“Uma Ação de Todos”



       PROJETOS EM
EXECUTADOS/EM EXECUÇÃO


Maio de 2007 a Novembro de 2008


  Informações forneci...
Pacto pela Vida – Uma Ação de Todos




      Em cumprimento a um dos valores fundamentais estabelecidos na
concepção de s...
nacionais e internacionais. Sua orientação obedece a valores estabelecidos
desde o início do Governo, seguindo uma estraté...
social através da cultura e do esporte: Preparando Para o Primeiro
Emprego, Juventude Cidadã, Jovem Empreendedor, Centros ...
LINHA DE AÇÃO 1

REPRESSÃO QUALIFICADA

    DA VIOLÊNCIA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
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                          1.1. PROGRAMA...
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   Em junho de 2007 foi criado o Núcle...
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   Um 3º NUPREV já foi instalado no ...
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   Adquiridos em 2008 novos elevadores...
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H. Projeto: Atuação integrada da Políci...
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J. Projeto: Criação do Departamento de ...
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1.1.2. Subprograma: Polícia Militar (...
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B. Projeto: Efetivo da Polícia Militar ...
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   240 agentes do Sistema Estadual de...
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     policiais nas ruas, contribuindo ...
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Secretaria de Defesa Social
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    a Secretaria da Mulher e o Poder Jud...
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     Tráfico de Pessoas – Comissão de ...
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    delegado (coordenador), 2 peritos d...
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   Operação    Suiça,   realizada    em   ...
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   Operação Dragagem, realizada nos municí...
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   Ampliação     do   nível       de ...
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    sistema de Administração de Frotas ...
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   Outras Campanhas realizadas em 20...
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   A Ouvidoria da SDS desenvolveu di...
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   Centro integrado de Ressocialização...
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   Modernização e expansão do monitor...
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    Quatro outras CEAPAS serão alocadas...
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   Elaboração e execução do Programa ...
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   Reforma/Ampliação do Ambulatório de...
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   PAC – Programa de Ação Continua...
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    Direitos Humanos/Presidência da ...
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     COLETIVO MULHER VIDA(03);
     ...
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   Construção e Reforma de Prédio para...
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   Reforma dos blocos de convivência...
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   O Estado de Pernambuco participa ...
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   Integração da Gerência de Inteligên...
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     Termos de cooperação estão sen...
LINHA DE AÇÃO 2

APERFEIÇOAMENTO

 INSTITUCIONAL
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2.1.2. Subprograma: Valorização Profiss...
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2.1.3. Subprograma: Valorização Profissi...
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B. Projeto: Extensão do Nadeq – Núcleo ...
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    a denominar-se Diretoria de Gestã...
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B. Projeto: Polícia Legal


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   Desenvolvimento do Projeto Educaç...
Balanço de 18 meses do Pacto pela Vida
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Balanço de 18 meses do Pacto pela Vida

  1. 1. “Uma Ação de Todos” PROJETOS EM EXECUTADOS/EM EXECUÇÃO Maio de 2007 a Novembro de 2008 Informações fornecidas pelas Secretarias de Estado
  2. 2. Pacto pela Vida – Uma Ação de Todos Em cumprimento a um dos valores fundamentais estabelecidos na concepção de segurança pública que norteou a criação do Pacto pela Vida, o Governo do Estado tem desenvolvido diversos mecanismos de salvaguarda da participação e do controle social na elaboração, acompanhamento e execução da política estadual de segurança. Dentre os principais projetos implementados, destacam-se: a realização da I Conferência Estadual de Segurança Pública (Etapas Regionais); o incentivo à formação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública; a realização de campanhas publicitárias e reuniões com a sociedade civil organizada, voltadas para a divulgação e avaliação dos resultados alcançados; e o lançamento do Boletim de Conjuntura Criminal de Pernambuco, com três edições já publicadas e a próxima com previsão para o final de novembro de 2008. Todas essas ações são reflexos do compromisso, estabelecido durante a campanha do Governador Eduardo Campos, com a transparência e a publicização da gestão governamental em Pernambuco. Agora, o Governo do Estado dá mais um passo nessa direção. Com o lançamento do projeto “Pacto Pela Vida – Uma Ação de Todos”, a sociedade pernambucana passa a ter acesso a um documento que reúne toda a prestação de contas das ações realizadas em segurança pública no Estado. Com pouco mais de um ano e meio de programa, muito coisa já foi realizada. Antes de mais nada, é preciso enfatizar a mudança qualitativa que representa a concepção do Pacto Pela Vida, no que diz respeito ao histórico da gestão da segurança pública em Pernambuco. Trata-se, efetivamente, de uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa do Estado, os municípios e a União, e não um conjunto de ações desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, como no passado. O Pacto pela Vida compreende 138 projetos, que abrangem desde a reforma das instituições policiais e prisionais até programas de prevenção social específica da violência. É uma política racional e cosmopolita, concebida com base em diálogo permanente com boas experiências
  3. 3. nacionais e internacionais. Sua orientação obedece a valores estabelecidos desde o início do Governo, seguindo uma estratégia definida com o objetivo de alcançar a redução da criminalidade e da insegurança pública em Pernambuco, com ênfase nos crimes contra a vida. Não se pauta por orientações classistas, de criminalização da pobreza ou dos movimentos sociais. Ao invés disso, conta com a participação ativa da sociedade civil organizada, por meio da criação de espaços cada vez mais efetivos de gestão democrática e controle social, a exemplo da I Conferência Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que está servindo de modelo para a organização da I Conferência Nacional de Segurança Pública. Além disso, por meio do Comitê de Gestão do Pacto Pela Vida, as ações executadas até o momento obedecem a um mecanismo moderno de gestão, em permanente aperfeiçoamento. É em virtude dos aspectos elencados que, desde o seu lançamento até agora, o Pacto Pela Vida vem sendo reconhecido como Política Modelo por instituições como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, bem como por entidades de prestígio internacional, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se, ademais, de um investimento em segurança pública sem precedentes na história de Pernambuco, que vem permitindo a recuperação e o fortalecimento das organizações policiais e prisionais do Estado, ao mesmo tempo em que transformou a Prevenção Social da Violência no centro da política estadual de segurança. Somente para citar algumas ações realizadas, de maio de 2007 até agora: mais de 3.000 novos policiais ingressaram nos quadros das corporações; foram adquiridos 263 veículos e locadas 1.057 viaturas, além da recuperação de mais de 2.000 veículos para reforçar o trabalho policial; várias reformas, ampliações e reaparelhamentos de diversas unidades prisionais foram concretizadas; foram criadas novas Delegacias Especializadas, da Mulher e do Idoso, bem como disponibilizada nova sede para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que hoje conta com 231 homens trabalhando em regime de Força Tarefa; e mais de 10.000 jovens em todo o estado estão usufruindo de benefícios de programas voltados para a elevação da escolaridade, a qualificação profissional com vistas à inserção no mercado de trabalho, e a inclusão
  4. 4. social através da cultura e do esporte: Preparando Para o Primeiro Emprego, Juventude Cidadã, Jovem Empreendedor, Centros de Juventude, Desenhando Culturas, Emprego Social, entre outros. Por fim, a partir da publicação do presente documento, o Governo do Estado avança mais um estágio na efetivação da transparência como um dos nortes da atual gestão. Nele, poderão ser encontrados o detalhamento sobre o atual estágio de implementação dos mais de cem projetos previstos nas seis linhas de ação do Plano Estadual de Segurança Pública, além de informações sobre novas ações, sobre o público beneficiado e os resultados alcançados até o presente momento. Em mais uma iniciativa histórica, a divulgação desses dados significa a efetivação de uma nova Política de Estado, comprometida com valores humanos e progressistas, permitindo à sociedade como um todo o acompanhamento e a avaliação das ações realizadas, ratificando um compromisso permanente com a participação e o controle social da segurança pública em Pernambuco.
  5. 5. LINHA DE AÇÃO 1 REPRESSÃO QUALIFICADA DA VIOLÊNCIA
  6. 6. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR 1.1. PROGRAMA: POLÍCIAS 1.1.1. Subprograma: Polícia Civil (PC) A. Projeto: Criação e fortalecimento de delegacias especializadas para mulheres Secretaria de Defesa Social  A Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008 criou o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) e nove Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão dos Crimes Contra a Mulher: 5º Paulista, 6º Ipojuca, 7º Surubim, 8º Goiana, 9º Garanhuns, 10º Vitória de Santo Antão, 11º Salgueiro, 12º Ouricuri, 13º Afogados da Ingazeira.  Inaugurado em 2008 o novo prédio da Delegacia da Mulher em Prazeres e as novas instalações da Delegacia da Mulher em Caruaru, totalizando a reforma de 4 delegacias especializadas em crimes contra a mulher, no Estado.  A partir de novembro de 2008 houve um aumento médio de 20% do efetivo das delegacias da mulher de Prazeres, Caruaru, Santo Amaro e Petrolina.  Inauguração da Delegacia da Mulher em Surubim prevista para dezembro de 2008.  Inauguração da Delegacia da Mulher em Garanhuns prevista para dezembro de 2008. B. Projeto: Criação de delegacia especializada para idosos(as) Secretaria de Defesa Social  Através do Decreto nº30.538 de 14 de junho de 2007 foi criada a Delegacia Especializada do Idoso. 6 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  7. 7. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Em junho de 2007 foi criado o Núcleo do Idoso, localizado na Rua da Glória, nº301- Boa Vista, onde funcionam, articuladamente, o Juizado do Idoso, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública.  Desde a sua implantação, a Delegacia do Idoso participou de 23 eventos entre cursos, palestras, audiências públicas e seminários voltados à sensibilização da sociedade para a necessidade de combater a violência contra a Terceira Idade. C. Projeto: Efetivo da Polícia Civil de Pernambuco Secretaria de Defesa Social  Criação e fixação do quadro de pessoal permanente da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), através da Lei nº13.231 de 23 de Maio de 2007, alterando o dispositivo da Lei nº12.999 de 01 de Abril de 2006.  No ano de 2007 tivemos a criação de 230 vagas para delegados, dentre as quais: 120 para os especiais, 45 para os de primeira categoria, 15 para os de segunda e 50 para os de terceira. O Quadro da Polícia Civil passou de 470 para 700 funcionários.  Desde a implantação do Pacto pela Vida, foram nomeados 162 novos delegados, 782 agentes e 438 escrivães. Assim, 1.382 nomeados, dentre os aprovados no Concurso de 2006, estão reforçando o policiamento no Estado. D. Projeto: Centros especializados em Prevenção e Repressão de delitos Secretaria de Defesa Social  Inaugurados dois NUPREV (Núcleo de Prevenção): o de Salgueiro, em abril de 2008 e o da GPCA, em julho de 2008. 7 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  8. 8. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Um 3º NUPREV já foi instalado no Centro da Juventude em Movimento, no bairro de Santo Amaro e em breve será inaugurado.  A partir convênio nº 9034/2005-SENASP/MJ, serão implantados mais três (03) Núcleos – Agreste, Capital e Mata. Note-se que o efetivo lançado nas atividades do NUPREV é composto de Policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros, que desenvolvem atividades de educação para a cidadania, almejando a aproximação das Polícias com a Sociedade. E. Projeto: Melhoria da infra-estrutura Polícia Civil de Pernambuco Secretaria de Defesa Social  Em julho de 2008, foram entregues 200 Gol´s locados e 200 carros recuperados. Em agosto, mais 90 caminhonetes foram locadas para PCPE.  No ano de 2008 a frota da Polícia Civil foi incrementada com 28 carros, sendo 20 Nissan Frontier e 8 Palios tipo Weekend funcionários.  Foram feitos investimentos na aquisição de armas (2.650 pistolas .40 e 289.745 cartuchos - aguardando entrega), coletes (2.345 coletes - abertura do pregão em 02/12, de acordo com DOE de 19/11, em andamento) e algemas (1.040 algemas - abertura do pregão em 20/11, de acordo com DOE de 07/11, em andamento).  Iniciada, em agosto de 2008, a reforma dos bancos de capacitores e subestações da SDS, PM E PC.  Na Academia da Polícia Civil, estão em andamento as reformas e compras de Equipamentos de Proteção Individual funcionários. Em estágio de licitação.  Reformado em 2008 o sistema de refrigeração do edifício sede da Polícia Civil funcionários. 8 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  9. 9. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Adquiridos em 2008 novos elevadores para o edifício sede da Polícia Civil funcionários.  Reforma do Gabinete da Chefia de Polícia: em fase de licitação. F. Projeto: Criação da Delegacia Policial de Prevenção e Repressão aos Crimes contra a Propriedade Intelectual Secretaria de Defesa Social  Essa Delegacia foi criada através do Decreto nº 30.538 de 14 de Junho de 2007. Inaugurada em julho de 2007 e localizada na Rua Imperial. G. Projeto: Criação de Novas Delegacias Secretaria de Defesa Social  Foram criadas, pela Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008, 5 Delegacias de Polícia de Plantão e pelo Decreto nº32.366 de 19 de setembro de 2008 definidas as atribuições, denominações e sede: 10ºDP de Plantão – Paulista; 11º DP de Plantão – Cabo, 12º DP de Plantão - Porto de Galinhas, 13º DP de Plantão - Criança e Adolescente e 14º DP de Plantão – Mulher.  Construção da Delegacia de Polícia de Camaragibe em andamento.  O Decreto nº32.004 de 26 de Junho de 2008 redenominou e redefiniu a Delegacia de Meio Ambiente.  Criação da Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), por meio da lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008, como unidade policial integrante do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. 9 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  10. 10. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR H. Projeto: Atuação integrada da Polícia Civil Secretaria de Defesa Social  Concluído em maio de 2008 o diagnóstico para compatibilização de áreas e responsabilidades territoriais em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública. O objetivo do diagnóstico foi de avaliar a situação dos órgãos operativos na AIS dos 5 territórios com relação as estruturas físicas, instalações integradas e funcionamento dos plantões. O trabalho de compatibilização de áreas das AIS, ainda requer um constante estudo técnico considerando as atuais variáveis indicadoras de resultado pelo Pacto Pela Vida (CVLI e CVP), como também das abrangências territoriais dos territórios, áreas e circunscrições devido ao aumento populacional ocorrido no período de 2004 (estudo inicial da compatibilização de áreas) a 2008. I. Projeto: Controle e eliminação do plantio de drogas no Estado Secretaria de Defesa Social  Elaboração de novo cronograma para a realização de operações conjuntas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, voltadas à repressão do plantio de drogas em Pernambuco.  Entre maio e outubro de 2008, o CIOSAC realizou operações de combate ao plantio de drogas com um total de 297.069 pés de maconha erradicados, e 3.447,435 kg de maconha pronta para o consumo apreendidos. 10 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  11. 11. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR J. Projeto: Criação do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) Secretaria de Defesa Social  Criado pela Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008 e estruturado pelo Decreto nº32.366 de 19 de setembro de 2008 o Departamento de Repressão ao Narcotráfico - DENARC. K. Projeto: Construção e Reforma de Delegacias Secretaria de Defesa Social  Foi entregue em 2008 o novo prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, Imbiribeira.  Concluídas as novas instalações da Polícia Civil na Rua da Aurora, com inauguração prevista para dezembro de 2008.  Estão sendo reformadas e ampliadas: 2ª Delegacia Policial da Mulher – Prazeres; Delegacias de Polícia da 7ª Circunscrição, 2ª Plantão e 3ª Seccional -Boa Viagem; 22ª Circunscrição Piedade; 25ª Circunscrição – Peixinhos.  Reformas em execução: 1ª Delegacia Especializada da Mulher - Santo Amaro; Anexo da Gerência de Recursos Humanos; Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão.  Em abril de 2007 foi entregue a nova instalação para a Delegacia do Consumidor.  Reforma da Delegacia de Capturas em andamento. 11 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  12. 12. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR 1.1.2. Subprograma: Polícia Militar (PM) A. Projeto: Pronta resposta eficiente Secretaria de Defesa Social  No período compreendido entre 2007-2008 foram adquiridos 263 veículos (caminhonetes e motocicletas) e locadas 1.057 viaturas distribuídas entre os diversos órgãos operativos (PMPE, PCPE, CBMPE, SDS).  Foram feitos investimentos na aquisição de armas (2.000 pistolas .40 e 265.255 cartuchos - aguardando entrega), coletes (2.500 coletes - abertura do pregão em 02/12, de acordo com DOE de 19/11), algemas (2.660 algemas - abertura do pregão em 20/11, de acordo com DOE de 07/11) e 2500 hand talks (HT’s).  Recuperação de 2.154 viaturas e 23 traillers (em utilização na Operação Polígono). 89 viaturas recebidas através do Convênio SENASP (48 motociletas, 38 veículos, 3 microônibus) e distribuídas entre a SDS, CIIDS, Corregedoria, PMPE, PCPE e CBMPE.  Encontra-se em fase de licitação a aquisição de munição de tecnologia não letal: 1100 cartuchos de cal. 12 com projétil de borracha; 1100 granadas de diversos tipos; 400 cartuchos de alumínio com CS; 06 lançadores de granada e máscaras.  Realizada a aquisição em 2008 de 1.200 kits de motociclistas para PMPE/ PCPE/ CBMPE/ SDS.  Estão em andamento os serviços de engenharia para instalação de 5 torres de telecomunicações, construção de 5 abrigos para CIODS e aquisição e instalação de 5 sítios de repetição.  Publicação de portaria que padroniza o grafismo das viaturas operacionais e administrativas no âmbito da Secretaria de Defesa Social em novembro de 2008. 12 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  13. 13. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR B. Projeto: Efetivo da Polícia Militar e Guarda Patrimonial de Pernambuco Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Administração  Do concurso de 2006, ingressaram, em 2007, 847 policiais militares.  Formação em andamento de 560 alunos do Curso de Formação de Soldados, com conclusão prevista para Dezembro de 2008.  Ainda em 2008, foram convocados cerca de 6.000 candidatos do concurso 2006 PM para participarem das demais etapas do certame, cujo término está previsto para janeiro de 2009 (PM)  Em decorrência de tais convocações, o quantitativo provável para ingresso em janeiro de 2009 será de 3.060 PM.  Também foi instituída Comissão para organizar novo concurso para 3000 PM, com previsão publicação do edital em fevereiro de 2009.  Em 2004, o quantitativo máximo admitido de guardas patrimoniais era de 2.000 pessoas; no ano de 2007, passou para 3.000; em 2008, passou para 3.500. A legislação que (LC nº111) aumentou o efetivo da Guarda Patrimonial; incluiu na função da Guarda Patrimonial a guarda de presídios e estabelecimentos prisionais. Com a mudança na legislação já ingressaram mais 330 policiais na Guarda Patrimonial. Neste período a guarda do Presídio de Limoeiro foi totalmente substituída pela Guarda Patrimonial, num quantitativo de 80 policiais. Atualmente, a Guarda Patrimonial conta com 2.360 militares. C. Projeto: Programa de inteligência/Contra Inteligência da Polícia Militar de Pernambuco Secretaria de Defesa Social  Consolidação da política de locação de viaturas de pequeno porte para as atividades de inteligência em 2008, sendo locados 55 carros para esta finalidade. 13 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  14. 14. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  240 agentes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco foram capacitados no Curso de Inteligência de Segurança Pública - CISP - em 3 edições, com carga horária de 320h/a.  Investimento em equipamentos de tecnologia voltados para as ações de inteligência, por meio de convênio com a SENASP, nos anos de 2007 e 2008. 105 equipamentos adquiridos (microcomputadores, câmeras filmadoras digitais, microcâmeras, aparelhos GPS, microvídeos gravadores). D. Projeto: Presença ostensiva da Polícia Militar de Pernambuco Secretaria de Defesa Social  Realização de análise de hotspots antes do lançamento do novo efetivo nas ruas em 2008.  Em junho de 2008, iniciou-se a rotina de acompanhamento das AIS, visando aprimorar o planejamento da atividade/operação policial. A princípio, apenas a Área 01 (Santo Amaro) foi piloto no monitoramento. No mês de setembro, as áreas 10 (Cabo) e 07 (Olinda) foram incluídas no monitoramento. Em outubro, as áreas 08 (Paulista), 03 (Boa Viagem), 06 (Jaboatão) e 14 (Caruaru) foram incluídas. Em novembro, as áreas 02 (Campo Grande), 04 (Jiquiá) e 05 (Monteiro) também foram incluídas. Até o final de 2008 as 12 áreas deverão ser acompanhadas.  Realização de ações operacionais em conjunto com os demais órgãos operativos de defesa social do Estado. Na Operação Reforço Operacional, diferentes órgãos (ALEPE, CAMIL, TRE, TCE e SDS) cedem seus efetivos para que no fim de semana aumente o número de policiais nas ruas, nos locais de maior incidência de CVLI.  Realização de operações paulatinas com o efetivo administrativo da PMPE (na RMR e no Interior) no sentido de aumentar o lançamento de 14 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  15. 15. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR policiais nas ruas, contribuindo com o esforço operacional no combate à criminalidade. E. Projeto: Construção de Batalhões da PMPE Secretaria de Defesa Social  A Companhia Independente de Policiamento com Motocicletas (CIPMoto) ganhou uma nova sede no bairro de Santo Antônio em 2007.  Inauguração de nova dependência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no bairro de Setúbal, zona Sul do Recife em 2007.  Construção do prédio do 12º BPM e integração com Delegacia da Várzea. Projeto de arquitetura desenvolvido pela UAE/SDS. Execução da obra em andamento.  Reforma do prédio do 6º BPM e integração com Delegacia de Jaboatão em andamento.  Reforma da Policlínica de Petrolina em andamento.  Construção do colégio da PMPE de Petrolina, em andamento.  Reforma do quartel da Companhia Independente de Limoeiro: projeto de arquitetura em desenvolvimento. Previsão de conclusão: Dez/08.  Reforma do prédio do 11º BPM e integração com Delegacia de Casa Forte. Projeto de arquitetura desenvolvido pela UAE/SDS. Execução da obra em licitação - abertura da TP em 04/12. 1.1.3. Subprograma: Integração Policia Militar e Policia Civil A. Projeto: Criação de uma força-tarefa de combate às milícias privadas e grupos de extermínio no Campo em Pernambuco 15 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  16. 16. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR Secretaria de Defesa Social  Em 2007, mais de 200 pessoas acusadas de integrar grupos de extermínio, como o Highlander e o Thundercats, foram detidas e presas por policiais militares e civis. Somente a Polícia Civil mobilizou mais de 700 policiais para realização de grandes operações no estado de Pernambuco. As ações resultaram na desarticulação de grupos de extermínio, prisões e apreensão de drogas e armas. B. Projeto: Toda violência contra a mulher será punida Secretaria Especial da Mulher  Adesão e Assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres em setembro de 2008.  Captação de recursos 2007/2008, junto ao Governo Federal (Secretaria Especial da Mulher da Presidência da República e Ministério da Justiça), para desenvolvimento do Plano Estadual para Prevenir Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres no Estado e nos municípios.  Elaboração e difusão do Plano Estadual para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, em outubro de 2007.  Criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas Integradas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexista através de Decreto do Governador nº 30.252, de 8 de março de 2007, tendo sido realizadas 21 reuniões até novembro de 2008.  Apoio à implantação e Implementação do Núcleo de Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência (DEPEDDIM), criada por Decreto do Governador nº 30.535, de 11 de junho de 2007, tendo sido prestados atendimento jurídico e psicossocial a 483 mulheres até novembro de 2008.  Apoio à implantação e implementação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, através de um processo de integração entre 16 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  17. 17. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR a Secretaria da Mulher e o Poder Judiciário. O juizado atua na área dos crimes praticados contra a mulher, com competência para apurar e julgar os casos ocorridos em Recife, março de 2007.  Criação de força-tarefa para o combate à violência contra a mulher. Ação realizada através da criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas Integradas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexista, através de Decreto do Governador em março de 2007, tendo sido realizadas 21 reuniões até novembro de 2008.  Participação em 14 eventos em audiências públicas convocadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (ALEPE), Ministério Público de Pernambuco e Procuradoria Geral de Justiça.  O Grave Problema da Violência contra as Mulheres no Nosso Estado – Convocação da Câmara dos Deputados/Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Recife, ALEPE, 28/08/2007;  Vida sem Violência um Direito das Mulheres – Câmara Municipal de Petrolina, 31/10/2007, convocação ALEPE;  Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres – ALEPE, 26/11/2007;  Violência Contra a Mulher – Câmara Municipal de Arcoverde, 03/03/2008, convocação ALEPE;  Proposições de Renda e Trabalho para as Mulheres – Câmara Municipal de Altinho, 23/04/2008, convocação ALEPE;  Políticas Públicas e Geração de Emprego e Renda para as Mulheres – Centro de Apoio as Microempresas, Jaboatão, 16/05/2008, convocação da ALEPE;  Ações Afirmativas na Geração de Emprego e Renda para as Mulheres – Sede do Ministério Público, Paulista – 20/05/2008, convocação da ALEPE;  Ações Afirmativas na Geração de Emprego e Renda para as Mulheres – Câmara Municipal de Caruaru – 13/06/2008, convocação da ALEPE; 17 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  18. 18. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Tráfico de Pessoas – Comissão de Defesa da Cidadania/Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, Recife, convocação ALEPE – 04/06/2008;  Violência Contra a Mulher: Negação à Cidadania e ao Desenvolvimento, Câmara dos Vereadores de Camaragibe – 22/07/2008, convocação da ALEPE;  Violência contra a Pessoa Idosa – Câmara Municipal de Nazaré da Mata – 20/08/2008, convocação da ALEPE;  Missão da Relatoria de Educação da Plataforma DHESC/ Mulheres em Situação de Prisão, convocação do Ministério Público, Recife, 31/10/2008.  Violência contra a Mulher Idosa – Convocação do Ministério Público de Pernambuco/Promotoria de Justiça/Juizado Especial Criminal do Idoso, Recife – 10/06/2008;  A mulher Idosa e a Lei Maria da Penha; convocação da Procuradoria Geral de Justiça - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Defesa da Cidadania – Recife – 13/05/2008; C. Projeto: Eficácia policial Secretaria de Defesa Social  Portaria publicada no Diário Oficial do dia 03 de março 2008 criou as Forças Tarefas da Capital, Região Metropolitana Norte e Região Metropolitana Sul, para atendimento nos locais de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI – da Região Metropolitana do Recife (RMR).  Ampliação do número de policiais empenhados na Força Tarefa do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa em março de 2008. O novo número do efetivo passa de 32 para 231 homens. Com a ampliação do efetivo, serão 24 equipes com dez policiais cada: 1 18 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  19. 19. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR delegado (coordenador), 2 peritos do Instituto de Criminalística, 1 datiloscopista, 1 auxiliar de perito, 1 escrivão e 4 agentes.  Através da portaria nº 1961/2008 foi determinado o envio de informações pelas delegacias para a GACE que analisará e organizará um banco de dados sobre os inquéritos policiais e mandados de prisão. Assim ocorrerá com maior eficácia o monitoramento pelo núcleo de gestão. Essas informações futuramente estarão inseridas em um sistema de inquéritos digitais.  Em junho de 2008 foi assinado o convênio de cooperação técnica entre os estado Pernambuco e Minas Gerais, para informatização do inquérito policial, com aproveitamento da tecnologia desenvolvida em Minas Gerais. Já foi realizada a avaliação técnica e está sendo confeccionada, pelos profissionais de Minas Gerais, uma proposta para implantação do inquérito digital em Pernambuco.  Fortalecimento do serviço de inteligência no interior do Estado: Caruaru e Garanhuns (PC/PM/IC/IML) Implementação do Núcleo de Inteligência Integrado de Caruaru e Petrolina (Polícia Civil e Militar) com a previsão de suas instalações em março de 2009.  A listagem dos 100 mais procurados por CVLI já foi elaborada em outubro, sendo constantemente atualizada. D. Projeto: Projeto de Cooperação Interna da Secretaria de Defesa Social Secretaria de Defesa Social  Projeto de Estruturação da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES: finalização das negociações com a SENASP.  Intensificação das operações de combate à criminalidade em conjunto com órgãos operativos da SDS. Realização de 28 ações policiais envolvendo grupos de extermínio, totalizando 411 prisões: 19 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  20. 20. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Operação Suiça, realizada em Garanhuns em abril de 2007, efetuando 11 prisões;  Operação Igarassu, realizada em Igarassu e municípios vizinhos, em abril de 2007, efetuando 8 prisões;  Operação Thundercats realizada em Recife, em abril de 2007, efetuando 15 pessoas prisões;  Operação Aveloz I (Homicídios S/A) realizada no Agreste (Caruaru como centro irradiador), em abril de 2007, efetuando 29 prisões;  Operação Aveloz II (Homicídios S/A) realizada no Agreste (Caruaru como centro irradiador), em junho de 2007, efetuando 5 pessoas prisões;  Operação Justiça Plena (I, II, III, IV e V) realizada em Pesqueira, em julho de 2007, efetuando 20 prisões;  Operação Mata Norte, realizada em Timbaúba, em julho de 2007, efetuando 13 prisões;  Operação Vitória, realizada em Vitória de Santo Antão em julho de 2007, efetuando 10 prisões;  Operação Piedade Vida, realizada em Jaboatão dos Guararapes (Piedade, Candeias, Dom Hélder, entre outros), em agosto de 2007, efetuando 11 prisões;  Operação Agreste, realizada em Brejão e Garanhuns, no mês de agosto de 2007, efetuando 6 pessoas presas;  Operação Highlander, realizada em Recife, Jaboatão, São Lourenço, Moreno, Limoeiro, Ipojuca e Lagoa do Carro, realizada no mês de agosto de 2007, efetuando 32 prisões;  Operação Canaã, Jaboatão, Recife, Ipojuca, Olinda, Camaragibe e Escada, realizada no mês de novembro de 2007, efetuando 37 prisões;  Operação Pedregulho, realizada no Alto do Pascoal, no mês de novembro de 2007, efetuando 14 prisões;  Operação Passarinho, realizada na Zona Norte do Recife, no mês de março de 2008, efetuando 4 prisões; 20 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  21. 21. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Operação Dragagem, realizada nos municípios de Ribeirão, Escada, Cabo, Gameleira, Jaboatão e Recife, no mês de abril de 2008, efetuando 34 prisões;  Operação Linhas Cruzadas, realizada em Recife e Abreu e Lima, no mês de abril de 2008, efetuando 15 prisões;  Operação Pescaria, realizada no Curado, no mês de abril de 2008, efetuando 6 prisões;  Operação Esforço Integrado I PC/PM, realizada em Olinda, no mês de maio de 2008, efetuando 14 prisões;  Operação Esforço Integrado II PC/PM, realizada em Olinda, no mês de maio de 2008, efetuando 19 prisões;  Operação Esforço Integrado III PC/PM, realizada em Olinda, no mês de julho de 2008, efetuando 15 prisões;  Operação Esforço Integrado IV PC/PM, realizada em Olinda, no mês de agosto de 2008, efetuando 6 prisões;  Operação Guararapes, realizada em Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, no mês de agosto de 2008, efetuando 47 prisões;  Operação Esforço Integrado V PC/PM, realizada em Olinda, no mês de setembro de 2008, efetuando 2 prisões;  Operação Itapissuma, realizada em Itapissuma, no mês de outubro de 2008, efetuando 10 prisões;  Operação Garimpeiro, realizada em Recife, Jaboatão dos Guararapes e Salgueiro, no mês de outubro de 2008, efetuando 4 prisões;  Operação Recarga, realizada em Recife, no mês de outubro de 2008, efetuando 4 prisões;  Operação Acauã, realizada em Arcoverde, no mês de outubro de 2008, efetuando 7 prisões;  Operação Esforço Integrado VI PC/PM, realizada em Olinda, no mês de outubro de 2008, efetuando 5 prisões. 21 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  22. 22. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Ampliação do nível de compartilhamento das bases de dados operacionais. O compartilhamento de bases de dados operacionais é realizado pela Gerência de Tecnologia da Informação para a CIIDS.  Realização de reuniões e seminários com Policiais Civis e Militares, Comandantes de Área e Seccionais (capital e interior), usando as salas de vídeo-conferência para tratar do combate à criminalidade em 2008.  Desde novembro de 2008 são realizadas quinzenalmente reuniões do território da AIS-RMR, contando com a participação dos delegados seccionais para discussões e intercâmbio de informações para melhoria da segurança das AIS. E. Projeto: Repressão ao porte e ao comércio ilegal de arma de fogo Secretaria de Defesa Social  Promulgada a Lei Nº 13.355, 13 de dezembro de 2007, conjuntamente com a Lei Nº 13.480, de 20 de junho de 2008, que aumenta a bonificação para o policial que apreender armas, facilitando o recebimento de tal premiação. O Aumento da bonificação ocorreu da seguinte forma: Calibre Pequeno, de R$100 para R$300; Calibre Médio, de R$300 para R$600; Calibre Grande, de R$500 para R$1.500. O tempo de pagamento da bonificação é de 8 dias. F. Projeto: Otimização da Distribuição Espacial do Efetivo Policial Secretaria de Defesa Social  Realização de estudo em 2008 para redefinição das Áreas Integradas de Segurança (AIS), a partir de critérios técnicos que levem à racionalização do emprego dos órgãos operativos de defesa social, quanto à relação entre população, índices de CVLI, CVP e lançamento do efetivo policial para o controle da criminalidade. 22 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  23. 23. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Mapeamento de 37 áreas consideradas pontos quentes de criminalidade em 2008, de modo a melhor operacionalizar as formas de enfrentamento da criminalidade pelos órgãos responsáveis.  A criação de um sistema de avaliação possibilitou a distribuição espacial do efetivo policial de acordo com os locais de maior vulnerabilidade à criminalidade. G. Projeto: Criação do Comitê de Gestão Integrada das Polícias Militar e Civil de Pernambuco Secretaria de Defesa Social  Criação e implantação do comitê de gestão integrada das polícias militar e civil do Estado de Pernambuco em 2008, com o apoio do INDG.  Criação da Câmara de Defesa Social em 2008, com o apoio do INDG, com realização de reuniões semanais entre os órgãos operativos e os representantes do Governo do Estado, para monitoramento das ações desenvolvidas. 1.1.4. Subprograma: Controle externo e interno das Polícias A. Projeto: Modernização do Sistema de Controle da Atividade Policial Secretaria de Defesa Social  Projeto de Informatização do Inquérito Policial da Polícia Civil de Pernambuco: assinado com o Governo de Minas Gerais um convênio de cooperação técnica para implantação de sistema coorporativo informatizado de inquérito digital na Polícia Civil de Pernambuco.  Criação da Sistemática de Controle de Viaturas da PC, conforme Portaria da Polícia Civil 590 de 23/11/2008, que contempla a utilização do 23 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  24. 24. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR sistema de Administração de Frotas – AFR. Sua implementação está prevista para Janeiro de 2009 (após realização dos ajustes solicitados pela PC e treinamento dos usuários).  Implementação de outro sistema de controle de veículos (VISWEB), da empresa Geocontrol, que complementa a ação do AFR. O Sistema VISWEB foi instalado nos computadores das principais Chefias da área de Segurança do Estado e utiliza Tecnologia de rastreamento via satélite, que funciona com a instalação de módulos (GPS) nas viaturas. Atualmente são monitoradas 708 viaturas na área de Segurança do Estado, através das principais Chefias e dos funcionários da Geocontrol.  Está em processo de licitação a aquisição de mais 1.000 (mil) módulos de GPS para distribuir entre as Polícias. B. Projeto: Publicidade das ações institucionais Secretaria de Defesa Social  Criação do Portal da Secretaria de Defesa Social visando oferecer maior transparência das ações executadas pela secretaria e seus órgãos operativos (Polícias Militar, Civil, Polícia, Corpo de Bombeiros). O portal foi criado em 28 de agosto de 2008 com o objetivo de colocar à disposição dos profissionais de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) mais informações que permitam um maior dinamismo nas comunicações internas e externas, bem como dar mais transparência às ações da SDS junto aos veículos de comunicação.  Realização da Campanha da Delegacia na Internet (Interativa), lançada logo no início do Governo Eduardo Campos. A delegacia na Internet visa atender melhor a população, descongestionando as delegacias para o registro de ocorrências de menor potencial ofensivo, relacionadas a pessoas físicas ou jurídicas. 24 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  25. 25. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Outras Campanhas realizadas em 2008: Bonificação de apreensão de armas; Campanha de Enfrentamento do Trafico de Pessoas. Um total de 47.000 panfletos e cartazes foram nas cidades de Taquaritinga do Norte, Pesqueira, Garanhuns, Triunfo, Gravatá, Recife e Olinda. C. Projeto: Ouvidoria participativa Secretaria Especial de Articulação Social  Implementação da Rede de Ouvidorias do Estado. A Rede encontra-se em pleno funcionamento, contando atualmente com 26 Ouvidorias setoriais integradas e mais 19 que deverão ser implantadas até o fim do ano.  A Rede de ouvidores do Executivo acompanha a migração das informações das Ouvidorias setoriais para o mesmo banco de dados (padronização a partir de software). Das 26 Ouvidorias, 18 já estão trabalhando no sistema em rede. A eficiência do atendimento da rede é monitorada através de relatórios também enviados ao Governador.  Entre abril e outubro de 2008, a Ouvidoria Geral realizou 6 cursos de capacitação de ouvidores , contando com 209 participantes no total:  Implantação e Gestão de Ouvidoria (2 turmas);  Sistema e Gestão de Ouvidoria;  Ética e Responsabilidade Social no Serviço Público;  Gestão de Ouvidoria;  Ética e Responsabilidade Social.  O Projeto de lei (oficialização da Ouvidoria) foi encaminhado em março à Assembléia Legislativa do Estado. Secretaria de Defesa Social 25 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  26. 26. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  A Ouvidoria da SDS desenvolveu diversas atividades em parceria com a SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça; SDSDH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos; parcerias eventuais com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – Ouvidoria Agrária e parcerias locais com a SDSEDH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco:  Participação nas reuniões mensais do Fórum Nacional de Ouvidores (08 reuniões);  2 Cursos de Formação de Ouvidores (Belém do Pará em maio e Recife em Julho;  Organização da 21ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidores, no mês de agosto de 2008 em Recife;  Lançamento e distribuição da Cartilha Guia de Direitos Humanos – Conduta Ética, Técnica e Legal para Instituições Policiais Militares;  Lançamento e Distribuição do folheto A policia me parou e agora?;  Lançamento do Programa de Radio Conte para a Ouvidoria nos contamos com você;  Lançamento do Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia;  Participação como representante do Fórum de Ouvidores na organização da Conferência Nacional de Segurança Pública;  Participação na elaboração da metodologia da Pesquisa que será aplicada pelo NEV/USP em 2009;  Participação na elaboração da Normativa Nacional que padroniza o funcionamento de todas as Ouvidorias de Policia;  Participação na elaboração da Normativa Nacional que cria e padroniza as Comissões de Controle da letalidade e Mortalidade da Policia; 26 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  27. 27. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Participação em fóruns e Seminários nacionais e locais representando a Ouvidoria de Policia de Pernambuco.  Lançamento do Livro Direito a Verdade e a Memória-CASA CIVIL/CEPE /SDSEDH e SEDH;  Exposição e publicação de catálogo – Vale à pena sonhar – CASA CIVIL/CEPE/ SDSEDH e SEDH;  Participação ativa na elaboração do Estatuto da Organização Internacional que está sendo formada e que congrega as ouvidorias dos países e língua Portuguesa;  Participação ativa na elaboração do Estatuto do Fórum nacional de Ouvidores;  Participação ativa na elaboração do Regimento Interno do Fórum Nacional de Ouvidores;  Participação ativa na elaboração do Planejamento estratégico das ações da SEDH-PR/Fórum Nacional de Ouvidores para 2009.  Gestão do Bolsa Formação para os profissionais de todo o sistema SDS (PMPE/PCPE/BMPE/SERES);  A ouvidoria da SDS está articulando a vinda da Caravana Da Anistia em parceria com MJ e SDSEDH;  Ministério do Desenvolvimento Agrário – Ouvidoria Agrária - Participação nas Audiências Públicas realizadas pela Ouvidoria Agrária Nacional;  A Ouvidoria da SDS faz a interlocução com os gestores dos Programas de proteção como PPCAM, PROVITA e DEFENSORES.  Representante do Estado de Pernambuco na Interlocução com o PRONASCI vem viabilizando a aprovação e liberação de recursos financeiros para a Bolsa Formação. Atualmente o estado dispõe de 8.000 (oito mil) Bolsas Formação destinada ao pagamento de policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. 27 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  28. 28. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Participação em fóruns e seminários nacionais e locais, e em audiências públicas realizadas pela Ouvidoria Agrária Nacional. Foram Realizadas no ano de 2008, duas Audiências Públicas, sendo uma no município de São Caetano e outra no município de Aliança.  A Ouvidoria da SDS é membro da Rede de Ouvidores Coordenada Pela Ouvidoria Geral do estado, recém criada, e tem assento no Conselho Estadual de Direitos Humanos, onde faz a interlocução com os gestores dos Programas de proteção quais sejam: PPCAM, PROVITA, DEFENSORES.  Vem promovendo o estreitamento das relações com a Corregedoria Geral da SDS e demais órgãos do sistema SDS, além das outras Secretarias, como a implementação de mudança na tramitação das denúncias da ouvidoria, de modo que sejam tratadas com prioridade, tanto na Corregedoria como nos demais órgãos da SDS.  Elaboração de um Pré Programa de Desenvolvimento Gerencial da Ouvidoria da SDS. 1.2. PROGRAMA: SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 1.2.2. Subprograma: Sistema Prisional – Infra-estrutura e Gestão A. Projeto: Aumento de vagas nas Unidades Prisionais Secretaria Executiva de Ressocialização  Aprovação de projeto para construção de 01 unidade prisional para jovens de 18 a 24 anos (Depen 2007), com capacidade para 421 presos. Em fase de processamento para assinatura de convênio PRONASCI.  Concluída a construção do pavilhão de disciplina e N do Presídio Aníbal Bruno em outubro de 2008. 28 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  29. 29. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Concluído a readequação do Bloco Administrativo, para melhoria da entrada de visitantes, e a recuperação dos blocos A e B do COTEL em agosto de 2008.  Concluída a construção do Pavilhão semi-aberto da Penitenciária Drº Edvaldo Gomes em Petrolina em setembro de 2008,.  Reforma e ampliação da antiga sede da Colônia Penal Feminina de Garanhuns para servir de sede da cadeia pública masculina daquele município. Obras em conclusão.  Realizada a transferência das reeducandas da Colônia Penal Feminina de Garanhuns para a nova sede no município de Buíque com 60 (sessenta) vagas de capacidade em julho de 2007.  Realizada a manutenção da rede elétrica da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB, do Centro de Observação Criminológico e Triagem Professor Everardo Luna - COTEL e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP.  Executada a obra de melhoria do sistema de esgoto do Pavilhão A do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna – COTEL em junho de 2008.  Executado o projeto de Iluminação da muralha do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em julho de 2008.  Recuperadas as caixas d’água superior e inferior da cadeia pública de Lajedo em agosto de 2008.  Construção de um galpão para realização de projetos de ressocialização na Colônia Penal feminina do Recife. Em andamento.  Construção da Creche da Colônia Penal feminina do Recife. Em andamento.  Contratação de consultoria de engenharia para elaboração de projetos executivos e complementares para as obras previstas no plano de ação da SERES para o período 2008- 2010. Em fase de licitação. 29 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  30. 30. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Centro integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com capacidade para 3.126 vagas. Concluído Processo licitatório, em fase de avaliação no Tribunal de Contas para o início das obras.  Conclusão do Presídio Feminino de Paratibe com capacidade de 198 vagas. Em fase de Licitação.  Reativação das cadeias públicas de Buíque, Ibimirim, Glória do Goitá, Vicência, Pedra e Venturosa. Em fase de licitação.  Ampliação da cadeia Pública de Lajedo de 60 para 100 vagas. Em fase de licitação.  Reforma do alojamento da Guarda Externa da Colônia Penal Feminina do Recife. Em fase de licitação.  Reconstrução de parte do muro e construção de muro circundando a torre do d’água e reservatório inferior do HCTP. Em fase de licitação.  Projeto de Divisão do Presídio Professor Aníbal Bruno. Em fase de aprovação de proposta junto ao DEPEN para assinatura de convênio com o PRONASCI.  Construção da Cadeia Pública de Santa Cruz do Capibaribe, em análise para assinatura de convênio. B. Projeto: Reestruturação do parque de equipamentos de segurança e tecnológicos nas Unidades Prisionais Secretaria Executiva de Ressocialização  Recebidos de 38 micros computadores – Convênio Depen – 2007.  Recebidos de 148 micros computadores – Convênio Depen – 2008.  Implantação do Infopen Gestão – Projeto aprovado Depen 2008. Em andamento.  Reaparelhamento de viaturas (03 Motocicletas, 05 Ambulâncias, 03 Furgões, 04 Caminhonetes) – Projeto aprovado Depen 2007. Em andamento. 30 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  31. 31. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Modernização e expansão do monitoramento de imagens em 17 unidades prisionais, em fase de análise na ATI.  Implantação do projeto de monitoramento eletrônico de presos, através de pulseiras/tornozeleiras, em fase de análise na ATI.  Reaparelhamento de armas (300 pistolas .40 e 52 fuzis 556, 54 espingardas .12, 500 coletes a prova de bala, 500 pares de algema), com recursos do Tesouro Estadual. Em fase de licitação.  Reaparelhamento em armamento não letal (lançadores calibre 38, cartucho plástico calibre 12, granadas indor explosivas de luz e som, espargidores de espuma de pimenta, com recursos do Tesouro Estadual, com a finalidade de controle da manutenção interna das unidades prisionais. Em fase de licitação.  Aquisição de esteira de raio-x para 15 unidades prisionais do Estado. Em fase de licitação.  Aquisição de Detectores de metais pórticos e portáteis para 17 unidades prisionais do Estado. Em fase de licitação.  Reaparelhamento de EPI’s (Escudos, capacetes, luvas e caneleiras). Em fase de licitação. C. Projeto: Suporte à Gerência de Penas Alternativas e Integração Social do estado de Pernambuco Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)  As 07 CEAPAS (Centrais de Penas Alternativas) existentes no Estado realizaram, ao longo de 2007, 4.061 atendimentos, em 347 casos acompanhados.  Em 2009, a partir de realização do pregão para escolha de entidade para executar o projeto, a Gerência de Penas Alternativas contará com 09 novas CEAPAS. Dentre as programadas, uma já está em funcionamento junto ao Juizado do Torcedor, de forma itinerante, dentro dos estádios. 31 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  32. 32. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR Quatro outras CEAPAS serão alocadas em Jaboatão dos Guararapes, Salgueiro, Sertânia e Palmares. As quatro restantes serão centrais temáticas, voltadas à violência doméstica intrafamiliar, contra a mulher, e visa atender a vítimas e agressores (Projetos enviados para o DEPEN/MJ contemplam as comarcas de Petrolina/Caruaru/Garanhuns e Recife – convênio já firmado). 1.3. PROGRAMA: FUNDAC A. Projeto: Estruturação do sistema sócio-educativo com a implementação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) FUNDAC  Especialização da FUNDAC segundo Projeto de Lei Complementar nº 887/2008, de 20/11/2008, em tramitação na Assembléia Legislativa, na área de medidas sócio-educativas com a criação da Superintendência de Proteção à Criança e ao Adolescente – SPCA.  Realização de Fóruns de discussões sobre o SINASE, nos municípios de Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina entre janeiro de 2007 até dezembro de 2008.  Elaboração e execução dos Planos/Sistemas de Atendimento Socioeducativo, municipal e estadual: 2008/2011.  Execução do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, regido pela Portaria Interministerial MS/SEDH/SEPM nº 1.429/2004 e pela Portaria SAS/MS Nº 340 de 14/07/2004, destinados aos adolescentes das unidades de Internação e Internação Provisória, dos municípios de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Beneficiários: 2.419 adolescentes, de janeiro a setembro/08. 32 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  33. 33. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Elaboração e execução do Programa de Atendimento a Egressos: Execução do Projeto Regressar - Apoio a famílias e Egressos da FUNDAC. O Projeto beneficia os adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa das unidades de Internação dos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes. Beneficiários: 1.715 adolescentes de janeiro a setembro/08.  Municipalização do Atendimento Socioeducativo para as Medidas em Meio Aberto: Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida municipalizada em outubro/2008, no município de Timbaúba, aonde a FUNDAC atua em regime de co-gestão com o município. Beneficiários: 14 adolescentes.  Integração dos Programas e Serviços de atendimento Socioeducativo em Pólos Regionais: A FUNDAC possui base física em 06 Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, quais sejam: R.D.Metropolitano – 04 municípios, 10 unidades de atendimento; R.D. Agreste Central – 01 município, 02 unidades de atendimento; R.D. Moxotó – 01 município, 01 unidade de atendimento; R.D.Agreste Meridional – 01 município, 02 unidade de atendimento; R.D.São Francisco – 01 município, 02 unidades de atendimento; R.D.Mata Norte – 01 município, 01 unidade de atendimento.  Construção de Casas de Semiliberdade e Centros de Atendimento Socioeducativo com estruturação do atendimento segundo os parâmetros do SINASE. As unidades foram implantadas em imóveis locados 1 CASE/CASEM de Semiliberdade em Santa Luzia(2008), 1 CASEM instalado em Caruaru(2008) e 1 CASEM – Recife II (2007).  Execução do Projeto Com-Solidar, que se iniciou em maio de 2007, com a capacitação de pessoal da FUNDAC, realizando 36 eventos de capacitação, até o momento, de 473 profissionais dos níveis técnico e administrativo da FUNDAC.  Equipagem do Ambulatório de Saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo CASE – Caruaru: Em processo licitatório. 33 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  34. 34. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Reforma/Ampliação do Ambulatório de Saúde do CASE – Abreu e Lima: Em Execução.  Reforma e Ampliação do CASE / Abreu e Lima – RDM/PE: Reforma do Bloco de Convivência e Construção do Espaço de Integração. Em Execução.  Reforma/Ampliação do Ambulatório de Saúde do CENIP – Recife: Em Execução.  Reforma e Ampliação do CASE / Cabo de Santo Agostinho – RDM/PE: Reforma do Bloco de Convivência II, do Muro Externo, do Espaço de Recreação e Ampliação de Espaços de Atividades. Em Execução.  Reforma / Ampliação do Ambulatório de Saúde do CASE – Cabo de Santo Agostinho: Em Execução.  Reforma e Ampliação de Prédio para implantação de UNIAI/Petrolina: Unidade de Atendimento Inicial com capacidade para 05 adolescentes, oriundos da RDSF e demais regiões do interior do Estado. Obra em execução e Termo Aditivo solicitado de prorrogação de prazo para 29/03/2009. Parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República.  Projeto CASEM – Timbaúba: Obras para Implantação de uma Casa de Semiliberdade para adolescentes do sexo masculino na faixa etária dos 12 aos 21 anos. Obra em execução. Parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 20 adolescentes em conflito com a lei da RD Mata Norte.  Reforma do bloco de convivência, cozinha/refeitório, administração, construção de wc para visita e depósito de gás e lixeira do CASE (CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO) do município de Arcoverde: Em Execução.  PAC – Programa de Ação Continuada. Os abrigos Casa de Carolina, Centro de Atendimento à Criança – CEAC Recife I. CEAC Garanhuns, Casa Vovó Geralda e Lar Esperança atendem um total de 240 crianças e adolescentes, na faixa etária dos 07 aos 14 anos. 34 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  35. 35. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  PAC – Programa de Ação Continuada. As Creches da Casa de Carolina, Casa da Madalena e Centro de Atendimento à Criança – CEAC Garanhuns atendem um total de 110 crianças de 0 a 06 anos.  Projeto Cultura Cidadã: Realização de 16 Oficinas de Arte em 08 (oito) CASE´s para 460 Adolescentes das cidades do Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.  Realização de visitas domiciliares aos familiares dos adolescentes em conflito com a lei. Beneficiários: 869 visitas realizadas, até novembro/2008.  Realização de atendimentos, às famílias dos adolescentes institucionalizados na FUNDAC. Beneficiários: 7.186 famílias atendidas, até novembro/2008. Nº de atendimentos cumulativo, considerando a quantidade de vezes que a família é atendida, na unidade e no mês.  Inserção de adolescentes /jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, em ações de qualificação social e profissional, através da Secretaria Especial da Juventude e Emprego e Agência do Trabalho/SINE/PE. Ações direcionadas à qualificação profissional, a oportunidades de empregabilidade e geração de renda. Beneficiários: 881 adolescentes/jovens, até outubro/2008.  Ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo CASE/RDM – Jaboatão dos Guararapes/Vista Alegre. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 40 adolescentes. Projeto em fase de execução.  Reforma/ampliação do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE/Abreu e Lima-PE. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 319 jovens. Projeto em fase de execução.  Equipagem do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE/Caruaru/PE. Parceiros: Secretaria Especial de 35 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  36. 36. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 148 adolescentes. Projeto em fase de execução.  Reforma do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE/Cabo de Santo Agostinho/PE. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 322 adolescentes/jovens. Projeto em fase de execução.  Reforma/ampliação do ambulatório de saúde do Centro de Internação Provisório – CENIP/Recife/PE. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 183 adolescentes. Projeto em fase de execução.  Implementação do projeto de apoio ao egresso: Objetiva fortalecer o vínculo familiar e a inserção social e comunitária dos adolescentes egressos do sistema de privação de liberdade. Tem como meta encaminhar 100% dos adolescentes egressos das unidades socioeducativas aos equipamentos sociais e programas disponíveis na comunidade. Pretende reduzir em 50% o índice de reincidência nas unidades de atendimento socioeducativo. Realizado em maio de 2007, em parceria com o SESI, SENAI, FIEPE, FECOMERCIO, CDL’S, Conselhos Estadual e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Prefeitura da Cidade do Recife (CRAS), Conselhos Tutelares e programas de liberdade assistida. População beneficiada: aproximadamente, 200 adolescentes da área socioeducativa. Até 04/07/08, engajamento de 37 adolescentes nas escolas profissionalizantes da Prefeitura do Recife e 05 na Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios. Engajamento de 15 adolescentes egressos no Centro de Música João Pernambucano e 02 na Empresa Rodobens. Parcerias estabelecidas, com adolescentes engajados (Beneficiários: 136 adolescentes de janeiro a outubro/2008):  CENESP (02);  CENEUP(03); 36 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  37. 37. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  COLETIVO MULHER VIDA(03);  INST.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/EMP.SOCIAL(23);  ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA PCR(25);  CENTRO DA JUVENTUDE(07);  INSTITUTO CIDADE(4);  ESCOLA DOM BOSCO/JABOATÃO(2);  CENTRO EDUCACIONAL MESTRE DIÉ(2);  EMPRESA RODOBÉNS (02);  CENTRO DE MÚSICA JOÃO PERNAMBUCANO ( 42);  CASA MENINA MULHER ( 02);  NÚCLEO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA ( 03);  ESCOLA DOM BOSCO (06) e  RETOME SUA VIDA (10)  Inclusão Sócio-Familiar dos Jovens Egressos: articulações realizadas com o DETRAN (02 adolescentes para adquirir a carteira de motorista) e com o Grupo Votorantim e Tintas Iquine, para engajamento.  Articulação para instalação de abrigo municipal para crianças e adolescentes abandonados na forma da lei, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns. Parceria firmada e convênio assinado em setembro de 2008 com o município. Após 06 meses de assinatura do convênio, o município implantará um abrigo municipal. População beneficiada: 20 crianças de Garanhuns que se encontram hoje no abrigo mantido pela FUNDAC.  Instalação da “Casa de Madalena”: nova unidade de acolhimento, resultante da divisão das crianças da “Casa de Carolina”. Período realizado: maio a agosto 2007. População beneficiada: 20 crianças de 0 a 6 anos e grupos de irmãos. 37 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  38. 38. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Construção e Reforma de Prédio para Implantação de um Centro de Atendimento Socioeducativo CASE/RDMS Vitória de Santo Antão: Criação de 72 vagas para adolescentes do sexo masculino, na faixa etária dos 14 aos 17 anos. Em estudo final para ser encaminhado para processo licitatório.  Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE/RDM – Região de Desenvolvimento Mata Sul/Vitória de Santo Antão. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 72 adolescentes. Projeto em Licitação.  Construção do CENIP – Centro de Internação Provisória na cidade de Caruaru: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Reforma dos blocos de convivência I e II, poço artesiano e recuperação da quadra poliesportiva, pintura do muro, reforma dos vestiários/drenagem do CENIP – Recife: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Reforma com ampliação de 05 (cinco) salas de aula com wc´s para portadores de necessidades especiais, sala de informática (laboratório), cozinha/refeitório e pavimentação do pátio entre as casas e poço artesiano do CASE – Cabo de Santo Agostinho: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Reforma dos blocos de convivência, atividades e cozinha; construção do emissário do sistema de esgoto, quadra poliesportiva coberta e poço artesiano do CASE – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Reforma dos blocos de convivência, administrativo, cozinha/refeitório, drenagem, pintura geral da unidade, pintura do muro de proteção e poço artesiano do CENIP – CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos. 38 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  39. 39. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Reforma dos blocos de convivência do CASEM, cozinha/refeitório, padaria e poço artesiano, salas de aula e atividades e ambulatórios do CASE/CENIP/CASEM – Garanhuns: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Reforma do bloco da cozinha/refeitório, pintura do muro de proteção, quadra coberta e quadra sem coberta do CASE – Abreu e Lima: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.  Construção do Centro de Internação Provisória – CENIP/Caruaru: Objetiva separar os alojamentos para atendimento das duas medidas no Complexo de Atendimento Socioeducativo de Caruaru. População beneficiada: 70 adolescentes aproximadamente. Projeto constante das metas prioritárias, com previsão de início da obra em novembro/2008. Aguardando suplementação orçamentária em negociação.  Projeto Acolher: Instalação de um abrigo na RDM, para acolher até 20 crianças de 0 a 06 anos. Implantação da Casa da Madalena, unidade destinada ao atendimento de 20 crianças abandonadas na forma da lei, ou em processo de destituição do poder familiar, de ambos os sexos, provenientes da Casa de Carolina na faixa etária de 0 a 6 anos. 1.4. PROGRAMA: INTELIGÊNCIA A. Projeto: Sistema Regional de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste Secretaria de Defesa Social  O Sistema está instalado e em funcionamento. Integração das Inteligências do Nordeste, através da Resolução nº 02 do CONSENE (Conselho de Segurança do Nordeste), de 24 de agosto de 2007, possibilitando a cooperação efetiva das agências de inteligência do Nordeste. 39 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  40. 40. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  O Estado de Pernambuco participa do CONSENE, onde são discutidos assuntos referentes à integração das inteligências do Nordeste. A última reunião ocorreu em abril de 2008.  A atuação da Inteligência em outros estados tem compreendido ações de monitoramento do crime organizado e há intercâmbio de informações entre as agências de Inteligência. B. Projeto: Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública Secretaria de Defesa Social  Criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP), através da Lei nº13.241, de 29 de maio de 2007, integrada, dentre outros, pelo Subsistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - SISPPOC; tendo como Agência Central de Inteligência a Unidade de Inteligência Policial - UNINTELPOL (PC/PE).  Ampliação do Sistema de Informações Criminais para o Interior do Estado de Pernambuco, disponibilizado via web para delegacias e unidades PM-PE.  Aquisição de 105 equipamentos de inteligência e de contra-inteligência (microcomputadores, mini gravadores, micro câmeras, aparelhos GPS, micro vídeos gravadores digitais) para o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social através do convênio com a SENASP.  Compartilhamento de informações junto às diversas gerências de Inteligência. As informações de inteligência gerenciadas pelo CIIDS (Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social), de acordo com o nível de sigilo, alimentam as demais agências e núcleos. 40 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  41. 41. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Integração da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário às Comunidades de Inteligência do Estado. A integração é realizada com o compartilhamento de dados e informações necessárias para o Sistema de Inteligência.  Foi elaborado pelas agências de Inteligência da PM, PC e Seres, em conjunto com a coordenação do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social - CIIDS, o Projeto de Monitoramento Externo de Presos de Regime Semi-aberto durante saídas temporárias, que está em fase de discussão entre a SDS, o MP e TJ. Secretaria de Ressocializacao  Reestruturação da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica – Depen 2008.  Implantação de células de inteligência nas Unidades Prisionais.  Realização de operações de prevenção e repressão utilizando recursos de inteligência prisional: 30 operações.  Sistematização e Monitoramento, no Sistema Penitenciário, de dados relacionados a fugas, evasões, óbitos, apreensões irregulares, crime organizado, rebeliões, motins e criminosos de alta periculosidade. C. Projeto: Bancos de Dados Estaduais de Inteligência de Segurança pública Secretaria de Defesa Social  O CIIDS prevê para dezembro de 2008 a apresentação preliminar do Banco de Dados de Inteligência (BDI), que visa concentrar e integrar suas bases. 41 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  42. 42. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Termos de cooperação estão sendo firmados com outros órgãos dos setores público e privado para acesso aos seus bancos de dados: 04 firmados até o momento; outros 14 estão em discussão (Exército - 7ª RM). D. Projeto: Estruturação humana e material do Sistema de Inteligência do Estado Secretaria de Defesa Social  O CIIDS está em fase de apreciação do projeto de capacitação – 2009.  Aquisição de 50 GPS’s para SDS/CIIDS em 2008.  Aquisição de 04 visores noturnos do tipo binocular para a PCPE/CIIDS em 2007. 42 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  43. 43. LINHA DE AÇÃO 2 APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL
  44. 44. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR 2.1. PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2.1.1. Subprograma: Valorização Profissional da Polícia Civil de Pernambuco A. Projeto: Política de Recursos Humanos da PCPE Secretaria de Defesa Social  Criação através da Lei nº13.487, de 01 de Julho de 2008, da Gratificação por Encargo Policial Civil - Símbolo GEPC, a ser atribuída aos Delegados de Polícia Civil pelo exercício de Chefia de Delegacia Seccional, Especializada e de Níveis I, II e III; Chefia de Coordenação de Plantão; e, pelo exercício da função de adjunto de Delegacia Especializada, da SDS, bem como disciplina a acumulação. B. Projeto: Plano de cargos, carreiras, vencimentos e recompensas - PCPE Secretaria de Defesa Social  Promoção de 117 delegados da Polícia Civil para delegados especiais – Lei 13.213, de 30 de novembro de 2007. Em maio de 2008, foi nomeada uma comissão, composta por representantes das Secretarias de Administração, da Secretaria de Defesa Social e das entidades de classes da polícia civil, para apresentar minuta de projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Recompensas da PCPE. 44 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  45. 45. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR 2.1.2. Subprograma: Valorização Profissional da Polícia militar de Pernambuco A. Projeto: Política Recursos Humanos da PMPE Secretaria de Defesa Social  Em 2007, aconteceu a maior promoção da história da PM, com 542 Oficiais da PMPE entre Coronéis, Tenentes-Coronéis, Majores, Capitães e Tenentes da Polícia Militar de Pernambuco, dos Quadros Operacional, de Saúde e Administrativo. B. Projeto: Modelo de assistência social PMPE Secretaria de Defesa Social  Realização de cursos de capacitação profissional para policiais militares e seus dependentes através do SENAC nas unidades de Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Recife, beneficiando, até o presente momento, um público de 45 pessoas. Projeto em andamento desde maio de 2008.  Ampliação do atendimento pós-trauma e realização de exames psicológicos para fornecimento de porte de armas pela Polícia Federal, através da Seção de Psicologia do CAS. De janeiro até novembro de 2008, 873 policiais realizaram exames para o porte de arma e 18 foram beneficiados com o atendimento pós-trauma.  Realização, durante o todo o mês de dezembro de 2007, do curso básico de Equoterapia para Oficiais de Pernambuco e de outros Estados da Federação, beneficiando 6 oficiais.  Reinauguração, em 3 de junho de 2008, do Hotel de Trânsito da Polícia Militar de Pernambuco.  Aquisição de 2 viaturas para o programa de transporte emergencial e 1 trator para o programa de Equoterapia. 45 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  46. 46. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR 2.1.3. Subprograma: Valorização Profissional do Sistema prisional A. Projeto: Composição de cargos e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria Executiva de Ressocialização Secretaria Executiva de Ressocialização  Apresentação, em dezembro de 2007, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Agentes Penitenciários, com envio de mensagem do Governo à ALEPE, em novembro de 2008, recriando os cargos ASP II, III e IV, e compromisso estabelecido de implantar o PCCV ainda no primeiro semestre de 2009.  Apresentação, em maio de 2008, de proposta para composição dos cargos dos servidores do Sistema Penitenciário, em tramitação na Secretaria de Administração. 2.2. PROGRAMA: REFORMA INSTITUCIONAL 2.2.2. Subprograma: Reforma Institucional da Policia Militar de Pernambuco A. Projeto: Aprovação e Implementação do Sistema de Saúde da PMPE (SISMEPE) Secretaria de Defesa Social  Implementação do SISMEPE em 2007. 46 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  47. 47. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR B. Projeto: Extensão do Nadeq – Núcleo de Apoio ao Dependente Químico Secretaria de Defesa Social  Atendimento do NADEQ ampliado. Atualmente, 50 policiais militares já foram ou estão sendo atendidos pelo Núcleo, dos quais 21 já estão readaptados ao serviço policial. C. Projeto: Pacote Legislativo Institucional PMPE Secretaria de Defesa Social  Aprovação, em maio de 2008, da lei de ingresso (LC nº 108), que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado.  Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 114, que implementa o reajuste salarial dos Militares do Estado.  Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 110, que altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, permitindo uma maior oxigenação dos quadros da corporação, a partir da promoção de novos policiais.  Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 111, que trata da designação de Militares inativos do Estado para a realização de atribuições específicas, aumentando o efetivo da Guarda Patrimonial e regulamentando as atribuições da mesma.  Aprovação, em junho de 2008, da Lei nº 13.458, que cria os grandes comandos na área do agreste, zona da mata e sertão.  Aprovação, em julho de 2008, da Lei nº 13.487, que cria a gratificação de comando nos batalhões, companhias e pelotões.  Aprovação, em julho de 2008, da LC nº 123, que cria o Conselho Superior de Promoção na PMPE e CBMPE.  Aprovação, em setembro de 2008, do Decreto nº 32.313, que re-nomeia a antiga Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, que passa 47 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  48. 48. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR a denominar-se Diretoria de Gestão de Pessoas, com novas atribuições no âmbito da corporação.  Atualmente, se encontram em fase de elaboração as alterações nas leis de promoção de praças, de promoção de oficiais e do organograma da PMPE. 2.2.3. Subprograma: Integração do Sistema de Defesa Social A. Projeto: Melhoria do atendimento ao cidadão Secretaria de Defesa Social  Expansão, de janeiro de 2007 até outubro de 2008, dos postos da Delegacia Interativa, com a instalação de 130 novos postos, para melhor atender a população, por meio de computadores interligados com a Polícia Civil, nos quais é possível registrar as ocorrências de roubos, furtos e até acidentes de trânsito sem vítimas. Além disso, novos postos, voltados para os cidadãos que possuem computador interligado à internet, foram instalados na Guarda Municipal de Olinda, nos Expressos Cidadão de Olinda e Petrolina, bem como na Casa dos Conselhos, provisoriamente localizada na Boa Vista (Recife), que também realiza ocorrências de pessoa jurídica.  Inauguração, em agosto de 2007, do primeiro Posto Policial do Hospital da Restauração totalmente informatizado para facilitar o registro das ocorrências.  Implantação em andamento do Convênio Correios – IITB, objetivando agilizar o processo de emissão de Carteira de Identidade. 48 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  49. 49. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR B. Projeto: Polícia Legal  Realização, em 21 municípios do estado, de palestras e atividades sócio- educativas no âmbito dos programas Ciranda de Ações Preventivas, Juventude em Alerta e Resgatando Cidadania, voltadas para a aproximação entre as polícias e a sociedade, bem como o fornecimento de serviços gratuitos de retirada de documentos, beneficiando um público de 82.914 pessoas. 2.2.4. Subprograma: Reforma Institucional da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) A. Projeto: Reestruturação institucional da FUNDAC FUNDAC  Realização de atendimento Sócio-educativo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e orientações do SINASE – resultados descritos no Programa 1.3.  Atendimento a adolescentes em conflito com a lei e em privação de liberdade – atendimento inicial, internação provisória, internação e semi- liberdade. Somente no período de janeiro a setembro de 2008, a FUNDAC atendeu 5.511 adolescentes, distribuídos da seguinte forma: UNIAI, 1.355 adolescentes; INTERNAÇÃO, 1.955 adolescentes; SEMILIBERDADE, 550 adolescentes; e INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, 1.651 adolescentes  Inserção/engajamento, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, de jovens em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho nas respectivas comunidades, beneficiando 71 adolescentes em situação de semi- liberdade. 49 Assessoria Especial do Governador Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE. Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria. Fone: (81) 3181-2441 / 3181-2442 /Fax: 3181-2441
  50. 50. GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR  Desenvolvimento do Projeto Educação Regular, em funcionamento desde 2007, visando o beneficiamento de todos os adolescentes e jovens em situação de semi-liberdade. A educação formal é realizada de forma contínua, em parceria com escolas estaduais e municipais, atendendo, até a presente data, um público de aproximadamente 654 jovens.  Realização de atendimento especializado aos adolescentes com transtornos mentais que praticaram atos infracionais. Ação prevista na Portaria Interministerial Nº 340/04, do Ministério da Saúde, a ser executada de acordo com os Planos Operativos Municipais de Atenção à Saúde do adolescente em conflito com a lei. Trabalho em conjunto incluindo a Secretaria de Saúde do Município, equipe multiprofissional da FUNDAC, através de ações de prevenção dos agravos decorrentes da privação de liberdade. Atendimento fortalecido através da operacionalização do POE e dos POM. Programa iniciado em janeiro de 2008.  Municipalização da Medida Protetiva, por meio de convênio assinado com o município de Garanhuns (setembro de 2008), acordando a atuação de uma equipe técnica da Prefeitura na unidade da FUNDAC, bem como o compromisso de que, após 06 meses da assinatura do termo, o município implantará um abrigo municipal para atender as crianças de sua procedência.  Processo de municipalização do atendimento já iniciado na unidade de Jaboatão dos Guararapes, aguardando tramitação na Assembléia Legislativa.  Adequação das ações sócio-pedagógicas e infra-estruturais às diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC.  Implantação, em outubro de 2007, do Plano Individual de Atendimento nas Medidas de Internação e Semi-liberdade, beneficiando, atÀ

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