Decisão do TCE no Diário Oficial

Diário Oficial Estado de PernambucoAno LXXXVII No 145 Tribunal de Contas Recife, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010Pascoal considera “histórico” o discurso de posse do novo presidente do TCU FOTO: AGENCIA BRASILC omo representante do TCE na sessão de posse do novo Gestão Fiscal dapresidente do TCU, ministroBenjamin Zymler, ocorrida Prefeitura dena última quarta-feira, emBrasília, o conselheiroValdecir Pascoal classificou Capoeiras julgadade "histórico" o discurso doministro. irregular pelo TCE "Foi um discursopreciso, tecnicamente A Primeira Câmara Ricardo Rios frisouperfeito, em que o ministro do TCE julgou irregular, que Luiz Claudinoreafirma o papel ontem, um processo de alegou em sua defesa queconstitucional do TCU Relatório de Gestão houve queda nanuma linha de entendimento Dilma Rousseff, Benjamin Zymler, Lula e Ubiratan Aguiar na sessão de posse do TCU Fiscal da Prefeitura de arrecadação da receita.com os outros Poderes", Capoeiras relativo ao Porém, de acordo com odisse o conselheiro e Congresso Nacional do Conselho Nacional dos QUEM É - O ministro primeiro quadrimestre relator, esse argumentocorregedor do TCE. Ministério Público de Tribunais de Contas para Benjamin Zymler nasceu no deste ano e aplicou uma não procede, pois os A posse do novo Contas - fazer a saudação ao exercer o controle externo Rio de Janeiro, é formado multa no valor de R$ técnicos do TCEpresidente do TCU foi novo presidente. desses órgãos. em Engenharia Elétrica pelo 14.400,00 ao prefeito verificaram que "houveprestigiada pelo presidente "Todos somos "Este Conselho deve Instituto Militar de Luiz Claudino de Souza. crescimento tanto naLula, pela presidente eleita, testemunhas de sua plasmar-se em modelo Engenharia (IME) e em O relator do processo despesa como na receita,Dilma Rousseff, pelo capacidade intelectual. Sua simples, enxuto, dinâmico e Direito pela Universidade de foi o auditor substituto sendo que a primeirapresidente da Câmara trajetória é quase ímpar, que permita não só Brasília (UNB). Ricardo Rios. Segundo aumentou numaFederal, Michel Temer, pelo difícil de igualar", afirmou enfrentar os desafios Ele ingressou no TCU ele, o prefeito não proporção maior, gerandopresidente do STF, ministro Valmir Campelo, que já foi vinculados ao em 1992, por concurso promoveu medidas para o comprometimentoCésar Peluso e pelos presidente daquela Corte. comportamento disciplinar público, para o cargo de reduzir o montante da identificado", ressaltou.governadores Eduardo Zymler prometeu dar dos membros das Cortes de analista de finanças e despesa total com A multa aplicada estáCampos (PE), Sérgio Cabral continuidade às auditorias Contas, mas, controle externo. Em 1998 pessoal, que passou de prevista na Lei de Crimes(RJ) e Rogério Rosso (DF). de obras públicas - que às fundamentalmente, foi aprovado em novo 55,31% no terceiro Fiscais (Lei nº Coube ao ministro vezes coloca o TCU em rota incrementar a eficiência e a concurso para o cargo de quadrimestre de 2009 10.028/2000) eValmir Campelo - que de colisão com o Poder efetividade do controle ministro-substituto e desde para 57,82% no primeiro corresponde a 30% dosesteve no TCE, há duas Executivo - e defendeu externo", disse o novo setembro de 2001 ocupa o quadrimestre deste ano, vencimentos percebidossemanas, participando do X também a criação do presidente do TCU. cargo de ministro titular. quando a Lei de pelo prefeito Responsabilidade Fiscal proporcionais ao período determina que o limite de verificação, que no Segunda Câmara julga irregular para essa despesa é de 54%. caso de Capoeiras é quadrimestral. FOTO: JOANA SAMPAIO o RGF da Prefeitura de Quipapá Relatório de Gestão a Resolução TC 04/2009, prefeito para a 14.400,00 (cada uma das Fiscal da Prefeitura de o que caracteriza infração apresentação de defesa, multas). Quipapá do primeiro administrativa. mas ele não deu resposta à A multa desta vez semestre deste ano, de Essa infração implica notificação. pelo não envio do RGF responsabilidade do em aplicação de multa no "Diante do silêncio por meio eletrônico foi de prefeito Reginaldo valor de 30% dos seus do responsável, R$ 18.000,00 - a qual Machado Dias, foi julgado vencimentos anuais, fundamentei meu voto nas deverá ser recolhida ao ontem irregular pelos proporcionalmente ao conclusões da auditoria", Fundo de conselheiros da Segunda período de verificação afirmou o conselheiro, Aperfeiçoamento Câmara. De acordo com o (quadrimestral ou acrescentando que o Profissional e relatório de auditoria, o semestral). prefeito já foi multado Reequipamento Técnico prefeito não enviou ao O conselheiro e cinco vezes pelo Tribunal do TCE no prazo de 15 TCE o RGF por meio relator do processo, de Contas, pelos mesmos dias do trânsito em eletrônico, descumprindo Romário Dias, notificou o motivos, no valor de R$ julgado dessa decisão. Conselheiro Marcos Loreto (C) preside a Primeira Câmara

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010 NÃO CONHECER dos embargos de declaração. CONSIDERANDO que não compete ao TCE, segundo o TJPE, INTERESSADO: Sr. MARCONE DE LIMA BORBA Notificação Recife, 07 de dezembro de 2010. determinar inclusão de gratificações em proventos, EM CONHECER do presente Recurso Ordinário, por atender aos ADVOGADOS: Dr. HENRIQUE CÉSAR FREIRE DE OLIVEIRA – OAB/PE Nº 22.508 Conselheiro Marcos Loreto – Presidente da 1ª Câmara pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO Conselheiro, em exercício, Carlos Barbosa Pimentel – Relator PROVIMENTO, mantendo intacto o Acórdão TC nº 1762/01, ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO Conselheiro Carlos Porto proferido no Processo TC nº 9903570-4, de Atos de ACÓRDÃO T.C. Nº 525/10NOTIFICAÇÃO: Fica notificado o Sr. MARINALDO ROSENDO DE Fui presente: Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos – Aposentadoria, Pensão e Reforma, ressalvando que não foramALBUQUERQUE a apresentar defesa referente aos fatos Procurador. objeto de análise as parcelas remuneratórias dos proventos, nos EMENTA: Recurso Ordinário conhecido por atender aoslevantados no Relatório Técnico de Auditoria do Processo TC nº termos da ADI nº 165.720-7 do TJPE. pressupostos de admissibilidade. No mérito, desprovido.0904608-2 (AP – Prefeitura Municipal de Timbaúba, exercício de Outrossim, em face de precedentes desta Corte, no sentido de VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº.2005), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta que é devida a incidência da gratificação adicional por tempo de 1004412-7, referente ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTOpublicação. PROCESSO T.C. Nº 0802690-7 serviço sobre a parcela de estabilidade financeira, até o advento PELO Sr. MARCONE DE LIMA BORBA CONTRA A DECISÃO TC PEDIDO DE RESCISÃO da Lei Complementar Estadual nº 13, de 30.01.1995, esclarecer Nº 0779/10, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do TACIANA MARIA DA MOTA SILVEIRA INTERESSADO: Sr. JOAQUIM PINTO LAPA FILHO que o servidor que percebia a parcela de estabilidade financeira Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que Diretora Geral – 9/12/2010. ADVOGADO: Dr. JOAQUIM PINTO LAPA FILHO – OAB/PE Nº antes da vigência da citada lei, pode pleitear administrativamente integra a presente Decisão, 6.082 no órgão de origem a incidência da gratificação adicional por Em CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO MARCOS tempo de serviço (quinquênios) sobre a parcela de estabilidade NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo, por conseguinte, os termos NÓBREGA financeira, ou buscar seu direito na via do Judiciário, através de da Decisão TC nº 0779/10, repetindo as palavras do Relator do ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO ação própria. processo originário, Conselheiro Carlos Porto: “o interessado Licitações, Contratos e ACÓRDÃO T.C. Nº 522/10 [novamente] não apresentou nenhum documento ou argumento que Remeta-se o processo à repartição competente, para possam elidir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.” Convênios EMENTA: Pedido de Rescisão conhecido por atender aos cumprimento desta Decisão. pressupostos de admissibilidade. No mérito, improcedente. Recife, 07 de dezembro de 2010. Recife, 09 de dezembro de 2010. VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº. Conselheira Teresa Duere – Presidenta em exercício Conselheiro Fernando Correia – PresidenteESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO 0802690-7, referente ao PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO Conselheiro Carlos Porto – Relator Conselheiro Marcos Loreto – RelatorGUIMARÃES PELO Sr. JOAQUIM PINTO LAPA FILHO, EX-PREFEITO DO Conselheiro Severino Otávio Raposo Conselheiro Severino Otávio RaposoEXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2010, em favor de TERESA MUNICÍPIO DO CARPINA, AO PARECER PRÉVIO EMITIDO Conselheiro Valdecir Pascoal Conselheiro Romário DiasNUNES – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ POR ESTE TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO, Conselheiro Marcos Loreto Conselheiro, em exercício, Luiz Arcoverde Filho09.057.076/0001-28, referente aos treinamentos nos temas REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E À Conselheiro, em exercício, Marcos Nóbrega Fui presente: Dr. Cristiano da Paixão Pimentel – Procurador GeralDESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE EQUIPES DE ALTO DECISÃO T.C. Nº 1574/07, ACORDAM, à unanimidade, os Fui presente: Dr. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – Procurador em exercício.DESEMPENHO e DESENSOLVIMENTO DE FACILITADORES Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Geral.DA APRENDIZAGEM destinado a 30 servidores, pelo valor total voto do Relator, que integra a presente Decisão, em CONHECERde R$ 11200,00 (onze mil e duzentos reais). Vigência: 22/11/2010 do presente Pedido de Rescisão e, no mérito, NEGAR-LHEa 05/12/2010. ECPBG, em 03/12/2010. GUSTAVO PIMENTEL DA PROVIMENTO.COSTA PEREIRA - Coordenador Geral, em exercício. PROCESSO T.C. Nº 1002833-0 Decisões MonocráticasEXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2010, em favor de ROBERVAL Recife, 07 de dezembro de 2010. RECURSO ORDINÁRIOFELICIANO DE ANDRADE (R.ANDRADE & CONSULTORES), Conselheiro Fernando Correia – Presidente INTERESSADOS: Srs. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA,CNPJ 04.663.984/0001-41, referente aos treinamentos nos temas Conselheiro, em exercício, Marcos Nóbrega – Relator IVALDY LOPES PEREIRA, AGOSTINHO JORGE MAIA DECOMPETÊNCIAS INTERPESSOAIS e OFICINA DE FEEDBACK Conselheiro Severino Otávio Raposo SOUZA, MANOEL JOSÉ DAMASCENO MOURA, BÁRBARA EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7977/2010destinado a 25 servidores, pelo valor total de R$ 3840,00 (três mil Conselheira Teresa Duere ESTOLANO DA SILVA, CLARISSA PRADO LIMA, WILSON PROCESSO TC Nº 1004036-5oitocentos e quarenta reais reais). Vigência: 08/11/2010 a Conselheiro Valdecir Pascoal DUARTE DE ARAUJO, MONICA MARIA CORREIA DE PENSÃO19/11/2010. ECPBG, em 03/12/2010. Conselheiro Marcos Loreto ARAUJO, MARLENE PETRONILA BEZERRA, MARCOS JOSÉ INTERESSADA: HIZANIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA. Conselheiro, em exercício, Luiz Arcoverde Filho GOMES E AECIO PAES BARRETO JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR GUSTAVO PIMENTEL DA COSTA PEREIRA Fui presente: Dr. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – Procurador ADVOGADOS: Drs. JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ – OAB/PE Nº FERNANDES PASCOAL Coordenador Geral, em exercício. Geral. 10.553, GUILHERME CABRAL TENÓRIO – OAB/PE Nº 25.700, ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2343/2010 – LEONARDO AUREO DE LUCENA BRADLEY – OAB/PE Nº FUNAPE, com vigência a partir de 05 de julho de 2010. 18.975, ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO – OAB/PE Nº 17.907, EDUARDO PUGLIESI – OAB/PE Nº 14.373, CARLOS DA Com base nos documentos acostados aos autos e considerando PROCESSO T.C. Nº 0104743-7 COSTA PINTO NEVES FILHO – OAB/PE Nº 17.409, RENATO DE a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e Acórdãos RECURSO ORDINÁRIO MENDONÇA CANUTO NETO – OAB/PE Nº 16.114, RODRIGO concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não INTERESSADA: Sra. GIRLAINE MATILDE SERPA SÁ LEITÃO JOSÉ SIQUEIRA BENÍCIO – OAB/PE Nº 20.956, ANNA foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° RELATOR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO CAROLINA BARROS CABRAL – OAB/PE Nº 26.107, ROBERTA 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO SILVA MELO FERNANDES – OAB Nº 14.576, HÉRIKA DAYSPROCESSO T.C. Nº 1004172-2 ACÓRDÃO T.C. Nº 523/10 CORDEIRO DE SOUZA – OAB/PE Nº 24.904, MARIANA ANIDIA Remeta-se o processo à repartição competente, paraEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SILVA DE MEDEIROS – OAB/PE Nº 27.001, PATRÍCIA SOUZA cumprimento desta Decisão.INTERESSADO: Sr. PAULO GERALDO XAVIER EMENTA: Recurso Ordinário conhecido por atender aos DOS SANTOS – OAB/PE Nº 14.854, MONALISA VENTURA Recife, 29 de novembro de 2010.ADVOGADOS: Dr. MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA Nº pressupostos de admissibilidade. No mérito, desprovido. LEITE MARQUES – OAB/PE Nº 24.624, LUCIANA DIAS DE Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.OAB/PE Nº 5.786 E CARLOS HENRIQUE V. DE ANDRADA VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. Nº. ALBUQUERQUE PERMAN – OAB/PE Nº 25.827, ANTÔNIOOAB/PE Nº 12.135 0104743-7, referente ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR – OAB/PE Nº 28.712 E KATARINARELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, CARLOS BAR- PELA Sra. GIRLAINE MATILDE SERPA SÁ LEITÃO AO K. GOUVEIA – OAB/PE Nº 26.305BOSA PIMENTEL ACÓRDÃO TC Nº 1762/01, ACORDAM, à unanimidade, os RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, RICARDO RIOS EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7978/2010ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do PEREIRA PROCESSO TC Nº 1005558-7ACÓRDÃO T.C. Nº 521/10 voto do Relator, que integra a presente Decisão, ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO APOSENTADORIA CONSIDERANDO a tempestividade e a legitimidade da parte para ACÓRDÃO T.C. Nº 524/10 INTERESSADA: BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS.EMENTA: Embargos de Declaração não conhecidos por não interpor o Recurso Ordinário, nos termos do então vigente artigo JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIRatenderem aos pressupostos de admissibilidade. 30, § 1º, da Lei Estadual nº 10.651/1991 (redação dada pela Lei EMENTA: Recurso Ordinário conhecido por atender aos FERNANDES PASCOALVISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº. Estadual nº 11.191/1994); pressupostos de admissibilidade. Anulação de Acórdão, em face ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 514/2010 -1004172-2, referentes aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERANDO o teor do Parecer MPCO nº 512/10; de acatamento preliminar. RECIPREV, com vigência a partir de 31 de julho de 2010.INTERPOSTOS PELO Sr. PAULO GERALDO XAVIER À CONSIDERANDO tratar o pedido de composição de proventos; VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº.DECISÃO TC Nº 0954/10, ACORDAM, à unanimidade, os CONSIDERANDO o deliberado pelo Tribunal de Justiça de 1002833-0, referente ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoConselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos Pernambuco na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 165.720- PELOS Srs. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, IVALDY a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame etermos do voto do Relator, que integra a presente Decisão, 7; LOPES PEREIRA, AGOSTINHO JORGE MAIA DE SOUZA, concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público de Contas que CONSIDERANDO a sessão administrativa desta Casa, realizada MANOEL JOSÉ DAMASCENO MOURA, BÁRBARA ESTOLANO foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°instrui o processo; em 14.12.2009, que definiu diretrizes balizadoras para os julga- DA SILVA, CLARISSA PRADO LIMA, WILSON DUARTE DE 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009.CONSIDERANDO que a peça não preencheu requisitos revistos mentos de atos aposentatórios, inclusive em grau de recurso, de ARAUJO, MONICA MARIA CORREIA DE ARAUJO, MARLENEno artigo 81 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, forma a atender o entendimento exarado pelo TJPE na citada ADI; PETRONILA BEZERRA, MARCOS JOSÉ GOMES E AECIO Remeta-se o processo à repartição competente, para PAES BARRETO CONTRA O ACÓRDÃO TC Nº 0168/10, cumprimento desta Decisão. ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Recife, 29 de novembro de 2010. Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra a Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. TRIBUNAL DE CONTAS presente Decisão, em CONHECER do presente recurso ordinário, e, acolhendo a preliminar suscitada pelos Recorrentes, para anular o Acórdão TC nº 168/2010, uma vez que os Embargos de Presidente: Fernando José de Melo Correia; Vice-Presidente: Maria Teresa Declaração – Processo TC nº 1000538-9 – foram levados ao EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7979/2010 Pleno sem que houvesse qualquer justificativa para tal PROCESSO TC Nº 1005742-0 Caminha Duere; Corregedor: Valdecir Fernandes Pascoal; Diretor da Escola de encaminhamento, quando o artigo 81, caput, da Lei Estadual nº APOSENTADORIA Contas: Carlos Porto de Barros; Ouvidor: Romário de Castro Dias Pereira; 12.600/04, diz expressamente que os Embargos de Declaração INTERESSADA: VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA. Presidente da Primeira Câmara: Marcos Coelho Loreto; Presidente da são interpostos perante a Câmara ou o Pleno nas matérias de JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Segunda Câmara: Severino Otávio Raposo; Conselheiros: Carlos Porto de suas competências originárias e que, no caso, a competência FERNANDES PASCOAL originária para julgamento do Processo TC nº 0801826-1 era da ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3222/2010 - Barros, Fernando José de Melo Correia, Marcos Coelho Loreto, Maria Teresa Segunda Câmara, que prolatou a Decisão TC nº 0016/2010. FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. Caminha Duere, Romário de Castro Dias Pereira, Severino Otávio Raposo e Valdecir Fernandes Pascoal; Procurador Geral: Dirceu Rodolfo de Melo Júnior; Recife, 09 de dezembro de 2010. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando Auditor Geral: Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho; Diretora Geral: Taciana Maria da Mota Silveira; Conselheiro Fernando Correia – Presidente a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e Diretora Geral Adjunta: Maria de Fátima Leite Pestana; Chefe do Núcleo de Comunicação: Inaldo Conselheiro, em exercício, Ricardo Rios Pereira – Relator concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não Conselheira Teresa Duere foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Sampaio; Gerente de Jornalismo: Antônio Bernardo Mello; Gerente de Criação e Editoração: Eduardo Conselheiro Valdecir Pascoal 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. Montenegro; Gerente de Relações Públicas e Cerimonial: Mônica Pontual Calixto; Jornalistas: Fabiana Conselheiro Marcos Loreto Gonçalves e João Melo; Fotografia: Marília Auto e Vicente Luiz; Estagiárias: Gabriela Alcântara e Joana Conselheiro, em exercício, Luiz Arcoverde Filho Remeta-se o processo à repartição competente, para Sampaio; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão. Endereço: Rua da Aurora, 885, Boa Conselheiro, em exercício, Marcos Nóbrega cumprimento desta Decisão. Fui presente: Dr. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – Procurador Recife, 24 de novembro de 2010. Vista - Recife-PE, CEP 50050-910 - Fones PABX: 3181-7600. Fax Presidência: 3181-7604. Imprensa: Geral. Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. 3181-7671. Ouvidoria: 0800.081.1027. Nosso endereço na Internet http://www.tce.pe.gov.br PROCESSO T.C. Nº 1004412-7 EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7980/2010 RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TC Nº 0970200-3

Recife, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas 3APOSENTADORIA JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Considerando a presunção de legitimidade dos atos EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7993/2010INTERESSADO: JOSÉ JORGE DA SILVA. LORETO administrativos, ouso discordar do entendimento do Núcleo de PROCESSO TC Nº 0806118-0JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DE ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2473/2010 – Atos de Pessoal - NAP PENSÃOCASTRO DIAS PEREIRA FUNAPE, com vigência a partir de 14 de maio de 2009. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA e EDNNA TAINÁATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 08/2009 – Fundo de a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e VITÓRIA DA SILVA.Previdência Social de Buíque, com vigência a partir de 13 de maio Com base nos documentos acostados aos autos e considerando concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIOde 2009. a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° RAPOSO MONTEIRO. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 417/2008 daConsiderando que a impropriedade quanto ao enquadramento foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Prefeitura Municipal de Camaragibe, com vigência a partir de 18jurídico para aposentar o servidor, suscitada no relatório do NAP à 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. Remeta-se o processo à repartição competente, para de maio de 2008.fl. 36 e 37, não prejudica a legalidade do ato haja vista existirem cumprimento desta Decisão.documentos nos autos que suprem tal lacuna; Remeta-se o processo à repartição competente, para Recife, 19 de novembro de 2010. Considerando que o Órgão de Origem não atendeu a diligênciaConsiderando que o enquadramento jurídico para aposentar o cumprimento desta Decisão. Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de Almeida. desta Corte, corrigindo as falhas apontadas no Relatório deservidor é art. 40, § 1º, III, “b” da CF com redação da EC nº 41/03; Recife, 29 de novembro de 2010. Auditoria de folhas 66/67 dos autos.Do exposto, com base nos documentos acostados aos autos e Conselheiro Marcos Coelho Loreto. Julgo ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, oconsiderando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato seu registro.sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7989/2010 Determino à autoridade responsável que edite novo ato, no prazocálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI PROCESSO TC Nº 1005947-7 de cinco dias da publicação da presente Decisão (caput do art. 7ºEstadual nº 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7985/2010 APOSENTADORIA da Resolução TC nº 006/2009), invalidando aquele ora julgado PROCESSO TC Nº 1005767-5 INTERESSADA: MARIA JANDIRA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ilegal, devendo, no prazo de trinta dias da sua publicação, cópiaRemeta-se o processo à repartição competente, para APOSENTADORIA NONATO. do novo ato ser encaminhada à Corregedoria Geral deste Tribunalcumprimento desta Decisão. INTERESSADO: REGINALDO GREGÓRIO DA SILVA. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO (§ 3º do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009).Recife, 25 de novembro de 2010. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR RAPOSO MONTEIROConselheiro Romário de Castro Dias Pereira. FERNANDES PASCOAL. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3133/2010 - Remeta-se o processo à repartição competente, para ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2695/2010 - FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. cumprimento desta Decisão. FUNAPE, com vigência a partir de 31 de julho de 2010. Recife, 23 de novembro de 2010. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro.EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7981/2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame ePROCESSO TC Nº 0940019-9 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoAPOSENTADORIA concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7994/2010JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DE nº 165720-7 e na Resolução TC 006/2009. PROCESSO TC Nº 1090140-1CASTRO DIAS PEREIRA Remeta-se o processo à repartição competente, para APOSENTADORIAATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 001/2009 - CHÃ Remeta-se o processo à repartição competente, para cumprimento desta Decisão. INTERESSADA: MARLENE BEZERRA DA SILVA.PREV, com vigência a partir de 09 de fevereiro de 2009. cumprimento desta Decisão. Recife, 29 de novembro de 2010. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Recife, 24 de novembro de 2010. Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro. FERNANDES PASCOALConsiderando que a impropriedade quanto ao enquadramento Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 20/2009 –jurídico e o número de matrícula do servidor, suscitada no relatório FUNPREMARC, com vigência a partir de 23 de outubro de 2009.do NAP à fl. 57 e 58, não prejudicam a legalidade do ato haja vistaexistirem documentos nos autos que suprem tal lacuna; EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7990/2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoConsiderando que o enquadramento jurídico para aposentar o EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7986/2010 PROCESSO TC Nº 0850194-4 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame eservidor é pelo art. 40,§1º, III, “b” da CF com redação da EC nº PROCESSO TC Nº 0990278-8 PENSÃO concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não41/03; APOSENTADORIA INTERESSADOS: ADELITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°Considerando que o nº da matrícula do servidor é 53; INTERESSADO: VALDIR FAUSTINO DA SILVA. WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009.Diante do exposto, com base nos documentos acostados aos JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIOautos e considerando a legislação pertinente à matéria, julgo RAPOSO MONTEIRO RAPOSO MONTEIRO. Remeta-se o processo à repartição competente, paraLEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 15/2009, do Fundo ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2585/2008 do cumprimento desta Decisão.ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme de Previdência do Município de Brejão – FUPREB, com vigência Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina - Recife, 30 de novembro de 2010disposto na ADI Estadual nº 165720-7 e na Resolução TC nº a partir de 29 de junho de 2009. IGEPREV, retificada pela Portaria nº 2849/2010 do Instituto de Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal006/2009. Gestão Previdenciária do Município de Petrrolina - IGEPREV, com Com base nos documentos acostados aos autos e considerando vigência a partir de 11 de julho de 2008.Remeta-se o processo à repartição competente, para a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame ecumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não Com base nos documentos acostados aos autos e considerando EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7995/2010Recife, 25 de novembro de 2010. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC Nº 0990347-1Conselheiro Romário de Castro Dias Pereira. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não APOSENTADORIA foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA. Remeta-se o processo à repartição competente, para nº 165720-7 e na Resolução TC nº 006/2009. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR cumprimento desta Decisão. FERNANDES PASCOALEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7982/2010 Recife, 29 de novembro de 2010. Remeta-se o processo à repartição competente, para ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 11/2009 –PROCESSO TC Nº 1006016-9 Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro. cumprimento desta Decisão. FUNPREMARC, com vigência a partir de 15 de maio de 2009.APOSENTADORIA Recife, 18 de novembro de 2010.INTERESSADO: ALÍPIO BARROS DA CRUZ. Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame eLORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7987/2010 concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2892/2010 – PROCESSO TC Nº 1005738-9 foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. APOSENTADORIA EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7991/2010 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. INTERESSADA: IRACEMA RIBEIRO DE MOURA NEVES PROCESSO TC Nº 1005962-3Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO RESERVA E REFORMA Remeta-se o processo à repartição competente, paraa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e RAPOSO MONTEIRO INTERESSADO: FERNANDO DE MELO MORAIS. cumprimento desta Decisão.concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2882/2010 da JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO Recife, 30 de novembro de 2010foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° FUNAPE, com vigência a partir de 28 de dezembro de 2009. RAPOSO MONTEIRO Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2467/2010 da Considerando que o interessado apresenta outra aposentadoria FUNAPE, com vigência a partir de 06 de abril de 2010.Remeta-se o processo à repartição competente, para julgada legal em cargo inacumulável;cumprimento desta Decisão. Considerando que no opinativo do Parecer MPCO nº 165/2009 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7996/2010Recife, 25 de novembro de 2010. denega registro ao ato de aposentadoria por não se enquadrar no a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC Nº 0902709-9Conselheiro Marcos Coelho Loreto. Artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição; concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não APOSENTADORIA Considerando os documentos acostados aos autos e a legislação foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n° INTERESSADO: SEVERINO SIMPLÍCIO XAVIER pertinente à matéria e o entendimento do Núcleo de Atos de 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Pessoal. FERNANDES PASCOALEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7983/2010 Julgo ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, o Remeta-se o processo à repartição competente, para ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 44/2010 –PROCESSO TC Nº 1005948-9 seu registro. cumprimento desta Decisão. FUNPRETI, com vigência a partir de 09 de abril de 2009.APOSENTADORIA Determino à autoridade responsável que edite novo ato, no Recife, 25 de novembro de 2010.INTERESSADA: MARIA JOSÉ DA SILVA prazo de cinco dias da publicação da presente Decisão (caput do Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro. Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO art. 7º da Resolução TC nº 006/2009), invalidando aquele ora a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame eLORETO julgado ilegal, devendo, no prazo de trinta dias da sua concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3136/2010 – publicação, cópia do novo ato ser encaminhada à Corregedoria foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. Geral deste Tribunal (§ 3º do art. 7º da Resolução TC nº EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7992/2010 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. 006/2009). PROCESSO TC Nº 1005759-6Com base nos documentos acostados aos autos e considerando APOSENTADORIA Remeta-se o processo à repartição competente, paraa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e Remeta-se o processo à repartição competente, para INTERESSADA: TERESINHA CAMPOS COUTO. cumprimento desta Decisão.concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não cumprimento desta Decisão. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO Recife, 30 de novembro de 2010foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Recife, 19 de Novembro de 2010. RAPOSO MONTEIRO Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3212/2010 da FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010.Remeta-se o processo à repartição competente, paracumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7997/2010Recife, 24 de novembro de 2010. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7988/2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC Nº 0804769-8Conselheiro Marcos Coelho Loreto. PROCESSO TC Nº 0370009-4 concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não APOSENTADORIA APOSENTADORIA foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n° INTERESSADO: MANOEL FRUTUOSO DA SILVA INTERESSADO: JAIRO PACHECO FREIRE. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, FERNANDES PASCOALEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7984/2010 MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA Remeta-se o processo à repartição competente, para ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 047/2010 –PROCESSO TC Nº 1005543-5 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 17/2003 - Prefeitura cumprimento desta Decisão. Itambéprev, com vigência a partir de 28 de junho de 2007.RESERVA E REFORMA Municipal de Arcoverde, com vigência a partir de 04 de fevereiro Recife, 25 de novembro de 2010.INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA de 2003. Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e APOSENTADORIA Recife, 29 de novembro de 2010 análise de mérito do ato;concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não INTERESSADO: JOSÉ CARNEIRO DA SILVA. Conselheiro Marcos Coelho Loreto Considerando que a fundamentação legal da portaria é o art. 40,foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR inciso I, § 7º da Constituição Federal;165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. FERNANDES PASCOAL Considerando que a portaria retroage seus efeitos a data do óbito, ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2530/2010 – 13/02/2008;Remeta-se o processo à repartição competente, para FUNAPE, com vigência a partir de 31 de julho de 2010. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8007/2010 Do exposto, com base nos documentos acostados aos autos ecumprimento desta Decisão. PROCESSO TC Nº 1003536-9 considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o atoRecife, 30 de novembro de 2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando NOVAÇÃO DE PORTARIA sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que osConselheiro Valdecir Fernandes Pascoal a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO: ANTÔNIO FIRMINO DE BARROS FILHO cálculos não foram objeto de análise conforme o disposto na ADI concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Estadual nº 165720-7 e na Resolução TC nº 006/2009. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° LORETO 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2225/2010 – Remeta-se o processo à repartição competente, paraEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7998/2010 FUNAPE, com vigência a partir de 11 de dezembro de 2004. cumprimento desta decisão.PROCESSO TC Nº 0970007-9 Remeta-se o processo à repartição competente, para Recife, 19 de outubro de 2010.APOSENTADORIA cumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando Conselheiro Romário de Castro Dias Pereira.INTERESSADA: NEIDE MARIA DA SILVA. Recife, 24 de novembro de 2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame eJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoFERNANDES PASCOAL foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 323/2008 – 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8012/2010Prefeitura Municipal de Buíque, com vigência a partir de 10 de PROCESSO TC Nº 0900789-1dezembro de 2008. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8003/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para APOSENTADORIA PROCESSO TC Nº 1002969-2 cumprimento desta Decisão. INTERESSADA: CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTI.Com base nos documentos acostados aos autos e considerando APOSENTADORIA Recife, 25 de novembro de 2010 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DEa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO: FLÁVIO JOSÉ BELTRÃO DE MIRANDA E Conselheiro Marcos Coelho Loreto BARROSconcedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não SOUZA. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 1021/2008 – daforam objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Prefeitura Municipal do Recife, com vigência a partir de 08 de abril165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. LORETO de 2008. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 81/2010 – EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8008/2010Remeta-se o processo à repartição competente, para RECIPREV, com vigência a partir de 27 de fevereiro de 2010. PROCESSO TC Nº 0807251-6 Considerando as conclusões do NAP/GIPE, fls. 41 e 42, ondecumprimento desta Decisão. PENSÃO expõe que a portaria em apreço foi expedida por autoridadeRecife, 30 de novembro de 2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando INTERESSADOS: FRANCISCO DA SILVA GOMES, GILSON incompetente nos termos dos arts. 21 e 24 da Lei MunicipalConselheiro Valdecir Fernandes Pascoal a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e COELHO GOMES e JOSENILDA COELHO GOMES. nº 16.729/01, concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Julgo ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, o foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° FERNANDES PASCOAL seu registro. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2831/2010 – Determino à autoridade responsável que edite novo ato, no prazoEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 7999/2010 Prefeitura Municipal de Petrolina, com vigência a partir de 17 de de cinco dias da publicação da presente Decisão (caput do art. 7ºPROCESSO TC Nº 0902332-0 Remeta-se o processo à repartição competente, para janeiro de 2005. da Resolução TC nº 006/2009), invalidando aquele ora julgadoAPOSENTADORIA cumprimento desta Decisão. ilegal, devendo, no prazo de trinta dias da sua publicação, cópiaINTERESSADO: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE. Recife, 29 de novembro de 2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando do novo ato ser encaminhada à Corregedoria Geral deste TribunalJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR Conselheiro Marcos Coelho Loreto a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e (§ 3º do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009).FERNANDES PASCOAL concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 283/2006 – foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Remeta-se o processo à repartição competente, paraPrefeitura Municipal de Passira, com vigência a partir de 24 de 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. cumprimento desta Decisão.abril de 2006. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8004/2010 Recife, 09 de setembro de 2010. PROCESSO TC Nº 0804774-1 Remeta-se o processo à repartição competente, para Conselheiro Carlos Porto de Barros.Considerando que a ausência do nível na portaria se refere a erro ma- APOSENTADORIA cumprimento desta Decisão.terial que, contudo, não impede a apreciação da legalidade do ato; INTERESSADA: MARIA DO DESTERRO DA SILVA. Recife, 29 de novembro de 2010Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoala legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8013/2010concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 036/2010 – PROCESSO TC Nº 0690127-0foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° ITAMBÉPREV, com vigência a partir de 09 de setembro de 2005. APOSENTADORIA165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8009/2010 INTERESSADA: MADALENA ELOÍSA DE MORAES. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando PROCESSO TC Nº 1005915-5 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DERemeta-se o processo à repartição competente, para a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e PENSÃO CASTRO DIAS PEREIRAcumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não INTERESSADA: DEOLINDA CORREIA DE LIMA. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 31/2010 –Recife, 30 de novembro de 2010 foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR PALMEPREV, com vigência a partir de 10 de julho de 2006.Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. FERNANDES PASCOAL ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 546/2010 – Com base nos documentos acostados aos autos e considerando Remeta-se o processo à repartição competente, para RECIPREV, com vigência a partir de 15 de junho de 2010. a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e cumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8000/2010 Recife, 29 de novembro de 2010 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n°PROCESSO TC Nº 1005848-5 Conselheiro Marcos Coelho Loreto a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009.APOSENTADORIA concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoINTERESSADO: JOSÉ IVANILDO DA SILVA. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Remeta-se o processo à repartição competente, paraJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. cumprimento desta Decisão.FERNANDES PASCOAL EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8005/2010 Recife, 24 de novembro de 2010ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2542/2010 – PROCESSO TC Nº 0680176-6 Remeta-se o processo à repartição competente, para Conselheiro Romário de Castro Dias PereiraFUNAPE, com vigência a partir de 31 de julho de 2010. APOSENTADORIA cumprimento desta Decisão. INTERESSADA: MARIA JOSE RODRIGUES DE ALENCAR. Recife, 29 de novembro de 2010Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoaa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8014/2010concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 55/2010 – Prefeitura PROCESSO TC Nº 1000997-8foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Municipal de Orocó, com vigência a partir de 19 de dezembro de PENSÃO165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. 2006. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8010/2010 INTERESSADA: MARIA CARMELITA DA SILVA PROCESSO TC Nº 1004725-6 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHORemeta-se o processo à repartição competente, para Com base nos documentos acostados aos autos e considerando APOSENTADORIA LORETOcumprimento desta Decisão. a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO: ROGÉRIO FELIPE LIMA DE LUCENA. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 4046/2010 –Recife, 24 de novembro de 2010 concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO FUNAPE, com vigência a partir de 18 de setembro de 2007.Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° LORETO. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2172/2010 – Com base nos documentos acostados aos autos e FUNAPE, com vigência a partir de 1º de julho de 2010. considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o Remeta-se o processo à repartição competente, para ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvandoEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8001/2010 cumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando que os cálculos não foram objeto de análise conforme oPROCESSO TC Nº 1006070-4 Recife, 29 de novembro de 2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n°APOSENTADORIA Conselheiro Marcos Coelho Loreto concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não 006/2009.INTERESSADA: FERNANDA MARIA SOARES MACHADO DIAS. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual nºJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR 165720-7 e na Resolução TC 006/2009. Remeta-se o processo à repartição competente, paraFERNANDES PASCOAL cumprimento desta Decisão.ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2965/2010 – EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8006/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para Recife, 29 de novembro de 2010FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. PROCESSO TC Nº 1005527-7 cumprimento desta Decisão. Conselheiro Marcos Coelho Loreto APOSENTADORIA Recife, 29 de outubro de 2010.Com base nos documentos acostados aos autos e considerando INTERESSADA: ZULEIDE ANDRADE DE QUEIROZ CARVALHO Conselheiro Marcos Coelho Loreto.a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHOconcedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8015/2010foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2750/2010 – PROCESSO TC Nº 1002480-3165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. FUNAPE, com vigência a partir de 31 de julho de 2010. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8011/2010 PENSÃO PROCESSO TC Nº 0810072-0 INTERESSADA: DULCINÉA ANDRADE LIMA MONTEIRO DERemeta-se o processo à repartição competente, para Com base nos documentos acostados aos autos e PENSÃO ARAÚJOcumprimento desta Decisão. considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o INTERESSADA: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHORecife, 29 de novembro de 2010 ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DE LORETOConselheiro Valdecir Fernandes Pascoal que os cálculos não foram objeto de análise conforme o CASTRO DIAS PEREIRA. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3741/2010 – disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 05/2008 – IGAPREV, FUNAPE, com vigência a partir de 14 de fevereiro de 2010. 006/2009. com vigência a partir de 13 de fevereiro de 2008. Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8002/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para Considerando que a impropriedade suscitada pelo NAP, às fls. 18 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame ePROCESSO TC Nº 1005819-9 cumprimento desta Decisão. e 19, corresponde a erro material e como tal não prejudica a concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não

Recife, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas 5foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 187/2009 – EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8025/2010 Recife, 23 de novembro de 2010.165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. Prefeitura Municipal de Bodocó, com vigência a partir de 19 de PROCESSO TC Nº 1005843-6 Conselheiro Marcos Coelho Loreto. agosto de 2009. RESERVA E REFORMARemeta-se o processo à repartição competente, para INTERESSADO: ELDENE FRANCISCO DA SILVA.cumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHORecife, 29 de novembro de 2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8030/2010Conselheiro Marcos Coelho Loreto concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2947/2010 – PROCESSO TC Nº 0850077-0 foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. PENSÃO 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. INTERESSADA: MARIA BENEDITA COELHO APOLINÁRIO. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIOEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8016/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e RAPOSO MONTEIRO.PROCESSO TC Nº 0803785-1 cumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 2337/2008, doPENSÃO Recife, 29 de novembro de 2010 foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina -INTERESSADA: IUZA PEREIRA DA SILVA. Conselheiro Marcos Coelho Loreto 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. IGEPREV, retificada pela Portaria nº 2832/2010, com vigência aJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DE partir de 21 de fevereiro de 2008.CASTRO DIAS PEREIRA Remeta-se o processo à repartição competente, paraATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 076/2010 – GOIANA cumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerandoPREVI, com vigência a partir de 12 de dezembro de 2007. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8021/2010 Recife, 23 de novembro de 2010. a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC Nº 1005953-2 Conselheiro Marcos Coelho Loreto. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos nãoCom base nos documentos acostados aos autos e considerando APOSENTADORIA foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estaduala legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADA: MARIA GORETI TAVARES DE MOURA. nº 165720-7 e na Resolução TC nº 006/2009.concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHOforam objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8026/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3128/2010 – PROCESSO TC Nº 1005846-1 cumprimento desta Decisão. FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. RESERVA E REFORMA Recife, 18 de novembro de 2010.Remeta-se o processo à repartição competente, para INTERESSADO: EDILSON SEVERINO DE SOUZA. Conselheiro Severino Otávio Raposo Monteiro.cumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHORecife, 24 de novembro de 2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e LORETOConselheiro Romário de Castro Dias Pereira concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 2938/2010 – foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8031/2010 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. PROCESSO TC Nº 1000613-8 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando PENSÃOEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8017/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADA: BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO.PROCESSO TC Nº 1005957-0 cumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DEAPOSENTADORIA Recife, 29 de novembro de 2010 foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° CASTRO DIAS PEREIRAINTERESSADA: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA MELO. Conselheiro Marcos Coelho Loreto 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 87/1995 – PrefeituraJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Municipal de Belo Jardim, com vigência a partir de 20 de março deLORETO Remeta-se o processo à repartição competente, para 1995.ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3125/2010 – cumprimento desta Decisão.FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8022/2010 Recife, 23 de novembro de 2010. Considerando que o fundamento legal do benefício é § 5º, do PROCESSO TC Nº 0904460-7 Conselheiro Marcos Coelho Loreto. artigo 40 da Constituição Federal, c/c o art. 16, inciso I e art. 74,Com base nos documentos acostados aos autos e considerando APOSENTADORIA inciso I da Lei Federal nº 8.213/91 (Legislação vigente na data doa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO: SEVERINO DE SOUZA LEÃO. óbito do ex-servidor);concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHOforam objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° LORETO. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8027/2010 Considerando que a data do início da vigência do benefício é 20165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 34/2009-GG – PROCESSO TC Nº 1004518-1 de março de 1995 (data do óbito do ex-servidor); ESCADAPREVI, com vigência a partir de 1º de agosto de 2009. APOSENTADORIARemeta-se o processo à repartição competente, para INTERESSADA: MARIA DE FATIMA DA SILVA. Do exposto, com base nos documentos acostados aos autos ecumprimento desta Decisão. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DE considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o atoRecife, 29 de novembro de 2010 a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e CASTRO DIAS PEREIRA. sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que osConselheiro Marcos Coelho Loreto concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 325/2010 – cálculos não foram objeto de análise conforme o disposto na ADI foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual nº RECIPREV, com vigência a partir de 1º de junho de 2010. Estadual nº 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. 165720-7 e na Resolução TC nº 006/2009. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando Remeta-se o processo à repartição competente, paraEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8018/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e cumprimento desta Decisão.PROCESSO TC Nº 1005154-5 cumprimento desta Decisão. concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não Recife, 24 de novembro de 2010.APOSENTADORIA Recife, 18 de novembro de 2010. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual nº Conselheiro Romário de Castro Dias Pereira.INTERESSADA: FRANCISCA MARIA PAULA DA SILVA. Conselheiro Marcos Coelho Loreto. 165720-7 e na Resolução TC nº 006/2009.JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHOLORETO Remeta-se o processo à repartição competente, paraATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 239/1997 – cumprimento desta Decisão. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8032/2010Prefeitura Municipal de Gravatá, com vigência a partir de 30 de EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8023/2010 Recife, 29 de novembro de 2010. PROCESSO TC Nº 1005752-3abril de 1997. PROCESSO TC Nº 1003178-9 Conselheiro Romário de Castro Dias Pereira. APOSENTADORIA APOSENTADORIA INTERESSADO: SEVERINO MARQUES DA SILVA.Com base nos documentos acostados aos autos e considerando INTERESSADA: LUZIA JOANA VIEIRA. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIRa legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO FERNANDES PASCOALconcedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não LORETO EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8028/2010 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3207/2010 –foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 3240/2010 – PROCESSO TC Nº 1050132-0 FUNAPE, com vigência a partir de 1° de setembro de 2010.165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. FUNAPE, com vigência a partir de 28 de junho de 2009. APOSENTADORIA INTERESSADA: MARIA DE LOURDES MARTINS SANTOS. Com base nos documentos acostados aos autos eRemeta-se o processo à repartição competente, para Com base nos documentos acostados aos autos e JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL ocumprimento desta Decisão. considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o LORETO ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvandoRecife, 26 de novembro de 2010 ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 1871/2010 – que os cálculos não foram objeto de análise conforme oConselheiro Marcos Coelho Loreto que os cálculos não foram objeto de análise conforme o IGEPREV, com vigência a partir de 1° de junho de 2010. disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. 006/2009. Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o ato sob exame e Remeta-se o processo à repartição competente, paraEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8019/2010 Remeta-se o processo à repartição competente, para concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não cumprimento desta Decisão.PROCESSO TC Nº 0902798-1 cumprimento desta Decisão. foram objeto de análise conforme o disposto na ADI Estadual n° Recife, 24 de novembro de 2010APOSENTADORIA Recife, 25 de novembro de 2010. 165720-7 e na Resolução TC n° 006/2009. Conselheiro Valdecir Fernandes PascoalINTERESSADA: EDELTRUDES CAVALCANTI DE MELO SILVA. Conselheiro Marcos Coelho Loreto.JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Remeta-se o processo à repartição competente, paraLORETO cumprimento desta Decisão.ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 34/2010 – Recife, 24 de novembro de 2010.ITAMBÉPREV, com vigência a partir de 27 de abril de 2009. EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8024/2010 Conselheiro Marcos Coelho Loreto. Decisões PROCESSO TC Nº 0802838-2Com base nos documentos acostados aos autos e PENSÃOconsiderando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o INTERESSADOS: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS,ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando EMANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e MANASSÉS MANOEL EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8029/2010 PROCESSO TC Nº 0820043-9que os cálculos não foram objeto de análise conforme o DOS SANTOS. PROCESSO TC Nº 1004370-6 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOSdisposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO APOSENTADORIA PALMARES (EXERCÍCIO DE 2007)006/2009. LORETO INTERESSADA: MARIA LÚCIA CARVALHO DE LIMA. INTERESSADO: Sr. ENOELINO MAGALHÃES LYRA ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria nº 3281/2010 - JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO ADVOGADOS: Drs. ÂNGELO DIMITRE BEZERRA ALMEIDA DARemeta-se o processo à repartição competente, para FUNPREI, com vigência a partir de 1° de setembro de 2007. LORETO SILVA OAB/PE Nº 16.554 E EWERTON BEZERRA ALMEIDA DAcumprimento desta Decisão. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 119/2010 – SILVA – OAB/PE Nº 21.515Recife, 29 de novembro de 2010 Com base nos documentos acostados aos autos e PREVIPAULISTA, com vigência a partir de 14 de agosto de 2009. RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, MARCOS FLÁVIOConselheiro Marcos Coelho Loreto considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o TENÓRIO DE ALMEIDA ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando Com base nos documentos acostados aos autos e ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA que os cálculos não foram objeto de análise conforme o considerando a legislação pertinente à matéria, julgo LEGAL o DECISÃO T.C. Nº 2297/10 disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvandoEXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 8020/2010 006/2009. que os cálculos não foram objeto de análise conforme o CONSIDERANDO a falta de apresentação de comprovantes doPROCESSO TC Nº 0906256-7 disposto na ADI Estadual n° 165720-7 e na Resolução TC n° recolhimento pela Prefeitura de contribuições previdenciáriasAPOSENTADORIA Remeta-se o processo à repartição competente, para 006/2009. devidas ao Regime Próprio de Previdência dos servidores doINTERESSADA: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MACEDO. cumprimento desta Decisão. Município dos Palmares, no valor total de R$ 89.062,82, incluídaJULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO MARCOS COELHO Recife, 25 de novembro de 2010. Remeta-se o processo à repartição competente, para parte patronal e parte dos servidores ativos, inativos eLORETO Conselheiro Marcos Coelho Loreto. cumprimento desta Decisão. pensionistas;

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010CONSIDERANDO que o processo tramita há mais de 24 meses 59, inciso III, alíneas “b” e “e”, da Lei Orgânica do Tribunal de RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES Contas, em desrespeito ao artigo 71, combinado com o artigo 75,nesta Corte; Contas do Estado, (EXERCÍCIO DE 2009) da Carta Magna, sendo o responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, RESPONSÁVEIS Srs. HUMBERTO DE AZEVEDO VIANNA CONSIDERANDO as inconsistências nos registros exarados noscombinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo DECIDIU a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à FILHO E VULPIAN NOVAIS MAIA FILHO demonstrativos contábeis emitidos pela Prefeitura de Taquaritinga59, inciso III, letra “b” da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 11 de RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, LUIZ ARCOVER- do Norte, em desconformidade com os Princípios dado Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), novembro de 2010, DE FILHO Transparência e da Legalidade, bem assim com a Lei Federal nº ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA 4.320/64, artigos 83 a 105, sendo o responsável o Sr. Jânio ArrudaDecidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à Julgar IRREGULARES as contas do Ordenador de Despesas da DECISÃO T.C. Nº 2424/10 da Silva;unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro Câmara Municipal de Iguaracy, relativa ao exercício de 2008, Sr. CONSIDERANDO a aplicação insuficiente, no exercício financeirode 2010, Mário Gonçalves de Araújo, pelas irregularidades citadas, Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à de 2007, de recursos do FUNDEB na remuneração dos oportunidade em que aplica multa no valor de R$ 12.000,00, nos unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de profissionais do magistério da educação básica em efetivoJulgar IRREGULARES as contas do Ordenador de Despesas, Sr. termos do artigo 73, incisos I, III e XII, § 1º da Lei Estadual novembro de 2010, exercício na rede pública, caracterizando infração ao artigo 22 daEnoelino Magalhães Lyra, relativas as exercício financeiro de n°12.600/04, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) CONSIDERANDO a simulação de procedimento licitatório e Lei Federal nº 11.494/07, sendo o responsável o Sr. Jânio Arruda2007. dias do trânsito em julgado desta Decisão, ao Fundo de contrato para acobertar despesa já realizada; da Silva;Outrossim, que cópia das fls. 493/496 e 498/500,vol. 03, 831/892 Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, VIII, § CONSIDERANDO que não foi instituído efetivamente um sistemae 918/1032, vols. 04/05, 1618/1619, vol. 06, 2573/2574, vol. 11, Tribunal, por intermédio de Boleto Bancário a ser emitido no sítio 3º, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso de controle interno no Município, em desconformidade com o2634/2655, vol. 12, seja remetida ao Ministério Público de Contas, da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso II, da Lei Estadual nº 12.600, de 14/07/2004, previsto nos artigos 31 e 74 da Constituição Federal e no artigo 59em razão da existência de indícios do crime de apropriação não proceda conforme o determinado, cumpram-se os Julgar REGULARES, COM RESSALVAS, as contas do Sr. da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo os responsáveis os Srs.indébita previdenciária, tipificado no artigo 168-A da Constituição procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº Humberto de Azevedo Vianna Filho, Secretário e Ordenador de Jânio Arruda da Silva e José Pereira Coelho;Federal. 12.600/2004, visando à cobrança do débito. Despesas da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado CONSIDERANDO a ausência de recolhimento de parte relevante Outrossim, reafirmar, com base no disposto no artigo 69 da Lei de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2009, das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Estadual nº 12.600/2004, as determinações contidas no corpo do aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 6.323,10, que Previdência Social, o que afronta os Princípios expressos da relatório para que o atual gestor da Câmara Municipal adote corresponde a 50% do limite legal, com fundamento no artigo 73, Administração Pública e o dever de contribuir para seguridadePROCESSO T.C. Nº 0820043-9 medidas saneadoras das impropriedades e faltas identificadas, inciso I, § 1° da Lei Orgânica deste Tribunal, que deverá ser social – Constituição da República, artigos 37, 195 e 201, e LeiPRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS sob pena de, em caso de reincidência, as contas serem recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado Federal nº 8.212/91, artigos 22 e 30, sendo o responsável o Sr.PALMARES (EXERCÍCIO DE 2007) novamente julgadas irregulares, com aplicação de penalidade desta Decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Jânio Arruda da Silva;INTERESSADO: Sr. ENOELINO MAGALHÃES LYRA pecuniária acrescida em até 1/3 (um terço), nos termos do § 2º do Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto CONSIDERANDO a ausência de contabilização de parteADVOGADOS: DR. ÂNGELO DIMITRE BEZERRA ALMEIDA DA artigo 73 do citado Diploma legal, notadamente: bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas relevante das contribuições previdenciárias, parte patronal,SILVA – OAB/PE Nº 16.554 E EWERTON BEZERRA ALMEIDA DA Elaborar corretamente os demonstrativos exigidos pela LRF, no (www.tce.pe.gov.br). devidas ao Regime Geral de Previdência Social, o que afronta osSILVA – OAB/PE Nº 21.515 seu artigo 55, inciso I, alínea “a” (itens 3.2.2 e 4.1 do Relatório de Determinar o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Princípios expressos da Administração Pública, o Princípio daRELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, MARCOS FLÁVIO Auditoria); Contas para avaliar a possibilidade de representação ao Ministério Transparência, bem assim a Lei Federal nº 4.320/64, artigos 83 aTENÓRIO DE ALMEIDA Instituir, mediante lei, sistema de controle interno, observando a Público Estadual. 105, e a Lei Complementar nº 101/2000, artigos 54 e 55, sendo oÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA Resolução TC nº 01/2009 (itens 3.7 e 4.2 do Relatório de CONSIDERANDO a presença de falhas insuficientes para motivar responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;PARECER PRÉVIO Auditoria); a rejeição das contas; CONSIDERANDO que não foi realizado um certame no exercício Encaminhar todos os documentos da prestação de contas anual CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, c/c o de 2007 para contratar os serviços de locação de veículos e deCONSIDERANDO a falta de apresentação de comprovantes do exigidos pela Resolução T.C. Nº. 018/2008 e suas atualizações artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, c/c o máquinas copiadoras, em desrespeito aos artigos 5º e 37, caput erecolhimento pela Prefeitura de contribuições previdenciárias ulteriores, na data especificada na mesma, com informações artigo 61, § 1º, da Lei Estadual nº 12.600, de 14/07/2004, inciso XXI, da Carta Maior e aos artigos 2º e 3º da Lei Federal nºdevidas ao Regime Próprio de Previdência dos servidores do fidedignas (itens itens 3.8 e 4.3 do Relatório de Auditoria); Julgar REGULARES, COM RESSALVAS, as contas do Sr. Vulpian 8.666/93, sendo os responsáveis os Srs. Jânio Arruda da Silva eMunicípio dos Palmares, no valor total de R$ 89.062,82, incluída Providenciar o repasse da contribuição patronal recolhida a menor Novais Maia Filho, Gerente Administrativo e Financeiro e José Pereira Coelho;parte patronal e parte dos servidores ativos, inativos e (R$ 84.766,20) ao INSS, acrescidos de multa e juros de mora, Ordenador de Despesas da Secretaria Executiva de CONSIDERANDO a contratação irregular de empresa, por meiopensionistas; respeitando, ademais, os prazos vigentes para recolhimento dos Ressocialização do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício de dispensa de licitação, para fornecer combustíveis, porquantoCONSIDERANDO que o processo tramita há mais de 24 meses encargos patronais do Regime Geral de Previdência Social (itens financeiro de 2009, dando-lhe a respectiva quitação. não restou configurada uma situação emergencial - pressupostonesta Corte; 3.3.2 e 4.4 do Relatório de Auditoria); Determinar, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº exigido pelo artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 -, emCONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, Realizar, anualmente, o certame e utilizar a modalidade licitatória 12.600/2004, aos atuais gestores da Secretaria Executiva de desrespeito aos artigos 5º e 37, caput e inciso XXI, da Carta Maiorcombinados com o artigo 75, da Constituição Federal, adequada, quando os serviços de assessoria/consultoria contábil Ressocialização do Estado de Pernambuco, ou quem vier a e aos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93, sendo os não se mostrem de natureza singular, não procedendo a sucedê-los, a adoção das medidas a seguir relacionadas, a partir responsáveis os Srs. José Pereira Coelho, Paulo Leonel da Silva,EMITIU a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à prorrogação contratual, porquanto os serviços de escrituração da data de publicação desta decisão, sob pena de aplicação da Cristiane Jocelmi dos Santos e Vanusa Verônica Bezerra daunanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro contábil, elaboração da prestação de contas e defesa do multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal: Costa;de 2010, responsável neste Tribunal de Contas do Estado não se constituem 1. Cumprir as determinações constantes na Resolução vigente CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, de natureza contínua (item 3.1.4 do Relatório de Auditoria). nessa Corte de Contas, quanto à observância dos documentos e combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigoPARECER PRÉVIO, em que recomenda à Câmara Municipal dos Ainda, encaminhar os autos ao Ministério Público Especial de informações que devem obrigatoriamente compor as prestações 59, inciso III, letra “b”, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei OrgânicaPalmares a rejeição das contas do Prefeito, Sr. Enoelino Contas para a devida remessa de peças ao Instituto Nacional de de contas anuais apresentadas ao Tribunal de Contas; do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),Magalhães Lyra, relativas ao exercício financeiro de 2007, de Seguridade Social e ao Ministério Público Estadual, com vistas à 2. Anexar às prestações de contas anuais todas as portarias queacordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição adoção das medidas cabíveis. alteraram os membros das comissões de licitação, tais como às Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, àdo Brasil, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco. Ao final e ao cabo, decidir que a Coordenadoria de Controle referentes a afastamento, mudança de status do participante (de unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de Externo, por meio de seus órgãos fiscalizadores, verifique, nas membro para pregoeiro/presidente), etc.; novembro de 2010, auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das 3. Providenciar a publicação dos extratos dos contratos no prazo presentes determinações, destarte zelando pela efetividade das legal; Julgar IRREGULARES as contas do Sr. José Pereira Coelho,PROCESSO T.C. Nº 0970079-1 deliberações desta Casa. 4. Atentar para que o cálculo do percentual de desconto Ordenador de Despesas e Chefe do Executivo de Taquaritinga doPRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA promocional ofertado pela companhia aérea tome por base a Norte, no período entre 01/01/07 e 22/06/07, eMUNICIPAL DE IGUARACY (EXERCÍCIO DE 2008) tabela de tarifas cheias praticadas pela companhia emissora dos Julgar IRREGULARES as contas do Sr. Jânio Arruda da Silva,INTERESSADO: Sr. MÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO bilhetes, anexando a mencionada tabela à respectiva prestação Ordenador de Despesas e Chefe do Executivo de TaquaritingaRELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO PROCESSO T.C. Nº 1002403-7 de contas, a fim de que seja aplicado corretamente o desconto do Norte, no período entre 23/06/07 e 31/12/07. Outrossim,ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA contratual oferecido pela agência de viagem sobre sua comissão dar quitação aos seguintes Interessados: Maria de FátimaDECISÃO T.C. Nº 2371/10 SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA – ESCADAPREVI de venda. Barbosa Tavares, Gentil Holanda Tenório e Janaína de Oliveira (EXERCÍCIO DE 2009). 5. Respeitar o disposto no artigo 62, caput da Lei Federal n.º Andrade.CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria (fls. 146 a INTERESSADA: Sra. ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS. 8.666/93. Ademais, determinar à atual Administração, sob pena de multa164) e da Defesa do Sr. Mário Gonçalves de Araújo ((fls. 168 a RELATOR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO nos termos do artigo 69, combinado com o artigo 73, da Lei171), bem como a documentação comprobatória dos pontos de ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA Estadual nº 12.600/2004, adotar as seguintes recomendações:auditoria; DECISÃO T.C. Nº 2401/10 a) Instruir a prestação de contas de forma completa – com todosCONSIDERANDO a divergência entre a Receita Corrente Líquida PROCESSO T.C. Nº 0860077-6 os documentos e informações -, em conformidade com a(RCL) e a Despesa Total com Pessoal (DTP) apresentadas no Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Constituição Federal, artigo 70, parágrafo único, e a Resolução TCRelatório de Gestão Fiscal – RGF do Poder Legislativo, referente unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 16 de TAQUARITINGA DO NORTE (EXERCÍCIO DE 2007) nº 003/2008;ao último período de verificação em 2008 (mês dezembro) e novembro de 2010, INTERESSADOS: Srs. JOSÉ PEREIRA COELHO, JÂNIO b) Elaborar os demonstrativos contábeis de forma que expressemàquelas encontradas pela equipe de auditoria – ANEXO I e itens CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, ARRUDA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA TAVARES, com fidedignidade a situação orçamentária, financeira e3.2.2 e 4.1 do Relatório; combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo GENTIL HOLANDA TENÓRIO, JANAÍNA DE OLIVEIRA patrimonial da Prefeitura e mostrem as mutações ocorridas,CONSIDERANDO a inexistência de um adequado sistema de 59, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal ANDRADE, PAULO LEONEL DA SILVA, CRISTIANE JOCELMI consoante os artigos 83 a 106 da Lei Federal nº 4.320/64 e oscontrole sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial de Contas do Estado de Pernambuco), DO SANTOS E VANUSA VERÔNICA BEZERRA COSTA Princípios da Transparência, Legalidade e Publicidade;da Câmara de Vereadores, que submete o gestor da Câmara de Julgar REGULARES as contas do Instituto de Previdência Social ADVOGADOS: Drs. JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO – c) Reter, contabilizar e recolher as contribuições dos servidores eVereadores à multa prevista no artigo 73, I, da Lei Orgânica deste do Município de Escada - ESCADAPREVI, relativas ao exercício OAB/PE Nº 3.152, GUSTAVO ROCHA DE MORAES – OAB/PE Nº a patronal ao respectivo regime previdenciário, em consonânciaTribunal (ato de gestão ilegal que não seja de natureza grave e financeiro de 2009, quitando, em consequência, a Ordenadora de 21.727 E ROBERTO NUNES MACHADO COTIA JÚNIOR – com os artigos 22 e 30 da Lei Federal nº 8.212, com o Princípio daque não represente injustificado dano ao Erário) – itens 3.7 e 4.2 Despesas, Sra. Alda Chaves Felix dos Santos. OAB/PE Nº 16.008 Economicidade, os Princípios expressos da Administração Públicado Relatório; RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL e o dever de contribuir para seguridade social – Constituição daCONSIDERANDO a prestação de informações falsas, quando da ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA República, artigos 37, 70, 40, 195 e 201 e Lei deprotocolização da prestação de contas, buscando descaracterizar DECISÃO T.C. Nº 2435/10 Responsabilidade Fiscal, artigos 54 e 55;o não atendimento de determinação anterior do Tribunal de PROCESSO T.C. Nº 1003623-4 d) Implementar de modo efetivo um sistema de controle interno noContas, a qual comprometeu o bom andamento dos trabalhos de RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria elaborado Município, em cumprimento ao previsto nos artigos 31 e 74 daauditoria, sujeitando o administrador da Casa Legislativa à DE GLÓRIA DO GOIÁTA pela equipe técnica, fls. 1.138 a 1.194; Constituição Federal, e no artigo 59 da Lei de Responsabilidadeaplicação da multa prevista no artigo 73, I, da Lei Orgânica deste INTERESSADO: Sr. DJALMA SOUZA SOUTO MAIOR JÚNIOR CONSIDERANDO que foram julgadas ilegais contratações Fiscal;Tribunal (ato de gestão ilegal que não seja de natureza grave e ADVOGADO: Dr. VADSON DE ALMEIDA PAULA – OAB/PE Nº temporárias em 2007, tendo em vista que o Poder Executivo e) Proceder à consolidação das informações do Fundo Municipalque não represente injustificado dano ao Erário); 22.405 estava com os gastos com pessoal acima do limite prudencial de Saúde junto ao restante da Prestação de Contas;CONSIDERANDO o recolhimento a menor da contribuição RELATOR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Decisão TC nº f) Aplicar o percentual mínimo previsto com remuneração dosprevidenciária dos vereadores, no montante de R$ 84.766,20, para o ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA 1220/08, Processo nº 0702566-0, Atos de Pessoal, e Decisão TC profissionais do magistério - artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07;Regime Geral de Previdência Social, que vem a constituir gestão DECISÃO T.C. Nº 2402/10 nº 1309/08, Processo nº 0704084-2, Atos de Pessoal, sendo o g) Utilizar a variação histórica das receitas como base para aantieconômica (artigo 37, caput, da CF/88), inobservância ao plano responsável o Sr. José Pereira Coelho; previsão anual da Lei Orçamentária, bem assim realizar asde custeio da seguridade social (artigo 12, I, j, da Lei Federal nº Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à CONSIDERANDO que foi julgada irregular a gestão fiscal no 1º cobranças dos tributos do Município de Taquaritinga do Norte,8.212/91), crime de sonegação previdenciária (artigo 337-A, II, do unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 16 de quadrimestre do exercício financeiro de 2007, uma vez que o conforme Constituição da República, artigos 156 a 162;Código Penal) e, por conseguinte, sujeitar o gestor à aplicação da novembro de 2010, Chefe do Executivo não adotou medidas no 1º quadrimestre de h) Planejar as compras e serviços a fim de adotar as corretasmulta prevista no artigo 73, III, da Lei Orgânica deste Tribunal (ato Julgar REGULAR a documentação sob análise, referente ao 2007 para redução do excesso de gastos de pessoal, consoante modalidades de licitação;praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2010, da Decisão TC nº 1603/07, Processo nº 0760122-0, Relatório de i) Contratar o fornecimento de bens e serviços pela regra geral danatureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. Gestão Fiscal, sendo o responsável o Sr. José Pereira Coelho; licitação, estatuída pelos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93patrimonial), acrescida da multa estabelecida no artigo 73, XII, da Lei CONSIDERANDO a prestação de contas anual de forma e artigos 5º, 37, caput e inciso XXI, da Constituição da República.Orgânica deste Tribunal (descumprimento de Decisão colegiada ou incompleta, o que contraria o preceito republicano da Por medida meramente acessória, determinar à Diretoria demonocrática do Tribunal de Contas) – itens 3.3.2 e 4.4 do Relatório; transparência e de prestar contas - Constituição da República, Plenário do Tribunal enviar ao atual gestor da Prefeitura deCONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, PROCESSO TC Nº 1002253-3 artigo 70, parágrafo único e a Resolução TC nº 003/2008 -, bem Taquaritinga do Norte cópias do Inteiro Teor da Deliberação e docombinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE como prejudica o exercício do controle externo pelo Tribunal de Relatório de Auditoria, fls. 1.138 a 1.194.

Recife, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas 7Por fim, determinar o envio dos autos ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado de Lilioza Herundina Bezerra da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 035.178.824-70Pernambuco. Luciana Cibelle de Andrade Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 855.982.674-20 Luciano Candido da Silva Motorista 02.05.2006 30.11.2006 024.494.644-25 Marcelo Freitas dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 356.321.478-60 Márcia Masunila da Silva Professora 02/05/2006 30/12/2006 037.075.874-95PROCESSO T.C. Nº 0604520-0 Marcicleide Ramos da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 072.740.704-01ATOS DE PESSOAL REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Maria Aparecida Bezerra Professora 01/06/2006 30/12/2006 019.466.634-41INTERESSADO: Sr. JOSÉ JOÃO INÁCIO Maria Aparecida da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 011.078.554-11ADVOGADOS: Drs. NILTON GUILHERME DA SILVA – OAB/PE Nº 14.853, DIEGO ANDRADE VENTURA – OAB/PE Nº 23.274 E Maria Candido de Menezes Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 30/12/2006 613.681.804-34OSMAR XAVIER ASSUNÇÃO - OAB/PE Nº 24.218 Maria Cícera Campos Ferreira da Silva Professora 02/05/2006 30/12/2006 040.557.514-94RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO CARLOS BARBOSA PIMENTEL Maria Cileide da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 10/04/2006 30/12/2006 043.286.214-97ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA Maria Claudia Silva de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 02/05/2006 30/12/2006 900.707.634-53DECISÃO T.C. Nº 2436 /10 Maria Cristina de Oliveira Professora 01/06/2006 30/12/2006 985.426.994-91 Maria das Dores Xavier Pereira Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 022.843.444-02Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de Maria de Fátima da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 058.694.944-102010, Maria de Fátima dos Passos Professor 02/05/2006 30/12/2006 706.197.194-00CONSIDERANDO a contumácia da administração municipal em utilizar o instituto da contratação por tempo determinado; Maria Elenilza Valério (2) Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 732.281.174-72CONSIDERANDO a não realização de concurso público para suprir as reais necessidades de pessoal; Maria Eliane da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 020.392.804-50CONSIDERANDO a ausência de fundamentação fática; Maria Elza da Silva Professora II 01/03/2006 30/12/2006 579.313.134-53CONSIDERANDO o desrespeito ao limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 para gasto com pessoal; Maria Flavia da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 072.657.754-57CONSIDERANDO o acúmulo indevido de funções; Maria José da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 831.169.234-34Pela ILEGALIDADE das contratações, objeto do presente processo, NEGANDO, em consequência, registro aos atos dos servidores Maria José dos Santos Professor 18/04/2006 31/12/2006 056.617.324-73elencados no Anexo Único. Maria Josefa Sandra da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 065.590.804-80Deixar de aplicar multa em virtude da preclusão prevista no art. 73, § 6º, da Lei Orgânica deste Tribunal. Maria Josielma de Souza dos Santos (2) Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 046.900.714-11 Maria Josineide da Silva (2) Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 035.202.094-62 ANEXO ÚNICO Maria Lindaci da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 269.406.714-04 Maria Luciana da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 055.981.704-50Nome Função Início do Término do CPF Maria Lucilene Tavares Canuto Professor 17/04/2006 31/12/2006 075.142.058-10 Contrato Contrato Maria Rizilma Alves da Silva Vasconcelos Auxiliar Administrativo 17/04/2006 30/12/2006 666.948.764-91Acácia Maria Ferreira de França Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 579.33.224-72 Maria Rosely Nunes da Silva Professor 02/05/2006 30/12/2006 302.129.604-15Adão Costa da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 447.874.647-87 Maurício José Torres Auxiliar de Serviços Gerias 02/05/2006 30/12/2006 059.437.574-65Adilson José dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 053.775.574-84 Milka Kassia Alexandre de Souza Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 066.230.534-50Adnadja Sobral Alves Figueiredo Professora 01/03/2006 30/12/2006 030.494.394-08 Miquéias Manoel da Silva Professor 02/05/2006 30/12/2006 050.583.674-24Albanize Michelly da Silva Professora II 01/03/2006 30/12/2006 032.620.884-47 Nadijane Nesy Martins Professora I 01/03/2006 30/12/2006 052.904.634-29Aldair Campos Ferreira da Silva Professor 02/05/2006 30/12/2006 048.098.874-99 Nandyjara de Lima Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 053.064.164-03Aldjanne Michelle Andrade Alves Professora I 01/03/2006 30/12/2006 032.449.474-25 Patriccia Andressa Bevilacqua Médica - PSF 13.11.2006 31.12.2006 645.382.812-04Alyne Ranaci Florêncio de Oliveira (4) Médica 01.05.2006 31.12.2006 009.059.084-81 Paulo José Júnior Motorista 02.05.2006 30.12.2006 755.908.164-91Alyne Ranaci Florêncio de Oliveira (4) Médica PSF 01.05.2006 31.12.2006 009.059.084-81 Regina Vitória da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 848.136.874-15Ana Carolina de A. M. de Santana Professor II 01/03/2006 30/12/2006 025.455.204-89 Reinaldo Barbosa da Silva Mecânico 02.05.2006 30.11.2006 246.098.704-87Ana Karina de Souza Dutra Enfermeira Chefe PACS 10.04.2006 31.12.2006 055.602.404-43 Ricardo Fabrício da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 051.598.014-56Andréa Aparecida da Silva Cruz Professora I 01/03/2006 30/12/2006 282.579.988-26 Ricardo Henrique A. da Silva Médico 07.05.2006 31.12.2006 716.619.054-04Antonio Julio de Torres (1) Professor 02/05/2006 30/12/2006 034.329.694-22 Rinaldo Barbosa da Silva Mecânico 02/05/2006 31/12/2006 246.098.704-87Atailma Soares de Oliveira Professora II 01/03/2006 30/12/2006 043.391.684-24 Rizonete Maria da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/06/2006 30/12/2006 31.240.398-57Carlos Augusto de H. Cavalcante (2) Professor II 02/05/2006 30/12/2006 391.098.014-12 Roberto Carlos Antônio da Silva Mecânico 03/01/2006 31/12/2006 270.554.648-03Cecília Maria da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 030.562.484-93 Rosangela Santina de Andrade Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 823.635.104-10Cilene Soares da Silva (3) Coordenadora PECS 05.05.2006 31.12.2006 280.613.008-68 Rosimeri Maria da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 073.271.754-07Claudineide Marques Feitosa da Fonseca Professor 02/05/2006 30/12/2006 520.199.934-49 Rosimery Gomes da Silva Professora 01/06/2006 30/12/2006 705.593.334-04Cláudio Alves Senne Médico - Plantonista 01/11/2006 31.12.2006 106.051.578-47 Rozineide Pereira da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 780.411.714-00Cleiton Barbosa Monteiro Professor 01/04/2006 30/12/2006 021.197.264-93 Sandra Maria da Silva Professora II 01/03/2006 30/12/2006 732.486.814-20Dadiane Morais de B. Bento Auxiliar Administrativo 03.04.2006 31.12.2006 027.820.864-99 Simone Alves do Nascimento Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 022.843.444-02Edinalva Elza da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 065.000.894-48 Sivaldo Severino da Silva Professor 02/05/2006 30/12/2006 053.899.694-30Edja Pollyanna Lins Cardeal Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 057.113.354-13 Tatiano Manoel dos Passos Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 (6)Edna Maria de Oliveira Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 381.624.584-68 Terezinha Maria da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 404.552.204-23Edvilma Maria Alves da Silva Professora do EJA 01/04/2006 30/12/2006 075.930.544-70 Vanderlei da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais 17.04.2006 31.12.2006 075.697.614-64Elda Alves de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais 15/03/2006 30/12/2006 869.139.724-15 Vanessa Valéria Soares Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 058.170.954-32Elequissandra Maria da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 029.425.104-98 Vanilda Maria da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 02/05/2006 30/12/2006 070.797.724-00Eliane Maria da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 041.393.584-16 Vanusia Viana Portela Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 642.386.014-91Erinaldo Alexandre da Silva Professor II 01/03/2006 30/12/2006 027.744.324-56 Vera Lucia da Silva Siqueira Nutricionista 05.05.2006 31.12.2006 193.193.394-49Eriquesma Josefa de Morais Professora I 01/03/2006 30/12/2006 052.636.684-22 Waldyjane F. Novais dos Santos Médica - Plantonista 01.11.2006 31.12.2006 028.578.034-43Fabiana Valéria da Silva Muniz Professora I 01/03/2006 30/12/2006 045.466.064-27 Wedson Bezerra da Silva Professor II 02/05/2006 30/12/2006 227.203.404-72Fabiana Valeria Santos de Arruda Professora II 02/04/2006 30/12/2006 764.611.064-72 Wilma Ferreira e Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 258.031.938-79Fábio de Oliveira Leite Auxiliar Administrativo 18/04/2006 31/12/2006 667.656.764-49 Zenilda da Silva (7) 30/12/2005 31/12/2006 045.132.244-44Gedilma Pereira de Gouveia Professor 02/05/2006 30/12/2006 770.954.804-00Genice Aparecida Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 046.004.724-89Gessé Agenor da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 071.779.704-01Gikelly Maria dos Anjos Auxiliar Administrativo 17/04/2006 30/12/2006 072.694.074-79Gilberta Batista de Luna Professora I 01/03/2006 30/12/2006 054.290.774-70 PROCESSO TC Nº 1003671-4Gildo Camilo da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 025.618.704-56 ATOS DE PESSOAL – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIASGlauciene Ercília Ferreira Professora I 01/03/2006 30/12/2006 048.179.224-43 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOGobel Ferreira Morais Professor II 01/03/2006 30/12/2006 065.970.964-36 RELATOR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DIASGutemberg Felipe de Oliveira Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 060.427.364-93 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARAHelenildo Alves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 02.05.2006 31.12.2006 071.983.814-77 DECISÃO T.C. Nº 2480/10Idalice Maria Sobral Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 027.881.254-61Irinete Margarida da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 17/05/2006 31/12/2006 472.890.584-53 Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro deJakline Maria de Gouveia Professora I 01/03/2006 30/12/2006 063.976.564-54 2010,Janailson José da Silva Auxiliar Administrativo 01/06/2006 30/12/2006 334.985.838-40 CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria;João Batista da Silva Auxiliar Administrativo 17/04/2006 30/12/2006 063.494.914-40 CONSIDERANDO que a defesa afasta a irregularidade apontada;João David Batista de Luna Professor do EJA 01/03/2006 30/12/2006 064.543.534-19 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 70, incisoJoel Belarmino da Silva Professor do EJA 01/03/2006 30/12/2006 022.609.144-97 III, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),Jonelte Inácio da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 755.902.204-97 Pela LEGALIDADE das contratações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidoresJosé Adolfo de Melo Júnior Médico 06.11.2006 31.12.2006 821.494.374-49 listados no Anexo Único.José Aécio Ferreira da Silva Auxiliar Administrativo 04/05/2006 30/12/2006 021.21.804.-27José Cícero da Silva Auxiliar Serviços Gerais 03.04.2006 31.12.2006 439.065.404-72José Edson Nunes (5) Operador de Máquinas 02.05.2006 31.12.2006 772.213.624-91 ANEXO ÚNICOJosé Edson Nunes (5) Operador de Máquinas 02.01.2006 31.12.2007 772.213.624-91José Inaldo G. do Nascimento Médico 05.05.2006 31.12.2006 068.128.213-49 NOME CPF FUNÇÃO INÍCIO TÉRMINOJosé Laelson dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 30/12/2006 046.258.844-03 Vanessa Sueidy de Souza 042.165.684-08 Calculista 01/06/09 02/10/09José Leite da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 046.243.894-50 Anderson Diego Oliveira Alves 045.475.754-95 Calculista 01/06/09 14/08/09José Macilon da Silva Auxiliar Administrativo 01/03/2006 30/12/2006 072.642.884-12 Juliana Magalhães Franca 055.351.894-13 Calculista 01/06/09 13/07/09José Valentim dos Santos Pedreiro 03.04.2006 31.12.2006 990.355.888-00 Lúcio Flavio Teixeira Júnior 051.029.414-61 Calculista 01/06/09 31/05/11Josefa Leidjane de Souza Professora I 01/03/2006 30/12/2006 054.477.904-50 Maurício Francisco de Oliveira 041.502.024-78 Calculista 01/06/09 14/07/09Joselma Josefa da Silva Professora I 01/03/2006 30/12/2006 060.546.324-77 Mariana Roberta Cândido Pereira 006.179.415-56 Calculista 01/06/09 31/05/11Joselma Maria Alves de Souza Professora II 01/03/2006 30/12/2006 019.287.714-32 Kleber Araujo dos Santos 036.259.564-03 Calculista 03/08/09 02/08/11Josevaldo Benes João da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2006 30/12/2006 081.230.094-70 Gleidson Ramos Ferreira 035.378.454-05 Calculista 01/09/09 31/08/11Josinaldo Martins de Souza Auxiliar Serviços Gerais 03.04.2006 31.12.2006 024.341.504-46 Renata D`Avilla Lins Lemos 057.377.734-93 Calculista 01/12/09 01/03/10Josinete Edite do Espírito Santo Auxiliar de Serviços Gerais 02/05/2006 30/12/2006 011.467.054-41 Victor Barbosa Pimentel 074.550.574-07 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Jucielma Maria Santos Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 026.232.524-16 Thiago Arôxa de Castro Campos 009.293.914-70 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Kalianne Dally de Carvalho Sobral Professora I 01/03/2006 30/12/2006 074.124.704-69 Sheila Priscila Pessoa Cavalcante 010.112.614-05 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Kátia da Silva Dias Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 060.532.454-96 Eduardo Maia da Fonte 043.854.865-57 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Laudenice Tavares da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2006 30/12/2006 055.215.174-21 Wandenbergson Moreira de Souza 905.186.594-53 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Leidjany Danielly Silva Professora II 01/03/2006 30/12/2006 072.160.494-38 Amanda Gomes Paes Barreto 074.234.564-54 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Lenice Vieira de Campos Professora 01/06/2006 30/12/2006 295.621.124-20 Maria Carolina da Costa Gusmão 060.252.834-86 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Lenilda Maria da Silva Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 855.985.504-15 Andréia Costa Rego 055.247.864-40 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Lenilda Soares da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 019.856.834-74 Juliana Marta da Silva 075.863.144-89 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Lenilson Luis da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/04/2006 31/12/2006 642.385.394-00 Múcio Tavares dos Santos Filho 091.945.884-06 Operador de planilha 01/06/09 31/05/11Lídia Maria de Oliveira Professora do EJA 01/03/2006 30/12/2006 042.028.504-08 Eduardo Jorge Koury Xavier 021.005.424-78 Calculista

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010PROCESSO TC Nº 0104793-0 MARIA LUCIENE DA SILVA 692.456.654-53 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES MARIA MIRIAN DA SILVA 909.710.274-04 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008INTERESSADOS: Srs. ADMALDO MATOS DE ASSIS E ÉSIO DE SIQUEIRA ALVES MARCOS ROGERIIO DAS CHAGAS 033.451.314-63 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008RELATOR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DIAS MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA 043.755.004-41 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA 976.010.714-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008DECISÃO T.C. Nº 2481/10 MARIA DA CONCEIÇAO DOS ANJOS 048.110.674-01 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 MARIA DE FATIMA DA SILVA 038.185.544-98 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de MARIA GRACIENE DA SILVA 036.894.834-09 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/20082010, MARIA JOSE DA SILVA 784.843.594-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008CONSIDERANDO o opinativo do Ministério Público de Contas – MPCO JULIANA MARIA ALVES CHAVES 043.914.814-64 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75, todos da Constituição Federal, e no artigo 59, JULLY ANNE DE FREITAS SILVA 047.379.964-61 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Pernambuco), LENI JACINTO DE MESQUITA 633.688.544-53 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008Julgar REGULAR, COM RESSALVAS, a documentação objeto da presente Auditoria Especial, quitando os Srs. Admaldo Matos de Assis LEONILDO JOSE DA SILVA 975.299.154-87 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008e Ésio de Siqueira Alves. EDILENE MARIA DE LIMA 027.464.654-42 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008Deixar de aplicar multa por força da extrapolação do prazo estabelecido por Lei. EDIVANIA MARIA DA SILVA 697.876.714-00 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 EDIVANIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 027.822.054-12 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 EDNA JEREMIAS DA SILVA 822.410.744-20 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 057.844.594-81 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008PROCESSO T.C. Nº 0900152-9 ENILVA MARIA DO NASCIMENTO 033.678.984-06 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ATOS DE PESSOAL – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ERILANE OLIVEIRA MENDES PEREIRA 071.727.164-18 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM CLAUDIA PAULINO BARROS DA SILVA 050.762.744-08 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008RELATOR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DIAS DANIEL JOSE DOS SANTOS 028.681.124-39 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DJANETE MARIA DOS SANTOS 770.225.214-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008DECISÃO T.C. Nº 2492/10 DIVA MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 054.954.694-45 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 CLAUDELICE MARIA NUNES DA SILVA 002.175.424-17 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro de CARLOS ANDRE DE OLIVEVIRA 987.998.194-49 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/20082010, pela LEGALIDADE das contratações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos CICERA LUCIELMA DOS SANTOS 808.760.054-15 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008servidores listados nos Anexos I, II e III. ANA PAULA DE LIMA VIANA 050.870.414-69 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 JANECLEIDE PORFIRIO DA SILVA 733.551.434-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ANEXO I JANIO MARCELINO VICENTE 046.343.704-76 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 GESSIANE MARIA DA SILVA 661.086.834-49 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008NOME DO FUNCIONÁRIO CPF FUNÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL GRACIETE DA SILVA LIMA 043.182.084-86 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008VERONICA BRITO RODRIGUES 976.987.253-91 COORDENADORA DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 IVANDY JOSE DA SILVA 023.837.244-83 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 IVANEIDE MARIA DA SILVA 043.754.934-88 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ANEXO II IVANETE MARIA DOS ANJOS 073.898.794-83 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 IVO DIAS DOS SANTOS 820.268.154-53 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008NOME DO FUNCIONÁRIO CPF FUNÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL IVONETE MARIA SOARES 560.376.524-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008DEAN JANE MARIA DA ROCHA SILVA 715.075.904-15 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 ISABEL DE ANDRADE NEVES 020.793.814-82 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008KATIA VALERIA DOS SANTOS 440.415.194-20 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 ERNANDES MARCELINO VICENTE LINS 661.100.924-87 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ZENAIDE DE MELO DIAS 730.787.274-91 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 EULINA COSTA MENDES FILHA 058.048.784-92 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008EDINILZA FERREIRA DE LIMA 037.531.894-13 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 FABIANA MARIA DA ROCHA SANTOS 042.551.224-07 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ALDRIANE CAMARA CONCEIÇAO 807.736.994-49 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 FABIOJOAO DE ALBUQUERQUE 049.098.684-61 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ROSEANE VENTURA DOS SANTOS 054.638.944-93 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 03/03/2008 31/12/2008 FABIOLA LEANDRO DO NASCIMENTO 010.183.204-40 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ANDREIA EGITO DO CARMO ALMEIDA 030.918.014-70 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/05/2008 31/12/2008 FLAVIA MELO DE ALMEIDA 026.070.824-04 AG. COMUNITÁRIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ALDENIVIA VANESSA DOS PASSOS 033.698.424-32 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008AQUILANIA GOMES DE ALMEIDA SILVA 071.725.124-13 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008FABIO PAULINO DA SILVA 041.240.554-71 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008KARLA DENISE DA SILVA 039.443.434-09 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 PROCESSO TC Nº 0902588-1MARIA DE FATIMA DA SILVA 013.827.904-73 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTMMARIA DE LOURDES SILVA DE MELO 539.250.924-04 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 (EXERCÍCIO DE 2008).MIRIAN DOS SANTOS DOS SANTOS 052.664.814-71 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 INTERESSADOS: Srs. REINALDO MOREIRA DE MELO E JOÃO WILSON DE MELOROSILDA DE SOUZA LINS 047.264.814-44 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 RELATOR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DIASSANDRA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 039.288.664-27 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARATHIAGO GOMES DA SILVA 070.390.434-59 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 DECISÃO T.C. Nº 2493/10VALDIR LEITE FREIRE 025.794.354-41 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008WALTIANE PEREIRA DE SANTANA 037.775.184-76 AGENTE DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro deMARIA TEREZA GONÇALVES DE ALMEIDA 079.700.824-16 AGENTE DE ENDEMIAS 03/03/2008 31/12/2008 2010,ALMIR ANISIO DOS SANTOS JUNIOR 063.152.814-86 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 02/01/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria;ANDREA MARIA FIGUEIREDO 036.423.264-12 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO a defesa apresentada e os documentos acostados;DEILDA FERREIRA DA SILVA 808.319.404-25 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO que as falhas apontadas decorreram de situações anormais na gestão de transição;EDIVANIA CRISTIANE DA SILVA MELO 072.173.304-24 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, incisoWALTIANE PEREIRA DE SANTANA 037.775.184-76 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 II, da Lei Estadual nº 2.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),FABIO ALUIZIO DOS SANTOS 063.260.364-02 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 JULGAR REGULARES, COM RESSALVAS, as contas dos Ordenadores de Despesas, Srs. Reinaldo Moreira de Melo e João WilsonLUCILDA TEXEIRA DA SILVA 610.435.914-00 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 de Melo, referentes ao exercício financeiro de 2008, dando-lhes a respectiva quitação.NAISE GEANE DA SILVA 061.028.304-90 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008REGIVALDO GONÇALVES GOMES 050.161.194-06 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008SEVERINO RAMOS SABINO DOS SANTOS 610.433.894-15 AG. ESPECIAL DE ENDEMIAS 08/04/2008 31/12/2008 PROCESSO TC Nº 0990070-6 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO (EXERCÍCIO DE 2008) ANEXO III INTERESSADO: Sr. FRANCISCO EDVALDO ALVES DE ALMEIDA RELATOR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO RAPOSONOME DO FUNCIONÁRIO CPF FUNÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARASYMONE VANESSA DA SILVA 056.397.964-05 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 DECISÃO T.C. Nº 2496/10SUELANEN MARIA DA SILVA 025.976.494-90 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008SANDRA MAGALI FERREIRA 807.894.384-87 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro deSANDOVAL DOMINGOS DE SOUZA 784.758.054-34 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 2010,ROSANA MARIA DE MOURA 610.497.354-04 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria às fls. 297 a 304;RAQUEL CLEONICE DAS CHAGAS 891.820.494-91 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO que não foram detectadas irregularidades ou deficiências no exercício auditado;MARIO JOSE DA SILVA 909.763.124-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 2º, incisoMARILENE MARIA DE SOUZA 037.483.414-82 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 III, e 59, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),LUIZ CARLOS FERREIRA 046.787.644-45 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 Julgar REGULAR a prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Calçado, relativa ao exercício financeiro de 2008,JOSINETE GOMES ESTEVAO DA SILVA 890.746.104-04 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 dando, em conseqüência, a quitação ao Sr. Francisco Edvaldo Alves de Almeida.JULIANA KARLA DA SILVA 063.152.464-94 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008JULIANA KARLA DA SILVA SOUTO MAIOR 036.074.403-06 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008JOSE RIBEIRO DA SILVA 909.756.264-34 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008JOSE PATRICIO DOS SANTOS 784.840.494-34 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 PROCESSO T.C. Nº 0901180-8JOSE MISSEMIA DO NASCIMENTO 890.751.104-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ATOS DE PESSOAL – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIASJOSE ADINAILTON DA SILVA 890.751.104-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDAJENICE DA SILVA ALVES 497.651.324-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ADVOGADOS: Drs. ANDRÉ CÂNDIDO DE SOUZA – OAB/PE Nº 17.760, ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS – OAB/PEJAQUELINE GOMES LEITE 040.086.654-47 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 Nº 22.423 E EUVÂNIA MARIA CRUZ MUÑOZ – OAB/PE Nº 22.157IRACEMA TAVARES DA SILVA SANTOS 266.741.064-53 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 RELATOR: CONSELHEIRO ROMÁRIO DIASZILDETE MARIA DA SILVA 610.461.834-00 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARAZULEIDE MAMRIA DE SOUZA ARAUJO 020.562.744-77 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 DECISÃO T.C. Nº 2486/10ZILDA MARIA DA SILVA 023.922.464-75 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008VERONICA MARIA DO NASCIMENTO 033.064.054-26 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro deVANESSA XAVIER ACIOLY DA SILVA 049.378.814-00 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 2010, pela LEGALIDADE das contratações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dosVALERIA NORBERTA MARQUES 021.544.114-10 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 servidores listados no Anexo Único.TARCIANE DO CARMO FERREIRA 080.187.954-01 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008TANIA RODRIGUES DA CRUZ 048.506.384-06 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ANEXO ÚNICOALDECI MARIA DOS SANTOS SILVA 770.377.154-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008ALCIONE MARA DA SILVA 039.478.374-37 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 NOME DO SERVIDOR C.P.F. FUNÇÃO INÍCIO FIMALCIDES GERALDO DA SILVA 223.582.694-68 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 JACIANE PIRES DE LIMA ARAUJO 019031184-33 AGENTE AMBIENTAL DE SAUDE 13/8/2008 13/8/2009ADRIANO DE OLEIVEIRA TOLEDO DA SILVA 890.759.784-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 JOSE SEVERINO DA SILVA 493353164-15 AGENTE AUXILIAR CARNAVAL 21/7/2008 21/7/2009ADRIANA MARIA DA SILVA 052.951.604-75 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 JADISON ANTONIO DO NASCIMENTO 146968818-22 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/5/2008 29/6/2009MARIA JOSE LOPES DA SILVA 709.443.694-72 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 PATRICIA GILES DE ANDARDE 801525034-04 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4/7/2008 9/1/2009MARIA JOSEFA DE LIMA FONTES 808.760.054-15 AG. COMUNITARIO DE SAUDE 02/01/2008 31/12/2008 ROBERTO ALEXANDRE DE MENDONCA 718581994-68 AGENTE DE APREENSAO DIARISTA 20/5/2008 31/10/2008

Recife, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas 9GABRIELLA ARACELLY DOS S MELO 073900654-19 APOIO ADMINISTRATIVO 1/7/2008 1/5/2009 MIRIAN PEREIRA DA SILVA 685494314-00 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/8/2008 14/8/2009HERLANE IZABEL DE SOUZA 037904564-89 APOIO ADMINISTRATIVO 1/7/2008 1/5/2009 MONICA MARIA DE OLIVEIRA MELO 397549364-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 31/7/2008 29/6/2009MIRELA ARAUJO DE ANDRADE 033348154-20 APOIO ADMINISTRATIVO 1/7/2008 1/5/2009 MONICA SANTOS DE MELO 919763914-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 5/6/2008 16/1/2009HAMILTON FRANCISCO DE A FILHO 696359944-00 ASSESSOR JURÍDICO 1/7/2008 31/12/2008 NATALIA CARMO DA SILVA 060318804-40 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009GLAUCIA GONCALO DOS SANTOS 023556264-56 ASSESSORIA JURIDICA 30/6/2008 31/12/2008 NATALY DE VASCONCELOS SANTANA 062529884-56 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/5/2008 15/5/2009ADEMIR VALERIO DA SILVA 101256204-20 ASSISTENTE DE GESTAO 1/8/2008 9/4/2009 PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA 456009294-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 4/7/2009ANDREA DE AQUINO PASSOS 514384334-87 ASSISTENTE DE GESTAO 1/8/2008 9/4/2009 PEDRO HENRIQUE DE S CORREIA 036794294-10 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 4/7/2009ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO 320884774-20 ASSISTENTE DE GESTAO 3/7/2008 3/1/2009 RIVALDO RAMOS BEZERRA NETO 089660884-06 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 22/7/2008 4/7/2009DOUGLAS MARINHO B.DA SILVA 007586584-00 ASSISTENTE DE GESTAO 29/7/2008 30/4/2009 RODRIGO SALES DA CRUZ 024228584-81 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009EDUARDO MOURA DA SILVA GALVAO 069458674-98 ASSISTENTE DE GESTAO 18/8/2008 28/7/2009 ROMERO JOSE DE LIMA 699868654-79 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/8/2008 4/8/2009GILDENIRA RAMOS BELO DA SILVA 452048374-34 ASSISTENTE DE GESTAO 9/7/2008 9/4/2009 ROSEMARY ANA DA SILVA SANTOS 847984244-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/8/2008 21/8/2009INEZ MARIA DA SILVA 026393534-54 ASSISTENTE DE GESTAO 1/8/2008 28/7/2009 ROSEMARY MARTINS DE SANTANA 070280694-35 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 4/7/2009JOSELIA MARIA DE SOUZA SILVA 687728604-06 ASSISTENTE DE GESTAO 1/8/2008 28/7/2009 SARA PEREIRA DA SILVA 793001544-00 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 21/7/2009MICHELE ALEXANDRE DA SILVA 054831504-30 ASSISTENTE DE GESTAO 5/8/2008 28/7/2009 SWELLEN HERIDA DOS SANTOS 995392764-20 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 16/7/2008 4/7/2009SUELY MARIA DE AQUINO LINS 293525174-15 ASSISTENTE DE GESTAO 7/8/2008 9/4/2009 TOMASIA DE SOUZA ROCHA 809626884-87 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 29/7/2008 29/7/2009EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 020783554-37 ASSISTENTE SOCIAL 1/7/2008 1/5/2009 VALQUIRIA PAULA DE SOUZA 895612524-49 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 7/5/2008 16/1/2009HEIZY VIEIRA LIMA 008103594-21 ASSISTENTE SOCIAL 1/8/2008 24/4/2009 VERA LUCIA BARBOSA DE GOES 025870444-64 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 18/7/2008 4/7/2009ISABEL CRISTINA B DE OLIVEIRA 007939704-23 ASSISTENTE SOCIAL 15/7/2008 24/4/2009 VERONICA BARBOSA DE ALBUQUERQU 742906654-20 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 4/7/2009JANEIDE MARIA LEAL MAIA 847684284-87 ASSISTENTE SOCIAL 9/7/2008 25/4/2009 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 008244154-50 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009KARINA LINS MAFRA 041278724-54 ASSISTENTE SOCIAL 1/7/2008 1/5/2009 JAQUELINE VIEIRA DE BRITO 041427154-88 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTARIO 12/8/2008 4/7/2009NATALIA SABINO PEREIRA 042102994-30 ASSISTENTE SOCIAL 18/7/2008 10/4/2009 SUZANA VITORINO DOS SANTOS 032410584-33 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTARIO 1/8/2008 8/5/2009VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 588012604-82 ASSISTENTE SOCIAL 1/8/2008 24/4/2009 ANA LUCIA CESARIO DE B. SILVA 709585724-53 AUXILIAR DE SECRETARIA 14/7/2008 14/7/2009VIVIANE FERREIRA RAMOS 033483044-31 ASSISTENTE SOCIAL 1/7/2008 1/5/2009 ANA PAULA R DO NASCIMENTO 670789074-34 AUXILIAR DE SECRETARIA 12/6/2008 4/7/2009CLAUDIA BATISTA C DE MELLO 008138254-58 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2/6/2008 31/12/2008 ARYANE SEABRA ALMEIDA 061110264-10 AUXILIAR DE SECRETARIA 25/7/2008 25/7/2009KATIANE GOUVEIA DE SANTANA 032801514-81 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2/5/2008 31/12/2008 BRAULIO DE HOLANDA C NETO 857186704-63 AUXILIAR DE SECRETARIA 19/6/2008 13/4/2009NIELSON A PEREIRA DE CARVALHO 073941674-02 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2/5/2008 31/12/2008 CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 766351044-53 AUXILIAR DE SECRETARIA 2/6/2008 16/1/2009VALDENILSON CARNEIRO DE SOUZA 070351914-02 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30/6/2008 31/12/2008 EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO 054032204-02 AUXILIAR DE SECRETARIA 26/8/2008 26/8/2009AMELIA DA SILVA CAVALCANTI 519942404-15 AUX. DE CRECHE 21/8/2008 21/9/2009 ELIANE GONCALVES DE ANDRADE 743985984-72 AUXILIAR DE SECRETARIA 26/5/2008 16/1/2009RICARDO SILVA D´ANUNCIAÇÃO JUNIOR 034848574-39 AUX. SUPERVISOR 19/8/2008 19/8/2009 ELIZANGELA M GOMES DA SILVA 028822534-19 AUXILIAR DE SECRETARIA 2/6/2008 13/4/2009CLEBSON FRANCISCO CHAVES 514794514-87 AUX.DE SECRETARIA 19/6/2008 19/6/2009 ELLEN KARINE TAVARES DE MOURA 034129334-22 AUXILIAR DE SECRETARIA 2/6/2008 16/1/2009ADRIANA C SILVA DO NASCIMENTO 892773094-15 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/7/2008 30/4/2009 ISABELLA BERNARDO SILVA 038332714-85 AUXILIAR DE SECRETARIA 4/7/2008 4/7/2009ANTONIO ELIAS DE AGUIAR LINS 401743104-63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15/8/2008 15/8/2009 IVETE GUEDES ALCOFORADO 277318554-49 AUXILIAR DE SECRETARIA 2/6/2008 13/4/2009PATRICIA CRISTINA DE M MELO 058242894-76 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19/8/2008 19/8/2009 JACQUELINE MERCES DE MELO 408540354-00 AUXILIAR DE SECRETARIA 17/7/2008 4/7/2009RIVANILDO ACIOLY DE LIMA 625308364-34 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 9/7/2008 30/11/2008 JOAO DE MELO PEIXOTO 042237614-04 AUXILIAR DE SECRETARIA 20/6/2008 13/4/2009SILVIA ANDREIA L DE ARAUJO 069260394-88 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1/8/2008 17/6/2009 JOSUE CUSTODIO DE A SOBRINHO 033208354-32 AUXILIAR DE SECRETARIA 8/5/2008 16/1/2009ELIANE ALVES GAMA 028603404-24 AUXILIAR ADMNISTRATIVO 25/8/2008 25/8/2009 JOSUELINA COSTA DA CONCEICAO 024024724-80 AUXILIAR DE SECRETARIA 28/7/2008 4/7/2009ACACIA MARIA VALE SILVA 030534984-80 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 KACIANA GISELLE SOUZA BAZAN 033209074-41 AUXILIAR DE SECRETARIA 4/7/2008 4/7/2009AILZA BEZERRA DA SILVA 033673294-52 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 19/5/2008 16/1/2009 LILIAN ALVES GOMES 050728634-09 AUXILIAR DE SECRETARIA 21/7/2008 4/7/2009ALEXANDRE DE MELO VIEIRA 819277544-53 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 28/7/2008 28/7/2009 MARIA CRISTINA DA SILVA 041295444-38 AUXILIAR DE SECRETARIA 15/7/2008 4/7/2009AMANDA DE ANDRADE GONDIM 054318134-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 4/7/2009 MARIA CRISTINA F DE SOUZA 054437654-42 AUXILIAR DE SECRETARIA 17/7/2008 4/7/2009ANA MARIA BRITO DOS SANTOS 771076244-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 22/5/2008 16/1/2009 MARIA JANETE R DE O LIMA 179078294-53 AUXILIAR DE SECRETARIA 22/5/2008 16/1/2009ANANIAS BERNARDO DO NASCIMENTO 069339764-08 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 MERCIA CRISTIANA S DA CUNHA 824815714-87 AUXILIAR DE SECRETARIA 1/7/2008 4/7/2009ANDREIA MARIA DE ARRUDA 051373204-71 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 23/5/2008 16/1/2009 MIRELLA CRYSTINE O DA S RAMOS 060115474-60 AUXILIAR DE SECRETARIA 5/6/2008 16/1/2009ANGELA ESTEVAO HONORATO 076840304-93 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 MONICA REJANE F LIMA DOS SANTO 744028704-53 AUXILIAR DE SECRETARIA 1/7/2008 1/7/2009ANGELA MARIA DA S PEREIRA 027193704-10 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 22/7/2008 4/7/2009 PRISCILA SANTOS DE AMORIM 074308654-61 AUXILIAR DE SECRETARIA 14/7/2008 4/7/2009BRUNA MARINHO DAMASO 035711624-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 ROSANGELA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 026043204-01 AUXILIAR DE SECRETARIA 25/8/2008 25/8/2009CARMEM LUCIA VIEIRA DE VIDAL 070975704-23 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 18/6/2008 18/6/2009 ROSIANE LINS DE SOUZA 039261084-10 AUXILIAR DE SECRETARIA 8/5/2008 16/1/2009CAROLINE LOPES CAVALCANTI 051993894-16 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 1/7/2008 1/7/2009 ROSIVANIA LIMA DA SILVA 802133914-49 AUXILIAR DE SECRETARIA 14/7/2008 4/7/2009DANIELA RIVOREDO DE ALMEIDA 933179484-34 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 9/6/2008 13/4/2009 VERONICA BACELAR G DE ANDRADE 056521234-60 AUXILIAR DE SECRETARIA 4/7/2008 4/7/2009DAVID ANDRADE DA SILVA 061377274-16 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 VIRGINIA ARAUJO RAPOSO 059359904-74 AUXILIAR DE SECRETARIA 21/7/2008 4/7/2009DECIO FERRER DE MELO FILHO 464762534-68 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 4/7/2009 ADILSON TAVARES DO ROSARIO 361708604-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009DILMA GOMES DA SILVA 899612184-34 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 1/7/2008 1/7/2009 ADRIANO JOSE DE ARRUDA 053577544-03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 26/9/2008EDNA MARIA CAVALCANTE DE MELO 284299154-00 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 4/7/2009 ADRIANO SANTOS DA SILVA 050710604-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009EDUARDO PEREIRA DE O JUNIOR 084477684-06 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 AILTON MEDEIROS DE ANDRADE 291076604-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 9/6/2008 5/6/2009EDVANILDA FERNANDES DA SILVA 922412124-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 ALCEMIR FERREIRA DA SILVA 684029704-78 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009ELMITON LUIZ DA SILVA LINS 462714224-20 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 4/7/2009 ALCEMIR FERREIRA DA SILVA 684029704-78 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2/6/2008 5/6/2009ELZA PEREIRA DA SILVA 253955304-44 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 13/5/2008 13/4/2009 ANDRE ALEX DE MELO 033721774-28 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009EMANOEL FERREIRA DE SANTANA 868002724-34 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 20/5/2008 16/1/2009 ANDREA DA SILVA RIBEIRO 088970544-55 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11/8/2008 17/6/2009ERIKA JEANE SA DOS SANTOS 688982074-68 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 24/7/2008 4/7/2009 ANGELO BARBOSA DA SILVA 013793974-48 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009FABIA SIMONE G BOA VISTA 056471494-13 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 ANTONIO CARLOS BEZERRA 033490244-40 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 13/3/2009FABIANA DE FRANCA ASSUNCAO 059735914-84 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 4/7/2009 ARTAXERXES DE SOUZA LIRA 590532164-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 25/8/2008 28/8/2009FATIMA RENATA ALMEIDA DA SILVA 067909044-41 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 25/8/2008 25/8/2009 CARLOS ALBERTO ALVES 586462804-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28/8/2008 28/8/2009FLAVIA GABRIELA DA SILVA 051961604-93 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 22/7/2008 22/7/2009 CARLOS ANTONIO DIAS 168461924-68 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 18/8/2008 18/8/2009FLAVIO MACHADO DOS SANTOS 578742474-34 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 3/6/2008 16/1/2009 CLEIDE RODRIGUES HONORIO 532146174-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 1/5/2009IRACILENE DO NASCIMENTO SILVA 232727244-00 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 CLEITON SANTA ROSA 061949904-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009IVANIA CRISTINA FRANCA DA SILVA 480481514-72 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 24/7/2008 24/7/2009 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 881598094-68 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/3/2009JACIARA BRITO SILVA 717707984-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 22/7/2008 22/7/2009 DIANA LUCIA DIAS 756360694-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009JAIR MONTEIRO DE MEDEIROS 865233504-44 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 7/8/2008 7/8/2009 EDGAR LUIZ BATISTA GOUVEIA 055814584-13 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009JELSIMAR PEREIRA PIMENTEL 065018944-25 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 29/7/2008 29/7/2009 EDILENE SOBRAL DE OLIVEIRA 080675484-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 30/6/2009JEOVA LACERDA DA SILVA 198068094-91 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 EDILSON TAVARES DA SILVA 592603784-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 17/6/2008 5/6/2009JOAO RUBENS BARBOSA 298956184-68 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 15/7/2009 EDILZA MARIA DA SILVA 425461764-04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 2/1/2009JOSE ALVES DA SILVA 452245014-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 9/7/2008 13/4/2009 EDNALDO DAMASCENO DA SILVA 781536974-04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009JOSE MARCIO GOMES DA SILVA 027625374-44 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 7/7/2008 13/4/2009 EDSON JOSE DE MOURA 054211427-52 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009JOSE MARTINS DE PONTES NETO 072387354-23 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 6/5/2008 16/1/2009 ELIAS PEREIRA DE ANDRADE 028397774-44 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009JOSELMA FILGUEIRA DE ANDRADE 975237804-82 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 5/8/2008 16/1/2009 ELISANGELA JOSEFA DA SILVA 013801544-99 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11/8/2008 17/6/2009KARLA PRISCILA RAMOS DA SILVA 079424924-86 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 7/8/2008 7/8/2009 ERICK MARIO DA SILVA 773736004-25 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009KATIA MARIA DO N DE FARIAS 050734394-81 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 5/6/2008 16/1/2009 ERISTON CAETANO DA SILVA 082363394-24 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10/6/2008 5/6/2009LAUDICLEIDE DOMINGOS DA SILVA 038172814-55 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 EVANICE DA CONCEICAO GOMES 949947734-91 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11/8/2008 17/6/2009LIDIA MARIA DE OLIVEIRA 233211134-49 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 EVERALDO LEITE DA SILVA 918871004-15 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009LUCIANA FRANCISCA DA SILVA 887287064-04 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 4/7/2009 FABIANA CASTRO DE SALES 038143574-18 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 17/7/2008 17/12/2008LUCIMAR DO NASCIMENTO MENEZES 783571014-53 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 4/7/2008 4/7/2009 FABIANO DA SILVA 037313934-92 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009LUIZ ELOI DO NASCIMENTO 611748234-53 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 24/7/2008 4/7/2009 FABIANO DO NASCIMENTO 049615984-45 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARCELO JOSE DA S BEZERRA 064986024-14 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 31/7/2008 3/1/2009 FABIANO DO NASCIMENTO 049615984-45 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3/6/2008 5/6/2009MARCIA ALVES GOMES 625461984-91 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 24/7/2008 4/7/2009 FABIO HONORATO DA SILVA 058932874-36 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARCIA MARIA DA SILVA MELO 766828624-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 4/7/2009 FERNANDO LUIZ DA SILVA 459780424-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARCONI MARCOS DOS SANTOS 047834064-80 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 26/7/2008 26/7/2009 FLAVIO DOS SANTOS SILVA 020068614-33 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARCOS VALERIO DINIZ ROLIM 492882534-91 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 4/7/2009 FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FIL 032010834-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA APARECIDA T PEREIRA 718583694-87 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 29/7/2008 9/4/2009 GEANE CLEIDE DE LIMA 719613304-82 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/6/2008 1/6/2009MARIA AUXILIADORA PEREIRA RAMOS 033524504-80 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 17/7/2009 GERCIANA LOPES FRAZAO 292781198-90 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA CRISTINA RAMOS 651001234-00 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 28/7/2008 9/4/2009 GLACIETE MARIA DE LIMA 879786954-68 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA DA CONCEICAO B SOUZA 038653374-14 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 18/6/2008 13/4/2009 GLAUCE LEAL DA SILVA 833908804-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA DA PENHA VIEIRA CCOSTA MINZE 026809914-60 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 14/7/2008 14/7/2009 GRIJALDO BARRETO BOTELHO 104230104-25 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 22/11/2008MARIA DAS DORES DE LIMA 639270804-97 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 18/8/2008 18/8/2009 IERES BARTOLOMEU DE P JUNIOR 049371404-93 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA DAS GRACAS P DOS SANTOS 533139844-87 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 24/7/2008 4/7/2009 ITALO THIAGO NASC DOS SANTOS 066896824-98 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA DULCE DO MONTE 193001664-68 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 4/7/2009 IVANILDA DO CARMO DE ALMEIDA 128900814-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/8/2008 12/8/2009MARIA ELIZANGELA DA SILVA 077990224-69 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 9/6/2008 4/7/2009 IZABEL COSTA SILVA 048940524-07 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009MARIA JOSE TAV. DE ARAUJO 061803064-60 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 23/7/2008 23/7/2009 IZAIAS FIDELIS DA SILVA 974035554-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 25/6/2008 5/6/2009MARIA LUCIA MACARIO 234853294-87 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 27/5/2008 16/1/2009 JAIME GOMES DA PAIXAO 272998994-34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARIA MADALENA DOS SANTOS 643957584-87 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 19/5/2008 16/1/2009 JEAN KLEBSON DA SILVA 051875784-01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 30/6/2009MARIA SUELY MENDES C. DAS CHAGAS 284722094-15 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 26/8/2008 26/8/2009 JOAO BERNARDO DA SILVA FILHO 431389004-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARILUCE PEREIRA DE FARIAS 381007544-20 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 17/7/2008 4/7/2009 JOAO BERNARDO DA SILVA FILHO 431389004-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2/6/2008 5/6/2009MARINALVA DA SILVA LUZ 290954684-53 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 8/5/2008 16/1/2009 JOAO CARLOS TENORIO DA SILVA 052744194-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 22/11/2009MARTA ALVES DA SILVA 706840144-91 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 4/7/2009 JOAO RODRIGUES DE FREITAS 354831304-30 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MARTA MARIA DO NASCIMENTO 192603908-42 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 8/5/2008 13/4/2009 JOSAFA LOURENCO DOS S JUNIOR 094168404-08 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009MICHELLE ANDREA DA SILVA OLIVEIRA 057367364-03 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 21/7/2008 21/7/2009 JOSE ALEXANDRE DA SILVA 685513184-87 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009MIRALVA PEREIRA DO NASCIMENTO 934941494-53 AUXILIAR DA AÇÃO EDUCATIVA 15/7/2008 4/7/2009 JOSE BATISTA SOARES BOTELHO 331135724-87 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010JOSE BRAZ DA SILVA 417154894-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 CLENIA MACIEL PINHEIRO 039960104-00 ENFERMEIRA 1/8/2008 25/4/2009JOSE CLAUDIO R DO NASCIMENTO 092546194-69 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 30/6/2009 MARCELLE MARIA DA SILVA TORRES 063317654-09 ENFERMEIRA 1/8/2008 1/1/2009JOSE ERALDO CAVALCANTI 462131474-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 MARCELLE MARIA DA SILVA TORRES 063317654-09 ENFERMEIRA 16/6/2008 30/11/2008JOSE JULIO MANOEL DA SILVA 032571454-11 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 CARLA ELIZABETH GUEDES 333809704-25 ENFERMEIRA-PSF 26/8/2008 26/8/2009JOSE JULIO MANOEL DA SILVA 032571454-11 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2/6/2008 5/6/2009 FABIANA MORAIS DO NASCIMENTO 509241008-92 ENFERMEIRA-PSF 25/8/2008 25/8/2009JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA 080195334-75 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 11/4/2009 NADJA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA 102580004-49 ENFERMEIRA-PSF 25/8/2008 25/8/2009JOSE PEREIRA DA SILVA 683952214-87 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 ALEKSANDER CALONGA DE OLIVEIRA 083413827-17 FARMACEUTICO 1/8/2008 9/4/2009JOSELENE MENDES DOS SANTOS 067800114-60 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11/8/2008 17/6/2009 ARTHUR ALVES DE LIMA 057751554-32 FISIOTERAPEUTA 30/7/2008 9/1/2009JOSIAS BARBOSA DA SILVA 782776044-91 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 FABIOLA MONTEIRO DE VASCONCELOS 046458734-40 FISIOTERAPEUTA 11/8/2008 11/4/2009JOSIVAN SILVA DOS SANTOS 029926284-76 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 22/11/2009 FERNANDA MARIA PINTO PEREIRA 052869154-69 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009JOSUE GONCALVES DE ARAUJO NETO 052507744-82 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 8/4/2009 MARGARIDA BARROS REIS 734670224-72 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009LINDUARTE FIDELIS DA SILVA 520016954-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 6/6/2008 5/6/2009 MARIA CECILIA MACHADO MENDES 047615204-69 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009LUCIANO NUNES DA SILVA 273079054-34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 4/8/2008 17/6/2009 MARIA DE ALBUQUERQUE MENEZES 048912904-80 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009LUCIENE IRINEU DE CARVALHO 629870894-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 PATRICIA ALBUQUERQUE SOUSA 022436684-08 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009LUIZ ALBERTO DUARTE ALVES 243571204-97 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 PAULA TELES VASCONCELOS 047029934-70 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009LUIZ PAULINO DA SILVA 007947004-11 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 POLIANA DA ROCHA SILVA 048413994-02 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009MANOEL JOSE DA SILVA 719028804-04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 9/4/2009 VIVIANNE DE BRITO SPINELLI 036524544-56 FISIOTERAPEUTA 30/6/2008 30/6/2009MARCONE DA SILVA FARIAS 076721224-01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 ADELSON SILVA DE SANTANA 090621924-83 GARI 17/6/2008 9/4/2009MARCOS RODRIGUES DA SILVA 007457444-27 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/8/2008 20/8/2009 ALMIR ESTEVAM DA SILVA 463693924-72 GARI 2/6/2008 9/4/2009MARIA CICERA DA SILVA JOAQUIM 764888454-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 1/5/2009 ANA MARIA NUNES DE PAULA E MELO 532569134-15 GARI 13/5/2008 1/2/2009MARIA DAS GRACAS DA SILVA 173725934-68 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11/8/2008 11/12/2008 ANDRE MOTA DA SILVA 975082414-87 GARI 30/6/2008 9/4/2009MARIA DAS GRACAS DA SILVA 036687604-03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/7/2008 30/11/2008 ANTONIO PEDRO DA SILVA 401386074-00 GARI 30/6/2008 9/4/2009MARIA DE FATIMA DA PAZ 857425384-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 30/6/2009 CARLOS ALBERTO DE A CARNEIRO 235388644-20 GARI 5/6/2008 5/6/2009MARIA DE FATIMA R DE OLIVEIRA 416710584-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 CARLOS ANDRE DA SILVA 848045804-68 GARI 30/6/2008 9/4/2009MARIA DINALVA DOS SANTOS 908533424-15 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 1/1/2009 CARLOS ANTONIO M DA SILVA 069081774-67 GARI 2/6/2008 9/4/2009MARIA FABIANA GONZAGA ALVES 058255584-11 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 30/6/2009 CARLOS HENRIQUE S MARTINS 025695864-55 GARI 2/5/2008 9/4/2009MARIA JOSE CORREIA DA SOLEDADE 633586624-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 CIDICLEI DOS SANTOS 033492914-81 GARI 10/6/2008 9/4/2009MARIA LINDAURA DOS S RIBEIRO 033735934-25 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28/7/2008 17/6/2009 DAVI DE LIMA DANTAS 020051644-29 GARI 30/6/2008 22/11/2009MARILA RITA BARROS B DA SILVA 733919304-97 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 DJAIR DOMINGOS DA SILVA 619390484-00 GARI 2/6/2008 9/4/2009MARIO MACARIO DA SILVA FILHO 264488824-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 EDILSON NEVES DE MENDONCA 417236274-53 GARI 9/6/2008 9/4/2009MARIVALDO LUIZ DA SILVA 072202894-64 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/6/2008 5/6/2009 EDIMILSON EVARISTO DE OLIVEIRA 433129004-25 GARI 17/6/2008 9/4/2009MARIZE CORREIA DE OLIVEIRA 848414864-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 EDIMILSON JOSE MONTEIRO 246739004-72 GARI 1/8/2008 1/8/2009MARTA MARIA DE LIMA 743920694-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 EDIRLANDA MARIA C BARROS 290405314-04 GARI 14/5/2008 9/4/2009MAURICEIA ALVES DE SOUZA 335055514-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 EDIVANIA DOS SANTOS BARBOSA 054038424-03 GARI 30/6/2008 9/4/2009MICHEL KASSIOSANTOS CORREIA 052427794-03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 18/6/2008 5/6/2009 EDJANE SALDANHA VASCONCELOS 058044484-80 GARI 30/6/2008 1/2/2009MIRIAM BARBOSA DE OLIVEIRA 048470354-45 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3/7/2008 3/6/2009 EDVAN LOPES FERREIRA DE LIMA 054901194-38 GARI 30/6/2008 9/4/2009NILTON PEREIRA DA SILVA 919032544-34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 ELIEL SEBASTIAO L DE OLIVEIRA 012920244-45 GARI 2/6/2008 9/4/2009QUITERIA FERREIRA DA SILVA 012625534-23 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 ERINALDO CANDIDO DA SILVA 068663174-95 GARI 10/6/2008 9/4/2009RAUL BARROS DA ROCHA 080411944-94 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/6/2008 5/6/2009 ERONILDO COSTA 306869544-91 GARI 2/6/2008 9/4/2009RAUL PIMENTEL DE OLIVEIRA 083589784-21 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 12/7/2009 EUDES GONCALVES DE ANDRADE 492590834-00 GARI 12/6/2008 9/4/2009REGINALDO PEDRO DA SILVA 420534474-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2/6/2008 9/4/2009 FABIO DA SILVA VILELA 037710004-83 GARI 30/6/2008 9/4/2009RICARDO DAMIAO DA SILVA 032609804-66 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 FABIO GOMES DE OLIVEIRA 081330094-05 GARI 2/6/2008 9/4/2009RICARDO MARQUES DE MELO 050122244-85 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 FERNANDA CHRISTIANNE L SILVA 039196934-00 GARI 15/8/2008 9/4/2009RISTANRLY RANNIERY DE F GOMES 071329474-43 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 GENILZO ELIAS DE MELO JUNIOR 074736274-22 GARI 30/6/2008 9/4/2009ROBERTO CABRAL DA SILVA 062109974-06 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 GILSON SALUSTIANO SOARES 692746224-49 GARI 30/6/2008 1/2/2009RODRIGO ALVARO CLEMENTINO 091148714-08 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/6/2008 5/6/2009 HERALDO LEITE DA SILVA 125190168-92 GARI 30/6/2008 9/4/2009ROSINALDO LIMA VILELA 021256104-93 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 INALDO LAURENTINO DOS SANTOS 346254294-04 GARI 17/6/2008 1/2/2009SANDRO CARLOS DA SILVA 065071844-54 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 JADERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA 058757034-23 GARI 29/5/2008 9/4/2009SEBASTIAO JOSE DE LIMA 068030484-38 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 JEFFERSON DO NASCIMENTO 041258584-70 GARI 1/7/2008 1/2/2009SEVERINO F DO NASCIMENTO 617654734-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 18/6/2008 5/6/2009 JEFFERSON DO NASCIMENTO 041258584-70 GARI 30/6/2008 1/2/2009SIDCLEI JOSE DO NASCIMENTO 033543354-59 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 JOMAR CIPRIANO DA SILVA 620693654-68 GARI 2/6/2008 9/4/2009SILVIO SERGIO DE JESUS CABRAL 670547064-04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10/7/2008 10/12/2008 JOSE FLAVIO MARQUES DA SILVA 234585694-72 GARI 18/6/2008 9/4/2009SONIA MARIA SANTANA S SILVA 246650704-82 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 JOSE GONCALVES DE BARROS 223914794-68 GARI 2/6/2008 9/4/2009TATIANE FERREIRA BATISTA 089772704-56 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/7/2008 1/5/2009 JOSE IVANILDO DA SILVA 255948424-20 GARI 2/6/2008 9/4/2009VAGNER RODOLFO LOPES OLIVEIRA 072095994-28 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 22/11/2009 JOSE REGINALDO PONTES 725924194-20 GARI 4/6/2008 9/4/2009VALDECI BERNARDO DE MOURA 180995644-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 JOSE RICARDO ANDRE 009495374-03 GARI 16/6/2008 9/4/2009VALERIA JOSEFA DA SILVA 048881844-37 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 13/8/2008 13/8/2009 JOSE ROBERTO MUNIZ DA SILVA 053582384-33 GARI 30/6/2008 9/4/2009VALMIR CESAR DA SILVA 919055834-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 JOSIAS FERNANDO DE BARROS 028414304-99 GARI 17/6/2008 9/4/2009VALTER BORGES UCHOA 766520504-63 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 30/6/2009 JOSILDO FRANCISCO DOS SANTOS 066654524-33 GARI 13/6/2008 9/4/2009VILSON ANTONIO DE SOUZA 064646954-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30/6/2008 5/6/2009 JOSINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 076233164-00 GARI 30/6/2008 5/6/2009WAGNO RIBEIRO DOS SANTOS 697446534-34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1/8/2008 1/1/2009 LUCAS JOSE SANTOS DA SILVA 093048234-47 GARI 2/6/2008 9/4/2009WALMIR LUIZ DA SILVA 545847104-06 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5/6/2008 5/6/2009 LUIZ FERNANDO DA SILVA 073598694-04 GARI 30/6/2008 17/6/2009MANOEL RODRIGUES DE A NETO 200609068-20 COORDENADOOR GERAL 1/8/2008 3/1/2009 MANOEL BARBOSA GUSMAO 070062334-53 GARI 30/6/2008 9/4/2009MARIA DE JESUS MOURA 326673454-87 COORDENADOR 1/7/2008 1/5/2009 MARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA 688978804-44 GARI 10/6/2008 9/4/2009MARIA FERNANDA DA SILVA 735065754-49 COORDENADOR 23/6/2008 23/6/2009 MARIA DAS GRACAS F DE SENA 847753944-87 GARI 5/6/2008 5/6/2009MARLEIDE MARIA GOMES RAMOS 123342784-91 COORDENADOR 23/6/2008 23/6/2009 MARIA DE LOURDES DE LIMA 980889634-00 GARI 30/6/2008 11/2/2009HERALDINA A MANGUEIRA SIMOES 775652074-20 COORDENADOR PEDAGOGICO 1/7/2008 1/5/2009 MARIA DO CARMO DA S CARNEIRO 961330744-34 GARI 30/6/2008 9/4/2009DEMETRIUS SALGUES A BARBOSA 008724084-00 COORDENADOR PMAC 1/7/2008 1/3/2009 MARIA DO CARMO P.DA SILVA 213213884-20 GARI 30/6/2008 1/2/2009NATALIA MARIA AVELINO SERPA 040633694-63 COORDENADORDE NUCLEO 1/7/2008 4/4/2009 MARIO FERREIRA DA SILVA 440779474-72 GARI 5/6/2008 5/6/2009AVANI SANTANA 142112704-00 COORDENADORGERAL 1/6/2008 1/6/2009 MARLON GOMES DE BRITO 536508914-68 GARI 12/6/2008 9/4/2009MARIA DAS NEVES C CHAVES 896200464-04 COORDENADORGERAL-CONTR. 1/7/2008 1/5/2009 MAURICIO PONTES BARBOSA 268861464-91 GARI 26/5/2008 9/4/2009MARIA DE FATIMA CRUZ ANGELIM 083840104-04 COORDENADORPEDAGOGICA 1/7/2008 1/5/2009 MIKAELLY MARIA DA C DE SOUZA 064332654-56 GARI 30/6/2008 9/4/2009ANA CAROLINA VASCONCELOS AGUIA 476223264-53 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 MINERVA ROMAO DA SILVA 847430774-00 GARI 5/6/2008 5/6/2009CARLOS ANDRE DA SILVA TAVARES 028210404-66 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 NATANAEL GOMES DE SOUZA 027637154-27 GARI 13/6/2008 9/4/2009CESAR FERREIRA DA SILVA 059213394-07 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 PAULA MARIA DA SILVA 055913784-20 GARI 30/6/2008 9/4/2009DARIO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR 034218284-66 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 PAULO JOSE SALES 670791134-15 GARI 13/6/2008 9/4/2009DAYANA MANUELA DE MELO SANTOS 045610804-14 EDUCADOR 17/7/2008 16/1/2009 PAULO JOSE SALES 670791134-15 GARI 13/6/2008 9/4/2009EDILSON BARBOSA DE SOUZA 060169304-31 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 REGINALDO MELO DE FARIAS 045512054-43 GARI 30/6/2008 9/4/2009EDNALDO FERNANDES M DOS SANTOS 718590804-30 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 RENATO JOSE DE SANTANA 087087454-39 GARI 6/6/2008 9/4/2009ELIAS ALVES DE SOUZA 896349344-04 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 RICARDO JORGE DA COSTA 113369864-68 GARI 2/6/2008 9/4/2009EMANUEL MIRANDA DE SANTANA 050889784-05 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 RIVALDO COSTA DA SILVA JUNIOR 014266394-81 GARI 19/6/2008 9/4/2009EVANIZE LINS DA SILVA 323636608-41 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ROABE DOMINGOS DA SILVA 066621414-02 GARI 2/6/2008 9/4/2009FABIANO MANOEL DA SILVA 032207724-98 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ROBERTO FRANCISCO ALVES 025167114-33 GARI 30/6/2008 9/4/2009JOELZA MARIA DE VASCONCELOS 620266234-49 EDUCADOR 1/7/2008 1/7/2009 ROBSON VIRGILIO DE VASCONCELOS 521499194-00 GARI 9/6/2008 9/4/2009JOSE DE VASCONCELOS 025011904-83 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ROMULO DIAS LEITE 194635454-68 GARI 30/6/2008 9/4/2009JOSE EVERALDO DA SILVA 665915114-15 EDUCADOR 1/6/2008 1/6/2009 SANDERLAN MENEZES GONCALVES 079489284-13 GARI 1/7/2008 9/4/2009JOSE VICENTE FERREIRA 519942324-04 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 SANDERLAN MENEZES GONCALVES 079489284-13 GARI 30/6/2008 9/4/2009JURACI GOMES DE MELO 908338994-49 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 SERGIO BATISTA DA SILVA 908584174-72 GARI 2/6/2008 9/4/2009KALLINDY NARAYANNA CANUTO DOCA 075329154-17 EDUCADOR 1/6/2008 1/6/2009 SUENY PAIVA DE OLIVEIRA 064224984-97 GARI 30/6/2008 9/4/2009LEANDRO DA SILVA TAVARES 045000684-06 EDUCADOR 1/8/2008 1/1/2009 YARGO HOUSTON ALVES SANTANA 049842144-90 GARI 1/5/2008 9/4/2009LEANDRO FRANCISCO DUDA 077256954-19 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ALANA CIBELE RODRIGUES DE F. AQUINO 038584334-89 MEDICA-PSF 29/8/2008 29/8/2009LOURENCO YPIRANGA DE S DANTAS 268225394-68 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ANA CAROLINA MACIEL B CAMPOS 039957354-28 MEDICO 1/7/2008 29/6/2009MARCELO JACKSON SANTOS SILVA 040191604-90 EDUCADOR 1/7/2008 1/7/2009 ANIBAL AUGUSTO B DE A B JUNIOR 488292504-49 MEDICO 5/8/2008 29/6/2009MARIA DANUZIA DA SILVA 362846964-34 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 LUCI CLEIDE SARAIVA 018607554-53 MEDICO 7/7/2008 7/2/2009MAURO ALVES DE OLIVEIRA 745228924-20 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 487251964-72 MEDICO 1/8/2008 1/4/2009PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES 920455024-49 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 ANA CAROLINA MACIEL B CAMPOS 039957354-28 MEDICO 5/8/2008 29/6/2009RAFAELA HENRIQUE E DA SILVA 062716494-32 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 CARLOS JOSE LIMA DE MEDEIROS 541114714-04 MEDICO 12/8/2008 12/8/2009RICARDO CLECIO FERREIRA CASTRO 029399824-81 EDUCADOR 1/7/2008 1/7/2009 CARLOS ROBERTO S DA S JUNIOR 029535494-12 MEDICO 1/8/2008 1/8/2009SENEVAL JOSE DE SANTANA FILHO 988685274-72 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 EVA MERCIA PARENTE PAIVA 198212474-15 MEDICO 1/8/2008 30/3/2009SONIA GIOVANA F ABRAMOWICZ 459316904-68 EDUCADOR 1/6/2008 1/6/2009 FAGNER ALEIXO SALVADOR 048429424-52 MEDICO 19/6/2008 24/4/2009TAYGUARA FORTUNATO DA SILVA 054561814-28 EDUCADOR 1/7/2008 1/1/2009 FLAVIA DE BARROS BORBA 686616574-15 MEDICO 15/8/2008 15/8/2009VALERIO FERNANDO DE AGUIAR LUZ 742260884-68 EDUCADOR 1/7/2008 1/5/2009 JOSE RAPHAEL DE MARIA CORREIA 039645764-92 MEDICO 5/8/2008 29/6/2009CINTHIA VENTURA NUNES TEIXEIRA 012673354-67 ENFERMEIRA 25/8/2008 25/8/2009 JOSE RICARDO DE ALMEIDA SOUZA 695194555-15 MEDICO 1/8/2008 2/3/2009DELFINA PEREIRA DE LUCENA NETA 449481744-91 ENFERMEIRA 25/8/2008 25/8/2009 JOSE RICARDO DE ALMEIDA SOUZA 695194555-15 MEDICO 1/7/2008 30/3/2009MARIA DA CONCEIÇÃO C. VALENÇA 193007004-72 ENFERMEIRA 25/8/2008 25/8/2009 LUCIANA MOSER DE SENA 048215234-69 MEDICO 13/8/2008 13/8/2009ANA PAULA DE SOUZA MELO ELOI 030051814-56 ENFERMEIRA 15/7/2008 29/6/2009 MARCIA PERAZZO T CAVALCANTE 924229937-53 MEDICO 1/8/2008 24/4/2009

Recife, 10 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas 11NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 010652224-83 MEDICO 1/8/2008 1/4/2009 JOANNA DE ANGELIS B VIEIRA 009812964-32 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/6/2008 1/6/2009STEFAN WELKOVIC 128271934-34 MEDICO 1/6/2008 1/4/2009 JULIANA FALCAO PEREIRA 049743194-77 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 9/4/2009TERCIO TADEU B CAVALCANTE 076496814-91 MEDICO 19/8/2008 19/8/2009 KARLA FERNANDES P VASCONCELOS 040450014-50 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 3/7/2008 3/6/2009MARIA DO SOCORRO PEREIRA 244510614-15 MERENDEIRA 1/7/2008 1/5/2009 KATIANE GOUVEIA DE SANTANA 032801514-81 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 9/4/2009MILENA HELAINE T DA SILVA 076031074-23 MERENDEIRA 1/7/2008 1/5/2009 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 046253134-14 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 30/6/2009SOLANGE VIANA DE ANDRADE 375588464-04 MERENDEIRA 1/7/2008 1/5/2009 LUIZ GUSTAVO MAGNATA SILVA 029929234-78 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 17/6/2008 2/1/2009ROBSON DE KARLO X DE S MELO 921043394-72 MOTORISTA 1/7/2008 1/1/2009 MARCOS ANTONIO LISBOA OLIVEIRA 297761714-00 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 9/4/2009ADILSON CORREIA DE LIMA 055298784-07 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 MARIANNA MENEZES DE LUCENA 038970584-56 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 4/8/2008 17/6/2009ALBERTO SOARES DA SILVA 620600074-53 MOTORISTA 1/7/2008 2/1/2009 MICHELLE ROQUE DE BARROS 038991964-06 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/6/2008 1/6/2009ANTONIO FERNANDES A E SILVA 061552594-61 MOTORISTA 1/7/2008 1/12/2008 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 768153408-30 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 2/5/2008 9/4/2009CLAUCIO LUIS DA SILVA 235275444-53 MOTORISTA 18/8/2008 14/8/2009 SAMUEL WILSON P FELICIANO 173227664-15 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 9/4/2009CLEYTON JOSE DA SILVA 042155824-58 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 SOLANGE M DE OLIVEIRA ZAZAR 223846504-91 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 6/2/2009HORTA BRASIL NETO 376179308-17 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 VALDEMAR MATIAS DE MEDEIROS 055263377-15 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 30/6/2008 9/4/2009IRINALDO DOS SANTOS 532838648-53 MOTORISTA 2/8/2008 17/6/2009 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 002166604-08 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/6/2008 1/6/2009JACI GOMES FILHO 180510734-87 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 588012604-82 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE CONTABILIDADE 1/8/2008 17/6/2009JOSIVALDO EMANUEL DA SILVA 159092477-00 MOTORISTA 1/6/2008 1/6/2009 CLEIDE DE ASSIS ROSA LIMA 026604334-88 TELEFONISTA 1/6/2008 1/6/2009JULIO CEZAR MUNIZ DA SILVA 879085654-68 MOTORISTA 1/7/2008 1/5/2009 ANDERSON BERNARDO DA SILVA 066746714-95 VIGIA 28/7/2008 28/7/2009LUCIANO ARAUJO 212566324-49 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 CARLOS ALESSANDRO DA SILVA 041371254-06 VIGIA 11/8/2008 12/3/2009LUIZ CARLOS DA SILVA 316254604-49 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 CLAYTON LUIZ e SILVA CORREIA 621267174-53 VIGIA 26/6/2008 16/1/2009MARCIO ROBERTO M DE BRITO 007745264-08 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 FABIO LINO DA SILVA 261109614-34 VIGIA 22/7/2008 13/4/2009MARCIO ROBERTO M DE BRITO 007745264-08 MOTORISTA 20/5/2008 2/6/2009 FLAVIO WADSON IRAN SAMPAIO 046961394-76 VIGIA 12/6/2008 16/1/2009NEEMIAS MENEZES e SILVA 896125824-91 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 JAILSON DO NASCIMENTO REGO 949975944-15 VIGIA 21/7/2008 4/7/2009PAULO PEREIRA DA SILVA 510351974-72 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 JAMERSON BANDEIRA BARBOSA 027762314-66 VIGIA 7/8/2008 7/8/2009PEDRO LUIZ FERREIRA 173537854-20 MOTORISTA 11/6/2008 2/6/2009 JOAO LINO SANTIAGO DA SILVA 330524924-20 VIGIA 16/7/2008 4/7/2009SERGIO FABIANO DA SILVA 743024004-63 MOTORISTA 1/7/2008 2/1/2009 JOSE FERNANDES LINS 104010914-49 VIGIA 12/6/2008 16/1/2009ADONIAS JOSE DAS NEVES 709590804-49 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 1/7/2008 9/4/2009 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO 178318494-91 VIGIA 5/8/2008 5/8/2009ADONIAS JOSE DAS NEVES 709590804-49 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 JOSE MARTINS GALVÃO 574775404-10 VIGIA 17/7/2008 17/7/2009ALICE VILAR DA ROCHA 169026884-00 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 NELSON NASCIMENTO DE FREITAS 363179004-00 VIGIA 29/5/2008 16/1/2009ALICE VILAR DA ROCHA 169026884-00 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 2/6/2008 9/4/2009 PAULO CARVALHO DE FREITAS 614531964-04 VIGIA 1/7/2008 13/4/2009CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 028595554-39 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 PEDRO JULIAO MARQUES DA SILVA 433666864-72 VIGIA 9/5/2008 16/1/2009CELSO FRANCISCO DO NASCIMENTO 810806894-00 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 17/6/2009 RUBERNALDO SIMPLICIO DA SILVA 266423954-68 VIGIA 17/7/2008 4/7/2009CLAUDENIZA DE BARROS SANTOS 056223464-01 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 2/6/2008 9/4/2009 SERGIO DA CONCEICAO 038736144-80 VIGIA 1/7/2008 1/5/2009DAMIAO MARCIO DO NASCIMENTO 080890534-16 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 THALY LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA 033545344-94 VIGIA 13/8/2008 13/7/2009ERICA GOMES DA SILVA 067359614-12 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 THIAGO LIBORIO DA SILVA 071782774-75 VIGIA 1/7/2008 1/5/2009GENESSES SANTANA MENDONCA 859233704-68 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 WASHINGTON GOMES DA SILVA 767336454-91 VIGIA 5/8/2008 5/8/2009JACIRENE BENTO DO NASCIMENTO 055428584-30 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 ABEL FERNANDES LUNA DE LIMA 060647164-28 VIGIA 13/5/2008 16/1/2009JOSE AIRTON LOPES ALVES 929110484-15 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 2/6/2008 9/4/2009 ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA 075335704-64 VIGIA 20/5/2008 16/1/2009JOSE FERREIRA DA SILVA 196474684-15 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 AMARO JOSE DA PAZ 266294964-34 VIGIA 5/8/2008 16/1/2009JOSE PAULO DA SILVA 497940434-00 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 2/6/2008 9/4/2009 ANDRE RODRIGO T M DE ANDRADE 056005544-78 VIGIA 2/6/2008 16/1/2009JOSE ROBERTO MUNIZ DA SILVA 000000000-00 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 1/7/2008 1/7/2009 ANTONIO JULIO BRANDAO FILHO 868010234-20 VIGIA 6/5/2008 16/1/2009LUIZ HENRIQUE A GUERRA 046922204-22 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 12/6/2008 9/4/2009 CLODOMIRO LORENA C PEDROSO 197257794-87 VIGIA 9/5/2008 16/1/2009LUZINETE ROSA DOS S SILVA 007453994-95 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 DARLAN HENRIQUE CAVALCANTI 061416134-70 VIGIA 12/5/2008 16/1/2009MARIA DO CARMO BORBA DE ARAUJO 434149154-72 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 2/5/2008 9/4/2009 EDVALDO MOREIRA DOS S FILHO 020410954-07 VIGIA 20/5/2008 16/1/2009MARIA JOSE DE SENA SOUZA 394733844-91 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 JOAB VERISSIMO DA ROCHA 273108924-53 VIGIA 26/8/2008 16/1/2009PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA 784340174-15 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 1/7/2008 9/4/2009 JOSIAS AMANCIO CAVALCANTI 180434964-04 VIGIA 21/8/2008 16/1/2009PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA 784340174-15 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 LUCIANO BATISTA DA SILVA 950391634-87 VIGIA 4/7/2008 4/7/2009ROBERTO MARQUES BARBOSA 273558294-91 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 30/6/2008 9/4/2009 MOISES FRANCISCO DA SILVA 693536544-91 VIGIA 26/5/2008 16/1/2009ROBSON BEZERRA ALVES 068196744-73 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 10/6/2008 9/4/2009 PEDRO JULIAO MARQUES DA SILVA 433666864-72 VIGIA 9/5/2008 16/1/2009RODRIGO MORAES DA SILVA 079933754-44 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 9/6/2008 9/4/2009 PEDRO SALES FERREIRA 024773634-17 VIGIA 4/7/2008 4/7/2009SOCIARAI DE OLIVEIRA LIMA 084411784-61 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 5/5/2008 9/4/2009 RAFAEL DE PAULA JUSTINO 013588234-64 VIGIA 1/7/2008 1/7/2009UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS 326112424-53 NÍVEL BAS.ESPECIALISTA 25/6/2008 9/4/2009 SANDRO GUEDES DE MORAIS 025592364-35 VIGIA 22/5/2008 16/1/2009TAINA DE SOUSA DOS ANJOS 043528414-20 NIVEL ESPECIALIZADO 2/5/2008 30/4/2009 ANTONIO LINS EZEQUIEL 557345024-72 VIGILANTE 1/7/2008 1/5/2009DIANA JAGUARIBE DE LIMA 049426334-27 NUTRICIONISTA 1/7/2008 9/5/2009 ESDRAS TADEU DE MORAIS 509395134-04 VIGILANTE 1/7/2008 1/5/2009EDUARDA CARDOSO REIS 680690494-72 NUTRICIONISTA 8/7/2008 8/6/2008 ISAIAS FRANCISCO DE PAULA JUNIOR 007651924-46 VIGILANTE 1/6/2008 1/6/2009FLAVIA GERALDINE L ALVES 989440024-87 NUTRICIONISTA 10/5/2008 9/5/2009 JOSE EVANGELISTA DA ROCHA 509262924-04 VIGILANTE 1/6/2008 1/6/2009ALESSANDRA MATOS C DOS SANTOS 695256504-30 PEDAGOGA 1/7/2008 1/5/2009 KILDON JOSE VIEIRA LINS 689543794-00 VIGILANTE 1/7/2008 1/5/2009MARIA DO SOCORRO F DE BARROS 435326834-15 PEDAGOGA 1/7/2008 1/5/2009 ROGERIO CESAR PAIVA 653303584-34 VIGILANTE 1/7/2008 1/5/2009LUCIANA FELIX ALVES 802200964-49 PROMOTOR DE MICROCREDITO 1/7/2008 1/3/2009SERGIO ASSUNCAO DE ARRUDA 380776124-15 PROMOTOR DE MICROCREDITO 1/7/2008 1/3/2009ANDRESSA GALVAO V DE ALMEIDA 039360774-79 PSICOLOGO 10/7/2008 25/4/2009ANNE MARRYE ALMEIDA DE DEUS 425386104-00 PSICOLOGO 1/7/2008 1/5/2009 PROCESSO T.C. Nº 0860077-6CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 034538034-77 PSICOLOGO 1/7/2008 1/5/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE (EXERCÍCIO DE 2007)CRISTIANE ALVES DE ARAUJO 027861514-73 PSICOLOGO 1/8/2008 25/4/2009 INTERESSADOS: Srs. JOSÉ PEREIRA COELHO (no período entre 01/01/07 e 22/06/07) E Sr. JÂNIO ARRUDA DA SILVA (no período entreEGLINNE GALDINO DA SILVA 435854774-53 PSICOLOGO 23/6/2008 23/6/2009 23/06/07 a 31/12/07)GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA 472557064-87 PSICOLOGO 4/8/2008 10/4/2009 ADVOGADOS: Drs. JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO – OAB/PE Nº 3.152, GUSTAVO ROCHA DE MORAES – OAB/PE Nº 21.727 EGLEICE TORRES DOS SANTOS 010305484-71 PSICOLOGO 23/6/2008 23/6/2009 ROBERTO NUNES MACHADO COTIA JÚNIOR – OAB/PE Nº 16.008.MARIA AUXILIADORA DA S GOMES 101910624-72 PSICOLOGO 1/7/2008 1/7/2009 RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOALMARIA DE FATIMA W DUARTE 743042834-72 PSICOLOGO 1/7/2008 1/5/2009 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARAVLADYA TATYANE PEREIRA DE LIRA 028037214-06 PSICOLOGO 1/7/2008 1/5/2009 PARECER PRÉVIOKARINA KARLA DE SOUZA SIMOES 058041874-06 SECRETARIA 1/7/2008 1/5/2009THAYS KARINA BRAYNER DE ANDRADE 031590244-23 SECRETARIA 1/7/2008 1/3/2009 CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria elaborado pela equipe técnica, fls. 1.138 a 1.194;ISAIAS PAULO BATISTA 594996054-87 SERV. DE NIVEL BASICO 21/8/2008 21/8/2009 CONSIDERANDO que foram julgadas ilegais contratações temporárias em 2007, tendo em vista que o Poder Executivo estava com os gastosJOSINEIDE DA SILVA BATISTA 420244394-20 SERV. DE NIVEL SUPERIOR 30/6/2008 30/6/2009 com pessoal acima do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Decisão TC nº 1220/08, Processo nº 0702566-0,DURCILENE MARIA DA SILVA 711479774-53 SERVIÇOS DE NIVEL BASICO 15/8/2008 15/8/2009 Atos de Pessoal, e Decisão TC nº 1309/08, Processo nº 0704084-2, Atos de Pessoal, sendo o responsável o Sr. José Pereira Coelho;MARCELA CRISTIANE M DE FRAGA 041467014-06 SUPERVISOR DE NUCLEO 1/7/2008 4/4/2009 CONSIDERANDO que foi julgada irregular a gestão fiscal no 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2007, uma vez que o Chefe do ExecutivoHEIDER CARLOS DA SILVA SANTOS 047639914-93 SUPERVISOR DO CARNAVAL 1/8/2008 1/8/2009 não adotou medidas no 1º quadrimestre de 2007 para redução do excesso de gastos de pessoal, consoante Decisão TC nº 1603/07, ProcessoDELMIRO DANTAS DE FARIAS JUNIOR 416928704-59 TECNICO DE INFORMATICA 20/8/2008 20/8/2009 nº 0760122-0, Relatório de Gestão Fiscal, sendo o responsável o Sr. José Pereira Coelho;EVANDRO CORREIA DE SANTANA 832925514-04 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 29/5/2008 1/2/2009 CONSIDERANDO a prestação de contas anual de forma incompleta, o que contraria o preceito republicano da transparência e de prestar contasRENAN OLIVEIRA HENRIQUES VERAS 050641504-07 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 2/6/2008 9/4/2009 - Constituição da República, artigo 70, parágrafo único e a Resolução TC nº 003/2008 -, bem como prejudica o exercício do controle externo peloABRAHAO FRANCISCO DA SILVA 372048904-34 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 Tribunal de Contas, em desrespeito ao artigo 71, combinado com o artigo 75 da Carta Magna, sendo o responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;HYGOR M.VALADARES PIRES 042158314-23 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 1/7/2008 9/4/2009 CONSIDERANDO as inconsistências nos registros exarados nos demonstrativos contábeis emitidos pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte,HYGOR M.VALADARES PIRES 042158314-23 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 em desconformidade com os Princípios da Transparência e da Legalidade, bem assim com a Lei Federal nº 4.320/64, artigos 83 a 105, sendoLILIAN MARIA PAULO DO NASCIMEN 556103074-49 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 2/5/2008 9/4/2009 o responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;MARCIO ANDRE LIMA 029584984-33 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 31/12/2008 CONSIDERANDO a aplicação insuficiente, no exercício financeiro de 2007, de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais doMARIA DAS GRACAS F BEZERRA 071057364-29 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, caracterizando infração ao artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, sendo oNUNO FONSECA WANDERLEY 666189324-91 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 1/9/2008 1/9/2009 responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;OTAVIO HENRIQUE B PEREIRA 029279254-96 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 1/2/2009 CONSIDERANDO que não foi instituído efetivamente um sistema de controle interno no Município, em desconformidade com o previsto nos artigos 31 ePATRICIA MARIA DE S PAULINO 057467324-51 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 74 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo os responsáveis os Srs. Jânio Arruda da Silva e José Pereira Coelho;ROZEMBERG LUCIO DE MELO 050944684-13 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 CONSIDERANDO a ausência de recolhimento de parte relevante das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de PrevidênciaSERGIO AUGUSTO BRAGA CAMPOS 071186474-89 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 30/6/2008 9/4/2009 Social, o que afronta os Princípios expressos da Administração Pública e o dever de contribuir para seguridade social – Constituição daSUDELITA FERREIRA RAMOS DE SOUZA 040290694-28 TÉCNICO NÍVEL MEDIO 1/8/2008 1/8/2009 República, artigos 37, 195 e 201, e Lei Federal nº 8.212/91, artigos 22 e 30, sendo o responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 040169894-77 TÉCNICO NÍVEL SUP 10/6/2008 1/1/2009 CONSIDERANDO a ausência de contabilização de parte relevante das contribuições previdenciárias, parte patronal, devidas ao Regime GeralANDRESSA KARLA LEITE NASCIMENTO 040344204-48 TÉCNICO NÍVEL SUP 1/7/2008 3/4/2009 de Previdência Social, o que afronta os Princípios expressos da Administração Pública, o Princípio da Transparência, bem assim a Lei FederalDAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 136955414-15 TÉCNICO NÍVEL SUP 10/6/2008 1/1/2009 nº 4.320/64, artigos 83 a 105, e a Lei Complementar nº 101/2000, artigos 54 e 55, sendo o responsável o Sr. Jânio Arruda da Silva;ESTEFANIA MAGALHAES MONTARROIS 559547314-20 TÉCNICO NÍVEL SUP 22/5/2008 9/4/2009 CONSIDERANDO que não foi realizado um certame no exercício de 2007 para contratar os serviços de locação de veículos e de máquinasJULIANA QUINTELA MENDES REMIGIO 888484504-15 TÉCNICO NÍVEL SUP 23/5/2008 9/4/2009 copiadoras, em desrespeito aos artigos 5º e 37, caput e inciso XXI da Carta Maior e aos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93, sendo osLISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 036879034-78 TÉCNICO NÍVEL SUP 10/6/2008 1/1/2009 responsáveis os Srs. Jânio Arruda da Silva e José Pereira Coelho;MARCIA DE SIQUEIRA ALVES E SILVA 399719104-20 TÉCNICO NÍVEL SUP 17/9/2008 17/9/2009 CONSIDERANDO a contratação irregular de empresa, por meio de dispensa de licitação, para fornecer combustíveis, porquanto não restouVIVIANE WANDERLEY C SANTOS 030609404-52 TÉCNICO NÍVEL SUP 10/6/2008 1/1/2009 configurada uma situação emergencial - pressuposto exigido pelo artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 -, em desrespeito aos artigos 5º e 37,ALEXANDRE CESAR PACHECO DE GÓIS 599526104-59 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/7/2008 2/1/2009 caput e inciso XXI da Carta Maior e aos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93, sendo os responsáveis os Srs. José Pereira Coelho, PauloANA CRISTINA PIMENTA GUIMARAES 291476974-15 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/7/2008 2/1/2009 Leonel da Silva, Cristiane Jocelmi dos Santos e Vanusa Verônica Bezerra da Costa;ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 038744364-97 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 16/6/2008 9/4/2009 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal,CARLENE BOUMANN CAVALCANTI 071785734-49 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/7/2008 1/6/2009 EMITIU a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2010,CRISTIANE FEITOSA VIANA 836860884-87 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 16/6/2008 9/4/2009 PARECER PRÉVIO em que recomenda à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte a REJEIÇÃO das contas dos Srs. José Pereira Coelho,GISELLI MARIA DA SILVA BELO 717904624-87 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/6/2008 1/6/2009 Prefeito no período de 01/01/07 a 22/06/07, e Jânio Arruda da Silva, Prefeito no período de 23/06/07 a 31/12/07, de acordo com o disposto nosJANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 901191344-20 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1/6/2008 1/6/2009 artigos 31, parágrafos 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, parágrafo 1º, da Constituição de Pernambuco.

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas Recife, 10 de dezembro de 2010

Decisão do TCE no Diário Oficial

by Jamildo Melo

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