84ª Reunião do Conselho Estadual de
Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços (Condic)
Recife, 26 de dezembro de 2013
GOVERNADOR:
Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTA...
AD Diper
Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco
DIRETOR PRESIDENTE:
Dr. Roberto de Abreu e Lima Almeida

DIRET...
- Sefaz-PE Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E RELAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS:
Dr....
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
-CONDIC-

84ª REUNIÃO

LOCAL: AUDITÓRIO DA ADDIPER
DATA...
PROJETOS DE INDÚSTRIA
PROJETO Nº 01
Empresa:
AMBIENTAL
MS
NORDESTE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Município Atual: MORENO
Município Pretendido: M...
PROJETO Nº 02
Empresa: BRASILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA. - EPP
Município Atual: RECIFE
Município Pretendid...
PROJETO Nº 03
Empresa: CABOPEC CABOS DE AÇO E PEÇAS LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: J...
PROJETO Nº 04
Empresa: CARLOS ALBERTO P DA SILVA - ME
Município Atual: CARUARU
Município Pretendido: CARUARU
Natureza do P...
PROJETO Nº 05
Empresa: DESTILARIA LIMEIRA NOVA LTDA.
Município Atual: PALMARES
Município Pretendido: PALMARES
Natureza do ...
PROJETO Nº 06
Empresa: DIPRONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ME
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendid...
PROJETO Nº 07
Empresa: ECO PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DO
NORDESTE LTDA.
Município Atual: SÃO LOURENÇO DA MATA
Município P...
PROJETO Nº 08
Empresa: EME 4 INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
Município Atual: TIMBAÚBA
Município Pretendido: TIMBAÚBA
Naturez...
PROJETO Nº 09
Empresa: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA.
Município Atual: IGARASSU
Município Pretendido: IGARASSU
Natureza do P...
PROJETO Nº 10
Empresa: EPLAST NORDESTE S/A
Município Atual: ESCADA
Município Pretendido: ESCADA
Natureza do Projeto: IMPLA...
PROJETO Nº 11
Empresa: FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA.
Município Atual: GRAVATÁ
Município Pretendido: GRAVATÁ
Natureza do Proje...
PROJETO Nº 12
Empresa: FABRIMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA
LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Nature...
PROJETO Nº 13
Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOA...
PROJETO Nº 14
Empresa: IGRAPEL INDÚSTRIA GRAVATAENSE DE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
Município Atual: GRAVATÁ
Município Preten...
PROJETO Nº 15
Empresa: INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.
Município Atual: CARUARU
Mu...
PROJETO Nº 16
Empresa: INCOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA. - EPP
Município Atual: PETROLINA
Município Pretend...
PROJETO Nº 17
Empresa: JEQUITIBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Natureza ...
PROJETO Nº 18
Empresa: LCB PRÉ MOLDADOS LTDA. EPP
Município Atual: MORENO
Município Pretendido: MORENO
Natureza do Projeto...
PROJETO Nº 19
Empresa: M. D. ARGAMASSAS LTDA.
Município Atual: PAULISTA
Município Pretendido: PAULISTA
Natureza do Projeto...
PROJETO Nº 20
Empresa: MINERAÇÃO FLORESTA S.A
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: FLORESTA
Natureza do Projeto: ...
PROJETO Nº 21
Empresa: MULTPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
Município Atual: TIMBAÚBA
Município Pretendido: T...
PROJETO Nº 22
Empresa: PERNAMBUCO COMÉRCIO DE POLPAS
LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Natureza d...
PROJETO Nº 23
Empresa: QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A
Município Atual: PETROLINA
Município Pretendido: PETROLINA
Natureza do...
PROJETO Nº 24
Empresa: RA - COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE
PLÁSTICOS LTDA.
Município Atual: GRAVATÁ
Município Pretendido: GRAVAT...
PROJETO Nº 25
Empresa: SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP
Município Atual: LIMOEIRO
Município Pretendido: LIMOEIRO
Natureza ...
PROJETO Nº 26
Empresa: TOP MIX METAIS & ESQUADRIAS - EIRELLI
Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Município Pretendido:...
PROJETO Nº 27
Empresa: TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Natureza do P...
PROJETO Nº 28
Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃ...
PROJETO Nº 29
Empresa: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
Município Atual: POMBOS
Município Pretendido: POMBOS
Natur...
RESUMO INDÚSTRIA
Investimentos: R$ 746.813.146,45
- RMR : R$ 283.141.290,00
- INTERIOR: R$ 463.671.856,45
Empregos: 1.974
...
PROJETOS DE IMPORTAÇÃO
PROJETO Nº 30
Empresa:
BLUE
COMEX
IMPORTAÇÕES
E
EXPORTAÇÕES LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Nat...
PROJETO Nº 31
Empresa:
FJ
COMÉRCIO
DE
ELETRÔNICOS
DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Preten...
PROJETO Nº 32
Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOA...
PROJETO Nº 33
Empresa: MAP IMPORTAÇÃO LTDA.
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Natureza do Projeto: AMPL...
PROJETO Nº 34
Empresa: PORTOBELLO S/A.
Município Atual: CABO DE SANTO AGOSTINHO
Município Pretendido: CABO DE SANTO AGOSTI...
PROJETO Nº 35
Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.
Município Atual: IPOJUCA
Município Pretendido: IPOJUCA
Natureza do P...
PROJETO Nº 36
Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOATÃ...
PROJETO Nº 37
Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃ...
RESUMO IMPORTAÇÃO

. IMPORTAÇÕES ANUAIS:
R$ 161.320.499,15
. RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS:

R$ 22.357.279,02
PROJETOS DE CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO
PROJETO Nº 38
Empresa: CAPTIVA DISTRIBUIDORA LTDA.
Município Atual: OLINDA
Município Pretendido: OLINDA
Natureza do Projet...
PROJETO Nº 39
Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOA...
PROJETO Nº 40
Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.
Município Atual: IPOJUCA
Município Pretendido: IPOJUCA
Natureza do P...
PROJETO Nº 41
Empresa:
SEPAX
COMÉRCIO
IMPORTAÇÕ E
EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. ME
Município Atual: RECIFE
Município Pretendi...
PROJETO Nº 42
Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOATÃ...
PROJETO Nº 43
Empresa: VONPAR ALIMENTOS S/A
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOATÃO DOS GU...
RESUMO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

. TRANSFERÊNCIAS/COMPRAS ANUAIS:

R$ 309.155.601,94

. RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS:
R$ 20.1...
PROJETOS DESFAVORÁVEIS
EMPRESAS
1. DALVANISE CALADO DA SILVA
2. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS REI DAS COXINHAS LTDA.
ME
3. M. I. DO BRASIL LTDA. ME
4. M...
PLEITOS
PLEITOS
Nº

1

2

EMPRESA

CAEMMUM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

COMPANHIA BRASILEIRA DE
VIDROS PLANOS - CBVP

LOC...
PLEITOS
Nº

EMPRESA

COMPANHIA DE
3 BEBIDAS DAS
AMÉRICAS - AMBEV

LOCALIZAÇÃO

ITAPISSUMA

PLEITO

DETALHAMENTO

PARECER
A...
PLEITOS
Nº

EMPRESA

4 COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

5 FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA.

LOCALIZAÇÃO

ABREU E LI...
PLEITOS
Nº

6

7

EMPRESA

GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE
DESCARTÁVEIS LTDA. - ME

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ
FUMACENS...
PLEITOS
Nº

EMPRESA

8 NORCOLA INDUSTRIAS LTDA.

LOCALIZAÇÃO

PLEITO

DETALHAMENTO

1.SOLICITA A RETIRADA DOS LIMITES
MÍNI...
PLEITOS
Nº

9

10

EMPRESA

PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL
LTDA.

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA....
BALANÇO 2013
PROJETOS APROVADOS
RMR
TIPO DE PROJETO
Indústria

INTERIOR

ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBR...
BALANÇO 2013
INVESTIMENTOS PROJETADOS
MÊS DA APROVAÇÃO

LOCALIZAÇÃO
RMR
INTERIOR

ABRIL
18.802.477,00
73.618.400,00

TOTAL...
BALANÇO 2013
EMPREGOS PROJETADOS
MÊS DA APROVAÇÃO
LOCALIZAÇÃO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

RMR

190

1.085

645

1.9...
BALANÇO 2013
PROJEÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS (R$)
MÊS DA APROVAÇÃO
LOCALIZAÇÃO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

RMR

9....
CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC
POR IRREGULARIDADES

PROJETOS
RAZÃO SOCIAL

CONDIC

EMBALAR EMBALAGENS NORDESTE – EI...
CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC
POR IRREGULARIDADES

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RAZÃO SOCIAL

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Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013

  1. 1. 84ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) Recife, 26 de dezembro de 2013
  2. 2. GOVERNADOR: Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ESTADO DE PERNAMBUCO: PERNAMBUCO: Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara
  3. 3. AD Diper Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco DIRETOR PRESIDENTE: Dr. Roberto de Abreu e Lima Almeida DIRETOR DE INCENTIVOS FISCAIS: Dr. Aymar Maciel Soriano de Oliveira
  4. 4. - Sefaz-PE Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco DIRETORIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E RELAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS: Dr. Abílio Xavier de Almeida Neto
  5. 5. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS -CONDIC- 84ª REUNIÃO LOCAL: AUDITÓRIO DA ADDIPER DATA: 26 DE DEZEMBRO DE 2013 HORÁRIO: 10h
  6. 6. PROJETOS DE INDÚSTRIA
  7. 7. PROJETO Nº 01 Empresa: AMBIENTAL MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. Município Atual: MORENO Município Pretendido: MORENO Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA E MINERAIS NÃOMETÁLICO Produto: PAINÉIS, CONEXÕES HIDRÁULICAS, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 6.000.000,00 Empregos Previstos: 33 Incentivos: R$ 984.491,18 ICMS a Recolher: R$ 181.185,13
  8. 8. PROJETO Nº 02 Empresa: BRASILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: COSMÉTICOS Investimentos Previstos: R$ 542.000,00 Empregos Previstos: 9 Incentivos: R$ 97.400,36 ICMS a Recolher: R$ 107.653,03
  9. 9. PROJETO Nº 03 Empresa: CABOPEC CABOS DE AÇO E PEÇAS LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA Produto: CABOS, FIOS, CORDA, ENTRE OUTROS. Investimentos Previstos: R$ 6.025.976,00 Empregos Previstos: 58 Incentivos: R$ 1.627.393,45 ICMS a Recolher: R$ 542.464,48
  10. 10. PROJETO Nº 04 Empresa: CARLOS ALBERTO P DA SILVA - ME Município Atual: CARUARU Município Pretendido: CARUARU Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS / ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO METALMECÂNICA, MÓVEIS E PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: ARTEFATOS DE VIDROS E MÓVEIS DE MADEIRA E METAL Investimentos Previstos: R$ 1.520.000,00 Empregos Previstos: 126 Incentivos: R$ 1.200.467,14 ICMS a Recolher: R$ 138.975,38
  11. 11. PROJETO Nº 05 Empresa: DESTILARIA LIMEIRA NOVA LTDA. Município Atual: PALMARES Município Pretendido: PALMARES Natureza do Projeto: ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO Produto: BEBIDAS Investimentos Previstos: R$ 35.000,00 Incentivos: R$ 86.476,59 ICMS a Recolher: R$ 15.260,57
  12. 12. PROJETO Nº 06 Empresa: DIPRONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS / ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS/ ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: TINTAS, VERNIZES, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 2.100.000,00 Empregos Previstos: 19 Incentivos: R$ 326.154,08 ICMS a Recolher: R$ 346.550,33
  13. 13. PROJETO Nº 07 Empresa: ECO PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DO NORDESTE LTDA. Município Atual: SÃO LOURENÇO DA MATA Município Pretendido: SÃO LOURENÇO DA MATA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: ARTEFATOS DE PAPEL Investimentos Previstos: R$ 6.741.200,00 Empregos Previstos: 48 Incentivos: R$ 210.199,76 ICMS a Recolher: R$ 232.326,05
  14. 14. PROJETO Nº 08 Empresa: EME 4 INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. Município Atual: TIMBAÚBA Município Pretendido: TIMBAÚBA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS Produto: SANITÁRIOS PORTÁTEIS Investimentos Previstos: R$ 6.000.000,00 Empregos Previstos: 30 Incentivos: R$ 251.360,00 ICMS a Recolher: R$ 62.840,00
  15. 15. PROJETO Nº 09 Empresa: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. Município Atual: IGARASSU Município Pretendido: IGARASSU Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE BEBIDAS Produto: AGUARDENTE Investimentos Previstos: R$ 247.000.000,00 Empregos Previstos: 164 Incentivos: R$ 56.557.229,05 ICMS a Recolher: R$ 18.852.409,68
  16. 16. PROJETO Nº 10 Empresa: EPLAST NORDESTE S/A Município Atual: ESCADA Município Pretendido: ESCADA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS E ELETROELETRÔNICA Produto: FORROS, PERFIS, ESQUADRIAS DE PVC, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 17.800.000,00 Empregos Previstos: 166 Incentivos: R$ 9.767.630,94 ICMS a Recolher: R$ 2.381.074,44
  17. 17. PROJETO Nº 11 Empresa: FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA. Município Atual: GRAVATÁ Município Pretendido: GRAVATÁ Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA Produto: DOCES E BOLACHAS Investimentos Previstos: R$ 89.814,02 Empregos Previstos: 10 Incentivos: R$ 89.814,02 ICMS a Recolher: R$ 9.979,34
  18. 18. PROJETO Nº 12 Empresa: FABRIMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA Produto: ARTEFATOS DE METAL Investimentos Previstos: R$ 3.905.900,00 Empregos Previstos: 22 Incentivos: R$ 1.657.028,69 ICMS a Recolher: R$ 552.342,90
  19. 19. PROJETO Nº 13 Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO METALMECÂNICA, MINERAIS NÃOMETÁLICOS E PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: FORROS, PLACAS, PISOS E REVESTIMENTOS Investimentos Previstos: R$ 737.214,00 Empregos Previstos: 18 Incentivos: R$ 470.586,01 ICMS a Recolher: R$ 281.474,49
  20. 20. PROJETO Nº 14 Empresa: IGRAPEL INDÚSTRIA GRAVATAENSE DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Município Atual: GRAVATÁ Município Pretendido: GRAVATÁ Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO Investimentos Previstos: R$ 6.000.000,00 Empregos Previstos: 40 Incentivos: R$ 2.092.467,00 ICMS a Recolher: R$ 697.489,00
  21. 21. PROJETO Nº 15 Empresa: INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA. Município Atual: CARUARU Município Pretendido: CARUARU Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: PRENDEDORES DE PLÁSTICO E MADEIRA, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 545.000,00 Empregos Previstos: 410 Incentivos: R$ 487.305,10 ICMS a Recolher: R$ 137.344,90
  22. 22. PROJETO Nº 16 Empresa: INCOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - EPP Município Atual: PETROLINA Município Pretendido: PETROLINA Natureza do Projeto: ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA Produto: SORVETES E PICOLÉS Incentivos: R$ 561.041,94 ICMS a Recolher: R$ 29.528,52
  23. 23. PROJETO Nº 17 Empresa: JEQUITIBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS Produto: FLORES ARTIFICIAIS Investimentos Previstos: R$ 2.800.000,00 Empregos Previstos: 140 Incentivos: R$ 741.492,70 ICMS a Recolher: R$ 317.782,59
  24. 24. PROJETO Nº 18 Empresa: LCB PRÉ MOLDADOS LTDA. EPP Município Atual: MORENO Município Pretendido: MORENO Natureza do Projeto: ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS Produto: ARTEFATOS DE CONCRETO, PISOS INTERTRAVADOS, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 2.010.000,00 Empregos Previstos: 30 Incentivos: R$ 320.604,38 ICMS a Recolher: R$ 106.868,13
  25. 25. PROJETO Nº 19 Empresa: M. D. ARGAMASSAS LTDA. Município Atual: PAULISTA Município Pretendido: PAULISTA Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS Produto: ARGAMASSAS, REJUNTES, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 1.200.000,00 Empregos Previstos: 34 Incentivos: R$ 275.872,81 ICMS a Recolher: R$ 91.957,60
  26. 26. PROJETO Nº 20 Empresa: MINERAÇÃO FLORESTA S.A Município Atual: RECIFE Município Pretendido: FLORESTA Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: PRODUTOS QUÍMICOS Investimentos Previstos: R$ 395.300.000,00 Empregos Previstos: 274 Incentivos: R$ 17.446.689,28 ICMS a Recolher: R$ 19.283.182,88
  27. 27. PROJETO Nº 21 Empresa: MULTPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Município Atual: TIMBAÚBA Município Pretendido: TIMBAÚBA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICO Produto: PÁRA-LAMA, GRADES E ACABAMENTOS Investimentos Previstos: R$ 5.300.000,00 Empregos Previstos: 30 Incentivos: R$ 246.610,03 ICMS a Recolher: R$ 61.652,51
  28. 28. PROJETO Nº 22 Empresa: PERNAMBUCO COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA Produto: AÇAÍ, GRANOLA E LINHAÇA Investimentos Previstos: R$ 3.194.000,00 Empregos Previstos: 62 Incentivos: R$ 958.119,13 ICMS a Recolher: R$ 319.373,04
  29. 29. PROJETO Nº 23 Empresa: QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A Município Atual: PETROLINA Município Pretendido: PETROLINA Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA Produto: SUCO DE UVA CONCENTRADO E ÁGUA DE COCO Investimentos Previstos: R$ 14.077.825,59 Empregos Previstos: 10 Incentivos: R$ 501.147,42 ICMS a Recolher: R$ 26.376,18
  30. 30. PROJETO Nº 24 Empresa: RA - COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. Município Atual: GRAVATÁ Município Pretendido: GRAVATÁ Natureza do Projeto: ISONOMIA Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS Produto: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO E POLIPROPILENO Investimentos Previstos: R$ 422.000,00 Empregos Previstos: 29 Incentivos: R$ 755.481,10 ICMS a Recolher: R$ 177.444,24
  31. 31. PROJETO Nº 25 Empresa: SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP Município Atual: LIMOEIRO Município Pretendido: LIMOEIRO Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE Produto: JANELAS E PORTAS DE ALUMÍNIO E MADEIRA E PALLETS Investimentos Previstos: R$ 1.670.000,00 Empregos Previstos: 40 Incentivos: R$ 654.660,18 ICMS a Recolher: R$ 189.193,82
  32. 32. PROJETO Nº 26 Empresa: TOP MIX METAIS & ESQUADRIAS - EIRELLI Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Município Pretendido: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA Produto: ESQUADRIAS, ESCADAS, BOX E VARAL DE ALUMÍNIO Investimentos Previstos: R$ 9.970.000,00 Empregos Previstos: 85 Incentivos: R$ 3.035.669,94 ICMS a Recolher: R$ 535.706,46
  33. 33. PROJETO Nº 27 Empresa: TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA Produto: TRANSFORMADORES, PAINÉIS DE LED, SENSORES DE PRESENÇA, ENTRE OUTROS Investimentos Previstos: R$ 885.000,00 Empregos Previstos: 8 Incentivos: R$ 471.905,68 ICMS a Recolher: R$ 157.301,89
  34. 34. PROJETO Nº 28 Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA. Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Município Pretendido: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA Produto: MOTORES PARA VENTILADOR Investimentos Previstos: R$ 1.310.000,00 Empregos Previstos: 30 Incentivos: R$ 674.513,08 ICMS a Recolher: R$ 119.031,72
  35. 35. PROJETO Nº 29 Empresa: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. Município Atual: POMBOS Município Pretendido: POMBOS Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE FARMACOQUÍMICA Produto: CREMES NUTRITIVOS Investimentos Previstos: R$ 2.742.030,86 Empregos Previstos: 49 Incentivos: R$ 2.059.120,47 ICMS a Recolher: R$ 363.374,20
  36. 36. RESUMO INDÚSTRIA Investimentos: R$ 746.813.146,45 - RMR : R$ 283.141.290,00 - INTERIOR: R$ 463.671.856,45 Empregos: 1.974 - RMR: 645 - INTERIOR: 1.329
  37. 37. PROJETOS DE IMPORTAÇÃO
  38. 38. PROJETO Nº 30 Empresa: BLUE COMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: PNEUS, VIDROS LAMINADOS TEMPERADOS E OBJETOS DE DECORAÇÃO Importações Anuais: R$ 37.267.858,24 Faturamento Anual Previsto: R$ 67.315.118,83 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 11.443.570,20 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 8.462.141,54
  39. 39. PROJETO Nº 31 Empresa: FJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA / TRADING Produtos: ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS Importações Anuais: R$ 18.764.153,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 41.017.916,00 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 5.742.508,24 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 3.739.242,62
  40. 40. PROJETO Nº 32 Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: FORROS, PLACAS, PISOS E REVESTIMENTOS Importações Anuais: R$ 1.598.656,60 Faturamento Anual Previsto: R$ 2.299.847,34 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 241.483,97 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 151.206,49
  41. 41. PROJETO Nº 33 Empresa: MAP IMPORTAÇÃO LTDA. Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: PRODUTOS DIVERSOS Importações Anuais: R$ 14.479.661,31 Faturamento Anual Previsto: R$ 18.950.085,24 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 3.222.514,49 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 2.714.726,35
  42. 42. PROJETO Nº 34 Empresa: PORTOBELLO S/A. Município Atual: CABO DE SANTO AGOSTINHO Município Pretendido: CABO DE SANTO AGOSTINHO Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: REVESTIMENTOS CERÂMICOS E PLACAS DE VIDRO Importações Anuais: R$ 55.488.000,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 87.350.400,00 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 8.036.236,80 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 5.264.826,24
  43. 43. PROJETO Nº 35 Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. Município Atual: IPOJUCA Município Pretendido: IPOJUCA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE OUTROS Importações Anuais: R$ 17.629.860,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 22.906.630,50 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 1.809.623,81 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 1.081.848,98
  44. 44. PROJETO Nº 36 Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA Importações Anuais: R$ 13.100.000,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 24.350.000,00 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 1.171.550,00 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 679.165,00
  45. 45. PROJETO Nº 37 Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA. Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Município Pretendido: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA Produtos: AR CONDICIONADO PORTÁTIL, BEBEDOUROS, CIRCULADOR, ENTRE OUTROS Importações Anuais: R$ 2.992.310,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 5.113.200,00 ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 403.942,80 ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 264.121,80
  46. 46. RESUMO IMPORTAÇÃO . IMPORTAÇÕES ANUAIS: R$ 161.320.499,15 . RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS: R$ 22.357.279,02
  47. 47. PROJETOS DE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
  48. 48. PROJETO Nº 38 Empresa: CAPTIVA DISTRIBUIDORA LTDA. Município Atual: OLINDA Município Pretendido: OLINDA Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Produtos: BRINQUEDOS Compras/Transferências Anuais: R$ 2.265.480,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 3.738.042,00 Incentivos Anuais Previstos: R$ 67.284,76 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 297.457,52
  49. 49. PROJETO Nº 39 Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Produtos: PLACAS, LONGARINAS, PAINÉIS, PISOS, ENTRE OUTROS Compras/Transferências Anuais: R$ 475.965,03 Faturamento Anual Previsto: R$ 1.871.177,96 Incentivos Anuais Previstos: R$ 22.454,14 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 212.801,21
  50. 50. PROJETO Nº 40 Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. Município Atual: IPOJUCA Município Pretendido: IPOJUCA Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE OUTROS Compras/Transferências Anuais: R$ 38.860.249,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 50.518.323,70 Incentivos Anuais Previstos: R$ 757.774,86 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 2.681.357,18
  51. 51. PROJETO Nº 41 Empresa: SEPAX COMÉRCIO IMPORTAÇÕ E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. ME Município Atual: RECIFE Município Pretendido: RECIFE Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS Produtos: VENTILADORES, PURIFICADORES, BATEDEIRAS, CAFETEIRAS, ENTRE OUTROS Compras/Transferências Anuais: R$ 2.572.283,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 4.244.302,00 Incentivos Anuais Previstos: R$ 76.397,44 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 209.130,88
  52. 52. PROJETO Nº 42 Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA. Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Produtos: TABLET, SMARTPHONE E MODEM Compras/Transferências Anuais: R$ 254.200.000,00 Faturamento Anual Previsto: R$ 451.100.000,00 Incentivos Anuais Previstos: R$ 10.826.400,00 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 14.874.600,00
  53. 53. PROJETO Nº 43 Empresa: VONPAR ALIMENTOS S/A Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO Enquadramento: IMPLANTAÇÃO Produtos: GOMA DE MASCAR, BALAS, PIRULITOS, ENTRE OUTROS Compras/Transferências Anuais: R$ 10.781.624,91 Faturamento Anual Previsto: R$ 24.947.265,47 Incentivos Anuais Previstos: R$ 471.503,32 Recolhimento Anual de ICMS : R$ 1.905.530,46
  54. 54. RESUMO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO . TRANSFERÊNCIAS/COMPRAS ANUAIS: R$ 309.155.601,94 . RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS: R$ 20.180.877,25
  55. 55. PROJETOS DESFAVORÁVEIS
  56. 56. EMPRESAS 1. DALVANISE CALADO DA SILVA 2. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS REI DAS COXINHAS LTDA. ME 3. M. I. DO BRASIL LTDA. ME 4. METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 5. OMG DO BRASIL LTDA.
  57. 57. PLEITOS
  58. 58. PLEITOS Nº 1 2 EMPRESA CAEMMUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP LOCALIZAÇÃO TACAIMBÓ GOIANA PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER / SEFAZ OBSERVAÇÕES 1. SOLICITA A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 38.645, DE 30/07/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE RENOVAÇÃO PERNAMBUCO, COM O PERCENTUAL DE DA INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO TERCEIRIZAÇÃ PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO O FORA DO DESFAVORÁVEL PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA ESTADO / A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR PUBLICAÇÃO MAIS 12 MESES. DO DECRETO 2. SOLICITA TAMBÉM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE INCLUSÃO DA FILIAL SABÁUDIA/PR NA TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO APROVADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 31/2012. 1. SOLICITA A POSTERGAÇÃO DO INÍCIO DO PRAZO DE FRUIÇÃO DO DECRETO Nº ALTERAÇÃO 36.004, DE 16/12/2010, E ALTERAÇÕES, DO DECRETO PARA JANEIRO/2014, OCASIÃO EM QUE SERÁ INICIADA A PRODUÇÃO DA FÁBRICA. FAVORÁVEL O DECRETO Nº 38.000, DE 21/03/2012 JÁ POSTERGOU O PRAZO INICIAL DE FRUIÇÃO DO DECRETO Nº 36.004, DE 16/12/2010 PARA DEZEMBRO/2012.
  59. 59. PLEITOS Nº EMPRESA COMPANHIA DE 3 BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV LOCALIZAÇÃO ITAPISSUMA PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER / SEFAZ OBSERVAÇÕES FILIAIS DA AMBEV S.A.: 1) FILIAL FONTE DA MATA, LOCALIZADA NA AV. DOUTOR WALTER BELIAN, 2.230, DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO PESSOA/PB, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0013-43 E I.E. 16.218.715-7; 2) FILIAL SERGIPE, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, S/N, KM 133, DISTRITO INDUSTRIAL, ESTÂNCIA/SE, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.577/0012-62 E I.E. 271422021. SOLICITA ATUALIZAÇÃO 5; DOS DADOS CADASTRAIS 3) FILIAL CAMAÇARI, LOCALIZADA NA RUA JOÃO DAS FILIAIS ÚRSULO, 1.620, POLO PETROQUÍMICO, CAMAÇARI/BA, RESPONSÁVEIS PELA INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0015-05 E I.E. TERCEIRIZAÇÃO FORA DO 110.250.399; ESTADO DO DECRETO Nº 4)FILIAL AQUIRAZ, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 116, 39.964, DE 18/10/2013 S/N, KM 32, SÍTIO FLORESTA, AQUIRAZ/CE, INSCRITA NO PARA AS SEGUINTES ALTERAÇÃO CNPJ. 07.526.557/0008-86; FILIAIS DA AMBEV S.A. A FAVORÁVEL DO DECRETO 5) FILIAL NATAL, LOCALIZADA NA ESTRADA RN, 160, KM PARTIR DE 02/01/2014: 6, DISTRITO INDUSTRIAL, SÃO GONÇALO DO FILIAL FONTE DA MATA, AMARANTE/RN, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0026-68 FILIAL SERGIPE, FILIAL E I.E. 202910440; CAMAÇARI, FILIAL 6) FILIAL JAGUARIÚNA, LOCALIZADA NA AV. AQUIRAZ, FILIAL NATAL, ANTARCTICA, 1.891, FAZENDA SANTA ÚRSULA, FILIAL JAGUARIÚNA, JAGUARIÚNA/SP, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0005FILIAL JACAREÍ E FILIAL 33 E I.E. 395.039.612.119; TERESINA. 7) FILIAL JACAREÍ, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL BIAGINO CHIEFFI (JCR 340), 10.000, PAGADOR DE ANDRADE, JACAREÍ/SP, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0006-14 E I.E. 392.143.720.111; 8) FILIAL TERESINA, LOCALIZADA NA AV. HENRY WALL DE CARVALHO, 7.220 SUL, DISTRITO INDUSTRIAL, TERESINA/PI, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0018-58 E I.E. 195195337.
  60. 60. PLEITOS Nº EMPRESA 4 COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 5 FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA. LOCALIZAÇÃO ABREU E LIMA RECIFE PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER / SEFAZ ALTERAÇÃO DO DECRETO / TERCEIRIZAÇÃO 1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO DECRETO Nº 35.039, DE 24/05/2010 PARA RODOVIA BR 101 NORTE, S/N, KM 2 POLO FARMACOQUÍMICO, GLEBA 11, GOIANA, AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO PARA 85% (PRODUTOS PRIORITÁRIOS) E 75% (PRODUTOS RELEVANTES). 2.SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR A FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS INCENTIVADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 35.039, DE 24/05/2010 NAS EMPRESAS: A) J.L.B. SULTANUM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 02, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 10.207.227/0001-66 E CACEPE 0368361-33; B) M.M. SULTANUM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 01, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 10.211.917/0001-99 E CACEPE 0368360-52; C) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS G.H.F. LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, GALPÃO B, C, D, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 05.552.447/0001-01 E CACEPE 0299950-19. FAVORÁVEL ALTERAÇÃO DO DECRETO 1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PROJETO PARA COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA/TRADING NO DECRETO Nº 39.359, DE 30/04/2013. FAVORÁVEL
  61. 61. PLEITOS Nº 6 7 EMPRESA GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - ME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ FUMACENSE LTDA. LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER / SEFAZ 1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 38.975, DE 19/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE PRORROGAÇÃO DA PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE FAVORÁVEL APENAS POR GLÓRIA DO GOITÁ TERCEIRIZAÇÃO FORA INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO 6 MESES DO ESTADO PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12 MESES. POMBOS 1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 39.026, DE 28/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE PRORROGAÇÃO DA PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE TERCEIRIZAÇÃO FORA INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO DO ESTADO PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12 MESES. DESFAVORÁVEL
  62. 62. PLEITOS Nº EMPRESA 8 NORCOLA INDUSTRIAS LTDA. LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO 1.SOLICITA A RETIRADA DOS LIMITES MÍNIMOS DE PRODUÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS NO DECRETO Nº 23.405, DE 06/07/2001, E ALTERAÇÕES: A) ADESIVOS DE CONTATO, ADESIVOS DE PVA E ADESIVOS DE PVC EM ISONOMIA AO PRODUTO COLA PLÁSTICA PRODUZIDO PELA EMPRESA ALPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.968, DE 29/09/2009; B) MASSAS IMOBILIÁRIAS PARA ALTERAÇÃO DO ACABAMENTO EM ISONOMIA AO CAMARIGIBE DECRETO PRODUTO MASSA CORRIDA PRODUZIDO PELA EMPRESA TINTAS CORAL LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.591, DE 22/06/2009. 2. SOLICITA A INCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL 3208.90.10 NO PRODUTO TINTAS IMOBILIÁRIAS NO DECRETO Nº 23.405, DE 06/07/2001 EM ISONOMIA AO PRODUTO EPOXI PRODUZIDO PELA EMPRESA TINTAS IQUINE LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 23.560, DE 30/08/2001, E ALTERAÇÕES. PARECER ADDIPER / SEFAZ OBSERVAÇÕES FAVORÁVEL 1)A EMPRESA NUNCA UTILIZOU OS INCENTIVOS POR CONTA DOS LIMITADORES. 2) ESSA CLASSIFICAÇÃO JÁ ERA INCENTIVADA NO DECRETO ORIGINAL, MAS NA ALTERAÇÃO (DECRETO Nº 39.982, DE 29/10/2013) FOI EXCLUÍDA.
  63. 63. PLEITOS Nº 9 10 EMPRESA PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PETROLINA 1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº PRORROGAÇÃO / 24.271, DE 06/05/2002, E ALTERAÇÕES , POR ALTERAÇÃO DO MAIS 12 ANOS, AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO DECRETO PARA 95% E RETIRANDO A SUJEIÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS MÍNIMO. IGARASSU 1. SOLICITA O INCREMENTO DE 10 (DEZ) PONTOS PERCENTUAIS NO BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.812, POR A EMPRESA SER FABRICANTE DE TINTAS, VERNIZES E AFINS. ALTERAÇÃO DO DECRETO PARECER ADDIPER / SEFAZ FAVORÁVEL A PRORROGAÇÃO E DESFAVORÁVEL A ALTERAÇÃO DO DECRETO DESFAVORÁVEL
  64. 64. BALANÇO 2013 PROJETOS APROVADOS RMR TIPO DE PROJETO Indústria INTERIOR ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL 7 16 65 - 9 1 16 17 90 6 Importação TOTAL 13 10 2 CD 13 1 6 - 3 4 7 1 11 18 26 11 TOTAL RMR: 56 TOTAL INTERIOR: 34 7
  65. 65. BALANÇO 2013 INVESTIMENTOS PROJETADOS MÊS DA APROVAÇÃO LOCALIZAÇÃO RMR INTERIOR ABRIL 18.802.477,00 73.618.400,00 TOTAL 92.420.877,00 SETEMBRO 214.713.256,84 32.605.912,00 247.319.168,84 DEZEMBRO 283.141.290,00 463.671.856,45 746.813.146,45 TOTAL 516.657.023,84 569.896.168,45 1.086.553.192,29 INVESTIMENTOS TOTAIS POR REGIÃO RMR R$ 516.657.023,84 (48%) R$ 569.896.168,45 (52%) INTERIOR
  66. 66. BALANÇO 2013 EMPREGOS PROJETADOS MÊS DA APROVAÇÃO LOCALIZAÇÃO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL RMR 190 1.085 645 1.920 INTERIOR 871 408 1.329 2.608 1.061 1.493 1.974 4.528 TOTAL EMPREGOS TOTAIS PROJETADOS 2.608 (58%) RMR INTERIOR 1.920 (42%)
  67. 67. BALANÇO 2013 PROJEÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS (R$) MÊS DA APROVAÇÃO LOCALIZAÇÃO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL RMR 9.730.720,60 12.073.953,52 61.648.997,46 83.453.671,58 INTERIOR 6.452.558,07 1.090.143,64 24.492.575,96 32.035.277,67 16.183.278,67 13.164.097,16 86.141.573,42 115.488.949,25 TOTAL R$ 32.035.277,67 (28%) PROJEÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS TOTAL RMR INTERIOR R$ 83.453.671,58 (72%)
  68. 68. CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC POR IRREGULARIDADES PROJETOS RAZÃO SOCIAL CONDIC EMBALAR EMBALAGENS NORDESTE – EIRELI 13.2 PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. 11.4 UMAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 13.1 US MATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S.A. 13.2
  69. 69. CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC POR IRREGULARIDADES PLEITOS RAZÃO SOCIAL CONDIC COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 12.4 ECOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS S.A. 12.3 FIPEL – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCO LTDA. 12.4 GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. 12.3 HYPERMARCAS S.A – SAPEKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS DO NORDESTE LTDA. 13.1 INAP – INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS POPULAR LTDA. 12.2 LUAN EMPREENDIMENTOS LTDA. 12.3 Legenda: 11.1 – 74º Condic realizado em 06.04.2011 11.3 – 76º Condic realizado em 07.10.2011 11.4 – 77º Condic realizado em 28.12.2011 12.1 – 78º Condic realizado em 03.04.2012 12.2 – 79º Condic realizado em 18.05.2012 12.3 – 80º Condic realizado em 04.10.2012 12.4 – 81º Condic realizado em 27.12.2012
  70. 70. MUITO OBRIGADO!
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