Blog de Jamildo - Relatorio da Correicão
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Blog de Jamildo - Relatorio da Correicão Blog de Jamildo - Relatorio da Correicão Document Transcript

  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA RELATÓRIO GERAL DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA COMARCA DA CAPITAL Corregedor Geral da Justiça: Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Corregedor Auxiliar da 1ª Região: Juiz Agenor Ferreira de Lima Filho Gestão: 2010/2011 Recife - 2010 1
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA APRESENTAÇÃO A Correição Geral na Comarca da Capital, idealizada pelo Eminente Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, marcou o início de uma administração pautada em conhecer mais amiúde a verdadeira situação das unidades judiciárias da Comarca da Capital: dificuldades e problemas enfrentados, necessidades operacionais vivenciadas, irregularidades evidenciadas, acertos e erros funcionais, enfim, como bem anunciou o próprio Desembargador em seu discurso de posse, teve o intuito de se obter uma radiografia completa de todo o sistema operacional das unidades judiciárias que compõem a Comarca da Capital, a fim de que pudesse o Tribunal de Ju stiça em sua plenitude, combater os problemas de frente, com um conhecimento mais detalhado, verdadeiro e capaz de sugerir e implementar medidas concretas à melhoria da prestação jurisdicional, e bem assim, afastar do Judiciário Pernambucano a incômoda sit uação de penúltimo lugar no ranking do congestionamento processual apontado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seu início, o trabalho correcional enfrentou as dificuldades naturais do novo, já que não se tem notícia de nenhuma outra correição de tamanha magnitude. Porém, devido ao esforço e dedicação dos servidores que integram o corpo funcional da Corregedoria Geral da Justiça, em especial dos coordenadores das equipes, logo foram superadas e realizada a correição com brilhantismo, muito além das expectativas, e dissemos mais, concluído antes mesmo de encerrado o prazo original de conclusão dos trabalhos (90 dias), estabelecido na Portaria nº 35/2010. 2
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A forma cordial e imparcial com que os membros das equipes de inspeção compareceram em cada uma das unid ades inspecionadas, indiscutivelmente se apresenta como a causa determinante para o sucesso dessa empreitada. O trabalho por eles realizado, embora de difícil incumbência, posto que delicado em sua essência – inspecionar os serviços desenvolvidos por magis trados e colegas servidores –, além de mostrar a necessidade do trabalho correcional, ganhou o respeito e a confiança de todos, engrandecendo, por vezes, o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. A verdade é que todos, sem exceção, reconheceram o bom tr abalho realizado pelas equipes de inspeção e a necessidade da correição geral, desde os atos preparatórios (inventário) até as inspeções propriamente ditas, e o que é melhor, sendo esse sentimento estendido para a Corregedoria Geral da Justiça. O trabalho correcional foi registrado nos relatórios parciais de cada unidade, onde eram imediatamente adotadas as providências destinadas à correção das irregularidades verificadas. E com os dados em mãos, a Comissão Geral da Correição procurou identificar os proble mas, as dificuldades, irregularidades e sugestões mais comuns anotados ao longo do trabalho correcional e concentrá -los em documento único (Relatório Geral da Correição), a fim de que possam o Eminente Corregedor Geral da Justiça e os membros do Egrégio Co nselho da Magistratura, analisar todo o trabalho realizado, constante nos 98 (noventa e oito) Relatórios Parciais. Através deste Relatório Final da Correição Geral Ordinária da Comarca da Capital, a Coordenação Geral da Correição, embora desprovida de qua lquer parâmetro ou modelo de como realizar o trabalho, acredita ter desempenhado satisfatoriamente a missão para a qual foi designada, graças a confiança depositada pelo Eminente Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Bartolomeu Bueno, e pelo esforço e trabalho desenvolvidos por todos os magistrados e servidores direta e indiretamente envolvidos, a quem a Comissão Geral da Correição apresenta a sua imensa gratidão. A Comissão Geral da Correição 3
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA SUMÁRIO I - TERMO DE ABERTURA........................... ................................................06 II - DAS SERVENTIAS CORREC IONADAS.....................................................07 a – Das varas correcionadas.............................................................. ..07 b – Das demais serventias e departamentos correcionados.................... ...08 III – CONS IDERAÇÕES SOBRE OS ATOS PREPARATÓR IOS ....................... ...08 IV) – CONS IDERAÇÕES SOBRE AS INSPEÇÕES REALIZADAS NAS VARAS....................................... ................................................10 a - Acidentes do Trabalho..............................................................10 b – Cíveis.......................................................................................13 c – Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária......... ...19 d - Criminais por Distribuição............................................................20 - Considerações gerais..................................................................20 - Considerações específicas sobre a 7ª Vara................................. ...23 - Considerações específicas sobre a 9ª Vara....................................24 e - Execuções de Penas Alternativas (VEPA).......................................25 f - Execuções Penais.........................................................................29 g - Executivos Fiscais Estaduais.........................................................32 h- Executivos Fiscais Municipais....................................... .................34 i - Família e Registros Civis..............................................................37 - Considerações específicas sobre a 5ª vara......................................39 - Considerações específicas sobre a 8ª vara....... ...............................40 j - Fazenda Pública...........................................................................42 l - Feitos Relativos a Entorpecentes.....................................................44 m - Justiça Militar.............. ..............................................................46 n- Sucessões e Registros Públicos....................................................... .47 o - Tribunal do Júri.............................................................................49 4
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA V – CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INSPEÇÕES REALIZADAS NAS DEMAIS SERVENTIAS E DEPARTAMENTOS ...........................................54 a – Distribuidores................................................................................54 b – Núcleo de Guarda de Objetos do Crime da Capital............................56 c – Central de Precatória......................................................................59 d – Cemando.............................................................................. .........60 e - Núcleo de Informação e Distribuição Processos de 1º grau (UDA)............................................................................................65 f - Diretoria do Foro........................................... .................................65 g – Gerência de Atendimento e Implantação da Informática.....................66 VI – ESTRUTURA FÍS ICA DO PRÉDIO RODOLFO AURELIANO........................67 VII – AUDIÊNC IA PÚBLICA......................................... ....................................70 – Reclamações recebidas e providências adotadas...................................72 VIII – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS........................73 IX - CONCLUSÃO FINAL..................................... ............................................75 a – Principais problemas verificados.....................................................75 b – Sugestões apresentadas...................................................................78 c – Sugestões de inspeções extraordinárias.............................................81 d – Sugestões de mutirões.....................................................................82 e – Sugestões de intervenções............................................................. ..83 X – NOSSOS AGRADEC IMENTOS....................................................................84 - Agradecimentos especiais..................................................................85 XI – TERMO DE ENCERRAMENTO.................... ..............................................88 5
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA I - TERMO DE ABERTURA: A Comissão da Coordenação Geral da Correição Ordinária da Capital, constituída por força da Portaria nº 35, de 08 de março de 2010, da Corregedoria Geral da Justiça, formada pelos Juízes Agenor Ferreira de Lima Filho (Corregedor Auxiliar da 1ª Região), na condição de Presidente da Comissão, Janduhy Finizolla da Cunha Filho (Corregedor Auxiliar para o Extrajudicial das Comarcas do Interior do Estado) e José Raimundo dos Santos Cos ta (à época Corregedor Auxiliar da 3ª Região), ambos como membros Vogais da Comissão, este último posteriormente afastado da Comissão, apenas em face de alteração verificada na formação das Corregedorias Auxiliares, em cumprimento ao disposto no artigo 22, da referida Portaria, vem apresentar o RELATÓRIO FINAL DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DA CAPITAL , elaborado a partir dos dados e resultados colhidos dos Relatórios Específicos de cada unidade correcionada, desde os atos preparatórios (inventário), executado s diretamente pelos servidores das unidades, até a conclusão das inspeções realizadas pelas equipes de inspeção, conforme observações adiante apresentadas: 6
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA II – DAS SERVENTIAS CORRECIONADAS: Através do trabalho de Correição Geral Ordinária da Comarca d a Capital foram correcionadas pela Comissão Geral da Correição, não apenas as varas mas também outros departamentos integrantes do Foro da Capital, a seguir identificados: II.a – Das varas correcionadas: - Acidentes do Trabalho: 1ª, 2ª; - Cíveis: 1ª, 2ª , 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª; - Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária: - Criminais por Distribuição: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª; - Execuções de Penas Alternativas (VEPA): - Execuções Penais: 1ª, 2ª - Executivos Fiscais Estaduais: 1ª, 2ª; - Executivos Fiscais Municipais: 1ª, 2ª; - Família e Registros Públicos: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª; - Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª; - Feitos Relativos a Entorpecentes: 1ª, 2ª - Justiça Militar: - Sucessões e Registros Públicos: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª; - Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 7
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA II. b – Das demais serventias e departamentos correcionados: - Cemando - Central de Precatórias; - Núcleo de Guarda de Objetos do Crime da Capital; - Núcleo de Informação e Distribuição Processos de 1º grau (UDA): - Diretoria do Foro; - Distribuidores: III – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS: Durante o processo de Correição Geral Ordinária nas serventias da Capital podemos constata r, através dos relatórios específicos de cada unidade e das informações passadas pelas equipes de inspeção, o empenho e a dedicação dos servidores das varas na extenuante tarefa de executar o processo de inventário. De acordo com os relatórios específicos , pudemos observar que o trabalho de inventário, na grande maioria das unidades, foi realizado a contento, ou seja, dentro das expectativas da Corregedoria Geral da Justiça, necessário, portanto, ao processo de correição geral. Embora fatigante para os ser vidores, devemos reconhecer que os atos preparatórios serviram, não somente ao auxilio e facilitação do trabalho de inspeção, mas também, e sobretudo, a bem de apresentar a cada unidade correcionada uma radiografia geral da situação atualmente vivenciada: aspecto geral das unidades, materiais de expedientes e mobiliários das unidades, corpo funcional de cada serventia, quantitativo de processos existentes, quantidade de processos registrados no sistema JUDW IN, fases em que se encontram os processos, existên ci a ou não de processos desaparecidos, processos com prazos excedidos, processos 8
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA conclusos para despacho, processos conclusos para sentença, processos com carga além do prazo estipulado, situações especiais (réus presos, perícias médicas), etc., de modo a aproximar o magistrado, o chefe de secretaria e os servidores da realidade atual da serventia. O levantamento verdadeiro do quantitativo dos processos existentes em cada unidade, e de conseqüência, a identificação das fases processuais e respectivas adequações ao sistema de informática, certamente se destacam como das providências mais úteis e necessárias ao bom desempenho dos trabalhos a serem prestados no futuro, melhorando, sobremaneira, o controle dos processos, dos atos processuais, das informações a s erem prestadas aos advogados e às partes, enfim, possibilitando a todos um trabalho mais agradável, eficaz e seguro. Mas os atos preparatórios não apenas vieram facilitar os serviços a serem desempenhados pelos servidores e o controle e fiscalização dos pr ocessos pelos magistrados e chefes de secretaria. Os atos preparatórios vieram também assegurar uma melhor prestação jurisdicional na Comarca da Capital, e ao mesmo tempo, possibilitar o distanciamento do Poder Judiciário Pernambucano da péssima colocação de penúltimo lugar no ranking da taxa de congestionamento dos processos brasileiros, identificados pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir desse grandioso trabalho de inventário, mormente pelos bons resultados obtidos, acreditamos que a magistratura pernambucana como um todo, por consciência própria, jamais poderá esquecê -lo como providência salutar, nem mesmo dispensá-lo, por consistir em mecanismo eficaz e sempre atual à boa gestão das unidades. Na visão da Comissão Geral da Correição, o trabalho de inventário deve se tornar obrigatório para todas as unidades, a ser realizado anualmente, dentro do primeiro trimestre, sob a responsabilidade dos chefes de secretaria e supervisão dos magistrados em exercício nas varas. 9
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA IV – CONSIDERAÇÕES SOBRE AS I NSPEÇÕES REALIZADAS NAS VARAS: a) - Acidentes do Trabalho As unidades judiciárias de Acidentes do Trabalho se mostram de boa aparência, bastante organizadas e limpas. Os espaços físicos bem dimensionados a abrigarem satisfatoriamente os processos e os funcionários, e as pinturas ainda se encontram bem conservadas. A refrigeração, por sua vez, é adequada à estrutura do local, e as instalações físicas das secretarias e dos gabinetes dos magistrados bem servidas, demonstrando, no geral, a boa aparência das unidades. Embora a aparência geral encontre -se satisfatória, na 1ª Vara muitas cadeiras estão danificadas. Pelo grande número de processos na vara, há uma deficiência enorme no quantitativo de armários, até porque existe um volumoso número de processos pa ra serem enviados ao arquivo geral do TJPE, contudo, o mesmo não está recebendo processos, devido a falta de espaço destinado ao armazenamento. Relativamente à questão do material de expediente, as equipes de inspeção puderam constatar uma completa e geral deficiência na entrega e distribuição dos mesmos, sendo, inclusive, relatado pelos chefes de secretaria que os materiais estão chegando em quantidade aquém à solicitada. E mais, que embora tenham reiterado, por vezes, os pedidos, quase sempre recebem a informação de que os materiais de expediente encontram -se em falta. 10
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Pela análise conferida nos relatórios parciais, visível se mostra a distorção existente na distribuição de funcionários para cada uma das unidades correcionadas. Enquanto o acervo de proc essos na 1ª Vara é bem maior do que na 2ª Vara, aquela conta com 08 servidores enquanto esta conta com 09 servidores, o que evidencia a distorção na distribuição de servidores. Vale salientar que, embora corrigida a distorção, ambas as varas necessitam de mais profissionais para o regular e satisfatório andamento dos serviços. Por serem varas especializadas, apresentam as Varas de Acidentes do Trabalho algumas peculiaridades que necessitam ser destacadas, a saber: - atuação de um único promotor de justiça e m ambas as varas, acompanhado de um assistente, porém fixados apenas na 1ª VAT; - falta de treinamento para utilização do sistema JUDWIN. Foi constatado que as secretarias de ambas as unidades não se utilizam das ferramentas que o sistema JUDWIN disponibi liza, dificultando, e às vezes impedindo, a filtragem de dados, seja para efeito de controle e organização do serviço da unidade, seja para fins de correição. Como exemplo, cita -se a não utilização dos complementos na janela “Atos de Secretaria”, colocando -se as movimentações específicas apenas no campo “Observação”; - queixa dos servidores, ante a falta de treinamento adequado para a utilização do sistema JUDWIN. Recomenda -se a realização de treinamento/capacitação para os servidores no tocante à utilização de tal sistema; - falta de Contador por um grande lapso de tempo, no que contribuiu para a morosidade da prestação jurisdicional das serventias. Por muitos meses houve uma vacância no cargo de Contador, não existindo ninguém apto a exercer o cargo. Tal situação atualmente está sendo suprida por um único contador, contudo, deveria haver 11
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA um quadro maior de contadores, até para as hipóteses de ausências previsíveis (férias, licenças) e imprevisíveis (doenças e afastamentos). - marcação das audiências no pr azo de aproximadamente 01 (um) ano. A demora na realização das audiências tem como causa o fato de a maioria absoluta dos processos tramitarem pelo rito sumário e pela necessidade de realização da perícia médica antes da audiência, sendo que ditas perícias estão, na atualidade, sendo marcadas para 2011. Por sua vez, o quadro de Peritos é insuficiente. Há apenas um Perito designado para o atendimento da demanda em ambas as varas (1ª e 2ª), no que gera a sobrecarga da pauta de audiência nas duas varas. Na análise das equipes de inspeção, verificou -se que durante o período de um ano são realizadas aproximadamente 400 perícias, além dos pareceres de ratificação, comparecimento em audiências e demais atribuições de coordenação do Serviço Médico (convênios, solic itação de exames, encaminhamentos, etc.). Existe outro perito lotado no serviço médico, contudo, o mesmo realiza apenas perícias oftalmológicas, totalizando, em média, 08 perícias/ano. Ditas perícias são realizadas em seu próprio consultório particular, por falta de equipamentos específicos nas dependências do Fórum, o que leva o referido perito a não comparecer nas dependências do TJPE. Sobre esse fato, há autorização oficial para tanto. Esta é uma situação bastante desigual entre os peritos que desempen ham a mesma função. Na visão da Comissão, há a necessidade de criação de um departamento médico ou o desempenho das atividades no ambulatório do TJPE: os três servidores lotados no Serviço Médico (2 peritos e 1 analista judiciário) realizam suas atividades em unidade física separada, com atribuições específicas de perícia para 1ª e 2ª VAT, apesar de serem lotados ambos na 1ª VAT. Tal situação causa o que poderíamos chamar de superlotação irreal no quadro de servidores da 1ª VAT. 12
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Com a criação da 2ª VAT, a penas duplicou o volume de trabalho do Perito da 1ª VAT, acarretando um congestionamento na agenda de marcação e consequente atraso na realização da fase de audiência, que já está sendo marcada para agosto/2011. Disparidade na redistribuição dos processos quando da criação da 2ª Vara. Na realidade, houve a redistribuição dos processos da então Vara Única de Acidentes do Trabalho para a recém -criada 2ª VAT. Contudo, os servidores da 1ª VAT queixaram-se da desigualdade do acervo final. Um número muito superio r de feitos permaneceu na 1ª VAT, o que é de fácil constatação. O acervo da 1ª é de pouco mais de 5.000, enquanto o da 2ª não chega a 3.000 feitos. Da análise realizada, o bom resultado dos trabalhos a serem desempenhados pelos servidores que compõem as d uas Varas de Acidentes do Trabalho necessita de alguns ajustes, como os acima sugeridos, pois, do contrário, a situação em ambas permanecerá bastante desconfortável para todos, principalmente para as partes, que não terão uma prestação jurisdicional célere e eficaz. b) - Cíveis As unidades judiciárias cíveis se apresentam de aparências regulares. Os espaços físicos, de um modo geral, mostram-se insuficientes, não estando dimensionados a abrigar satisfatoriamente a grande quantidade de processos e acomod ar satisfatoriamente os funcionários e os estagiários. A climatização em algumas varas é insatisfatória. Em todas as varas foram constatadas a carência de material de expediente, sendo relatado às equipes de inspeção, por diversas vezes, que servidores e 13
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA magistrados compram, constantemente, materiais para que as atividades continuem sendo desempenhadas normalmente. Verificou -se, também, a falta de armários, computadores e impressoras, bem como a existência de diversas cadeiras e impressoras danificadas. No tocante às impressoras, foi constatado que boa parte do tempo as mesmas permanecem sem funcionar, por falta de tonner, devido à burocracia para o seu fornecimento. Faz-se necessária em algumas varas (a exemplo da 2ª, 7ª, 10ª, 20ª, 25ª, 27ª e 32ª) a elaboração de um projeto visando uma melhor distribuição do mobiliário, a fim de atender às necessidades de cada serventia. Destaque -se que muitos servidores se queixam de problemas de saúde causados pelas cadeiras. Os arquivos eletrônicos quando quebram, per manecem parados muito tempo, em razão de não haver contrato de manutenção para estes equipamentos importados. Em diversas varas cíveis localizadas na ala norte do 3° andar há uma grande quantidade de insetos, principalmente baratas, fazendo -se necessária, urgentemente, a realização de dedetização em todo o prédio do Fórum do Recife. Outra reclamação constantemente relatada é a dificuldade para o arquivamento dos processos baixados, visto que a remessa dos mesmos para o arquivo geral só é feita mediante o a gendamento de quantidade limitada, o que vem abarrotando as estantes e ocasionando a má aparência das unidades, com tais processos sendo espalhados pelo chão. Muitas varas, precisamente 80% delas, padecem de uma carência crônica de servidores e estagiários , o que resulta em acúmulo de serviços e consequent e comprometimento da prestação jurisdicional. Mesmo o quadro funcional completo, ou seja, 8 (oito) servidores e 2 (dois) estagiários, é insuficiente para a prestação jurisdicional adequada, bem como não ex iste substituição de servidores para fatos 14
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA previsíveis, a exemplo das férias e licença prêmio, tampouco para as hipóteses imprevisíveis, a exemplo de problemas de saúde e gravidez (licença gestante), reduzindo o quadro médio de funcionários durante o ano. Os servidores, de regra, mostraram -se comprometidos com o desempenho das suas atividades. No geral, foram bastante prestativos para com as equipes de inspeção. Muitos comparecem ao Fórum em período superior ao do horário de expediente, embora não recebam n enhuma quantia a título de hora -extra. Da análise aferida nos Relatórios Parciais, os servidores passam no concurso, porém são treinados precariamente. Após aperfeiçoarem seus conhecimentos vão embora para outros empregos, sob diversas justificativas, dent re as quais: os baixos salários. Além desse motivo, ficou patente entre os servidores mais antigos a insatisfação da política salarial de cortes aplicada pelo Poder Judiciário. Em pesquisa informal realizada no mês de maio do corrente ano, 65% (sessenta e cinco por cento) dos servidores optaram pelo horário de funcionamento das 8 às 14 horas. Vale aqui destacar a observação (queixa) dos juízes e chefes de secretaria das varas mais antigas, quanto a distribuição equitativa do número de funcionários entre todas as varas cíveis, tratando -os em igualdade de condições com as varas novas. Segundo eles, enquanto as varas antigas chegaram a contabilizar cerca dez mil processos (hoje contam em média com aproximadamente cinco mil), as varas novas giram seus acervos em torno de mil processos. Na visão deles, a política funcional adotada pela administração compromete a prestação jurisdicional das varas antigas, além de impossibilitar -lhes o cumprimento das Metas editadas pelo CNJ. Como solução, sugeriram que a distribuiç ão de novos feitos para as varas deveria se dar de forma proporcional à antiguidade das mesmas, de modo a minimizar a citada disparidade. Em muitas varas se verificou ausência de juízes substitutos, ou mesmo de juiz titular, como na 26ª Vara. A isso, some -se o fato de alguns magistrados 15
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA acumularem suas atividades com o Colégio Recursal e, eventualmente, com outras varas cíveis. Para um melhor desempenho das atividades jurisdicionais, sugere -se uma reformulação na forma de nomeação dos juízes substitutos, vez que o intervalo, às vezes longo, entre a saída do magistrado e a indicação de um substituto prejudica o andamento dos feitos e retarda a prestação jurisdicional. De modo especial e excepcional, a Comissão Geral sugere a designação de juiz auxiliar par a a 1ª Vara Cível, por ser a vara cível mais antiga do TJPE, possuir o maior acervo de processos dentre as varas cíveis e a menor proporção entre número de processos/servidores. Da mesma forma para a 22ª Vara Cível, por ter esta, também, um dos maiores ace rvos das varas cíveis, devido a sua competência ser originária da antiga 1ª Vara de Assistência Judiciária. Destarte, o tratamento disforme na distribuição de servidores, criticado linhas atrás em face da inobservância das peculiaridades de cada vara, ev idencia-se patente no caso da 18ª Vara Cível, quando esta, até o ano de 1998 assumia as competências de Falências e Concordatas, além de Acidentes de Trabalho, porém, a partir daquele ano, passou a ter competência também para os processos cíveis por distribuição, o que resulta, ainda hoje, numa grande quantidade de processos, alguns dos quais, extremamente volumosos e complexos. Foi questionada por alguns magistrados a utilização dos livros da serventia, tendo em vista que a partir da utilização do sistem a informatizado JUDWIN, muitos deles perderam o seu objeto. Por ser uma matéria tratada no Regimento Interno da 16
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Corregedoria Geral de Justiça, poder -se-ia adotar medidas para adequá -los à realidade encontrada hoje no TJPE. Outro questionamento foi o preen chimento de relatório de gabinete e de serventia. Tal ato demanda o distanciamento do servidor das atividades cartorárias por, pelo menos, 03 dias todos os meses, apenas copiando informações constantes no próprio JUDWIN. Caso fosse determinado que a direto ria de informática alimentasse automaticamente os relatórios mensais seria economizado pessoal, tempo, material, dentre outros recursos para executar uma tarefa meramente eletrônica. Foi constatada, também, a utilização inadequada do JUDW IN em algumas varas que não utilizam as ferramentas que o sistema disponibiliza, dificultando, e às vezes impedindo, a filtragem de dados, seja para efeito de controle e organização do serviço da unidade, seja para fins de correição. Os servidores queixaram -se também da falta de treinamento adequado ao uso do sistema e do mau funcionamento do mesmo. Recomenda -se a realização de treinamento/capacitação do sistema JUDWIN para os servidores. O magistrado da 28ª Vara sugeriu uma alteração na operacionalização do sistema do bacenjud, tendo em vista que são muitos os dados exigidos e que já foram informados no próprio processo, desprendendo do magistrado um tempo muito grande e que, quando não alcançado o objetivo dentro de 24 horas, a operação deve ser toda renovada. Segundo o magistrado da 1ª Vara Cível, a relação de servidores no Poder Judiciário local, em comparação com a população do Estado, é das piores da federação. Na relação de servidor para cada 100 mil habitantes no ano de 2003, Pernambuco ocupou a 23º colocação dos 27 e stados da federação, subindo para o 24º lugar do ranking negativo nos anos de 2004 e 2005, havendo uma pequena melhora no ano de 2006, 20º lugar, 2007 e 2008, quando ocupou respectivamente 17º e 18º colocação. A relação de processos por servidor no 1º grau é de 401 processos para cada servidor, enquanto no 2º grau a relação é de 62,76 processos por servidor. 17
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Ainda conforme destacou, não há uma política de articulação com os outros poderes para ampliar o investimento no Poder Judiciário local. O investimento para cada habitante do Estado é em média 40% abaixo da média nacional. No ano de 2004, foram gastos R$ 38,61 com o Poder Judiciário estadual para cada pernambucano, enquanto a média nacional é de R$ 64,00. No ano seguinte, gastou -se R$ 46,68, contra R$ 63,60 da média nacional. Em 2006, o valor gasto foi praticamente o mesmo do ano anterior e a média nacional saltou para R$ 81,82. Em 2008, cada pernambucano pagou R$ 58,37 para manter o Poder Judiciário estadual. Enquanto os habitantes dos outros estados da federação investiram em média R$ 100,56. Sugere-se a realização de um grupo de trabalho na 20ª Vara Cível, em face da pouca quantidade de servidores e sua má distribuição, bem como da má alimentação do sistema JUDWIN, do acúmulo de petições pendentes de ju ntada, da não realização de audiências no ano de 2010, dentre outros motivos mencionados no Relatório Parcial. Algumas sugestões foram apresentadas: - utilização de alguma forma de identificação nos mandados referentes a processos enquadrados na Meta 2 do CNJ, com a finalidade de que a prioridade desprendida pela serventia também se estenda no seu cumprimento pelos oficiais de justiça. - informado no sistema JUDWIN o número dos processos de origem dos Agravos de Instrumentos, a fim de facilitar a identific ação dos referidos autos no juízo a quo, tendo em vista a dificuldade existente em alguns setores. - firmado convênio com entidades beneficentes, a fim de que seja colocado em todas as varas ponto de recolhimento de papel para reciclagem, como já acontece nas 13ª e 16ª Varas Cíveis, sendo o produto revertido para o Hospital do Câncer. Por fim, verificou -se haver em algumas varas grande quantidade de processos incluídos na Meta 2 do CNJ, pendentes de julgamento, como por exemplo: 1ª (1.256), 2ª (839), 4ª (95 3), 5ª (1.299), 6ª (905), 8ª (1.492), 11ª (1.392), 12ª (858), 14ª (1.171), 17ª (825), 18ª (1.362) e 19ª (917). 18
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Não obstante as varas terem apresentado uma grande melhora no índice de congestionamento, algumas têm alto percentual de processos conclusos par a o Juiz, tomando-se em conta o acervo total contabilizado, tais como: 4ª (73,7%), 12ª (73,2%), 17ª e 23ª (ambas com 67,7%), 27ª (68%) e 28ª (69%), o que estaria a justificar uma atenção especial por parte do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido de encontrar soluções tendentes a minimizar o sofrimento das partes e a angústia dos magistrados e servidores. c) – Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária A Vara correcionada encontra -se em excelente estado de conservação e organização. Os equipamentos nela existentes são suficientes ao desenvolvimento regular das atividades administrativas. O corpo de funcionários da serventia corresponde de maneira rápida aos anseios dos jurisdicionados e advogados militantes na serventia. As queixas dos servidores apontam exclusivamente para a escassez de material de expediente, além da falta de dedetização no local de trabalho, pois são freqüentemente encontradas baratas nos armários de processos. Os processos judiciais estão tramitando em pr azo razoável, não se constatando nenhuma irregularidade grave, nem mesmo em relação aos da META 02 do CNJ, haja vista que os 02 processos constantes no item IX, letra “i”, do Relatório da Inspeção dão conta de que um deles está com vista ao Ministério Públ ico desde 03/05/2010, e o outro chegou à vara apenas no dia 20/05/2010, por redistribuição. 19
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA No tocante ao magistrado titular da vara inspecionada, a chefe de secretaria e os demais servidores foram unânimes em afirmar a boa conduta do Juiz como gestor da unidade, assim como na prestação jurisdicional. Deve-se registrar, ainda, que a CEMANDO não tem cumprido diligentemente o seu ofício, haja vista a quantidade de mandados a serem devolvidos, procrastinando, assim, o andamento dos feitos em curso na referida unidade judiciária. d) – Criminais por Distribuição - Considerações gerais: As varas criminais, no geral, encontram-se em razoável estado de conservação. O corpo de funcionários das serventias se mostra insuficiente, com carência de 2 (dois) servidor es por vara em relação à própria norma de organização do TJPE. As queixas dos magistrados, chefes de secretaria e demais servidores apontam também para a escassez de materiais de expediente, reclamação corrente em todas as unidades correcionadas. Nas 1ª, 3ª, 4ª e 11ª Varas Criminais, há a necessidade urgente de serviços de dedetização, em razão do grande número de formigas e também baratas, que tornam o ambiente cartorário insalubre, com exposição dos servidores a risco de contaminação de doenças através d e alimentos e consumo de água. Outro ponto comum é a divergência existente entre o acervo físico das varas e o registrado no sistema JUDW IN, fato que merece melhor análise, uma vez que, segundo informações dos servidores, o sistema, em várias consultas efe tivadas no 20
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA mesmo dia, fornece informações díspares, o que prejudica sobremaneira o trabalho a ser realizado, ante a falta de confiança nos dados por ele oferecidos. Além disso, foi também detectado em algumas varas que funcionários não têm informado o sist ema adequadamente, na maioria por falta de conhecimento técnico, prejudicando igualmente o serviço da serventia, estando a justificar a necessidade de constantes treinamentos. De forma geral, há alguns processos de réu presos com prazo excedido, entretanto, na maior parte, o excesso de prazo se mostra aceitável. Vale destacar que, embora a grande maioria das unidades possua pendências em relação à Meta 02 do CNJ, a 6ª Vara, quando da inspeção, havia cumprido integralmente essa meta. A conduta funcional dos magistrados titulares, no geral, é boa. Há de ser destacado que existem unidades em que esse relacionamento não é adequado, repercutindo, inclusive, no desempenho das atividades e, via de consequência, na prestação jurisdicional. Deve-se registrar, ainda, que a CEMANDO não tem cumprido diligentemente o seu ofício, procrastinando, assim, o andamento dos feitos em curso nas referidas unidades judiciárias. As varas relatam o problema do arquivamento dos processos com trânsito em julgado, pois a remessa dos mes mos ao Arquivo Geral só é feita mediante o agendamento duas (2) vezes por ano, e mesmo assim em quantidade limitada de processos, acumulando o acervo morto das varas. A equipe de inspeção constatou que na 4ª Vara, assim como na grande maioria das unidades criminais, há um bom relacionamento entre os servidores, estagiários, chefes de secretarias e o magistrado titular, sendo, nestes casos, todos unânimes em afirmar a boa conduta do juiz como gestor. Porém, quanto ao juiz substituto da 4ª criminal, a equipe constatou que o mesmo deixa a desejar quanto a sua função jurisdicional. 21
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Na 4ª e 5ª Varas Criminais a equipe destacou outra questão a ser sanada, relacionada à devolução das cartas precatórias. O fato é que, apesar de reiterados pedidos de cumprimento da s mesmas aos juízes deprecados, por vezes, não são devolvidas em tempo razoável, tornando a prestação jurisdicional absurdamente letárgica. Outro dado que a equipe de inspeção evidenciou foi a grandiosa característica de gestor dos magistrados da 1ª e 6ª Varas Criminais, assim como da efetiva prestação jurisdicional, podendo, inclusive, servirem de MODELO DE GESTÃO para as demais, ante o forte compromisso e organização daqueles magistrados, dos chefes de secretaria e dos demais servidores para com o andame nto dos feitos, não obstantes os problemas acima apontados, que emperram o andamento dos processos. Na 8ª Vara Criminal o espaço físico é insatisfatório, o sistema de refrigeração, vez por outra deixa desejar. As instalações físicas da secretaria e do gabinete são pequenas. No geral, a aparência da unidade se mostra em boas condições, porém, a equipe verificou que a parede ao lado do arquivo eletrônico da secretária encontra-se úmida, mofada, com a pintura e o reboco danificados. Vale salientar que dos 138 processos que estão fora da 8ª vara, 48 encontram-se na Corregedoria de Polícia, 43 em delegacias e 47 na Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco, os quais são sempre requisitados àqueles órgãos, inclusive com o último pedido ef etuado no dia 26 de abril de 2010, ficando o juízo sem obter resposta dos ofícios. Nesse particular, deve a Corregedoria Geral da Justiça intervir junto às Corregedorias dos tais órgãos públicos, solicitando -lhes a intervenção, juntamente com o magistrado da vara, conforme determinado no relatório parcial de inspeção da própria vara. 22
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Considerações específicas sobre a 7ª Vara: A 7ª Vara Criminal chamou a atenção da equipe de inspeção, uma vez que restou observado que os servidores lotados naquela serv entia não permanecem por muito tempo. Apesar da boa vontade com relação à realização dos serviços, atualmente a maioria dos servidores é inexperiente, a exemplo da chefe de secretaria, que à época da inspeção estava no exercício da função há apenas 2 meses . A grande rotatividade de servidores na unidade tem ocasionado a descontinuidade do aprendizado, e de conseqüência, prejudicado os serviços cartorários. Ademais, frise - se que o número de servidores na 7ª vara é escasso, havendo a necessidade urgente de acrescentar, no mínimo, mais três servidores à serventia. Diante desse quadro, percebeu-se que a produtividade dos trabalhos na 7ª Vara Criminal não se mostra satisfatório. Até porque, entre o magistrado e os servidores não existe um bom relacionamento, fica ndo evidenciado que existe insatisfações recíprocas. Assim como nas demais unidades judiciárias, a situação do material de expediente na 7ª Vara é bastante crítica. Os mesmos chegam em quantidade aquém da necessidade real, embora haja reiteração de pedido s, fazendo com que a chefe de secretaria adquira, ela mesma, os materiais necessários à continuação dos serviços. No que diz respeito aos processos de réus presos da 7ª Criminal, a maior parte deles encontra -se sentenciado. Ressalte -se, no entanto, que fo i constatada a ausência de expedição de cartas de guia, tanto provisórias quanto definitivas, bem como expedição de ofícios para o TRE, ITB e envio de Boletim Individual. Vale 23
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ressaltar que a escassez de servidores é fator contributivo para a execução dos serviços em tempo razoável. Outro fato a ser destacado durante a inspeção nesta serventia foi a constatação de considerável número de processos prescritos e que ainda não tiveram a extinção da punibilidade decretada. Acrescente-se que grande número de proc essos constantes da lista dos 50 mais antigos não se encontrava na vara no dia da inspeção, prejudicando, os trabalhos da equipe. Ao verificar a baixa produtividade dos trabalhos na serventia, a equipe sugeriu que fosse designada uma equipe orientadora par a auxiliar a execução das práticas jurisdicionais, de forma a otimizar a efetividade dos trabalhos cartorários. - Considerações específicas sobre a 9ª Vara: Na 9ª Vara Criminal a equipe destacou que o espaço da unidade é pequeno para a quantidade de pro cessos e de pessoas. Isso gera desconforto para transitar e organizar os processos. Por este motivo, a aparência da unidade não se mostra em bom estado. E por haver processos muito antigos, há muita poeira, a ponto de os funcionários adoecerem, conforme e les mesmos informaram, causando alergia e irritação nos olhos. A magistrada assumiu a vara há pouco tempo, com um acervo considerável de processos que estavam estagnados há anos, de forma desorganizada, com enorme quantidade de processos conclusos, inclusi ve, muitos com as penas já prescritas. Em suas considerações, a magistrada afirma estar em fase de levantamento de dados e organização para alcançar um nível ideal de conhecimento da situação real, a fim de iniciar a oferta de uma melhor prestação jurisdic ional. Verificou -se, ainda, que há uma grande confusão na identificação dos processos, não havendo controle na diferenciação entre processos de réus presos e de 24
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA réus soltos - uns sinalizados por etiquetas vermelhas dando a entender que se trata de réus presos, quando na verdade, são de réus soltos e/ou sentenciados. A equipe de inspeção pode observar que a unidade não utiliza qualquer planilha de controle de réus presos, havendo muitos processos com prazo excedido, desde o ano de 2008, sem que tenha sido p rolatada a sentença. Ainda, em relação aos réus presos, a chefe de secretaria sugere que haja atualização do sistema informatizado, no sentido de que o cadastro de réus presos, além de ser realizado nos padrões exigidos pela Resolução 66 do Conselho Nacion al de Justiça, pudesse ser acrescentado campos para tipificação penal e data e última movimentação processuais. Segundo a mesma servidora, uma boa forma de agilizar o controle do acervo de réus presos seria a retirada automática do acusado que recebeu o b enefício de liberdade provisória ou relaxamento de sua prisão do cadastro de réus presos, evitando-se dois procedimentos: alimentar a planilha criada pela serventia e o próprio sistema JUDWIN. Também foram constatadas outras deficiências, evidenciadas no R elatório Parcial da Unidade, que ultrapassam o poder de gestão do juiz e do chefe de secretaria, (pouco espaço físico na unidade, quantidade de material de expediente incompatível com a dinâmica do cartório, muito ácaro, etc.). Nesta vara a equipe sugere um mutirão para que haja andamento na grande quantidade dos processos, com um juiz auxiliar e dois servidores. e) - Execuções de Penas Alternativas - VEPA Muito embora as instalações físicas da serventia estejam bem conservadas, verificou -se insuficiên cia de espaço físico para acomodação de todos os servidores e para o bom desempenho dos trabalhos. A VEPA é uma unidade jurisdicional de funcionamento complexo, com a participação de servidores dedicados 25
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA às atividades cartorárias e de servidores dedicados ao apoio técnico do magistrado, realizando o acompanhamento psicossocial dos apenados e beneficiados pela suspensão dos processos. A equipe técnica desempenha as suas atividades em sala separada da serventia. Constatou -se que a sala da equipe técnica não a tende às necessidades dos trabalhos realizados, sendo pequena, sem janelas e desprovida de mesas, cadeiras e computadores para todos os servidores e estagiários. A insuficiência de material de expediente também foi constatada na VEPA (assim como nas demais unidades inspecionadas). Os servidores relataram que em diversas oportunidades custeiam o material de expediente, além de racionarem bastante o uso. Tal insuficiência é fator que contribui para a taxa de congestionamento, fugindo aos poderes do magistrado e da chefia de secretaria a resolução do problema. Em relação ao quantitativo de servidores, percebeu -se que apesar do número expressivo, em função das atividades realizadas pela VEPA, há necessidade de um incremento do quadro funcional. Conforme relatado pelo juiz e pela chefe de secretaria, a VEPA recebe apenados de 14 municípios, neles incluídos Recife e região metropolitana. Além disso, recebe os beneficiários com suspensão dos processos de todas as Varas Criminais da Capital. E para todos esses feitos , a equipe técnica realiza o acompanhamento constante dos apenados/beneficiados com entrevistas psicossociais, reuniões e visitas a estabelecimentos conveniados para prestação de serviço pelos réus. Dessa forma, a quantidade de especialistas da equipe técn ica, em número de 10 (dez), é insuficiente para a célere e eficiente prestação jurisdicional. Pela equipe de inspeção foi constatado que são acompanhados pela VEPA 527 apenados e 687 beneficiários com a suspensão, além de serem fiscalizadas 1.009 instituições conveniadas. De outra banda, a secretaria conta com apenas 05 servidores para desempenho das atividades cartorárias, número insuficiente para processar o acervo de 2.269 feitos. 26
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A chefe de secretaria é empenhada em suas atribuições e tenta ao máximo organizar a serventia e dar andamento aos processos de forma célere. Percebe -se que há bastante harmonia entre o juiz e a chefia, bem assim perfeita obediência dos servidores aos comandos de ambos. Destaca -se, por oportuno, a observação da chefe de secretaria quanto à renitência dos membros da equipe técnica em auxiliar os serviços cartorários, quando necessário. No tocante ao acervo da vara, a serventia realizou o processo de inventário, tendo sido extraído do sistema JUDWIN o quantitativo de 2.287 processo s. Na contagem física, o chefe da serventia anotou que 18 processos que estavam na listagem do JUDWIN não estavam na vara. Indagado sobre essa divergência, foram apresentados os andamentos dos 18 processos (ANEXO 03). Porém, constatou -se que alguns process os foram apenas indicados que teriam sido remetidos à VEPA pelo sistema JUDW IN, porém não chegaram fisicamente à serventia. Outros saíram da VEPA para o Distribuidor, entretanto, não houve baixa no sistema. Em relação a alguns outros processos, foi observa do haver apenas a criação dos números de cada processo, mas sem qualquer registro sobre suas origens e destinos. Outra constatação digna de destaque está no fato de que a própria VEPA realiza a distribuição dos processos. Explico: as cartas de guia remeti das à VEPA são cadastradas, autuadas e recebem um número processual por expediente da própria serventia. Os feitos não passam pelo Setor de Distribuição do Foro. Tal fato, no entender da Comissão Geral, é inapropriado, uma vez que, com a instituição da Distribuição Geral do Foro, não cabe às varas a tarefa de distribuir os feitos, questão a ser avaliada pela cúpula do TJPE. No que tange às cartas precatórias, o volume excessivo explica -se pelo número de comarcas atendidas pela VEPA (14 comarcas). De outra sorte, percebeu -se o empenho do magistrado em dar andamento célere às precatórias. Sobre elas, foi constatado também uma diferença entre as relacionadas no JUDWIN (80) e aquelas com tramitação física na serventia (93). Segundo explicações da chefia, tal 27
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA divergência deve-se ao fato de que algumas precatórias foram remetidas à VEPA como “cartas de guia”. Quanto à atualização dos processos no JUDW IN, verificou -se que os despachos, decisões e sentenças são corretamente lançadas no sistema. Já em relação aos atos da secretaria, constatou -se que algumas fases não são lançadas corretamente. Com efeito, especificamente em relação aos feitos aguardando cumprimento de decisão/diligência, a serventia não se utilizava das fases e complementos disponíveis no JUDWIN. Tal circunstância, por certo, compromete a boa organização da Vara, além de impedir um efetivo acompanhamento do andamento do feito pelo sistema. No quesito desvio de função, especificamente sobre a técnica judiciária que está desempenhando suas atividades jun to à equipe técnica da VEPA, pensamos não haver mácula funcional a merecer correção, em razão de que a funcionária em questão é graduada em Psicologia, sendo sua formação necessária ao bom funcionamento da VEPA. No mais, anota -se uma absoluta incompatibil idade entre o JUDWIN e as fases procedimentais da VEPA. Por exemplo, constatou -se que o referido sistema não permite que a VEPA marque as audiências admonitórias e as entrevistas pelo sistema. A pauta é feita manualmente, não havendo acompanhamento pelo si stema do TJPE. Há a necessidade de adequar o sistema JUDWIN à VEPA. Resumidamente, após a correição feita na respectiva vara, foram constatadas algumas deficiências evidenciadas no Relatório Parcial ultrapassam o poder de gestão do juiz e do chefe de secre taria:quantidade de material de expediente incompatível com a dinâmica do cartório, mobiliário insuficiente, aparelho de fax sempre com defeito. No mais, a carência de recursos humanos (funcionários e estagiários), é outro fator decisivo para que o andame nto processual não tenha a agilidade necessária, prejudicando em parte a adequada divisão do trabalho. Nesse sentido, a Comissão sugere a atualização do sistema JUDWIN nos moldes expostos pelo chefe da unidade. 28
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA f) - Execuções Penais: As instalações físicas das serventias estão razoavelmente conservadas. O espaço físico da 2ª VEP é bastante restrito, não comportando os servidores de forma adequada. A quantidade de processos em trâmite na serventia exige um acréscimo no mobiliário (armários e prateleiras) , bem como uma melhor organização na unidade, apesar do espaço físico da vara não comportar tais melhorias, comprometendo o andamento das atividades correcionais, uma vez que não havia o necessário espaço para que fossem procedidas a separação e a análise dos processos da vara. Já a 1ª VEP, apesar da amplitude do espaço físico, o elevado número de processos em andamento na serventia também exige um acréscimo no mobiliário (armários e prateleiras), bem como uma melhor organização na serventia. O material de expediente é escasso nas duas unidades, o que dificulta sobremaneira a atividade das VEP‟s, corroborando para a demora no exame dos benefícios legais aos quais os sentenciados tenham direito, acaso preenchidos os requisitos. A atualização dos processos no sistema JUDWIN (despachos, decisões e sentenças) são corretamente lançadas em ambas as varas. Entretanto, alguns atos da secretaria não são informados corretamente. Isso porque, segundo informações das chefias, o JUDWIN não permite o acompanhamento de 29
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA todas as fases do processo de execução penal, inviabilizando a correta alimentação do sistema. Tal circunstância, por certo, compromete a boa organização da vara, além de impedir um efetivo acompanhamento do andamento dos feitos através sistema informatiz ado. Em relação à 1ª Vara de Execuções Penais, é uma unidade jurisdicional de funcionamento complexo, desenvolvendo um misto de atividade jurisdicional e administrativa. Nesse sentido, o número de servidores hoje existentes na serventia se mostra insuficiente, principalmente se considerado o número de feitos em tramitação (mais de 14.000). Registre-se que à Vara de Execuções compete a fiscalização de 10 estabelecimentos prisionais, além do acompanhamento de todos os apenados recolhidos nessas unidades, inc lusive quando recebem o livramento ou progridem para o regime aberto. O volume de atos cartorários e de expedientes em cada processo executório é bastante significativo, estando a exigir maior número de servidores capacitados. O quadro atual da 1ª VEP, com 16 funcionários, incluindo assessoria do magistrado, chefia de secretaria, estagiários e funcionários, mostra -se insuficiente. No pertinente à 2ª VEP, sua competência abrange os presídios e penitenciárias localizados no interior do Estado. Hoje conta com 15 funcionários, incluindo assessoria do magistrado, chefia de secretaria, estagiários, funcionários e terceirizados, mostrando-se, também, insuficiente. 30
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Outro ponto observado diz respeito à conduta dos servidores no atendimento das partes e advogados, b em como a realização dos trabalhos com processos. No quesito atendimento, importa assentar que a 1ª VEP não o faz a contento. Em primeiro lugar, porque as partes e advogados são atendidos por servidores da empresa terceirizada, já que os servidores efetivo s resistem em atender ao balcão. O magistrado tem consciência desse problema, tanto que sugeriu a necessidade de se ministrar “curso de boas práticas em atendimento ao público” aos servidores da serventia, salientando que tal providência deveria ser tomada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE. De se registrar, ainda, que foram contundentes as reclamações feitas pelo Representante da OAB/PE presente à inspeção (Dr. Eloy Moury Fernandes) a respeito do mau atendimento dispensado pelos servidores da v ara. Já em relação ao quesito trabalho com os processos, evidenciou -se que os servidores sentem -se assoberbados de serviço. Dessa forma, findam por trabalhar apenas com os “pedidos”, ou seja, processos em que o causídico ou parte interessa pleiteia pessoalmente providências . Não há impulso oficial. Algumas formalidades processuais de suma importância para a segurança jurídica e regularidade do procedimento também são relegadas, em razão do volume de trabalho, a exemplo da colocação de carimbo de juntada e certidões no bojo dos autos. Já em relação à 2ª VEP, em sentido contrário, foram feitos elogios e, apesar das dificuldades, a prestação jurisdicional é feita de forma bastante razoável. Quanto ao acervo da 1ª VEP, a serventia realizou o processo de inven tário, tendo sido extraído do sistema JUDW IN o quantitativo de 14.694 processos. Na contagem física, a chefe da serventia informou um quantitativo de 16.609 processos. 31
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Indagada sobre essa divergência, foi informado que na contagem física incluíram -se os processos com “arquivamento provisório”, sendo que tais processos não entrariam no acervo do JUDWIN. Ainda, argumentou a chefia que existem processos físicos em duplicidade (dois autos referentes à mesma execução), o que estaria contribuindo para a diferença nas informações sobre o acervo. Na 2ª VEP, a serventia realizou o processo de inventário, tendo sido extraído do sistema JUDWIN o quantitativo de 9.380 processos. Na contagem física, a chefe da serventia informou o mesmo quantitativo de processos. Outra constatação digna de destaque está no fato de que as VEP‟s realizam suas próprias distribuições dos processos. As cartas de guia remetidas à VEP são cadastradas, autuadas e recebem um número processual, por expediente, fornecido pela própria serventia. Os f eitos não passam pela Distribuição Judicial. Tal fato, no entender da Comissão, seria inapropriado, uma vez que, com a instituição da Distribuição Geral do Foro, não cabe às varas a tarefa de distribuir os feitos. Em suma, diante do volume de processos e m tramitação, da natureza das Varas de Execuções Penais, e da relevância da serventia para a boa administração da segurança pública do Estado, a Correição sugere a atualização do sistem a JUDWIN para o adequado atendimento às peculiaridades das VEP‟s; a lot ação de mais servidores nas serventias; a designação de juiz auxiliar; a realização de mutirão, a fim de sanar as falhas procedimentais e reduzir o significativo acervo aguardando andamento. g) - Executivos Fiscais Estaduais As equipes de inspeção realiz aram os trabalhos nas unidades por dois dias e dessa permanência, com base nas considerações finais, é possível extrair alguns pontos de maior relevância e que merecem destaque. Vejamos: 32
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A 1ª Vara, de um modo geral, apresenta -se organizada, limpa e satisfa tória. Já a 2ª Vara, embora as instalações físicas, tanto da secretaria quanto do gabinete do juiz estejam bem servidas, a disposição dos móveis impede o acesso às janelas, limitando a vista e a entrada de luz natural, principalmente no gabinete do juiz. Na unidade da 1ª Vara, apesar de elaborados os atos preparatórios, o chefe de secretaria informou que o acervo físico contabilizado não correspondia ao montante indicado à época pelo sistema JUDWIN. Apesar disso, não soube precisar de quanto seria tal diver gência. Da 2ª Vara as informações vieram prejudicadas, uma vez que não foi possível a contagem de todos os processos da serventia, durante o período destinado aos atos preparatórios. Em relação ao corpo de funcionários, cabe registrar que na 1ª Vara, mesmo após o incremento do acervo de equipamentos eletrônicos, quatro funcionários da equipe permanecem comparecendo somente no turno da manhã. O chefe de secretaria justifica esse regime de horário especial à dificuldade que esses servidores encontraram em alt erar o horário de suas atividades estudantis/ acadêmicas, mas informa que esse regime é provisório e será regularizado de acordo com a disponibilidade de novos horários nas respectivas entidades de ensino a que estão vinculados. O chefe de secretaria da 1 ª Vara, por sua vez, embora não trabalhe no turno da manhã, comparece à unidade diariamente, das 12h às 19h, uma hora antes do expediente forense. Igualmente às demais serventias, ambas as unidades judiciárias avaliadas reclamam da escassez de material de expediente. Do que foi possível observar, o relacionamento entre os servidores, nas duas unidades, aparenta ser bom. De igual modo entre os servidores e os magistrados, não evidenciando nenhum problema dessa natureza. Relativamente ao mobiliário das unidad es, a equipe constatou que na 2ª vara existem 14 novos gaveteiros sem tombo e que a 1ª Vara conta com uma máquina fotocopiadora (RICOH, Modelo: AF1113) “emprestada” pela PGE. 33
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O número de servidores lotados nas unidades parece insuficiente, tendo em conta o volume de processos e a quantidade de serviços, mormente considerando a existência de um quantitativo significativo de funcionários da PGE que atuam na unidade à disposição do TJPE. h) - Executivos Fiscais Municipais Das inspeções realizadas nas duas u nidades dos Executivos Fiscais Municipais, as equipes de inspeção indicaram alguns pontos de destaque, a saber: Apesar da aparente desorganização da 2ª Vara, em função da precária estrutura de que dispõe, os servidores da unidade, sobretudo o chefe de secretaria, demonstram ter total domínio dos feitos que ali tramitam, sendo capazes, por exemplo, de localizar rapidamente os processos e expedientes solicitados, como também de levantar eventuais dados requisitados pela equipe. Valendo destacar que o chefe de secretaria da 2ª Vara, quando da inspeção, já estava munido de relatório contendo dados relativos ao quantitativo do acervo, localização dos processos na unidade, situação processual, resultado dos trabalhos realizados por ocasião dos atos preparatórios p ara a presente correição, o que demonstra a preocupação desses servidores com o andamento do procedimento de inspeção. 34
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Igual sorte não foi observada na 1ª Vara, onde o trabalho de inspeção foi prejudicado, devido ao chefe de secretaria atual não ter partic ipado dos atos preparatórios, em virtude de se encontrar lotado naquela serventia há apenas doze dias. Do que foi observado pela equipe de inspeção, o relacionamento entre os servidores aparenta ser bom, exercendo os chefes de secretaria a liderança indispensável a tal função, valendo -se da cooperação e da boa vontade de todos os estagiários e servidores, inclusive daqueles cujo órgão de origem é a Prefeitura da Cidade do Recife e estão à disposição do TJPE. No que tange ao relacionamento entre servidores e magistrados, não pareceu haver problema dessa natureza. Foi constatada pela equipe de correição a exiguidade do espaço físico na unidade e na estrutura como um todo, insuficiente para garantir acomodação adequada para os funcionários e equipamentos, tendo em vista o enorme volume de processos e expedientes da secretaria. A quantidade de móveis é insuficiente para armazenar a totalidade de processos e expedientes da unidade, tanto é que muitos desses processos permanecem numa sala anexa, localizada na gara gem do Fórum, ou mesmo no chão, na própria vara. Apesar disso, essa quantidade de móveis se revela excessiva quando comparada ao espaço físico disponível, de modo que quase não existe área de circulação, o que dificulta o tráfego de pessoas, cadeiras, etc. Na 2ª vara, por exemplo, a disposição dos móveis impede o acesso às janelas, limitando a vista e a entrada de luz natural. Afora isso, verificamos a necessidade dedetização periódica. Também, pela equipe, foi anotada reclamação relativa à insuficiência de material de expediente, tendo sido informado pelos servidores que atualmente só tem sido fornecido papel e, ainda assim, em limite de 17 resmas por mês, o que não atende à necessidade real das unidades, mormente levando em consideração o acervo em tramitação que em média é de 320.000. 35
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O número de servidores lotados nas unidades é flagrantemente insuficiente, existindo, inclusive, funcionários da PCR (Prefeitura da Cidade do Recife) atuando na unidade, à disposição do TJPE. Tendo em conta a competência es pecífica da unidade, é importante registrar a existência de um acervo “virtual”, resultado de convênio celebrado entre a Prefeitura do Recife e o TJPE. Na prática, esses processos são gerados virtualmente pela municipalidade e importados para o sistema JUD W IN, apenas para efeito de distribuição, integrando, assim, o acervo da unidade. Contudo, esses feitos permanecem paralisados no sistema JUDWIN e sequer são submetidos ao juízo de admissibilidade do magistrado, até que sejam finalmente materializados pela Procuradoria e trazidos fisicamente para a Unidade, o que pode durar meses ou até anos. Existem algumas inconveniências desse procedimento, a exemplo da enorme divergência constatada entre o acervo físico e o acervo indicado pelo sistema JUDWIN, o que importa uma diferença considerável de processos, os quais permanecem em posse da Procuradoria do Município. Outra peculiaridade está relacionada ao enorme volume de mandados expedidos pela unidade, revelando uma situação crítica. Esses expedientes são cumpr idos integralmente por oficiais „ad hoc’ contratados pela própria Procuradoria Municipal, sem qualquer vínculo funcional com o Poder Judiciário. Existem móveis não tombados, a exemplo de bancadas, escaninhos, monitor e teclados. Finalmente, em virtude da p recária situação constatada, cumpre frisar que foi sugerido pela equipe de inspeção o desmembramento das unidades inspecionadas, criando-se, pelo menos, mais duas unidades jurisdicionais com a mesma competência. Ademais, é indispensável registrar a imperio sa necessidade de ser realizada 36
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA oportunamente inspeção especial, mais acurada, com vistas a atender às peculiaridades das unidades em comento. i) - Família e Registros Civis Ao longo da realização da Correição, as equipes de inspeção destacaram como modelos de gestão, a serem seguidos pelas demais varas, as seguintes unidades: 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Família e Registros Civis, onde também foram observados um excelente estado de conservação e organização dos equipamentos, apesar de estes não serem suficientes para o desenvolvimento regular das atividades jurisdicionais e administrativas. Outro aspecto relevante que interfere na prestação jurisdicional satisfatória é a escassez de material de expediente, desde papel e capas de processo, até mesmo canetas, grampos, dentre outros. O exemplo da 9ª Vara de Família em relação à média de tempo entre a marcação e a realização de audiências deve ser seguido, uma vez que o magistrado otimiza o tempo realizando audiências simultâneas. Os magistrados das 12ª, 1 1ª, 10ª, 9ª, 6ª, 4ª, 2ª e 1ª Varas de Família foram elogiados pelos servidores, estagiários e representantes do Ministério Público, os quais afirmaram as boas condutas dos mesmos, tanto como gestores quanto no exercício da prestação jurisdicional. O corpo de funcionários das serventias, de um modo geral, não se mostra suficiente à boa execução das tarefas judiciais; no entanto, corresponde de maneira razoável aos anseios dos jurisdicionados e advogados militantes nas unidades. 37
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA À exceção dos processos integr antes da META 02 do CNJ, ainda pendentes de julgamento, e dos processos mais antigos do acervo de cada serventia, os demais, de uma maneira geral, nestas serventias, vêm tramitando de forma razoável, compatível com a estrutura geral que lhes são oferecidas . A 7ª Vara de família possui grande acervo de processos (6.649), em andamento. Essa grande quantidade de processos, por si só já demonstra a dificuldade de cumprir as determinações e decisões judiciais: 1.630 para cumprimento das decisões, segundo o relat ório de inspeção, situação agravada pela insuficiência de servidores, no que vem causando a insatisfação dos advogados, sendo necessária a realização de mutirão na unidade. Por fim, em razão de se tratar de Vara de Família, faz -se necessária a comunicação ao Ministério Público para que providencie medidas no sentido de suprir a ausência regular (diária) do representante ministerial na Vara. Merece destaque a ausência regular, na 9ª Vara de Família, de representantes do Ministério Público vinculados à serve ntia, ocasionando atrasos no andamento dos feitos. Em outras unidades, a presença de membro do MP não se faz suficiente, visto que, por exemplo, na 11ª Vara, a representante deste órgão comparece na unidade apenas duas vezes na semana. Outro problema cons tante nas unidades de família versa sobre a carência de defensor público, que não conta com lugar adequado para realização dos seus trabalhos, e ainda, não se faz presente diariamente. Conclui-se, assim, a necessidade da presença regular e diária de membr os do parquet e da Defensoria Pública nas unidades, a fim de que os processos possam se desenvolver de forma regular e a prestação jurisdicional melhorada. Deve-se registrar ainda que a CEMANDO (Central de Mandados) não tem cumprido diligentemente o seu o fício, haja vista a quantidade significativa de mandados a serem devolvidos, procrastinando, assim, o andamento dos feitos em curso. Na 11ª Vara, por exemplo, existem 57 processos aguardando devolução de mandados com prazos excedidos. 38
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Importante registrar a existência de uma insatisfação por parte dos servidores da 4ª Vara de Família quanto ao sistema JUDWIN, sobretudo no tocante ao suporte dado pelo setor de informática que seria, segundo eles, deficiente e anacrônico. O sistema ainda fornece informações f alhas as quais não condizem com a realidade fática do acervo da vara. Outra reclamação constantemente relatada é a dificuldade para o arquivamento dos processos com trânsito em julgado, pois a remessa destes para o arquivo geral só é feita mediante o agen damento, duas vezes ao ano, de quantidade limitada de processos, acumulando, assim, o acervo morto na vara. A chefe de secretaria da 2ª Vara de Família relata também a necessidade de cursos para os funcionários, principalmente para os novatos, os quais che gam à secretaria sem noção alguma dos serviços a serem executados ou mesmo do trabalho a ser desenvolvido, além, é claro, de reciclagem para todos os servidores, por força das mudanças ocorridas nas leis, e bem assim das impostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Também é patente a problemática do agendamento para a realização do exame de DNA. Segundo informações das 4ª, 6ª, 9ª e 10ª varas de família, o exame realizado através de convênio com a UFPE demora cerca de 1 (um) ano para ser realizado, atrasando sobremaneira o andamento dos processos. - Considerações específicas sobre a 5ª Vara: Na 5ª Vara de Família a equipe não verificou um bom estado de conservação e organização, além do que alguns equipamentos merecem ser substituídos para que proporcione o desenvolvimento regular das atividades administrativas. 39
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Também, foi verificada pela equipe, através do relatório de pendências do sistema JUDW IN, a existência de 730 expedientes a serem cumpridos pela serventia. Os processos não estão tramitando de forma razoável nesta unidade, inclusive os da META 2 e os mais antigos. Observou -se também a existência de uma grande quantidade de processos a serem arquivados de forma definitiva. Apesar dos problemas relatados, a equipe concluiu que diante do número suficiente dos servidores, o magistrado deverá envidar esforços no sentido de promover a razoável duração dos processos. - Considerações específicas sobre a 8ª Vara: A 8ª vara apresentou um grandioso acervo de processos em tramitação, cerca de 4.700, dentre os quais muitos já foram sentenciados, estando na dependênci a de confecção de expedientes pela secretaria. Há um número superior a 200 petições iniciais para serem despachadas e inúmeras outras pendentes de tombamento, encontrando-se, ainda, petição sem de spacho inicial com prazo superior a seis meses. O magistrado desta serventia não possui assessor, apesar de existir servidor com graduação em Direito lotado na unidade. A maioria dos servidores é inexperiente, a despeito da boa vontade na realização dos s erviços. Verificou -se, também, que os servidores lotados nesta unidade não exercem suas atividades por muito tempo, requerendo lotação em outra unidade. Percebeu-se que não existe um entrosamento muito afinco entre magistrado e servidores, inexistindo co nfiança por parte do juiz. Ainda, foi observada a existência de distribuição incorreta de tarefas aos membros da equipe, acarretando a 40
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA não delegação de atribuições que poderiam ser realizadas pela própria secretaria, como é o caso de atos de mero expedient e. Esta serventia também tem número insuficiente de servidores e necessita, com a máxima urgência, de mais 3 servidores no seu quadro de pessoal para poder exercer suas atividades satisfatoriamente. O atendimento às partes e aos advogados não se mostra ade quado, chegando inclusive a gerar tumulto, filas e insatisfações. Há um acúmulo irrazoável e assustador de expedientes pendentes de juntada, mais de 4.800, o que emperra o andamento processual e a própria organização da unidade, justificando, por si só, a instalação de mutirão na unidade. Durante a inspeção, muitos advogados e partes se dirigiram à equipe e relataram a morosidade extrema dos processos em tramitação naquela unidade, a exemplo do processo nº 001.2000.016444 -6, ajuizado no ano 2000, sendo proferido sentença no ano de 2003, contra a qual inexistiu recurso e que, somente em 2006, mais de 3 anos depois, foi certificado o trânsito em julgado e, até a data da inspeção, não havia sido expedido o oficio, conforme determinado na sentença. Os servidores foram unânimes em afirmar a falta de gestão na vara, assim como o retardo na prestação jurisdicional. A 8ª vara não se encontra em um bom estado de conservação e organização, bem como os equipamentos nela constantes não são suficientes para o desenvolvimento regular das atividades administrativas. Diante dos indicativos acima, a equipe de inspeção solicitou, via telefone e com urgência extrema, à Secretaria de Gestão de Pessoas, mais servidores: à 41
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Defensoria Pública Geral, a designação de um defensor público; e ao núcleo de estágio, mais um estagiário. Ainda, pela equipe de inspeção foi solicitada a colaboração dos Corregedores Auxiliares do Ministério Público presentes na vara, a fim de providenciarem a diminuição do acervo de processos com vista e r emessa ao Ministério Publico. Todos se comprometeram verbalmente em colaborar com as providências solicitadas, a fim de melhorar a prestação jurisdicional da serventia. j) - Fazenda Pública As serventias mostram -se, de uma maneira geral, em boas condiçõ es. Os espaços físicos são bem conservados e bem aproveitados, de modo a abrigarem satisfatoriamente os funcionários e os processos. Como informado nas considerações finais das equipes de correição responsáveis pelas Varas da Fazenda Pública, os dados soli citados foram prestados de forma célere, o que demonstra que as unidades inspecionadas, em que pese o grande volume de trabalho, encontram -se bem organizadas e com os serviços em ordem. Nenhum problema foi encontrado no relacionamento dos servidores, exe rcendo os chefes de secretaria liderança sem utilização de expedientes autoritários, valendo -se da cooperação e da boa vontade dos demais servidores. Os funcionários da 5ª Vara da Fazenda afirmaram que se a CEMANDO reduzisse o prazo de devolução das intim ações haveria maior celeridade na marcação das audiências. É importante registrar, também, que os documentos e petições protocolados são juntados imediatamente aos processos, ficando pendentes apenas os documentos e petições dos processos com remessa. 42
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Um problema presente é em relação a processos não encontrados. Na 1ª Vara existem 62 feitos, na 2ª existem 38, na 3ª um total de 34, na 5ª Vara são 30, na 6ª Vara existem 38 processos não localizados. Vários fatores que colaboram para o congestionamento das unidades fazendárias envolvem o órgão ministerial. Na 2ª e na 3ª Vara, os promotores não comparecem e os processos com vistas são cargueados por funcionários do MP mediante autorização. Segundo informações, na 2ª Vara, apesar de devidamente intimado, o Ministério Público sequer tem comparecido às audiências. Já na 7ª, existem 563 processos com carga para o órgão e 100 com vista e, conforme informações prestadas, o contato é realizado apenas via telefone, sem que sequer consigam colher dados sobre o promo tor titular da vara. Em várias serventias foi observada a existência de distorção do quantitativo indicado no sistema JUDWIN com a realidade física do acervo, a exemplo da 4ª e da 7ª. De uma maneira geral, quase todas as serventias se queixam do problem a da demora no cumprimento dos mandados, fato que acarreta protelação dos processos com reiteradas remarcações de audiências. O magistrado da 4ª Vara da Fazenda relatou que uma das dificuldades da serventia é a falta de um bom sistema de informática que au xilie os trabalhos, assim como também a insuficiência de funcionários no cartório para o cumprimento da crescente demanda. O juiz da 8ª vara fazendária destacou em suas considerações uma problemática presente em todos os demais cartórios referente à falta de material de expediente suficiente. A insuficiência de servidores é relatada por praticamente todos os chefes de secretarias, os quais afirmam que mesmo o quadro funcional estando completo, é insuficiente para a prestação jurisdicional adequada. 43
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O magistrado da 6ª Vara da Fazenda consigna que deveria haver um treinamento de todos os servidores sobre o sistema JUDW IN, além de um curso mais especializado sobre a área fazendária. Outro grande problema enfrentado nas Varas da Fazenda diz respeito à quantidade de processos arquivados dispostos em caixas aguardando transferência para o arquivo geral, o que atrapalha a aparência geral da vara e prejudica também a organização. O magistrado substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública destacou nas suas considerações que deveria haver uma melhoria na estrutura e que a composição atual de funcionários não é suficiente para o acervo de mais de 4.300 processos. l) – Feitos Relativos a Entorpecentes As serventias apresentam um bom estado de conservação e organização, apesar das dificuldades encontradas em relação ao espaço físico, o qual é insuficiente para comportar o grande acervo de processos, especialmente os de crimes relativos a entorpecentes, que são compostos de vários volumes devido à complexidade do delito. Um ponto que chamou a atenção da equipe foi o número absurdo de baratas no ambiente cartorário, que o torna insalubre e põe em risco a saúde dos servidores e do público em geral. Outro problema é em relação ao quadro de servidores, tanto na 1ª quanto na 2ª serventia. As queixas apontam para a falta de pessoal, escassez de material de 44
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA expediente, problemas com a remessa de processos com trânsito em julgado para o arquivo geral, problemas com a C EMANDO, que não tem cumprido diligentemente o seu ofício, o que atrasa o andamento dos feitos nestas Unidades. A equipe de inspeção constatou que muitas audiências marcadas não foram realizadas, uma vez que as testemunhas arroladas pela Promotoria não com pareceram, dentre estas, policiais militares e civis. Assim, a equipe sugeriu a comunicação ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco e ao Chefe da Policia Civil, para que providenciem medidas no sentido de cumprirem, com agilidade, a comunicaçã o aos policiais para comparecimento às audiências na qualidade de testemunhas, evitando-se a constante remarcação de audiências nas Varas de Entorpecentes. Na 1ª Vara de Entorpecentes constatou -se a necessidade de juntada de inúmeros expedientes cartorário s aos processos antigos de interceptação telefônica. Na 2ª Vara de Entorpecentes existem apenas 7 (sete) processos relativos à META 2, sendo que parte destes já se encontram findos e aguardando baixa definitiva no sistema. Na 1ª Vara também existe um núm ero pequeno de processos relativos à META 2 e boa parte deles está na última fase de conclusão para despacho. Nas duas serventias os magistrados vêm se esforçando na tentativa de garantir a razoável duração dos processos, apesar do grande acervo existente e do entrave singular da jurisdição penal, conjugado à crescente prática de crimes relativos a entorpecentes, em especial o “crack”. No tocante ao relacionamento com os servidores, estes foram unânimes em afirmar a boa conduta do juiz titular, do juiz auxi liar, do chefe de secretaria e dos demais colegas tanto como gestores quanto na prestação jurisdicional. 45
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA m) - Justiça Militar Estadual A unidade judiciária se mostra de boa aparência. A pintura ainda se encontra bem conservada; o espaço físico dimensio nado de modo a abrigar satisfatoriamente os funcionários. As instalações físicas da secretaria e do gabinete são bem apresentadas. No geral, a aparência da unidade se mostra em boas condições, inclusive com divisórias para abrigar o setor de antecedentes c riminais, o gabinete do magistrado, a área de atendimento aos advogados, o gabinete para o chefe de secretaria, o arquivo geral, a sala do tribunal do júri (com capacidade para 40 pessoas) e a sala do Conselho de Justiça, além da área destinada aos serviço s cartorários. Todo o quadro de pessoal é formado por servidores da Polícia Militar. Além disso, conforme destacou o chefe de secretaria, o material de expediente é solicitado com bastante antecedência, por isso não há deficiência neste item. A Vara Milit ar foi a única que não houve necessidade de solicitar nenhum tipo de providência durante a correição da Capital. É uma vara bastante organizada, com fluxograma para o andamento dos processos, funções bem definidas para os servidores e com o obtenção do res ultado final – prestação jurisdicional célere. 46
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Existem “inquéritos policiais militares” pendentes na vara militar, de acordo com os relatórios de Meta 2 do CNJ. Contudo, não existe esta natureza de processo na competência da vara. Só há tramitação de proc essos. Apesar de diversos pedidos ao CNJ e ao TJPE para solucionar a questão, até a presente data, nada foi feito. Destaque-se que os processos cíveis demoram aproximadamente 01 ano para serem sentenciados na Vara Militar. Por fim, houve uma sugestão pelo magistrado sobre o setor de antecedentes criminais localizado na própria vara militar: seria mais eficiente ter acesso à certidão de antecedentes via internet, como já acontece nas justiças Eleitoral, Federal e Militar Federal. Tal situação economizaria ma terial de expediente, pessoal, espaço físico, que já são bastante escassos na serventia. n) – Sucessões e Registros Públicos Foi constatado pela equipe de inspeção que as unidades se encontram em excelente estado de conservação e organização, porém, os equipamentos por elas utilizados não são suficientes para o desenvolvimento regular das atividades administrativas. O corpo de funcionários também não comporta a quantidade de serviço de forma satisfatória, apesar de corresponder de maneira razoável aos an seios dos jurisdicionados e advogados militantes. Conforme já ressaltado, as principais queixas correspondem à escassez de material de expediente e falta de pessoal. Em especial, na 1ª Vara faz -se necessária a 47
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA presença de mais 04 (quatro) servidores na sec retaria a fim de dar cumprimento aos expedientes da serventia. Todos afirmaram manter um ótimo relacionamento entre os servidores, chefes de secretaria e com os magistrados. Acrescente -se que restou demonstrada a liderança dos chefes de secretaria no geren ciamento das atividades cartorárias. No tocante aos magistrados titulares das 1ª, 2ª e 3ª Varas, chefes de secretaria, demais servidores e estagiários foram unânimes em afirmar a boa conduta dos juízes como gestores, assim como na prestação jurisdicional. Quantos aos documentos e petições protocolados, estes são imediatamente juntados aos autos, em todas as varas, restando pendentes apenas os relacionados a processos que estão com remessa/carga. Na 3ª Vara de Sucessões o sistema JUDWIN aponta um quantitati vo de 54 cartas precatórias em tramitação, embora, durante a inspeção, constatou -se que algumas delas já tinham sido cumpridas e devolvidas ao juízo deprecante, mesmo assim, a chefe de secretaria, seguindo orientação da equipe de inspeção, iniciou a adoção das seguintes providências: certificação das precatórias já cumpridas em conclusão ao juiz para determinar a baixa ao distribuidor. A 4ª Vara de Sucessões apresentou um problema em relação aos processos com carga que estão com prazo de devolução excedido, qual seja, existem quarenta e quatro processos na unidade com carga para advogados, dois processos com peritos e cinco com o partidor, mas nos casos daqueles em posse de advogados o MM. Juiz já diligenciou no sentido de publicar intimações para devolução dos autos. É importante registrar que a chefe de secretaria da 3ª Vara de Sucessões demonstrou não ter pleno controle da unidade e certo desinteresse, talvez, ansiedade para que se alcançasse o término da inspeção, não fornecendo dados mínimos à equipe e alegando enfaticamente a inexistência de pendências de juntadas e a compatibilidade entre os processos cadastrados no JUDW IN e o acervo físico, fatos que não corresponderam à realidade verificada pela equipe de inspeção. 48
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA o) - Tribunal do Júri Das quatro Varas do Tribunal do Júri inspecionadas, constatou -se que apenas a 1ª e a 2ª são dotadas de espaço físico suficiente e adequado para o desempenho das atividades. Muito embora o estado de conservação de todas as varas seja bom, a 3ª e a 4ª Varas do Júri (situadas no Fórum Thomaz de Aquino) carecem de melhores instalações, tanto para a atuação do magistrado como para o desempenho das atividades cartorárias. Todas as serventias apresentaram reclamação quanto à insuficiência de mobiliário, principalmente prateleiras e armários para acomodação dos processos. No que se refere ao quadro de servidores, constatou -se durante o inventário da inspeção que todas as varas do júri estão com insuficiência de pessoal, principalmente quando considerada a Instrução Normati va TJPE nº 07 de 11 de março de 2010, que estabelece um quantitativo de 14 servidores para cada vara, sem contar com oficiais de justiça, assessor de magistrado, chefe de secretaria e estagiários. De se destacar, ainda, a manifestação unânime das serventia s do júri a respeito da insuficiência de material de expediente. Contudo, vale ressaltar que a 1ª e a 2ª Varas do Júri estão em muito pior situação quanto ao fornecimento de suprimentos. Com efeito, constatou -se uma absoluta falta de material, inclusive de papel para os expedientes. Além disso, os servidores e magistrados são levados a complementar, com recursos próprios, o material de expediente, para que não haja 49
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA paralisação do serviço. Por fim, em todas as serventias salientou -se a necessidade de uma máquina copiadora, a fim de dar maior celeridade ao andamento dos expedientes. Em relação à contagem física dos processos, todas as serventias a providenciaram previamente, como ato preparatório da correição. Confrontando os dados obtidos nessa contagem com o acervo extraído do sistema JUDWIN, constatou -se divergências relevantes na 1ª e na 2ª Varas do Júri. Com efeito, o sistema de acompanhamento processual identificou um número muito maior de feitos do que aqueles efetivamente em tramitação nas duas servent ias em referência. Entretanto, não se observou indícios de extravio de autos. Apurou-se, na oportunidade, que vários dos processos anotados no sistem a JUDWIN e inexistentes no acervo físico estavam com o andamento “movimento antigo”. Essa circunstância le va a crer que os processos constantes apenas no acervo eletrônico são resultado do cadastramento e ativação indevida de feitos antigos, já baixados e arquivados no JUDWIN. Quanto às 3ª e 4ª Varas do Júri, o inventário dos processos coincidiu com o acervo e letrônico, salientando -se que essa circunstância deve-se, além da evidente organização das referidas serventias, ao fato de serem varas recém -instaladas. Verificou -se, ainda, que as 1ª e 2ª Varas do Júri vêm enfrentando sérias dificuldades, no que se refe re à devolução dos mandados encaminhados à CEMANDO para cumprimento. Constatou -se, durante a inspeção, que vários mandados estavam em poder dos oficiais de justiça da CEMANDO, com prazo de cumprimento vencido, e, a despeito das solicitações dos magistrados para que fossem devolvidos, os expedientes não retornaram às varas. De se ressaltar que vários desses mandados atrasados são relativos a processos com réus presos. A atuação deficiente da CEMANDO, por evidente, implicou no inevitável atraso no andamento d os feitos, mormente porque impede a célere decisão sobre a insistência (ou não) na oitiva de testemunhas. Durante a inspeção nas Varas do Júri, deu -se especial atenção aos processos de réus presos. Sobre esse ponto, vale anotar que foram inspecionados, por 50
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA amostragem, os cinquenta processos com prisões mais antigas em todas as Varas do Júri. No que se refere à 3ª e à 4ª Varas do Júri, não se encontrou feito cujo tempo de prisão fosse flagrantemente excessivo. Já em relação à 1ª e à 2ª Varas do Júri, a reali dade não foi a mesma. Nessas duas Varas, dos autos analisados, constataram -se indícios de excesso de prazo na tramitação de processos de réus presos, sendo certo que a equipe de correição encaminhou os processos ao magistrado para adoção das providências c abíveis. Oportuno anotar que não foram objeto de análise os feitos que passaram pelo mutirão carcerário do CNJ (que tiveram as prisões mantidas), tampouco aqueles com sessões do Júri já designadas. Outra questão que merece destaque é a taxa de retenção d e processos pelas delegacias de polícia e Central de Inquéritos do Ministério Público. Em todas as Varas do Júri inspecionadas constatou -se um número expressivo de feitos em poder desses órgãos, com prazos consideráveis. Apesar de todos os juízos terem oficiado solicitando a devolução dos feitos ou informações sobre os respectivos andamentos, na maioria dos casos não houve resposta. Especial menção merece a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública nas Varas do Júri. Não é demais lembrar que o b om desenvolvimento dos trabalhos nessas serventias depende, em grande parte, da presença e da atuação efetiva desses órgãos. Sobre esse ponto, foi averiguado que a 1ª Vara do Júri encontra -se sem defensor público desde dezembro de 2009, situação que, a de speito das diversas solicitações e pedidos de providências do magistrado, não se alterou. Quanto ao Ministério Público, este vem atuando regularmente na referida serventia. Já na 2ª Vara do Júri, não foram constatados problemas significativos com a Defenso ria, 51
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA tampouco com o Ministério Público, que vêm atuando regularmente. A 3ª Vara do Júri enfrenta problemas semelhantes à 1ª, uma vez que a representante da Defensoria Pública que atua na serventia não participa das sessões do Júri, atuando apenas nas audiências de instrução. Ainda em relação à 3ª Vara do Júri, também se constatou que o Representante do Ministério Público, muito embora empenhado em atender à demanda da serventia, vê-se impossibilitado de dar atenção integral aos feitos do júri, uma vez que está em exercício cumulativo na Comarca de Paulista. A 4ª Vara, assim como a 2ª, não enfrenta problemas com a Defensoria Pública nem com o Ministério Público. Apesar do membro do MP cumular o exercício em outra comarca, foi informado que sua atuação se dá a contento. Importante destacar que boa parte da taxa de congestionamento notadas nas 3ª e 4ª Varas do Júri deve -se ao fato de que as serventias contam, respectivamente, com apenas um Juiz. Essa circunstância impede a realização simultânea de sessões do júri e de audiências de instrução, implicando em inevitável atraso no andamento dos processos. Tal situação não é experimentada pelas 1ª e 2ª Varas do Júri, que contam, respectivamente, com dois Juízes (titular e auxiliar). Em relação às audiências, as vara s que contam com dois magistrados (1ª e 2ª) estão com a pauta completa até o final do ano. Isso é viável justamente porque são realizadas simultaneamente sessões do júri e audiências de instrução. Já Varas que contam com apenas um magistrado (3ª e 4ª) estã o com suas pautas mais restritas, com audiências e júris marcados até setembro de 2010. De se ressaltar, ainda, que a carência de Defensor Público e de Promotor com atuação exclusiva no júri dificulta ainda mais a célere prestação da jurisdição. Nesse pont o impõe-se lembrar da irresignação do Juízo do 3º Tribunal do Júri que foi enfático ao afirmar que a não 52
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA apresentação de presos pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES -PE) vem causando sérios atrasos nos processos. Constatação importante em tod as as Varas do Júri é a inadequação do sistema de acompanhamento processual informatizado (JUDWIN) às peculiaridades das serventias. Foi queixa comum de todas as serventias a incompatibilidade entre as fases do JUDWIN e aquelas efetivamente realizadas na V ara do Júri. Deu -se especial destaque à necessidade de o sistema dar baixa automaticamente no cadastro de réus presos, quando estes têm a prisão relaxada. Também se fez referência à ineficiência do sistema quanto à contagem do prazo prescricional. Esse fat o, a propósito, foi confirmado pela equipe de inspeção, porquanto, a maioria dos processos que o sistema apontava com prescrição consumada não estavam efetivamente prescritos. Ainda sobre as serventias do júri, é imperioso registrar que, apesar das deficiências e eventuais falhas encontradas, todos que fazem parte das varas mostraram-se efetivamente comprometidos na boa prestação da jurisdição. Mesmo diante da carência de material de expediente e de pessoal suficiente, os servidores, chefes e magistrados ap resentaram-se bastante empenhados em bem administrar a justiça. Especial anotação merecem a 1ª e 2ª Varas do Júri que, por serem as mais antigas, possuem o maior acervo processual. Tais serventias, na fase preparatória da correição, empenharam -se em baixar o acervo das varas, arquivando e dando baixa nos processos já sentenciados. Em relação à 3ª Vara, merece elogio a liderança do juiz que, percebendo a ineficiência da CEMANDO quando do cumprimento dos mandados, obteve o comprometimento dos oficiais lotados na própria serventia no sentido de cumprir os mandados genéricos extraídos dos respectivos autos. Deve-se destacar, ainda, a criatividade do chefe do 3º Tribunal do Júri, que se vale de e-mail coletivo, para antecipar as determinações e tarefas aos servi dores. A organização da 4ª Vara é fator cogente, sendo um evidente facilitador do bom transcorrer dos trabalhos. De outra sorte, em todas as serventias verificou -se a 53
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA dedicação dos magistrados e chefes de secretaria que comparecem quase diariamente nos dois expedientes, para o fim de dar celeridade à prestação jurisdicional. V – CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INSPEÇÕES REALIZADAS NAS DEMAIS SERVENTIAS E DEPARTAMENTOS: a) - Distribuidores Após um dia de permanência das equipes em cada setor, sejam eles: 1º, 2º e 3º distribuidores e Núcleo de Informação e Distribuição dos Processos de 1º grau (UDA), foi constatado que todas as unidades se apresentam com limitação física no ambiente de trabalho, gerando insatisfação entre os funcionários do setor e consequente dif iculdade para execução das atividades funcionais. O 3º distribuidor, inclusive, embora não possua um acervo considerável em tramitação, necessita também de uma melhor disposição do mobiliário com o objetivo de trazer privacidade, segurança e conforto para o desempenho das atividades internas, pois é o espaço totalmente interligado com o setor de atendimento ao público, quando deveria haver um espaço reservado para atendimento e outro para desempenho das atividades. Foi observada certa precariedade na estrut ura, existindo, inclusive, móveis que necessitam urgentemente de reparos, como, por exemplo, cadeiras, portas de armários e trinco da porta de acesso principal. 54
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Deve ser pontuada uma insatisfação recorrente nessas serventias, referente à escassez do material de expediente que não atende às necessidades reais da unidade, em especial capas para processos, item essencial ao desempenho da competência dos distribuidores. Foi possível observar também, no 1º e 2º distribuidores, considerável circulação de pessoas no interior da serventia, que deveria possuir acesso restrito a funcionários, no entanto, segundo informações dos funcionários do 1º distribuidor, isso se deve ao fato de que a porta de acesso está sem o trinco. A comunicação sobre a necessidade de conser to da fechadura foi repassada para o setor específico do Tribunal para providências. Com relação ao 1º Distribuidor, cabe registrar a necessidade de disponibilização de um cofre, pois, temporariamente, são armazenados armas, dinheiro e outros acompanhament os de processos criminais, que só podem ser enviados ao Núcleo de Guarda de Objetos do Crime após a distribuição do feito a uma vara. Outro aspecto importante, que envolve a atividade dos contadores, é a imprescindível criação de um Setor de Contadoria sep arado do Setor de Distribuição, pois não são funções complementares, ao contrário, quando exercidas pelo mesmo servidor, uma das atividades ficará prejudicada, requerendo para o seu desempenho um local mais adequado sem interferência frequente de atendimen to ao público. Ademais, o Contador das Varas de Acidente de Trabalho, com o fito de obter uma produtividade maior, passou a exercer suas funções em uma sala separada, no setor de Plantão Judiciário, com espaço que comporta apenas um contador. Apesar da existência das atribuições de Contadoria, não há o Cargo de Contador Judicial no TJPE. Esta função é exercida por servidores do quadro sem nenhuma remuneração adicional para o cumprimento da realização dos cálculos. Outra reivindicação dos contadores é a aqui sição de um programa de sistema específico para contadoria, já disponível no mercado e utilizado, inclusive, em outros tribunais de justiça. É indiscutível que tal aquisição agilizaria a atividade exercida. 55
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O quesito relacionamento entre os servidores, apa renta ser bom, exercendo os distribuidores a liderança dos grupos, valendo ressaltar que alguns funcionários são contratados e outros efetivos, exceto no 2º distribuidor em que todos os funcionários são privados, não exercendo o TJPE qualquer ingerência na admissão/demissão dos mesmos. Por fim, importa declinar que o programa do JUDWIN não atende à real necessidade dos Distribuidores, que contam com movimentações bem específicas. Assim, é necessário um aperfeiçoamento do sistema para garantir maior seguran ça e celeridade no Setor. b) - Núcleo de Guarda de Objetos do Crime da Capital O Setor de Guarda de Objetos do Crime, por constituir departamento extensivo das varas criminais, poderia receber atenção mais adequada. Fica localizado na garagem do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, tendo como principal atividade o recebimento, a guarda e o cadastramento de informações de objetos relacionados aos processos criminais que tramitam na Capital. Algumas medidas simples poderiam melhorar as condições de trabalho e auto-estima dos poucos servidores que ali trabalham. O espaço físico é totalmente inadequado para o funcionamento do Núcleo de Guarda de Armas, Drogas e Objetos do Crime. Não tem piso, o local do arquivo não tem circulação de ar nem exaustor, é imprescindí vel a melhoria do acesso ao setor, a pintura deixa a desejar, há falta de mobiliário, é imperiosa a necessidade de separação do balcão de atendimento da sala das demais atividades, as cadeiras são 56
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA quebradas e inadequadas ao uso, servidores e equipamentos i nsuficientes para o desempenho dos trabalhos. É imperativo o fornecimento de aparelho de fax, impressora e computadores mais modernos. O arquivo geral está com sua capacidade de armazenamento quase esgotada além da falta de fornecimento regular de materia l de expediente de modo geral. O ambiente é totalmente insalubre, pois contém produtos sujos de sangue, em decomposição, enferrujados, drogas velhas e mofadas guardadas pelo chão dentre outros objetos que transformam o ambiente inadequado para o desempenho das atividades, além de manter um odor intolerável no recinto. O quadro de pessoal também precisa ser aumentado. O quantitativo é aquém do necessário ao controle da seção, pois só existem três servidores para desempenhar todas as funções do núcleo. Dentro desse contexto, a equipe entendeu prudente destacar algumas reivindicações dos servidores, a saber: gratificação de Chefia; condições especiais de trabalho, já recebidas pelo Depósito Geral da Capital, porém não estendida para este o depósito de armas e instrumentos do crime; aquisição de software específico que atenda as necessidades de fornecimento/armazenamento de dados do departamento (atualmente, trabalha -se exclusivamente com livros preenchidos manualmente, sem qualquer controle e segurança das info rmações colhidas, o que seria diferente caso existisse um sistema informatizado). O JUDWIN não fornece as ferramentas necessárias à obtenção desses elementos. 57
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O Núcleo possui 19.289 tombos de objetos, onde cada número pode corresponder a diversos objetos, além dos 5.594 tombos relacionados a entorpecentes, cabendo a mesma observação, sendo grande a variação de gramatura entre os tombos. Além dos problemas estruturais, a equipe de inspeção pode também detectar a grande quantidade de produtos de valores exis tentes no setor, tais como: objetos eletrônicos, jóias, dólares, etc., e outros de interesse da criminalidade: metralhadoras, fuzis, pistolas automáticas, armas e munições diversas, sem que a unidade disponha de mecanismo rígido e eficaz de controle e prot eção desses produtos, os quais podem ser facilmente manipulados, desviados, extraviados e depreciados, com enorme prejuízo para a produção da prova processual. Diante dessa ausência de controle eficaz, a unidade deve merecer atenção especial da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido de realizar estudos voltados à obtenção de uma maior e melhor fiscalização na movimentação desses produtos, sendo, inclusive, sugerida pela Comissão Geral, a aquisição de um „cofre forte‟, com controle exclusivo do segre do pelo chefe do setor, destinado à guarda das jóias e dinheiro, e submissão da unidade a inspeções mensais. Como segunda hipótese, poderia a Corregedoria Geral da Justiça depositar o dinheiro e as jóias em instituições bancárias oficiais, garantindo, a u m só tempo, além das presenças físicas dos produtos, as suas conservações e a valorações reais. A providência seria de fácil implementação, visto que o Fórum Rodolfo Aureliano encontra -se contemplado por instituições bancárias oficiais. 58
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA c) - Central d e Precatórias Durante a inspeção, a equipe constatou alguns pontos relevantes que merecem destaque: Existe uma diferença considerável entre o acervo do sistema e o acervo físico da unidade, conforme declinado no item VI -2 do Relatório Parcial da unidade. Nesse particular, cumpre destacar que a diferença do quantitativo, segundo informações dos servidores, refere -se a cartas precatórias já cumpridas e devolvidas ao juízo deprecante, mas que constam como movimentações antigas. Os servidores aduzem, quanto a essa questão, que já foi solicitado ao distribuidor a competente baixa no sistema com o intuito de sanar essa divergência. As cartas precatórias que estão aguardando pagamento das custas não são distribuídas enquanto pendente essa providência, assim, embor a o quantitativo seja enorme, elas não constam do acervo. O material de expediente chega em quantidade inferior à necessidade, principalmente envelopes cuja utilidade é imprescindível ao serviço, eis que a central trabalha diariamente com devolução de cart as precatórias já cumpridas. Tendo em vista o informado acima, os servidores, visando praticidade e até economia dos materiais, procuram acumular, por curto espaço de tempo, algumas cartas precatórias já cumpridas referentes a um mesmo juízo deprecante, co m o fito de providenciar uma única remessa. Por fim, a equipe de inspeção deixou à análise da Coordenação Geral a necessidade de a central de precatórias informar o quantitativo das cartas precatórias que estão aguardando pagamento das custas, uma vez que estas não são distribuídas enquanto pendente essa providência e, assim, não integram o acervo da unidade no JUDWIN. 59
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA d) - CEMANDO Nesse procedimento correcional a equipe de inspeção verificou tanto a secretaria da CEMANDO quanto o cumprimento dos expedi entes pelos oficiais de justiça, além da regularidade dos serviços e a observância dos prazos legais estabelecidos. Na ocasião, recebeu denúncias oferecidas por advogados e pelas próprias partes, tendo concluído o seguinte: - Na unidade inspecionada concen tra-se grandioso acervo de mandados pendentes de distribuição aos oficiais de justiça (atualmente os expedientes do mês de fevereiro ainda não foram distribuídos), bem como muitos mandados sem cumprimento no prazo legal e outros em poder dos oficiais por anos (a exemplo do expediente n. 2000.0151.097 expedido em 24/08/2000 e somente cumprido em 31/05/2010, ou seja, quase 10 anos depois). - A chefe da CEMANDO não é tida como líder pela grande maioria dos oficias de justiça, sendo, inclusive, considerada uma pessoa grosseira, ou seja, indelicada com os servidores, faltando -lhe urbanidade e educação doméstica. Os oficias de justiça não a consideram chefe da unidade, mas sim, e unicamente, o Diretor do Fórum. O número de servidores lotados na secretaria da unid ade não se mostra suficiente, nem corresponde à necessidade efetiva. Para minimizar o problema, necessário se faz a designação de, no mínimo, mais 05 (cinco) servidores para a unidade. Atualmente, a CEMANDO conta com a colaboração de estagiários. 60
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O balcão de atendimento é constantemente lotado. É necessário um curso de atualização para os oficiais de justiça. Há muitas dúvidas quanto ao cumprimento dos mandados, assim como alguns magistrados reclamam do não cumprimento regular dos mesmos. Deve-se, também, o rientar os chefes de secretaria das varas, objetivando padronizar a confecção dos mandados e evitar o envio em duplicidade, assim como anexar aos mandados as cópias de peças do processo (por exemplo petição inicial) necessárias ao seu cumprimento. Como medida urgente, entende -se pela necessidade de se colocar um oficial de justiça diariamente nos presídios Aníbal Bruno e no COTEL, ante a quantidade de mandados a serem cumpridos naquelas unidades prisionais, assim como para cumprir os alvarás de soltura (me didas urgentes), sendo a providência acolhida pelo Diretor do Fórum. Tal medida certamente dará mais agilidade e eficiência ao cumprimento dos mandados, em especial aos alvarás de soltura. Nesse particular, não se pode aceitar que um alvará de soltura reme tido à CEMANDO às 17:00 horas, não seja cumprido no mesmo dia, mas apenas no dia seguinte. A hipótese vai de encontro a todos os princípios constitucionais, penais e humanitários. É escasso o material de expediente na unidade, merecendo uma atenção especial. Faz-se necessária a criação de uma equipe de oficiais de justiça para cumprimento dos mandados com constrição judicial de bens (especialmente no caso de busca e apreensão de veículos), vez que há um assédio muito forte das partes e advogados para com os oficiais de justiça, inclusive, conforme narrado por um oficial de justiça, os bancos, enquanto partes de processos, destinam dinheiro para tal medida, podendo este fato comprometer a lisura do Judiciário. 61
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Não há um controle efetivo pela secretaria da CE MANDO no recebimento dos mandados devolvidos pelos oficiais de justiça. A única prova de entrega que se tem é o protocolo pessoal do oficial de justiça, o qual fica em seu poder. O plantão diário da CEMANDO não funciona de forma satisfatória, vez que somente recebem os mandados às 19:00 hs e, na sua maioria, só são cumpridos no dia seguinte. É necessária a redistribuição dos oficias de justiça nas zonas/áreas, já que não estão distribuídos de forma equitativa. Há uma concentração excessiva de oficias na Zona 01. Sugerimos também a instauração de procedimento administrativo, de acordo com o art. 86 do Regimento Interno, para apurar eventual insubordinação em serviço, passível de aplicação de pena administrativa atribuída ao oficial de justiça Eduardo Jorge Barros E. S. de Araújo , matrícula n. 175.205 -7, pela suposta negativa em cumprir o mandado n. 2010.0661.030, distribuído no plantão, conforme Oficio n. 842/2010-CEMANDO. A Corregedoria Auxiliar de 1ª Região abriu procedimento administrativo contra o servidor Antônio Carlos Machado Costa , matrícula n. 126.644 -6, pelo suposto excesso de prazo no cumprimento do mandado n. 2000.0151.0975, expedido em 24/08/2000, sendo devolvido somente em 31/05/2010, conforme cópia do mandado e certidão anexados ao Relatório Parc ial da Unidade. Também foram instaurados procedimentos administrativos (sindicâncias) contra o oficial de justiça Ulisses Ferreira Soares, matrícula n. 150.061 -9, para investigar a razão do mandado n. 2008.0152.001211 ter sido redistribuído ao referido oficial de justiça em data de 08/10/2008 e somente devolvido em 02/06/2010, ou seja, quase 02 (dois) anos depois, bem como para apurar eventual irregularidade administrativa praticada pelo mesmo oficial de justiça, em virtude de ter afirmado durante a inspeção na CEMANDO que “nunca recebeu dinheiro em pecúnia para cumprir mandados, porém, se o advogado quiser abastecer seu veículo não vê problema algum, aceitando de imediato”. Afirmou que os bancos já destinam dinheiro 62
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA especificamente para os oficias de justiç a cumprirem os mandados (no caso de busca e apreensão de veículos). De igual modo, foram instaurados vários procedimentos administrativos contra diversos oficiais de justiça, indicados no item VII - PROCEDIMENTOS ADM INISTRIVOS INSTAURADOS, para apuração de suposto excesso de prazo no cumprimento de mandados, extraído do “Relatório de Mandados em Poder do Oficial de Justiça”, emitido pelo JUDWIN em data de 21.06.2010, em razão da ausência de „baixa com devolução dos mandados ao sistema JUDWIN‟, por tais serv idores, apesar de solicitada a providência pelo inspetor, conforme Relatório Específico da CEMANDO. Motivado em diversas dúvidas e questionamentos apresentados pelos oficiais de justiça, o inspetor Amaury sugeriu a realização de encontro/oficina, destinada aos oficiais de justiça da Comarca da Capital coordenada pelo Corregedor Auxiliar da 1ª Região e proferidas palestras por magistrados, sendo acolhida a sugestão e autorizada pelo eminente Desembargador Marco Maggi, enquanto Corregedor Geral da Justiça, em substituição ao Desembargador Bartolomeu Bueno. Durante o encontro, foram proferidas palestras pelo próprio coordenador da correição (Dr. Agenor Ferreira de Lima Filho), bem como pelos juízes: Dr. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, Dr. José Henrique C oelho Dias da Silva e Dra. Valéria Rúbia Silva Duarte. O encontro aconteceu no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano e se desenvolveu de forma tranquila e equilibrada. Após proferidas as palestras, os oficiais de justiça tiveram a palavra para a presentarem suas dúvidas, onde, na ocasião, informaram as dificuldades enfrentadas no dia -a-dia do exercício da função, críticas, reivindicações e sugestões, tais como: 63
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - problemas no cumprimento dos mandados junto aos presídios. Sugeriram a implantação do alvará de soltura e mandados de intimação eletrônicos; - unificação na confecção dos mandados; - a certidão de cumprido negativamente rubricada pelo oficial de justiça quando deve-se ser tida como diligência realizada; - ausência de material de expedient e satisfatório; - os mandados oriundos dos Juizados são cadastrados no sistema do JUDWIN pela CEMANDO, o que acarreta morosidade na distribuição dos mandados; - sugestão de uma viatura diária, com motorista, destinada ao deslocamento dos oficiais de justiç a até os presídios, após as 17:30 hs; - desnecessidade da entrega de ofícios pelos oficiais de Justiça; - dificuldades em intimar os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, posto que muitas vezes não constam nos mandados os nomes do Promotor e do Defensor, sendo pelos órgãos negado o recebimento, sob a alegação de que seus membros devem ser intimados pessoalmente; - falta de estrutura ao oficial de justiça que realiza a penhora da renda de jogos nos estádios de futebol. Os valores penh orados são levados em mãos pelo próprio oficial sem qualquer aparato. Sugeriram, nessa hipótese, a contratação de carro forte; - os oficiais de justiça fazem as vezes de avaliador judicial, sem qualquer habilidade técnica para tanto; - o prazo para os oficiais de justiça cumprirem os mandados é exíguo, dependendo da diligência a ser cumprida; - alguns mandados com constrição judicial são erroneamente assinados por chefes de secretaria, ausente a rubrica do magistrado; 64
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - o depósito público não atende às nec essidades, até porque se recusam em receber bens apreendidos ou despejados, no caso dos bens móveis retirados dos imóveis, no cumprimento de mandados de despejo; - reunião com os chefes das secretarias das varas para unificar os procedimento dos mandados. e) – Núcleo de Informação e Distribuição de Processos de 1º Grau - UDA É um ambiente agradável e bem equipado. Os servidores trabalham com tranquilidade em um ambiente limpo e organizado. Contudo, tem alguns pontos que precisam de destaque, como a falt a de controle pela unidade do sistema de som, má circulação de ar, inclusive com utilização de ventiladores em cima das mesas para evitar reincidência de desmaios de funcionários, escassez de material de expediente, em especial de capas processuais, necess idade de mais gaveteiros e substituição das cadeiras quebradas. A falta de material, principalmente capas de processos, tem gerado diversos transtornos à unidade: mistura e extravio de petições, inclusive, a recusa por parte de alguns magistrados de receb erem processos sem as devidas capas. f) – Diretoria do Fórum A unidade correcionada encontra -se em excelente estado de conservação e organização, e os equipamentos nela constantes são suficientes para o desenvolvimento regular das atividades administra tivas. O corpo de funcionários da Diretoria corresponde de maneira rápida às atividades da unidade. As queixas dos servidores apontam exclusivamente para a escassez de material de expediente. 65
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA g) – Gerência de Atendimento e Implantação da Informática A unidade correicionada encontra - se em excelente estado de conservação e organização, e os equipamentos nela constantes são suficientes para o desenvolvimento regular das atividades administrativas. O corpo de funcionários da Gerência não corresponde de m aneira satisfatória às atividades das unidades do TJPE por insuficiência no quadro de pessoal. As queixas dos servidores apontam para a escassez de material de expediente, como, aliás, foi queixa constante de todas as unidades inspecionadas A unidade também carece de um maior espaço físico, tendo em vista que os servidores se dividem em dois turnos para desempenhar suas atividades. Segundo informações obtidas, a unidade inspecionada presta serviços em todo Estado. Entretanto, não dispõe de veículos sufici entes para o pronto atendimento, o que vem contribuindo para o retardo na prestação de serviços de informática. 66
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA VI – ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO RODOLFO AURELIANO Durante o trabalho de Correição Geral, dirigido mais especificamente para a análise do funcionamento e composição dos serviços desenvolvidos nas diversas unidades judiciais instaladas na Comarca da Capital, as equipes de inspeção passaram a observar alguns problemas existentes na estrutura física do prédio Rodolfo Aureliano, mormente em relação à infiltração e vazamento de águas em diversos pontos do Fórum, fazendo com que ultrapassassem os objetivos iniciais do trabalho e voltassem também as suas atenções para tal questão, já que, dentro de uma visão macro, estaria integrando o trabalho correcio nal em sua plenitude. Dentro desse contexto, a fim de se obter uma radiografia mais detalhada e verdadeira da atual situação vivenciada pelo prédio Rodolfo Aureliano, as equipes de inspeção não só passaram a registrar os problemas encontrados através de fotografias, como também buscaram informações do Assessor Técnico da DIR IEST, DR. ANTÔNIO HIRSCHLE, onde lhes foram repassado cópia de relatório detalhando a atual situação física/estrutural do prédio, na visão dele (Assessor Técnico), preocupante. No relatório, podemos realmente constatar a existência de diversos pontos no prédio com infiltrações, cuja conseqüência decorre da falta de execução dos serviços de impermeabilização da laje da coberta, obra prevista na recuperação do fórum. 67
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Informa que as infi ltrações atingiram fortemente as instalações elétricas, computadores, móveis, cadeiras e alguns processos, colocando em risco os funcionários e usuários do Fórum. O Assessor apontou como local de origem das infiltrações a coberta das juntas de dilatação que interceptam os pilares, nas zonas sul e norte, embora haja vazamentos generalizados em todas as demais áreas do prédio, todos causados pelo desgaste da manta existente. Segundo o relatório, diversos locais e unidades judiciais já sofreram os efeitos das infiltrações verificadas, tais como: 23ª vara cível (4º andar - ala sul); Procuradoria (4º andar - ala sul); Corredor de acesso (4º andar – ala sul); 32ª vara cível (5º andar - ala norte); 7ª vara da fazenda (4º andar – ala norte); Hall monumental (área P1); Hall do 5º pavimento; Acesso as varas de conciliação; Auditório do 5º andar (ala sul), dentre outros. O DR. ANTÔNIO HIRSCHLE tem demonstrado a sua preocupação através de alguns e-mail enviados a diversos órgãos do TJPE, inclusive, registrando que a gravidade da situação está a exigir medidas urgentes para montagem e execução de um plano de ação corretiva, devido ao risco iminente de degradação de processos, curto - circuito elétrico generalizado em diversos locais, pane nas comunicações internas, deterioração irreversível de servidores elétricos de alto custo e colapso de comunicações no TJPE. 68
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA No dia 17 de junho, em razão das fortes chuvas verificadas, a DIR IEST informa que adotou medidas de ação emergencial, voltada apenas para minimizar o altíssimo risco de curto -circuito na subestação, porém, não se constituindo solução técnica recomendada. Na visão dele, apenas um paliativo para solucionar situação emergencial do momento. No mesmo email, informou que seria necessário realizar uma vistoria detalhada no dia posterior àquela torrencial chuva, a fim avaliar os estragos ocasionados, e emitir parecer técnico mais abalizado. Ainda, segundo o Assessor Técnico, acaso a situação se mantivesse até as 16:30 hs., o expediente forense deveria ser encerrado, visto que poderia comprometer o fornecimento de energia elétrica e o setor de informática de todo o Fórum do Recife, além de sérios riscos de acidentes para servidores e usuários do judiciário, o que levou o Diretor do Foro a expedir a portaria 01/2010-DIFOR sus pendendo, naquele dia, as atividades do expediente do Fórum Rodolfo Aureliano. No dia 18 de junho foi realizada inspeção geral nos pavimentos da Ala Norte do Fórum Rodolfo Aureliano, mais especificamente nas varas e ambientes adjacentes a parede da fachada leste, do 5ª pavimento até a garagem. Tal inspeção, segundo informou em email, foi feita por uma equipe de engenheiros do TJPE e de empresas terceirizadas. Na inspeção os engenheiros observaram uma lamina d´agua varrendo o piso das seguintes varas: oitava vara criminal (2ª andar – ala norte); nona vara criminal (2ª andar – ala norte); quarta vara de família (1º andar – ala norte); quinta vara de sucessões (1º andar – ala norte). 69
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Tal situação foi alertada pela equipe, sendo destacado o risco de vida par a funcionários e usuários daquelas varas, devido as instalações elétricas em contato direto com a água, podendo ocasionar choques elétricos ou curtos -circuitos. Como providência emergencial a equipe informou estar drenando a maior quantidade de água possí vel, com aplicação de estopas e baldes com o pessoal responsável pela limpeza. Todavia, a equipe salientou não ter identificado a origem do problema e de conseqüência recomendou a não utilização do espaço físico das unidades atingidas, até a solução do pro blema. Após a recomendação, o Diretor do Foro expediu nova portaria 02/2010 - DIFOR, suspendendo, naquele dia, as atividades nas unidades citadas e determinando a imediata comunicação ao setor de manutenção e engenharia do Tribunal de Justiça, para que se i niciem os reparos e isolamentos necessários, a fim de garantir o pleno funcionamento das serventias. Todos esses fatos constam do relatório e documentos anexos, sendo o encerramento antecipado do expediente e as interrupções de funcionamento das unidades acompanhados pela Corregedoria Auxiliar da 1ª Região. Diante da evidente e comprovada situação de precariedade da manta de proteção instalada na cobertura do prédio, a Coordenação da Correição recomenda a adoção de medidas urgentes voltadas à montagem e execução de um plano de ação corretiva, destinada a proteção do prédio Rodolfo Aureliano. VII – AUDIÊNCIA PÚBLICA No dia 14/04/2010 foi realizada, no 1º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, a audiência pública de abertura da Correição da Capital. Vinte 70
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA quiosques foram instalados no hall do Fórum para receber reclamações da população. As irregularidades apontadas foram apuradas e determinaram as tarefas de investigação das equipes da Comissão da Correição. Problemas de instalações físicas, deficiência de recu rsos humanos e a falta de assiduidade dos servidores e magistrados também foram pontos avaliados. A sessão solene foi aberta pelo Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Bartolomeu Bueno, estando presente o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Fernandes de Lemos, o Presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco – Amepe – juiz Emanuel Bonfim, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco – OAB/PE, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Cerca de 10 0 pessoas procuraram os guichês de atendimento e tiveram suas reclamações registradas. A maioria das queixas, pelo que se viu, refere -se ao atraso no andamento dos processos. Foram cerca de 40 pessoas envolvidas nas verificações, 18 bacharéis em direitos e três juízes corregedores auxiliares dedicados em tempo quase integral. Os servidores registraram as reclamações e autuaram em forma de sequenciais, a fim de analisar as providências que seriam adotadas. Na ocasião, os formulários com pedidos de providênc ias foram digitalizados no momento da denúncia, já com o objetivo de dar início à digitalização de todos os processos em tramitação na Corregedoria Geral da Justiça. Os sequenciais foram todos apreciados e adotadas as medidas e providências legais cabíveis, inclusive, com informação prestada a cada um dos reclamantes. 71
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Reclamações recebidas e providências adotadas: - Reclamações recebidas: 100 (cem) - Providências adotadas: SEQUENCIAL Nº SITUAÇÃO 10 Remessa à Diretoria do Foro, por questão de competência. 14 Remessa à Prefeitura de Olinda, por questão de competência. 140 Remessa à Prefeitura de Jaboatão, por questão de competência. Remessa à Corregedoria do TRF 5ª Região, 71, 126 por questão de competência. 111, 127, 369 Remessa à Corregedoria do TRT 6ª Região, por questão de competência. 141 Remessa à Corregedoria Auxiliar da 3ª Região, por questão de competência. 149 Remessa à Corregedoria Auxiliar para o Serviço Notarial e de Registro do Interior, por questão de competência. 24, 128, 208 Remessa à CGJ por questão de competência. 227 Remessa à Assessoria Militar do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, por questão de competência. 51 Apensado ao Sequencial 73. 01, 02, 05, 06, 07, 11, 13, 15, 17, Aguarda resposta de ofício. 21, 25, 29, 30, 58, 61, 63, 65, 66, 69, 70, 73, 77, 88, 112, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 171, 172, 72
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 207, 224, 225, 246, 324, 352, 368, 501, 502 56 Aguarda remessa dos autos do processo pelo Juízo. 28, 34, 206, 325 Arquivado. (Recebido como sugestão) 96, 122 Arquivado por im possibilidade de identificar autoria. 08, 23, 32, 54, 68, 75, 78, 129, 132, Arquivados (outros fundamentos). 292, 323, 400, 504 03, 20, 22, 31, 52, 53, 57, 64, 74, Aguardando parte 76, 79, 113, 139, 148, 150, 170, 327, 427, 503 04, 56 Conclusos 173, 226 Aguarda cumprimento de diligência pelo Juízo reclamado. VIII – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS: - Foram instaurados procedimentos admin istrativos para apuração de supostas irregularidades contra os servidores a seguir relacionados: - Antônio Carlos Machado Costa, matrícula n. 126.644 -6; Ulisses Ferreira Soares, matrícula n. 150.061 -9; Erika Saraiva de Vasconcelos, Matrícula 178465-0; Marcelo Henique Nunes Botelho, Matrícula 181045-6; Leonardo José Gonçalves Albino, Matrícula 168556-2; Leonardo Figueiredo, Matrícula 175235-9; Kleber do Rego Monteiro Filho, Matrícula 178469-2; João de Souza Miguel Neto, Matrícula 168544-9; João Bosco Bezerra Wanderley, Matrícula 133578-2; José Walter Paraíso, Matrícula 157760-3; José Scavuzzi Guerra, Matrícula 120916-7; José Amilton Nazario da Silva, Matrícula 159572-5; Jair da Costa Silva, Matrícula 165554-0; José Noval Mendonça Barros, Matrícula 175694-0; Ivanilson Barbosa de Albuquerque, Matrícula 156358-9; Herman Milanez Dantas Neto; Hercílio Belarmino da Silva Júnior, Matrícula 178573-7; Gustavo Rapouso de Souza, Matrícula 177690-8, Gleyce Maria de Araújo Severiano, Matrícula 187527-9, Fernando Antônio Lino de 73
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Queiroz, Matrícula 178958-9; Gileno Leal de Souza, Matrícula 127539-9; Gilberto Pereira de Souza Bastos, Matrícula 108882-3; Francisco Xavier de Santana, Matrícula 179459-7; Francisco José Monteiro de Melo, Matrícula 168528-7; Fernanda de Almeida Wanderley, Matrícula 182998-0; Fabíola Maria de Lima Ramos Silveira, Matrícula 179569-4; Eudson de Almeida Carlos, Matrícula 125431-6; Edvaldo Cosmo dos Santos, Matrícula 128112-7, Ednoan Gonçalves Santos, Matrícula 175245-6, Edilma Alves Cordeiro, Matrícula 179590-2, Edileusa Aleixo do Canto, Matrícula 153835- 7, Ewerton Jeronimo Araújo de Lima Sarmento, Matrícula 178568-0, Daniel Mario da Costa Verçosa, Matrícula 171868-1, Conceição de Maria Pitt da Rocha Araújo, Matrícula 157755-7, César Augusto Pessoa da Silva, Matrícula 120809-8, Carlos Frederico Alcantara Farias, Matrícula 175266-9, Bartolomeu Cavalcante Sobrinho, Matrícula 120394-0, Antônio Carlos Machado Costa, Matrícula 126644-6, Antônio Gabriel de B. Gonçalves, Matrícula 156322-0, Aline M. Nogueria Cornélio, Matrícula 177995-8, Alexandre Luis Barreto de Almeida, Matrícula 175231-6, Angela Maria Torres Santos, Margarethe Maria Pereira dos Santos, Matrícula 162918-2, Maria Célia Rodrigues de Moraes Fortunato, Matrícula 174908-0, Maria Elizabete Sampaio, Matrícula 175212-0, Maria José da Silva, Matrícula 175210-3, Maria da Conceição Souza Melo, Matrícula 157684-4, Maria das Graças de Oliveira, Matrícula 160269-1, Maria de Lourdes da Silva Fontes, Matrícula 162916-6, Marta Maria Gomes da Silva, Matrícula 127537-2, Márcio Antônio M. de Oliveira, Matrícula 160420-1, Maria Tereza S. Pereira, Matrícula 176200-1, Nadja Maria Alves de Souza, Matrícula 178482-0, Nadja Maria Santos da Cunha, Matrícula 157759-0, Nasamy José Bezerra Santiago, Matrícula 168786-7, Paulo Vicente Fereira, Matrícula 127962-9, Paulo de Barros Correia Filho, Matrícula 128711-7, Pedro Ribeiro Lima Neto, Matrícula 178372-6, Quitéria Roseana de Britto Siqueira, Matrícula 178891-4, Risolriuda Dias da Silva Alves, Matrícula 177206-6, Ricardo Fereira da Rocha, Matrícula 127545-3, Roberto Caetano da Silva, Matrícula 175683-4, Rúbia Martinho Mesquita, Matrícula 178485-4, Solange Lins F. de Barros, Matrícula 175948-5, Tânia Cristina Bezerra, Matrícula 175223-5, Ulisses Fereira Soares, Matrícula 150061-9, Valdenio Simões Barza, Matrícula 158562-2, Thiago Sarinho Maciel, Matrícula 181659-4, e Wilson Paraíso Macieira, Matrícula 168264-0, pelo suposto excesso de prazo no cumprimento dos mandados, conforme “Relatório de Mandados em Poder do Oficial de Justiça” emitido pelo Sistema JUDWIN na data de 21.06.2010. 74
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA IX – CONCLUSÃO FINAL: O Trabalho de Correição Geral Ordinária na Comarca da Capital, desde os atos preparatórios até as inspeções realizadas em cada unidade judiciária, ocorreu de forma amena e dentro das expectativas visadas pela Corregedoria Geral da Justiça. O sucesso da empreitada foi por todos reconhecido, e de igual modo, apontada a necessidade de realização dessa Correição Geral, visto que, a partir dela, não apenas os magistrados, mas também os chefes de secretaria e os demais servidores, passaram a conhecer mais de perto a unidade a qual pertencem, e via de consequência, prestarem um serviço mais eficiente e de melhor qualidade. Dentro dos objetivos almejados, após coletados os da dos e registrados em relatórios parciais de cada unidade, a Coordenação Geral da Correição encerra o seu mister, passando ao eminente Corregedor Geral da Justiça, a identificação dos principais problemas encontrados e algumas sugestões, a saber: a) - Principais problemas verificados: - Deficiência geral, relatada por todas as unidades, no fornecimento de materiais de expediente (papel, grampo, envelopes, capas de processo, clipes, tonner, etc.), o que tem gerado, inclusive, discussões entre servidor es. As equipes de inspeção constataram em diversas unidades a aquisição de materiais de expediente pelos magistrados e servidores; - Grande número de processos registrados no sistema JUDWIN, porém não localizados fisicamente nas unidades, o que tem contri buído para a alta taxa de congestionamento do judiciário pernambucano, detectada pelo Conselho Nacional de Justiça; 75
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Diversos pontos de infiltração de água no prédio do Fórum Rodolfo Aureliano, principalmente no 5º pavimento, com sérios riscos de ac identes para os usuários e funcionários, inclusive, após as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, que ocasionou alagamentos em algumas unidades judiciais, como: 8ª Vara Criminal, 9ª Vara Criminal, 4ª Vara de Família, 5ª Vara de Sucessões e Auditório do 5º pavimento, dentre outras, levando o Diretor do Foro a interditar ditas unidades durante um expediente, em virtude de risco de eletrocussão, e como maior gravidade ainda, na Unidade de Alimentação de Energia do Prédio, o que levou a equipe técnica de en genharia do TJPE a ventilar a possibilidade de interdição de todo o prédio; - Há necessidade permanente de dedetização do Fórum da Capital, devido à quantidade de insetos, especialmente baratas, constantemente encontrados nas unidades judiciárias; - As unidades judiciárias, em sua quase totalidade, necessitam melhorar a quantidade e modernização dos equipamentos (computadores, impressoras, fax, etc), aumentar o espaço físico e substituir móveis naturalmente deteriorados pelo uso. Para tanto, necessários se fazem o auxílio e a orientação de um profissional de arquitetura; - Algumas salas do Fórum necessitam de ajustes em sua refrigeração. O calor é intenso, o que torna a temperatura ambiente desagradável; - Outro grande problema enfrentado pelas Varas diz respeito à quantidade de processos arquivados dispostos em caixas aguardando transferência para o Arquivo Geral, pois esta transferência fica limitada a, no máximo, duas vezes ao ano e condicionada à existência de caixas para o armazenamento. Assim, impõe -se a regulamentação do procedimento de remessa para o Arquivo Geral, com o intuito de 76
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA trazer eficiência ao serviço e, via de consequência, evitar o acúmulo de processos nessa situação na unidade; - O Arquivo Geral deve aumentar urgentemente sua capacidade , pois, em todos os setores inspecionados existem diversas caixas de processos baixados aguardando sua remessa àquela unidade. Outra observação quanto ao Arquivo Geral, para facilitar o trâmite processual nas varas de família é necessário que exista um arquivo geral no próprio Fórum Des. Rodolfo Aureliano; - A política de substituição do tonner da impressora atrasa consideravelmente o andamento processual, tendo em vista que a quantidade de impressoras disponíveis é insuficiente e a mesma permanece parada até a chegada do novo tonner. A paralisação dos serviços em razão da falta de tonner, perdura em torno de 20 dias aproximadamente, até a sua substituição; - Deve haver um aprimoramento do sistema de informática JUDWIN, pois o mesmo não atende a muitas das necessidades e peculiaridades das unidades judiciárias, contudo é mais gritante esta situação nos setores especializados como: distribuidores, Central de Guarda de Objetos do Crime, Distribuição, Central de Precatórias, Tribunal do Júri. Há também a necess idade de aquisição de software para o setor dos contadores e da Central de Armas, já disponíveis no mercado, em uso por outros tribunais e de baixo custo; - Deverão ser oferecidos cursos de aperfeiçoamento jurídico e do sistem a JUDWIN para os chefes de sec retaria, com a finalidade de padronizar as movimentações processuais no TJPE; - Há insatisfação geral dos servidores mais novos, devido aos baixos salários e outras reivindicações não atendidas, e bem assim dos servidores mais 77
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA antigos, quanto aos cortes s alariais sofridos recentemente, o que torna o TJPE apenas uma passagem de servidores públicos para outros órgãos que fornecem melhores condições de trabalho; - Há uma carência considerável de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, principal mente nas varas de Família, o que atrasa consequentemente o andamento processual; - No caso das Varas de Família, há a necessidade de se firmar mais convênios, além do ajustado com a UFPE, para a realização de exames de DNA, visto que o prazo de espera at ualmente gira em torno de um ano; - Em relação à situação das Varas de Executivos Fiscais Municipais, em virtude da precária situação constatada, mormente em relação ao acervo, cumpre sugerir o desmembramento da Unidade inspecionada, criando -se, pelo menos, mais duas varas da mesma competência. Ademais, é imperiosa a necessidade de ser realizada oportunamente inspeção especial e mais acurada, com vistas a atender às peculiaridades das Varas de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais; - É importante regist rar a necessidade de revisão do convênio mantido entre o TJPE e a Prefeitura da Cidade do Recife que permite a distribuição pela municipalidade de processos de forma virtual no JUDWIN o que tem gerado, conforme constatação durante a inspeção e declarações dos servidores e magistrados, enormes inconvenientes de ordem prática e até processual, como por exemplo: a não submissão desses feitos ao juízo de admissibilidade do magistrado de imediato; a permanência desses feitos na Procuradoria do Município na tenta tiva de um acordo por anos, até que sejam finalmente materializados pela Procuradoria e trazidos fisicamente para a unidade jurisdicional. b) – Sugestões apresentadas: - Adotar formato mais célere e eficaz no fornecimento de materiais de expediente, incl usive, aumentando a quantidade destinada às unidades judiciárias, 78
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA bem como melhorar a política adotada, por parecer à Comissão Geral um tanto burocrática, o que tem contribuído sobremaneira para a morosidade na prestação dos serviços a serem executados pel as secretarias e demais departamentos do TJPE; - Necessidade de editar instrução normativa, com o objetivo de baixar do acervo vivo da vara (processos tidos como em andamento), os eventuais processos registrados no sistema JUDW IN, porém não localizados e/o u existentes fisicamente; - Curso de capacitação para os chefes de secretaria, objetivando uniformizar o trabalho das secretarias; - Observar pesquisa realizada entre os servidores os quais optaram pelo horário de expediente das 08 às 14 horas; - Celebrar contrato com empresas especializadas para dedetizações constantes no prédio Rodolfo Aureliano e em cada uma das unidades judiciárias; - Adequar a política de distribuição de servidores, privilegiando as unidades mais antigas; - Designar Juízes Auxiliares p ara as 1ª e 22ª Varas Cíveis; - Analisar as reivindicações do setor de Guarda de Objetos do Crime, tais como: melhorias nas dependências físicas (piso, exaustor, mobiliário, arquivo geral, computadores, software), e melhorias no lado pessoal (estender o s benefícios conferidos ao setor de Depósito Geral – gratificação de chefia, adicional por condições especiais de trabalho – além de aumentar o quadro no número de servidores, que atualmente é insuficiente para o setor; - Necessidade de separar os setores de atendimento e de secretaria nos distribuidores do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, além de adquirir um cofre para o 1º distribuidor, devido à necessidade de guarda temporária de objetos do crime quando do recebimento dos processos criminais; - Aperfeiçoamento do sistema de informações para criação do setor de fornecimento de antecedentes criminais da justiça estadual e militar estadual, com o fito de reduzir pessoal, espaço físico e material de expediente despendidos para atender estas necessidades atuais; 79
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Nomeação de um servidor da Corregedoria Geral da Justiça especificamente para encerrar as folhas de antecedentes criminais; - Criação de, no mínimo, 03 (três) cargos de contador, destinados às Varas de Acidentes do Trabalho; - Propor a criação do Setor de Contadoria, em separado do setor de Distribuição, com a criação de função de contador no quadro de servidores do TJPE; - Propor alteração da Instrução Normativa nº 07 do TJPE, para adequar o quantitativo de servidores à realidade encontrada nas serventi as; - Propor a criação de mais um cargo de assessor para os juízes da capital, desta feita vinculado às unidades judiciárias e não ao juiz; - Propor a criação da 3ª vara de Execuções Penais; - Propor a criação das 3ª e 4ª Vara de Executivos Fiscais Municip ais; - Propor a criação das 6ª e 7ª Varas de Sucessões e Registros Públicos; - Propor criação do departamento de perícia médica para atender às Varas de Acidentes do Trabalho, com aumento do número de peritos; - Propor alteração do Regimento Interno da Cor regedoria Geral de Justiça quanto à utilização dos livros, pois, muitos deles perderam sua finalidade com o advento do sistema eletrônico de informações; - Automatizar o envio de dados ao CNJ referentes aos relatórios de preenchimento obrigatório, sendo ne cessária a adequação no sistema interno JUDWIN; - Celebrar contrato de manutenção para os arquivos eletrônicos das unidades, uma vez que a ausência de manutenção adequada tem prejudicado sobremaneira o manuseio dos processos; - Firmar convênios com outros laboratórios de análises, destinados à realização do teste de filiação (DNA), além do ajustado com a UFPE, a fim de reduzir o tempo de espera, atualmente girando em torno de um ano; 80
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Aparelhar o Setor de Informática, a fim de melhorar e acelerar o serviço de conserto e compatibilização dos equipamentos de informática das unidades (computadores, fac -símile e demais aparelhos eletrônicos); - Melhorar o convênio do Bacenjud, que só tem validade por 24 horas, para permanecer ativado até ulterior deliberação do magistrado; - Promover a identificação nos mandados, quando referentes a processos inclusos na Meta 2 do CNJ; - Fazer constar nos Agravos de Instrumento o número do processo no 1º grau, para facilitar a sua juntada aos autos, quando devolvidos ao juízo a quo; - Firmar convênios para colocação de pontos de recolhimento de papel para reciclagem em todas as serventias do Tribunal; - Oficiar ao Procurador Geral de Justiça e à Defensoria Pública Geral, informando-lhes sobre a extrema necessidade de comparecime nto de seus representantes diariamente nas varas de família, e em outras que exijam presença constantes de tais profissionais; - Aquisição de armários e estantes para distribuição às as unidades; c) – Sugestões de inspeções extraordinárias: - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais; - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais; - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais; - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais. d) – Sugestões de mutirões - 7ª Vara Criminal – mutirão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação, através de uma equipe composta por 01 (um) magistrado e 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o juiz titular nos despachos, 81
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA decisões e sentenças, acelerando o andamento dos processos, bem como o chefe de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da impostergável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. - 9ª Vara Criminal - mutirão pelo prazo mínimo de 3 0 (trinta) dias, admitida a prorrogação, através de uma equipe composta por 01 (um) magistrado e 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o juiz titular nos despachos, decisões e sentenças, acelerando o andamento dos processos, bem como o chef e de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da impostergável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. - 5ª vara de família - mutirão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação, através de uma equipe composta por 01 (um) magistrado e 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o juiz titular nos despachos, decisões e sentenças, acelerando o andamento dos processos, bem como o chefe de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da impostergável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. - 7ª vara de família - mutirão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação, através de uma equipe composta simplesmente por 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o chefe de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da impostergável necessid ade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. 82
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - 8ª vara de família - mutirão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação, através de uma equipe compost a por 01 (um) magistrado e 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o juiz titular nos despachos, decisões e sentenças, acelerando o andamento dos processos, bem como o chefe de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da imposterg ável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. - Determinar que o magistrado da 8ª Vara de Família, de imediato, indique um assessor. Caso não o faça, que a Se cretaria de Gestão de Pessoas abra um processo seletivo simplificado (análise de currículo) para que o magistrado escolha, sob pena de designação compulsória pela Presidência do TJPE; - 20ª Vara cível - mutirão pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, admi tida a prorrogação, através de uma equipe composta simplesmente por 04 (quatro) servidores efetivos, destinado a auxiliar o chefe de secretaria e os demais servidores da unidade, diante da impostergável necessidade de uma substancial e progressiva diminuição do elevado número de processos e expedientes para serem cumpridos pela secretaria. e) – Sugestões de intervenções: - CEMANDO – Os problemas verificados na CEMANDO são muito complexos e agudos. A realização de inspeção ou correição não pareceu à Comiss ão Geral da Correição suficiente à resolução. A intervenção sim!, e sem prazo determinado para o encerramento, a ser presidida por um magistrado, acompanhado por equipe de servidores experientes, composta, inclusive, por oficiais de justiça, com a finalidade de entender o funcionamento interno, o trabalho desenvolvido, necessários ao estudo e planejamento da melhor forma de organização, gerência e administração da CEMANDO. 83
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA X – NOSSOS AGRADECIMENTOS: Encerrado o trabalho da Correição Ordinária nas Varas e Unidades Judiciais da Comarca da Capital, dentro do prazo original fixado pela Portaria nº 35, de 08 de março de 2010, a Coordenação da Correição, sentindo o prazer e a leveza do dever cumprido, manifesta o seu reconhecimento formal ao Eminente Desembarga dor Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, pela integral e irrestrita confiança depositada, bem como ao preclaro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador José Fernandes de Lemos, pelo total apoio dispensado a todos, durante a realização dos trabalhos. De igual modo, deixa registrado o nosso reconhecimento e gratidão aos juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, ao Secretário Geral e aos demais servidores da Corregedoria Geral de Justiça, a todos os juízes e servidore s de cada unidade correcionada, inclusive os terceirizados, sem os quais não seria possível atingirmos, com sucesso, as metas visadas com a realização desta inédita Correição Geral Ordinária na Comarca da Capital. Foi grandioso o trabalho por todos desenvo lvido. Os chefes de secretaria, de maneira geral, receberam as equipes com gentileza, prestando todas as informações 84
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA necessárias e relatando os problemas das unidades. Os demais servidores, sempre solícitos, em momento algum se esquivaram de prestar inform ações e colaborar com os trabalhos das equipes de correição. Agradecimentos também devem ser apresentados aos magistrados em geral, pelo acolhimento fraterno e amistoso dispensado a cada um dos membros das equipes de correição, em especial, pela gentil li beração de seus funcionários, à solicitação da Coordenação da Correição, para servirem como membros das equipes de inspeção, tudo em prol de uma causa que nos parece comum a toda a magistratura pernambucana. O sucesso da Audiência Pública de abertura da Co rreição Geral Ordinária na Comarca da Capital, inclusive o atendimento ao público, também deve ser ressaltado, posto que só foi possível graças à colaboração e ao apoio de vários outros servidores e funcionários que, direta ou indiretamente, estiveram envo lvidos no evento. De igual modo, diversos parceiros contribuíram para a realização e o sucesso da Correição, a saber: Diretoria do Fórum , pela escolha do local de realização do evento e apoio técnico e logístico em tempo integral; Gerência de Atendimento e Implantação da Diretoria de Informática do TJPE (Dinfo) , pela instalação dos pontos de rede e internet e fornecimento dos 25 notebooks, 8 impressoras, além do apoio técnico, também integral; Unidade de Apoio da Dinfo à Corregedoria, pelos servidores disp onibilizados, para sanarem eventuais problemas técnicos; Diretoria de Infra -estrutura, pela oferta do painel de chamadas e o sistema de som; Conselho Nacional de Justiça , pelos 25 scanners fornecidos; Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresa s (SEBRAE), pela instalação da estrutura física dos estandes e rede elétrica, através da parceria com o TJPE. Também não poderíamos deixar de agradecer o apoio conferido pela imprensa pernambucana, notadamente, pela divulgação da Audiência Pública e cobertura integral do evento. A todos os nossos sinceros agradecimentos! 85
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Agradecimentos especiais: A colaboração e valoração manifestadas ao longo da jornada, indiscutivelmente vieram a serviço dos bons resultados obtidos. Porém, sem embargos desse reconh ecimento, não poderíamos deixar de apresentar a nossa profunda e sincera gratidão especial aos membros das equipes de inspeção, servidores de diversas unidades judiciárias, que de forma abnegada, direta e decisiva fizeram o trabalho de correição acontecer. Em demonstração desse reconhecimento e gratidão especial, resolvemos prestar uma simples homenagem a cada um desses servidores, identificando - os nominalmente neste Relatório Final. São eles: - Coordenadores das Equipes : Amaury Rocha Vitorino Gomes, matr ícula 179.832-4; Elivânia Carneiro Bezerra, matrícula 178458 -7; Geórgia de Vidal Neves, matrícula 179.447 -7; Jackson Alencar Vidal Pires, matrícula 177.493 -0; José Pires Neto, matrícula 180.675 -0 e Raquel Miranda de Oliveira, matrícula 181.084 -7. - Servidores convocados, integrantes das equipes : Alcino Luís Souto Martins, matrícula 182.215 -2; Alda Alves Nery Da Fonseca, matrícula 182.741 -3; Alessandro Araújo Maia, matrícula 182.773 -1; Alice Maria Moura Santiago, matrícula 180941 -5; Allice Andreza Meile Cos ta, matrícula 180846-0; Alyson Henrique Marques Xavier, matrícula 181.926 -7; Amanda Maria Tomasi, matrícula 182812-6; Ana Carolina Silva Benevides, matrícula 1827146; Ancila Henriques, 86
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA matrícula 181025 -1; Anderson Tenório Vieira, matrícula 183429 -0; Antonio Urbano de Menezes, matrícula 1343734; Bernardo Marino Carvalho, matrícula 181.517-2; Camilla Rosa Soares Campos, matrícula 182278 -0; Carlos Alberto Falcão Maia, matrícula 182.543 -7; Cecília Telles Neveies, estagiária; Cilano Medeiros de Barros Correia Sobrinho, matrícula 181197 -5; Cleonídia Alves Pereira,estagiária; Cristiano Torres Lima, matrícula 178649 -0; Daniele Aquino de Melo Albuquerque, matrícula 1821547; Danilo Henrique Campos de Almeida, matrícula 182.886 -0; Diana Moreira de Brito Souza, matrícul a183097-0; Eduardo Rabelo Viegas, matrícula 183.167 -4; Felipe Magno, matrícula 1818007; Filipe Camarotti Ferreira da Rocha, estagiário; Flávia Maria Saraiva Rodrigues dos Santos, matrícula 176.284 -2; Flávio Leite Sampaio, matrícula 1817825; Francisco de Ol iveira Portugal, matrícula 179.000 -5; Georgia Angela Gois Cerqueira, matrícula 182943 -2; Gustavo Henrique Mendes Rique, estagiário; Herbet Batista Andrade Pereira, matrícula 166682 -7; Henrique Florentino Leite, matrícula 177933 -8; Izaías Silva de França, m atrícula 178.709 -8; João Luis Resende Lamego, matrícula 182.927 -0; Lívia Galvão Tenório, matrícula 180.869-9; Luciana Cavalcanti da Costa Lima, Matrícula 1816829; Luciana Rocha dos Anjos, matrícula 183.371 -5; Marcela da Costa Lima Carneiro Leão, matrícula 181.698-5; Marcelle Cantarelli Guerra de Petribú, matrícula 181979 -8; Maria Carolina Ribeiro Silva, matrícula 179102-8; Maria Cláudia Mesquita Cavalcanti, matrícula 182444 -9; Maria Eduarda Rodrigues Antunes, m atrícula 179556 -2; Maria Emília Regis Cavalcanti Pinto, matrícula 1817094; Maria Fernanda Santos Siqueira, matrícula 182.519-4; Marta de Melo Sampaio Lins Lima, matrícula 176326 -1; Natália Wolfenson Jambo Farinha, matrícula: 178.444 -7; Paulo Ricardo Nogueira Lima, matrícula 181.737 -0; Rafaela Simões Fernandes Duque, matrícula 183.295 -6; Reginaldo José Barbosa Ribeiro, matrícula 182.425 -2; Renata Maia Cavalcante Monteiro, matrícula 181741 -8; Rodolfo Luis Couto Rodrigues, matrícula 182.961 -0; Rodrigo Oliveira Mellet, matrícula 182.448 -1; Simony de Fátim a de Oliveira Emerenciano, matrícula 181.903 -8; Tiago Duarte de Oliveira, matrícula 180.717 -0 e; Victor de Araújo Lima, matrícula 182.631 -0. 87
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA XI - TERMO DE ENCERRAMENTO: Encerrado, enfim, o trabalho da Correição Geral Ordinária da Capital desenvolvido pelas equipes de servidores auxiliares, sob a gerência e fiscalização da Coordenação Geral, constituída pelo Corregedor Auxiliar da 1ª Região (antiga Corregedoria Auxiliar da 3ª Entrância), Juiz Agenor Ferreira de Lima Filho, na presidência, e pelo Corregedo r Auxiliar do Extrajudicial e de Registro do Interior, Juiz Janduhy Finizola da Cunha Filho, na condição de vogal, supervisionada em sua integralidade pelo Corregedor Geral da Justiça, Des. Bartolomeu Bueno, nos termos da Portaria nº 35, de 08 de março de 2010, da Corregedoria Geral da Justiça, comigo Escrivã da Corregedoria Auxiliar da 1ª Região, pela Coordenação Geral foi elaborado o presente RELATÓRIO FINAL DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DA COMARCA DA CAPITAL, com apresentação de resumo geral dos dados col hidos nos Relatórios Parciais das Unidade, sendo diagnosticados os problemas e ofertadas as sugestões, inspeções especiais, mutirões e intervenções a serem adotadas pelo Egrégio Conselho da Magistratura, tudo acompanhado de ilustrações fotográficas e outro s documentos e pareceres técnicos, necessários à elucidação dos fatos, sendo, em seguida, determinado o encerramento do presente relatório e a sua submissão à consideração do Eminente Corregedor Geral da Justiça, nos termos do art. 22 da Portaria nº 35/2010, da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de apresentação ao Conselho da 88
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. EU, Camilla Rosa Soares Campos, matrícula nº 1822780, Escrivã da Corregedoria Auxiliar da 1ª Região, a tudo acompanhe i, lavrei o presente termo e assino, juntamente com o Presidente e demais membros vogais da Coordenação Geral da Correição Geral Ordinária da Capital. Recife, 22 de julho de 2010. Juiz Agenor Ferreira de Lima Filho Presidente da Comissão Geral Juiz José Raimundo dos Santos Costas Juiz Janduhy Finizola da Cunha Filho Membro da Comissão Geral Membro da Comissão Geral 89