigosos. Segundo FEEBURG (2007), a incineração pode ser considerada um dos processos de tratamento de resíduos perigosos mais utilizados no mundo. Sua tendência é se tornar a cada dia mais popular, pois no decorrer dos anos, inúmeros avanços tecnológicos estão sendo realizados, principalmente no que diz respeito ao tratamento dos gases gerados durante o processo. Um outro processo utilizado para o tratamento dos resíduos com risco biológico (grupo A) é a autoclavagem ou esterilização a vapor, amplamente utilizado em laboratórios. A eliminação dos microrganismos patogênicos acontece quando a massa de resíduo é exposta ao vapor saturado, por período de tempo em determinadas temperatura e pressão. São três as formas mais comuns de esterilização a vapor em autoclaves: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 47 de 248 Vapor Saturado Seco: É o vapor contendo somente água no estado gasoso, agregando tanta água quanto possível para a sua temperatura e pressão. É a forma mais eficiente de vapor para esterilização, sendo altamente letal, facilmente obtenível, controlável e econômico. O efeito letal decorre da ação conjugada da temperatura e da umidade. Vapor Saturado Úmido: É normalmente formado quando a água da caldeira (ou o condensado das tubulações) são carregados pelo vapor quando injetado na câmara da esterilizadora. O resultado é um excesso de água que pode molhar os itens. Vapor Saturado Superaquecido: Formado a partir de vapor saturado submetido a temperaturas mais elevadas. O vapor torna-se seco, diminuindo a eficiência das trocas térmicas na esterilização. A tabela a seguir adaptada de FEEBURG (2007) relaciona as principais vantagens e desvantagens das duas tecnologias discutidas. Tabela 9 – Vantagens e desvantagens das duas tecnologias tecnológicas Alto custo de implantação, operação e manutenção, incluindo as análises das emissões gasosas. Não há redução de volume e nem descaracterização dos resíduos tratados Potencial emissão atmosférica de compostos perigosos. Baixa capacidade de tratamento Desvantagens (-)
    • Possível presença de metais pesados no produto resultante da incineração, as cinzas. Limitação quanto aos tipos de resíduos a serem tratados Incineração Autoclavagem Alto poder de redução do volume dos resíduos (em torno de 90%), conseqüentemente menor volume de resíduos a ser disposto em solo, ampliando a vida útil do aterro sanitário. Facilidade de operação Elevada capacidade de tratamento. Baixo custo de operação e manutenção Eficácia na descaracterização física dos resíduos. Pequena área física necessária a implantação do sistema Vantagens (( ) Fonte: Adaptado de FEEBURG (2007) Concluindo este capítulo, menciona-se que a tecnologia proposta pelo empreendedor é reconhecida como método de tratamento de resíduos de saúde dos grupos A eB como já discutido acima, que está plenamente normatizada através da legislação ambiental brasileira especialmente as resoluções do CONAMA, e adicionalmente é aceita pelo órgão ambiental do estado de Pernambuco CPRH. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 48 de 248 3.3 Planos e programas de desenvolvimento A análise de planos, programas e projetos de desenvolvimento (PPPDs), como ferramenta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), busca adequar, promover e identificar os (possíveis) conflitos, provenientes da articulação das várias dimensões de uma política de desenvolvimento, relacionando-as ao projeto em questão. Seu ponto de partida é a dimensão ambiental no entorno do empreendimento proposto, mas estabelece vínculos com outros temas de desenvolvimento social e econômico de modo integrado e sustentável no espaço de tempo atual, de acordo com o ciclo de planejamento para a região. Assim, esta análise informa o potencial de impactos decorrentes de propostas futuras ou que já estão em implantação, auxiliando na identificação de áreas potencialmente
    • frágeis a serem afetadas nas distintas fases de implementação do projeto proposto. Por outro lado, são identificados os principais órgãos e instituições governamentais intervenientes no processo de planejamento e avaliação ambiental, considerando informações sobre o nível de decisão estratégica (política, plano, programa), público alvo e a participação popular nesse processo. T ABELA 10 – Relação dos Principais Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Relacionados com o Empreendimento ÓRGÃO PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS PROPOSIÇÃO GOVERNO FEDERAL Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia Hemobrás Pólo Fármaco Químico de Goiana O estado de Pernambuco será beneficiado com a implantação do Pólo Farmacoquímico de Goiana a ser instalado numa área de 25 hectares, no município de Goiana, na zona da Mata Norte, a 60 quilômetros da capital pernambucana. A obra vai demandar investimentos da ordem de US$ 60 milhões. A estatal será responsável pela produção de hemoderivados de sangue como fator VIII e fator IX (para pacientes hemofílicos), complexo protrombínico (destinado ao controle de doenças graves do fígado), além de imunoglobulina, (usada em pessoas com deficiência imunológica) e albumina, proteína presente no sangue. A Hemobras serve como empresa âncora que vem delineando a conformação de um pólo de hemoderivados na zona da Mata Norte, tendo já atraído outras empresas como a empresa paulista União Química, do Grupo Castro Marques, que irá investir 50 milhões no estado na produção, sobretudo, de colírios (600 mil unidades por ano) e drogas para tratamento de câncer, o que deverá movimentar cerca de R$ 250 milhões por ano. Além daHemobras (cujas obras de terraplanagem já foram iniciadas) e da União, o pólo contará também com a estatal Lafepe e com a multinacional alemã Novartis, que irá produzir principalmente vacinas para a febre amarela.
    • A interação desta iniciativa com o empreendimento do Grupo Atento é clara. A industria de transformação de derivados de sangue gerará ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 49 de 248 resíduos que se enquadram na condição de resíduos hospitalares. A condição de pólo atrairá empresas do segmento de saúde interessadas nas economias de escala e parcerias que possam ser estabelecidas. Esta dinamização do mercado de saúde terá repercussões não só na zona da mata norte, mas irradiará seus efeitos á RMR. Aqui é valido o entendimento do projeto discutido no item 2.2, no sentido da abrangência dos equipamentos de tratamento de Resíduos de Saúde, onde seu campo de ação se irradia em distancias que facilmente superam os 100km. GOVERNO ESTADUAL Governo Estadual Agência CONDEPE FIDEM Metrópole Estratégica O Plano Metrópole Estratégica, dividido em 16 estudos temáticos, apresenta as metas e estratégicas de competitividade e eqüidade para a RMR, em uma perspectiva de longo prazo - para o período entre 2003 a 2015. Através dessa estratégia metropolitana, os dois grandes vetores de desenvolvimento - habitabilidade e competitividade - devem se articular e interagir, de modo a desencadear um processo de desenvolvimento sustentável, que combine crescimento econômico, qualidade de vida para a população e conservação ambiental, baseando nos ativos locais com densidade para projetar o futuro da metrópole no mundo globalizado. A importância deste projeto no contexto do incinerador do Grupo Atento radica na abordagem do tema da mobilidade, especificamente o planejamento existente em termos de rede rodoviária para a Região Metropolitana do Recife. Dito Planejamento considera a construção da chamada Perimetral Oeste, eixo viário planejado que ligará a BR-408 com a BR-101 como parte do planejamento para reforçar a conexão da RMR com o Complexo Industrial Portuário de SUAPE e o Pólo Turístico do Litoral Sul. O cruzamento da BR-232 com a Perimetral Oeste distancia-se menos de 10km do ponto proposto para a localização do empreendimento, isso certamente potencializa uma localização que já de por si era estratégica, facilitando a prestação dos serviços de tratamento de RSS para as regiões Norte e Sul da RMR, principalmente esta última que em função do desenvolvimento do Porto de Suape tem uma expectativa de crescimento acelerado nos próximos anos. A construção da Perimetral Oeste vem sendo apontada como uma das obras prioritárias a serem desenvolvidas, assim aparece registrado no Relatório de Recomendações da Câmara Temática para Fortalecimento dos Pólos Regionais e Setoriais. Governo Estadual
    • Secretaria de Saúde Criação de 3 (três) hospitais públicos na Região Metropolitana do Recife O governador Eduardo Campos estabeleceu como linha de ação a construção de três hospitais para desafogar as grandes emergências da Região Metropolitana do Recife, principalmente, o hospital da Restauração. As obras do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes, já foram iniciadas em um terreno localizado na confluência da BR-101 Norte com a PE-15, no município de Paulista. A unidade Norte beneficiará cerca de 1,1 milhão de pessoas da área norte da Região Metropolitana e também da Mata Norte (municípios de Paulista, Olinda, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma, Itamaracá, Goiana, Condado, Itambé e Itaquitinga). Também já estão sendo iniciados os investimentos para dar início ao Hospital Metropolitano Sul, a ser erguido no Cabo de Santo Agostinho, em terreno próximo à ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 50 de 248 BR 101. A unidade Sul beneficiará os pacientes do Cabo, Ipojuca, Primavera, Amaraji, Escada e Sirinhaém. Dessa maneira, a demanda por tratamento de resíduos de serviços de saúde aumentará sobremaneira e, quanto maior a oferta de empresas de tratamento no mercado (que atualmente é dominado por uma única empresa no estado de Pernambuco), maiores as perspectivas de concorrência livre de preços e conseqüentes ganhos para os consumidores do serviço. INICIATIVA PRIVADA Empresa SADIA Planta Industrial de Vitória de Santo Antão A primeira fábrica com zero de emissão de gás carbônico (CO2) do setor de carnes no Brasil será construída pela Sadia, no município de Vitória de Santo Antão, localizada a 50 quilômetros do Recife. Além da planta industrial, o projeto prevê a implantação de uma central de distribuição (CD) na mesma cidade. A planta industrial da Sadia terá capacidade de produzir 149 mil toneladas/ano de industrializados de carne como mortadelas, salsichas e lingüiças ocupando um terreno de cerca de 100 hectares. Quando entrar em funcionamento, mais de 1000 empregos diretos serão gerados. Já no Centro de Distribuição serão aplicados R$ 45 milhões e mais de 200 postos de trabalho criados. Outros quatro mil empregos indiretos deverão ser fomentados. Também serão criadas diversas vagas durante as obras de construção. A relevância deste empreendimento para a proposta do Grupo Atento, radica na possibilidade de oferecer serviços de tratamento de resíduos de saúde a uma empresa que se apresenta com um cartão de visita de completo respeito para o meio ambiente, com zero de emissões de CO2, utilização de energias limpas, plantio de 3,5 milhões de arvores
    • nativas dentre outras medidas de desenvolvimento sustentável. Note-se que a importância deste tipo de projeto transcende a numerosa geração de empregos no local da planta, tendo em vista que fortalece todas as cadeias produtivas da região especialmente de produtores de bovinos e aves. A política de qualidade também será repassada para estes arranjos produtivos, forçando aos fornecedores a adotar medidas de proteção ao meio ambiente, dentre as quais se destaca a correta destinação final de resíduos de vacinação de animais, remédios, clinicas veterinárias dentre outros. Este mercado potencial faz parte da política do Grupo Atento, que pretende abrir o leque de possibilidades além dos serviços de atendimento de pessoas, mas a clínicas veterinárias e produtores de alimentos que gerem resíduos enquadrados como hospitalares. Paralelamente desenvolvimento deste EIA/RIMA do Grupo Atento, uma segunda empresa está adiantando seu processo de licenciamento junto à CPRH para instalação de outra unidade de tratamento térmico de Resíduos de Serviços de Saúde, no mesmo município de Moreno e a uma distancia de aproximadamente 1km do terreno de propriedade do Grupo atento desde há mais de 15 anos, ou seja, dentro da área de influencia direta – AID definida para o presente estudo. Pelo que foi apurado da consulta do processo público na CPRH, a unidade da SANEAPE estará dotada de um incinerador de autocombustão da empresa LUFTECH com capacidade de incineração de 100kg/hora. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 51 de 248 Empresa SANEAPE Incinerador de Resíduos de Saúde Figura 10 – localização SANEAPE em Relação a ATENTO sc ATENTO SANEAPE NOSSA SRA DAS GRAÇAS 1 Km A relevância da existência de uma segunda empresa com pretensões de penetrar no mercado do tratamento de RSS dar-se-á em dois cenários diferentes. 1. Concorrência A SANEAPE será uma concorrente direta do Grupo Atento na captação de clientes para prestação de serviços de tratamento de RSS, da mesma forma como as duas empresas serão para a SERQUIP, única empresa atualmente licenciada no ramo no estado de Pernambuco. Isto de forma alguma é uma surpresa, o mercado em franca expansão e a baixa concorrência são um atrativo para os investimentos no setor. Desde esse ponto de vista o surgimento de novos concorrentes é uma variável que estava prevista pelo Grupo Atento no dimensionamento dos seus investimentos e suas possibilidades no mercado. Foi supressa sim, que uma empresa concorrente solicita-se a implantação da unidade no mesmo município de Moreno e na vizinhança do empreendimento, levando a interação entre as duas para o plano ambiental. 2. Plano Ambiental A Unidade da SANEAPE localiza-se a uma distancia de 950m ao leste do local proposto para o empreendimento do Grupo Atento, isso em
    • termos práticos significa uma superposição das áreas de influência dos empreendimentos e conseqüentemente uma superposição dos potenciais impactos ambientais gerados principalmente durante a fase de operação dos equipamentos. Esta superposição de impactos é especialmente importante no tocante a emissões atmosféricas, uma vez que as plumas lançadas pelas chaminés podem viajar por vários quilômetros até dissipar-se completamente na atmosfera. Em outras palavras, para efeitos de emissões atmosféricas duas chaminés de processos industriais ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 52 de 248 idênticos como é o caso em questão separadas pela distancia de 1km, podem ser consideradas como juntas. Isto certamente se converte em um complicador na hora de atribuir responsabilidades individuais e até penalidades por eventualidades reclamações da população, ou por medições da qualidade do ar que porventura estejam foram do padrão na área de influencia dos empreendimentos. O lado positivo dessa situação, é que se obriga às duas empresas a otimizar seus dispositivos de monitoramento nas saídas das chaminés, bem como sua gestão interna e manutenção de equipamentos, no intuito de resguarda-se no hipotético caso de uma apuração de responsabilidades por alterações ambientais no entorno do empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 53 de 248 4 - Análise Jurídica A análise jurídica foi realizada com base no Termo de Referência para elaboração e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental relacionado ao empreendimento “Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos” emitido pela CPRH TR GT n° 08/08. Ademais, foram objetos do estudo normas que versam sobre o destino final dos resíduos. Para isso foram analisadas, comparadas e sistematizadas as imposições e restrições legais, aplicadas ao EIA/RIMA, dispostas nas normas federais - inclusive nas resoluções do CONAMA e normas da ABNT; estaduais; e municipais - inclusive o Plano Diretor do município de Moreno, área de abrangência. A análise, comparação e sistematização foram feitas no intuito de atender aos preceitos normativos objetivando revestir de legalidade as ações da Unidade de Tratamento. 4.1 Da competência para licenciar o empreendimento A competência para a realização do licenciamento ambiental leva em consideração o grau do impacto, dividindo-os em intercontinental, nacional, regional, intermunicipal
    • e local, adotando o princípio da descentralização e predominância de interesses. Além de discriminar atividades específicas para os entes federados, em razão de sua particularidade, como por exemplo, o licenciamento de atividades que utilizem energia nuclear, cuja entidade competente é o IBAMA. Outrossim, pertencem ao IBAMA os empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, como v.g., as localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. Aos órgãos ambientais estaduais de meio ambiente, como o CPRH, pertencem o licenciamento daqueles empreendimentos localizados ou desenvolvidos: a) em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal; b) nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais; c) cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 54 de 248 d) delegados pela União, por instrumento legal ou convênio. Aos Municípios compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Ademais, a Resolução 237/97, em seu artigo 7º, aduz que os empreendimentos e atividades são licenciados em um único nível de competência. Ou seja, no caso em tela, por todo o exposto, e pelo fato de o município de Moreno não dispor de órgão ambiental licenciador, o órgão responsável deve ser a CPRH. Contudo, o CPRH deve ainda proceder com consultas técnicas junto ao IBAMA e ainda junto aos municípios, caso existam órgãos ambientais. 4.2 Do licenciamento ambiental e da necessidade de elaboração de EIA/RIMA
    • A lei nº 6938/81, define o licenciamento ambiental como o processo administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. O caso em tela se trata de uma situação atípica de licenciamento. Isso porque a exigência do Estudo Ambiental, neste caso um EIA/RIMA, vem após a finalização do processo de licenciamento, e inclusive após o início das obras. Em março de 2007 o empreendedor estava de posse de toda a documentação requerida para iniciar o processo de instalação, a saber: Licença de Instalação nº 00177/2007 deferidas pela CPRH, anuência da Prefeitura de Moreno e demais autorizações CONDEC/FIDEM, DER/DNIT,Corpo de Bombeiros. Assim, os trabalhos de implantação na área foram iniciados tem do sido executadas as atividades de limpeza de uma parte do terreno (aprox. 8.700 m²) e escavação para nivelamento do terreno. Em dezembro de 2007 veio a solicitação de elaboração deste documento, dando um prazo de 60 dias para a apresentação do mesmo. Salienta-se que a solicitação da CPRH foi motivada por fatos completamente alheios ao processo de licenciamento do Grupo Atento, que em momento algum deixou de atender os condicionantes das licenças a ele deferidas pela CPRH. Algumas considerações legais sobre a solicitação de um EIA/RIMA a posteriori podem ser levantadas: Com relação à previsibilidade de estudos ambientais depois do empreendimento ter sido iniciado, cumpre lembrar os dispositivos do art. 8º, II, da Lei n. 6938/81 e do art. 7º, IV, do Decreto nº 99274/90, segundo os quais o CONAMA poderá determinar a realização de EIA/RIMA no tocante a quaisquer atividades, sempre que julgar necessário, inclusive, portanto, depois do início de alguma obra ou atividade (Milaré, 2004. Pág 36). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 55 de 248
    • Importante ressaltar que antes desse EIA/RIMA e depois da fase de licenciamento, um Relatório Ambiental Preliminar – RAP a posteriori foi elaborado. O Relatório Ambiental Preliminar pode ser definido como o primeiro documento exigido para o licenciamento ambiental, objetivando instrumentalizar a decisão de exigência ou mesmo de dispensa do EIA/RIMA para obtenção da licença. A equipe multidisciplinar que elaborou o RAP chegou à conclusão que não haveria necessidade de EIA/RIMA. Inobstante, o entendimento da CPRH, que acatou uma recomendação do Ministério Público Estadual – conforme depreende o Termo de Referência TR GT nº 08/08, se deu no sentido de haver a necessidade de um estudo mais aprofundado, razão pela qual, o empreendedor, no afã de ter o seu empreendimento licenciado, vem cumprir a exigência. 4.3 Dos documentos requeridos para o licenciamento ambiental Para requerer a licença prévia o empreendedor deverá preencher o Formulário próprio do órgão licenciador, juntar a Planta de Locação e Situação, que deverá estar assinada pelo proprietário e responsável técnico, apresentar o Memorial descritivo do empreendimento e obter a anuência da Prefeitura Municipal de Jaboatão quanto à lei de uso do solo. Sem essa documentação as licenças de instalação e operação não poderão ser deferidas. 4.4 Dos prazos de vigências da licença Consoante demonstra o art. 18 da Resolução nº 237/97 do CONAMA, a CPRH poderá estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. Assim, a lei nº 12916/05, em seu art. 5º define os seguintes prazos: a) O prazo de validade da Licença Prévia não poderá ser superior a 02 (dois) anos e
    • deverá levar em consideração o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade. b) O prazo de validade da Licença de Instalação não poderá ser superior a04 (quatro) anos e deverá levar em consideração o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade. c) O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será determinado entre 01 (um) ano e 10 (dez) anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor da atividade, sem prejuízo de eventual declaração de descontinuidade do empreendimento ou atividade, por motivo superveniente de ordem ambiental, admitida sua renovação por igual ou diferente período, respeitado o limite estabelecido, assegurando-se aos empreendimentos de baixo potencial poluidor um prazo de validade de, no mínimo, 02 (dois) anos. A Licença Prévia e a Licença de Instalação poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos acima. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 56 de 248 Cumpre salientar que o CPRH poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores. Para renovação da licença de operação deve o empreendedor requerer com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. O desrespeito pelo empreendedor deste prazo, torna-o imediatamente irregular, ficando sujeito às sanções administrativas e penais cabíveis, segundo a legislação ambiental vigente. 4.5 Da audiência pública A Resolução CONAMA nº 9/87, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo
    • Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, a CPRH promoverá a realização de audiência pública. Lembrando que no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese da CPRH não realizá-la, a licença concedida não terá validade. 4.6 Da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de Defesa Ambiental Somente pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos da Defesa Ambiental podem realizar estudos sobre problemas ecológicos ou ambientais destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras de (art. 17 da Lei no 6.938/81). Os estudos devem ser "realizados por profissionais legalmente habilitados" (art. 11 da Resolução CONAMA 237/97 e Resolução 01/88), sendo estes responsáveis, juntamente com o empreendedor, pelas informações apresentadas, sujeitando-se as sanções administrativas, civis e penais (Resolução CONAMA 237/97, parágrafo único do art. 11). Foi analisado que todos os participantes, bem como a empresa de consultoria, possuem o referido cadastro. 4.7 Da localização do empreendimento 4.7.1 Em área de proteção de mananciais A Lei Complementar nº 10, que trata da Região Metropolitana do Recife, coloca o município de Moreno, onde se encontra o empreendimento a ser licenciado como um de seus integrantes. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 57 de 248 Dessa forma, a lei 9860/86 que delimita as áreas necessárias à proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife - RMR, e disciplina condições básicas para preservação dos respectivos recursos hídricos, coloca grande parte do município de Moreno (cerca de 70% de sua área) como Área de Proteção de Manancial. E, dentro dessa área encontra-se o empreendimento. Porém, isso não se torna fator impeditivo de o empreendimento ser viabilizado na localidade por dois motivos básicos: um que a lei que define as áreas de proteção de mananciais não veda a colocação de nenhum empreendimento no local. O que
    • ocorre, no máximo, é a necessidade de licenciamento junto ao CPRH, senão vejamos: Art. 27. Ficam sujeitas a licenciamento, autorização e fiscalização da CPRH, nos termos desta Lei e da Lei Estadual nº 8.361, de 26 de setembro de 1988, as atividades seguintes, que se pretenda empreender nas áreas de proteção dos mananciais: I - obras de infra-estrutura ou de terraplanagem; II - obras de edificações; III - parcelamento do solo para qualquer fim; IV - atividades residenciais, de comércio e serviços institucionais ou industriais; V - atividades de exploração agrícola, agro-industrial ou mineral, inclusive captação de água; VI - pecuária, suinocultura, avicultura ou aqüicultura. Um outro artigo, o 28, que também trata de empreendimentos localizados nessas áreas, prevê a possibilidade de isenção de licenciamento, o que não se traduz no caso em comento. Assim, podemos caracterizar o empreendimento nos incisos I e IV do artigo 27 e, sendo assim, há a exigência não só do licenciamento junto ao CPRH como da oitiva do FIDEM, para que dê a sua prévia anuência à realização da atividade (art. 29). 4.7.2 Dentro do perímetro urbano de Moreno Localizado em área de proteção de manancial, como anteriormente afirmado, o empreendimento se caracteriza como um espaço territorial especialmente protegido, que, segundo o jurista Edis Milaré são “espaços geográficos, públicos ou privados, dotados de atributos ambientais relevantes, que, por desempenharem papel estratégico na proteção da diversidade biológica existente no território nacional, requerem sua sujeição, pela lei, a um regime de interesse público, através da limitação ou vedação do uso dos recursos ambientais da natureza pelas atividades econômicas” (Milaré, 2004, p. 233). Ocorre que, inobstante a área do empreendimento pertencer, por lei, a uma grande área de proteção de mananciais, o plano diretor do município a define como área urbana, senão vejamos: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 58 de 248 Art. 64 A Zona Urbana 3 (ZU-3) corresponde a uma faixa de 700m (setecentos metros) em ambos os lados da rodovia federal BR-232 devendo ter sua ocupação controlada, potencializando sua utilização de forma condizente com a qualificação desejada para esse eixo viário
    • estruturador. Dessa forma, com o terreno onde estará localizado o empreendimento se localizando a poucos metros da BR 232 (vide mapa) e, em se tratando de área urbana, ou seja, compreendida no perímetro urbano definido por Lei Municipal, deve-se observar o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso o ocupação do solo (Parágrafo único do art. 2º do Código Florestal, acrescentado pela Lei nº 7803/89), respeitados obviamente os princípios e limites por se encontrar localizada também em área de proteção de mananciais. Sendo considerada uma área urbana, a Reserva Legal que é definida pelo Código Florestal, no item III, do parágrafo 2º, do art. 1º, como “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente (...)” (grifei), não se encaixa no caso em tela, não havendo, portanto necessidade de recomposição florestal à razão de 20% da área. Também não se enquadra ao empreendimento a restrição estabelecida pelo art. 9º Resolução CONAMA nº 316/2002 que aduz que a instalação de sistemas de tratamento térmico de resíduos industriais não pode ocorrer em áreas residenciais, uma vez que a área é urbana e não necessariamente é residencial. Ademais, na localidade existem indústrias instaladas, o que por si só descaracteriza o caráter residencial da localidade. Outrossim, a carta de anuência, outorgada pela Prefeitura quando da solicitação do licenciamento, só corrobora com o entendimento aqui discorrido porquanto certamente, diante da competência técnica existente nos seus quadros, jamais a Prefeitura Municipal de Moreno outorgaria uma anuência caso a área fosse reconhecidamente residencial. Na área de entorno do empreendimento, podemos encontrar um pequeno remanescente de vegetação de mata atlântica. Porém, em que pese a nova lei da mata atlântica atribuir função social à floresta e estabelecer regras para seu uso, não será objeto do estudo porquanto, para a instalação e posterior operação do empreendimento, não haverá supressão de vegetação. Vale ressaltar que uma parte da área – 1,23 hectares – está coberta por vegetação remanescente de mata atlântica. Destarte, em caso de futuras ampliações do
    • empreendimento que impliquem em supressão da mata, deverá ser novamente ouvido o órgão ambiental licenciador para que autorize ou não a supressão, definindo as medidas compensatórias, tudo de acordo com a lei 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 59 de 248 4.8 Da Análise das Normas Constitucionais, e Infra-Constitucionais na Esfera Federal No Brasil, a disposição dos resíduos sólidos poderia estar em outra situação se fosse exigido o cumprimento mínimo da legislação ambiental vigente. A Constituição Federal, por exemplo, determina a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, inciso VI, CF). Releva, ainda, destacar o art. 225 da Carta Magna, segundo o qual “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” No mesmo artigo, insere-se o § 3º, segundo o qual, “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” No que se refere à legislação infraconstitucional, pode-se mencionar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, a qual determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto a órgão estadual para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
    • Da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, é relevante mencionar os artigos 60 e 68, nos quais são tipificadas como crime as seguintes condutas: “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar emdanos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena: reclusão, de um ano a quatro anos, e multa. (...). § 2º Se o crime: (...). V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena: reclusão, de um a cinco anos.” “Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação derelevante interesse ambiental: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 60 de 248 Pena: detenção, de um a três anos, e multa.” Assim, analisando o art. 68 acima, vê-se que o empreendedor pode ser acionado legalmente, via Ministério Público ou pelo órgão estadual de meio ambiente, por exemplo, para que execute o tratamento dos resíduos de sólidos de forma ambientalmente correta. In casu, o EIA/RIMA pretende tratar dos resíduos hospitalares que são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente. Mesmo considerando ser eminentemente municipal a competência para o tratamento do lixo, a legislação ressente-se de uma política nacional de resíduos sólidos, bem como de normas gerais e de âmbito nacional, visando não apenas o correto gerenciamento dos resíduos, mas, principalmente, a redução da sua geração. Isso requer o estabelecimento de mecanismos que extrapolam as competências municipais e estaduais, como, por exemplo, a atribuição de responsabilidades aos
    • fabricantes pelo ciclo total do produto, incluindo a obrigação de recolhimento após o uso pelo consumidor, ou tributação diferenciada por tipo de produto. Apesar desse arcabouço legal, no Brasil ainda não existe uma Política Nacional que trate de resíduos sólidos. A Câmara dos Deputados vem analisando o Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos cujo objetivo é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais. Porém o projeto não será objeto deste estudo porquanto ainda não está em vigor no Brasil e, portanto não tem aplicabilidade no mundo jurídico. Imperioso ressaltar também a importância do Decreto Federal 76.973, de 31 de dezembro de 1975, dispõe sobre normas e padrões para construção e instalação de prédios destinados aos serviços de saúde, fixados pelo Ministério da Saúde. Este decreto normaliza, entre outras coisas, as instalações para o destino final adequado dos dejetos. Ainda a Portaria nº 53, do Ministro do Interior, de 1º de março de 1979, ao considerar a contínua deterioração das áreas utilizadas para depósitos de resíduos sólidos, “estabelece que os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual de controle da poluição e de preservação ambiental”. Esta portaria trata, ainda, da obrigatoriedade da incineração de todos os resíduos portadores de agentes patogênicos, inclusive os de estabelecimentos hospitalares e congêneres. Também ficam obrigados a esta prática os resíduos provenientes de portos e aeroportos, que deverão ser incinerados nos locais de produção. Os resíduos patogênicos submetidos à esterilização por radiação ionizante estão isentos do processo de incineração. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 61 de 248 Por fim, a Portaria nº 196, do Ministro da Saúde, de 24 de junho de 1983, “resolve expedir instruções para o controle e prevenção das infecções hospitalares”. Como a obrigatoriedade de todos os hospitais manterem uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), critérios para identificação de infecção hospitalar,
    • classificação das cirurgias por potencial de contaminação e normas para seleção de germicidas em hospitais. 4.9 Da Análise das Normas Estaduais A Constituição Estadual de Pernambuco, em seu artigo 144, trouxe preocupação com os resíduos sólidos gerados nas grandes cidades, senão vejamos: “Art. 144 - A política de desenvolvimento urbano será formulada e executada pelo Estado e Municípios, de acordo com as diretrizes fixadas em lei, visando a atender a função social do solo urbano, ao crescimento ordenado e harmônico das cidades e ao bem-estar dos seus habitantes”. § 1º - omissis; § 2º- No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano o Estado e os Municípios deverão assegurar: a) usque h) - omissis; i) a administração dos resíduos gerados no meio urbano, através de procedimentos de coleta ou captação e de disposição final, de forma a assegurar a preservação sanitária e ecológica. (grifei)” Ou seja, previu a necessidade de uma política pública nesse sentido, objetivando a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Ainda nesse sentido, o Estado tem a sua Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 12008/2001) que estabelece algumas diretrizes e obrigações como por exemplo, em seu artigo 4º, II, a obrigatoriedade de prévio licenciamento, pelo CPRH – Órgão Ambiental do Estado, das atividades de disposição final de resíduos sólidos de origem de estabelecimentos de serviços de saúde Previu ainda, no Capítulo que trata do Sistema Estadual dos Resíduos Sólidos, em seu art. 18, VII, a necessidade de estimular a gestão compartilhada para coleta dos resíduos dos serviços de saúde. Fica assim, clarividente a ineficiência do Estado em prover essa coleta, razão pela qual o empreendimento em comento demonstra seu cunho social. Ainda neste diploma, temos o art. 22 que trata do acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, afirmando que deverão se processar em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público e ao meio ambiente. Vem ainda proibir expressamente a queima e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto. Por fim, no tocante à responsabilização por danos ao meio ambiente ou que ponham em risco à saúde da população, o artigo 25 foi elucidativo.
    • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 62 de 248 Art. 25. A responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de ocorrências, envolvendo resíduos, de qualquer origem ou natureza, que provoquem danos ambientais ou ponham em risco a saúde da população, recairá sobre: I - o órgão municipal ou entidade responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final, no caso de resíduos sólidos ordinários domiciliares; II - o proprietário, no caso de resíduos sólidos produzidos em imóveis, residenciais ou não, que não possam ser dispostos na forma estabelecida para a coleta regular; III - os estabelecimentos geradores, no caso de resíduos provenientes de indústria, comércio e de prestação de serviços, inclusive os de saúde, no tocante ao transporte, tratamento e destinação final para seus produtos e embalagens que comprometam o meio ambiente nem coloquem em risco a saúde pública; IV - os fabricantes ou importadores de produtos que, por suas características e composição, volume, quantidade ou periculosidade, resultem resíduos sólidos urbanos de impacto ambiental significativo; V - o gerador e o transportador, nos casos de acidentes ocorridos durante o transporte de resíduos sólidos; e VI - o gerenciador das unidades receptoras, nos acidentes ocorridos em suas instalações; (destaques nossos). Com a lei que instituiu a Política Estadual, veio o Decreto 23941/2002, que trouxe alguns conceitos importantes como, por exemplo, o de resíduos de serviço de saúde que, segundo o diploma, são os provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial às populações humana ou animal, de centros de pesquisa e de desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, bem como os medicamentos vencidos ou deteriorados. Além do mais, traz à baila ainda a mesma classificação dos resíduos trazidas pela Resolução CONAMA 05/93 e estabelece para os resíduos perfuro cortantes a necessidade de serem submetidos a processos mecânicos destrutivos ou de préacondicionamento em recipientes de paredes rígidas e resistentes de acordo com padrão estabelecido pela ABNT, referência NBR 13.853. A norma proíbe ainda o acúmulo de lixo dos Grupos A e B por prazo superior a quarenta e oito horas, exceto quando estiver acondicionado em recipiente conteinedor hermético, sendo, então, neste caso, o prazo máximo correspondente a uma semana e obriga a toda unidade de tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde a seguir os padrões nacionais de segurança ambiental e ser portadora de
    • licenciamento de operação, fornecido pelo CPRH. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 63 de 248 4.10 Da legislação específica de Sistemas de Tratamento de RSS 4.10.1 Dos Padrões de Qualidade Ambiental dos Resíduos Sólidos de Saúde O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), preocupado com a questão, expediu a Resolução n° 5/93, estabelecendo padrões de qualidade ambiental em relação ao RSS, em consonância com a NBR 1004 (ABNT), classificando-os em quatro grupos: A – Risco Biológico (sangue e hemoderivados, dentre outros); B – Risco Químico (drogas e resíduos farmacêuticos); C – Risco Radioativo; e D - Comum (os resíduos não enquadrados nos demais grupos). Por essa norma, recomenda o CONAMA a destruição dos materiais enquadrados nos grupos A e B, através de incineração ou esterilização a vapor, de forma a anular suas características físicas, químicas e biológicas; o cumprimento das normas do CNEN (Conselho Nacional de Energia Nuclear) quanto aos resíduos radioativos do grupo C; e a disposição dos demais materiais do grupo D em aterros sanitários. 4.10.2 Dos procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos Previstos na Resolução CONAMA nº 316/2002, os procedimentos dessa norma deverão ser rigorosamente seguidos sob pena de inviabilidade do empreendimento. A sua implantação deverá ser precedida de um estudo de análise de alternativas tecnológicas que comprove que a escolha da tecnologia adotada está de acordo com o conceito de melhor técnica disponível. No que se refere ao acondicionamento e armazenamento de qualquer resíduo, a ser submetido a processo de tratamento térmico, devem ser adotados procedimentos que garantam sua estanqueidade. Ademais, as áreas de armazenamento de resíduos deverão ter procedimentos que atenuem ou eliminem a emissão de substâncias odoríferas, de modo a diminuir o impacto por percepção olfativa fora dos limites do sistema de tratamento térmico. Imperioso ressaltar ainda que a instalação de sistemas de tratamento térmico de
    • resíduos industriais deve atender à legislação em vigor, não podendo ser instalado em áreas residenciais. Os estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde, que optarem pelo tratamento térmico dos resíduos, devem fazer constar esta opção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001, aprovado pelos órgãos de meio ambiente e de saúde, dentro de suas respectivas esferas de competência, de acordo com a legislação vigente. O prazo máximo de vigência da licença de operação será de cinco anos e a primeira verificação do cumprimento aos Limites Máximos de Emissão será realizada em plena capacidade de operação e deve necessariamente preceder à expedição da Licença de Operação (LO), que por sua vez não poderá ultrapassar os seis meses do início da partida da unidade. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 64 de 248 Esta realização de teste de queima é obrigatória por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais. A referida resolução prevê expressamente, em seu art. 26, que o processo de licenciamento das unidades de tratamento térmico de resíduos deverá ser tecnicamente fundamentada com base nos seguintes estudos, a serem apresentados pelo interessado: a. Projetos Básicos e de Detalhamento; b. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA ou outro estudo, definido pelo órgão competente; c. análise de risco ambiental; d. Plano do Teste de Queimada, nos termos do anexo II da resolução; e. Plano de Contingência, conforme o anexo III da resolução; f. Plano de Emergência, consoante o anexo IV da resolução. Dessa forma, o EIA/RIMA, junto com os demais itens obrigatórios contidos no artigo, servirão de base para a análise do empreendimento pelo CPRH. 4.10.3 Dos sistemas de tratamento e destinação final de Resíduos de Saúde A Resolução 358/2005 do CONAMA trata desse tema deixando claro a responsabilidade sobre a correta disposição final dos resíduos de saúde. Afirma que
    • cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao seu responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional. Porém não esquece de responsabilizar, solidariamente, de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final. Aduz ainda, em seu artigo 10 a necessidade de licenciamento, pelo órgão ambiental competente, dos sistemas de tratamento e de disposição final de resíduos de serviços de saúde para fins de funcionamento, devendo ainda ser submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental. Imperioso ressaltar que o não cumprimento dessa resolução, em todos os seus termos, sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no seu Decreto regulamentador. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 65 de 248 4.10.4 Dos padrões de qualidade do ar e emissões atmosféricas em unidades de Tratamento Térmico de RSS Resolução CONAMA 316 de 2002 Em razão da classificação, segundo a norma 1004 da ABNT, como resíduo perigoso, faz-se imperiosa a utilização dessa norma que estabelece padrões de qualidade do ar e emissões atmosféricas, para que a incineração produza um efeito menos danoso ao meio ambiente. Para a agência ambiental americana, Environmental Protection Agency (EPA), o limite total de dioxinas e furanos permitidos para incineradores de lixo com capacidade igual ou maior que 250 t/dia é de 30 ng/Nm3 (nanograma por normal metro cúbico); na Alemanha o limite para incineradores de resíduos perigosos é de 0,1 ng/Nm3 TEQ (unidade de equivalência de toxidade que tem como referência a 2,3,7,8 tetracloro dibenzo-para-dioxina) (IPT/CEMPRE, 1995). A Resolução CONAMA nº 316/02, que
    • dispõe sobre o tratamento térmico de resíduos, estabeleceu para este parâmetro o valor de 0,50 ng/Nm³ (art. 38, inciso III.6). Em São Paulo, o padrão de emissão é mais restritivo, sendo adotado 0,14 ng/Nm3. Importante ressaltar que o órgão ambiental competente pode restringir os limites estabelecidos, dependendo das condições de localização e dos padrões de qualidade do ar da região. Por fim, todo e qualquer equipamento ou sistema de tratamento térmico de resíduos que produza resíduos sólidos, semi-sólidos ou pastosos pós-tratamento, devem manter procedimentos de registro e controle sistemático dos mesmos e atender as exigências do órgão licenciador no que se refere a sua destinação final. Resolução CONAMA 382 de 26.12.2006 Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Regulamenta 13 (treze) tipos de fontes que emitem poluentes: caldeira a óleo, caldeira a gás, caldeira movida a bagaço de cana, caldeira movida a energia gerada por madeira, turbinas, refinarias, fábrica de celulose, fábrica de fusão de chumbo, de fusão de vidro, fornos de cimento, fábricas de fertilizantes e siderúrgicas. Neste diploma, fica disciplinado também que o órgão ambiental licenciador poderá, mediante decisão fundamentada, determinar limites de emissão mais restritivos que os estabelecidos em seus anexos em áreas onde, a seu critério, o gerenciamento da qualidade do ar assim o exigir. Poderá ainda, mediante decisão fundamentada, a seu critério, estabelecer limites de emissão menos restritivos que os estabelecidos nesta Resolução para as fontes fixas de emissões atmosféricas, nas modificações passíveis de licenciamento em fontes já instaladas e regularizadas, que apresentem comprovados ganhos ambientais, tais como os resultantes da conversão de caldeiras para o uso de gás, que minimizam os impactos ambientais de fontes projetadas originalmente com outro(s) insumo(s), notadamente óleo combustível e carvão. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 66 de 248 Por fim, importante lembrar que o órgão ambiental deverá estabelecer metas
    • obrigatórias para os limites de emissão considerando o impacto das fontes existentes nas condições locais, mediante documento específico. ABNT 1265/1989 Aduz sobre os Padrões de Desempenho para a Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos. Dessa forma, os parâmetros para incineração são definidos da seguinte forma: Temperatura do forno – 900 ºC; Temperatura da câmara de pós- combustão – 1200 ºC; Tempo de residência dos gases (CPC) – 3,2 seg.; Tempo de residência dos gases (FR) – 2,5 seg.; Tempo de residência dos sólidos (FR) – 30 min.; Pressão de operação: - 0,20 mbar; Oxigênio em excesso na chaminé: 11%; Monitoramento em “on line” para CO e O2. No caso dos padrões de emissão atmosférica fixados pela norma, estes abrangem o Hcl, HF, CO, SOx, Nox, material particulado total e material particulado inorgânico (metais e seus compostos). Exige EDR de 99,99% para os resíduos perigosos, entretanto para PCB’s e dioxinas esse índice é de 99,999%. 4.11 Da proteção ao patrimônio histórico-cultural Conforme dispõe o art. 216 da CR, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Podem ser formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Para proteger esses bens o Poder Público efetua registros, inventários, vigilância, tombamento e desapropriação dos mesmos. O constituinte atribuiu competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos. Diante disso, para a proteção deste patrimônio, passou a haver a imperiosidade, antes do licenciamento ambiental, de solicitar uma carta ao IPHAN (Superitendência
    • Regional) informando o local, a área, a que se destina a pesquisa, a data do início dos trabalhos e o compromisso de que será uma vistoria não interventiva, pois caso contrário será necessário uma licença. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 67 de 248 4.12 Considerações Finais da análise jurídica O entendimento jurídico trazido à baila com fulcro nas normas ambientais federais, estaduais e municipais e com base no Termo de Referência, emitido pela CPRH TR GT n° 08/08, para elaboração e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental relacionado ao empreendimento “Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos”, opina pela viabilidade do empreendimento, com base nas conclusões articuladas abaixo: c Que há previsibilidade de EIA/RIMA a posteriori ficando clarividente a legalidade da exigência do estudo; l Outrossim, que a vigência da licença à época do início da obra e antes desse EIA/RIMA, legitima os atos firmados pelo empreendedor, haja vista que encontrava suporte legal para instalar o empreendimento; e Que o fato de se localizar numa área de proteção de mananciais não tira a inviabilidade do empreendimento porquanto a lei que define as áreas de proteção de mananciais não veda a colocação de nenhum empreendimento no local. Ocorre, apenas, a necessidade de licenciamento junto ao CPRH como também da oitiva do FIDEM, para que dê a sua prévia anuência à realização da atividade. Ademais, inobstante a área do empreendimento pertencer, por lei, a uma grande área de proteção de mananciais, o plano diretor do município a define como área urbana. m Que, mesmo tendo sido encontrado, na área de entorno do empreendimento, um remanescente de vegetação de mata atlântica não haverá supressão de vegetação para a instalação e posterior operação do empreendimento. v Que, em caso de futuras ampliações do empreendimento que impliquem em supressão da mata, deverá ser novamente ouvido o órgão ambiental licenciador para que autorize ou não a supressão, definindo as medidas compensatórias, tudo de acordo com a lei 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências.
    • Que o empreendimento, sendo licenciado pelo órgão ambiental competente, deverá seguir estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais legislações pertinente, no que se refere às emissões atmosféricas de modo a garantir o bem estar da população do entorno e do meio ambiente em geral. g Que a responsabilidade, da geração até a correta disposição final dos resíduos de saúde, cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e, solidariamente, aos transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 68 de 248 5 - Áreas de Influência do Empreendimento A delimitação de áreas de influência para estudos ambientais não é uma tarefa simples, devido à dependência da tipologia do empreendimento proposto e sua adequação aos diferentes enfoques dados pelas diferentes áreas do saber, que são indispensavelmente abordadas. No caso do presente estudo, a definição das áreas de influência direta e indireta do empreendimento foi feita de forma interdisciplinar, após varias visitas ao local, e com auxílio da cartografia e análise matemática da abrangência espacial das emissões atmosféricas decorrentes da incineração de resíduos. Assim, foram definidas as seguintes áreas de influência para a unidade de destruição térmica do Grupo Atento. 5.1 Área de Intervenção Frisa-se novamente que a intervenção inicial considerada neste EIA limita-se a 0,80 hectares de terreno que já se encontram terraplenados para início das atividades de obra civil no local. Contudo, considerou-se como Área de Intervenção do Empreendimento a extensão total dos 2,012 ha de propriedade do Grupo Atento, sendo que 1,23 ha estão atualmente cobertos por vegetação de Mata Atlântica, sendo obrigação do empreendedor a preservação deste remanescente (Vide item 3.2.2). 5.2 Área de Influência Direta (AID) Meios Físico / biótico Foi definida como AID para os meios físico e biótico o espaço geográfico abrangido por um raio de 1km em torno do empreendimento. O território considerado abrange
    • basicamente o remanescente de Mata Atlântica que contorna a chácara F de propriedade do Grupo Atento, as chácaras e fazendas mais próximas e principalmente o loteamento Nossa Senhora da Graças localizado de outro lado da BR-232 na direção sudeste do empreendimento. O critério para limitar a AID foi justamente o modelo de dispersão de poluentes desenvolvido e apresentado no Anexo 1. 5.3 Área de Influência Direta (AID) Meio Socioeconômico Como AID do meio socioeconômico foram definidos os assentamentos humanos que se localizam em um raio de 1km do empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 69 de 248 Basicamente estas comunidades estão representadas por chácaras e pequenos sítios, e pelo loteamento Nossa Senhora das Graças, que se constitui na principal comunidade receptora dos possíveis impactos ambientais advindos do empreendimento. 5.4 Área de Influência Indireta (AII) Define-se Área de Influência Indireta (AII) aquela ameaçada, real ou potencialmente, pelos impactos da fase de instalação e operação do empreendimento em função dos impactos ocorridos na área de influência direta. Normalmente, a bacia hidrográfica imediata a jusante do empreendimento considerase como um critério adequado para limitar a citada área, sendo justamente este conceito aplicado neste caso para determinar os limites da AII, tendo como variável de corte os efluentes líquidos. Considerou-se a parcela de bacia hidrográfica a jusante do empreendimento que poderia chegar a ser atingida em caso de se ter um vazamento de água de lavagem de bombonas ou de tratamento de gases. Assim, a AII abrangeria parte do reservatório Duas Unas até o ponto de controle representado pela barragem. Salienta-se que esta definição é um exercício teórico para atendimento integral do TR, porém, a probabilidade real de um efluente da unidade atingir o reservatório é remota. O volume de água que o processo utiliza é muito pequeno, na faixa de menos de 2m³ (Vide item 1.5.6) e o reservatório localiza-se a 1km de distância; contudo, na
    • presença de um perigo o risco nunca é zero. Aceitando que um efluente de fato conseguisse atingir o reservatório, a proporção entre as duas massas de água é tão enorme que o efeito seria desprezível na qualidade de água do reservatório. Já em termos socioeconômicos definiu-se o Município de Moreno como AII. Ao longo do EIA vem se argumentando que a abrangência do empreendimento é regional, contudo, os efeitos diretos em termos de tributação, alteração do uso do solo no entorno do empreendimento, empregos diretos e indiretos serão sentidos no município sede. Observe-se que isto é valido independentemente do Grupo Atento chegar a estabelecer uma negociação com a Prefeitura de Moreno para tratamento dos RSS gerados no município. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 70 de 248 6 - Diagnóstico ambiental da Área de Influência 6.1 Meio Físico 6.1.1 Clima e condições meteorológicas De acordo com a classificação de Köppen, o clima da área em estudo é quente e úmido, com os tipos Ams´ e As, predominando o primeiro, com chuvas concentradas nos meses de março a julho. A precipitação media anual no município segundo dois (2) postos pluviométricos localizados em Vitória de Santo Antão, um da SUDENE (1920 – 1991) e outro do IPA (1952-1999), registram valores em torno de 1000 mm, sendo que de março a julho se concentra 70% da precipitação anual conforme pode ser apreciado na Figura a seguir. Figura 11 – Media anual de precipitação pluviométrica 0 25 50 75 100 125 150 175 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Pluviometria (mm) Dados Sudene Dados IPA Figura 12 – Media anual de precipitação pluviométrica 20 22 24 26 28 30 32
    • 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Meses Tempertatura média (ºC) Mínimo Médio Máximo ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 71 de 248 No tocante à temperatura, a Figura 12 acima apresenta o histograma de valores máximos, médios e mínimos. Observam-se temperaturas máximas de cerca de 30 ºC nos meses de novembro a abril; as mínimas, próximas de 20 ºC, nos meses de julho a setembro. A temperatura média ao longo dos anos ficou em torno de 25 ºC. Para a caracterização da variável vento, principal elemento climatológico para análise do empreendimento em termos de dispersão de poluentes, foram obtidos dados dos relatórios do INMET. Segundo dito órgão, predominam na região os ventos S e SE nos meses de maio a setembro, e E e SE, nos meses de outubro a abril. Em todo o período, são registrados ventos com velocidade variável entre 2 e 3 m/s, 38 % do tempo, ventos com velocidades entre 3 e 4 m/s; e, apenas 7 % do tempo, ventos com velocidades acima de 4m/s. No período de dez anos, conforme dados, a direção predominante do vento de Sudeste (SE) foi de 84 %, variação em média entre 5e 11% nas direções Leste (E) e Sul (S) respectivamente. Já a umidade relativa do ar revela média superior a 80 %, com intervalo de variação de 72-86% correspondente aos meses de janeiro e junho respectivamente. Figura 13 – Umidade Relativa do Ar – media anual multianual 70 75 80 85 90 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Meses Umidade relativa (%) 6.1.2 Geologia
    • A área se encontra encaixada no contexto litológico do Maciço Pernambuco- Alagoas, como parte de um complexo migmatítico-granítico (Correia, 1979). Isso significa a presença marcante de maciços graníticos constituídos pelos minerais essenciais quartzo, feldspatos potássicos e biotita, além de alguns minerais acessórios, que resultam sob as condições climáticas locais, em solos areno-argilosos a argiloarenosos. O Mapa EIA-ATENTO-015 apresenta os aspectos geológicos do município de Moreno. A área de estudo está inserida na Província da Borborema que segundo Almeida et alli (1977) coincide com a Região de Dobramento Nordeste, desenvolvida durante o Ciclo Brasiliano. A Província da Borborema, possui uma superfície de cerca de 380.000 km2. Trata-se de um cinturão orogenético meso/neoproterozóico que se estende por grande parte do nordeste. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 72 de 248 Figura 14 – ARCABOUÇO TECTÔNICO DA PROVÍNCIA DA BORBOREMA Constitui uma área de intensa complexividade litoestrutural e de longa história crustal, onde são bastante evidentes os efeitos da atuação dos eventos tectônicos, termais e magmáticos dos Ciclos Transamazônico e Brasiliano. O subsolo pernambucano é formado dominantemente por rochas pré- cambrianas, que ocupam cerca de 90% de seu território, sendo recobertas em menor proporção, por Bacias sedimentares paleo-mesozóicas interiores e por Bacias litorâneas meso/cenozóicas. As áreas pré-cambrianas engloba tratos da Província da Borborema (Almeida et al.,1977), Destacando-se dois tipos de domínios pré-cambrianos principais, 1- Os maciços gnaissico-migmatítico-graníticos, representados, dentre outros, pelo Maciço Pernambuco-Alagoas (Domínio PE-AL), onde se insere nossa área de estudo e as Faixas e/ou Sistemas de Dobramento Marginais. O Domínio Gnássicos-Migmatitos, compreende o embasamento de vários terrenos tectno-estratigráficos da Província da Borborema no Estado de Pernambuco. De um modo geral apresentam-se constituídos de ortognaisse de composição granítica a tonalítica e, em menor proporção, monzonítica, monzodiorítica e diorítica. Baseado em trabalhos de campo e confrontação com a bibliografia existente,
    • faremos, a seguir, uma descrição das unidades lito-estratigraficas que compõem a área estudada. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 73 de 248 Localmente a área da unidade mostra um solo residual avermelhado com mais de 20,0m de espessura conforme sondagem geotécnica executada na área. Não foram identificados afloramentos de rocha nas inspeções visuais levadas a cabo. Complexo Belém de São Francisco (mbf) Essas rochas afloram em toda área de influência direta, compondo extensas faixas na porção centro-sul da área de abrangência. Litologicamente está constituída por ortognaisses graníticos de granulação média, coloração acinzentada, contendo porfiroblatos de mesma coloração (FOTO 06). Estas rochas apresentam-se protomilonitizadas com uma foliação incipiente na direção N55ºE. Petrograficamente apresenta um mosaico pouco orientado, compreendendo uma matriz essencialmente de quartzo e plagioclásio, com intercalações de delgadas faixas de muscovita. Normalmente esses ortognaisses, apresentam bandamento representado pela alternância de bandas de quartzo e feldspato, as quais, provavelmente foram formadas em parte pela alongação de megacristais de feldspatos, em parte pela segregação ao tempo da diferenciação metamórfica do material quartzo feldspato durante o cisalhamento. Foto 6 – Ortognaisse cortado por veios de feldspato Os gnaisses bandados muitas vezes gradam para migmatitos com estruturas schlieren e nebulítica. São polideformados e exibem arranjo estrutural complexo. Estruturalmente, estas rochas cristalinas foram afetadas por falhamentos, fraturas e dobras, principalmente devido a esforços compressivos intensos no processo de milonitização que aconteceu ao longo das falhas transcorrentes. A xistosidade presente é segundo, principalmente, na direção NE-SW. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 74 de 248 Complexo Gnassico-Migmatítico As rochas deste complexo ocorrem em uma estreita faixa na porção norte da área de estudo. O tipo mais comum é o um ortognaisse quartzofeldspático, holocristalino, leucocrático, de coloração branca a cinza esbranquiçado, granulação fina a média,
    • com variação para fácies mais grosseira. Mesocospicamente são compostos por quartzo, plagioclásio, microclina e eventualemente hiperstênio, contendo ainda granada, biotita e/ou hornblenda em pontuações disseminadas. Apresentam-se intensamente deformados e foliados principalmente quando posicionados em zonas de “alto strain”. Estão submetidos a metamorfismo de alto grau, variando da fácies anfibolito a granulito. Suítes Magmáticas (Ny2k-Ny3m- Ny3q) Este conjunto de rochas possui uma representação na forma de estreitas faixas de direção nordeste, que se situam na porção central da área de estudo, correspondendo a uma região de embasamento muito remobilizado e retrabalhado em etapas sucessivas, constituindo-se em complexo policíclico metamorfizado na fácies anfibolito e chegando a fácies granulito. São rochas Neoproterozóicas com plutonismo Sin a Tardi Tectônico, representadas por granitos do tipo Biotita-anfibólio a quartzo monzonítico (por vezes com piroxênio) e granodioritos, apresentam enclaves dioríticos e fácies sieníticas, é uma rocha maciça e apresentam uma textura porfirítica com fenocristais de feldspatos cinza. Estruturalmente, estas rochas cristalinas foram afetadas por falhamentos (Lineamento Peranmbuco), fraturas e dobras, principalmente devido a esforços compressivos intensos no processo de milonitização que aconteceu ao longo das falhas transcorrentes. A xistosidade presente é segundo, principalmente, na direção NE-SW. 6.1.3 Geomorfologia A área de estudo apresenta basicamente os seguintes domínios de relevo: Serra/morros/colinas e planícies, expressos por formas topográficas bem definidas. As formas de relevo, dentro desses domínios, resultaram de uma série de acontecimentos geológicos, relacionados às atividades tectônicas e ao comportamento diferencial das rochas. No entorno da área o relevo pode ser considerado como ondulado, estando conformado por uma seqüência de morros arredondados tabulares contornados por vertentes de declividade moderada. Os mapas EIA-ATENTO-016 e EIA- ATENTO-018 apresentam os aspectos geomorfologia do município de Moreno e o Modelo Digital do Terreno – MDT, respectivamente onde se aprecia claramente a conformação morfológica do entorno da área. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
    • Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 75 de 248 O domínio dos morros /serras/ colinas, é o mais abrangente dentro da área de influência direta e indireta, e é em cima de um morro que se localizará o empreendimento (Foto 07). Foto 7 – Morro onde se localizará o empreendimento. Coordenadas: 0270322-9104478 A área está inserida dentro do domínio morfoestrutural denominado de Maciços Remobilizados, inserida no Planalto Rebaixado Litorâneo, mais precisamente no Piemonte Oriental da Borborema, que, por seu posicionamento ao longo da costa encontra-se submetida às influências dos alísios de sudeste. Caracteriza-se por uma superfície de aplainamento, com desníveis pouco acentuados, apresentando cotas que aumentam do litoral para o interior, com altitudes variando desde 10m chegando a 115 m no local onde será construído o empreendimento. O relevo é moderadamente ondulado e rebaixado em direção ao litoral. (Foto 08). Estas rochas sofrem efeitos do intemperismo, denunciado pelo o espesso manto de decomposição (Foto 09) em relevo colinoso, formados por elevações de topos arredondados, vertentes ligeiramente convexas e côncavo–convexa, declividades em sua maioria compreendidas entre 8 e 40 % e vales em V. As altitudes alongadas, constituindo cristas, esculpidas em rochas quartzíticas , ainda são preservadas, bem como inselbergs construídos sobre rochas graníticas. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 76 de 248 Foto 8 – Relevo moderadamente ondulado com altitudes alongadas. Coordenadas 0272254- 9104380 Foto 9 – Espesso manto de intemperismo . coordenadas: 0273538-9104548 6.1.4 Geotecnia Para determinar as características do perfil estratigráfico do terreno foi realizada uma única sondagem de reconhecimento à percussão obedecendo ao método brasileiro de execução de sondagens simples de reconhecimento à percussão, NBR-6484/80. A sondagem executada no centro geométrico do setor terraplenado evidenciou um horizonte profundo de solo de alteração descrito como um silte arenoso cor avermelhado de pouco a medianamente compacto com valores de N (ensaio de SPT) variando em torno dos 10 golpes (o registro da sondagem pode ser conferido no Anexo 2).
    • Da profundidade de 7,45m e até os 16,70m à textura siltosa juntou-se a aparição de fragmentos de rocha de cor variada, que lhe conferem ao material um aumento progressivo de resistência à penetração atingindo cerca de 30 golpes á profundidade ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 77 de 248 de 16,70m. Do nível 16,70 até o nível 20,45m quando foi interrompida a perfuração, avançou-se sobre um estrato de rocha alterada de características arenosas. Até a profundidade explorada não foi identificado o lençol freático. No intuito de caracterizar o estrato mais superficial do sub-solo, foram coletadas e enviadas ao laboratório da empresa TECSOLO amostras para ensaios de classificação. Os resultados de classificação indicam um solo fino com 65% dos seus grãos passando através da peneira 200. Já em termos de plasticidade o comportamento da amostra situou-se coincidentemente sobre a “linha A” denotando um comportamento argiloso, siltoso, porém de baixa plasticidade. Figura 15 – Plasticidade da amostra de solo 0 10 20 30 40 50 60 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Limite de Liquidez Índice de Plasticidade Amostra 1 OL MH OH CH ML CL Da mesma forma foi realizado um ensaio de permeabilidade in situ a uma profundidade de 1,0m da superfície escavada do terreno, utilizando o método denominado "open end hole". 0,50 1,00 Tempo (T) Altura (H ) 0,0 h 0 = +50cm 30s h1 = + 50cm 1 min h2 = + 49cm 5 min h3 = + 46cm 10 min h4 = + 39cm 30 min h5 = + 24cm 1 hora h6 = + 4cm 5 horas h7 = - 25cm 10 horas h8 = - 60cm
    • 24 horas h9= - 1,00m ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 78 de 248 A seqüência de cálculo do ensaio pode ser conferida a continuação. Já o resultado da condutividade hidráulica sem compactação na faixa de 3,80 x 10-7 m/s, confirma de se tratar de um material siltoso de permeabilidade moderada a baixa. m s K 3.825 10− 7 = ⋅ K 2.303 R 4⋅Δt t 2 t t ⋅ log hi hf hf g h h := ⋅ Δt = 2.16⋅ 104 Δt := Tf − To Raio Interno do Tubo R := 0.025m Altura inicial da coluna de água hi := 1.50 m Altura final da coluna de água hf := 0.40 m Tempo inicial To := 0 Tempo final de Ensaio Tf := 21600 s 6.1.5 Recursos Hídricos Subterrâneos A. Caracterização do Meio Aqüífero Na área de estudo, o meio aquífero é do tipo fissural, comumente designado por “cristalino” ou ainda maciço rochoso. Nesse meio, a água se encontra em espaços representados por fissuras ou fraturas, juntas ou ainda em falhas. Tectonicamente os granitóides presentes na área apresentam dobramentos estreitos e alongados, com mergulho forte. Os rupturamentos são intensos, de natureza gravitacional ou em virtude de movimentos epirogenéticos. Os riachos-fendas, responsáveis pelas drenagens de ordem menor, estão estreitamente ligados a estes movimentos de caráter estrutural. A recarga deste aquífero se faz pelas as precipitações pluviométricas. Os fatores que atuam no mecanismo de infiltração, percolação e armazenamento d’água em rochas fraturadas, e consequentemente, na capacidade do aquífero fissural, exercendo alguns deles, influencia na qualidade da água, podem ser
    • agrupados em dois grupos: a Fatores exógenos: relativos aos agentes atuantes na superfície externa da terra; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 79 de 248 2 Fatores endógenos: relativos aos agentes atuantes no interior do globo terrestre. No quadro abaixo relacionamos os fatores exógenos e endógenos, com a qualidade e quantidade de água armazenada. A classificação utilizada de elevada, moderada e baixa, reflete as faixas de variação dos referidos fatores. FATORES Influência na Qualidade Influência na Qualidade Clima Elevada Moderada Relevo Moderada Elevada Hidrografia Moderada Moderada Vegetação Baixa Moderada Infiltração Baixa Moderada EXÓGENOS Infiltração de soluções Moderada Moderada Constituição litológica Moderada Baixa Estruturas Moderada Elevada ENDÓGENOS Soluções mineralizantes Baixa Moderada A seguir, faremos uma avaliação de alguns fatores: Clima : A principal influência é no problema da qualidade da água. Em regiões de elevada pluviosidade, que é o nosso caso, onde as precipitações pluviométricas ficam em torno de 2.000 mm/ano, os sais solúveis são lixiviados resultando em baixos teores de salinidade de águas subterrâneas. Relevo: A pior situação morfológica para a locação de um poço é no topo de uma elevação (colina, monte, etc.) e secundariamente nos flancos ou vertentes da elevação; ao contrário, a melhor situação morfológica, situa- se nas depressões. Este fator tem influência forte na capacidade de fornecimento de água do aquífero fissural. Hidrografia: Esse termo representa justamente a associação da hidrografia com a geologia, no
    • sentido de proporcionar a melhor condição de infiltração e armazenamento de água, em rochas fraturadas. É a situação em que ocorre a coincidência da drenagem superficial com zonas fraturas do embasamento rochoso. Esta é uma situação facilmente reconhecida, devido a retilineidade adquirida por trechos de rio/riachos, segundo direções preferenciais, existe a condição de inflitração de água nas aberturas das rochas proporcionadas pelos fraturamentos, com possibilidades favoráveis de armazenamento na sub-superfície. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 80 de 248 Coberturas alóctones e autóctones Em nosso caso, este é o fator que mais prejudica o potencial hidrológico da área. A existência, de um regolito de considerável espessura poderia constituir uma importante fonte de recarga das rochas fraturadas subjacentes, mas, a sondagem executada evidenciou um horizonte profundo de solo de alteração descrito como silte arenoso de pouco a medianamente compacto. O substrato mais superficial observouse na amostra coletada, um comportamento argiloso, siltoso, porém de baixa permeabilidade, o que torna a superfície impermeável ou semi-permeável, fazendo com que a água precipitada, não ou pouco penetre no solo, aumentando a perda por escoamento, maximinizando o processo de evaporação. Estruturas geológicas A fratura do tipo transversal (presente na área) é a que proporciona melhores condições de armazenamento e, em função de uma maior percolação da água, também uma melhor qualidade da água. Pesquisas realizadas por Albuquerque et al. (1984), na região cristalina do leste do Estado de Pernambuco, incluindo aí parte do município de Moreno, envolvendo 52 poços, registrou uma vazão específica média da ordem de 137 litros/h/m, significando, portanto, uma vazão média por poço de 2,7 m3/h para 20 metros de rebaixamento. Logo ante o exposto, podemos concluir que as rochas presentes nesta área apresentam um potencial hidrogeológico médio, com tendência para bom, tendo como fatores determinantes desta potencialidade o alto índice de fraturamento (angular), coincidente com a drenagem; condições de recarga boa devido a pluviometria; do espesso manto de intemperismo e dos riachos-fendas relacionados
    • intimamente com as condições de circulação. De acordo com o exposto, a área é favorável à captação de água através de poços profundos, devendo fornecer vazões além da média para áreas cristalinas. B. Estudo Hidrogeológico na Área Para confrontar as informações secundarias discutidas no item acima, foi executado um estudo hidrogeológico na área através de técnicas geofísicas. O método geofísico utilizado é o de eletroresistividade, que consegue identificar a presença de água nas formações rochosas através da variação de resistividades. Os trechos fendilhados, abertos ou permoporosos certamente estarão saturados com água, na hipótese de esta estar presente no subsolo, refletindo no perfil elétrico em pontos de baixa resistividade, uma vez que a água se comporta como uma substancia com excelente condutividade elétrica. O Método Eletrorresistivo tem por finalidade determinar a variação das resistividades do terreno de acordo com a mudança nas propriedades elétricas do meio. Oferece bons resultados para determinação da profundidade do embasamento rochoso e do nível freático local, assim como identificação de estruturas verticalizadas tais como falhas e fraturas. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 81 de 248 O método requer o uso de 4 (quatro) eletrodos cravados no solo, sendo que um par deles serve para introduzir uma corrente elétrica (I) no subsolo e o outro par é utilizado para medir a diferença de potencial (*v) estabelecida entre eles, decorrente da passagem da corrente elétrica injetada no solo. A diferença de potencial observada nos eletrodos P1 e P2 depende não só da distância entre cada eletrodo e da corrente injetada no solo, mas também da resistividade e da espessura do material a ser investigado, segundo a equação: K I v⋅ Δ ρ=
    • onde: ρ é a resistividade aparente do meio medida em Ohm x m Δv é a diferença de potencial entre os eletrodos P1 e P2 I é a corrente que passa através dos eletrodos C1 e C2 K é o fator geométrico que depende das distâncias entre C1P1P2 C2. Figura 16 – Arranjo do estudo Geofísico Ao todo foi executada uma sondagem vertical com profundidade de prospecção de aproximadamente 80m e um caminhamento horizontal de 200m. Geralmente para a existência de água nos terrenos cristalinos, é imprescindível que existam fraturas, também que as anomalias geofísicas apresentem zonas com resistividades baixas, na ordem de 100 – 150 ohm/m. Neste caso as análise dos dados, caracterizaram altos valores de Resistividades e ausências de anomalias, fatores desfavoráveis para locação de poços. A localidade ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 82 de 248 apresentou baixo potencial hídrico para água subterrânea, não aconselhável para perfuração de poços. O resultado obtido é coerente com as informações de campo coletadas através de entrevistas diretas com os moradores do entorno e a análise de informações secundárias. A formação cristalina na AID está protegida por um espesso manto de intemperismo de material argiloso que no terreno do Grupo Atento atinge mais de 25,0m, isso impede a formação de zonas de recarga que viabilizem a infiltração de águas no subsolo. Os registros do estudo geofísico executado na área podem ser observados no ANEXO 4 deste documento. 6.1.6 Recursos Hídricos Superficiais A. Bacia Principal A AII do projeto está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, situada na região da mata sul do Estado de Pernambuco, pertencente ao segundo grupo de bacias hidrográficas litorâneas (GL-2), localizando-se entre as latitudes 80 00’ e 80 25’ sul e longitudes de 340 50’ e 350 25’ oeste (PERH-PE, 1998). Possui como limites ao norte, a bacia do Rio Capibaribe (incluindo o Rio Tejipió); ao
    • sul as bacias dos Rios Pirapama e Ipojuca; a leste o Oceano Atlântico e a oeste as bacias dos Rios Ipojuca e Capibaribe. Possui uma superfície de drenagem de cerca de 442 km2 (0,4% da área do Estado), abrange os municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno, Jaboatão, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Recife. Figura 17 – Bacia do Rio Jaboatão Fonte: UFPE, 2000 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 83 de 248 O Rio Jaboatão possui uma extensão total de aproximadamente 75 km (curso d’água principal), sendo sua nascente localizada no município de Vitória de Santo Antão, no Engenho Pacas. Possui como principais afluentes, pela margem direita, o Riacho Laranjeiras, os Rios Carijó, Suassuna e Zumbi; e pela margem esquerda, o Riacho Limeira, os Rios Duas Unas e Mussaíba e o Córrego Mariana. O Rio Jaboatão atravessa as cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, as localidades de Pontes dos Carvalhos, Pontezinha e Prazeres, recebendo grandes quantidades de despejos de origem sanitária, industrial e agrícola. B. Bacia Secundárias Já dentro de uma escala menor salienta-se que a AID do empreendimento se localiza dentro da bacia do Rio Duas Unas (ver mapa EIA-ATENTO-017), cujas nascentes se localizam no município de Moreno (Córrego Serraria) próximo à cidade de Bonança. Dito curso de água foi barrado 5 km a montante de sua desembocadura no Rio Jaboatão com a barragem homônima, conformando um reservatório com capacidade de acumulação de 23.549.000 m³ que abastece parte da RMR. No citado mapa, observa-se que o empreendimento por se tratar de uma área elevada em termos da região, atua como divisor de água de três linhas de drenagem que escoam para o Reservatório Duas Unas. No entorno do empreendimento não foi detectado nenhum outro corpo hídrico, mas somente pequenos barreiros construídos nas chácaras do entorno com alimentação de água de chuva. Foto 10 – Pequeno açude dentro da AID do empreendimento ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 84 de 248 C. Qualidade da água
    • Em termos de qualidade d’água, os dados existentes estão relacionados com o monitoramento que periodicamente realiza a CPRH, especificamente na estação JB- 35 localizada próxima da foz do Rio Duas Unas. Figura 18 – Diagrama unifilar da Bacia do Rio Jaboatão Portela JB-40 Aterro da Muribeca Rio Muribequinha Usina Bulhões Captação da Usina Bulhões Ondunorte III 14º BIMZ do JB-41 Exército 25Km Matadouro Jaboatão 4Km 33Km 7Km Riacho Laranjeiras Riacho Limeira JB-10 36Km JB-20 29Km Rio Mangaré Massaranduba Riacho Sta. Luzia Rio Carnijó Jaboatão Rio Pirapama Rio Cachoeira do Pilão JB-35 28Km Rio Suassuna JB-55 17Km Barra Branca 21Km Rio Zumbi Pontezinha, Factory Elephante (Fab. de pólvora) OCEANO ATLÂNTICO Ponte dos Carvalhos Riacho Cará (Fonte: CPRH – 2003) Os dados existentes confirmam a contaminação com esgotos domésticos principalmente, em contraposição dos valores de oxigênio dissolvido e DBO que apresentam valores aceitáveis condizentes com a condição do corpo d’água de abastecimento humano. Conforme resolução CONAMA n° 357/05 o Rio Duas Unas está enquadrado como Classe 1, senão vejamos: “Rio Duas Unas e todos os seus afluentes, desde a sua nascente até a sua barragem Duas Unas”. 6.1.7 Qualidade do Ar Dados sobre o monitoramento e avaliação da qualidade do ar no município de Moreno, não existem. A Estação mais próxima de monitoramento instalada e operada pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente –CPRH, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes (em frente a Prefeitura Municipal) foi desativada , desde do ano de 2001 e ainda os dados anteriores a esta data , referem-se somente a Material Particulado Total (PTS), Dióxido de enxofre (SO2) , Óxidos de nitrogênio (NOx). Desse modo, não há como caracterizar a qualidade do ar na área e definir o
    • incremento de determinado poluente , considerando a existência de outras fontes na área e os limites máximos exigidos pela Legislação. Conforme, “Relatório da Qualidade do Ar na Região Metropolitana do Recife”, publicado pela CPRH com dados até 2001 , a qualidade do ar na região varia de regular até boa, na maior parte do tempo. Os maiores impactos observados são de origem veicular nas estações localizadas em pontos com grande movimentação de veículos. Neste aspecto, podemos extrapolar a qualidade do ar no município de Moreno de regular a boa e utilizar essa condição ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 85 de 248 para a avaliação da influência das emissões atmosféricas, relativas à operação do incinerador no local determinado. As observações levantadas no entorno da área, indicam que a principal fonte de poluição é a proveniente dos veículos que transitam pela BR-232. Igualmente as atividades de cana desenvolvidas no entorno lançam uma enorme quantidade de material particulado para a atmosfera afetando os moradores mais próximos. Foto 11 – Panorâmica antes e depois da passagem de um caminhão de cana pela AID 6.1.8 Ruído O som é um fenômeno físico ondulatório periódico, resultante de variações da pressão do meio elástico que se sucede com regularidade. Quando se torna indesejável e causa desconforto, chama-se de ruído. Os níveis de ruído variam significativamente na área em função do movimento da BR-232 que se constitui na principal fonte geradora da área, em função do seu tráfego elevado. No entanto, salienta-se que as intensidades sonoras só devem superar os limites máximos estabelecidos pela resolução CONAMA 252/99 a uma distancia mínima de 10m da beira da estrada, conforme experiências de medição de ruído em outros empreendimentos. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 86 de 248 6.2 Meio Biótico 6.2.1 Vegetação na AID Cobertura Vegetal e Uso do Solo na AID O cenário que apresenta a AID em termos de cobertura vegetal não é muito diferente do cenário verificado em toda a Zona da Mata de Pernambuco, onde a
    • exuberante cobertura vegetal de Mata Atlântica vem sendo totalmente devastada desde o século XVI, quando da introdução da monocultura da cana-de-açúcar, avançando inclusive sobre as encostas, ocupando inteiramente as colinas, e deixando somente remanescentes de bosques no topo das elevações. Hoje dentro da AID a paisagem remanescente destas agressões conforma um mosaico de fragmentos remanescentes de mata atlântica mergulhados entre cultivos de cana e de pasto. O uso do solo dentro da AID pode ser conferido no mapa EIA-ATENTO-019, apresentando o resumo mostrado no Quadro a seguir. Tabela 11 – Resumo do uso e ocupação do solo dentro da AID Uso (ha) (%) Agua 2,90 0,93 Cana 3,41 1,10 Capoeira 32,08 10,32 Constr Rural 2,80 0,90 Estradas 4,73 1,52 Industria 0,49 0,16 Mata 108,12 34,80 Pasto 148,12 47,67 Solo Exposto 8,06 2,59 Total 310,69 100,00 O remanescente de vegetação de 8 hectares que contorna a área de implantação e inclusive cobre uma parte da área de 2,012 hectares de propriedade do Grupo Atento, bem como outros fragmentos remanescentes dentro da AID, apresentam duas situações díspares: do lado do norte e do poente existe um remanescente da mata nativa de outrora, como se vê pela lista de espécies encontradas, enquanto do lado do sul e do nascente as obras de construção da rodovia do passado e da atual BR-232, que a ela se veio sobrepor, alteraram nesse passado algo remoto a cobertura vegetal anterior. Pode-se considerar, portanto, como área antropizada, apresentando raras evidências da mata do passado remoto que, certamente, era também do tipo da mata atlântica da legislação (Lei n° 11.428/2006). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 87 de 248 Figura 19 – Remanescente de Mata de 8 hectares no entorno do empreendimento As vistorias efetuadas no local mostram que se trata de mata ombrófila perenifólia,
    • algo perturbada pelo corte eventual e furtivo de algumas árvores, o que não se nota, no entanto, a uma inspeção através de imagens aéreas ou de incursões superficiais pela sua periferia. Penetrando nesses trechos de mata algo preservada, foi possível ver que as árvores e arbustos típicos da chamada “mata atlântica”, da Lei n° 11.428/2006, do Decreto Presidencial n° 750/93 e da literatura técnica relativa a essa tipologia florestal, aparecem compondo a mata, além das ervas do subosque, como se acabou de enumerar. A palmeira dendê, Elaeis guineensis Linn., como se sabe já subexpontânea nas matas perenifólias e subperenifólias do Nordeste, introduzida na época dos escravos procedentes da África, nos albores da colonização, fornece alimento para muitas espécies da fauna remanescente, como se viu no local, através de rastros desses animais e de frutos parcialmente utilizados por eles. Foto 12 – Remanescente de mata do lado sul da área no lado oposto da BR-232 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 88 de 248 Cobertura Vegetal e Uso do Solo na área do Grupo Atento Nos 2,012 hectares de propriedade do Grupo Atento podem ser identificadas três tipologias de cobertura vegetal. Do lado sul da área que limita com a BR-232, a cobertura remanescente evidencia que a Mata foi suprimida dando origem a uma vegetação rasa com arbustos esparsos como pode ser apreciado na Figura a seguir. Ao que tudo indica, a terraplenagem realizada na área foi realizada neste setor “A”, porém, a equipe técnica que inicio o trabalho posterior à execução desta atividade, não teve como confrontar esta informação. O setor “B” da área está ocupado com remanescente de mata atlântica, enquanto
    • que o setor “C” tem sua superfície coberta com mata e pasto. Figura 20 – Uso do solo nos 2,012 hectares do Grupo Atento Espécies vegetais identificadas na AID No local em que se pretende implantar o equipamento, para tratar os resíduos hospitalares, vê-se área estreita e alongada já preparada para receber o empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 89 de 248 Vê-se, no entanto, até mesmo na área já preparada, a rebrotação de tocos e o nascimento de numerosas espécies arbóreas e arbustivas que são encontráveis na mata remanescente, situada nas áreas adjacentes, pelo lado do poente e do norte. Todo o conjunto está coberto de um manto herbáceo de gramíneas e ciperáceas comuns em áreas degradadas, em que a mata do passado foi substituída, primeiro pelo canavial, e depois por essa “capoeira”. Um dos moradores vizinhos do terreno do empreendimento declarou que, em sua adolescência, há 30 anos atrás, recorda-se de canaviais do antigo engenho, crescendo na área, canaviais esses que aparentemente não deixaram vestígios. Somente a presença de árvores e arbustos pioneiros, em geral e freqüentemente encontrados nas áreas de capoeiras que se sucedem a canaviais abandonados, pode ser indicada como comprovante dessa antropização, no passado algo remoto. Essas árvores e arbustos, que foram vistos agora em quantidade significativa por dentro do capinzal, que reveste quase toda a área, foram: Azeitona-do-mato, Hirtella americana Aubl. Espinheiro-chifre-de-bode, Machaerium angustifolium Vogel Gargauba, Christiana africana DC. Grão-de-galo, Cordia sp. Imbaúba, Cecropia adenopus Mart. Salgueiro-da-capoeira, Aegiphila pernambucensis Moldenke Havia também grande quantidade de sapé, Imperata brasiliensis Trin., “capim- depelo” e outras gramíneas, bem como numerosos exemplares da planta ornamental Allamanda cathartica Linn., vel aff., de flores amarelas e de habitus lianóide, conhecida também como “dedal-de-dama”. A rebrotação de tocos e mesmo de raízes, permite identificar, na área do projetado empreendimento, numerosas espécies de árvores e arbustos comuns na mata adjacente, e que são: Angelim-da-praia, Andira nitida Mart. ex Benth. vel aff.
    • Banana-de-papagaio, Himatanthus bracteatus (A.DC.) Woods. Cabatan-de-leite, Thyrsodium schomburgkianum Benth. Caiubim, Casearia silvestris Sw. Carrasco, Miconia sp. vel gen. aff. Cupiuba-branca, Tapirira guianensis Aubl. Espinheiro-chifre-de-bode, Machaerium angustifolium Vogel Gargauba, Christiana africana DC. Grão-de-galo, Cordia sp. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 90 de 248 Imbiriba, Eschweillera luschnathii Miers. vel aff. Ingá-de-rio, Inga bahiensis Benth. Mirindiba, Buchenavia capitata Eichl. Purpuna-branca, Brittoa sp. vel gen. aff. Salgueiro-da-capoeira, Aegiphila pernambucensis Moldenke Curiosidades, como a presença de árvore australiana do gênero Acacia, com folhas jovens do seedling compostas e pequeninas, e folhas adultas reduzidas apenas aos filódios que imitam folhas simples é notável na área, e essas árvores exóticas se reproduzem bem, como se já adaptadas ao local, sendo surpreendente a presença aqui dessa espécie australiana. Chamam a atenção os vestígios evidentes da penetração de pessoas que vêm cortar esteios e enxaméis, que foram vistos amontoados dentro da mata, em sua periferia, ao que parece aguardando que os ladrões de madeira os venham transportar. Viramse esteios das espécies: amora-da-mata, brasa-apagada, cupiuba-branca, lourobaboso, murici e sambaquim. Penetrando na mata adjacente, para o lado do norte, viram-se, além das 14 espécies já identificadas fora da mata, as seguintes espécies de árvores e arbustos: Angelim-amargoso, Andira sp. Amescla-de-cheiro, Protium heptaphyllum (Aubl.) March. Araçá-da-mata, Eugenia sp. vel gen. aff. Brasa-apagada, Miconia sp. vel gen. aff. Bulandi-de-leite, Symphonia globulifera Linn. fil. Cafezinho, Casearia sp. Cumixá-açú, Erythroxylum sp. Cupiuba-rosa, Tapirira sp. Gargauba (outra espécie), Christiana sp. Imbira-vermelha, Xylopia frutescens Aubl.
    • Jaguarana, Pithecellobium pedicellare (DC.) Benth. Japaranduba, Japarandiba augusta (Linn.) Ktze. Jenipapo-verdadeiro, Genipa americana Linn. Manipueira, Henriettea succosa (Aubl.) DC. vel aff. Praíba, Swingera amara (Aubl.) Willd. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 91 de 248 Portanto, foram identificadas, ao todo, 29 espécies típicas da mata ombrófila perenifólia, que a legislação chama de mata atlântica. Foram vistas mais as seguintes espécies botânicas de palmeiras, de ervas e pteridófitas herbáceas: Corda-de-viola, Lygodium volubile Sw. ** Dendê, Elaeis guineensis Linn. Língua-de-cotia, Heliconia angustifolia Hook vel aff. ** Macaíba, Acrocomia intumescens Drude ** Titara, Desmoncus orthoacanthus Mart. (uma palmeira de caule lianóide) Além dessas espécies de árvores e arbustos, bem como ervas, avencas e cipós, vistos na mata imediatamente adjacente ao local do empreendimento, foram identificadas mais algumas mediante vistoria nos fragmentos de mata ocorrendo em imóveis próximos, até menos de 800 metros de distância, no afã de encontrar uma maior biodiversidade, e estimulado pela ausência de várias espécies que se esperava encontrar nessas matas, mas não foram vistas. Essas espécies que não existem ou são raríssimas, a ponto de passar desapercebidas apesar das vistorias feitas com redobrada atenção, foram: Jatobá, Hymenaea martiana Hayne Pau-ferro-da-mata, Dialium guianense (Aubl.) Sandwith Sapucaia-de-pilão, Lecythis pisonis Camb. Sapucaia-de-apito, Cariniana brasiliensis Casar. Sapucarana, Lecythis sp. Urucuba, Virola gardneri (DC.) Warb. Visgueiro, Parkia pendula (Willd.) Benth. ex Walp. As espécies que se identificaram em excursões nas matas das imediações, foram: Angelim-amargoso, Andira sp. Angelim-da-praia, Andira nitida Mart. ex Benth. vel aff. Angelim-de-morcego, Andira sp. Aticum-cagão, Annona marcgravii Mart. Azeitona-do-mato, Hirtella americana Aubl. Banana-de-papagaio, Himatanthus bracteatus (A.DC.) Woods. Berto-cheiroso, Piper sp. Burra-leiteira, Sapium sp.
    • Cabatan-de-leite, Thyrsodium schomburgkianum Benth. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 92 de 248 Cabatan-de-rego, Cupania revoluta Radlk. Carne-de-vaca (=carne-de-vaca-branca = pororoca): não identificada *Cipó-camaçari: não identificado *Cipó-cruapé: não identificado *Cipó-caninana: não identificado *Corda-de-viola, Lygodium volubile Sw. Cupiuba-vermelha, Tapirira sp. **Dendê, Elaeis guineensis Linn. *Erva-de-rato-branca, Psychotria sp. vel gen. aff. *Erva-de-rato-roxa, Palicourea sp. Erva-de-santa-maria: (é Rubiácea e é árvore alta !) Espinheiro-de-alagadiço, Mimosa sepiaria Benth. Gararoba, Aspidosperma limae Woodson Gargaúba (outra espécie), Christiana sp. Guabiraba, Brittoa sp. vel gen. aff. Imbaúba, Cecropia adenopus Mart. Imbiriba, Eschweillera luschnathii Miers. vel aff. Ingá-de-macaco, Inga sp Ingá-í, Inga fagifolia ( Linn.) Willd ex Benth. Jacarandá-branco, Swartzia pickelii Killip ex Ducke Lacre, Vismia guianensis Pers. vel aff. Leiteiro, Pouteria sp. vel gen. aff. **Macaíba, Acrocomia intumescens Drude Mirindiba, Buchenavia capitata Eichl. Murici-da-mata, Byrsonima sericea DC. Murta-branca, Brittoa sp. vel gen. aff. Murta-roxa, Brittoa sp. vel gen. aff. Peroba-d’água, Tabebuia cassinoides (Lam.) DC. vel aff. Purpuna-branca, Brittoa sp. vel gen. aff. Sabiazeira-da-mata, Miconia sp. Salgueiro-da-capoeira, Aegiphila pernambucensis Moldenke Salgueiro-pimenta, Citharexylum pernambucense Moldenke Sambaquim, Didymopanax morototoni (Aubl.) Decne. & Planch. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 93 de 248 Sucupira-mirim, Bowdichia virgilioides Kunth. * Ervas, lianas (cipós) e avencas ** Palmeiras 6.2.2 Fauna na AID O conjunto de informações relativas à fauna local resultou da pesquisa bibliográfica,
    • geral e especializada, de observações anteriores executadas em sítios na mesma região fitogeográfica onde se acha inserido o Empreendimento, e de uma campanha de campo. Entrevistas informais realizadas com moradores locais, caçadores a pescadores, serviram como complementação ao presente diagnóstico. Durante a visita a campo foram feitas caminhadas aleatórias, ao longo de transectos, nos ambientes que compõem a área de influência direta do empreendimento, realizando paradas regulares para observações e registros. As espécies de aves, algumas de anfíbios e mamíferos, por exemplo, foram registradas e identificadas por meio de suas vocalizações (zoofonia-bioacústica) ou pelo olor (o morcego-pescador - Noctilio albiventris -, por exemplo, tem um almíscar muito volátil e bastante característico), e com auxílio de um binóculo prismático Pentax, modelo compacto, com poder de aumento de 8x e objetiva de 24mm. Foram utilizados ainda um gravador de microcassettes Olympus (minigravador) e uma máquina fotográfica digital Sony. Buscou-se ainda encontros casuais com outros animais, principalmente mamíferos e répteis, inclusive informações de espécimes mantidos em cativeiro ou capturados (peixes), ou simplesmente vestígios (pegadas e rastros, fezes, ninhos, abrigos naturais, peles conservadas por antigos caçadores etc). Fauna Uma das características ambientais mais determinantes da distribuição regional das espécies animais diz respeito ao fato de serem as formações vegetais do tipo fechada ou aberta, entendendo-se por aberta aquela onde a maior parte da luz solar atinge o chão, e fechada, quando a maior parte dela fica retida num dossel, formado pela junção das copas. De um modo geral, a maioria das espécies da fauna de vertebrados terrestres se distribui pelos vários tipos de formações, principalmente nas interfaces de vegetação arbustiva ou herbácea, com as formações fechadas. Dentre as aves, alguns representantes, a exemplo de galinhas d’água, socós, viuvinhas e saracuras, estão bem adaptadas aos ecossistemas ribeirinhos, alagados etc. Outras, entretanto, mais plásticas em relação às condições ambientais, ocorrem também no ambiente urbano
    • (consideradas sinantrópicas), tais como o rouxinol (Troglodytes aedon) e alguns beija-flores. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 94 de 248 Para a área da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, além da pesquisa bibliográfica, os resultados das prospecções de campo mostraram que, por conta da ação antrópica (desmatamento, terraplenagens e apanha de animais), grande parte das espécies da fauna de vertebrados encontra-se hoje distribuída principalmente nos diversos tipos de ambientes abertos. Tais formações, bastante variegadas, são predominantes, e fazem limites com aglomerados de árvores mais altas. Algumas espécies animais acham-se também restritas às áreas de vegetação ribeirinha e aquática. Por conta da necessidade de se utilizar espécies ou grupos de animais que possam representar bem as condições dos ambientais em que vivem, deu-se ênfase a classe das aves, grupo reconhecidamente bioindicador (WORLD BIRDWATCH, 1999; VIELLIARD, 2000). A presença de trechos florestados, em estágio médio de degradação, localizados nas proximidades da área diretamente afetada (ADA) do empreendimento certamente explica a presença, especialmente no período noturno, de exemplares de médio porte, particularmente de mamíferos, provenientes das mesmas e que esporadicamente são registrados nas áreas contíguas à Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos. Além dessas áreas cobertas por pequenos fragmentos de Mata Atlântica, o padrão faunístico observado é semelhante àquele verificado em outros sítios periurbanos, nos quais se instalou uma vegetação variegada, aberta, com muitas plantas ruderais, resultantes das ações antrópicas na cobertura vegetal primitiva. Dentre aquelas espécies animais que são comumente observadas, nos diversos ambientes acima descritos para a área em estudo, destacam-se: Peixes A fauna de peixes está representada por espécies comuns, sendo pouco diversificada na área analisada, certamente em vista da pequena quantidade e do tamanho dos corpos d’água. As informações, na sua maioria, relativas à ictiofauna provém de
    • estudos realizados recentemente em Pernambuco por ALDEMIR DE CASTRO BARROS (2007, dados não publicados). Nos diversos ambientes aquáticos localizados na área de influência da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, foi possível registrar as seguintes espécies de peixes: Traira (Hoplias malabaricus) peixe carnívoro, muito comum nos corpos d’água. Vive nas margens dos riachos, rios e lagoas. Alimenta-se de insetos e pequenos peixes. Família CHARACIDAE. Piaba (Astyanax sp) aparentemente muito comum na região. É onívora e pode viver em cardumes. Família CHARACIDAE. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 95 de 248 Cará (Geophagus sp). É iliófago, alimentando-se do conteúdo do lodo. Também chamado de papa-terra. Família CICHLIDAE. Cundelo (Cichla ocellaris), nome regional para o tucunaré. Predador de hábito diurno é nativo da Bacia Amazônica e foi introduzido no Nordeste. Vive em águas rasas, limpas e quentes. É ictiófago. Família CICHLIDAE. Mussum (Synbranchus sp). O mussum é um peixe bentônico, carnívoro, noturno, que preda insetos quando jovem e preferencialmente peixes quando adultos (SABINO & ZUANON, 1998). Populações regulares desta espécie indicam uma comunidade saudável e diversificada. Com o declínio da qualidade da água essas populações tendem a diminuir ou desaparecer. Família SYNBRANCHIDAE. Cari ou Cascudo (Hypostomus sp). Vive entre as pedras marginais dos rios e lagoas. Alimenta-se do lodo contendo diatomáceas e microorganismos animais. Família LORICARIIDAE. Anfíbios Fauna relativamente diversificada, representada por algumas espécies mais generalistas, como o sapo-cururu (Bufo paracnemis), a mais periantrópica das
    • espécies do gênero, sendo também comum nos ambientes desprovidos de vegetação ou com estrato herbáceo; a rã (Hyla minuta), do mesmo modo que o caçote (Leptodactylus ocellatus), ambas sempre próximas às áreas urbanas, com arborização, nos ambientes úmidos, contendo vegetação arbustiva e herbácea, notadamente ribeirinhas e em poças temporárias e permanentes. A perereca- debanheiro ou raspa-cuia (Scinax sp), é a mais comum no interior das habitações. O ambiente da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos acha-se ainda incluído na área de distribuição da perereca (Phyllomedusa hypochondrialis), e da jia- pimenta (Leptodactylus labyrinthicus), sendo esta uma espécie generalista, quanto a utilização de habitats, adaptando-se rapidamente aos ambientes antropizados (SANTOS & SILVA, 1998). Répteis A lagartixa-preta (Tropidurus hispidus), muito comum, é encontrada em diversos sítios, principalmente em troncos de árvores, rochas e muros residenciais. Alimentase de artrópodes e pequenos vertebrados e necessita de constante exposição solar, por isso é observada geralmente em quase todos os ambientes abertos; víbora ou Foto 13 – Cascudo (Hypostomus sp) comum nas lagoas e barragens. Foto arquivo Galileu Coelho, 2007. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 96 de 248 briga (Hemidactylus mabouia) é comum, estando sempre associada às habitações (VANZOLINI, 1978), ocorrendo ainda em frestas e sob a casca de árvores, troncos caídos e materiais de construção. Presumivelmente, foi introduzida no Novo Mundo através de navios negreiros vindos da África. O teiú ou teju (Tupinambis merianae) é uma espécie que vive no chão, comumente em áreas ensolaradas, com capim baixo ou com pedras. Costuma freqüentar áreas antrópicas, onde às vezes invade galinheiros para comer ovos e pintinhos. Sua dieta é muito variada, incluindo vertebrados, partes vegetais, moluscos e artrópodes (CASTRO, et al. 2004) podendo ainda comer carniça. O camaleão (Iguana iguana), habita as
    • copas da vegetação arbustiva, próximo às margens do rio. A cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena sp) noturna, de hábito subterrâneo e fossorial, vive nos locais onde o solo é mais úmido. A cobra-cipó (Chironius carinatus (Linnaeus, 1758)), cobra-verde (Philodryas olfersii) e coba-corre-campo (Philodryas nattereri) (CAZAL, 2003; GUARNIERI & CAZAL, 2003), todas de ocorrência ocasional, sendo a corre-campo uma das mais comuns nas formações abertas (VANZOLINI et al., 1980). Aparentemente as cobras mais freqüentes localmente são a jararaca (Bothrops sp), a salamanta e a caninana. Informações de residentes locais dão conta ainda da ocorrência da jibóia (Boa constrictor), que de vez em quando aparece perto do rio, do jacaré-papo- amarelo (Caiman latirostris) e de uma espécie de tartaruga (Chelonia - Phrynops sp). Aves Relativamente diversificada, a classe das aves está bem representada, na área de abrangência da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, por espécies que, na sua maioria tem uma distribuição ampla, ocorrendo em outros domínios florestados, são comuns e generalistas e pouco dependentes das formações vegetais fechadas. Destacamos as seguintes espécies: Foto 14 – Teju (Tupinambis merianae) freqüenta formações abertas e fechadas. Foto: Arquivo Galileu Coelho. Foto 15 – Cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena sp), espécie de atividade noturna, no sobosque de uma formação fechada. Foto: Arquivo Galileu Coelho. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 97 de 248 Urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus), freqüente no ambiente aéreo; gaviãoripina ou pega-pinto (Buteo magnirostris), muito comum em todos os ambientes florestados, urbanos e abertos; caracará (Caracara plancus), menos comum que a precedente; pacu ou tuim (Forpus xanthopterygius), geralmente em pequenos bandos; rolinha-cinza (Columbina passerina) ocorre também nas áreas urbanizadas e
    • nas capoeiras; anu-preto (Crotophaga ani) e branco (Guira guira), observado em pequenos bandos, nas copas da capoeira; beijaflor-tesoura (Eupetomena macroura), beijaflor-de-banda-branca (Amazilia versicolor) ambas freqüentando flores; dorminhoco ou cava-chão (Nystalus maculatus), na vegetação mais arbustiva; sanhaço (Thraupis sayaca), sanhaçu-de-coqueiro (Thraupis palmarum), e frei- vicente (Tangara cayana), nas áreas de pouca vegetação e nas copas de fruteiras cultivadas; bentevi (Pitangus sulphuratus), uma das aves mais freqüentes na área, vozeando durante quase todo o período de observação; siriri (Tyrannus melancholicus), nos locais com pouca vegetação; andorinha (Tachycineta albiventer), voando sobre os corpos d’água, rente com a superfície, em pequenos bandos; pitiguarí (Cyclarhis gujanensis), sebito (Coereba flaveola), reloginho (Todirostrum cinereum), em praticamente todos os ambientes abertos, nas áreas urbanizadas e fruteiras; sabiás (Turdus rufiventris), notadamente nas copas densas; patativa-chorona (Sporophila leucoptera), na vegetação herbácea ribeirinha; e o bico-de-lacre (Estrilda astrild) exótica, esta última comum nos capinzais nas proximidades dos rios. A peitica (Tapera naevia) cuja voz foi escutada durante os registros de campo, é comum, ocorrendo também nas demais formações abertas, como cerrados e caatingas, e tem ocorrência ocasional nas áreas periurbanas. Na vegetação marginal, ou voando sobre as lagoas, às vezes de passagem, ocasionalmente ocorrem garças-brancas (Egretta thula), o socozinho (Butorides striatus), semi-aquáticas, que se alimentam de peixes e anfíbios; martim- pescadorgrande (Ceryle torquata), lavandeira (Fluvicola nengeta)), e a viuvinha ou noivinha (Arundinicola leucocephala), no capinzal e nas margens das lagoas. A jaçanã (Jacana jacana) é espécie residente, comum na vegetação flutuante. Muitas dessas espécies freqüentam também as matas mais conservadas, seja para pernoite, procura de alimento, ou reprodução, como a três-potes ou saracura (Aramides cajanea). São comuns ainda a coruja-de-frio (Megascops choliba), o bacurau (Nyctidromus albicollis), ambas crepusculares, e a coruja-murucututu ou corujão (Pulsatrix perspicillata) (FARIAS et al., 2002), de hábito noturno, e o bentevi (Pitangus sulphuratus) uma das mais comuns e abundantes.
    • Outra espécie muito comum na área é a maria-é-dia ou cucurutada (Elaenia flavogaster) que vive também nas cidades. O pequeno pinicapáu (Veniliornis sp) foi registrado numa área com árvores mais adensadas, perto de duma lagoa. O joão-de-barro (Furnarius figulus) teve seu canto gravado, na capoeira, perto da água, e o bico-chato-amarelo (Tolmomyias flaviventris), também identificado no local, é freqüente na vegetação de porte maior, fazendo o ninho em forma de bolsinha, dependurado nas folhagens das copas (SICK, 1997). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 98 de 248 O gavião-carrapateiro (Milvago chimachima) esteve sobrevoando e vocalizando muito durante o período de observações. É predador, alimentando-se também de aracnídeos e insetos. Dependurado sobre a lagoa, na copa de uma árvore, foi avistado um ninho do bicode- osso (Cacicus solitarius), ave não muito comum nesse ambiente, que se fez notar inicialmente pelo seu canto característico. Um par do pai-pedro (Tachyphonus rufus) foi visto numa capoeira densa. A guriatã ou vivi (Euphonia violacea) é comum, aos pares, nas copas e na orla da mata. Foto 16 – Guriatã (Euphonia violacea), comum nas copas da mata e nas áreas abertas. Foto 17 – Bico-de-osso (Cacicus solitarius), nidificando na orla da mata, sobre o açude. Foto arquivo Galileu Coelho. Mamíferos Dentre os vertebrados terrestres, aparentemente é também uma classe bem representada na área da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos. O tembu ou cassaco (Didelphis cf. albiventris), espécie frugívora, é freqüente nas edificações e nas árvores frutíferas; a raposa (Cerdocyon thous), noturna, que aparece esporadicamente, em especial por entre a vegetação arbustiva, muito provavelmente advinda de fragmentos florestados maiores localizados nas proximidades. Dentre os mamíferos, juntamente com o sagui é a espécie mais comum e abundante (MONTEIRO DE CRUZ et alli, 1998). O rato-de-casa (Rattus rattus), bem adaptado ao meio antrópico, e o morcego- detelhado (Molossus molossus), são comuns nas habitações próximas ao ambiente prospectado, enquanto outros (Artibeus sp; Carollia sp), têm ocorrência ocasional nas
    • copas das árvores frutíferas. Todas essas espécies têm hábito noturno. O preá (Galea spixii) (MONTEIRO DA CRUZ et al., 1998), é frequentemente avistado na região (juntamente com o teju), sendo comum a presença de locais onde se abrigam: pequenas áreas de solo varrido, por entre a vegetação arbustiva, protegidas do sol, com alguma quantidade de fezes, características da espécie, no seu entorno. No dizer de moradores, são os “locais onde eles se espojam”. Vivem nos capinzais à beira de córregos, lagoas e rios, saindo ao anoitecer para se alimentar de gramíneas, item alimentar predominante em sua dieta: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 99 de 248 Cutias (Dasyprocta prymnolopha) e preguiças (Bradypus variegatus) são de ocorrência ocasional nas matas, sendo a cutia mais comum. Duas preguiças foram recentemente introduzidas na área por moradores. Um mateiro, e antigo caçador, nos mostrou vestígios da presença de pacas (Agouti paca), em áreas onde se alimentaram com frutos do dendê. É espécie de hábito noturno e vive nas proximidades da água, local onde se refugia quando acossada. É das mais perseguidas pelos caçadores, devido ao valor de sua carne. Espécies raras, endêmicas, vulneráveis, ameaçadas de extinção, indicadoras da qualidade ambiental e de interesse econômico. Dentre as espécies de vertebrados terrestres e aquáticos registradas para a área de influência direta da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, nas categorias de raras, endêmicas, vulneráveis e ameaçadas de extinção, nenhuma está incluída nestas categorias. Algumas são consideradas raras apenas localmente. As aves, em geral, são consideradas elementos muito eficientes na condição de indicadores ambientais, pelo fato de reagirem rapidamente a quaisquer alterações nos locais onde nidificam, alimentam-se, ou utilizam como refúgios. Além disso, a maioria das aves tem hábitos diurnos e são facilmente visíveis, podendo ser identificadas com facilidade e apresentando alta diversidade de espécies, com diferentes hábitos e níveis de sensibilidade às alterações ambientais. Em regra, nos ambientes onde a avifauna é diversificada há também uma riqueza relativa de répteis, anfíbios etc (WORLD BIRDWATCH, 1999).
    • As atividades de caça, e de pesca nos açudes e lagoas, são realizadas em escala muito reduzida, sendo apenas uma atividade de subsistência muito local, sem importância econômica significativa. Os proprietários das matas do entorno da ADA tem se esforçado bastante para coibir a retirada de madeira e a caça e apanha de animais silvestres. Relação entre a fauna e a vegetação O padrão faunístico observado na área da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, em especial no que diz respeito aos ambientes preferidos pelas espécies de vertebrados terrestres, possibilita a classificação ecológica da vegetação em três categorias principais, quais sejam: formações abertas, nas quais a maior parte da luz solar atinge o solo, representadas pela vegetação de pequeno porte e arbustivas; formações fechadas, representadas por pequenos trechos de mata mais alta, com árvores agregadas, sob a forma de capoeiras e capoeirões; e a vegetação ribeirinha, compreendendo áreas alagadas ou encharcadas, geralmente com vegetação herbácea, composta principalmente por gramíneas e ciperáceas. O aspecto muito variegado da vegetação, na área de abrangência do empreendimento, propicia uma maior riqueza faunística, especialmente nas áreas de tensão ecológica, nas interfaces entre formações fechadas e abertas. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 100 de 248 5.2.3 Unidades de conservação no entorno do empreendimento Na área de influência direta e indireta dos meios físico e biótico do empreendimento, não existem Unidades de Conservação, porém, constam neste registro áreas de Proteção de Mananciais, Reservas Ecológicas e as Matas de Proteção Ambiental contidas no entorno de 10 km (Ver mapa EIA-ATENTO-020). Reservas Ecológicas: criadas pela Lei no 9.989, de 13 de janeiro de 1987, que define quarenta matas como reservas ecológicas e de preservação permanente da Região Metropolitana do Recife, com fins de proteção do sistema hidrográfico, do relevo do solo, da fauna e flora. Dentre as quarenta Reservas Ecológicas, cinco estão contidas no município de Jaboatão dos Guararapes. Tabela 12 – Áreas de proteção ambiental localizadas no entorno de 10km Nome da
    • Reserva Descrição Área (ha) Mata de Mussaiba Situada no município de Jaboatão dos Guararapes, distancia-se 6,50km ao leste do empreendimento. 272,20 Mata de Manassu Situada no município de Jaboatão dos Guararapes, distancia-se 7,4km ao leste do empreendimento 34,00 Reserva Ecológica Mata do Engº Moreninho Situada no município de Moreno, distancia-se 3,3 km ao sudoeste do empreendimento. 66,48 Mata de Tapacurá Situada no município de São Lourenço da Mata, distancia-se 8,2km ao noroeste do empreendimento Mata do Engenho Tapacura Situada no município de São Lourenço da Mata, distancia-se 8,2km ao norte do empreendimento. Fonte: FIDEM, Reservas Ecológicas da RMR.Série de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. 1987. Áreas de Proteção de Mananciais: Lei Nº 9860 de 12 de agosto de 1986 que delimita as áreas de proteção de mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife, e estabelece condições para preservação dos recursos hídricos. Dentro do perímetro de 10 km, 60% da área corresponde a proteção de mananciais, abrangendo áreas nos municípios de Moreno, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 101 de 248 6.3 Meio Socioeconômico A unidade de Tratamento Térmico de resíduos será localizada dentro do município de Moreno, sendo esta unidade federativa no tocante a tributação, uso do solo no entorno do empreendimento, e possivelmente em benefícios com a geração de empregos, a principal receptora dos impactos socioeconômicos mencionados. Por outro lado e como já mencionado, este tipo de equipamento requer de uma grande área de abrangência regional para serem viabilizados, pode acontecer inclusive que o município de Moreno continue com seus contratos atuais de destinação final de RSS sem se usufruir da presença do empreendimento. Esta pequena discussão introdutória é só para mostrar que os aspectos socioeconômicos relevantes foram focados sobre as comunidades no entorno do empreendimento, tendo em vista que os índices e aspectos socioeconômicos do município como um todo, não tem muita relevância neste caso. 6.3.1 Caracterização socioeconômica da AII (município de Moreno) A Lei Estadual nº 1.931 de 11 de setembro de 1928, criou o município de Moreno,
    • desmembrado de Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, tendo sido instalado de 01 de janeiro de 1929. O Município do Moreno situa-se a 28 Km de Recife, está inserido na Região Metropolitana do Recife, Estado de Pernambuco, ocupa 191,3 Km2 de superfície territorial, sendo que 178,7 Km2 (93,4% do total) são de área rural, enquanto que 12,4 Km2 (6,6% do total) são de área urbana. Dispõe da rodovia BR- 232 (federal) e da PE- 07 (estadual) como vias de acesso. A economia formal do município de Moreno se compõe basicamente da indústria de transformação, gerando 214 empregos em 15 estabelecimentos, da construção civil gerando 11 empregos em 03 estabelecimentos, do setor de serviços, com 556 empregos em 41 estabelecimentos, do setor de comércio que gera 276 empregos em 67 estabelecimentos, do setor de Administração Pública, com 711 empregos em 05 estabelecimento e os setores de Agropecuária, Extrativismo Vegetal, Caça e Pesca, que geram 965 empregos em 34 estabelecimentos. A. Contexto histórico e populacional A origem de Moreno remonta ao ano de 1616, mas foi no início do século XX que obteve sua emancipação através da Lei 1.931 de 11 de setembro de 1928. A ocupação do territorial do Moreno teve como característica a economia açucareira e têxtil. De acordo com o Censo do IBGE (2000), Moreno possui uma população de 49.205 habitantes, sendo 38.294 residentes em área urbana (77,8% do total) e 10.911 em área rural (22,2% do total), distribuída pelo seu Distrito de Bonança e pelos núcleos urbanos de Massaranduba e Nossa Senhora das Graças (Inab), perfazendo uma taxa de urbanização de 77,8% (FIDEM, 2000). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 102 de 248 A densidade demográfica do Moreno é de aproximadamente 236,8 hab/km2 e a taxa de crescimento no período de 1991/2000 foi de 2,68% ao ano. Verifica-se que nos últimos trinta anos a população urbana do município cresceu linearmente com uma taxa média aproximada de 1,7%, um pouco inferior à
    • registrada na RMR de 1,85%. B. Aspectos Socioeconômicos O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M em Moreno é de 0,693, considerada de médio desenvolvimento humano, encontrando-se em 22° lugar no ranking estadual. Neste requisito, apresenta valor considerável, quando comparado ao índice da média do Estado de Pernambuco, igual a 0,705. Entretanto, verifica-se que ocupa o 12° lugar entre os Municípios da Região Metropolitana do Recife (FIDEM, 2000). A agropecuária, administração pública, serviços e comércio são os setores que se destacam em Moreno como atividades produtivas. Além, de possuir vocação turística no segmento do agro-ecoturismo, devido ao potencial das reservas, através de trilhas e dos assentamentos de agricultura familiar. Outra oportunidade consiste em instalações de empreendimentos, pois as condições de acesso ao município e sua localização em relação à Recife facilitam a implantação de indústrias e empresas. No tocante à distribuição de renda, as estatísticas de 2000 do IBGE e da FIDEM retratam a seguinte realidade: a renda per capita mensal, no Município, é de aproximadamente R$ 100,34. Os chefes de famílias que possuem renda, 52,09% têm rendimentos até 1 um salário mínimo e 47,91% têm renda acima de 01 salário mínimo. Por outro lado 12,73% do total de chefes de família, não possui rendimentos. A renda média de um chefe de família é de 2,88 salários mínimos. C. Aspectos Educacionais Segundo dados do Censo Escolar do ano de 2002, da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (2003) e da FIDEM (2000), o município do Moreno possui 55 (cinqüenta e cinco) estabelecimentos de educação, sendo 44 (quarenta e quatro) escolas municipais, 4 (quatro) estaduais e 7 (sete) particulares com um total de 17.046 alunos matriculados. As tabelas a seguir resumem os dados educacionais do município. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 103 de 248 Tabela 13. Quantidade de estabelecimentos por nivel de ensino. Nível de ensino Quantidade Pré-escolar 31 Fundamental 55 Médio 09
    • Especial 06 Supletivo 35 Fonte: Censo Escolar do ano de 2002, da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. Tabela 14. Taxa de analfabetismo Faixa Etária (anos) Taxa de analfabetismo 7 a 14 27,8% 15 a 17 6,8% 18 a 24 9,5% Acima de 24 26,4% Fonte: FIDEM – Perfil Municipal - 2000 D. Aspectos Habitacionais Segundo o Anuário Estatístico de Pernambuco (2002), Moreno possui 12.133 domicílios particulares permanentes, dos quais, 9.733 estão localizados na área urbana com 38.123 moradores e 2.400 domicílios estão na área rural com 10.774 moradores, baseado nestes dados chega-se a uma média de 3,92 habitantes por moradia na área urbana e 4,49 na área rural. A ocupação urbana de Moreno apresenta duas características quanto a densidade, áreas com alta ou baixa densidade. As áreas de alta densidade são constituídas por lotes que têm em média 250m², mas possuem uma elevada taxa de ocupação, em muitos casos um lote é ocupado por mais de uma edificação. São exemplos os bairros de João Paulo II, Vila Liberdade, Alto da Liberdade, Alto da Maternidade, Alto de Sto. Antônio, Nossa Senhora de Fátima. Nas áreas de baixa densidade formada pelos bairros, Mangueira, Pedreiras, Parque dos Eucaliptos e Cercado Grande, os terrenos variam entre 250m² a 500m² apresentando recuos frontais e laterais e áreas verdes. Dos 12.133 domicílios particulares permanentes, 9.324 (76,8%) são abastecidos pela rede geral de água, 2.061 (17,0%) são atendidos por poços ou fontes naturais e 748 (6,2%) por outras formas de abastecimento. A coleta de lixo urbano atende 8.144 (67,1%) domicílios. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 104 de 248 E. Aspectos de Saúde Outros importantes indicadores sociais estão situados na área da saúde, por exemplo: a esperança de vida ao nascer foi de 70,7 anos (FIDEM, 2000) e a taxa de mortalidade infantil, em 2002, foi de 21,6 para cada mil nascidos vivos menores de um ano1.
    • O Sistema Municipal de Saúde é composto por 21 unidades de saúde, conforme quadro a seguir: Tabela 15 - Unidades de saúde de Moreno Nome das Unidades Centro de Saúde Barão do Moreno Clinica Santa Terezinha Hospital e Maternidade Armindo Moura Laboratório Municipal Dr. Beiro Uchoa Policlínica Dr. Beiro Uchoa Posto de Saúde Maria Cristina Carneiro Leão Posto de Saúde do Moreno Posto Médico Nossa Senhora das Graças PSF João Paulo II PSF Alto da Liberdade PSF Alto da Maternidade PSF Bonança PSF Heráclito Montenegro PSF Massaranduba PSF Nossa Senhora da Conceição PSF Alto do Santo Antônio PSF ABC PSF Pedreira/Mangueira SEPAC Núcleo de Vigilância a Saúde e ao Meio Ambiente Unidade Móvel Odontológica Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2003. Nesse contexto, Moreno possui 2 hospitais privados com 267 leitos, sendo 121 leitos na Clinica Santa Terezinha e 146 no Hospital e Maternidade Armindo Moura. Segundo relatório da Secretaria Municipal de Saúde (2003), o Município conta com 65 Agentes de Saúde, divididos em 2 equipes: 50 Agentes de Saúde da Família e 15 Agentes Comunitários de Saúde. Conta, também com 26 Agentes de Vigilância Ambiental, sendo que 19 atuam em visitas domiciliares e 7 são considerados operacionais, isto é, atuam em casos específicos, tais como: controle de roedores, controle da qualidade da água, vacinação, entre outras atuações. 1 Secretaria municipal de saúde, 2003. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 105 de 248 A Secretaria Municipal de Saúde (2003) notificou, no ano de 2002, 439 casos de Esquistossomosse, 434 casos de Dengue, 32 de Hepatite Viral, 17 de Leish. Tegumentar, 12 casos de Tuberculose e 4 de Leptospirose. De 1997 a 2002 foram notificados 15 casos AIDS no Município. Na tabela a seguir, estão relacionadas as principais ocorrências de morte em 2002:
    • Tabela 16 - Perfil dos óbitos de Moreno Grupo de Causa Básica Ano 2002 Nº % Doença do aparelho circulatório 114 35,6 Neoplasias 40 12,5 Causas Externas 35 10,9 Doenças Endócrinas 32 10,0 Doenças do aparelho respiratório 24 7,5 Afecções do período perinatal 22 6,9 Doenças do aparelho digestivo 18 5,6 Doenças infecciosas e parasitárias 13 4,1 Sinais e sintomas mal definidos 9 2,8 Outros 13 4,0 Fonte: SIM / SES / Secretaria de Saúde do Moreno / Diretoria de Vigilância à Saúde / DVE, 2002. Os casos de acidentes e doenças graves são encaminhados para a cidade do Recife. F. Saneamento Básico O sistema de abastecimento de água da cidade possui 8.005 ligações atendendo a 40.025 habitantes e o sistema de esgotamento sanitário possui 485 ligações atendendo a 2.425 habitantes (COMPESA, 2003). De acordo com a Compesa (2002), o sistema de coleta de esgotamento sanitário praticamente inexiste, salvo a Vila da COHAB no bairro da Liberdade que possui um sistema funcionando precariamente. A maioria da população utiliza-se de fossas, muitas vezes inadequadas. A população mais carente, que não dispõe de qualquer tipo de instalação sanitária, lança os efluentes nas galerias de águas pluviais, no leito das ruas ou diretamente nos cursos d’água, sobretudo no rio Jaboatão. Atualmente, esses dois sistemas sanitários estão sendo ampliados, pois, Moreno foi contemplado pelo “Programa de Melhoramento do Saneamento Básico em Pernambuco” com recurso financiado pelo Banco Alemão KFW e o Governo do Estado. A previsão para 2004 referente ao abastecimento de água estima atingir a 100% da população, enquanto que o sistema de coleta de esgoto atenda a aproximadamente 40% da população. A drenagem existente no município atende somente as ruas principais da cidade (COMPESA, 2002). Nesse contexto, pode-se considerar que o escoamento das águas pluviais é realizado superficialmente. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 106 de 248 G. Habitação Segundo o Anuário Estatístico de Pernambuco (2002), Moreno possui 12.133
    • domicílios particulares permanentes, dos quais, 9.733 estão localizados na área urbana com 38.123 moradores e 2.400 domicílios estão na área rural com 10.774 moradores, baseado nestes dados chega-se a uma média de 3,92 habitantes por moradia na área urbana e 4,49 na área rural. A ocupação urbana de Moreno apresenta duas características quanto a densidade, áreas com alta ou baixa densidade. As áreas de alta densidade são constituídas por lotes que têm em média 250m², mas possuem uma elevada taxa de ocupação, em muitos casos um lote é ocupado por mais de uma edificação. São exemplos os bairros de João Paulo II, Vila Liberdade, Alto da Liberdade, Alto da Maternidade, Alto de Sto. Antônio, Nossa Senhora de Fátima. Nas áreas de baixa densidade formada pelos bairros, Mangueira, Pedreiras, Parque dos Eucaliptos e Cercado Grande, os terrenos variam entre 250m² a 500m² apresentando recuos frontais e laterais e áreas verdes. Ver mapa de ocupação urbana no anexo I. Por ser uma cidade que se originou de um latifúndio urbano, Moreno suporta uma escassez de ofertas de terras, principalmente no que se diz respeito a lotes destinados a moradia popular, gerando um grande déficit habitacional que por sua vez, acelera a ocupação desordenada em áreas públicas, formando os assentamentos subnormais, com baixa qualidade de vida e moradia precária, além de degradar o espaço urbano. Atualmente, a cidade possui 13 áreas de ocupação irregular, com grande parte das moradias construídas em taipa, em alguns casos estão em áreas de riscos. H. Infra-estrutura regional / Vias de Tráfego O sistema viário principal do município de Moreno é composto por vias das diversas instancias administrativas. Sob jurisdição do DNER, o município é servido pela rodovia federal, a BR-232 e cortado pela PE 07 (Av. Cleto Campelo e Av. Dr. Sofrônio Portela), que é o principal corredor de circulação, onde opera o transporte público de passageiros metropolitano e local. A BR-232 funciona como a principal coletora de toda a malha rodoviária estadual, assegurando acessibilidade a todos os municípios integrantes do estado a partir da
    • capital. Atravessa o município na direção leste-oeste, margeia a o distrito de Bonança na sua margem direita e constitui-se no seu principal acesso. Esta rodovia interliga e integra a cidade de Moreno aos demais municípios da RMR, do Agreste, e demais regiões do estado, o que lhe confere ao empreendimento em particular uma posição geográfica estratégica. No que diz respeito a acessibilidade à zona rural do município, o problema reside na precariedade do estado de conservação das estradas vicinais de acesso, principalmente no período de inverno. A intensificação das relações de caráter econômico com a área rural do município em função da implantação de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 107 de 248 empreendimentos voltados ao Agro-Ecoturismo, demanda investimentos para geração de atratividade nos negócios. Outra demanda importante de acessibilidade à área rural consiste no transporte dos alunos que estudam na Sede e no Distrito de Bonança e dos produtos agrícolas produzidos pelos assentamentos rurais . O município de Moreno é abastecido pela energia elétrica gerada pela Companhia Hidroelétria do São Francisco (CHESF) e distribuída e comercializada pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O município dispõe, de acordo com os dados do IBGE,2000 de duas agências bancárias, e o valor médio das aplicações é da ordem de R$ 1.230.390,09. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT dispõe no município de Postos e unidades de atendimento público. A recepção de sinal de TV se dá através das repetidoras dos principais canais de televisão, a TV Globo, o SBT, Bandeirantes, Rede TV, TV Pernambuco. De acordo com os dados do IBGE,2000, encontrava-se em funcionamento em Moreno uma Estação de rádio FM. Os serviços de telefonia oferecidos no município são o convencional DDD e o DDI operados pela Embratel, Telemar e Intelig, bem como o serviço de celular operado pela TIM e BCP e pela OI. 6.3.2 Características da ocupação da AID A área de abrangência do empreendimento possui como característica uma ambiência rural e comercial. Nas ocupações do seu entorno predominam: granjas de lazer; granjas com culturas agrícolas e pecuárias; terrenos e empreendimentos comerciais, além de um Assentamento Rural do Cotonifício Moreno.
    • De acordo com o Plano Diretor Participativo do Moreno – Lei nº 343/06 a localidade da área do empreendimento denomina-se de zona urbana 3 (ZU-3) dentro da macrozona urbana, pois a mesma encontra-se na faixa de 700 metros da rodovia federal BR-232 (Ver Mapa EIA-ATENTO-021), área esta que deve ter sua ocupação controlada, potencializando sua utilização de forma condizente com a qualificação desejada para esse eixo viário estruturador. Não estão inseridos na ZU-3 o loteamento Nossa Senhora das Graças e os núcleos urbanos de Bonança e da Sede e os assentamentos rurais. Não constam informações no Plano Diretor nem na Secretaria Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDEMA do município do Moreno referente a aprovação de projetos de novos loteamentos, fábricas e estradas no local ou próximo a área em análise. A ocupação da área pode ser considerada de baixa densidade, pois as edificações encontram-se dispersas, caracterizando uma população predominante de granjeiros, com ressalva do bairro de Nossa Senhora das Graças (INAB) dista aproximadamente 1,0 km da área do empreendimento, que possui duas escolas de ensino fundamental – Escola Municipal João de Souza Veras e Escola Assembléia de Deus, um posto de saúde (PSF- Nossa Senhora das Graças) e uma estimativa de 100 residências. Cabe destacar, também, o Assentamento Rural do Cotonifício Moreno que localiza-se por trás das granjas e do Bairro de Nossa senhora das Graças, que possui características semelhantes, mas é considerada a área rural. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 108 de 248 Foto 18 – Panorâmica do bairro Nossa Sra. Das Graças Observa-se que na área em frente, na BR 232 existe a Granja São José onde predomina a criação de bovino com presença de eqüídeos, pastagem e exploração de cana-de-açúcar e granjas de lazer com cultivo de banana, coco e milho, tendo árvores frutíferas de manga, jambo, jaca, caju, acerola, entre outras. Foto 19 – Aluguel de máquinas no lado oposto da BR-232, diagonal ao empreendimento. Foto 20 – Em frente ao empreendimento do lado
    • oposto da BR-232. Do lado oeste da BR-232 verificam-se as ocupações mais próximas, porém, em cotas mais baixas, sendo inicialmente a industria Ki-kaldo de empacotamento de Feijão localizada aproximadamente a 500m e posteriormente o denominado Ecoparque Pocinho, empreendimento privado que promove o turismo ecológico com trilhas, açudes, pescaria, e outras atividades. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 109 de 248 Foto 21 – Galpão da Kicaldo ao oeste do empreendimento. Foto 22 – Ecoparque Pocinho ao oeste do empreendimento. Já pelo lado norte, o que seria a parte posterior do empreendimento, com acesso através da estrada que conduz a matriz da luz, os poucos imóveis existentes espalhados pela área correspondem, ora a casas de lazer, ora a casas dos antigos engenhos muito numerosos no município de Moreno. Foto 23 – Capela do Engenho Pocinho recebendo material particulado dos veículos transportadores de cana Foto 24 – Chácara de lazer localizada do lado norte do empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 110 de 248 6.4 Patrimônio Histórico e Cultural A Rigor, este item pertence ao meio antrópico, porém, em função da relevância dada no TR e sua metodologia diferenciada de pesquisa optou-se por apresentá-lo de forma individual. 6.4.1 Metodologia A metodologia foi orientada de modo a atender o que preconiza o Art 1º da PORTARIA IPHAN Nº 230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, publicada no D.O.U. de 18/12/02. para execução de Estudo Impacto Ambiental – EIA subitem Patrimônio Histórico e Arqueológico, relativo ao Empreendimento “UNIDADE DE TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS”, com vistas à renovação da Licença de Instalação. Neste Estudo, foram consideradas as áreas de influência direta e de influência indireta do Projeto, que foram submetidos a metodologias distintas de estudo, levando-se em conta a iminência dos riscos de destruição. A contextualização arqueológica da área de influência do empreendimento foi
    • elaborada a partir do levantamento de dados secundários e levantamento arqueológico de campo, em sua área de influência direta. O levantamento de campo contemplou todos os compartimentos ambientais significativos no contexto geral da área a ser implantada, restringindo-se a uma prospecção visual de superfície, sem coleta de amostras. A. Etapa de Gabinete Levantamento de dados secundários (bibliográfico) com vistas à contextualização arqueológica e etno-histórica da área de influência do empreendimento, que inclui o levantamento do estado atual do conhecimento acerca dos bens históricos existentes em Moreno. Nesta etapa foram buscadas informações relacionadas às primeiras investidas colonizadoras, tanto de portugueses quanto de holandeses, assim como os escritos relativos à resistência indígena. Na contextualização etno-histórica foi considerada praticamente uma abrangência regional. Buscou-se ainda localizar e estudar informações acerca de sítios arqueológicos préhistóricos e históricos, com vistas a uma analise e avaliação de eventuais alterações que pudessem vir a ser provocadas, em locais de valor histórico e arqueológico, nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento. B. Etapa de campo: A par dos estudos documentais, foi realizado um levantamento preliminar de campo restrito a uma prospecção visual de superfície na área de influência direta. Buscouse ainda, através de contatos com moradores locais, obter informações acerca de vestígios que pudessem conduzir à localização de sítios arqueológicos naquelas cercanias. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 111 de 248 O levantamento de possíveis indicadores de registro arqueológico através da inspeção visual de superfície em toda a área de interferência direta do empreendimento contemplou todos os compartimentos ambientais significativos no contexto gral da área a ser implantada, conforme preconiza o Art 2º da Portaria IPHAN Nº 230, suprecitada. A metodologia previu ainda que, nos locais em que fossem observadas possíveis
    • ocorrências de vestígios arqueológicos seriam georeferenciados, de modo a serem incorporadas à planta do EIA do empreendimento. Tais ocorrências seriam ainda registradas em ficha compatível com o Registro preliminar de sítios arqueológicos, atendendo apenas àqueles itens que não demandem interferência no solo (prospecção de sub-superfície). Com base no potencial arqueológico da área, estabelecido a partir dos dados secundários e da prospecção em campo, se fez a caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico da área de estudo, - Diagnóstico. Por sua vez, o Prognóstico foi elaborado a partir da avaliação do nível de impacto que poderá advir da implantação do empreendimento, sobre o potencial patrimônio arqueológico da área. De forma integrada, foram sugeridas diretrizes a serem adotadas nas fases subseqüentes de implantação do empreendimento, de modo a levantar e proceder ao resgate de eventuais bens arqueológicos ameaçados e de possíveis medidas mitigadoras a serem implementadas, se for o caso. C. Escalas de Estudo; O Estudo arqueológico foi construído a partir da pesquisa nas diversas áreas de influência definidas para o estudo conforme se relaciona a seguir: Tabela 17. Escala de Estudo para a Caracterização do Patrimônio Histórico e Cultural Pesquisa Observações Área Diretamente Afetada – ADA Estudada através de caminhamentos in situ conforme descrito nos itens 6.4.3 e 6.4.4 Área de Influência Direta – AID Identificação de construções de importância histórica local, pesquisados através de visitas de campo e entrevistas orais com moradores da região. Item 6.4.5 Área de Influência Indireta - AII Identificação de construções de importância histórica local, pesquisados através de visitas de campo e revisão de bibliografia existente. Item 6.4.6 Área de Abrangência Regional - AAR Diagnóstico construído através da revisão de informações secundárias. Item 6.4.7 O item 6.4.2 contem a contextualização geral que embasa as descrições posteriores efetuadas para cada nível de escala supracitado. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
    • Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 112 de 248 6.4.2 Caracterização do contexto etno-histórico do Município de Moreno Com a colonização portuguesa iniciou-se o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil, antes mesmo da implantação das Capitanias Hereditárias. A História do município de Moreno se confunde com a História da colonização portuguesa em Pernambuco. As regiões do litoral e da zona da mata apresentavam solos propícios para o cultivo da cana. O açúcar, na época da colonização era uma especiaria cara e disputada no mercado europeu. É dentro deste contexto da ocupação portuguesa e da instalação dos engenhos de cana-de-açúcar que se inicia o processo de ocupação do litoral e zona da mata pernambucana. A área que hoje corresponde ao município de Moreno inicialmente fazia parte da paróquia de Santo Amaro de Jaboatão. No mapa “Capitania de Phernamboque”, de autoria do cartógrafo holandês Vingboons e datado de 1665, consta a localização do engenho “E. Apresentação” onde se encontra o Engenho Morenos. A documentação histórica revela que em 1665 existiam 9 engenhos em Jaboatão, sendo eles: Engenho Gurjaú (de Cima), pertencente a André Soares, Engenho N. S. da Apresentação, pertencente a Baltazar Gonçalves Moreno; Engenho São João Batista, pertencente a Antônia Bulhões; Engenho Suassuna, pertencente a João de Barros Correia; Engenho Santana, de Manuel de Souza de Abreu, que, na ausência deste foi confiscado; Engenho N. S. da Conceição, de Antônio Pereira Barbosa, pela mesma razão confiscado; o Engenho de Antônio Nunes Ximenes, e mais dois outros então abandonados: N. S. da Guia e Camaçari, dos quais só se extraia lenha. Durante a ocupação holandesa Jaboatão era uma próspera paróquia, cuja origem remonta o ano de 1586. Não existe nenhum documento oficial a respeito da data de fundação do Engenho Nossa Senhora da Apresentação, primitivo nome do Engenho Moreno. Sabe-se que, em 1616, o proprietário Carlos Francisco Drago vendeu o
    • Engenho para dois irmãos portugueses, com sobrenome Moreno. A origem do nome da cidade de Moreno decorreu da presença de Baltazar e Gaspar Gonçalves Moreno. Após a Guerra Holandesa, o Engenho foi vendido para a Condessa de Penaguião, que o vendeu, em 1689, a João de Barros Rego (Capitão-mor de Olinda), passando por mais alguns donos até chegar às mãos da Família Souza Leão. Em 18 de dezembro de 1859, Antônio Souza Leão recebeu o título de Barão de Morenos do Imperador D. Pedro II que se hospedou no Engenho. Durante os primeiros séculos da colonização portuguesa a área correspondente ao atual município de Moreno fazia parte de Jaboatão e na região foram implantados vários engenhos de açúcar. Ali a produção açucareira floresceu entre os séculos XVI e XVII, quando atingiu uma de suas fases de maior lucratividade. Apesar dos períodos em que experimentou alternâncias na produção, na lucratividade, a atividade açucareira foi predominante até pelo menos o século XIX. Gilberto Freyre, em seu livro “Casa-grande e Senzala” afirma, com propriedade, que o açúcar foi a base da formação da sociedade e da forma de família. No século XIX ocorreu uma grande transformação no modo de vida e na paisagem pernambucana. Neste período é travado um confronto entre as permanências coloniais versus a modernidade. O ideário europeu de civilidade e modernidade ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 113 de 248 transforma as cidades pernambucanas, ocorre também um refinamento das maneiras e da vida intelectual. Na primeira metade do século XIX, a produção açucareira experimenta um novo apogeu, deixando como testemunho os casarões remanescentes dos engenhos, constituindo o legado que foi deixado pela aristocracia açucareira. Não seria diferente com o município de Moreno. Como foi dito anteriormente, em 1859, D. Pedro II se hospeda na sede do Engenho Moreno e intitula Antônio Souza Leão Barão de Morenos. Data desta época a construção do solar na sede do mesmo engenho, conhecido como um dos mais belos do Brasil. Até hoje o solar dos Morenos permanece bem conservado, com mobiliário contemporâneo a sua construção.
    • As transformações iniciadas no século XIX são claramente percebidas em Moreno no início do século XX. Em 1908, parte da propriedade do Engenho Catende foi vendida a empresa Nathan & Companhia para a instalação da fábrica de tecidos “Societé Cotonniere Belge-Brasiliense”. Em junho de 1910, o cotonifício iniciou suas atividades industriais. Nas proximidades da Estação Férrea foi construída uma Vila Operária batizada como Vila Nathan. Apesar de o nome Moreno ter sua origem no sobrenome de primitivos proprietários do Engenho Apresentação, a atual sede do Município está estabelecida nas proximidades da Fábrica de Tecidos. Data de fins do século XIX a estação ferroviária instalada pela Great Western of Brazil Railway Company Limited, que ficou conhecida no País como Greitueste, iniciando suas atividades em Pernambuco 1879. A Estrada de Ferro Central de Pernambuco foi aberta em 1885, de Recife a Jaboatão. Em 1950, a União incorporou a empresa passando a se chamar Rede Ferroviária do Nordeste; em 1957 a ferrovia passou a ser administrada pela RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) . O Distrito de Moreno foi criado pela Lei Municipal nº. 126 de 08 de março de 1920, subordinado ao Município de Jaboatão dos Guararapes. Em 11 de setembro de 1928 Moreno é desmembrado do município de Jaboatão através da Lei Estadual nº. 1.931. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 114 de 248 Figura 21 – Cartografia da Capitania de Pernambuco de 1665 fgfg ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 115 de 248 6.4.3 Caracterização da área para fins arqueológicos A Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, do Grupo Atento, está localizada no km 21 da BR-232, após o acesso a Matriz da Luz. Está inserida em área de relevo ondulado com elevação variando de 90 a 120 m. A área do empreendimento apresenta grosso modo, três feições distintas, que
    • respondem ao tipo de cobertura vegetal presente, resultante da ação antrópica: a) Área com o solo exposto, ou parcialmente exposto em decorrência de atividade antrópica (terraplanagem) no trecho próximo à rodovia; b) Área com cobertura de Mata Atlântica, que abrange aproximadamente a área central do empreendimento; c) O último trecho apresenta uma cobertura vegetal diversificada onde ocorrem trechos de capoeira, de cana-de-açúcar e de pasto. Do ponto de vista da prospecção de superfície com vistas a um levantamento de vestígios arqueológicos, tais diferenças interferem significativamente na visibilidade alcançada, conforme se observa na Figura 22. 6.4.4 Prospecção Arqueológica de superfície na ADA O levantamento de possíveis indicadores de registro arqueológico, através da inspeção visual de superfície, abrangeu a Área Diretamente Afetada - ADA do empreendimento. Contemplou assim todos os compartimentos ambientais da área a ser implantada, conforme preconiza o Art 2º da Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002, publicada no D.O.U. de 18/12/02. A prospecção arqueológica de superfície na área da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos foi realizada em julho de 2008. A metodologia utilizada em campo constituiu-se, inicialmente na identificação do perímetro da área. Para tanto, em campo, os limites do terreno já haviam sido transferidos para o GPS, permitindo a recuperação de cada um dos vértices. A reconstituição dos limites do empreendimento foi efetuada com base nas coordenadas disponibilizadas pelo empreendedor, as mesmas que constam das plantas do Empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 116 de 248 Figura 22 – Divisão da Área de Intervenção para fins da Pesquisa Arqueológica ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 117 de 248 A área foi percorrida a pé pela equipe nas áreas possíveis de realizar prospecção de superfície. Em alguns trechos da área do empreendimento a visibilidade da superfície do terreno foi dificultada pela vegetação existente. Foto 25 – Visibilidade da superfície do terreno dificultada pela vegetação existente. Durante a prospecção de superfície a área foi georreferenciada e fotografada. Cada compartimentação geomorfológica foi vistoriada e em cada uma delas foram assinalados pontos que foram documentados fotograficamente.
    • A relação de pontos lançada na carta imagem da ADA pode ser apreciada na Figura a seguir. Já no Anexo 4 são apresentadas as fichas detalhadas de cada ponto prospectado visualmente. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 118 de 248 Figura 23 – Distribuição de pontos vistoriados na ADA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 119 de 248 6.4.5 Levantamento dos bens históricos existentes inseridos na AID. A pesquisa arqueológica foi aprofundada nas edificações de importância para a história local inseridas dentro da Área de Influência Direta – AID do empreendimento, ainda que tais edificações não tenham despertado o interesse dos órgãos de preservação do patrimônio. Conforme se observa na Figura 24, dentro da AID (Raio de 1km) só se verifica a presença do Engenho Pocinho, localizado a menos de 500m do empreendimento na direção norte. Salienta-se que na referida Figura também aparecem identificadas as especificações históricas inseridas dentro da AII, pesquisadas de forma mais aprofundada pela equipe arqueológica. Figura 24 – Locais prospectados durante a pesquisa de campo A B A. locais prospectados durante pesquisa de campo. B. Detalhe do Patrimônio Histórico da área urbana de Moreno. Fonte: Imagens de satélite do Google Earth 2008. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 120 de 248 A. Engenho Pocinho Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 270003, 942 / 9105211, 194. No raio de 1 km do empreendimento está localizada a sede do Engenho Pocinhos. Mais precisamente, a 500m em linha reta do vértice um (V1) do empreendimento. O acesso ao Engenho Pocinhos foi realizado através da entrada para Matriz da Luz na BR-232. Atualmente o Engenho encontra-se desativado, existindo apenas a Capela e a Casa-Grande. Em ambos os lados da Casa existem várias outras construções mais recentes. A capela data do ano de 1840, data esta contida em sua fachada seguida
    • pelo ano de 1990 ou 1920 (não se sabe ao certo). A capela é dedicada a São Vicente Férrer. Seu frontão é triangular e rodeado por pináculos. A torre localiza-se ao lado do corpo da capela, nela encontra-se um sino de bronze com a seguinte inscrição em relevo: “1838 JOZE”. Na igreja existem várias lápides com restos mortais dos proprietários. A fachada da casa-grande contém a inscrição do ano de 1905. Trata-se de uma casa de base retangular com varandas estreitas rodeando 3 lados da casa e telhado de duas águas. Na varanda da casa, que se encontra desativada, existe uma pilha de vários tijolos batidos com dimensões de 30X15cm. O piso da varanda é de tijoleira quadrada. A capela encontra-se em bom estado de conservação e a casagrande em estado regular. Figura 25 – Panorâmica do Engenho Pocinho, inserido dentro da AID Fonte: Imagens de satélite do Google Earth 2008. Informações Orais Na capela foi realizado contato com um dos herdeiros do Engenho Pocinhos, o Sr. Lucilo Maranhão Neto. O mesmo estava realizando manutenção no local junto com um carpinteiro. Ele confirmou os dados do levantamento histórico a respeito de Engenho e relatou reparos realizados na Capela. Informou que desde 1840, data mais antiga existente nas lápides, os restos mortais de seus familiares são guardados ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 121 de 248 na igreja; prática esta que continua sendo realizada pela família. A área onde se encontram as lápides foi modificada, pois estava dificultando o acesso a capela pela torre. Ele ainda informou o local da antiga Moita do Engenho. Foto 26 – Fachada da Capela do Engenho Pocinho. Foto 27 – Possível Local da Moita do Engenho Segundo informação escrita de Lucilo Maranhão Neto, o Engenho Pocinho situava-se no território de São Lourenço da Mata, porém com o desmembramento das terras de Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, o Engenho passou a fazer parte do Município de Moreno. A capela foi construída por Vicente D’Araújo Pinheiro, proprietário dos engenhos Pocinho, Una, Araújo, Pacoval e Humaitá. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
    • Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 122 de 248 Foto 28 – Visão interna da capela, altar-mor. A capela do engenho Pocinho seria inaugurada no dia 5 de abril de 1840, dia de seu padroeiro São Vicente Férrer, entretanto Vicente D’Araújo Pinheiro, seu construtor, veio a falecer 3 dias antes da data prevista para a inauguração. A 1ª missa inaugural foi prorrogada para a missa de 7º dia do proprietário. Ainda hoje, estão na capela os restos mortais de Vicente D’Araújo Pinheiro. Da união entre Vicente D’Araújo Pinheiro e Catharina Pereira de Moraes nasceu Catharina de Moraes Pinheiro que se casou com Jerônymo D’Albuquerque Maranhão. Este viria a assumir os engenhos Una e Pocinho mais tarde por herança de sua mulher Catharina de Moraes Pinheiro. Foto 29 – Contato com herdeiro do Engenho Pocinho. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 123 de 248 Um dos descendentes de Jerônymo D’Albuquerque Maranhão e Catharina de Moraes Pinheiro foi Adolfo Moraes D’Albuquerque Maranhão que deu seguimento ao engenho Pocinho renovando-o anos mais tarde com a instalação de uma pequena usina (meio aparelho) para melhorar a qualidade do açúcar produzido (antes o engenho era bangüê, que produzia um açúcar bruto). Atualmente o Engenho é composto por uma capela que data de 1840, tendo como padroeiro São Vicente Férrer. A imagem do padroeiro e o sino contidos na capela foram trazidos de Portugal e datam do século XIX. Há ainda uma casa-grande construída em 1905, pois a original datada da fundação do engenho foi demolida. Foto 30 – Detalhe do sino de bronze com data em relevo. Foto 31 – Fachada da casa-grande. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 124 de 248 6.4.6 Levantamento dos bens históricos existentes inseridos na AII. A par do levantamento documental foi realizado um levantamento do estado atual de algumas edificações de importância para a história local e mesmo regional inseridas na AII, ainda que tais edificações não tenham despertado o interesse dos órgãos de
    • preservação do patrimônio. Neste levantamento foram incluídos elementos da área urbana e da área rural. Buscou-se ainda documentar o estado atual da única edificação em processo de tombamento: a casa grande do Engenho Moreno. Debalde, o acesso não foi permitido pela proprietária. A. Engenho Una Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 268510,121 / 9105549,619 Aproximadamente a 1,5 km do empreendimento, em linha reta, está localizado o Engenho Una. Do primitivo engenho restam à casa-grande e a capela que foi bastante modificada. O nome do engenho é originário do rio Duas Unas que passa dentro da propriedade. No local existe um povoado com o mesmo nome do engenho. A casa-grande apresenta em sua fachada a inscrição em relevo: “ENG UNA 1925”. Apresenta telhado em duas águas e o piso da casa é composto por tijoleira quadrada e ladrilhos hidráulicos com diferentes motivos, cada tipo em um cômodo da casa. As portas internas da casa apresentam bandeiras2, ainda existindo um forro ou coberta de madeira, anterior ao telhado. Na frente da casa foram encontrados fragmentos de faiança portuguesa e faiança fina do século XIX e XX. O engenho não consta em nenhum dos levantamentos realizados acerca dos bens históricos do município de Moreno. Informações Orais A casa-grande do Engenho Una é habitada por uma família que não é proprietária da mesma. Segundo Rosilane Maria da Silva, residente não local há 18 anos, o Engenho pertence aos proprietários da Usina Bulhões, em Jaboatão. Ela informou o local onde funcionava a fabrica do engenho, onde hoje se encontra uma cocheira. 2 Definição: Folha ou esquadria colocada no alto de portas e janelas. Fonte: Dicionário Aurélio. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 125 de 248 Foto 32 – Fachada da casa-grande do Engenho Una. B. Engenho Moreno Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 266024,136 / 9102260,623 O Engenho Moreno está situado a 4,7 km do empreendimento em linha reta e não foi possível o acesso ao mesmo. Porém, o Engenho foi documentado da entrada de
    • acesso ao mesmo. Nota-se em relação à documentação existente no processo de tombamento do mesmo que a moita do engenho encontra-se em ruínas, não existindo mais o telhado da estrutura. A casa-grande, do século XIX, e a capela do engenho, com fachada neoclássica, encontram-se em bom estado de conservação. Foto 33 – Casa-grande e moita do Engenho Moreno. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 126 de 248 C. Societé Cotonniére Belge-Brasiliense Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 268551,361 / 9102047,889 Situada a 2,79 km do empreendimento está a fábrica de tecidos Cotonifício Moreno S/A, que originalmente se chamava “Societé Cotonniére Belge-Brasiliense”, iniciando suas atividades em junho de 1910. O acesso à fábrica não foi permitido pelo proprietário, Sr. Antônio. Porém a equipe realizou o documentário fotográfico da fábrica do alto onde está localizada a Igreja Matriz. Foto 34 – Entrada Principal da Fábrica de Tecidos. D. Igreja Matriz Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 268705,701 / 9102080,354 A Igreja Matriz de Moreno, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, foi edificada em 1935. Está situada a 2,81 km do empreendimento em linha reta. Foto 35 – Fachada da Igreja Matriz ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 127 de 248 E. Estação Ferroviária Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 268280,346 / 9101941,769 A Estação Ferroviária de Moreno, construção do final do século XIX, encontra- se desativada, mas em um bom estado de conservação. Está Situada a 3,2 km do empreendimento. Foto 36 – Antiga Estação Ferroviária de Moreno F. Mercado Público Coordenadas Geográficas (UTM): 25L 268333,381 / 9101974,767 Outro local documentado foi o Mercado Público, datado de 1922, localizado a 70m da Estação Férrea. Encontra-se em funcionamento e em bom estado de conservação. Foto 37 – Fachada do Mercado Público ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 128 de 248
    • 6.4.7 Levantamento do estado atual do conhecimento acerca dos bens históricos existentes no município de Moreno. O levantamento de dados secundários foi efetuado através fontes da documentação textual secundária (fontes bibliográficas), e dados cadastrais do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e paisagístico (registros do IPHAN, da Fundarpe e Prefeitura local). No Arquivo Noronha Santos do IPHAN não foi encontrado nenhum registro do Município de Moreno. Ao nível estadual, em decorrência do Processo de nº 04143/96 de 08 de março de 1996, está em andamento o tombamento do Engenho Moreno pela Fundarpe. Como consta na publicação do Diário Oficial de 01 de junho de 1996. A. Engenho Moreno Ou Morenos Endereço: Margem da Rodovia PE-007, próximo à confluência com a Rodovia BR- 232, distando cerca de 2 km da sede no município de Moreno-PE. Descrição: Com referências a sua existência desde 1616, com o nome de Nossa Senhora da Apresentação, o Engenho Moreno resistiu ao logo dos séculos. Durante o século XIX, pertencente à família Souza Leão, foi construído um elegante solar considerado um dos mais bonitos do Brasil. Em 18 de setembro de 1859, Antônio Souza Leão recebeu o título de Barão de Morenos do Imperador D. Pedro II que se hospedou no Engenho. Boa parte das estruturas do Engenho Moreno encontra- se preservadas até os dias atuais e continua a pertencer aos herdeiros da Família Souza Leão. Observações: A proposta de tombamento do Conjunto Arquitetônico que forma o Engenho Moreno, incluindo a Casa-grande, edificação considerada um dos solares mais perfeitos do Brasil e a Capela de frontão Barroco e sua fachada neoclássica, está assegurado pelo mesmo regime de bens tombados de acordo com a Lei nº 7970 de 18 de setembro de 1979.3 Referências ao Engenho Moreno também foram
    • encontrados no Plano de Preservação dos Sítios Históricos (PPSH)4·, além de outras publicações. A Casa-grande do Engenho é do século XIX. Outros engenhos, não tombados, foram catalogados no Plano de Preservação dos Sítios Históricos (PPSH)5: 3 Publicação do Diário Oficial de 01 de junho de 1996. 4 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (FIDEM). Região metropolitana do Recife; plano de preservação dos sítios históricos. Recife, 1978. 5FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO INTERIOR DE PERNAMBUCO (FIAM). Plano de preservação dos sítios históricos do interior. Recife: 1982. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 129 de 248 B. Engenho Gurjaú De Cima Endereço: Sua sede está situada no município de Moreno, distando cerca de 8 km da BR-232, ao sul. Descrição: Segundo registros históricos, o Engenho já existia em 1591 e seus proprietários eram Simão Rodrigues e Agostinho de Holanda; atualmente pertence aos herdeiros de Manoel Souza Leão. Encontra-se em área com topografia pouco acidentada, a 80m de altitude. Do Engenho restam a casa-grande, modificada, a capela dedicada a São Miguel, que chama atenção por possuir três naves, e as ruínas da moita, todas mal conservadas. O Engenho encontra-se desativado. Observação: O Engenho consta no levantamento realizado pelo Inventário da Oferta Turística de Pernambuco, realizado em 2001 pela EMPETUR/SEBRAE. Nele o engenho está localizado a 10,1 km do entroncamento da BR-232 com a PE-007 cujo CEP é 54.800-000. O levantamento contém informações sobre o aspecto construtivo da casa-grande: “A casa foi construída em calçada alta em tijolo rebocado, com dois pavimentos e telhado de quatro águas, tendo no alto uma pequena platibanda decorativa e, no centro relevos em massa. O pavimento superior é sustentado por colunas jônicas”. C. Engenho Novo Da Conceição Endereço: Situado no Município de Moreno, distando 11 km ao sul da BR-232. Descrição: Engenho datado de 1845, construído por Manoel Tomás de Souza Leão.
    • Ao final do século XIX foi herdado por José de Souza Leão, Barão de Gurjaú. Encontra-se em área com topografia pouco acidentada, a 92m de altitude. O engenho é composto por casa-grande, moita, senzala, antigo barracão e outras construções. Em todas as edificações foram realizados acréscimos. Observação: O Engenho consta no levantamento realizado pelo Inventário da Oferta Turística de Pernambuco, realizado em 2001 pela EMPETUR/SEBRAE. D. Engenho Pereira Endereço: Está localizado à margem esquerda do Rio Jaboatão, a 2 km ao sul da BR-232, no município de Moreno. Descrição: Situado na Freguesia de Santo Amaro Jaboatão em 1858, pertencia a José Maximino Pereira Viana. Sua sede é composta pos casa-grande e senzala. Existem algumas construções recentes no local e sua moita não é a original. A casagrande tem um pavimento e um terraço envolvendo três lados. O telhado da casa é de quatro águas. A casa é utilizada como habitação e encontra-se mal conservada. Observação: Este Engenho não consta no Inventário da EMPETUR de 2001. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 130 de 248 E. Engenho Pintos Endereço: Está localizado à margem direita do Rio Jaboatão, a 3 km, a sul, da BR- 232. Descrição: Engenho já existente na segunda metade do século XVII, pertencente a Gonçalo Carneiro da Costa. O Engenho está implantado em área de vale, levemente ondulada, com altitude superior a 100 m. A sede do engenho é composta pela casagrande, moita e várias outras edificações. A senzala existente não é contemporânea ao engenho. Não existe capela, mas existe um santuário dentro da Casa- grande. Todas as edificações do engenho pintos estão em bom estado de conservação, destacando-se, no entanto, a Casa Grande. A moita é em grande parte original e com indicações evidentes do uso animal para a moenda. Observação: O Engenho consta no levantamento realizado pelo Inventário da Oferta Turística de Pernambuco, realizado em 2001 pela EMPETUR/SEBRAE. F. Engenho São Braz Endereço: A sede do engenho São Braz a cerca de 1.200 metros a noroeste do açude Sucupema.
    • Descrição: Foi fundado por Antônio da Silva em data anterior a 1630. Tem uma Capela consagrada a São Braz e por ocasião da dominação Holandesa em Pernambuco, pertenceu aos invasores. Está implantado em sítio de relevo acidentado com uma paisagem marcada pelas reservas vegetais e pelos açudes Sucupema e Gurjaú. A sede é composta pela Capela e Casa Grande, com suas características preservadas. O estado de conservação da Capela pode ser considerado regular, porém pode ser considerada preservada quanto à integridade dos elementos componentes. A Casa Grande é de apenas um pavimento, envolvido por alpendres com coberturas em quatro águas, seu estado de conservação é regular e o uso residencial. A senzala ainda possui sua estrutura original. É utilizada como moradia pelos trabalhadores do engenho. Observação: O Engenho consta no levantamento realizado pelo Inventário da Oferta Turística de Pernambuco, realizado em 2001 pela EMPETUR/SEBRAE. G. Engenho Tapacurá Endereço: Tem sua implantação ao norte do açude Tapacurá, à margem da estrada que liga o povoado de Nossa senhora da luz à BR – 408. Descrição: É anterior à guerra holandesa, está implantado em relevo acidentado. A sede do engenho é composta de Casa Grande, Capela, estando a moita totalmente em ruínas. Existe ainda uma construção antiga “a mercearia”. H. Vila Operária Do Cotonifício De Moreno Endereço: Situa-se em uma elevação, ao norte da PE -7, no núcleo urbano do município. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 131 de 248 Descrição: Foi construída na primeira metade do século XX, sendo batizada como “Vila Nathan” em homenagem aos seus fundadores. Em 1908 parte das terras do engenho Catende foi vendida à firma “Nathan & Companhia” para a instalação de uma fábrica de tecidos denominada “Societé Cotonniére Belge-Brasiliense”, que em junho de 1910 iniciou suas atividades industriais. A vila operária foi criada por essa mesma época. Foi implantada em terrenos acidentados próximos a fábrica. As casas
    • mais antigas apresentam um beiral em massa com telhados em duas águas. As ruas são íngrimes possuindo rampas acentuadas nas calçadas. As ruas e as casas estão em bom estado de conservação. Constam, ainda, no Inventário da Oferta Turística em Pernambuco:6: I. Engenho Carnijó Endereço: Localizado á 3 km da sede do município de Moreno. Descrição: Construção típica do final do séc. XVIII. Foi construída em alvenaria de tijolo e reboco, com calçada bastante alta e com dois pavimentos. A fachada é retangular com quatro janelões, estando a porta centrada. Os vãos são em madeira formando no alto arco ogival. O telhado é em telha canal com duas águas. Ainda é possível ver a moita do engenho com as características originais, e a antiga roda d’água em ferro e madeira em estado ruim de conservação. A casa está bem conservada e é utilizada como residência. A propriedade pertence a Manoel Felipe de Souza Leão. J. Engenho Catende Endereço: Localiza-se em meio ao núcleo urbano. Descrição: Encontra-se reduzido a escombros restando apenas a Casa Grande. È uma construção em calçada alta com dois pavimentos em alvenaria de tijolo. Na parte térrea, possui três portas grandes e no andar superior cinco janelões com guarda-corpos em ferro. Todos os vãos são emoldurados em massa. A cobertura é em telha canal possuindo ainda beiral em madeira. A casa é toda cercada por grades de ferro. Encontra-se em mal estado de conservação. K. Engenho Gurjaú De Baixo Endereço: Situa-se em uma elevação de onde se avista o Rio Gurjaú, a uma distância de 17,1 km do município de Moreno, pela rodovia PE-07. 6 EMPETUR/SEBRAE. Inventário da Oferta Turística de Pernambuco. Município de Moreno. Recife: s.n., 2001 ou [S.I.: s.n.], [2001?]. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 132 de 248 Descrição: O engenho data de 1919. Possui a casa grande, uma construção em alvenaria de tijolo rebocada com fachada retangular em calçada alta. Possui dois
    • pavimentos. No alto do telhado consta a data de 1919. Encontra-se desativado, sendo apenas fornecedor de cana-de-açúcar. A Casa Grande está bem conservada servindo de moradia. L. Engenho Javunda Endereço: Situa-se em plano elevado, a 12 km da sede de Moreno seguindo pela rodovia PE -07. Descrição: O engenho é composto de Casa Grande. È uma construção imponente com dois pavimentos e fachada retangular. No pavimento superior há um terraço com guarda-corpos em ferro e alpendre co telha-canal, sustentado por colunas de ferro. A casa sofreu um acréscimo do lado direito. Serve de moradia e encontra-se em bom estado de conservação. M. Engenho Pocinho Endereço: Situa-se em meio à vegetação da Mata Atlântica, a distância de 1,4 km da sede do município, seguindo pala BR-232. Descrição: O engenho é composto por duas casas e capela, merecendo destaque a primeira Casa Grande. A casa é um chalé com planta em forma retangular e varandas em três dos seus lados. Foi construída em calçada alta. A fachada principal é composta por uma porta no centro e janelas ladeando-a. A coberta é de duas águas com telha tipo canal. A capela é dedicada a São Vicente Férrer e data do ano de 1840. Seu frontão é ladeado por pináculos e frontispício triangular. A torre sineira é localizada ao lado do corpo da igreja. A casa Grande encontra-se em regular estado de conservação e a capela em bom estado. N. Estação Ferroviária De Moreno Endereço: Situa-se em meio ao núcleo urbano do município na Av. Dr. Sofrônio Portela, S/n, Centro. Descrição: Constitui um exemplar da arquitetura importada do séc. XIX. O prédio apresenta as mesmas características e os moldes padrão das edificações da rede ferroviária. A coberta em duas águas tem recobrimento em telha canal e beiras em
    • madeira. As fachadas são rebocadas, pintadas e adornadas com massa. Os vãos são ordenados simetricamente e possuem vergas retas. Encontra-se desativada e em regular estado de conservação. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 133 de 248 6.4.8 Levantamento do estado atual do conhecimento acerca do patrimônio arqueológico existente na área de Abrangência Regional - AAR Do ponto de vista da presença de sítios arqueológicos, no âmbito da Área de Abrangência Regional, que correspondente ao município de Moreno nenhum sítio arqueológico foi localizado na base de dados do IPHAN (em 30/06/2008). Vale salientar, entretanto que a ausência de sítios arqueológicos registrados não representa o atual conhecimento acerca da ocupação pré ou proto-histórica da área, tampouco reflete o conhecimento acerca dos sítios históricos identificados na área através de pesquisas arqueológicas. Nos municípios limítrofes de Moreno existem os seguintes sítios arqueológicos registrados: r São Lourenço da Mata: existem 19 sítios arqueológicos localizados pelo Laboratório de Arqueologia da UFPE, sendo 17 dos sítios caracterizados como pré-históricos e 1 de contato. Há cinco registros no IPHAN, dos quais um deles corresponde a um conjunto de sítios que compõe uma aldeia. c Cabo de Santo Agostinho: existem 24 sítios arqueológicos identificados neste município. 20 destes sítios foram localizados pelo Laboratório de Arqueologia da UFPE. Dentre os sítios, 6 são pré-históricos, 17 são históricos e 1 é de contato. Cinco estão catalogados no IPHAN e 4 são tombados. C Jaboatão dos Guararapes: existem 9 sítios arqueológicos localizados Laboratório de Arqueologia da UFPE. São sete sítios históricos, um pré-histórico e 1 de contato. Seis deles são tombados e apenas um desses sítios está catalogado no IPHAN. I Vitória de Santo Antão: existem 4 sítios arqueológicos localizados pelo Laboratório Arqueologia da UFPE, sendo 1 deles pré-histórico e 3 históricos. Dois desses sítios estão registrados no IPHAN. E um consta como tombado pelo Conselho Estadual de Cultura. Por outro lado, o município de Moreno representa uma área de há muito trabalhada pelo plantio da cana de açúcar e posteriormente pelo plantio de eucalípto, que serviu à fábrica de tecidos. Este e outros fatores podem ter contribuído no mascaramento
    • de evidências arqueológicas, como é o caso da outrora muito conhecida ‘Pedra Caiada’. Associada às crenças messiânicas, conta a tradição popular que nela estava gravada a marca de um pé, de criança. Quando um pé humano fosse capaz de se ajustar perfeitamente à marca, a ‘pedra do reino desencantaria’, revelando riquezas indizíveis. Durante a aberetura daquele trecho da BR 232, possivelmente entre as décadas de 50 e 60, os trabalhadores da estrada teriam explodido a pedra, na tentativa vã de resgatar o tesouro. Hoje o que resta da ‘pedra caiada’ se encontra à margem da rodovia, literalmente caiada. Caso tivesse havido uma gravura em forma de pé ou mesmo uma pintura semelhante a um pé, de origem pré- histórica, esta seria a sinalação rupestre mais próxima ao litoral, já mencionada em Pernambuco. Mas se havia, foi destruída. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 134 de 248 7 - Prognóstico e Avaliação de Impactos Ambientais O presente capítulo do EIA abrange os aspectos relacionados com prognóstico ambiental, também associado à análise de cenários futuros como subsidio à identificação e valorização de impactos ambientais, abordagem esta prevista na Resolução CONAMA 01/1986, e que se constitui na essência desta ferramenta de planejamento e controle ambiental que é o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. O prognóstico ambiental, diferentemente da etapa de diagnóstico, é uma fase hipotética, onde é construído um ou vários cenários possíveis em função da interação das características do empreendimento com as propriedades intrínsecas dos componentes do meio ambiente nas áreas de influência definidas. O Prognóstico Ambiental tem como objetivo analisar as condições futuras de uma determinada área de estudo, frente às tendências atuais de uso e ocupação do solo e evolução do uso dos recursos naturais. Nesse sentido, o Prognóstico é gerado a partir do Diagnóstico Ambiental, em um esforço imaginativo sobre o futuro determinado pelas ações desencadeadas no presente. A criação de um cenário ambiental que consiga representar a realidade de um território em um tempo futuro é uma tarefa complexa, intimamente vinculada com experiências de projetos similares já implantados e monitorados. A construção de
    • um prognostico será tanto mais complexa, como sensível for a área de implantação e mais singular for o projeto a ser implantado. Neste caso em particular da Unidade de Incineração do Grupo Atento, observa- se um projeto relativamente simples em termos de infra-estrutura instalada e até de operação rotineira, porém, altamente complexo nas suas interações com o componente socioeconômico do meio ambiente. Essa identificação do foco principal dos impactos ambientais direciona de entrada o caminho a ser seguido neste capítulo chave do estudo. Com efeito, aspectos de prognóstico e avaliação de impactos relacionados com os meios físico e biótico serão rapidamente abordados, frisando basicamente a condição diferenciada deste processo de licenciamento, no qual o EIA veio a ser elaborado após a terraplenagem do terreno. Assim, para efeitos deste EIA será construído um único prognóstico baseado no cenário de implantação do empreendimento dentro dos preceitos estabelecidos no Projeto de Engenharia, e considerando que serão atendidos com rigorosidade as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e as recomendações do órgão ambiental que surjam como repercussão a este estudo. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 135 de 248 7.1 Cenário de Implantação do Empreendimento O cenário de Implantação do empreendimento como já mencionado baseia-se no suposto de uma implantação em completa obediência do projeto de engenharia e uma operação ainda mais rigorosa, com atendimento integral das recomendações dos fabricantes dos equipamentos, monitoramento continuo de emissões, capacitação de operários e manutenção e reposição permanente dos equipamentos. A implantação de um equipamento de incineração de resíduos hospitalares só faz sentido nessas condições. 7.1.1 Fase de Implantação das Obras civis A implantação do projeto já foi iniciada com a limpeza do terreno e a escavação até o nível de fundação, sendo que foi efetuado um rebaixamento na cota original do terreno na casa de aproximadamente 3,0m.
    • Os impactos que poderiam ter acontecido nessa primeira fase de implantação do empreendimento estão relacionados com supressão de vegetação e possível perda de vestígios arqueológicos porventura existentes no terreno. A. Supressão de Vegetação No primeiro caso da supressão de vegetação, a cartografia existente, especialmente a planta oficial do Plano Diretor do Município de Moreno, e as imagens de satélite consultadas como a do Google Earth, mostram que o recorte de terreno que foi terraplenado correspondia a uma entrança do remanescente de mata, estando limpo da referida tipologia de vegetação. O contorno de mata de dita entrança, observado nas imagens de satélite, coincide com o limite norte da escavação, ou seja, pode ter acontecido a derrubada de árvores isoladas no contato, de fato, algumas troncos de arvore e galhos foram identificados no solo durante a primeira visita de campo para elaboração do RAP que antecedeu à elaboração deste EIA. A quantificação deste possível impacto não é possível de determinar nesta instancia avançada do processo, no entanto, as medidas mitigadoras e compensatórias prevêem o reflorestamento com espécies de mata da parte norte do terreno, hoje ocupada com cana de açúcar. Salienta-se que o projeto integral da unidade não prevê a intervenção de nenhuma área além do perímetro que já foi escavado. B. Probabilidade de Perda de patrimônio Histórico - Cultural A implantação do empreendimento não interferirá fisicamente em áreas urbanas nem em áreas em que estejam registradas edificações rurais oficialmente reconhecidas como de interesse histórico. Não se prevê, portanto, riscos em relação ao patrimônio arquitetônico. Por outro lado, a área por onde se desenvolve o empreendimento corresponde a uma região que não é considerada como área propícia à presença de cavernas de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 136 de 248 interesse espeleológico relevante. Tampouco foi registrada a ocorrência de fósseis, quer animais quer vegetais nesta área.
    • Assim considerando, as obras do empreendimento envolvem unicamente riscos com relação ao patrimônio arqueológico. Embora na área do empreendimento e em seu entorno próximo não se disponha até o momento de informações acerca da presença de sítios arqueológicos, também não se pode afirmar a inexistência de eventuais vestígios arqueológicos não manifestos. A expectativa de tais riscos converge para as áreas onde serão necessárias ações de movimentação de terra (quando existe a possibilidade de destruição total ou parcial de sítios arqueológicos de profundidade – sítios cemitério, e.g.). Tais circunstâncias redundam em risco de promover impactos negativos, que em grande parte estariam concentrados na etapa de implantação, concentrando-se na área de instalação dos canteiros, na implantação dos acessos e das bases de assentamento das estruturas. Incluiria ainda as áreas de empréstimo e eventuais bota-foras a serem utilizados. As ações de movimentação de terra, em que se incluem limpeza do terreno, escavação de fundações, aberturas de acessos, etc., poderão vir a representar um risco a eventuais remanescentes arqueológicos ainda não localizados. Deverão ser consideradas não apenas as áreas circunscritas ao empreendimento, mas ainda eventuais áreas de empréstimo, bota-fora e de instalações de canteiros. Ainda o desmatamento e, sobretudo o destocamento são atividades que certamente põem em risco eventuais vestígios arqueológicos ainda não manifestos. Sua ação se faz através da alteração na distribuição espacial (vertical e horizontal) de vestígios arqueológicos eventualmente presentes. Tais impactos são passíveis de produzir efeitos negativos, de caráter permanente, que atuam de forma direta, ocorrendo em curto prazo, de forma irreversível, com abrangência local, que embora sejam de baixa magnitude, são significativos. C. Outras alterações ambientais Qualquer outra alteração ambiental decorrente das ações previstas para a fase de implantação foi considerada pouco significativa, mais ainda considerando que as principais ações já foram executadas. Mesmo assim, são ressaltados a seguir
    • algumas ações impactante que podem redundar na geração de impactos ambientais. Canteiro de obra Abrangeu-se neste tópico de canteiro de obras basicamente a presença de operários e máquinas no terreno gerando resíduos sólidos e efluentes líquidos. Ditos rejeitos deverão ser adequadamente gerenciados pelo empreendedor para não ocasionar impactos ambientais como a contaminação do solo principalmente. Igualmente importante é o gerenciamento dos óleos usados que deverão ser gerenciados em conformidade com a legislação ambiental em vigor, sendo estocados em tambores confinados em bacias de contenção para posteriormente serem encaminhados para reaproveitamento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 137 de 248 O esgoto produzido pelos operários do canteiro deverá passar por um tratamento antes do seu despejo no meio ambiente. Dito tratamento será através de um sistema fossa – filtro (ou vala de filtração), ou da colocação de banheiros químicos. Riscos de incêndios Durante as obras dever-se-á dar especial atenção a evitar as queimadas de matérias no canteiro, ora resíduos sólidos, ora vegetação ou qualquer outra tipologia de vegetação. Isto principalmente pela possibilidade de gerar uma conflagração de maiores proporções que chegue a alterar o remanescente de mata atlântica que contorna o local. Acesso ao empreendimento O acesso ao empreendimento cita-se como aspecto a ser considerado durante a etapa de implantação pelo fato da presença do gasoduto que discorre paralelo à BR – 232. O empreendedor deverá tomar as medidas e consultas cabíveis para efetuar as escavações do aceso, tendentes a garantir a circulação de veículos sobre a tubulação sem danificá-la. Foto 38 – Cruzamento de Gasoduto no Acesso ao empreendimento Outras alterações Alterações decorrentes de modificação nos padrões de ruído, poeira, erosão serão irrelevantes face ao baixo porte das obras e à localização isolada do empreendimento em uma cota mais alta contorneada por mata Atlântica. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 138 de 248
    • 7.1.2 Fase de Operação do empreendimento No prognóstico para a Fase de Operação recaem os aspectos de maior relevância relacionados com o empreendimento, senão vejamos. A. Expectativas, dúvidas e rejeição da comunidade O anuncio da instalação de um empreendimento destas características, associado no imaginário popular a um alto risco biológico, é natural que cause rejeição e incertezas nas comunidades do entorno, mais ainda quando paralelamente uma segunda empresa anuncia a instalação de mais um equipamento de incineração de resíduos hospitalares no mesmo setor, como vem acontecendo nas proximidades da comunidade de Nossa Senhora das Graças com as empresas ATENTO e SANEAPE. A mesma exigência deste EIA/RIMA é uma repercussão dessas incertezas, mas isso era de se esperar. Como já mencionado, o temor das comunidades vem motivado, em parte, pelo desconhecimento e desinformação dos processos desenvolvidos neste tipo de empreendimentos, além da estigmatização deixada pelos lixões, cuja degradação vira o padrão de comparação no imaginário popular. No caso do tratamento de resíduos hospitalares este imaginário vai muito além. A conotação de estar-se trabalhando com resíduos considerados perigosos pelo seu risco de contaminação biológica, além do impacto cultural e até religioso do manuseio de partes humanas, induz à comunidade a imaginar um cenário de altíssimo risco. A rigor, nem todos estes temores são infundados, incineradores mal operados com tecnologia obsoleta, sem monitoramento e localizados nas proximidades de comunidades ter potencial suficiente para causar impactos significativos na salubridade do coletivo. Este tipo de problema, muito comum na gestão de resíduos sólidos gerado pela falta de informação adequada, é o chamado fenômeno NIMBY - Not In My Backyard (não no meu quintal), quando se propõe a instalação de um equipamento de tratamento de resíduos sólidos o qual é rejeitado pela sociedade, ainda que este venha a trazer benefícios à maioria (SANTOS, 2007). Pesquisa realizada por Rahardyan et al. (2004; Apud. SANTOS, 2007) mostrou que a maior preocupação do cidadão reside nas questões relacionadas à poluição e seus
    • efeitos na saúde pública. Outras questões tais como confiabilidade, danos ao meio ambiente e custos, foram citadas como de menor preocupação. O mesmo estudo mostrou que o grupo de cidadãos que menos se preocupou com as questões relativas à gestão de resíduos sólidos, era o mesmo que detinha os mais baixos níveis de informação sobre o assunto. O referido estudo conclui que a atitude opositiva à instalação de equipamentos necessários à adequada gestão de resíduos sólidos, apresentada por um grupo de cidadãos, diminuiu após conhecimento do tema por meio de seminários e visitas. Neste caso, torna-se muito evidente a necessidade de divulgar o projeto na comunidade, inseri-la no processo, criar se for o casso uma liderança que acompanhe o processo, que cobre do empreendedor, da prefeitura e dos órgãos de controle ambiental como a CPRH e o ministério público. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 139 de 248 Da transparência com que seja apresentado o projeto e das garantias que se dêem de que a operação será conduzida dentro dos mais altos padrões de qualidade dependerá a permanência do equipamento no local escolhido. Um aspecto que deve ser aqui ressaltado refere-se à necessidade do nivelamento e compatibilidade entre as duas empresas empreendedoras que esperam instalá- se em Moreno. O plano de informação para a comunidade e em geral qualquer ação de monitoramento e acompanhamento que seja empreendido deverá ser feito em completa concordância entre ambas empresas, tendo em vista que em termos de impactos a proximidade entre as duas equivale em termos práticos a uma única empresa com capacidade instalada sendo a soma das duas. B. Uso do Solo Atual e Futuro No item 3.1 foi fartamente discutida a localização do empreendimento no local proposto, tendo como características principais as seguintes: 1. Local alto, isolado, contorneado por vegetação de porte que mimetiza sua presença; 2. Local classificado como Área Urbana pelo plano Diretor de Moreno; 3. Uso do solo atual com perfil rural, exibindo áreas de mata, cultivos de cana e baixa densidade populacional;
    • 4. Comunidade de Nossa Senhora das Graças localizada a uma distância de 600m do empreendimento na direção leste. No referido item discutiu-se a indefinição do uso do solo na faixa de terreno aferente à BR-232, especialmente na margem direita, onde se aprecia um uso misto entre lazer, turismo, industria de cana de açúcar e atividade industrial propriamente dita. Ressaltou-se como importante a localização inadequada do distrito industrial com rebatimento no cenário tendencial, que mostra uma iniciativa de transferência do parque industrial para terras do Engenho Pocinho, justamente onde se localiza o incinerador do Grupo Atento. Concluiu-se que à data do presente estudo, a localização do empreendimento não poderia ser questionada no campo jurídico em termos de uso do solo. A área atende a Resolução do CONAMA 316/2002 que restringe a implantação de incineradores em áreas residenciais, que estricto sensu, é diferente de uma área classificada como urbana como no caso de Moreno. A incerteza vem da situação futura. A possibilidade da comunidade ocupar áreas no entorno do empreendimento ou muito próximas deles criando uma situação residencial. Mais uma vez se observa que a área proposta apresenta algumas potencialidades e restrições. Como potencialidades destaca-se o fato de estar contornada por vegetação de mata atlântica nos seus lados leste, norte e oeste, o que de por si lhe garanta um cordão de isolamento que dificilmente será removido por algum loteamento ou projeto ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 140 de 248 urbanístico. Da mesma forma a condição topográfica do entorno imediato, dominada por vertentes de declividade acentuada é um fator que inibe uma ocupação formal. Cabe a possibilidade de uma ocupação informal. Por ser uma cidade que se originou de um latifúndio urbano, Moreno suporta uma escassez de ofertas de terras, principalmente no que se diz respeito a lotes destinados a moradia popular, gerando um grande déficit habitacional que por sua vez, acelera a ocupação desordenada em
    • áreas públicas, formando os assentamentos subnormais, com baixa qualidade de vida e moradia precária, além de degradar o espaço urbano. Nesse sentido, o empreendedor deverá agir no controle urbano do entorno, alertando a prefeitura e aos órgão de controle, ao menor indicio de ocupação de áreas de forma irregular no entorno do empreendimento. A principal restrição da área está na frente sul que faz limite com a BR-232. Com efeito, toda a encosta de terreno, frontal ao empreendimento na margem esquerda da BR (Ver foto 39), é susceptível de ser ocupada, mesmo apresentando ainda fragmentos de mata. Uma eventual comunidade ficaria de frente com o empreendimento a uma distancia menor ainda que Nossa Senhora das Graças. O empreendedor não tem nenhum controle por essa situação, caberia à Prefeitura de Moreno, rigorosidade no seu controle urbano, mais ainda quando é ciente das restrições de uso do solo no entorno que impõe a instalação de um sistema de tratamento de RSS por incineração. Mais uma vez salienta-se aqui a importância de cada ator envolvido conhecer suas responsabilidades Foto 39 – Panorâmica da encosta sul do empreendimento Destaque-se que esta encosta às margens da BR-232 não está inserida dentro do vetor de crescimento da cidade, como nenhuma área no entorno do ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 141 de 248 empreendimento, de fato, essa é um dos aspectos que viabiliza a localização do Distrito Industrial nas proximidades. C. Emissões Atmosféricas Não existe uma tecnologia de tratamento de resíduos sólidos universalmente aceita e que não polarize as opiniões dos entendidos em defensores e detratores, nem a mesma reciclagem chega a escapar deste tipo de discussão. Contudo, é sobre os processos de incineração de resíduos sólidos e especialmente de resíduos hospitalares onde gira a maior controvérsia, nos que opinam que é uma tecnologia limpa e adequada, face a redução de volume que propicia, contra os que afirmam que é desnecessária e altamente poluente. Com efeito, a maior controvérsia gira em torno das emissões atmosféricas e seus efeitos na saúde e no meio ambiente. Ditas emissões são inevitáveis em um processo de incineração e não será diferente
    • no caso da unidade do grupo atento, sendo aqui pertinente esclarecer um ponto. A tecnologia de ponta proposta pelo empreendedor garanta que as emissões terão concentrações de poluentes abaixo do permitido pela legislação ambiental, porém, isto não significa que não existirá saída de gases pelas chaminés, muito pelo contrario, esta será permanente e contínua. Ditos gases terão diversos poluentes na sua composição, embora abaixo do padrão, destacando-se os cinco que significam mais de 90% dos problemas da contaminação atmosférica advindos de qualquer fonte: 1. Monoxidos de carbono (CO); 2. Óxidos de nitrogênio (NOx); 3. Hidrocarbonetos (HC); 4. Óxidos de enxofre (Sox); 5. Material Particulado. Essas substâncias são chamadas de poluentes e o efeito impactante na qualidade do ar está relacionado com sua composição química e na concentração na massa de ar. Portanto poluente atmosférico é toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos em legislação. No entanto, as críticas aos processos de incineração de resíduos sólidos urbanos e resíduos de saúde radica na potencialidade destes processos para a formação de dioxinas e furanos. A dioxina é uma família de substâncias químicas organo-cloradas que contém carbono, hidrogênio e cloro na sua estrutura molecular. Existem, ao todo, 75 dioxinas cloradas, sendo que cada uma possui um nível de toxidez diferente. A mais tóxica é a 2,3,7,8-TCDD, com quatro átomos de cloro ligados nas posições 2, 3, 7 e 8. A sigla TCDD significa Tetra-Cloro-Dibenzo-Dioxina. Os furanos são moléculas semelhantes ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 142 de 248 às dioxinas e se diferenciam por possuírem um oxigênio a menos. Ao todo existem 135 moléculas de furanos. A dioxina não é produzida deliberadamente. Entretanto é um subproduto não
    • intencional de processos industriais em que se utiliza ou queima gás cloro na presença de materiais orgânicos em determinadas condições de temperatura como pode chegar a ser o caso de um incinerador de resíduo hospitalar se mal operado. A relevância de mencionar, mesmo que brevemente, os poluentes presentes nas emissões advindas do processo de incineração, é deixar clara a importância da correta operação dos equipamentos como principal medida mitigadora para prevenir impactos na saúde da população em decorrência da formação de Dioxinas e Furanos no processo. Esta transparência de informar os riscos existentes é uma obrigação do EIA, mas também é a atitude que vem adotando os fabricantes de incineradores como o caso da LUFTECH, que no seu site reserva um espaço para informar sobre o tema das dioxinas de forma clara e realista. A LUFTECH menciona fatos importantes, como é que os incineradores de resíduos sólidos urbanos, mas também os de incineração de resíduos hospitalares, são produtores de dioxinas e furanos. Mas também menciona um aspecto incontestável. A tecnologia de incineração evoluiu muito, desde 1977 quando os governos europeus sancionaram leis limitando a emissão de dioxinas, e as empresas de incineração adaptaram seus equipamentos aos níveis permitidos de emissões. Neste período, as emissões dos incineradores de resíduos se reduziram substancialmente, enquadrando-se com folga dentro dos limites máximos estabelecidos nas legislações mais restritivas. Observe-se um aspecto importante. O risco das emissões atmosféricas de resíduos hospitalares está completamente desassociado da condição patogênica ou infectante dos resíduos que se incineram, com efeito, a patogenicidade vem de microorganismos como bactérias, vírus, fungos, protozoários, helmintos e alguns tipos de vermes, ou seja, de seres vivos que como tal, são destruídos completamente no processo de incineração a temperaturas inferiores às máximas atingidas pelo processo de incineração. Conhecidos os riscos, discute-se a seguir o prognóstico mais provável de acontecer, baseado nas informações dos fabricantes e dos resultados da modelagem matemática de dispersão de poluentes efetuada para atendimento do Termo de Referência. O referido prognóstico se relaciona na seqüência.
    • 1. O processo de incineração deve gerar um volume de gases com uma vazão em torno de 2.800 Nm³/hora. 2. Na saída da chaminé a concentração de poluentes já estaria abaixo dos padrões especificados na Resolução do CONAMA 316/2002, segundo dados fornecidos pelos mesmos fabricantes conforme se relaciona na Tabela a seguir: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 143 de 248 Tabela 18 – Parâmetros de emissões atmosféricas na saída da Chaminé Parâmetro Unidade CONAMA LUFTECH ENGEAPLIC CO ppm 100 10,1 0,05 SO2 mg/Nm3 208 1,4 39,5 NOx mg/Nm3 560 56,8 72,1 MP mg/Nm3 70 40 68,53 HCI mg/Nm3 80 14,4 72,73 HF mg/Nm3 5 n.m. 4,66 Dioxinas e Furanos Ng/Nm3 TEQ 0,5 0,033 - Metais Classe 1 mg/Nm3 0,28 0,002137 - Metais Classe 2 mg/Nm3 1,4 0,002773 - Metais Classe 3 mg/Nm3 7 0,049192 - Fonte: Empresas LUFTECH e ENGEAPLIC, fabricantes dos equipamentos. 3. Os gases emitidos pela chaminé seriam transportados pelo vento formando uma pluma que se dispersaria obedecendo uma tendência gaussiana (conforme modelo matemático adotado), ou seja, maiores concentrações no centro e menores nas laterais. 4. A pluma atingiria a comunidade de Nossa Senhora das Graças e outros receptores difusos (Ver Tabela 19) com uma concentração de poluentes inferior à verificada na chaminé por efeitos da dispersão. Tabela 19 – Receptores Difusos Considerados Nº Receptor Discreto Localização em torno do empreendimento Distância km Cota m 1 Ki-Caldo Oeste 0,35 98,0 2 Granja São João S 44º O 0,26 95,0 3 Loteamento Nsa Sra. Das graças S 88º E 0,66 110,0 4 Moreno sede S 16º E 2,39 100,0 5 Espelho de água Duas Unas N 37º E 1,14 90,0 6 Loteamentos N 56º O 1,00 100,0 6 Ovos Santo Antônio S 78º O 2,6 100,0 5. Os resultados da modelagem têm como conclusão principal a confirmação que as
    • emissões geradas serão de baixo porte e não representarão riscos para a saúde da população, tendo em vista que os valores obtidos de aporte de poluentes estão muito abaixo dos mínimos estabelecidos pela Resolução do CONAMA Nº 03/90. 6. A concentração de poluentes é baixa, quase inexistente no entorno imediato do empreendimento, tendo em vista que o lançamento efeito em uma cota alta ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 144 de 248 descrevendo uma trajetória de cone, ou seja, precisa avançar horizontalmente para poder ganhar em diâmetro e atingir o solo. O modelo apontou que a uma distancia de 511m se verifica a maior concentração de poluentes, mas que mesmo assim, estes estão dentro do padrão. Figura 26 – Desenho esquemático da Pluma de Contaminação H ventos h y z Área com baixa alteração Δh Tabela 20 – Resultados da Modelagem (Para um incinerador) Concentração em μg/Nm³ Resolução CONAMA nº 3 de 28/06/90 Parâmetro Distância da Fonte (m) 1 h 24 h Altura de mistura (m) Padrão Primário Padrão Secundário MP 497 0,1719 0,06876 320 240 (24 h) 150 (24 h) NO× 511 1,4 0,560 320 320 (1h) 190 (1 h) HF 511 0,809 x 10-3 0,32 x 10-3 320 - -* HCl 511 0,02012 0,008 320 - -* SO× 511 0,02012 0,008 320 365 (24 h) 100 (24 h) CO 511 0,06015 0,024 320 35 (1 h) 35 (1 h) Dioxinas e Furanos 511 0,133 x 10-9 0,532 x 10-10 320 - -*
    • *Não há especificação para estes parâmetros; Não foram modeladas as emissões relativas aos metais de classe I, II e III por apresentarem taxas de emissão extremamente baixas (10-5 a 10-7 g/s). O critério para avaliar os impactos para atmosfera das emissões da chaminé dos incineradores , consiste na comparação das concentrações estimadas pelo Modelo de Dispersão e os Padrões de Qualidade do Ar estabelecidos pela legislação (Resolução CONAMA N0 03/90). Partindo-se dessa comparação (Tabela acima), observa-se que as concentrações de poluentes no ar são insignificantes , e que contribuem com menos de 0,1 mg/Nm3 de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 145 de 248 incremento para os poluentes com período de dispersão de 24 horas (MP, SOx, ) e de menos 0,6 μg/Nm3 para os poluentes com período de dispersão de 1 hora ( NOx, e CO). Como não há padrão de qualidade do ar para metais e dioxinas, em vez disso, a avaliação dos impactos referentes a estes parâmetros são avaliados pelos riscos que oferecem a saúde de um indivíduo , constantemente exposto e por um período de 70 anos de vida, segundo EPA 40 CFR PART 260 “Burning of Hazardous Waste in Boliers and Industrial Furnaces”. Incremento de concentração no ar correspondente a dióxinas e furanos de 1 μg/Nm3 /ano , corresponde a um risco de um individuo contrair câncer de um para um milhão (risco 10-6) durante um período de vida de 70 anos constantemente exposto a essa concentração. A concentração de dioxina no ar definida pela aplicação do Modelo de Dispersão foi de 0,532 x 10-10 μg/Nm3 em 24 horas ou 0,12 x10-10 μg/ano , correspondente a um risco de 1,21 x 10-17 valor significantemente menor do que o risco aceitável de 1 /1.000.000 (um indivíduo em um milhão) durante 70 anos de exposição constante a essa concentração no ar. Portanto, considerando que as emissões mais críticas correspondem a metais e
    • dióxinas , não se constata nenhum efeito adverso durante a vida útil de operação do incinerador ao meio ambiente e a saúde dos indivíduos exposto no mesmo período, desde que seguidas as recomendações de operação dos equipamentos. Com relação as emissões de metais dos grupos I, II (mais voláteis) , a manutenção dos padrões de emissão de material particulado (MP) na chaminé do incinerador , contribuem para manutenção da conformidade com os padrões de emissão de metais exigidos pela legislação, já que estes condensam sobre os particulados e são retidos pelo sistema de controle de emissões (ciclones, lavadores de gases, etc.) Os receptores difusos identificados na área de influência direta do empreendimento estão localizados à distância que variam de 0,260 a 2,4 km da fonte de emissão (chaminé), a montante em relação a direção predominante do vento , exceto o espelho d’água do Reservatório Duas Unas , que fica localizado a jusante da mesma fonte , a uma distância maior do que 1 km. Nenhum receptor localizado nessa área sofrerá influência negativa da operação do incinerador, tendo em vista, sua posição geográfica em relação a fonte; elevação da base da chaminé acima da cota dos receptores ; concentração máxima num raio de 511 m da fonte, incremento de concentração na qualidade do ar na área, menor do que 1 μg/Nm3 . Os valores máximos ocorrem neste ponto , crescendo a partir da fonte e decrescendo a partir desta , significando que o incremento das concentrações de poluentes sobre a qualidade do ar (a jusante ou a montante) , é menor do que o valor de 1 μg/ Nm3 , para qualquer receptor difuso e principalmente sobre o espelho de água da barragem de Duas Unas , (a jusante) e portanto impacto considerado desprezível, sobre a qualidade da água do reservatório. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 146 de 248 O estudo confirma que os incineradores para resíduos perigosos hospitalares com capacidade de incineração menor do que 500 lbs/h (227 kg/h) , principalmente os
    • que utilizam a tecnologia de pirólise não necessitam a instalação de equipamento de controle ( Medical waste Incinerators and Pollution Prevention ) A. ES Green , pg, 137 – Van NOSTRAND REINHOLD – NEW YORK). A modelagem matemática efetuada pode ser conferida na integra no Anexo 1 deste documento. D. Alteração Ambiental em Nossa Senhora das Graças Destaca-se neste item o caso de Nossa Senhora das Graças por ser a comunidade mais próxima do empreendimento, e a que de fato motivo a elaboração deste EIA/RIMA. Dita comunidade foi analisada no modelo de dispersão de poluentes, aparecendo registrada no quadro 19 de receptores difusos a uma distancia de 660m do empreendimento. As conclusões anteriores são validas para este receptor, no sentido de afirmar que conforme modelo, as alterações na qualidade do ar serão insignificantes em qualquer ponto da pluma, sendo máximas a uma distancia de 511m das chaminés, ou seja, antes de Nossa Senhora das Graças. Ainda existe o fator topográfico que vale a pena ressaltar, a comunidade está resguardada por um morro que se antepõe entre ela e o empreendimento, o que de certa forma aporta um Fator de segurança adicional a um cenário que já se apresentava favorável segundo a abordagem teórica. Mais uma vez ressalta-se aqui a importância de controle do uso do solo futuro no entorno do empreendimento. A Foto 40 mostra a situação topográfica atual com a barreira natural de certa forma resguardando a comunidade, porém, de ser permitida a ocupação da encosta oposta do morro, seria criada uma situação de exposição máxima, tendo em vista que a referida encosta se localiza a exatos 500m do empreendimento (Ver Foto 40), onde o modelo apontou que existirá uma concentração máxima de poluentes, embora todos bem abaixo do padrão estabelecido pela Resolução do CONAMA 316 de 2002. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 147 de 248 Foto 40 – Linha de visão Empreendimento L Nossa Sra Das Graças (observe-se ao fundo a barreira topográfica) E. Efluentes líquidos e Resíduos Sólidos A geração de efluentes líquidos, especialmente águas ácidas provenientes do lavador de gases não deverão causar nenhum impacto ambiental, uma vez que está sendo
    • previsto o trabalho em circuito fechado sem despejo do efluente no meio ambiente. Da mesma forma a geração de cinza é baixa e classificada como Classe IIA, devendo ser encaminhada para aterro sanitário licenciado. 7.2 Avaliação de Impacto Ambiental Na seqüência do estudo ambiental e após o embasamento dado pelo prognóstico, foram identificados e analisados os principais impactos ambientais que potencialmente podem chegar a ocorrer em decorrência da implantação do empreendimento. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 148 de 248 Salienta-se que na análise tratou-se de ser o mais objetivo possível para não dispersar a atenção dos aspectos que são realmente importantes. É o caso da etapa de implantação do empreendimento, onde o único impacto de relevância que poderia chegar a acontecer que seria a supressão de alguma parcela de vegetação de mata atlântica, não está sendo previsto uma vez que o terreno para construção já está terraplenado e pronto para começar a execução da obra civil. O restante de ações previstas para a implantação estão relacionadas com obras civis convencionais, onde os impactos gerados são desprezíveis no caso de uma área alta e isolada de comunidades. Assim, o foco da análise centrou-se nos aspectos de operação do empreendimento, que tem nas emissões atmosféricas o ponto chave na viabilidade ambiental do mesmo. Os impactos ambientais e suas respectivas medidas mitigadoras propostas são apresentados em forma de fichas na seqüência do documento, inclui-se também uma hierarquização simples em três níveis: u Impacto considerado muito importante no contexto geral do projeto, seja de forma negativa ou positiva. p Impactos que não se enquadram em 1 ou 2 I Impacto considerado de baixa importância no contexto geral do projeto, seja de forma negativa ou positiva. Sua ocorrência, ou está prevista ao igual que seu controle, ou mesmo sem controle não modifica expressivamente o fator ambiental. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 149 de 248
    • 7.2.1 Fase de Implantação do empreendimento Nº de Impacto 1 Relevância R Qualificação Negativo – Direto –Reversível – Temporário Ação Impactante Existência do empreendimento / expectativas na comunidade Meio Afetado Socioeconômico Descrição do Impacto Os levantamentos de campo evidenciaram que existe uma grande preocupação dos moradores do entorno que habitam chácaras, sítios e granjas, no que diz respeito à instalação do empreendimento no setor, e suas conseqüências na qualidade de vida e nas atividades econômicas desenvolvidas, dentre elas o turismo ecológico. O temor da população está fundamentado no desconhecimento que se tem do projeto e da mesma tecnologia a ser empregada. No imaginário popular a incineração de resíduos de saúde está associada a uma queima de materiais com grande emissão de fumaça e odores e com risco de serem afetados biologicamente. Fenômenos de oposição a empreendimentos polêmicos ou que possam ser prejudiciais para o entorno são muito comuns na área de resíduos sólidos, onde aplica a sigla NIMBY, acrônimo inglês (de Not In My Back Yard, que significa "não em meu quintal", em português). Nesse sentido e reconhecendo a necessidade de uma convivência harmoniosa do projeto com seu entorno, o impacto foi qualificado como de hierarquia 3. Medida mitigadora proposta M Nesse sentido, sugerimos que se elabore um folder explicativo e faça uma abordagem porta a porta nas granjas próximas, e principalmente, no loteamento Nossa Senhora das Graças para explicar do que se trata o empreendimento e entregar o folder. O folder deve ser redigido com linguagem simples e uso de figuras para facilitar a compreensão do funcionamento do empreendimento, assim como informar que não haverá prejuízos para a saúde da população. Exemplo para o conteúdo do folder: “Verdades e Mentiras sobre o incinerador” Figura explicando o processo de incineração. Textos curtos descrevendo o que é VERDADE. Textos curtos descrevendo o que é MENTIRA. Esta iniciativa deverá estar inserida dentro do Plano de Comunicação Social Recomendado. E Criação de uma comissão de moradores que se encarregaria de efetuar os contatos com o empreendedor, cobrar o atendimento dos compromissos ambientais, receber os relatórios de monitoramento dentre outras atribuições. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 150 de 248 Nº de Impacto 2 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Irreversível – Temporário Ação Impactante Possibilidade de destruição de patrimônio arqueológico não conhecido Meio Afetado Socioeconômico Descrição do Impacto Mesmo que já tenham sido executadas as ações principais de limpeza do terreno e escavação, as ações restantes de movimentação de terra, em que se incluem escavação de fundações, aberturas de acessos, etc., poderão vir a representar um risco a eventuais remanescentes arqueológicos ainda não localizados. Deverão ser consideradas não apenas as áreas circunscritas ao empreendimento, mas ainda eventuais áreas de empréstimo, bota-fora e de instalações de
    • canteiros. Sua ação se faz através da alteração na distribuição espacial (vertical e horizontal) de vestígios arqueológicos eventualmente presentes. Tais impactos poderão vir a representar um risco a eventuais remanescentes arqueológicos ainda não localizados, mormente nas áreas onde a vegetação mais densa impede a visualização direta do solo para uma avaliação preliminar mais efetiva. Medida mitigadora proposta Recomenda-se a implantação de um Programa de Resgate Arqueológico, em atendimento às exigências do IPHAN. Nº de Impacto 3 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Contaminação do solo com resíduos sólidos e efluentes provenientes do canteiro de obra. Meio Afetado Físico Descrição do Impacto O gerenciamento inadequado de resíduos sólidos de varias tipologias pode ocasionar a contaminação do solo no entorno. Isto é extensível para os efluentes líquidos de banheiros e óleos usados que porventura venham a ser gerados nas atividades de construção. Medida mitigadora proposta Para mitigar este impacto se recomenda: - Presença permanente de um engenheiro na obra; - Colocação de banheiros químicos na obra ou a construção de um sistema fossa – filtro ou val de filtração; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 151 de 248 - Exigência por parte da CPRH, como requisito para deferimento da LO, de relatório resumo com os registros de destinação final de cada tipo de resíduo durante o período da obra, incluindo a indicação do local de descarte e quantidade. Nº de Impacto 4 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Alteração do uso do solo e desvalorização de imóveis Meio Afetado Socioeconômico Descrição do Impacto No curto prazo a implantação da unidade e principalmente o impacto visual das chaminés lançando gases na atmosfera ininterruptamente causarão uma desvalorização nos imóveis residenciais, chácaras e de lazer existentes no entorno do empreendimento, mesmo que os modelos matemáticos prognostiquem que não será causado nenhuma alteração decorrente de ditas emissões. Agora bem, em um prazo mais extenso, pode acontecer uma valorização dos terrenos no entorno do empreendimento, valorização associada à mudança na vocação da área por um perfil industrializado. Esta afirmação está sustentada pela iniciativa de se transferir o Distrito Industrial de Moreno para as imediações do empreendimento. Medida mitigadora proposta São poucas as ações que dependem do empreendedor neste tipo de impacto. Poderia-se pensar na aquisição dos terrenos vizinhos dos lados leste e oeste para prevenir uma eventual aproximação da comunidade. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos
    • EIA-Atento 152 de 248 7.2.2 Fase de Operação do empreendimento Nº de Impacto 5 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Emissões atmosféricas / qualidade do ar Meio Afetado Físico – Biótico - Socioeconômico Descrição do Impacto As emissões atmosféricas se constituem na principal preocupação do empreendimento, tendo em vista que será praticamente a única ação que pode representar uma exposição a algum tipo de risco para os moradores do entorno. O impacto é extensivo para a fauna que habita nas matas periféricas, especialmente na encosta sul do lado oposto da BR-232. Os resultados da modelagem efetuada confirmam que as emissões geradas serão de baixo porte e não representarão riscos para a saúde da população, tendo em vista que os valores obtidos de aporte de poluentes estão muito abaixo dos mínimos estabelecidos pela Resolução do CONAMA Nº 03/90. Frisa-se novamente que o cenário modelado corresponde à situação operacional mais crítica, ou seja, sem considerar lavador de gases, mas o despejo da emissão após o processo de incineração. Medida mitigadora proposta Mesmo os resultados analíticos indiquem a não ocorrência do impacto, a probabilidade foi considerada no grau máximo de importância definido para o estudo. Os níveis de emissões e as concentrações na comunidade deverão ser confirmados na escala real antes do equipamento entrar em funcionamento de forma comercial. e Para isso, deverá atender a Resolução CONAMA 316/02, no sentido de apresentar: I - Análise de Risco; II - Plano do Teste de Queima; III - Plano de Contingência; IV - Plano de Emergência. Outras medidas Recomendadas são: O Proposta de instalação de uma unidade de monitoramento da qualidade do Ar, em parceria com a SANEAPE (Empreendedor do outro incinerador) e alguma instituição relacionada com pesquisa como a UFPE. A unidade deve garantir a medição contínua de O2 , CO, CO2 , NOx , Cloro, HCl, Material particulado, SOx. Adicionalmente deve-se garantir a medição no mínimo semestral de Dioxinas & Furanos, bem como de Metais pesados. Propõe-se a instalação desta unidade nas imediações de Nossa Senhora das Graças. i Recomenda-se que o empreendedor crie uma cartilha orientadora para os centros geradores de resíduos que fechem negocio com o grupo Atento, de forma a orientar sobre os ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 153 de 248 procedimentos de separação de resíduos na fonte e principalmente na identificação de aqueles resíduos que mesmo perigosos não são recomendados para incinerar por efeitos da sua composição química. A cartilha deverá ir acompanhada de um treinamento fornecido pelo setor técnico do Grupo Atento. A A correta capacitação dos operários que trabalharão diariamente na unidade deve ficar registrada, sendo apresentado a CPRH o plano de capacitação com a carga horária e metodologia a ser aplicada. Isso como requisito de obtenção da LO. Nº de Impacto 6 Relevância R
    • Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Alterações na fauna e flora Meio Afetado Biótico Descrição do Impacto Um impacto susceptível de acontecer seria o decorrente das emissões da chaminé com temperatura de 60º, permearem as copas das árvores maiores localizadas do lado oeste, afetando as mesmas árvores e algum tipo de fauna que ali se encontre. Para verificar a ocorrência deste impacto foi estimada a Altura Efetiva de Lançamento – AEL através da formulação apresentada a seguir: m s V V = 1.741⋅ 104 Q A Velocidade de saída dos gases: := A = 0.08 m² A D2⋅3.1416 4 := Área da Chaminé; Diámetro da chaminé: D := 0.32 m m³ s Vazão de Gás: Q := 1400 Altura da Chaminé h := 9.0 m Altura Efetiva de Lançamento Pela Chaminé ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 154 de 248 AEL = 19.065 m Altura Efetiva de Lançamento AEL:= h + Δh Δh = 10.065 m Variação da altura de lançamento Δh D V Uv Uv D U U ⋅ v 1 4 1 (Ts − Ta) Ts + +s + +s := ⋅ m s Velocidade do Vento Uv := 3.0 Temperatura ar atmosférico Ta := 28 ºC Temperatura de saída Ts := 60 ºC Observa-se que a Altura Efetiva de lançamento de emissões na atmosfera é de 19,06m, enquanto que as arvores localizadas no limite do terreno pelo lado oeste, apresentam uma altura estimada variando entre 15 a 17,0m.
    • Nessas condições as emissões da chaminé passariam por cima da barreira de árvores sem afetálas. Frisa-se que esta hipótese de impacto pode acontecer com uma baixa probabilidade, tendo em vista que a barreira arbórea localiza-se do lado oeste, enquanto que a direção dos ventos é SE e E na maior parte do ano. Medida mitigadora proposta Já em termos de medidas mitigadoras propõe-se: J Modificar o lay-out do projeto espelhando-o com referência ao eixo sul-norte, ou seja, todos os equipamentos que hoje estão previstos para serem instalados do lado oeste, ficarão do lado leste do terreno. Isto afastará a chaminé da mata existente e diminuirá outros riscos relacionados com incêndios, por exemplo. o Quando do teste de queima deve ser verificada a Altura Efetiva de Lançamento para confirmar a hipótese incluída neste relatório. De ser verificada uma situação diferente, a altura da chaminé deverá ser aumentada de tal forma a permitir que a emissão passe por cima dos indivíduos arbóreos. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 155 de 248 Nº de Impacto 7 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Geração de Efluentes Líquidos / qualidade das águas Meio Afetado Físico – Biótico - Socioeconômico Descrição do Impacto O empreendimento é um pequeno gerador de efluentes líquidos. A água de lavagem de gases trabalhará em circuito fechado não tendo despejo no meio ambiente. A água de lavagem de bombonas (estimativa de 150 l/dia) será encaminhada para o sistema de gases. Frisa-se que está água não estará em extremo contaminada tendo em vista que as bombonas trabalharão ensacadas. Finalmente se têm os esgotos sanitários gerados por 21 funcionários que passarão por um sistema de fossa-soumidoro. O recurso hídrico mais próximo, sem contar alguns pequenos açudes, é o rio Duas Unas localizado a 1km de distância do empreendimento. Assim, o impacto aqui descrito refere-se à possibilidade de um acidente com derrame de água do lavador de gases por exemplo, que porventura atingisse os talvegues do entorno. Medida mitigadora proposta Foram propostas as seguintes medidas mitigadoras. F Conformar uma bacia de contenção de água de reuso com capacidade para conter uma fuga do lavador de gases, com sistema perimetral de valetas (se for o caso). f Implantação de um sistema de drenagem superficial eficiente, evitando a mistura de água de chuva com água de processo. Despejo no terreno através de dissipadores de energia para evitar processos erosivos. p Direcionamento de valetas e sistema de esgoto sanitário unicamente para a sub-bacia 1 (Vide Mapa EIA-ATENTO-017 no ANEXO 5). ( Estudar a possibilidade de melhorar o sistema de esgotamento sanitário com FOSSA SÉPTICA ATIVADA E FILTRO ANAERÓBIO MOLDADO. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 156 de 248 Nº de Impacto 8 Relevância R
    • Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Geração de Resíduos Sólidos / poluição de água – solo Meio Afetado Físico – Biótico - Socioeconômico Descrição do Impacto O impacto decorrente da geração de resíduos sólidos, caracterizado por um manejo inadequado dos mesmos foi considerado como de baixa magnitude, tendo em vista que a geração estará restrita a resíduos domiciliares gerados pelos funcionários (21) e cinzas do processo de incineração que são classificadas como Classe IIA. Medida mitigadora proposta Foram propostas as seguintes medidas mitigadoras. F Despejo de cinzas em aterro sanitário licenciado; D Separação da parcela reciclável dos resíduos domiciliares. A parcela úmida poderá ser incinerada, enquanto que a seca doada a uma cooperativa de catadores organizada. i A abertura das bombonas de resíduos deverá ser feita exclusivamente em local protegido da ação do vento e da chuva. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 157 de 248 Nº de Impacto 9 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Alteração da paisagem por efeitos da instalação da unidade Meio Afetado Biótico - Socioeconômico Descrição do Impacto A instalação da unidade causa algum tipo de alteração da paisagem, especialmente pelo lançamento de gases visíveis na atmosfera, porém, dada a posição do local em uma cota elevada e o contorno em vegetação de Mata Atlântica, considera-se que esse impacto será de baixa relevância. Medida mitigadora proposta A medida mitigadora proposta basicamente consiste no desenvolvimento de um projeto paisagístico que harmonize o empreendimento com o meio ambiente do entorno. Todas as medidas de segurança deverão ser adotadas como muro, cerca elétrica e câmeras. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 158 de 248 Nº de Impacto 10 Relevância R Qualificação Negativo – Direto – Reversível – Permanente Ação Impactante Vários Meio Afetado Físico – Biótico - Socioeconômico Descrição do Impacto Em atendimento ao Termo de Referência da CPRH são discutidos a seguir alguns impactos contidos nele que foram qualificados como de baixa magnitude ou inexistentes no projeto Alteração da drenagem natural, erosão e assoreamento A drenagem natural não será alterada, e a superfície do terreno estará protegida, ora por áreas cobertas, ora por áreas britadas ou gramadas sendo as possibilidades de se desenvolverem processos erosivos praticamente nulas. Contudo, na análise do Impacto 4 acima, estão sendo recomendados os dispositivos de discipação de energia para entrega das valetas pluviais no terreno. Alteração de habitats Não haverá supressão de vegetação e conseqüentemente
    • nenhum habitat será afetado proliferação de vetores transmissores de doenças, interferência na saúde pública e/ou saúde ocupacional, As condições de higiene dentro da unidade serão as melhores evitando a proliferação de moscas, por exemplo. Aumento do nível de ruído Será inexpressivo, a área é isolada e o processo não contem equipamentos geradores de ruído Emissão de gases odoríferos O processo não deverá gerar qualquer tipo de odor. A modelagem mostra que as concentrações de gases de qualquer tipologia, para qualquer receptor discreto do entorno são muito baixos, Interferência com sítios culturais Não previsto, ditos sítios são inexistentes em um raio de 500m, suficiente para um empreendimento pontual, que não gera vibração e cujas emissões estão muito abaixo dos padrões recomendados. Interferência com a infraestrutura existente O empreendimento utilizará água de carro pipa e consumo de energia muito baixo, não representando uma sobrecarga para o sistema. O mesmo efeito sobre a BR-232 é inexpressivo, tendo em vista que não se prevê a chegada diária de mais de 10 veículos. Medida mitigadora proposta Gerenciamento adequado da unidade ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 159 de 248 8 - Programas de acompanhamento e monitoramento Estão sendo previstos os seguintes Programas de Acompanhamento e Monitoramento 8.1 Programa de monitoramento das emissões Atmosféricas Objetivo Garantir que as emissões de atmosféricas resultantes do processo de incineração estejam de acordo com as máximas estipuladas na legislação ambiental em vigor. Justificativa As emissões decorrentes de processos de incineração de resíduos sólidos podem conter poluentes nocivos para a saúde humana como as dioxinas e furanos por citar um exemplo. Assim, é imprescindível o acompanhamento permanente dos parâmetros de emissão para garantir em todo momento a qualidade ambiental do entorno.
    • Metodologia A proposta de monitoramento do empreendedor deverá considerar o acompanhamento em tempo real das concentrações de O2 CO e CO2 no ducto da chaminé para avaliar a eficiência da combustão. Já com freqüência anual, ou quando solicitado pelo órgão ambiental, o empreendedor deverá realizar uma amostragem completa dos gases na saída da chaminé. O número de pontos de amostragem, e a localização dos mesmos deverão estar em concordância com a legislação em vigor, principalmente as seguintes: c NBR 10.700 - Planejamento de amostragem em dutos e chaminés de fontes estacionários – Procedimento. e NBR 10.701 – Determinação de Pontos de Amostragens em Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias; d NBR 10.702 – Efluentes Gasosos em Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias, Determinação da Massa Molecular Seca e excesso de ar no fluxo gasoso; g NBR 11967/89 – Efluentes Gasosos em Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias, Determinação da Umidade dos Gases; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 160 de 248 Durante as amostragens serão realizadas medições que permitem uma coleta representativa dos gases, no sentido de efetuar a correção dos resultados para as condições normais, tais como: Temperatura, Pressão média dos Gases, Velocidade Média e Volume dos Gases, Umidade Relativa dos Gases, Isocinética da Amostragem, Vazão Total do fluxo dos Gases, Taxa de Emissão e Concentrações, e Medições de O2, CO e CO2. Faz parte deste Programa a elaboração do Plano e o próprio teste de queima previstos na análise do Impacto 2 acima. 8.2 Programa de Gerenciamento e operação da Unidade de Tratamento Objetivo Disciplinar as atividades de manuseio de resíduos dentro das instalações do Grupo Atento. Justificativa O manuseio de resíduos de saúde é uma atividade que requer capacitação previa e
    • procedimentos bem estabelecidos, de tal forma a reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho. Metodologia O programa de gerenciamento da unidade deverá considerar, dentre outras as seguintes atividades: s Código de conduta interna para operários; C Registros e cadeia de custodia de resíduos; R Plano de Emergência da unidade; P Plano de manutenção e higiene da unidade; P Gerenciamento de resíduos dentro da unidade; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 161 de 248 8.3 Programa de Capacitação para operários e clientes Objetivo Capacitar os trabalhadores do Grupo Atento para desenvolverem as tarefas rotineiras com segurança, eficácia e eficiência. Justificativa O manuseio de resíduos de saúde é uma atividade que requer capacitação previa e procedimentos bem estabelecidos, de tal forma a reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho. Metodologia Dois focos de atuação estão sendo previstos na capacitação: Para operários: P Classificação de RSS; C Riscos dos RSS; R Ciclo de processo; C Conhecimento e importância de todos os equipamentos da unidade C Manuseio específico de cada equipamento; M Cuidados com os EPI’s Para Clientes: Considera-se pertinente que o Grupo Atento incorpore um valor agregado a seu produto, que seria uma capacitação para cada um dos centros médicos que fechem contrato com a empresa. A capacitação estaria consubstanciada em um vídeo institucional e uma cartilha, explicando como deve ser feita a separação, a sinalização de bombonas, o acondicionamento temporário dentre outros aspectos que podem ser citados. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 162 de 248 8.4 Programa de Recomposição Vegetal
    • Objetivo Recompor a vegetação de mata atlântica do lado norte do terreno que atualmente se apresenta com cobertura de cana de açucar Justificativa Compensar a eventual derrubada de arvores ocasionada durante a escavação no contato entre a mata e o platô escavado. Metodologia Deverão ser seguidas todas as etapas previstas nas técnicas de reflorestamento, sendo: s Aquisição de mudas Nativas; A Preparação do terreno; P Plantio no período de inverno; P Manutenção durante 1 ano; M Reposição de mudas 8.5 Programa de Monitoramento e Resgate Arqueológico. Objetivo Este Programa de Monitoramento e Resgate Arqueológico visa o cumprimento da legislação pertinente ao licenciamento para a implantação da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, em Moreno. PE Este Programa deverá concentrar esforços no intuito de garantir o resgate de eventuais vestígios arqueológicos não manifestos, presentes na área. Considerando as etapas de licenciamento da obra e a busca pela preservação do patrimônio arqueológico eventualmente existente na área, o Programa apresentado abrange dois Projetos: a O primeiro a ser implementado é o Projeto de acompanhamento e monitoramento arqueológico das obras que envolvam movimentação de terra, que será executado durante todo o período de instalação em que estejam previstas ações de movimentação de terra. d O segundo, o Projeto de Educação Patrimonial, que deverá ser implementado sobretudo, a partir do início das obras, haja vista que a área não é habitada. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 163 de 248 Projeto de acompanhamento e monitoramento arqueológico das obras que
    • envolvam movimentação de terra. A ser realizado durante a fase de implantação, enfatizando as obras que envolvam movimentação de terra, tais como terraplanagem, obras de infra-estrutura viária e sanitária, obras civis. Introdução. O Programa deverá atender ao que preconizam as NORMAS DE GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO7, que trata do acompanhamento arqueológico constante, na fase de implantação do empreendimento. Recomenda particularmente o “acompanhamento, por parte da equipe de arqueólogos, das ações do empreendimento que incluem retirada de vegetação, trabalho de terraplanagem, implantação de canteiros de obra, drenagens, áreas de empréstimo, e ainda qualquer outra atividade potencialmente causadora de danos ao Patrimônio Arqueológico” enfatizando a necessidade de garantir-se uma “farta documentação escrita e fotográfica de cada trecho do empreendimento”. Ainda em atendimento à legislação, faz-se necessário privilegiar-se ainda nesta etapa de implantação, um programa de Educação Patrimonial, cujo ponto de central é o treinamento dos trabalhadores das obras, de modo a capacitá-los para o reconhecimento expedito de vestígios arqueológicos. Por outro lado, tendo em vista que as atividades a serem monitoradas põem em risco o patrimônio arqueológico eventualmente presente, sua execução depende da elaboração de um projeto específico a ser submetido à aprovação do IPHAN. Objetivos. O programa proposto visa o monitoramento arqueológico das ações de movimentação de terra, durante a execução das obras de instalação da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos. O monitoramento arqueológico se fará, visando o cadastramento e salvamento arqueológico de eventuais vestígios arqueológicos que não tenham sido detectados quer à superfície, quer durante a prospecção de subsuperfície. Tais procedimentos visam atender às determinações constantes na resolução Conama no 001, de 23 de janeiro de 1986, em seu Art. 6o, I, c. 8, e 7 Bastos, Rossano Lopes; Souza, Marise Campos de e Gallo, Haroldo Orgs. NORMAS DE GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 9ª Superintendência Regional São Paulo – SP 2005.
    • 8 RESOLUÇÃO CONAMA N o 001, de 23 de janeiro de 1986, publicada no D.O.U. de 17/2/86. Art. 6 o . O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 164 de 248 Resolução/Conama/no 006 de 16 de setembro de 1987 em seu artigo 9o 9 que determina a execução de um programa de monitoramento dos impactos ambientais. Objetivos Específicos. Monitoramento arqueológico das obras que envolvam movimento de terra, seja por remoção (empréstimos ou jazidas, terraplanagem, etc), seja por deposição (aterros, bota-foras), ou mesmo visando mobilização de alteração na topografia. O monitoramento se fará através de: Monitoramento arqueológico durante a execução das obras projetadas, com vistas a identificar quaisquer vestígios arqueológicos eventualmente presentes na área. Avaliação fundamentada em critérios de significância científica, dos vestígios arqueológicos eventualmente descobertos, a fim promover a seleção de sítios arqueológicos a serem objeto de: Estudo em detalhe, por meio de escavações exaustivas, com o registro detalhado de cada sítio e de seu entorno, e aqueles dos quais se fará o salvamento através da coleta de exemplares estatisticamente significativos da cultura material contida em cada sítio arqueológico. Assim os resultados obtidos no Projeto de Monitoramento e Salvamento Arqueológico das obras poderão ainda vir a proporcionar subsídios à elaboração de eventuais Projetos de Salvamento Arqueológico específicos a serem desenvolvidos na área, no caso de serem identificados sítios arqueológicos de reconhecido interesse científico. c) o meio socioeconômico. O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. 9 RESOLUÇÃO/CONAMA/No 006 DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, publicada no D.O.U. de 22/10/87, Seção I, Pág. 17.499 Art. 9 o . O estudo de impacto ambiental, a preparação do RIMA, o detalhamento dos aspectos ambientais julgados relevantes a serem desenvolvidos nas várias fases do licenciamento, inclusive o programa de
    • acompanhamento e monitoragem dos impactos, serão acompanhados por técnicos designados para este fim pelo (s) órgão(s) estadual(ais) competente(s). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 165 de 248 Metodologia. A diretriz metodológica que orienta as etapas preconizadas pela Portaria 230- IPHAN, toma por base as etapas de pesquisa sugeridas por Redman em 197310, para os estudos regionais. Assim sendo, os estudos de impacto ambiental devem, necessariamente, considerar para a aplicação das técnicas de amostragem de campo, a abrangência espacial do projeto. No caso da implantação da Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, pode-se considerar como uma obra de abrangência local, levando em consideração que abrange diferentes facies ambientais interrelacionados. Da forma como foi realizada, a vistoria de superfície propiciou uma amostragem regular contínua de toda a área, capaz de locar os sítios arqueológicos que apresentem vestígios à superfície. A prospecção de sub-superfície que integra o Programa pressupõe que os cortes-teste a serem realizados, permitirão uma significativa amostragem de sub-superfície daquela da área. Um outro aspecto a ser considerado representa o conhecimento oriundo da experiência na localização de sítios pré-históricos, particularmente daqueles da Tradição Tupiguarani no Nordeste brasileiro. O conhecimento das preferências de tais grupos, em termos de posicionamento topográfico e variáveis ambientais, adquirido ao longo das pesquisas realizadas, sinalizam no sentido de exercer um monitoramento particularmente intensivo na área. Uma análise geoarqueológica deverá complementar a avaliação em termos das preferências culturais dos grupos (não apenas pré-históricos), atentando para aspectos de origem e da dinâmica de sedimentos, o que permite preconizarem-se áreas de maior ou menor potencial arqueológico. No âmbito das áreas de movimentação de terra, além do monitoramento arqueológico, eventualmente poderão vir a ser realizados novos cortes-teste, que permitam se avaliar a extensão de ocorrências de material arqueológico, porventura reveladas durante as obras. Os trabalhos de monitoramento arqueológico das obras deverão se estender por todo o período em que haja movimentação de terra, que atinjam camadas compatíveis com a presença humana, ajustando-se a seus cronogramas, até a completa
    • implantação das obras. Saliente-se mais uma vez que o Programa de Salvamento Arqueológico proposto deverá ser elaborado aos moldes de projeto técnico-científico a ser encaminhado ao IPHAN, e que atenda à Lei No 3.924 e demais Leis e Portarias complementares, referentes à execução de projetos de Pesquisas Arqueológicas. O cronograma do acompanhamento arqueológico deverá ajustar-se ao das obras de movimentação de terra. REDMAN, Charles L. Trabalho de Campo em Multi-Estágios e Técnicas Analíticas, 10 AMERICAN ANTIQUITY Vol. 38, n.º. 1 1973 (61- 79) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 166 de 248 Projeto de Educação Patrimonial. A ser executado durante a fase de implantação, visa ações de Educação Patrimonial a serem direcionadas aos trabalhadores que atuarão na área durante a execução das obras. Objetivo. Em atendimento à legislação, faz-se necessário privilegiar-se um programa de Educação Patrimonial, cujo ponto de partida corresponderia ao treinamento dos trabalhadores das obras, de modo a capacitá-los para o reconhecimento expedito de vestígios arqueológicos, com vistas à preservação. Ações. A Realização de palestras com audiovisuais de orientação, direcionadas aos trabalhadores que atuarão na área, durante a execução das obras. a Distribuição de folhetos informativos/explicatitivos. D Palestras em escolas públicas e/ou centros comunitários enfatizando o patrimônio arqueológico local sua preservação e uso. p Elaboração e distribuição de folder em escolas públicas e/ou centros comunitários enfatizando o patrimônio arqueológico local sua preservação e uso. p Disponibilização ao grande público dos resultados da pesquisa, através do site do Laboratório de Arqueologia, www.magmarqueologia.pro.br. . Início do programa de educação patrimonial, programado para a fase de implantação das obras. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 167 de 248 9 - Conclusões do Estudo Após terem sido superadas todas as etapas previstas no Estudo de Impacto Ambiental da Unidade de Incineração Térmica do Grupo Atento, desde a
    • caracterização do empreendimento – Diagnóstico Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, a equipe Técnica elaboradora do documento, chega de comum acordo às seguintes conclusões do estudo. Do EIA / RIMA O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, objeto deste documento, cumpriram com todas as exigências contidas no termo de referência Nº GT 08/08 emitido pela CPRH ao empreendedor Grupo Atento, dentro do processo de licenciamento Nº 10.062/06. Do mesmo modo, cumpre integralmente com todas as etapas previstas nas Resoluções do CONAMA nº 001/86 e 237/97. A equipe técnica elaboradora do estudo esteve conformada por especialistas de diversas áreas do conhecimento conformando um grupo multidisciplinar, que agiu com autonomia e equilíbrio, baseado em fatos e aplicando metodologias reconhecidas de pesquisa. Do Projeto de Engenharia e dos Equipamentos Previstos O projeto de engenharia é simples em termos de infra-estrutura física, ocupando uma área em torno de 8.000 m² destacando-se a presença de dois galpões, um bloco administrativo e um bloco de serviços. O projeto prevê a implantação de dois incineradores: o Incinerador de autocombustão marca LUFTECH com capacidade de incineração de 100kg/hora. (Informações adicionais do equipamento podem ser consultadas no site http://www.luftech.com.br/). o Incineradora alimentado com gás natural da empresa ENGEAPLIC com capacidade de incineração de 120 kg/hora. (Informações adicionais do equipamento podem ser consultadas no site http://www.engeaplic.com.br). As unidades previstas serão fornecidas por empresas reconhecidas no mercado, com mais de 40 anos de serviço. Os equipamentos adquiridos são novos, de última tecnologia, dispõe de sistemas de controle da poluição, ademais se baseiam no conceito das “melhores técnicas disponíveis” que no contexto deste documento se entende como o estágio mais eficaz e avançado de desenvolvimento das diversas tecnologias de tratamento, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 168 de 248 beneficiamento e de disposição final de resíduos, bem como das suas atividades e métodos de operação, indicando a combinação prática destas técnicas que levem à produção de emissões em valores iguais ou inferiores aos fixados por esta Resolução,
    • visando eliminar e, onde não seja viável, reduzir as emissões em geral, bem como os seus efeitos no meio ambiente como um todo. Da localização do Empreendimento A análise da alternativa locacional efetuada no estudo não identificou nenhuma restrição legal para a implantação do empreendimento. A área apresenta uma vocação mista entre cultivo de cana, área de preservação e lazer de pequenas chácaras, com baixa densidade populacional, atendendo a restrição da Resolução CONAMA que proíbe a instalação de equipamentos em área residencial. As questões de ordem ambiental como a localização do loteamento de Nossa Senhora das Graças a uma distancia de 660m do empreendimento e o espelho do reservatório Duas Unas a uma distancia de 1000m do empreendimento, foram estudadas através de um modelo matemático de dispersão de poluentes, cujos resultados evidenciam um cenário teórico11 de baixo risco e a não necessidade de rever a localização do empreendimento. Do Diagnóstico Ambiental As áreas definidas como de Influência Direta – AID, Influência Indireta – AII a de Abrangência Regional – AAR foram pesquisadas de forma aprofundada por parte de especialistas em cada um dos meios físico, biótico e antrópico, aplicando metodologias cientificamente reconhecidas que permitiram conformar uma visão holística do território estudado. O diagnóstico mostra uma área inserida no bioma de mata atlântica com alguns remanescentes existentes que de fato conformarão uma cortina arbórea no perímetro da unidade. O solo de características argilosas apresenta uma espessura que supera os 25,0m dificultando a infiltração de água, de fato, uma análise geofísica efetuada no terreno evidenciou a baixa capacidade hídrica do subsolo. Em termos socioeconômicos destaca-se a presença do Engenho Pocinho, construção de 1849 dentro da AID. A principal comunidade do entorno é o loteamento Nossa Senhora das Graças, localizado a 660m do empreendimento. Das restrições legais O Parecer Jurídico observou todos os dispositivos legais pertinentes à matéria, concluindo: 11Modelo baseado nas informações fornecidas pelos fabricantes, em termos das concentrações de poluentes nas saídas das chaminés. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 169 de 248
    • Que há previsibilidade de EIA/RIMA a posteriori ficando clarividente a legalidade da exigência do estudo; l Outrossim, que a vigência da licença à época do início da obra e antes desse EIA/RIMA, legitima os atos firmados pelo empreendedor, haja vista que encontrava suporte legal para instalar o empreendimento; e Que o fato de se localizar numa área de proteção de mananciais não tira a inviabilidade do empreendimento porquanto a lei que define as áreas de proteção de mananciais não veda a colocação de nenhum empreendimento no local. Ocorre, apenas, a necessidade de licenciamento junto ao CPRH como também da oitiva da FIDEM, para que dê a sua prévia anuência à realização da atividade. Ademais, inobstante a área do empreendimento pertencer, por lei, a uma grande área de proteção de mananciais, o plano diretor do município a define como área urbana. m Que, mesmo tendo sido encontrado, na área de entorno do empreendimento, um remanescente de vegetação de mata atlântica não haverá supressão de vegetação para a instalação e posterior operação do empreendimento. v Que, em caso de futuras ampliações do empreendimento que impliquem em supressão da mata, deverá ser novamente ouvido o órgão ambiental licenciador para que autorize ou não a supressão, definindo as medidas compensatórias, tudo de acordo com a lei 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências. p Que o empreendimento, sendo licenciado pelo órgão ambiental competente, deverá seguir estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais legislações pertinente, no que se refere às emissões atmosféricas de modo a garantir o bem estar da população do entorno e do meio ambiente em geral. g Que a responsabilidade, da geração até a correta disposição final dos resíduos de saúde, cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e, solidariamente, aos transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final. Da Avaliação de Impactos Ambientais e suas Limitações A avaliação ambiental efetuada destacou os principais impactos a serem gerados na Fase de operação do empreendimento, sendo a emissão de poluentes e seus efeitos na comunidade vizinha o ponto chave que determina a viabilidade do empreendimento. Assim a análise da equipe para abordagem desse impacto baseou-se nos seguintes fatos: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos
    • EIA-Atento 170 de 248 1. Nos dados fornecidos pelos fabricantes dos equipamentos que asseguram que as emissões dos equipamentos apresentam padrões inferiores aos máximos permitidos pela legislação ambiental. 2. Em modelos matemáticos tecnicamente reconhecidos como método para estimar a concentração de poluentes em uma pluma de emissões atmosféricas. 3. Na posição real dos receptores discretos no entorno do empreendimento. Os resultados modelados, mesmo considerando a situação mais crítica, ou seja, a não utilização de equipamentos de controle da poluição, notadamente os lavadores de gases, mostram que as emissões de todos os poluentes apresentam concentrações muito abaixo das máximas permitidas para qualquer um dos receptores discretos considerados no estudo. Adicionalmente observou-se que as emissões não apresentam nenhum tipo de risco patogênico, biológico, tendo em vista que os microorganismos são totalmente destruídos no processo de incineração. Nesse sentido o impacto poderia ser considerado como de Importância Baixa. No entanto, o impacto foi qualificado no nível máximo de importância considerando alguns fatores que não podem ser inseridos no modelo, a saber. 1. Os incineradores de resíduos hospitalares são geradores de Dioxinas e Furanos, contudo, se bem operados, a concentração de ditos poluentes estará abaixo dos níveis máximos permitidos ainda pelas normas mais restritivas. 2. A exposição prolongada a concentrações de dioxinas acima da norma, é causadora de uma série de graves adversidades na saúde de seres humanos e animais. 3. Uma operação inadequada refere-se a quedas de temperatura, resfriamento de gases em cascata, templo de residência inferior ao necessário, incineração de resíduos não adequados, emissões fugitivas, dentre outros fatores que contribuem para que a Eficiência de Remoção e Destruição dos poluentes não seja a adequada. 4. A garantia de que a operação será adequada não pode ser dada neste estudo. Isso dependerá do compromisso do empreendedor e dos órgãos de fiscalização como a CPRH, Ministério Público e a mesma prefeitura de Moreno. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 171 de 248 Das Considerações Finais A equipe elaboradora do EIA, baseada na análise multidisciplinar de todos os documentos que compõem o processo, com ênfase principal nos pontos resgatados nos parágrafos acima, considera: ▪ Que o empreendimento se insere dentro da categoria de equipamentos que
    • visam a proteção do meio ambiente, tão requisitada no Estado especialmente no tocante a resíduos sólidos hospitalares. ▪ Que a existência de uma segunda empresa no mercado trará alternativas de mercado, livre concorrência e possivelmente diminuição de custos para prefeituras e empresas privadas do ramo da saúde. ▪ Que o tratamento adequado de resíduos hospitalares traz inegáveis benefícios ao meio ambiente, soma nos esforços de proteção da saúde e a qualidade de vida do coletivo. ▪ Que os resultados teóricos obtidos da modelagem em condições mais adversas que as esperadas para operação, registram um cenário tolerável de baixo risco para a população, ▪ Que o empreendimento, ao igual que o processo de licenciamento, vem atendendo as normas ambientais Federais, Estaduais e Municipais em vigor, não havendo sido detectado nenhum impedimento intransponível que inviabilize a implantação do projeto. ▪ Que se a operação do empreendimento for feita de forma rigorosa, atendendo as recomendações dos fabricantes dos equipamentos, manutenção, reposição e atualização continua de tecnologia e ainda se forem observadas as medidas mitigadoras, compensatórias, assim como os Planos Ambientais propostos, nos prazos certos e de maneira oportuna, os impactos ambientais que viessem a ocorrer teriam uma intensidade tolerável e compatível com as características do meio ambiente do entorno. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 172 de 248 BIBLIOGRAFIA ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 10.004 Resíduos Sólidos – Classificação. ABNT. 2004 ABNT – NBR 12.808. Resíduos de Serviços de Saúde. 1993. ABNT – NBR 12.809. Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde. 1993. ABNT – NBR 12.810. Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde. 1993. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE (Brasil). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2005. Disponível em: <http://www.abrelpe.com.br/panorama_2005.php>. Acesso em: 15 maio 2006. CORREIA, M.S. 1979. Contribuição à geologia dos municipios de Moreno-Vitória de Santo Antão e São Lourenço da Mata - PE. Relatorio de Graduação.UFPE, Recife, 56p.
    • FEEBURG, Antonius – Diagnóstico sobre a geração de resíduos de saúde no Estado de Pernambuco. UFPE – Dissertação de Mestrado, 2007. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente Superintendência de Administração do Meio Ambiente. PROCEDIMENTOS PARA TESTE DE QUEIMA DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. HAMADA, J.; SILVA, Celso Luiz da . Incineração de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde: Análise Térmica. In: XXV Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, 1993, México. Anais, 1996. IBGE. Censo Demográfico. 2000. MINISTERIO DA SAUDE, Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde- Capacitação a distancia. Brasília D.F – 2002. Medical waste Incinerators and Pollution Prevention ) A. ES Green , pg, 137 – Van NOSTRAND REINHOLD – NEW YORK). PERNAMBUCO. Anuário Estatístico 2002. REGO, R. C. E.; NODA, R., Caracterização Preliminar de Resíduos Sólidos de Estabelecimentos Hospitalares. In: XII Seminário Internacional sobre Resíduos Sólidos Hospitalares. pp 06-22 Cascavel-PR, Brasil, nov. 1993. SANTOS, Simone Machado. Gerenciamento do destino final dos resíduos sólidos municipais na Região Metropolitana do Recife: histórico e proposições. 2007. 221 f. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 173 de 248 Tese (Doutorado) - Curso de Engenharia Civil, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007. SECTMA 2001. Diagnóstico das reservas ecológicas: Região Metropolitana do Recife. Recife, 79p. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 174 de 248 ANEXO 1 Estudo de Dispersão de Poluentes e Qualidade do Ar ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 175 de 248 Estudo de Dispersão de Poluentes
    • e Qualidade do Ar 1.0 Objetivo Do Estudo O presente estudo visa prognosticar as possíveis alterações da qualidade do ar no entorno do empreendimento, em decorrência das emissões atmosféricas lançadas pela futura chaminé da Unidade de Tratamento Térmica de Resíduos. A hipótese principal da análise pressupõe uma situação mais crítica que a real, ou seja, a não utilização de um laçador de gases, mas a emissão logo após as câmaras de combustão. 1.1 contextualização Geral No Brasil a qualidade do ar foi regulamentada pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR, através da Resolução CONAMA nº 05/89, com o objetivo de definir estratégias para controlar, preservar e recuperar a qualidade do ar, em todo território nacional, estabelecendo definições e critérios para gerenciamento.A Resolução CONAMA nº 03/90, de 08/06/90, estabelece as concentrações máximas de poluentes no ar (padrão de imissão), que,se excedidas, podem afetar a saúde, a segurança e o bem estar da população , bem como causar danos à flora , a fauna e aos materiais em geral. Foram estabelecidos valores de concentração máxima para os padrões primários e secundários definidos como a seguir: s Padrões Primários – Correspondem aos valores de concentração de poluentes que, se excedidos, podem afetar a saúde da população; p Padrões Secundários- Correspondem aos valores de concentração de poluentes abaixo dos quais esperam-se efeitos adversos mínimos à população , à fauna, à flora a aos materiais em geral. A Tabela seguinte resume os valores máximos de concentração de poluentes no ar estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 03/90. Segundo o item 2º, subitem nº 2-3, os Estados devem definir as áreas onde os padrões primários e secundários devem ser aplicados, classificando-as por classe. Nas áreas ainda não classificadas, os valores dos padrões primários devem ser aplicados. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos
    • EIA-Atento 176 de 248 TABELA A- Padrões Nacionais de Qualidade do Ar (Resolução CONAMA Nº 03 de 28/06/90) Poluente Tempo de Amostragem Padrão Primário (ug/m 3 ) Padrão Secundário (ug/m 3 ) Método de Análise MP 24 horas(1) MGA (2) 240 80 150 60 Amostrador de grandes volumes SO2 24 horas (1) MAA (3) 365 80 100 40 Pararosanilina CO 1 hora (1) 8 horas (1) 40.000 10.000 40.000 10.000 Infravermelho não dispersivo O3 1 hora (1) 160 160 Quimioluminescência Fumaça 24 horas (1) MAA (3) 150 160 150 60 Refletância Partículas inaláveis 24 horas (1) MAA (3) 150 50
    • 150 50 Separação Inéria/Filtração NOx 1 hora (1) MAA (3) 320 100 190 100 Quimioluminescência (1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano; (2) Média geométrica anual; (3) Média aritmética anual. 1.2 Padrões de Emissão A Resolução CONAMA Nº 316/2002 dispõe sobre os procedimentos e critérios para funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. A Norma Brasileira- NB Nº 1265 fixa os padrões de emissão para incineração de resíduos sólidos perigosos. Na Tabela B são apresentados os padrões de emissão estabelecidos pelas Normas citadas. TABELA B- Padrões Máximos de Emissão para Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Perigosos Parâmetros Resolução CONAMA N 316/2002 mg/Nm³ NB 1265 mg/Nm³ MP 70 70 SO× 280 280 HCl 80 1,80 kg/h Cl2 ¯ ¯ NO× 560 560 HF 5 5 VOC* ¯ ¯ ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 177 de 248 CO 100 100 Dioxinas 0,5 ng/Nm³ ¯ Metais Classe 1 0,28 0,28 Classe 2 1,4 1,4 Classe 3 7,0 7,0 Classe I : Cd, Hg, Tl Classe II : As, Co, Ni, Te, Se Classe III: Sb, Pb, Cr , CN¯, Cu, Sn, F¯, Mn, Pt, Pd,Rd,V * VOC- Compostos Orgânicos Voláteis 1.3 Processo de Incineração – Origem das Emissões
    • O Equipamento a ser instalado no local é produzido no Brasil pela Empresa Luftech – Soluções Ambientais RGS e tecnologia desenvolvida na Alemanha. Utiliza o princípio da pirólise , no qual o resíduo é gaseificado e posteriormente , o gás resultante do processo é queimado num reator ciclônico , gerando as emissões na chaminé. Mais detalhe sobre as características do equipamento , princípios de funcionamento e operação podem ser visto no catálogo do equipamento no anexo deste documento. 1.4 Redução das Emissões pelo Processo de pós-combustão Os incineradores baseados no processo pirolítico , onde os gases desenvolvidos na câmara primária por falta de ar e na secundária (pós-combustão) com excesso de ar , tem demonstrado melhores desempenho (relativo as emissões atmosféricas, mesmo, sem equipamentos para abastecimento das emissões como torres de lavagem , filtros etc.), do que os incineradores do tipo pré-combustão -póscombustão. O monitoramento das emissões dos equipamentos de incineração , que utilizam processos pirolíticos tem demonstrado que os de menores capacidades (< 250 kg/h) atendem aos padrões de emissão exigidos pela legislação brasileira. 1.5 Desempenho do Equipamento Dados do monitoramento das emissões efetuado em equipamentos instalados do mesmo modelo ao aqui proposto pela empresa, em outras regiões do país, são apresentados na Tabela seguinte , demonstrando o eficiente desempenho do equipamento em atendimento aos padrões de emissão atmosférica exigidos pela legislação brasileira. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 178 de 248 Unidade CONAMA Res. 316 Art. 38 LUFTECH RSS CO ppm 100 10,1 SO mg/Nm³ 208 1,4 NO× mg/Nm³ 560 56,8 MP mg/Nm³ 70 40 HCl mg/Nm³ 80 14,4
    • HF mg/Nm³ 5 n.m Dioxinas e Furanos ng/Nm³ TEQ 0,5 0,033 Metais Classe I mg/Nm³ 0,28 0,002137 Metais Classe II mg/Nm³ 1,4 0,002773 Metais Classe III mg/Nm³ 7 0,049192 2. Avaliação dos Impactos sobre a Qualidade do Ar devido as Emissões do Incinerador Para avaliar esses impactos é necessário estimar como as emissões na chaminé e/ou a dispersão da pluma gasosa ocorre devido aos efeitos operacionais do equipamento e das condições meteorológica locais. Isto é possível pela aplicação de modelos matemáticos de dispersão atmosférica , um dos quais será adotado neste processo. O modelo permite calcular como a dispersão da pluma gasosa emitida pela chaminé afeta a concentração de background ao nível do solo e consequentemente o receptor ali plantado. Os dados para aplicação dos modelos matemáticos de dispersão incluem: o Condições meteorológicas locais; o Parâmetros operacionais – temperatura dos gases na chaminé; o Altura da chaminé; o Diâmetro da chaminé; o Velocidade dos gases na chaminé; o Temperatura ambiente; o Topografia do terreno; o Emissão do poluente na chaminé em g/s. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 179 de 248 3. Modelo de Dispersão Adotado O modelo de dispersão atmosférica recomendado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América – EPA – SCREEN 3 foi usado para avaliação dos impactos sobre a qualidade devido à operação do incinerador na área de influência direta do empreendimento num raio de 3 km. O SCREEN 3 é uma versão moderna e revista dos modelos de dispersão anteriores recomendados pela EPA. Este modelo permite o cálculo da máxima concentração ao
    • nível do solo para qualquer número de receptores específicos com condições complexas ou não de topografia, incluindo distâncias de transportes de mais de 100 km da fonte de emissão. O modelo oferece também opções para estimar concentrações a discretas distâncias dos receptores. As concentrações máximas indicadas pelo modelo são estimadas no prazo máximo de 1 hora/ 24 horas. O modelo permite ainda examinar a faixa completa de variações metereológicas, incluindo todas as classes de estabilidade, e velocidade do vento ao nível do solo. Examina também as piores condições metereológicas resultantes da condição de velocidade do vento e estabilidade atmosférica, indicando o máximo de concentração de poluente ao nível do solo. Para distâncias maiores que 50 km da fonte de emissão (disponível com opção de distâncias discretas), o modelo estabelece 2 m/s como o mais baixo limite para a velocidade do vento a 10 m de altura, para evitar tempos não realísticos de transporte. A Tabela C apresenta todas as combinações da velocidade do vento e as classes de estabilidade atmosférica, utilizadas pelo SCREEN , de modo a abranger todas as combinações possíveis de variações metereológicas. Tabela C – Combinações das velocidades do vento e classes de estabilidade atmosféricas usadas no modelo SCREEN 3 Velocidade do Vento a 10 m do Solo (m/s) Classe de Estabilidade 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 8 10 15 20 A***** B********* C*********** D************* E********* F******* ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 180 de 248 A Tabela D apresenta as classes de estabilidade atmosférica segundo Pasquill pelo efeito de velocidade do vento e das condições meteorológicas. Tabela D- Classes de estabilidade atmosférica de Pasquill Insolação Noite Velocidade
    • do vento (m/s) Forte Moderada Fraca Céu nublado ou 4/8 de nuvens baixas Menos de 3/8 <2 A A-B B - - 02/mar A-B B C E F 03/mai B B-C C D E 05/jun C C-C D D D >6 C D D D D 4. Características Topográficas A área onde será implantada o incinerador apresenta elevação de 127 m sobre o nível do mar superior a cota dos receptores identificados na área de influência do Empreendimento, conforme tabela E abaixo, - Receptores Difusos . ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 181 de 248 Tabela E -Receptores Difusos Nº Receptor Discreto Localização em torno do empreendimento Distância km Cota m 1 Ki-Caldo Oeste 0,35 98,0 2 Granja São João S 44º O 0,26 95,0 3 Loteamento Nsa Sra. Das graças S 88º E 0,66 110,0 4 Moreno sede S 16º E 2,39 100,0 5 Espelho de água Duas Unas N 37º E 1,14 90,0 6 Loteamentos N 56º O 1,00 100,0 6 Ovos Santo Antônio S 78º O 2,6 100,0 A área de implantação do incinerador apresenta cota mais elevada do que os receptores difusos , cuja elevação máxima é de 100 m em relação ao nível do mar. Desse modo, como a altura da base das chaminés excede a altitude do terreno ao redor do empreendimento, o terreno será considerado plano complexo para efeito de aplicação do modelo de dispersão SCREEN 3 e a cota em relação à base da chaminé como entrada do modelo igual a 0,0 m (Simple Elevated of Flat Terrain Option –
    • SCREEN 3- MODEL USER’S GUIDE – US Enviromental Protection Agency – September –1995). As áreas ao redor do incinerador, caracterizadas por vegetação de pequeno e médio porte, em cota abaixo da base da chaminé, não interferirão no processo de dispersão atmosférica. 5. Condições Metereológicas Dados sobre as condições na área , necessárias ao desenvolvimento do SCREEN 3, foram obtidos da Estação Meteorológica do INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA – INMET, localizada no bairro do Curado na cidade do Recife. Os dados gerados por essa estação são considerados representativos para uma área de 150 km de raio e, portanto, abrange o município de Moreno. Segundo os relatórios do INMET, predominam na região dos ventos S e SE, nos meses de maio a setembro, e E e SE, nos meses de outubro a abril. Em todo o período, são registrados ventos com velocidade variável entre 2 e 3 m/s, 38 % do tempo, ventos com velocidades entre 3 e 4 m/s; e, apenas 7 % do tempo, ventos com velocidades acima de 4m/s. No período de dez anos, conforme dados, a direção predominante do vento de Sudeste (SE) foi de 84 %, variação em média entre 5e 11% nas direções Leste (E) e Sul (S) respectivamente. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 182 de 248 6. Condições de Dispersão Atmosféricas Os ventos são responsáveis pela difusão de substâncias poluentes na atmosfera. Eles são o resultado das variações da pressão atmosférica e fluem das zonas de altas pressões para as zonas de baixas pressões, pelas forças do gradiente de pressão. São caracterizados por sentido ou direção, velocidade ou intensidade e caráter. A direção do vento sofre os efeitos da rotação da terra e a velocidade do gradiente de pressão. A direção predominante do vento é a direção em que o mesmo ocorre com mais freqüência. Os ventos verticais caracterizam a instabilidade atmosférica, enquanto que os horizontais, a estabilidade. Atmosferas instáveis promovem melhor a dispersão dos poluentes, enquanto
    • atmosferas estáveis não. A topografia da região tem grande influência sobre as correntes atmosféricas, provocando solicitações ascendentes e descendentes, criando os fenômenos de turbulência. Áreas de topografia plana e livre de obstáculos artificiais ou naturais , promovem melhor dispersão das correntes atmosféricas e portanto a difusão de poluentes quando lançados na atmosfera. A área de influência direta do incinerador é caracterizada por topografia acidentado com morros de pequeno porte, este inferior a cota base da chaminé e, portanto, bastante favorável a movimentação dos ventos e difusão atmosférica. Os efeitos do clima sobre a dispersão dos poluentes dentro da área de influência direta e indireta do empreendimento, serão avaliadas com os dados obtidos da Estação Metereológica do Recife (Curado) , considerando que os dados ali gerados são representativos para uma área formada por círculo com raio de 150 km. 7. Metodologia Aplicada Os impactos sobre a qualidade do ar devido as emissões do processo da operação do incinerador na área, de influência direta do empreendimento , foi considerada num raio de 3.000 m (3 km) ao redor da fonte , abrangendo todos os receptores difusos identificados na área (Tabela E -Receptores Difusos) , inclusive o Reservatório de Duas Unas , distantes de 1,14 km a jusante da fonte. Os seguintes dados são necessários como inputs para a aplicação do modelo de dispersão atmosférica SCREEN3: 1. Tipo de fonte- pontual, área, volume ,etc.; 2. Coeficiente de dispersão – área rural ou urbana; 3. Altura dos receptores referido ao nível do solo; 4. Taxa de emissão em : massa/tempo para cada poluente de interesse; 5. Altura da chaminé : acima do nível do mar; 6. Diâmetro da chaminé; 7. Velocidade dos gases na chaminé; ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 183 de 248 8. Temperatura na saída dos gases na chaminé; 9. Temperatura ambiente; 10. Condições meteorológicas , que definem a classe de estabilidade atmosférica segundo Pasquill; 11. Distância da fonte; 12. Distância dos receptores difusos.
    • A taxa de emissão em g/s é determinada ou utilizando fatores de emissão e a capacidade do equipamento (AP-42 –EPA/USA) , ou através de medidas diretas na chaminé utilizando-se o método isocinético de amostragem. Neste caso, a taxa de emissão foi determinada utilizando os dados operacionais de emissão , medidas diretamente na chaminé do equipamento (sem lavador de gases), pelo fabricante LUFTECH, conforme apresentado na tabela F seguinte: Parâmetro Unidade CO 0 a 15 -mg/Nm³ SO× (SO2) 10 a 50-mg/Nm³ HCl 1 a 50 -mg/Nm³ HF 0 a 0,2 -mg/Nm³ NO× (NO2) 100 a 400-mg/Nm³ Particulados 10 a 15-mg/Nm³ OBS: Análises realizadas no Brasil e Alemanha pela TVU- Technisher Uberwachungs Verein. Utilizando-se os dados do limite superior da Tabela F , obtiveram-se os seguintes resultados: Parâmetros Faixa de Emissão em Emissão mg/Nm³ Kg/h g/s CO 15 0,021 5,8 x 10-3 SO× 50 0,07 1,94 x 10-2 HCl 50 0,07 1,94 x 10-2 NO× 0,2 0,00028 7,8 x 10-5 HF 400 0,56 1,6 x 10-1 Dioxinas e Furanos (ng/Nm³) 0,333 46,2 x 10-9 1,88 x 10-11 Metais mg/Nm³ Classe 1 0,002137 2,99 x 10-6 8,3 x 10-7 Classe 2 0,002737 3,88 x 10-6 1,08 x 10-6 Classe 3 0,049192 6,86 x 10-5 1,90 x 10-5 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 184 de 248 Os dados de “input” para aplicação do Modelo de Dispersão SCREEN 3 são resumidos na Tabela G seguinte e considera as emissões calculadas apresentadas na Tabela anterior (Tabela F) , para cada poluente de interesse. Tabela G –Dados “Input” para o Modelo de Dispersão Parâmetro Unidade Descrição Taxa de Emissão g/s Poluente de interesse Altura efetiva da chaminé m 127 + 9 Diâmetro da chaminé m 0,38 Velocidade dos gases m 3,45 Temperatura dos gases na chaminé 0c (K) 60 (333)
    • Temperatura ambiente 0c (K) 28 (301) Coeficiente de dispersão (-) rural Características Topográficas simples/complexo (-) Plana/complexa Dados metereológicos (-) Velocidade do vento ,direção e insolação Estabilidade atmosférica Classe Forte a moderadamente instável Coeficiente de dispersão (-) rural Características Topográficas simples/complexo (-) Plana/complexa Dados metereológicos (-) Velocidade do vento ,direção e insolação Estabilidade atmosférica Classe Forte a moderadamente instável Coeficiente de dispersão (-) rural Na topografia plana/complexa , considera-a a existência do terreno ondulado com morros de elevação mais baixa do que a base da chaminé. 8. Resultados da Dispersão Na Tabela H seguinte resume os resultados da aplicação do Modelo de Dispersão SCREEN 3 e os padrões de qualidade do ar estabelecidos pela Resolução CONAMA N0 03 de 28/06/90 para comparação. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 185 de 248 Tabela H – Resultados da Modelagem Concentração em μg/Nm³ Resolução CONAMA nº 3 de 28/06/90 Parâmetro Distância da Fonte (m) 1 h 24 h Altura de mistura (m) Padrão Primário Padrão Secundário MP 497 0,1719 0,06876 320 240 (24 h) 150 (24 h) NO× 511 1,4 0,560 320 320 (1h) 190 (1 h) HF 511 0,809 x 10-3 0,32 x 10-3 320 - -* HCl 511 0,02012 0,008 320 - -*
    • SO× 511 0,02012 0,008 320 365 (24 h) 100 (24 h) CO 511 0,06015 0,024 320 35 (1 h) 35 (1 h) Dioxinas e Furanos 511 0,133 x 10-9 0,532 x 10-10 320 - -* *Não há especificação para estes parâmetros; Não foram modeladas as emissões relativas aos metais de classe I, II e III por apresentarem taxas de emissão extremamente baixas (10-5 a 10-7 g/s). 9. Avaliação dos Resultados O critério para avaliar os impactos para atmosfera das emissões da chaminé do incinerador , consiste na comparação das concentrações estimadas pelo Modelo de Dispersão e os Padrões de Qualidade do Ar estabelecidos pela legislação (Resolução CONAMA N0 03/90). Partindo-se dessa comparação (Tabela acima), observa-se que as concentrações de poluentes no ar são insignificantes , e que contribuem com menos de 0,1 mg/Nm3 de incremento para os poluentes com período de dispersão de 24 horas (MP, SOx, ) e de menos 0,6 μg/Nm3 para os poluentes com período de dispersão de 1 hora ( NOx, e CO). Como não há padrão de qualidade do ar para metais e dioxinas , em vez disso, a avaliação dos impactos referentes a estes parâmetros são avaliados pelos riscos que oferecem a saúde de um indivíduo , constantemente exposto e por um período de 70 anos de vida, segundo EPA 40 CFR PART 260 “Burning of Hazardous Waste in Boliers and Industrial Furnaces”. Incremento de concentração no ar correspondente a dióxinas e furanos de 1 μg/Nm3 /ano , corresponde a um risco de um individuo contrair câncer de um para um milhão (risco 10-6) durante um período de vida de 70 anos constantemente exposto a essa concentração. A concentração de dioxina no ar definida pela aplicação do Modelo de Dispersão foi de 0,532 x 10-10 μg/Nm3 em 24 horas ou 0,12 x10-10 μg/ano , correspondente a um risco de 1,21 x 10-17 valor significantemente menor do que o risco aceitável de 1 /1.000.000 (um indivíduo em um milhão) durante 70 anos de exposição constante a
    • essa concentração no ar. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 186 de 248 Portanto, considerando que as emissões mais críticas correspondem a metais e dióxinas , não se constata nenhum efeito adverso durante a vida útil de operação do incinerador ao meio ambiente e a saúde dos indivíduos exposto no mesmo período. Com relação as emissões de metais dos grupos I, II (mais voláteis) , a manutenção dos padrões de emissão de material particulado (MP) na chaminé do incinerador , contribuem para manutenção da conformidade com os padrões de emissão de metais exigidos pela legislação, já que estes condensam sobre os particulados e são retidos pelo sistema de controle de emissões (ciclones, lavadores de gases, etc.) Os receptores difusos identificados na área de influência direta do empreendimento estão localizados à distância que variam de 0,260 a 2,4 km da fonte de emissão (chaminé) , a montante em relação a direção predominante do vento , exceto o espelho d’água do Reservatório Duas Unas , que fica localizado a jusante da mesma fonte , a uma distância maior do que 1 km. Nenhum receptor localizado nessa área sofrerá influência negativa da operação do incinerador , tendo em vista, sua posição geográfica em relação a fonte; elevação da base da chaminé acima da cota dos receptores ; concentração máxima num raio de 511 m da fonte, incremento de concentração na qualidade do ar na área, menor do que 1 μg/Nm3 . Os gráficos da figura 1 a 5 (Anexo 1) apresenta as distâncias da fonte x concentração estimada na área para MP, SO2, CO, HF, HCl e dioxina e os picos de concentração máxima a 500 m da fonte. Os valores máximos ocorrem neste ponto , crescendo a partir da fonte e decrescendo a partir desta , significando que o incremento das concentrações de poluentes sobre a qualidade do ar (a jusante ou a montante) , é menor do que o valor de 1 μg/ Nm3 , para qualquer receptor difuso e principalmente sobre o espelho de água da barragem de Duas Unas , (a jusante) e portanto impacto considerado desprezível, sobre a
    • qualidade da água do reservatório. O estudo confirma que os incineradores para resíduos perigosos hospitalares com capacidade de incineração menor do que 500 lbs/h ( 227 kg/h) , principalmente os que utilizam a tecnologia de pirólise não necessitam a instalação de equipamento de controle ( Medical waste Incinerators and Pollution Prevention ) A. ES Green , pg, 137 – Van NOSTRAND REINHOLD – NEW YORK). ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 187 de 248 10. Gráficos ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 188 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 189 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 190 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 191 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 192 de 248 ANEXO 2 Exploração Geotécnica ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 193 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 194 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 195 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 196 de 248 ANEXO 5 Exploração Geofísica GEOPOÇOS
    • EIA-Atento 197 de 248 LAUDO DE PROPECÇÃO GEOFÍSICA ESTUDO GEOFÍSICO E HIDROGEOLÓGICO DE LOCAÇÃO DE POÇO 1 – EMPRESA/PROFISSONAL EXECUTOR DO SERVIÇO Nome: GEOPOÇOS CGC: 41.020.082/0001-13 End.: Avenida João Pessoa, 187 Município/UF: Arcoverde-PE Responsável Técnico: Vicente de Paulo Bezerra de Carvalho Profissão: Geólogo CREA: 25.815 – D PE _______________________________________________________________ ______ 2 – PROPONENTE Nome: Hector Diaz Localidade: Unidade de Tratamento de Resíduos Hospitalar Município: Moreno- PE _______________________________________________________________ ______ 3 – CARACTERIZAÇÃO DA OBRA ( X ) Poço Tubular ( ) Outros Vias de Acesso: BR 232, Km 20, Margem Direita, Moreno-PE. _______________________________________________________________ _____ 4 – ESTUDOS PRELIMINARES 4.1 – Tipo de Litologia: Rocha Complexo Granítico/Migmatito, Capeamento Argiloso. 4.2 – Feição Estrutural: Falhas e fraturas 4.3 – Existe Estudo Hidrogeológico? ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo, GEOPOÇOS EIA-Atento 198 de 248 - Indique condições de Recarga do Aqüífero ( proximidades de fontes hídricas) 4.4 – Existe poço tubular no local ( raio de 1.000m) ? ( ) Sim ( ) Não Caso positivo, informe: Nível Estático: m Nível Dinâmico: m Vazão: m3/h Dist. do poço p/ área estudada: m 5 - ESTUDO GEOFÍSICO Existe Levantamento Geofísico Anterior nas proximidades da Área? ( ) Sim ( ) Não Se positivo, Referido Estudo Contribuiu para uma locação Vantajosa? ( ) Sim ( ) Não Método Geofísico Empregado: ELETRO RESISTIVIDADE _______________________________________________________________ ______ Parâmetro Interpretativo Utilizado: VALORES DE RESISTIVIDADES BAIXOS Mapa(s) Utilizado(s) e Escala(s): 1:100.000 Número de Sondagens: Verticais 01 Horizontais 01
    • Número de Pontos e Extensão dos Perfis: 09 Pontos / 200 m Extensão da Área pesquisada: 2.00 ha GEOPOÇOS EIA-Atento 199 de 248 6 – RESULTADO DAS INTERPRETAÇÕES: A análise dos dados, caracterizaram altos valores de Resistividades e ausências de anomalias, fatores desfavoráveis para locação de poços. A localidade apresentou baixo potencial hídrico para água subterrânea. Não aconselhável para perfuração de poços. Perfil Horizontal e Sondagem Vertical (método Schlumberger) 7 – OUTRAS INFORMAÇÕES Altitude 126,00 m Latitude 08° 05’ 45,4” Longitude 35° 05’ 06,0” 8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - Mapa Hidrogeológico do NE – Radam Brasil - Mapa Geológico de Pernambuco – Minério de PE, 1980. - Geologia e Recursos Minerais do Estado de Pernambuco - CPRM 2001. _______________________________________________________________ ______ Arcoverde, 05 de agosto de 2008. ________________________________________ Vicente de Paulo Bezerra de Carvalho Geólogo CREA: 25.815 – D ( Diretor Técnico) GEOPOÇOS EIA-Atento 200 de 248 PERFIL ELÉTRICO: Locação de Poço Tubular Método Geofísico de Eletroresistidade MÉTODO SCHLUMBERGER COM AB FIXO PERFIL: 0° / 180° Az. RUMO AB AB = 200m MN = 20m X = 10 m MUNICÍPIO: Moreno ( BR 232. Km 20 ) ESTADO: PE LOCALIDADE: U. T. de R. Hospitalar DATA: 05/08/2008 EQUIPAMENTO: ELETRORESISTIVÍMETRO NOME: Hector Diaz ORIENTAÇÃO L (m) K AV ( m V) ESCALA (m V) I (m A) AV ( m V) ESCALA (m V)
    • I (m A) P° (OH m/m) P° (OH m/m) 40 932.2 54 100 100 503,38 30 1172.9 51 100 100 598,17 20 1373.9 50 100 100 686,95 10 1507.9 42 100 100 633,31 0 1555.1 38 100 100 590,93 10 1507.9 40 100 100 603,16 20 1373.9 41 100 100 563,29 30 1172.9 44 100 100 516,07 40 932.2 56 100 100 522,03 OBSERVAÇÕES: ROCHAS: COMPLEXO GRANÍTICO / MIGMATÍTICO, ( CAPEAMENTO ARGILOSO ). ALTITUDE: 126.00m LATITUDE: 08° 05’ 45,4” - SUL LONGITUDE: 35° 05’ 06,0” - OESTE - A LOCALIDADE EM ESTUDO APRESENTOU RESISTIVIDADE ELÉTRICA ALTA E AUSÊNCIA DE ANOMALIA; FATORES QUE CARACTERIZAM INDÍCIOS DESFAVORÁVEIS, PARA LOCAÇÃO DE POÇOS. - A SONDAGEM APRESENTOU BAIXA CONDUTIVIDADE ELÉTRICA. - BAIXO POTENCIAL HÍDRICO SUBTERRÂNEO. - PERFURAÇÃO, NÃO ACONSELHÁVEL. Vicente de Paulo B. de Carvalho, Geólogo Crea/PE 25.815-D ( GEOPOÇOS) GEOPOÇOS EIA-Atento 201 de 248 SONDAGEM ELÉTRICA GEOPOÇOS MÉTODO SCHLUMBERGER SEV: RUMO: MUNICÍPIO: Moreno ESTADO: PE LOCALIDADE: U. T. R. Hospitalar DATA: 05 / 08 / 2008 EQUIPAMENTO: ELETRORESISTIVÍMETRO NOME: Hector Diaz AB/2 (m) MN/2 (m) K V ( m V) I (m A) V ( m V) I (m A) P° (OH m/m) P° (OH m/m) 1.5 0.3 11.3 2 0.3 20.5 3 0.3 46.7
    • 4 0.3 83.3 5 0.3 130.4 7 0.3 256.1 5 1 37.7 7 1 75.4 10 1 155.5 15 1 351.9 20 1 626.8 15 3 113.1 242 100 273,70 20 3 204.7 144 100 294,76 30 3 466.5 70 100 326,55 40 3 833 44 100 366,52 50 3 1304.3 33 100 430,40 70 3 2560.9 24 100 614,61 50 10 377 70 10 754 100 10 1555.1 150 10 3518.6 100 20 754 150 20 1735.7 200 20 3110.2 300 20 7037.2 200 40 1500 300 40 3471.3 400 40 6220.4 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 202 de 248 ANEXO 4 Pontos de Exploração Arqueológica ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 203 de 248 Tabela. Pontos vistoriados visualmente na ADA para o Estudo Arqueológico WP Coordenadas Coordenadas Zona Leste Norte WP Zona Leste Norte V1 25L 270273,593 9104788,997 26 25L 270342,769 9104432,071 V2 25L 270354,848 9104788,968 27 25L 270322,434 9104440,451 V3 25L 270352,273 9104388,057 28 25L 270325,949 9104421,637 V4 25L 270275,732 9104388,082 29 25L 270325,084 9104471,500 3 25L 270419,615 9104365,480 30 25L 270294,027 9104489,181 4 25L 270200,437 9104386,500 31 25L 270248,972 9104594,954 5 25L 270285,744 9104369,171 32 25L 270263,351 9104683,340 6 25L 270344,794 9104381,370 33 25L 270287,820 9104728,428 7 25L 270314,712 9104387,438 34 25L 270285,432 9104763,530 8 25L 270297,163 9104423,678 35 25L 270282,800 9104793,866 9 25L 270282,996 9104438,386 36 25L 270304,347 9104779,845 10 25L 270263,980 9104434,403 37 25L 270307,435 9104750,810 11 25L 270246,715 9104463,949 38 25L 270324,844 9104736,397 12 25L 270247,648 9104492,773 39 25L 270348,779 9104739,774 13 25L 270249,652 9104523,763 40 25L 270350,558 9104769,595
    • 14 25L 270245,417 9104533,209 41 25L 270354,937 9104791,435 15 25L 270252,265 9104552,920 42 25L 270319,900 9104803,180 16 25L 270278,436 9104540,128 43 25L 270329,069 9104786,527 17 25L 270311,962 9104548,942 44 25L 270327,586 9104767,687 18 25L 270307,232 9104523,567 45 25L 270393,599 9104743,147 19 25L 270324,921 9104526,652 46 25L 270319,196 9104718,871 20 25L 270342,846 9104528,877 47 25L 270340,196 9104705,311 21 25L 270326,174 9104509,421 48 25L 270346,332 9104687,159 22 25L 270315,142 9104492,915 49 25L 270326,863 9104690,453 23 25L 270346,140 9104488,419 50 25L 270308,044 9104709,458 24 25L 270355,682 9104463,933 51 25L 270269,362 9104520,239 25 25L 270345,803 9104447,822 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 204 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 205 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 206 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 207 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 208 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 209 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 210 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 211 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 212 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 213 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 214 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 215 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 216 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 217 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
    • Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 218 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 219 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 220 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 221 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 222 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 223 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 224 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 225 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 226 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 227 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 228 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 229 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 230 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 231 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 232 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 233 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 234 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 235 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos
    • EIA-Atento 236 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 237 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 238 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 239 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 240 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 241 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 242 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 243 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 244 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 245 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 246 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 247 de 248 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos EIA-Atento 248 de 248