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DOE 83 DE 11.05.2011
 

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Ver lei complementar n.249/2011 (DOE 11.05.2011)

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    DOE 83 DE 11.05.2011 DOE 83 DE 11.05.2011 Document Transcript

    • Diário Oficial Estado de PernambucoAno LXXXVIII l NO 83 Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 11 de maio de 2011 Aprovado reajuste salarial para militares de PernambucoMaioria absoluta dos deputados acatou texto em primeira e segunda discussõesA JOÃO BITA partir de 10 de julho, Moraes (PSDB), solicitou policiais e bombeiros aos integrantes da bancada militares terão reajus- que se retirassem do Plená-te salarial. A medida foi apro- rio em sinal de protesto “pe-vada, ontem, pelos parlamen- lo pouco tempo para se intei-tares, em primeira e segunda rarem da matéria”. Em apar-discussões. Esta última, reali- te, Daniel Coelho (PV) su-zada em reunião extraordiná- geriu que o texto fosse reti-ria. Tramitando em regime de rado de pauta. “Como ourgência, o Projeto de Lei aumento só tem repercussãoComplementar n0 249/11, de em julho, não haverá pre-autoria do Poder Executivo, juízos caso a votação sejaredefine a estrutura e remu- adiada para que tenhamosneração da categoria, assim mais explicações”, argu-como equipara os proventos mentou. Os dois receberamdos servidores ativos aos da aplausos dos militares pre-reserva remunerada. Serão sentes às galerias.reajustados os vencimentos Com a iniciativa do Exe-básicos dos policiais militares cutivo, o menor salário dae as gratificações. corporação passará de R$ Ao todo, 29 e 30, deputa- 1.881,00 para R$ 2.100,00.dos, respectivamente, foram Em 2012, o menor contrache-favoráveis durante a pri- que será de R$ 2.276,00 e, emmeira e a segunda votações. 2013, R$ 2.461,70. Em 2014,Antes da análise, o líder da a remuneração do soldadoOposição, deputado Antônio passará a ser R$ 2.819,88. CRONOGRAMA - Proposição avaliada no Plenário contemplará categoria a partir de julho deste ano PosseRepresentante do PTB chega à Casa Joaquim Nabuco Último parlamentar a suplentes da coligação, Cavalcanti (PTB) prestou distintivo de deputado es- “Mais um representante ciamento, Régis aprovei-ser beneficiado pela deci- não dos partidos, tomou compromisso constitucio- tadual. chega para fortalecer o tou para cobrar à presi-são do Supremo Tribunal posse no Plenário da Casa nal, assinou o livro e rece- Líder da Bancada do partido, que passa de oito dente do Departamento deFederal (STF), determi- Joaquim Nabuco. Na tarde beu do ex-ministro Arman- PTB na Alepe, Izaías Régis para nove deputados. Jun- Trânsito de Pernambuconando a convocação dos de ontem, José Humberto do Monteiro Filho um saudou o novo integrante. tamente com Eduardo (Detran-PE), Fátima Be- FOTOS: JOÃO BITA Campos, temos trabalhado zerra, que ocupa o cargo por Pernambuco e, agora, deixado pelo agora deputa- nos tornamos mais fortes do José Humberto, que para apoiar o Governo”, agilize a cessão, por como- observou Régis. Betinho dato, da sede da antiga Gomes e Carlos Santana, Circunscrição Regional de ambos do PSDB, também Trânsito (Ciretran) de Ga- desejaram boas-vindas. ranhuns para o Corpo de “Espero que a permanência Bombeiros Militar. na Assembleia seja exitosa A corporação ocupa, e contribua com os in- atualmente, um prédio alu- teresses sociais”, destacou gado na cidade. “É preciso Gomes. Santana parabe- que a sede seja adaptada nizou “o nobre colega José para que os profissionais Humberto”. se instalem no local”, res-COMPROMISSO – José Humberto Cavalcanti prestou juramento constitucional. Na tribuna, Izaías Régis deu as boas-vindas DETRAN – Durante pronun- saltou. 10/05/2011 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: 23:15:16 Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 85486592365719 Hora Legal Brasileira: 10/05/2011 23:15 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
    • 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011 Grupo técnico elabora site detalhado com leis que vigoram no EstadoAgenda de trabalho foi apresentada, na manhã de ontem, à Comissão de JustiçaN RINALDO MARQUES o próximo semestre, avaliação das leis ordinárias quer saber quais as leis rela- todas as leis comple- estaduais, publicadas de cionadas às questões ambien- mentares publicadas 2000 a 2011, deverá ser con- tais ou tributárias, por exem-em Pernambuco estarão cluído. Afora essas maté- plo”, complementou.atualizadas e disponíveis no rias, as demais normas pas- Presidente da CCLJ, oendereço eletrônico específi- sarão pelo crivo do grupo deputado Raimundo Pimen-co, o Alepe Legis. O site es- técnico, a fim de que sejam tel (PSB) elogiou o empe-tá sendo desenvolvido pelo anexadas todas as modifica- nho da equipe. De acordogrupo coordenado pela pro- ções propostas aos textos com o socialista, a medidacuradora da Assembleia originais. “Nunca tivemos, tornará mais eficaz a presta-Legislativa Juliene Viana. O em Pernambuco, um banco ção de serviços por parteandamento dos trabalhos da de dados com esses deta- dos parlamentares, “umaequipe técnica formada por lhes. Nem mesmo havia o vez que será possível saber12 servidores da Casa Joa- acompanhamento direto pa- o que está regulamentado noquim Nabuco - entre eles, a ra ver se as legislações ti- Estado”. “Agora, saberemoschefe da Assistência Legis- nham sido regulamentadas”, as áreas que ainda não pos-lativa, Ana Olímpia Severo, observou Juliene. suem legislação específica.foi apresentado, ontem, na O levantamento demanda- Além disso, é um avançoComissão de Constituição, rá tempo, “em virtude do consolidar as legislaçõesLegislação e Justiça (CCLJ). amplo universo de leis”. existentes”, enfatizou.O encontro havia sido soli- Contudo, o período de atua- TRÂMITE – Afora a apre-citado pelo deputado Sílvio ção do grupo se encerra no sentação, da qual tambémCosta Filho (PTB). início do próximo ano. “Essa RESULTADO – Presidente da CCLJ, Raimundo Pimentel (4º D), elogiou iniciativa participaram os parlamenta- A procuradora da Alepe atividade não pode parar. res integrantes do colegiado,acrescentou que, até janeiro Ainda há muito a fazer. dar sequência à iniciativa, que Estado”, ponderou, salientan- mentos como uma das vanta- Justiça distribuiu 37 maté-de 2012, o processo de Espero o apoio da Casa para trará inúmeros benefícios ao do a atração de novos investi- gens. “Todo empreendedor rias e acatou outras cinco.Enchentes Medidas adotadas pelos Poderes Executivos repercutem na tribuna O anúncio das ações do Federal para construir duas dades atingidas pelas chu- ciso agir para que esses da- da iniciativa, ainda preci- essa obra de grande impor-Executivo estadual para barragens – uma em Lagoa vas no ano passado.” nos não prejudiquem o samos qualificar a mão de tância para os pernambuca-conter os efeitos das chu- dos Gatos e, outra, em Cu- Ainda durante o Peque- bom momento econômico obra local,” alertou. nos”, criticou Gel. “Consi-vas, principalmente na Zo- pira, ambas no Agreste. no Expediente, Carlos San- do Estado”, observou o tu- Em pronunciamento no dero pertinente a cobrançana Mata Sul, gerou debates “São estruturas para conter tana (PSDB) se mostrou cano, anunciando a incor- Grande Expediente, o de- ao Governo Federal, masentre os parlamentares das futuras enchentes, orçadas sensibilizado com o drama poração de Sirinhaém, Rio putado Tony Gel (DEM), tenho esperanças de que au-Bancadas de Oposição e de em R$ 600 milhões. Além da Mata Sul. No último Formoso e Ribeirão Preto por sua vez, reconheceu os mentem os aportes”, apar-Governo. Primeiro a se dessas medidas, o governa- fim de semana, o parla- nas ações direcionadas ao esforços do Governo do teou o 1º secretário da Ale-pronunciar, ontem, Aluísio dor já investiu R$ 1,4 bi- mentar visitou algumas Complexo Industrial Por- Estado para recuperar as pe, João Fernando CoutinhoLessa (PSB) elogiou a lhão na recuperação das ci- cidades da região. “É pre- tuário de Suape. “Apesar localidades atingidas pelas (PSB) “Para a deputadagestão pernambucana por CLÁUDIO COUTINHO precipitações dos últimos Isabel Cristina (PT), “se ainaugurar a sala de mo- dias. Contudo, condenou a gestão estadual se compro-nitoramento de chuvas e decisão do Governo Fede- meteu com esse financia-clima. Segundo destacou o ral de aceitar uma contra- mento, é porque tem condi-socialista, os novos equi- partida pernambucana, no ções de pagar”.pamentos permitirão pre- valor de R$ 320 milhões, Líder da Oposição, An-ver precipitações com até para construir barragens de tônio Moraes (PSDB)72 horas de antecedência. contenção. A iniciativa está questionou o fato de a pre- Os aparelhos estão ap- prevista no Projeto de Lei sidente da República, Dil-tos a emitir sinais de alerta n0 241/2011, de autoria do ma Rousseff, não ter visi-às defesas civis de todas as Poder Executivo de Per- tado os Estados nordesti-regiões e, também, a Esta- nambuco, buscando con- nos atingidos pelas chu-dos vizinhos. A sala técni- tratar um empréstimo da vas”. Por fim, Odacy Amo-ca foi montada nas insta- ordem de R$ 700 milhões. rim (PSB) concordou comlações da Companhia Per- “Enquanto a gestão da as preocupações relativasnambucana de Saneamento presidente Dilma Rousseff aos investimentos em Per-(Compesa). Lessa ainda pretende investir R$ 20 nambuco. “Precisamos es-destacou ter sido firmada bilhões na construção de tar preparados, pois a ocor-parceria entre as adminis- um trem-bala, não tem a rência de catástrofes sótrações de Pernambuco e BANCADAS - Aluísio Lessa (PSB), Carlos Santana (PSDB) e Tony Gel (DEM) coragem de assumir sozinha tende a se intensificar.”
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3 MOISÉS BARBOSAAUDITÓRIO - Especialistas e representantes da Alepe concordaram quanto à necessidade de medidas preventivas e eficazes para combater problemas com esses públicosFrente recebe Oficina Infânciae Adolescência no ParlamentoDesafio é unir esforços que assegurem políticas públicas para menoresA Frente Parlamentar nal dos Direitos da Criança e esse público e impedir ten- cas. Temos viajado pelos ressaltou a importância da giado é um instrumento de em Defesa dos Di- do Adolescente. tativas de violação às con- Estados para falar sobre a troca de informações entre a articulação entre a Assem- reitos da Criança e do O objetivo foi apresentar quistas consolidadas. importância da organização Assembleia e entidades na- bleia e os movimento sociaisAdolescente instalada na o trabalho de mobilização e De acordo com a asses- de Frentes Parlamentares e cionais que atuam com esse que atuam em defesa dos me-Alepe, na última segunda- monitoramento desenvol- sora política do Inesc, Cleo- da necessidade de se prio- público. “Isso fortalece as nores.” Para o parlamentar,feira, recebeu, ontem, a Ofi- vido pelo Projeto Criança e mar Manhas, além do Pro- rizar pautas que contem- políticas da Casa dirigidas ao “falta compromisso de mui-cina Infância e Adolescência Adolescente: Prioridade no jeto Criança e Adolescente: plem crianças e adolescen- segmento”, afirmou. O par- tos gestores.” “Os conselhosno Parlamento. O evento foi Parlamento, que acompanha Prioridade no Parlamento, o tes nas Casas Legislativas”, lamentar acrescentou que “a tutelares existentes em Per-uma iniciativa conjunta entre o trâmite, no Congresso Na- Instituto também promove o explicou. A oficina já pas- Frente está se articulando nambuco não possuem in-o Instituto de Estudos Socio- cional, das matérias que Projeto Onda: Adolescentes sou por Belém, Goiânia e para debater o turismo sexual fraestrutura adequada; assis-econômicos (Inesc), o Fundo afetam, direta ou indireta- em Movimento pelos Direi- Fortaleza, além do Recife. durante a Copa do Mundo de timos à exploração sexual edas Nações Unidas para a In- mente, a vida dos menores. tos, que trabalha com os O deputado Betinho Go- 2014 e em razão da vinda de cenas de violência. Por es-fância (Unicef), o Conselho A partir desse acompanha- jovens em escolas públicas. mes (PSDB), um dos articu- trabalhadores para Suape”. ses motivos, é urgente ga-Nacional dos Direitos da mento, são feitas sugestões “A segunda iniciativa abor- ladores da Frente Parlam- TRIBUNA – À tarde, Gomes rantir medidas que previ-Criança e do Adolescente que visam fortalecer políti- da orçamento público e entar, juntamente com a de- usou a tribuna e voltou a re- nam os problemas citados”,(Conanda) e o Fórum Nacio- cas públicas direcionadas a política, entre outras temáti- putada Teresa Leitão (PT), percutir o assunto. “O cole- ponderou.Proposta beneficia estudantes com oferta de estágios MOISÉS BARBOSA Cerca de 30% das vagas seleção para concorrer à dispor de mecanismos quede estágio oferecidas pelos vaga. Entre os critérios facilitem esse processo”,Poderes Executivo, Legis- adotados para os interes- destacou Costa, na justifi-lativo e Judiciário poderão sados, menor renda fami- cativa do texto. O parla-ser destinadas a estudantes liar, prova, bom aproveita- mentar acrescentou que “osde instituições de ensino mento na unidade de ensi- jovens oriundos de escolaspúblico. O Projeto de Lei no e maior frequência às públicas irão adquirir, porn0 222/2011, de autoria do aulas. O estágio terá a du- meio dessa oportunidade,deputado Ricardo Costa ração de seis meses e po- conhecimento e experiên-(PTC), trata da medida e derá ser renovado pelo cia para se tornarem maisfoi distribuído, ontem, na mesmo período. competitivos”.Comissão de Administra- “A inserção de jovens no Durante a reunião, o co-ção Pública da Assembleia. mercado de trabalho mos- legiado presidido pelo de- De acordo com a pro- tra-se, cada vez mais, um putado Aluísio Lessa (PSB)posta, os estudantes passa- desafio para a sociedade, distribuiu 27 projetos erão por um processo de devendo o poder público aprovou outros cinco. MERCADO – Texto foi distribuído para receber parecer do colegiado
    • 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011 Facepe investe em pesquisa eformação de mestres e doutores Metas do Governo foram apresentadas à Ciência e TecnologiaI nvestimentos em pesqui- reunião da Comissão de Química, assim como con- O Proupe, proposta seme- “Foi importante observar observou o presidente do sas de inovação e na for- Ciência e Tecnologia da solidar centros e parques lhante ao Proune e que está que o Governo Eduardo colegiado, deputado Diogo mação de mestres e dou- Alepe. Na ocasião, o gestor tecnológicos e criar um cen- em fase de análise, também Campos investe não apenas Moraes (PSB).tores, realizados pelo Go- falou dos desafios e das tro de inteligência. ganhou destaque. É uma nos setores científicos e tec- Os deputados Lucianoverno do Estado por meio da prioridades do segmento. “Vencer os desafios é iniciativa do Executivo esta- nológicos, mas também pro- Siqueira (PCdoB), PedroFundação de Amparo à Entre as medidas estraté- fundamental para assegurar dual que visa criar incentivos move a formação de douto- Serafim Neto (PDT) e RildoCiência e Tecnologia de gicas citadas, a necessidade o desenvolvimento, além de para as autarquias municipais res, de engenheiros e de Brás (PRP) também partici-Pernambuco (Facepe), fo- de ampliar o número de en- garantir à população acesso e estimular jovens do Interior professores. Assim, o Esta- param. Após o debate, foiram anunciados, ontem, genheiros e de doutores em à tecnologia, a fim de me- a concluir o Ensino Superior do poderá disponibilizar distribuído para análise opelo secretário estadual de diversas áreas do conheci- lhorar a qualidade de vida em seu município de origem. profissionais cada vez mais Projeto de Lei n0 221/11, doCiência e Tecnologia, Mar- mento humano; de professo- de todos”, acrescentou A ideia é oferecer bolsas de qualificados, atendendo às petista Oscar Barreto, abor-celino Granja, durante a res de Matemática, Física e Granja. estudo integral e parcial. necessidades do mercado”, dando o turismo rural. RINALDO MARQUESDESENVOLVIMENTO - Formar profissionais cada vez mais qualificados é meta dos gestores. Marcelino Granja (D) explicou estratégias a serem adotadasHomossexualismoDecisão do Supremo Tribunal provoca análises diferentes O reconhecimento da trário à medida. No Gran- mental da sociedade: a fa- estável como sendo for- debate feito naquela corte correto seria o Congressounião estável para casais de Expediente, entretanto, mília”. O parlamentar lem- mada por pessoas de sexos não traz discussão religio- Nacional ter regulamenta-homoafetivos, declarado o deputado Daniel Coelho brou que a Conferência diferentes. “Acredito que, sa ou cultural, “mas con- do a situação, porque lápelo Supremo Tribunal Fe- (PV) solicitou um Voto de Nacional dos Bispos do no julgamento, houve des- duz o debate à luz do Di- existem vários projetosderal (STF), na semana Aplausos. Brasil (CNBB) diz que a respeito ao sentimento da reito e da Constituição”. tratando o assunto.”passada, repercutiu na As- Para Santos, “a decisão união homoafetiva foge do maioria. Deixo meu protes- Segundo o ministro Ayres Em apartes, Cleitonsembleia. Ontem, o depu- é uma afronta e um desafio verdadeiro significado da to, minha indignação”, Britto, não se pode garan- Collins (PSC) e Odacytado Adalto Santos (PSB) às leis de Deus, abrindo palavra família. Ele citou o disse. tir os direitos constitucio- Amorim (PSB) também seabordou o fato, na tribuna espaço para a desmorali- artigo 226, da Constituição Daniel Coelho, por sua nais, sem incluir a família, manifestaram. Collins so-da Casa, e se mostrou con- zação da pedra funda- Federal, que define a união vez, argumentou que o a união estável e a ado- licitou a Daniel Coelho CLÁUDIO COUTINHO ção”. “A decisão represen- que retirasse o pedido de ta um avanço porque a Voto de Aplausos. “Essa sociedade atual não é a decisão não tem legalidade mesma de há cem anos”, de casamento. É apenas pontuou. um contrato. Toda criança Para o integrante do tem direito a ter pai e Partido Verde, “não preci- mãe”, defendeu. samos concordar sobre Para Odacy Amorim, “é qual é a melhor forma de possível lutar por direitos constituição familiar, mas sem levantar bandeiras, devemos respeitar os posi- uma vez que se faz ne- cionamentos diferentes”. cessário levar em consi- “O STF só tomou essa de- deração os valores cons- cisão porque a classe po- titucionais”. Por exemplo, lítica se omitiu e não defi- se um homossexual sofrer niu qual seria a postura do agressão, Amorim defendeARGUMENTOS – Adalto Santos e Daniel Coelho divergiram. O primeiro discordou do entendimento da corte Estado frente ao tema. O que o infrator seja preso.
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5 ATO Nº 512/11 Lei O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº42/2011, do Deputado Pedro Serafim Neto, RESOLVE: exonerar ARLEIDE OLIVEIRA DA LUZ, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. LEI Nº 14.299, DE 9 DE MAIO DE 2011. Sala Torres Galvão, 10 de maio de 2011. Obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e o endereço da sede principal na sua Deputado GUILHERME UCHOA página na internet. Presidente O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a ATO Nº 513/11seguinte Lei: O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloArt. 1º As empresas sediadas no Estado de Pernambuco ficam obrigadas a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº42/2011, do Deputado Pedro Serafim Neto,– CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet. RESOLVE: nomear ÁLVARO BATISTA DAS NEVES NETO, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 52,12% (cinquenta e dois vírgula doze por cento), nos termos da Lei n.º11.641/99, comParágrafo único. Os dados previstos no caput deverão estar situados na página de acesso do site da empresa, em local visível e com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.caracteres do tamanho de um quarto do maior disponibilizado. Sala Torres Galvão, 10 de maio de 2011.Art. 2° O descumprimento no disposto nesta Lei ensejará o pagamento de multa no valor fixado entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$3.000,00 (três mil reais), graduada de acordo com a natureza e gravidade da infração e a condição econômica da empresa. Deputado GUILHERME UCHOA PresidenteParágrafo único. A autoridade competente notificará a empresa, através do procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditórioe a ampla defesa, para que proceda a adequação de sua página nos termos desta Lei, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua retiradada internet, ficando vedada a reinserção até o cumprimento, sem prejuízo do pagamento da multa.Art. 3º A multa, de que trata o art. 2º desta Lei, será corrigida anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo. Ordem do DiaArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Quinquagésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 11 de maio Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, de 2011, às 14:30 horas. em 9 de maio de 2011. GUILHERME UCHÔA Ordem do Dia Presidente Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 293/2011 O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE Autora: Comissão de Redação Final AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS. Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 1430/2010, de autoria do Deputado Izaías Régis que obriga todos os REPUBLICADO estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) e telefonia fixa estabelecidos no Estado de Pernambuco, afixar de forma destacada cartaz sobre bloqueio de chamadas não identificadas e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Atos Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 294/2011 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2011, de autoria do Deputado Everaldo Cabral que denomina Agricultor Amaro Manoel de Santana - “BAU PRETO”, a Ponte a ser construída sobre o Rio Gurjau, na Rodovia PE - 037 e dá outras providências. ATO Nº. 497/11 DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 05/2011, do Deputado Augusto César, Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 295/2011RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 5 de maio do corrente ano, Autora: Comissão de Redação Finalnos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2011, de autoria do Deputado Izaías Régis que denomina a Estrada de Nova Cruz,NOME CARGO SÍMBOLO no município de Igarassu, “Rodovia Governador Carlos Wilson Campos”.JOSÉ SOLANO AFONSO BARRETO DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE PL - CGCMARIA LEONOR BEZERRA DE MEDEIROS ASSESSOR ESPECIAL PL - ASC DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011LEOPOLDO CARPINTEIRO PEREZ SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPCGUNTER GULDE SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 296/2011CARLOTA MARIA DE LIMA LIRA SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC Autora: Comissão de Redação FinalWELLINGTON EUSTÁQUIO CORDEIRO DA SILVA SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2011, de autoria do Deputado Daniel Coelho que institui o Dia de Libertação de Sala Torres Galvão, 06 de maio de 2011. Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico, no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Deputado GUILHERME UCHOA DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Presidente Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 297/2011 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2011, de autoria do Deputado Ângelo Ferreira que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho. DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 ATO Nº 511/11 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 298/2011O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Autora: Comissão de Redação Finalinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n° 051/2011, do Deputado Izaías Régis,RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 431/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 29 de abril do corrente ano. Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2011, de autoria do Deputado Odacy Amorim que inclui a Caprishow, Feira de Caprinos e Ovinos realizada anualmente no município de Dormentes, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco. Sala Torres Galvão, 10 de maio de 2011. DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Deputado GUILHERME UCHOA Presidente Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 299/2011 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 185/2011, de autoria do Poder Executivo que inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, PODER LEGISLATIVO abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, no valor de cento e quarenta e nove mil e quarenta reais, em favor da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 300/2011 Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Autora: Comissão de Redação Final Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 186/2011, de autoria do Poder Executivo que abre crédito suplementar ao Orçamento Administrativa - Bruno de Oliveira; Superintendente de Recursos Humanos - Rodrigo Moreira Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, no valor de três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oito reais, em favor da Cordeiro; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - José Lourenço Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A - AD-DIPER e dá outras providências. de Sobral Neto; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 301/2011 do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Autora: Comissão de Redação Final Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social (em exercício) - Ana Lúcia Lins; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Redatores - Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 187/2011, de autoria do Poder Executivo que abre crédito suplementar ao Orçamento Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, no valor de doze milhões e quinhentos mil reais, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências. Laprovítera (Edição de Fotografia), Cláudio Coutinho, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Carolina Moura, Dianely Sales, Ellen Cocino, Paulo Maciel, Raissa D’Assunção, Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 302/2011 Silvannir Jaques; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Autora: Comissão de Redação Final Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Telma Oliveira, Solange Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 249/2011, de autoria do Poder Executivo que redefine a estrutura de remuneração Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da dos Militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br. DIÁRIO OFICIAL DE - 11/5/2011 Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br Discussão Única da Indicação n° 954/2011 Autor: Dep. Aluísio Lessa
    • 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Turismo e ao ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE EDMAURO JOSÉ DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, NESTE ATO Ordinária nº 14.295, datada de 04 de maio de 2011,da LeiSecretário Executivo de Turismo no sentido de incluir no Programa E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DANIEL COELHO, QUE REPRESENTANDO O SENHOR CARLOS CALADO, REITOR DA Complementar nº 168, datada de 06 de maio de 2011, e osPernambuco Conhece Pernambuco,o Distrito de Volta do Moxotó, DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM A AGRESSÃO SOFRIDA PELO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE; MATTHEUS autógrafos das Leis Ordinárias nºs 14.296, 14.297 e 14.298 datadasno município de Jatobá. SENHOR CARLOS ALBERTO, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BELFORT, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR de 06 de maio de 2011. BOM CONSELHO, POR DOIS HOMENS ENCAPUZADOS, POR MAURÍCIO GALVÃO, SECRETÁRIO DE TURISMO DO MUNICÍPIO Inteirada.DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 ELES ALGEMADO E AGREDIDO COM SOCOS E PONTAPÉS DE OLINDA; CLÓVIS DA SILVA BASTOS, PRESIDENTE DA APÓS ARROMBAMENTO DA CASA DA VÍTIMA NO MÊS DE ABRIL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL OLINDA; EDiscussão Única da Indicação n° 955/2011 DO CORRENTE, E SOLICITA AOS SENHORES EDUARDO ULISSES SANTOS DE LUNA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DEAutor: Dep. Aluísio Lessa CAMPOS E WILSON DAMÁZIO, RESPECTIVAMENTE OLINDA, E PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUEApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO, INVESTIGAÇÃO DO CRIME. O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE DEMONSTRA SATISFAÇÃO COM AS OfícioEconômico no sentido de incluir o Distrito de Caraibeiras, no ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA REALIZAÇÕES DA FUNESO NAS QUATRO DÉCADAS DEmunicípio de Tacaratu, como Área de Forte Potencial Econômico DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2011. EXISTÊNCIA E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TERESAdo Artesanato de Pernambuco. DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO LEITÃO, QUE APONTA O PRESTÍGIO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO E ECONÔMICO E TURISMO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº A QUALIDADE DOS CURSOS OFERECIDOS. O SENHOR Ofício nº 331/2011 – GG/PE.DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 186/2011, O DEPUTADO LEONARDO DIAS, RELATOR PRESIDENTE CONVIDA A DEPUTADA TERESA LEITÃO A DESIGNADO, OFERECE PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, ENTREGAR PLACA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DEDiscussão Única da Indicação n° 956/2011 ACOMPANHADO PELOS INTEGRANTES DO COLEGIADO QUARENTA ANOS DE EXISTÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO Recife, 9 de maio de 2011.Autor: Dep. Aluísio Lessa PRESENTES, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. SUPERIOR DE OLINDA – FUNESO – AO SENHOR MÁRIO SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE MARQUES, DIRETOR GERAL DA FUNESO, QUE RESSALTA A A Sua Excelência o SenhorApelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos LEI ORDINÁRIA Nº 187/2011, EM SEGUNDA DISCUSSÃO O CONTRIBUIÇÃO DA ENTIDADE COM O DESENVOLVIMENTO DO Deputado GUILHERME UCHÔAe Energéticos e ao Diretor Presidente da COMPESA visando PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2011 E EM DISCUSSÃO ESTADO POR MEIO DA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambucoconstrução de uma barragem e de uma nova adutora para melhorar ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 916/2011 A 953/2011 E OS QUALIFICADOS. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS Recife-PEo abastecimento d’água em Camutanga, neste Estado. REQUERIMENTOS NºS 337/2011 A 342/2011. O SENHOR REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES ARANÃ PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS MARROCOS BEZERRA, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE Senhor Presidente,DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 954/2011 A 957/2011 E OS REQUERIMENTOS NºS 344/2011 A PERNAMBUCO E COORDENADOR GERAL DOS CURSOS DE 347/2011, DEFERE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA FUNESO; BELKYRA GALVÃO, PROFESSORA Reportando-me ao Ofício nº 277/2011 – GG/PE, de 3 de maio deDiscussão Única da Indicação n° 957/2011 REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA DE AMANHÃ E GENI MENDES E LOURDES CRISTINA, RESPECTIVAMENTE 2011, que comunicou a essa Casa a abertura de créditoAutor: Dep. Adalto Santos ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUINTA COMISSÕES DIRETORA DO CENTRO DAS LICENCIATURAS, extraordinário, através do Decreto nº 36.458, de 2 de maio de 2011, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2011, APRESENTADOS COORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DIRETORA venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência considerar, noApelo ao Secretário de Serviços Públicos da Cidade do Recife, à NESTA REUNIÃO, CONFORME SEGUE. PELO DEPUTADO ADMINISTRATIVA DA FUNESO; E ANDERSON NEVES, terceiro parágrafo daquela correspondência, o acréscimo doPresidente da CTTU e ao Diretor de Trânsito da CTTU objetivando a CLODOALDO MAGALHÃES, DUAS PROPOSIÇÕES: A PRIMEIRA, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA Município de Água Preta, aos municípios relacionados comoinstalação de um semáforo em frente à ESCOLA DA ASSEMBLÉIA PROJETO DE LEI QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE BONITO FUNESO, E O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS, FAX E E-MAILS beneficiários de recursos, no âmbito da Operação Reconstrução,DE DEUS, localizada na Rua Padre Lemos, próximo à Rua COMO A “CAPITAL DAS ÁGUAS”; E A SEGUNDA, QUE SEJA LAMENTANDO POR IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO para aplicação em desapropriações.Conselheiro Ribas, em Casa Amarela, nesta Capital. REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA PELAS NESTA REUNIÃO DOS SENHORES CONSELHEIRO MARCOS COMISSÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE LORETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Por oportuno, esclarecemos que o supra referenciado Decreto nºDIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, PARA LANÇAMENTO DOS – TCE; MILTON COELHO, VICE-PREFEITO DA CIDADE DO 36.458/2011, foi igualmente ajustado em seu art. 1º, pelo acréscimo CARTÕES DE TELEFONIA OI REFERENTE ÀS CAMPANHAS RECIFE; E DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA, CONVIDA OS do Município de Água Preta, aos demais, relacionados, através deDiscussão Única do Requerimento n° 344/2011 EDUCATIVAS DE COMBATE A DENGUE E A PEDOFILIA. PELO PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, PASSA A publicação no Diário Oficial do Estado, nº 85, de 5 de maio de 2011.Autor: Dep. Daniel Coelho DEPUTADO ALUÍSIO LESSA, TRÊS APELOS: O PRIMEIRO, AOS PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A Reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares, a expressão daVoto de Aplausos ao Supremo Tribunal Federal - STF, pela votação TURISMO E AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, NO SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA O DIA DE AMANHÃ minha estima e alta consideração.unânime, que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo SENTIDO DE INCLUÍREM O DISTRITO DE VOLTA DO MOXOTÓ, NO HORÁRIO REGIMENTAL.sexo e, sendo assim, as uniões homoafetivas passam a ser tratadas NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO PROGRAMA PERNAMBUCO Atenciosamente,como um novo tipo de família. CONHECE PERNAMBUCO; O SEGUNDO, AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSDIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO SENTIDO DE Governador do EstadoDiscussão Única do Requerimento n° 345/2011 INCLUÍREM O DISTRITO DE CARAIBEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TACARATU, COMO ÁREA DE FORTE POTENCIAL ECONÔMICO ExpedienteAutor: Dep. Clodoaldo Magalhães DO ARTEZANATO DE PERNAMBUCO; E O TERCEIRO, AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DESolicita que seja realizada uma Audiência Pública, conjuntapelas Comissões de Saúde e Assistência Social e de Cidadania RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA Solicitação de Dispensae Direitos Humanos, em local e data a ser definido, para SANEAMENTO, NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMAlançamento dos cartões de telefonia OI referente às Campanhas CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM E DE UMA NOVAADUTORA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2011.Educativas de Combate a Dengue e a Pedofilia. PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM CAMUTANGA. PELO DEPUTADO ADALTO SANTOS, APELO AOS REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃODIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 SENHORES SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA EXPEDIENTE DE DISPENSA DE PRESENÇA CIDADE DO RECIFE, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE EM REUNIÃO PLENÁRIADiscussão Única do Requerimento n° 346/2011 TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO E AO DIRETOR DEAutora: Dep. Mary Gouveia TRÂNSITO DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MENSAGEM Nº 042 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de URBANO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A INSTALAÇÃO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, encaminhando Pernambuco.Voto de Congratulações com o município de Escada pelos 138 anos DE UM SEMÁFORO NA RUA PADRE LEMOS, CASA AMARELA, Projeto de Lei nº 251/2011, que Institui procedimento especial dede sua Emancipação Política, a ser comemorada em 24 de maio do NESTA CAPITAL, EM FRENTE À ESCOLA DA ASSEMBLEIA DE licenciamento ambiental para obras públicas de construção de O Deputado CLAUDIANO MARTINS FILHO com assento nestacorrente ano. DEUS. PELO DEPUTADO DANIEL COELHO, VOTO DE APLAUSO barragens nas bacias hidrográficas localizadas no território do Assembléia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELA VOTAÇÃO UNÂNIME, Estado de Pernambuco. Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s)DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 QUE APROVOU O CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO Às 1ª, 2ª, 3ª e 7ª Comissões. dia(s) 10 e 11 de maio de 2011, pelo motivo abaixo justificado. MESMO SEXO. PELA DEPUTADA MARY GOUVEIA, VOTO DEDiscussão Única do Requerimento n° 347/2011 CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE ESCADA EM PARECER Nº 284 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando JUSTIFICATIVA:Autor: Dep. Betinho Gomes COMEMORAÇÃO AOS CENTO E TRINTA E OITO ANOS DE SUA Redação Final ao Projeto de Lei nº 178. EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. PELO DEPUTADO BETINHO GOMES, A Imprimir. Viagem a Brasília.Voto de Aplausos pelo transcurso dos cinco anos de fundação do VOTO DE APLAUSO AOS CINCO DE FUNDAÇÃO DO JORNALJornal Gazeta Nossa, comemorado em 7 de maio do corrente ano. GAZETA NOSSA. PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE PARECER Nº 285 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Recife, 9 de maio de 2011. SEJA CONVOCADA UMA REUNIÃO EM CARÁTER E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 249.DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2011 EXTRAORDINÁRIO, NO DIA DEZ DE MAIO DO CORRENTE ANO, A Imprimir. Claudiano Martins Filho ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, COM A Deputado FINALIDADE DE DISCUTIR E VOTAR O PROJETO DE LEI PARECER Nº 286 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, COMPLEMENTAR Nº 249/2011. O SENHOR PRESIDENTE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela aprovação do Projeto de DESPACHO: ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER Lei nº 145. Deferido Atas ORDINÁRIO, PARA AS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS DO DIA DE HOJE PARA COMEMORAÇÃO DO A Imprimir. Ao expediente, em 10/5/2011 ANIVERSÁRIO DE QUARENTA ANOS DE EXISTÊNCIA DA PARECER Nº 287 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA – FUNESO. LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela aprovação do Substitutivo Guilherme Uchôa nº 01 ao Projeto de Lei nº 171. PresidenteATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA A Imprimir.PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 doSÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2011, PARECER Nº 288 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, Regimento Interno.ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela aprovação do Substitutivo ATA DA OITAVA REUNIÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO nº 01 ao Projeto de Lei nº 174.PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, A Imprimir. REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2011, ÀS 18 HORAS E 40AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOISMIL E ONZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. PARECER Nº 289 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela aprovação do Substitutivo MensagensMINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ADALTO SANTOS nº 01 ao Projeto de Lei nº 180.PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON A Imprimir.JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOISMORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CARLOS MIL E ONZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) PARECER Nº 290 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, MENSAGEM Nº 43/2011SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela aprovação do SubstitutivoERIBERTO MEDEIROS, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON nº 01 ao Projeto de Lei nº 181.NEGROMONTE, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO A Imprimir. Recife, 10 de maio de 2011.LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CARLOSODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, PARECER Nº 291 E 292 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃOPIMENTEL, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, IZAÍAS PÚBLICA, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 249 e 13, Senhor Presidente,LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL E RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LEONARDO DIAS, respectivamente.WALDEMAR BORGES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, A Imprimir. Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa,OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, BOTAFOGO FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RICARDO o anexo Projeto de Lei que categoriza as Reservas Ecológicas daCLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, COSTA, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA OFÍCIO Nº 331 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR Região Metropolitana do Recife.EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL E WALDEMAR BORGES, DO ESTADO DE PERNAMBUCO solicita que seja considerada, noQUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ofício nº 277, alteração no terceiro parágrafo acrescentando o A presente proposição visa categorizar as Reservas Ecológicas daLUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, OSSÉSIO SILVA, ADALBERTO CAVALCANTI, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO município de Água Preta aos municípios relacionados como Região Metropolitana do Recife, instituídas pela Lei nº 9.989, de 13PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RILDO BRAZ E SEBASTIÃO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, EVERALDO municípios beneficiários de recursos. de janeiro de 1987, atendendo ao disposto no art. 65 da Lei nºOLIVEIRA JÚNIOR, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, À Publicação. 13.787, de 8 de junho de 2009, que determina que as unidades deDEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ANDRÉ CAMPOS, ISALTINO HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ MAURÍCIO conservação e áreas protegidas criadas por legislações anteriores eNASCIMENTO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, MAVIAEL CAVALCANTI, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, OFÍCIO Nº 460 - DO PRESIDENTE DO DETRAN-PE esclarecendo que não pertençam às categorias instituídas pela Lei em tela serãoCAVALCANTI, RAQUEL LYRA E VINÍCIUS LABANCA, OSSÉSIO SILVA, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RILDO BRAZ Indicação nº 323/2011 de autoria da Deputada Mary Gouveia. reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até 02 (dois) anos daCONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, ENCONTRANDO-SE Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. data de sua publicação, com o objetivo de definir sua destinação comPRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ANDRÉ base na categoria e função para as quais foram criadas.ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE CAMPOS, ISALTINO NASCIMENTO, JULIO CAVALCANTI, LAURA OFÍCIO Nº 467 - DO PRESIDENTE DO DETRAN-PE esclarecendoPRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS GOMES, MAVIAEL CAVALCANTI, RAQUEL LYRA E VINÍCIUS Indicação nº 564/2011 de autoria do Deputado Edson Vieira. Vale ressaltar que o Projeto de Lei em tela foi discutido com osDEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E RODRIGO NOVAES, LABANCA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. Municípios metropolitanos envolvidos e aprovado pelo ConselhoRESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO OFÍCIO Nº 76 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL prestandoCINCO DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE ANIVERSÁRIO DE QUARENTA ANOS DE EXISTÊNCIA DA esclarecimentos acerca do Requerimento nº 248/2011 de autoria do Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa naA SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA – FUNESO, DE Deputado Betinho Gomes. apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicitoENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO- ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 165/2011, DE AUTORIA DA Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 daSECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO DEPUTADA TERESA LEITÃO, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS TRABALHOS OS SENHORES PRESIDENTE, DEPUTADO OFÍCIO Nº 68 - DA PROCURADORA CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA244/2011 A 248/2011 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ADALTO SANTOS, NESTE ATO REPRESENTANDO O PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus249/2011, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; GOVERNADOR encaminhando, em devolução, o autógrafo da Lei dignos Pares protestos de elevado apreço e consideração.
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 7 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 118, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados CLODOALDO MAGALHÃES (PTB), FRANCISMAR PONTES (PTB), RAMOS (PMN) e SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), membros Convoco, nos termos do art. 118, inciso I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados: CARLOS SANTANA titulares, e os suplentes, Deputados BOTAFOGO FILHO (PDT), LUCIANO SIQUEIRA (PC do B), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB), (PSDB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), LEONARDO DIAS (PSB), DIOGO MORAES (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL RILDO BRAZ (PRP) e TONY GEL (DEM), para comparecer à Reunião Ordinária deste colegiado técnico, a ser realizada às nove (DEM), HENRIQUE QUEIROZ (PR), WALDEMAR BORGES (PSB), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes: horas (09:00h), no dia 11 de maio de 2011, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco JÚLIO CAVALCANTI (PTB), GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB), IZAÍAS RÉGIS (PTB), LUCIANO SIQUEIRA (PC do B), – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias: MAVIAEL CAVALCANTI (DEM), MARY GOUVEIA (PHS), RODRIGO NOVAES (PTC), para comparecerem à reunião ordinária deste Colegiado, a ser realizada às 10h:00 (dez horas) do dia 11 de maio de 2011, no Plenarinho III, 2º andar do Anexo I ao Distribuição: Palácio Joaquim Nabuco. a) Projeto de Lei Ordinária nº 135/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre a presença de DISTRIBUIÇÃO Nutricionistas nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, no Estado de Pernambuco); b) Projeto de Lei Ordinária nº 137/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti (Ementa: Ficam as instituições da rede I. Projeto de Lei Ordinária n. º 229/2011, de autoria do Deputado Diogo Moraes (Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pública de ensino estadual do Estado de Pernambuco, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente aparelhos e equipamentos eletrônicos portáteis dotados com câmaras fotográficas, filmadoras e similares nos ambientes considerados diabéticos Tipo 1 (Infanto Juvenil), hipoglicêmicos e celíacos); destinados aos caixas de atendimento e aos caixas eletrônicos das agências e postos bancários do Estado de Pernambuco.); c) Projeto de Lei Ordinária nº 149/2011, de autoria do Deputado Julio Cavalcanti (Ementa: Proíbe a venda de seringas II. Projeto de Lei Ordinária n. º 238/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Modifica o Anexo Único da Lei nº 14.261, de descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais do Estado de Pernambuco); 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.); d) Projeto de Lei Ordinária nº 150/2011, de autoria do Deputado Tony Gel (Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais III. Projeto de Lei Ordinária n. º 239/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro treinados em primeiros socorros nos eventos que especifica no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências); de 2005, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de e) Projeto de Lei Ordinária nº 166/2011, de autoria do Deputado Tony Gel (Ementa: Estabelece normas para uso racional e sandália termoplástica, e dá outras providências.); reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências); IV. Projeto de Lei Ordinária n. º 240/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o f) Projeto de Lei Ordinária nº 169/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.); publicitário esclarecendo as conseqüências do “Bullying” antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de V. Projeto de Lei Ordinária n. º 241/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Pernambuco); operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, com garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo do g) Projeto de Lei Ordinária nº 183/2011, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Torna obrigatória a impressão do Estado.); calendário oficial de vacinação nas contra-capas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos da rede estadual de ensino); VI. Projeto de Lei Ordinária n. º 242/2011, de origem do Ministério Público (Ementa: Reajusta a remuneração dos Cargos h) Projeto de Lei Ordinária nº 197/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Institui a obrigatoriedade de todos Efetivos e das Funções Gratificadas integrantes da Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público os empreendimentos de interesse turístico nos municípios manterem adaptações e acessibilidade a idosos, pessoas portadoras do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005 e dá outras providências.); de deficiência e demais, no âmbito do Estado de Pernambuco); VII. Projeto de Lei Ordinária n. º 243/2011, de autoria do Dep. Ângelo Ferreira (Ementa: Obriga as empresas projetistas e de i) Projeto de Lei Ordinária nº 211/2011, de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Institui, no Estado de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras Pernambuco, o Programa de Recuperação Identidade e Cidadania); de uso culinário, e dá outras providências.); VIII. Projeto de Lei Ordinária n. º 244/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Autoriza supressão de vegetação de Discussão: preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.); IX. Projeto de Lei Ordinária n. º 245/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social – a) Projeto de Resolução nº 005/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti (Ementa: Concede a Medalha Leão do PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.); Norte, Classe Ouro, Mérito Sanitário Josué de Castro, ao médico Enilton Sérgio Tabosa do Egito); X. Projeto de Lei Ordinária n. º 246/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Institui a Gratificação Pacto Pela Vida - GPPV Relator: Deputado Luciano Siqueira; aos Policiais Civis e Policiais Militares, e dá outras providências.); b) Projeto de Resolução nº 013/2011, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Concede a Medalha Leão do Norte XI. Projeto de Lei Ordinária n. º 247/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Institui o Programa de Proteção às Escolas do Mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire” a Entidade que indica e dá outras providências); do Estado de Pernambuco.); Relator: Deputado Clodoaldo Magalhães; XII. Projeto de Lei Ordinária n. º 248/2011, de origem do Poder Executivo (Ementa: Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, c) Projeto de Lei Ordinária nº 116/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.); dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizarem Gel Sanitizante aos seus usuários); Recife, 10 de maio de 2011. Relator: Deputado Ramos; Deputado CLODOALDO MAGALHÃES Recife, 9 de maio de 2011. Presidente da CFOT Isabel Cristina Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA Convoco, nos termos do art. 93, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados CLODOALDO Convocamos de acordo com o art. 105 - inciso I c/c o art. 81 - inciso I do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os MAGALHÃES (PTB), FRANCISMAR PONTES (PTB), RAMOS (PMN) e SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), membros Deputados: Adalto Santos (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Botafogo Filho (PDT), Clodoaldo Magalhães (PTB), Francismar Pontes titulares, e os suplentes, Deputados BOTAFOGO FILHO (PDT), LUCIANO SIQUEIRA (PC do B), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB), (PTB), Julio Cavalcanti (PTB), Luciano Siqueira (PC do B), Manoel Santos (PT), Mary Gouveia (PHS), Pastor Cleiton Collins RILDO BRAZ (PRP) e TONY GEL (DEM) para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA deste colegiado técnico, para debater sobre (PSC), Raimundo Pimentel (PSB), Ramos (PMN), Rildo Braz (PRP), Sebastião Oliveira (PR), Sérgio Leite (PT), Teresa Leitão (PT) “A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS GESTORES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”, contando com e Tony Gel (DEM), membros das respectivas Comissões, para se fazerem presentes na Audiência Pública Conjunta, a ser a presença do Exmo. Senador Humberto Costa, que será realizada em atenção à solicitação dos Deputados Isabel Cristina e realizada no dia 11 de maio de 2011 às 09h:00min, no Auditório, 6º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco. Sílvio Costa Filho, a ser realizada no dia 23 de maio de 2011 (segunda-feira), às 10:00 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, 6º andar do anexo I. ASSUNTO: Recife, 9 de maio de 2011. AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO E DE MORTES DE JOVENS EM DECORRÊNCIA DO USO E TRÁFICO DE DROGAS, ESPECIALMENTE EM RAZÃO AO AVANÇO DO CRACK. Isabel Cristina Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social Recife, 10 de maio de 2011. Deputado Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Deputada Isabel Cristina COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE REFORMA Deputado Gustavo Negromonte POLÍTICA CRIADAS NA CÂMARA FEDERAL E NO SENADO Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoco nos termos do art. 139 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os deputados membros titulares: Diogo Moraes (PSB), Luciano Siqueira (PC do B), Sérgio leite (PT), Waldemar Borges (PSB) e os deputados suplentes: Betinho Gomes (PSDB), Oscar Paes Barreto (PT), Raimundo Pimentel (PSB), Sebastião Oliveira Júnior (PR) e Vinícius Labanca PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, a) Mata de Miritiba – Abreu e Lima; (PSB), para comparecerem à reunião extraordinária desta Comissão Especial, cuja finalidade é acompanhar os trabalhos das em 10 de maio de 2011. Comissões Especiais de Reforma Política criadas na Câmara Federal e no Senado, a ser realizada no dia 16 de maio de 2011, b) Mata de Bom Jardim - Cabo de Santo Agostinho; às 10h00, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do anexo I desta Casa Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, que contará EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS com a presença dos deputados federais pernambucanos Augusto Coutinho (DEM), Cadoca (PSC) e João Paulo (PT), que estão Governador do Estado c) Mata do Contra-Acude – Cabo de Santo Agostinho; participando da discussão sobre Reforma Política na Câmara Federal.Excelentíssimo Senhor d) Mata do Urucu – Cabo de Santo Agostinho;Deputado GUILHERME UCHÔA Recife, 5 de maio de 2011DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e) Mata Serra do Cotovelo - Cabo de Santo Agostinho;NESTA Deputado Gustavo Negromonte f) Mata Serra do Cumaru - Cabo e Moreno; Presidente da Comissão g) Matas do Sistema Gurjaú – Cabo, Jaboatão e Moreno; Projeto de h) Mata de Mussaíba - Jaboatão dos Guararapes; Lei Ordinária N° 255/2011 r) Mata do Engenho Tapacurá - São Lourenço da Mata; b) Mata de Camaçari – Cabo de Santo Agostinho; i) Mata do Engenho Salgadinho – Jaboatão dos Guararapes; Ementa: Categoriza as Reservas Ecológicas da Região s) Mata do Outeiro do Pedro - São Lourenço da Mata; c) Mata de Jangadinha - Jaboatão dos Guararapes; Metropolitana do Recife, e dá outras providên- j) Mata da Usina São José – Igarassu; cias. t) Mata do Quizanga – São Lourenço da Mata; d) Mata de Manassú – Jaboatão dos Guararapes; k) Mata de Caraúna – Moreno; ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA u) Mata do Toró - São Lourenço da Mata; e) Mata do Passarinho – Olinda; DO ESTADO DE PERNAMBUCO l) Mata do Engenho Moreninho – Moreno; II - Reservas Ecológicas categorizadas para Parque Estadual (PE): f) Mata de Jaguarana – Paulista; DECRETA: m) Mata de São João da Várzea – Recife; a) Mata de Duas Lagoas - Cabo de Santo Agostinho; g) Mata do Janga – Paulista;Art.1º Ficam as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do n) Mata do Curado – Recife;Recife, instituídas pela Lei nº 9.989, de 13 de janeiro de 1987, b) Mata do Zumbi - Cabo de Santo Agostinho; h) Mata de Dois Unidos – Recife.categorizadas para as seguintes unidades de conservação, nos o) Mata do Engenho Uchoa – Recife;termos da Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009: III - Reservas Ecológicas categorizadas para Reserva de Floresta Art. 2º Ficam mantidas as condições gerais de utilização e manejo, p) Mata de Tapacurá - São Lourenço da Mata; Urbana (FURB): nos termos do art. 3º da Lei nº 9.989, de 1987, bem como asI – Reservas Ecológicas categorizadas para Refúgio da Vida restrições e normas estabelecidas especificamente para cadaSilvestre (RVS): q) Mata do Camucim – São Lourenço da Mata; a) Mata de São Bento – Abreu e Lima; categoria de unidade de conservação, de acordo com a Lei nº
    • 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 201113.787, de 2009, para as unidades de conservação de que trata a presente Lei. poder familiar, fundamentado nos princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em família não for viabilizada.Art. 3º Os limites e as condições específicas de utilização e manejo das unidades de conservação de que trata a presente Lei serão Projeto: 00131.142430442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigosreavaliados e estabelecidos por decreto no prazo de até 03 (três) anos a partir da publicação desta Lei. Finalidade: Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e protetiva.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Produto Unidade MetaArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Unidade Implantada/Aparelhada/Adequada Unidade 10 PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, Atividade: 00131.142430442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente em 10 de maio de 2011. Finalidade: Acolher e garantir a integridade física, psicológica e social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da criança e do adolescente que se encontram em EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS acolhimento institucional, bem como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto da criança e do adolescente Governador do Estado abandonados em acolhimento institucional.Às 1ª , 2ª , 3ª e 7ª Comissões. Produto Unidade Meta Criança/Adolescente Atendido Unidade 200 PROGRAMA(MS/F): 0562 EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da MENSAGEM Nº 44/2011 discriminação e das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade. Recife, 10 de maio de 2011.Senhor Presidente, Projeto: 00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte Finalidade: Desenvolver ações para preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, naEncaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembleia, a anexa Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 247/2011, perspectiva de proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e sigilo.que institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco. Produto Unidade MetaA Emenda Aditiva em apreço visa incluir dispositivo para melhor adequar o referido diploma legal. Criança/Adolescente Atendido Unidade 20Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, valho-me Atividade: 00131.142430562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA ldo ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de consideração e elevado apreço. Finalidade: Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de atendimento a esse segmento. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 10 de maio de 2011. Produto Unidade Meta Ação Realizada Unidade 1 EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado PROGRAMA(MS/F): 0582 - UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDOExcelentíssimo Senhor Objetivo: Assegurar que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam sobreviver e se desenvolver, aprender,Deputado GUILHERME UCHÔA proteger-se da AIDS e crescer sem violência.DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoNESTA Projeto 00131.082430582.3740 - Apoio ao Pacto Nacional Finalidade: Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional “Um Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido” e ao Selo UNICEF, Município Aprovado, em parceria com o UNICEF. Emenda N° 1/2011 Produto Unidade Meta Ementa: Acresce o art. 3º ao Projeto de Lei Ordinária nº 247/2011. Ação Coordenada/Supervisionada Unidade 1Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 247/2011 fica acrescido do art. 3º, com a seguinte redação: PROGRAMA(MS/F): 0618 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL“Art. 3º Relativamente à redução de base de cálculo de que trata o parágrafo único do art. 2º, a empresa fornecedora fica dispensada: Objetivo: Assegurar a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e pessoal.I - do estorno dos créditos respectivos, acaso existentes; Atividade 00131.082430618.3733 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do AdolescenteII - do recolhimento do ICMS diferido na aquisição da energia elétrica, na proporção das saídas desta para os estabelecimentos de ensino.“ Finalidade: Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas, apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.Art. 2º Os demais dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 247/2011 permanecem inalterados, renumerando-se os atuais arts. 3º, 4º e 5º Produto Unidade Metapor força do novel dispositivo introduzido por esta emenda. Criança/Adolescente Atendido Unidade 1200 PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, Atividade: 00131.082430618.3734 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto em 10 de maio de 2011. Finalidade: Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação de medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida - LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Produto Unidade Meta Adolescente Assistido Unidade 1800Às 1ª , 2ª , 3ª e 5ª Comissões. PROGRAMA (MS/F): 0671 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de Justiça, defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade. MENSAGEM Nº 45/2011 Atividade: 00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento - Minha Certidão Recife, 10 de maio de 2011. Finalidade: Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro civil em maternidades e cartórios de registro civil.Senhor Presidente, Produto Unidade MetaValho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembleia Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício Ação Realizada Unidade 1de 2011, crédito especial no valor de R$ 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil e oito reais), em favor daSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. PROGRAMA (MS/F): 0723- CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNAA solicitação em apreço tem por finalidade fazer incluir no Plano Plurianual 2008/2011 e no Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício Objetivo: Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.de 2011, o órgão, a unidade orçamentária, os programas, as ações e as respectivas dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CRIANÇAE DA JUVENTUDE, de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento Projeto: 00131.131220723.3776 - Implantação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacarunado Poder Executivo do Estado. Finalidade: Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.Os recursos necessários à realização das despesas previstas no Anexo I do presente Projeto de Lei serão os provenientes da anulação das Produto Unidade Metadotações orçamentárias especificadas no ANEXO II e de Superávit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Ação Realizada Unidade 1Administração Direta, na fonte de recursos “0120 – Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para ModernizaçãoAdministrativa e de Sistemas”, na forma do disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Atividade: 00131.133920723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Sócioculturais Finalidade: Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicito aobservância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual na tramitação do incluso Projeto de Lei. Produto Unidade Meta Ação Realizada Unidade 1Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração. PROGRAMA (A): 0738 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 10 de maio de 2011. Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria da Criança e da Juventude. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Atividade: 00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude Governador do Estado Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.Excelentíssimo SenhorDeputado GUILHERME UCHÔA Produto Unidade MetaDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Ação Realizada Unidade 1NESTA Atividade: 00131.141280738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Criança e da Juventude. Projeto de Lei Ordinária N° 256/2011 Produto Unidade Meta Ementa: Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito Ação Realizada Unidade 1 especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. Atividade: 00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos. DO ESTADO DE PERNAMBUCO Produto Unidade Meta DECRETA: Ação Realizada Unidade 1Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, Atividade: 00131.144220738.3774 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e daos Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos: Juventude Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude Finalidade: Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação das Políticas da Criança e da Juventude40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEDESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO Produto Unidade Meta Evento Realizado Unidade 40PROGRAMA(MS/F): 0442 - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atividade: 00131.144220738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da JuventudeObjetivo: Garantir o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma da lei e/ou em processo de destituição do Finalidade:Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria da Criança e da Juventude
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 9 Produto Unidade Meta 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 47.846 Ação Coordenada/Supervisionada Unidade 1 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0245 6.500.000 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.000PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 4.4.90.00 - Investimentos 0102 24.305Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da Projeto: 14.243.0562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e aoJuventude. Adolescente Ameaçados de Morte 1.526.655 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.370.000Projeto: 00131.141220739.3707 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 8.122Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Criança e da Juventude 4.4.90.00 - Investimentos 0102 148.533 Produto Unidade Meta Atividade: 14.243.0562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l 905.118 Instalação Física Adequada Unidade 1 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 69.285 4.4.90.00 - Investimentos 0101 835.833Atividade: 00131.141220739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da JuventudeFinalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da Projeto: 08.243.0582.3740 - Apoio ao Pacto Nacional 15.797Criança e da Juventude 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.797 Produto Unidade Meta Atividade: 08.243.0618.3733 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente 831.762 Ação Realizada Unidade 1 4.4.40.00 - Investimentos 0101 415.881 4.4.50.00 - Investimentos 0101 415.881Operação Especial: 00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores daSecretaria da Criança e da Juventude Atividade: 08.243.0618.3734 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto 2.201.422 Produto Unidade Meta 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.928.103 Sem produto 0 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 200.000 4.4.40.00 - Investimentos 0101 50.319Operação Especial: 00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude 4.4.50.00 - Investimentos 0101 23.000 Produto Unidade Meta Atividade: Sem produto 0 14.422.0671.3817 Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha Certidão 4.145.471 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 580.933Operação Especial: 00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.350.583 4.4.90.00 - Investimentos 0102 2.213.955 Produto Unidade Meta Projeto: 13.122.0723.3776 - Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna 82.163 Sem produto 0 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 82.163Operação Especial: 00131.288460739.3712 -Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude Atividade: 13.392.0723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais 20.853 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.853 Produto Unidade Meta Sem produto 0 Atividade: 14.122.0738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude 10.260.500PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 10.260.500Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia ANEXO Ida informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta eindiretamente ao cidadão. (CRÉDITO ESPECIAL)Projeto: 00131.141260445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFinalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do FONTE VALORNúcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude. 40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta Produto Unidade Meta Atividade: 14.128.0738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude 1.020.800 NSI Implantado Unidade 1 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.020.800Atividade: 00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria Atividade: 14.121.0738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações dada Criança e da Juventude Secretaria da Criança e da Juventude 1.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.000Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para consecução dasatividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo. Atividade: 14.422.0738.3774 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude 2.434.639 Produto Unidade Meta 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.434.639 Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Unidade 1 Atividade: 14.422.0738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria daPROGRAMA (MS/A): 0664 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Criança e da Juventude 45.461 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.461Objetivo: Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política ativa e integrada dos diversos programas eprojetos desenvolvidos pelo poder público, com apoio da sociedade civil. Projeto: 14.122.0739.3707 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude 1.007.200 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.200Atividade: 00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude 4.4.90.00 - Investimentos 0120 1.000.000Finalidade: Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e da inserção social do jovem. Atividade: 14.122.0739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude1.291.600 Produto Unidade Meta 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.291.600 Jovem Atendido Unidade 2800 Op.Especial: 14.846.0739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a ServidoresAtividade: 00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre da Secretaria da Criança e da Juventude 109.800as Condições de Vida da Juventude 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 109.800Finalidade: Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as possibilidades de participação dos mesmos no processo Op.Especial: 28.846.0739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição dade produção e sistematização de conhecimento. Secretaria da Criança e da Juventude 259.300 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 259.300 Produto Unidade Meta Ação Realizada Unidade 1 Op.Especial 14.846.0739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN 48.200 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 48.200Atividade: 00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da JuventudeFinalidade:Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um conjunto de ações, compromissos e metas que assegure Op. Especial: 28.846.0739.3712 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretariaa efetividade das políticas públicas de juventude. da Criança e da Juventude 5.000 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000 Produto Unidade Meta Plano Elaborado/ Implementado Unidade 1 Projeto: 14.126.0445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da Juventude 194.000Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 194.000SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seismil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente Lei. Atividade: 14.126.0445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude 81.000Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 81.000fontes:I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei; ANEXO III - SUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos“0120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização Administrativa e de Sistemas”, no valor de R$ (CRÉDITO ESPECIAL)1.000.000,00 (hum milhão de reais). PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante Decreto, no valor dos ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTESsaldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura. FONTE VALOR 40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEArt. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração DiretaArt. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Atividade: 14.422.0664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude 0101 12.696.143 ANEXO I 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 264.630 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 1.131.039 (CRÉDITO ESPECIAL) 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0102 9.099.347 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.112.551PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.088.576ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade:40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 14.126.0664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta de Informações no Observatório e Portal sobre as CondiçõesProjeto: 14.243.0442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos 104.805 de Vida da Juventude 0101 229.421 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.578 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 188.515 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 33.226 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0102 40.906 4.4.90.00 - Investimentos 0101 25.353 4.4.90.00 - Investimentos 0102 35.648 Atividade: 14.121.0664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude 378.907 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 378.907Atividade: 14.243.0442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente 12.508.991 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.935.840 TOTAL 52.406.008
    • 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011 ANEXO II DECRETA: (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES) Art. 1º - Fica determinado no âmbito do Calendário Cultural do Estado de Pernambuco, nas instituições de ensino público e privada, anualmente, em data determinada pela Secretaria de Educação, a atividade denominada “Pernambuco contra as Drogas”.PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 Art. 2º O poder público promoverá eventos destinados a conscientizar a população sobre os efeitos danosos causados à saúde, à família e àESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES sociedade, com objetivo: FONTE VALOR I- esclarecimentos sobre malefícios do uso de álcool e do tabaco;11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO II - esclarecimentos sobre malefícios do uso inadequado ou sem prescrição médica dos medicamentos psicotrópicos;00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta III - esclarecimentos sobre malefícios do uso de entorpecentes.Projeto: 13.122.0723.3541 - Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural Tacaruna 82.163 Parágrafo único. Serão convidados pela Secretaria de Educação, profissionais que comprovem nível de conhecimento para apresentarem 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 82.163 seminários, palestras, recursos audiovisuais sobre o disposto nos incisos I, II e III do Art. 2°. Art. 3º Sempre que possível será aberta a participação dos pais dos alunos e membros da comunidade em geral.Atividade: 13.392.0723.3542 - Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais 20.853 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.853 Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Atividade: 11.334.0664.3056 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude 12.696.143 Justificativa 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.630 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.131.039 Esta proposta proporciona aos estudantes e aos jovens pernambucanos, que sejam inseridos através de mais alguns meios informações da 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 9.099.347 necessidade de também participarem desse processo de reorganização conceitual sobre o uso de drogas. 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.112.551 A questão das drogas não é simples. Tanto em Pernambuco como no resto do país, o consumo imoderado de drogas, lícitas ou ilícitas, é um 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.088.576 grave problema de saúde pública, causando doenças, internações e um grande número de mortes prematuras. Também é um grave problema social, lançando pessoas na miséria, desagregando famílias e destruindo futuros. Como se não bastasse, aoAtividade: 11.126.0664.3060 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de alimentar uma cadeia de crime e violência, tem-se tornado também cada vez mais um de nossos mais graves problemas de segurança Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de pública. Vida da Juventude 229.421 É por isso que, mais do que nunca seja fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento, principalmente prevenindo e 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 188.515 prestando informações sobre os efeitos que podem ser provocados. Preocupado com formas preventivas, visando à não-proliferação e 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 40.906 considerando a Escola o berço de toda população pernambucana, devemos iniciar de forma urgente as campanhas educativas. Por julgar de extrema relevância, apresento o presente projeto de lei, tendo a certeza do apoiamento dos nobres parlamentares da CasaAtividade: 11.122.0664.3065 - Implementação do Plano Estadual da Juventude 378.907 Joaquim Nabuco. 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 378.907 Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.Atividade: 11.334.0391.1909 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda 2.434.639 Betinho Gomes 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.434.639 DeputadoAtividade: 11.334.0391.3379 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões. Especial de Juventude e Emprego 45.461 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.46113000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Projeto de Lei Ordinária N° 253/201100107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Jecana do Capim, a ser comemorada,Projeto: 14.243.0562.2570 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao anualmente, no mês de junho. Adolescente Ameaçados de Morte 1.526.655 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.370.000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 8.122 DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4.4.90.00 - Investimentos 0102 148.533 DECRETA:Atividade: 14.243.0562.2668 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l 905.118 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 69.285 Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Jecana do Capim, evento de cunho cultural e histórico do 4.4.90.00 - Investimentos 0101 835.833 município de Petrolina, criados no ano de 1972.Projeto: 14.422.0671.3222 - Integração do Programa Balcão de Direitos Humanos para a Art. 2º O evento citado no caput anterior, não será considerado feriado civil. Erradicação do Sub-registro Civil no Estado de Pernambuco 4.145.471 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 580.933 Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.350.583 4.4.90.00 - Investimentos 0102 2.213.955 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Justificativa ANEXO II A Jecana do Capim - corrida ou gincana de jumentos - que acontece desde 1972 no município de Petrolina. O nome Jecana é originado de uma espécie de Gincana de Jegues, bem humorada forma de proteger o animal tão essencial para o sertanejo. O evento foi criado pelo (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES) radialista Carlos Augusto Amariz Gomes, com a finalidade de lutar contra a extinção do animal que, na época, parecia irreversível, em razão do interesse dos frigoríficos, para produzir carne de charque.PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 O jegue ou jumento é uma espécie de primo pobre do cavalo. É o animal usado durante muitas épocas em todo o mundo como meio deESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES transporte de cargas. A sua possibilidade de domesticação, o configura entre os primeiros animais domesticados pelo homem. O Nordeste FONTE VALOR possui o maior rebanho nacional e isso faz desse animal, uma figura tão característica das áreas secas da região. O jumento foi citado em00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS canções de nosso eterno Luiz Gonzaga, o Rei do Baião – em obras como O jumento é nosso irmão e Apologia ao jumento. E assim, essa manifestação típica do povo petrolinense, no afã de consolidar mais um marco da cultura do povo desta terra, passou a serProjeto: 14.243.0442.2549 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos 104.805 mostrada e atrair gente de todo país, festejando a existência de tão nobre animal. A Jecana do Capim tornou-se uma festa tradicional. Graças 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.578 a ela, se mantêm vivas as tradições do sertão e a luta contra a extinção do jegue. A Jecana do Capim, criada pelo nobre amigo petrolinense 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 33.226 Carlos Augusto Amariz Gomes, é, sem sombra de dúvidas, um evento original e único, que dignifica as manifestações autênticas do sertanejo, 4.4.90.00 - Investimentos 0101 25.353 bravo homem das selvas áridas nordestinas. O Jumento, além de parceiro profissional do homem do campo, é figura ímpar na paisagem do 4.4.90.00 - Investimentos 0102 35.648 sertão. Por assim ser, prestes a completar 4 décadas de sua criação e por fomentar o turismo sustentável e proteger a cultura do nordeste e maisAtividade: 14.243.0442.2187 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente 12.508.991 especificamente, o sertão de Pernambuco, solicito aos nossos pares, o apoio a aprovação do presente projeto de Lei. 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.935.840 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 47.846 Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0245 6.500.000 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.000 Adalberto Cavalcanti 4.4.90.00 - Investimentos 0102 24.305 DeputadoProjeto: 08.243.0582.3459 - Apoio ao Pacto Nacional 15.797 Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões. 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.797Atividade: 08.243.0618 .3433 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto 2.201.422 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.928.103 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 200.000 4.4.40.00 - Investimentos 0101 50.319 Projeto de Lei Ordinária N° 254/2011 4.4.50.00 - Investimentos 0101 23.000 Ementa: Institui a obrigatoriedade às empresas de planos de saúde que atuam no Estado de Pernambuco, as quais deverãoAtividade: 08.243.0618 .3436 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente 831.762 disponibilizar aos seus clientes livro contendo informações referentes ao plano de saúde comercializado, e dá outras 4.4.40.00 - Investimentos 0101 415.881 providências. 4.4.50.00 - Investimentos 0101 415.881 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta DECRETA:Atividade: 04.121.0201.0172 - Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos 4.4.90.00 - Investimentos 13.278.400 Art. 1º Os estabelecimentos que comercializam e/ou operam planos de saúde no Estado de Pernambuco ficam obrigados a fornecer aos seus 0103 13.278.400 clientes livro contendo informações sobre o plano contratado. TOTAL 51.406.008 Art. 2º O livro de que trata o caput deste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: I - tabela de preços dos planos e os respectivos tipos de cobertura assistencial; PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, II – prazos de carência; em 10 de maio de 2011. III – especialidades médicas; IV – dados do médico: nome, endereço e telefone(s) para contato; e EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS V – resumo das unidades de saúde conveniadas. Governador do Estado Art. 3º Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo deverão afixar nas suas dependências cartaz, de forma destacada, em localÀs 1ª , 2ª , 3ª e 11ª Comissões. visível ao público, preferencialmente na recepção, medindo 297x420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito com, no mínimo, 2 cm, bem como deve conter a seguinte informação: “É assegurado ao cliente, no ato de adesão ao plano de saúde, livro contendo tabela de preços dos planos, prazos de carência, as especialidades, bem como os hospitais, clinicas e médicos a ele conveniados, em atendimento à Lei Estadual nº...”. Projetos Art. 4º O livro informativo deverá ser entregue ao cliente no ato de contratação do plano. §1º As empresas deverão disponibilizar anualmente aos seus clientes, a partir da data de assinatura do plano de saúde, versão atualizada do livro de que trata esta Lei. Projeto de Lei Ordinária N° 252/2011 §2º Os estabelecimentos que tiverem páginas na internet deverão disponibilizar em formato eletrônico o conteúdo do livro de que trata esta Lei, o qual deverá ser, pelo menos, atualizado semestralmente. Ementa: Institui no Calendário Cultural do Estado de Pernambuco, nas instituições de ensino público e privado, anualmente, a atividade denominada “Pernambuco contra as Drogas”. Art. 5º Os estabelecimentos que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO I – advertência, quando da primeira autuação da infração;
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 11II – multa, quando da segunda autuação. 2.3- Deve-se estar atento ao cumprimento dos limites prudenciais previstos no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina “Se a despesa com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgãoParágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referido no art. 20 que houver incorrido no excesso”:graduada de acordo com a natureza e proporção do estabelecimento, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índiceque venha a substituí-lo. I- concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;Art. 6º O controle e a fiscalização da presente Lei ficará a cargo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – II- ..............................................................................................................PROCON/PE. III-.............................................................................................................. IV-..............................................................................................................Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. V- ..............................................................................................................Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 2.4 Foi apresentada, em anexo, a repercussão financeira advinda da implementação desta Lei . A distribuição do incremento anual de despesas obedece a seguinte disposição: Justificativa Exercício Valor Percentual correspondenteO projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade criar um novo mecanismo de promoção da defesa dos direitos do 2011 R$ 9.486.490,09 10,49%;consumidor nas relações de consumo resultantes de contratos celebrados entre clientes e empresas que comercializam e/ou operam planos 2012 R$ 6.055.700,80 6,3%de saúde. 2013 R$ 7.760.122,07 7,05%; 2014 R$ 22.236.513,08 19,03%É sabido que a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como o “Código de Defesa do Consumidor”, assegura o direito deinformação ao cliente de forma clara, correta e precisa, acerca dos serviços prestados pelas empresas. Nesse contexto, cabe aos Estados, 2.5 A despesa com o pessoal ativo e inativo do Poder Executivo encontra-se abaixo do limite prudencial.em caráter concorrente, estabelecer normas para sua aplicação. 2..6 Levando em consideração os argumentos apresentados e considerando atendidas as normas orçamentárias, opino pela aprovação doTemos assistido no Estado de Pernambuco a proliferação de várias empresas que atuam no ramo de planos de saúde. Neste caso, a matéria Projeto de Lei Complementar N. 249/2011, oriundo do Poder Executivo.em tela tem o escopo de informar sobre os direitos do cliente acerca das especialidades, hospitais, clínicas conveniadas, entre outros. Diogo MoraesPelas razões acima expostas, apresento esta proposição que institui a obrigatoriedade no sentido de que tais estabelecimentos disponibilizem Deputadoaos seus clientes livro contendo informações referentes ao plano de saúde comercializado, bem como estipula penalidades no caso dedescumprimento. Ademais, a aprovação dessa matéria contribuirá para o aprimoramento da legislação de defesa do consumidor em 3. Conclusão da ComissãoPernambuco. Concordando com o parecer emitido pelo relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação declara que o Projeto de LeiAnte o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Complementar Nº 249/2011, de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 10 de maio de 2011. Tony Gel Deputado Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Diogo Moraes.Às 1ª , 2ª , 3ª , 9ª e 11ª Comissões. Favoráveis os (5) deputados: Carlos Santana, Leonardo Dias, Sérgio Leite, Tony Gel, Waldemar Borges. Pareceres de Comissões Parecer N° 286/2011 Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011 Autora: Deputada Isabel Cristina Parecer N° 284/2011 EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA A INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MOTIVADA POR FALTA DE PAGAMENTO.A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 178/2011, já aprovado em segunda e última discussão, é MATÉRIA INSERTA NA ESFERA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS Ede Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: DISTRITO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR (ART. 24, V E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA RESIDUAL Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e alterações, que institui o Distrito Estadual de Fernando DOS ESTADOS MEMBROS, NOS TERMOS DO ART. 25, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE de Noronha, aprova a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa, e dá outras providências. VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA PARA ALTERAR O HORÁRIO LIMITE DO CORTE DO FORNECIMENTO PARA ÀS DEZOITO HORAS E REDIFINIR ASArt. 1º O inciso VII do art. 8º da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: SANÇÕES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. PELA APROVAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO RELATOR.“Art. 8º .................................................................................................................................................................................................................................................................... 1. RelatórioVII – administrar e operar direta ou indiretamente em regime de concessão, permissão ou autorização, o movimento de carga e descarga de Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011, debens e o embarque e desembarque de pessoas no porto de Fernando de Noronha, resguardadas as competências das unidades militares autoria da Deputada Isabel Cristina, que visa estabelecer regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionáriasfederais; de serviços públicos, motivada por falta de pagamento........................................................................................................................................” O projeto de lei em referência tramita sob regime ordinário.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2. Parecer do RelatorArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado e no art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa. Claudiano Martins Filho Deputado A matéria encontra-se inserta na esfera de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme estabelece o art. 24, V e VIII, da CF/88, in verbis: Sala da Comissão de Redação Final, em 9 de maio de 2011. “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Presidente: Everaldo Cabral. .....................................................................................Relator : Claudiano Martins Filho.Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral. V – produção e consumo; REPUBLICADO ..................................................................................... VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.” A matéria versada no Projeto de Lei ora em análise encontra-se, ainda, inserta na competência residual dos Estados-Membros, nos termos Parecer N° 285/2011 do art. 25, § 1º, da Constituição Federal. Como leciona Alexandre de Moraes:Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação “A regra prevista em relação à competência administrativa dos Estados-membros tem plena aplicabilidade, uma vez que são reservadas aosParecer Projeto de Lei Complementar Nº. 249/2011 Estados as competências legislativas que não lhes sejam vedadas pela Constituição.Origem: Poder Executivo Assim, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou explicitamente.Autoria: Governador do Estado São vedações implícitas as competências legislativas reservadas pela Constituição Federal à União (CF, art. 22) e aos municípios (CF, art. 30). EMENTA: Redefine a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Pela aprovação. São vedações explícitas as normas de observância obrigatória pelos Estados-membros na sua auto-organização e normatização própria, consistentes, conforme já estudado, nos princípios sensíveis, estabelecidos e federais extensíveis.” (in Direito Constitucional, Ed. Atlas, 16ª1.Relatório ed., 2004, p. 302) Não estando a matéria nele tratada compreendida nas competências da União e dos Municípios, deve-se considerá-la competência1.1- Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação o Projeto de Lei Complementar Nº 249/2011, para análise e parecer , remanescente dos Estados-membros, com fulcro no art. 25, § 1º, da Carta Magna, cuja redação é a seguinte:originado do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem Nº. 041/2011, assinada pelo Exmo. Governador do Estado Eduardo “Art. 25. .......................................................................Henrique Accioly Campos que solicitou a adoção do regime de urgência na tramitação da matéria, conforme lhe faculta o artigo 21 da .....................................................................................Constituição Estadual. § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.”1.2- Trata-se de proposição que reajusta para o quadriênio de 2011 a 2014, os valores do soldo dos Militares do Estado, bem como das Entendo não ser razoável a previsão de que a interrupção do fornecimento do serviço público tenha que ocorrer até as catorze horas.gratificações instituídas pelos arts. 8º a 12 da Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004, e alterações, cujos efeitos se darão a partir de Efetivamente, para que o corte no fornecimento seja legítimo o consumidor, segundo prescreve o próprio projeto de lei (art. 1º, parágrafo único,1º de julho de 2011, e de 1º de junho de cada ano subsequente, nos termos dos Anexos I a IV da presente Lei Complementar. Os artigos 2º, IV), deve ser notificado com antecedência mínima de quinze dias da data prevista para a interrupção dos serviços.3º e 7º apresentam os seguintes teores:............................................................................................... Dessa forma, o consumidor terá prazo bastante razoável para regularizar sua situação, o que torna desarrazoado a estipulação de que o corteArt. 2º Fica extinta, a partir de 1º de julho de 2011, a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço (GTS), instituída pela Lei nº 10.426, de 27 somente poderá ser realizado até as catorze horas, posto que tal regra provocará a ociosidade de um considerável efetivo de agentes durantede abril de 1990, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao soldo dos Militares do Estado. o período compreendido entre o referido horário e as dezoito horas....................................................................................................................Art. 3º Das disposições constantes nos artigos anteriores não poderá resultar decesso remuneratório para o Militar do Estado, salvo em razão Entendo, ainda, ser necessária uma melhor regulamentação das sanções para o caso de descumprimento das obrigações a serem instituídasde erro de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela de irredutibilidade de na Proposição ora em análise.vencimentos, expressa e fixada nominalmente. Para os fins acima previstos, proponho a aprovação da seguinte emenda modificativa:§1º O valor da parcela de irredutibilidade de vencimentos de que trata o caput deste artigo será definido de forma a assegurar, aos Militaresdo Estado, um reajuste mínimo de 5% (cinco por cento) em relação à sua remuneração atual, e será concedida em caráter precário, enquanto EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2011persistir a diferença que a originou, devendo ser suprimida, parcial ou integralmente, quando de posteriores majorações na remuneração AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2011desses servidores, a qualquer título.§2º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á vencimentos os valores definidos nostermos do art. 1º, §2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995 Ementa: Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011...................................................................................................................Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 1º Os arts. 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011 passam a ter a seguinte redação:2. Parecer do Relator “Art. 2º A interrupção do fornecimento do serviço público de que trata esta Lei somente poderá efetivar-se de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (oito às dezoito horas).2.1- Os gastos que adviriam com a implementação do projeto de lei em tela enquadrar-se-iam na condição de despesa obrigatória de carátercontinuado. Nesse sentido, a proposição fica sujeita à observância do disposto no artigo 17, § 1º, da LRF. ...................................................................................”2.2- Pelo que dispõe o § 1º do art. 17 da LRF, o ato que criar ou aumentar despesa de caráter continuado deverá ser instruído com “Art. 3º A concessionária deverá fazer constar em sua conta de consumo o disposto nesta lei, destacadamente, nos seguintes termos:estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a origem “A interrupção por falta de pagamento dos serviços fornecidos por esta concessionária será precedida de notificação por correspondênciados recursos para o seu custeio. própria, indicando o prazo previsto para o corte de fornecimento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; o corte do fornecimento
    • 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00.” Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011 passa a ter a do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011, de autoria do Deputado Ordinária nº 171/2011. seguinte redação: Sebastião Oliveira Júnior, nos termos do substitutivo acima proposto.“Art. 4º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará osresponsáveis à multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 171/2011 passa a ter a seguinte “Ementa: Confere ao Município de Nazaré da Mata o título de Antônio Moraesinfração, sendo o referido valor atualizado pelo índice do IPCA ou redação: “Capital Estadual do Maracatu”. Deputadoqualquer outro índice que venha a substituí-lo.” “Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 Art. 1º Fica conferido ao Município de Nazaré da Mata o título de 3. Conclusão da ComissãoDiante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta de dezembro de 2009. “Capital Estadual do Maracatu”.Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelodo Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011, de autoria da Deputada Art. 1º O art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.“ relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nºIsabel Cristina. 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 180/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, nos ‘Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos: Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta termos do substitutivo proposto pelo relator. Waldemar Borges Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação Deputado .......................................... do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011, de autoria do Deputado Sala da Comissão de Constituição, Legislação e VI – evitar a prática de atos violentos, com a utilização de meios Maviael Cavalcanti, nos termos do substitutivo acima proposto. Justiça, em 10 de maio de 2011.3. Conclusão da Comissão tecnológicos e ambientes virtuais. Antônio Moraes Presidente: Raimundo Pimentel.Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo Parágrafo único. Denomina-se “cyberbullying” o uso de instrumentos Deputado Relator : Antônio Moraes.relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº ou ferramentas da rede mundial de computadores, tais como Orkut, Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes,145/2011, de autoria da Deputada Isabel Cristina. MSN, FACEBOOK, TWITTER, dentre outros, com a finalidade de 3. Conclusão da Comissão Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, atingir a honra e a imagem de Sérgio Leite, Sílvio Costa Filho, Waldemar Borges. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e pessoa, de incitar a violência ou adulterar fotos, fatos e dados Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo Justiça, em 10 de maio de 2011. pessoais de outrem.’ relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” 174/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, nos termos doPresidente: Raimundo Pimentel. substitutivo proposto pelo relator.Relator : Waldemar Borges. Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Parecer N° 290/2011Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação Sala da Comissão de Constituição, Legislação eDaniel Coelho, Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2011, de autoria do Deputado Justiça, em 10 de maio de 2011. Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011Sérgio Leite, Sílvio Costa Filho, Waldemar Borges. Betinho Gomes, nos termos do substitutivo acima proposto. Autor: Deputado Sebastião Oliveira Júnior Presidente: Raimundo Pimentel. Ângelo Ferreira Relator : Antônio Moraes. EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DECLARAR O MU- Deputado Favoráveis os (7) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, NICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE Daniel Coelho, Sebastião Oliveira Júnior, Sérgio Leite, Sílvio “CAPITAL DA RAPADURA” NO ESTADO DE Parecer N° 287/2011 3. Conclusão da Comissão Costa Filho, Waldemar Borges. PERNAMBUCO. MATÉRIA INSERTA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA RESIDUALProjeto de Lei Ordinária nº 171/2011 Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo DOS ESTADOS MEMBROS, NOS TERMOSAutor: Deputado Betinho Gomes relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº DO ART. 25, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO 171/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes, nos termos do FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA ALTERAR A RE- substitutivo proposto pelo relator. Parecer N° 289/2011 INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALI- DAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.995, DE 22 DADE. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITU- DE DEZEMBRO DE 2009. MATÉRIA Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011 TIVO PARA APERFEIÇOAR A REDAÇÃO DA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Justiça, em 10 de maio de 2011. Autor: Deputado Sebastião Oliveira Júnior PROPOSIÇÃO. PELA APROVAÇÃO, NOS CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTA- TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO DOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA LE- Presidente: Raimundo Pimentel. EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DECLARAR O MU- PELO RELATOR. GISLAR SOBRE “EDUCAÇÃO, CULTURA, Relator : Ângelo Ferreira. NICÍPIO DE SERRA TALHADA “CAPITAL DO ENSINO E DESPORTO” (ART. 24, IX, DA Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, XAXADO E DA HISTÓRIA DO CANGAÇO” 1. Relatório CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E NA COMPE- Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. MATÉRIA TÊNCIA MATERIAL COMUM DA UNIÃO, Sérgio Leite, Sílvio Costa Filho, Waldemar Borges. INSERTA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E RESIDUAL DOS ESTADOS MEMBROS, análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011, DOS MUNICÍPIOS PARA “PROPORCIONAR NOS TERMOS DO ART. 25, § 1º, DA CONS- de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, que visa declarar OS MEIOS DE ACESSO À CULTURA, À TITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE o Município de Santa Cruz da Baixa Verde “Capital da Rapadura” no EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA” (ART. 23, V, DA VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU Estado de Pernambuco. CONSTITUIÇÃO FEDERAL). EXISTÊNCIA Parecer N° 288/2011 ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE SUBS- O projeto de lei em referência tramita sob o regime ordinário. DE JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL TITUTIVO PARA APERFEIÇOAR A REDA- FEDERAL QUE RESPALDAM A COMPETÊN- Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011 ÇÃO DA PROPOSIÇÃO. PELA APROVA- 2. Parecer do Relator CIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA Autor: Deputado Maviael Cavalcanti ÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DISPOR SOBRE A MATÉRIA DA PROPO- PROPOSTO PELO RELATOR. A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do SIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DECLARAR O MU- Estado e no art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALI- NICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA “CAPITAL DO 1. Relatório Legislativa. DADE. PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS MARACATU” NO ESTADO DE PERNAMBU- DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO CO. MATÉRIA INSERTA NA COMPETÊNCIA Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para A matéria versada no Projeto de Lei ora em análise encontra-se RELATOR. LEGISLATIVA RESIDUAL DOS ESTADOS análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011, inserta na competência residual dos Estados-Membros, nos MEMBROS, NOS TERMOS DO ART. 25, § 1º, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, que visa declarar termos do art. 25, § 1º, da Constituição Federal.1. Relatório DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊN- o Município de Serra Talhada “Capital do Xaxado e da História do Como leciona Alexandre de Moraes: CIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIO- Cangaço” no Estado de Pernambuco. “A regra prevista em relação à competência administrativa dosVem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para NALIDADE OU ILEGALIDADE. APRESENTA- O projeto de lei em referência tramita sob o regime ordinário. Estados-membros tem plena aplicabilidade, uma vez que sãoanálise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 171/2011, ÇÃO DE SUBSTITUTIVO PARA APERFEI- reservadas aos Estados as competências legislativas que não lhesde autoria do Deputado Betinho Gomes, que visa alterar a redação ÇOAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. PE- 2. Parecer do Relator sejam vedadas pela Constituição.da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, com o intuito LA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBS- Assim, os Estados-membros poderão legislar sobre todas asde incluir na referida lei a hipótese do “cyberbullying” TITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR. A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ouO projeto de lei visa à alteração da Lei Estadual nº 13.995, que trata Estado e no art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia explicitamente.da prática de discriminação nas escolas chamada bullying. Com o 1. Relatório Legislativa. São vedações implícitas as competências legislativas reservadasconstante desenvolvimento dos meios de comunicação virtual, a pela Constituição Federal à União (CF, art. 22) e aos municípios (CF,prática da conduta referida tem se concretizado em ferramentas Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para A matéria versada no Projeto de Lei ora em análise encontra-se art. 30).utilizadas por meio da internet, quais sejam as denominadas redes análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011, inserta na competência residual dos Estados-Membros, nos São vedações explícitas as normas de observância obrigatória pelossociais. de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, que visa declarar o termos do art. 25, § 1º, da Constituição Federal. Estados-membros na sua auto-organização e normatização própria,Assim, a proposição apresenta grande relevância, haja vista seu Município de Nazaré da Mata “Capital do Maracatu” no Estado de Como leciona Alexandre de Moraes: consistentes, conforme já estudado, nos princípios sensíveis,objetivo de modernizar a legislação vigente, incluindo possibilidades Pernambuco. “A regra prevista em relação à competência administrativa dos estabelecidos e federais extensíveis.” (in Direito Constitucional,de ocorrência do bullying em redes sociais. O projeto de lei em referência tramita sob o regime ordinário. Estados-membros tem plena aplicabilidade, uma vez que são Ed. Atlas, 16ª ed., 2004, p. 302)O projeto de lei em referência tramita sob o regime ordinário. reservadas aos Estados as competências legislativas que não lhes Não estando a matéria nele tratada compreendida nas competências 2. Parecer do Relator sejam vedadas pela Constituição. da União e dos Municípios, deve-se considerá-la competência2. Parecer do Relator Assim, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as remanescente dos Estados-membros, com fulcro no art. 25, § 1º, da A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou Carta Magna, cuja redação é a seguinte:A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado e no art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia explicitamente. “Art. 25. .......................................................................Estado e no art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa. São vedações implícitas as competências legislativas reservadas .....................................................................................Legislativa. pela Constituição Federal à União (CF, art. 22) e aos municípios (CF, § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhesA matéria encontra-se inserida na competência legislativa A matéria versada no Projeto de Lei ora em análise encontra-se art. 30). sejam vedadas por esta Constituição.”concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme inserta na competência residual dos Estados-Membros, nos São vedações explícitas as normas de observância obrigatória pelospreceitua o inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, in verbis: termos do art. 25, § 1º, da Constituição Federal. Estados-membros na sua auto-organização e normatização própria, Ademais, é importante esclarecer que a proposição ora em análise“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar Como leciona Alexandre de Moraes: consistentes, conforme já estudado, nos princípios sensíveis, não fere a autonomia municipal, posto apenas tem por objetivo criarconcorrentemente sobre: “A regra prevista em relação à competência administrativa dos estabelecidos e federais extensíveis.” (in Direito Constitucional, um simbolismo no tocante ao título de capital do Estado de..................................................................................... Estados-membros tem plena aplicabilidade, uma vez que são Ed. Atlas, 16ª ed., 2004, p. 302) Pernambuco, tema absolutamente afeto às competênciasIX - educação, cultura, ensino e desporto;” reservadas aos Estados as competências legislativas que não lhes Não estando a matéria nele tratada compreendida nas competências estaduais.A matéria encontra-se, ainda, inserta na esfera de competência sejam vedadas pela Constituição. da União e dos Municípios, deve-se considerá-la competênciamaterial comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Assim, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as remanescente dos Estados-membros, com fulcro no art. 25, § 1º, da Contudo, é necessário efetuar-se algumas alterações na redação domunicípios, conforme estabelece o inciso V do art. 23 da matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou Carta Magna, cuja redação é a seguinte: projeto de lei ora em análise, razão pela qual proponho a aprovaçãoConstituição Federal, in verbis: explicitamente. “Art. 25. ....................................................................... de substitutivo nos seguintes termos:“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito São vedações implícitas as competências legislativas reservadas .....................................................................................Federal e dos Municípios: pela Constituição Federal à União (CF, art. 22) e aos municípios (CF, § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes SUBSTITUTIVO N° 01/2011..................................................................................... art. 30). sejam vedadas por esta Constituição.” AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2011V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à São vedações explícitas as normas de observância obrigatória pelosciência;” Estados-membros na sua auto-organização e normatização própria, Ademais, é importante esclarecer que a proposição ora em análise Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de LeiAdemais, cumpre destacar julgado do Supremo Tribunal Federal que consistentes, conforme já estudado, nos princípios sensíveis, não fere a autonomia municipal, posto apenas tem por objetivo criar Ordinária nº 181/2011.respalda a competência legislativa dos Estados para disporem sobre estabelecidos e federais extensíveis.” (in Direito Constitucional, um simbolismo no tocante ao título de capital do Estado dea matéria versada na Proposição ora em análise: Ed. Atlas, 16ª ed., 2004, p. 302) Pernambuco, tema absolutamente afeto às competências estaduais. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011 passa a ter a“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 6.584/94 Não estando a matéria nele tratada compreendida nas competências seguinte redação:DO ESTADO DA BAHIA. ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E da União e dos Municípios, deve-se considerá-la competência Contudo, é necessário efetuar-se algumas alterações na redação doLIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS remanescente dos Estados-membros, com fulcro no art. 25, § 1º, da projeto de lei ora em análise, razão pela qual proponho a aprovação “Ementa: Confere ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde oPARTICULARES DE ENSINO. SERVIÇO PÚBLICO. VÍCIO Carta Magna, cuja redação é a seguinte: de substitutivo nos seguintes termos: título de “Capital Estadual da Rapadura”.FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os serviços de educação, seja os “Art. 25. .......................................................................prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, ..................................................................................... SUBSTITUTIVO N° 01/2011 Art. 1º Fica conferido ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde oconfiguram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 180/2011 título de “Capital Estadual da Rapadura”.setor privado independentemente de concessão, permissão ou sejam vedadas por esta Constituição.”autorização. 2. Tratando-se de serviço público, incumbe às entidades Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.“educacionais particulares, na sua prestação, rigorosamente acatar Ademais, é importante esclarecer que a proposição ora em análise Ordinária nº 180/2011.as normas gerais de educação nacional e as dispostas pelo Estado- não fere a autonomia municipal, posto apenas tem por objetivo criar Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer destamembro, no exercício de competência legislativa suplementar (§2º um simbolismo no tocante ao título de capital do Estado de Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011 passa a ter a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovaçãodo ar. 24 da Constituição do Brasil). 3. Pedido de declaração de Pernambuco, tema absolutamente afeto às competências seguinte redação: do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011, de autoria do Deputadoinconstitucionalidade julgado improcedente.” (STF, Tribunal Pleno, estaduais. Sebastião Oliveira Júnior, nos termos do substitutivo acima proposto.ADI nº 1266/BA, rel. Min. Eros Grau) “Ementa: Confere ao Município de Serra Talhada o título de Contudo, é necessário efetuar-se algumas alterações na redação do “Capital Estadual do Xaxado e da História do Cangaço”. Sérgio LeiteNo entanto, apesar de louvável a iniciativa parlamentar e projeto de lei ora em análise, razão pela qual proponho a aprovação Deputadoconsentânea com o interesse público, propõe-se um substitutivo de substitutivo nos seguintes termos: Art. 1º Fica conferido ao Município de Serra Telhada o título depara se proceder as alterações redacionais necessárias, inclusive “Capital Estadual do Xaxado e da História do Cangaço”. 3. Conclusão da Comissãopara expurgar vícios de constitucionalidade existentes na proposição SUBSTITUTIVO N° 01/2011original: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174/2011 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.“ Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº SUBSTITUTIVO DE Nº01/2011 Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta 181/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, nos AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2011 Ordinária nº 174/2011. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação termos do substitutivo proposto pelo relator.
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 13 Sala da Comissão de Constituição, Legislação e 1. Relatório Presidente: Everaldo Cabral. Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Justiça, em 10 de maio de 2011. Relator : Everaldo Cabral. Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, AdaltoPresidente: Raimundo Pimentel. Resolução Nº 13/2011, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos.Relator : Sérgio Leite. para análise e emissão de parecer;Favoráveis os (7) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes,Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, Sérgio Leite, Sílvio 1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável quando Parecer N° 297/2011Costa Filho, Waldemar Borges. de sua apreciação no âmbito da Primeira Comissão, a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria. Parecer N° 294/2011 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2011, já aprovado em segunda e última 2. Parecer do Relator A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Lei Ordinária nº 34/2011, já aprovado em segunda e última Parecer N° 291/2011 2.1- A presente propositura tem por objetivo conceder a Medalha discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, Leão do Norte do Mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro nas proximidades das piscinas, de placaComissão de Administração Pública Marcos Freire” a Rede de Supermercados Arco-Íris, conforme Ementa: Denomina de Ponte Agricultor Amaro Manoel indicativa de sua profundidade e dos perigosProjeto de Lei Complementar Nº 249/2011 prescreve o art. 280 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa; de Santana – BAU PRETO, a ponte a ser de mergulho.Autoria: Poder Executivo construída sobre o Rio Gurjaú, na Rodovia PE 2.2- Conforme justificativa do autor a medida em análise visa prestar – 037 e dá outras providências. Art. 1º Os prédios comerciais, edifícios de apartamentos, EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE REDEFINE importante homenagem a REDE DE SUPERMERCADOS ARCO- condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, associações e A ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO DOS ÍRIS, que presta relevantes serviços a Economia de nosso Estado, Art. 1º Fica denominada de Ponte Agricultor Amaro Manoel de outras entidades congêneres, particulares ou públicas, dotadas de MILITARES E ESTADO DE PERNAMBUCO E com repercussão social uma vez que atualmente conta com um total Santana – BAU PRETO, a ponte a ser construída sobre o Rio piscinas, ficam obrigadas a afixar nas proximidades das piscinas, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDO de 1.630 colaboradores diretos, além de mais de cem servidores Gurjaú, na Rodovia PE – 037, no Município do Cabo de Santo placas de advertência aos usuários contendo informações de OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. terceirizados; Agostinho. profundidade das piscinas, bem como de advertências de proibição NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. ou permissão de mergulho. 2.3-É importante destacar, a evolução do Supermercado Arco –Íris e Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.1. Relatório sua brilhante trajetória de sucesso, quando teve inicio em 1981, na Art. 2º As placas descritas no art. Anterior, deverão ser afixadas Cidade do Cabo de Santo Agostinho, fruto do trabalho, amor e Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. horizontalmente ou verticalmente, sempre às bordas das piscinas,1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei dedicação de um sonho de família, daquela cidade. A Rede do contendo dizeres de fácil compreensão e, ainda, com asComplementar Nº 249/2011, de autoria do Poder Executivo, através Supermercado Arco-Íris, hoje em Everaldo Cabral profundidades e instruções aos usuários nas seguintesda Mensagem Nº 41 de 06 de maio de 2011, para análise e emissão Pernambuco conta com um total de 19 lojas, um Atacarejo e uma Deputado características:de parecer; Central Administrativa, nos seguintes Municípios: Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Abreu e Lima, Sala da Comissão de Redação Final, I – contendo as profundidades mínimas e máximas das piscinas;1.2- A Proposição em análise encontra-se tramitando nesta Casa Igarassu, Ipojuca, Camaragibe, além de um Atacado de Frios na em 10 de maio de 2011. II – contendo a instrução de proibição de mergulho em piscinas deLegislativa sob o regime de urgência, nos termos do artigo 21 da CEASA e o Atacarejo ARCO-VITA no Shopping Costa Dourada, em pequena profundidade e impróprias para o mergulho;Constituição do Estado. Recife; Presidente: Everaldo Cabral. III – contendo a instrução de permissão de mergulho em piscinas de Relator : Everaldo Cabral. grande profundidade;2. Parecer do Relator 2.4- Ressalta-se que a Rede de Supermercado ARCO-ÍRIS, dispõe Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto IV – contendo instrução de que, crianças menores de 12 anos de de grande repercussão social positiva no Estado de Pernambuco , Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. idade, deverão estar acompanhadas de seus responsáveis.2.1- A presente propositura visa obter autorização deste Poder não apenas do ponto de vista econômico, mas, pelo fato de ser umaLegislativo, a fim de que o Governo do Estado possa conceder o Empresa genuinamente de origem pernambucana, bem como, no Art. 3º As placas e dizeres serão classificados pelas profundidades ereajuste dos soldados Militares do Estado de Pernambuco; aspecto de geração de renda e emprego com seu quadro de cores, respectivamente, sendo a vermelha inadequada para o funcionários a serviço da população; mergulho por ter pequena profundidade; a amarela para a permissão2.2- Conforme mensagem governamental, a proposta em epígrafe Parecer N° 295/2011 com cuidado do mergulho por ter média profundidade; e a verde paratem por finalidade reestruturar a carreira policial militar e bombeiro 2.5- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei a permissão plena do mergulho por ter grande profundidade.militar e dar concreção a diversas medidas de grande interesse das deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que atende A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto decorporações militares, em especial uma que se constitui na mais o interesse público, com a instituição de normas legais que irão Lei Ordinária nº 51/2011, já aprovado em segunda e última Art. 4º Os sindicatos e associações de empresas especializadas emdestacada das aspirações daqueles servidores, qual seja, a de permitir a concessão da Medalha Leão do Norte do Mérito, discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: construção civil, de construção de piscinas, os sindicatos e entidadesestabelecer a paridade entre os proventos da atividade e da reserva “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire, a Rede de classe dos engenheiros e dos arquitetos deverão serremunerada; de Supermercados Arco – Íris, neste Estado de Pernambuco. Ementa: Denomina a estrada de Nova Cruz, no Muni- comunicados, a partir da publicação da presente Lei, para seu cípio de Igarassu, de Rodovia Governador cumprimento e responsabilidades.2.3- É imperioso destacar, que a medida em estudo, determina o Daniel Filho Carlos Wilson Campos.reajuste para o quadriênio de 2011 à 2014, os valores do soldo dos Deputado Art. 5º A não observância do disposto na presente Lei ensejará aMilitares do Estado, bem como das gratificações instituídas pelos Art. 1º Fica denominada de Rodovia Governador Carlos Wilson aplicação de multas aos infratores de até 20 salários mínimos,arts. 8º a 12 da Lei Complementar nº 59 de 4 de julho de 2004, e 3. Conclusão da Comissão Campos, a estrada de Nova Cruz, situada no município de Igarassu. dobrados quando na reincidência.alterações, cujos efeitos se darão a partir de 1 de julho de 2011, e de1º de junho de cada ano subseqüente, nos termos dos Anexos I a IV Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90da presente Lei Complementar; de Lei Ordinária Nº 13/2011, de autoria do Deputado Everaldo (noventa) dias contados da data de sua publicação, inclusive fixando Cabral. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. os valores das multas a que se refere o artigo antecedente.2.4 - Em tempo, a proposta esclarece ainda que fica extinta, a partirde 1º de julho de 2011, a Gratificação Adicional de tempo de Serviço Sala da Comissão de Administração Pública, Everaldo Cabral Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.(GTS), instituídas pela Lei 10.426, de 27 de abril de 1990, e em 10 de maio de 2011. Deputadoalterações, por ser efetivada a incorporação dos seus respectivos Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.valores nominais ao soldo dos Militares do Estado. No entanto, Presidente: Aluísio Lessa. Sala da Comissão de Redação Final,ressalta-se que conforme disposto nos artigos anteriores da Lei Relator : Daniel Filho. em 10 de maio de 2011. Everaldo Cabralsupra, determina que não poderá haver decesso remuneratório para Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Daniel Filho, Deputadoos Militares do Estado; Raimundo Pimentel. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Everaldo Cabral. Sala da Comissão de Redação Final,2.5-O valor da parcela de irredutibilidade de vencimentos de que Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto em 10 de maio de 2011.trata a presente iniciativa, será definido de forma a assegurar, aos Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos.Militares do Estado, um reajuste mínimo de 5% (cinco por cento) em Presidente: Everaldo Cabral.relação à sua remuneração atual, e será concedida em caráter Parecer N° 293/2011 Relator : Everaldo Cabral.precário, enquanto persistir a diferença que originou, devendo ser Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adaltosuprimida, parcial ou integralmente, quando de posteriores A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos.majorações na remuneração desses servidores, a qualquer título; Lei Ordinária Desarquivada nº 1430/2010, já aprovado com sua Parecer N° 296/2011 respectiva Emenda, em segunda e última discussão, é de Parecer2.6-No entanto, a parcela de complementação Compensatória de que lhe seja dada a seguinte Redação Final: A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivoque trata o § 1º do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 2004, e nº 1, ao Projeto de Lei Ordinária nº 55/2011, já aprovado em segundaalterações, passa a corresponder ao valor da Gratificação de Risco Ementa: Obriga todos os estabelecimentos que comer- e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Parecer N° 298/2011de Policiamento Ostensivo estabelecido para o militar ocupante do cializam telefonia móvel (telefones celulares) e Redação Final:último posto de hierarquia da respectiva Corporação, observados os telefonia fixa estabelecidos no Estado de A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivorespectivos períodos de vigências definidos no art. 1º desta Lei Pernambuco, afixar de forma destacada, Ementa: Institui o Dia de Libertação de Animais Silves- nº 1, ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2011, já aprovado em segundaComplementar; cartaz sobre bloqueio de chamadas não tres do Cativeiro Doméstico no Estado de e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte identificadas e dá outras providências. Pernambuco e dá outras providências. Redação Final:2.7- Por fim, as disposições contidas nesta Lei Complementar sãoextensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões Art.1º Todos os estabelecimentos que comercializam telefonia móvel Art. 1º Fica instituído o Dia da Libertação de Animais Silvestres do Ementa: Inclui a CAPRISHOW, feira de caprinos e ovi-pertinentes, observada a legislação em vigor. Ademais, a medida e fixa, estabelecidos no Estado de Pernambuco, deverão afixar de Cativeiro Doméstico a ser comemorado, anualmente, no dia 3 (três) nos realizada anualmente no município dedetermina que as despesas decorrentes da execução da presente Lei forma destacada, cartaz medindo 297x420 mm (Folha A3) com de março. Dormentes, no Calendário Oficial de EventosComplementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias; caracteres em negrito de no mínimo 2 cm (Tamanho Fonte 72), com do Estado de Pernambuco. os seguintes dizeres: Parágrafo único. Nesta data, poderão ser realizadas mobilizações2.8- Posto isto, esta relatoria entende que o presente projeto de lei conjuntas, orquestradas pelo Poder Público e sociedade civil, onde Art. 1º Inclui a CAPRISHOW, feira de caprinos e ovinos realizadaestá em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, “O Usuário poderá solicitar o BLOQUEIO DAS CHAMADAS NÃO serão reintegrados à natureza os animais mantidos em cativeiro anualmente no município de Dormentes, no Calendário Oficial deuma vez que institui normas legais que irão permitir a reestruturação IDENTIFICADAS, conforme o Art. 81 do Regulamento do Serviço doméstico ou apreendidos em virtude de comercialização. Eventos do Estado de Pernambuco.da carreira dos Policiais Militares, condensando ainda com o reajuste Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei emdo soldo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares, no âmbito agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações- Art. 2º Para consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.do Estado de Pernambuco ANATEL.” poderá: Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Raimundo Pimentel Art.2º As empresas responsáveis pela telefonia fixa que I - celebrar convênios com as organizações governamentais e não- Deputado disponibilizam seus serviços através de call centers, deverão orientar governamentais nacionais, estaduais ou municipais; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. os detentores de linhas convencionais sobre a possibilidade de3. Conclusão da Comissão bloqueio de chamadas não identificadas. II - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de Everaldo Cabral ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos DeputadoAnte o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto Art.3º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes Conselhos Federais e Regionais de Biologia, do IBAMA, dode Lei Complementar Nº 249/2011, oriundo do Poder Executivo, sanções: CIPOMA, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, Sala da Comissão de Redação Final, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e demais entidades e órgãos em 10 de maio de 2011. Sala da Comissão de Administração Pública, I – advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo de representação da sociedade civil, visando palestras, exposições em 10 de maio de 2011. que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando Presidente: Everaldo Cabral. nos itens II e III abaixo; responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais; Relator : Everaldo Cabral.Presidente: Aluísio Lessa. II – multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, AdaltoRelator : Raimundo Pimentel. reais) na segunda infração; e, III - obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos.Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Daniel Filho, III - multa de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a R$ junto aos mais diversos meios de comunicação.Raimundo Pimentel. 10.000,00 (dez mil reais) a partir da terceira infração. Art. 3° O Dia de Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Art.4º A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação Doméstico não será considerado feriado civil. das penalidades referidas no artigo anterior serão exercidas Parecer N° 299/2011 pelas autoridades competentes e de órgãos de defesa do Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em Parecer N° 292/2011 consumidor. todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 185/2011, já aprovado em segunda e últimaComissão de Administração Pública Art.5º Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 30 dias para Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:Projeto de Resolução Nº 13/2011 se adequarem às determinações do art.1º desta Lei.Autor Deputado Everaldo Cabral Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE CONCE- Everaldo Cabral Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá DE A MEDALHA LEÃO DO NORTE DO MÉ- Art.7º Revogam-se as disposições em contrário. Deputado outras providências. RITO “ADMINISTRATIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE”, A Everaldo Cabral Sala da Comissão de Redação Final, Art. 1º Fica incluída no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS Deputado em 10 de maio de 2011. Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, a Ação a seguir especificada, PROVIDÊNCIAS. ATENDIDO OS PRECEI- segundo os seus respectivos atributos: TOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, Sala da Comissão de Redação Final, Presidente: Everaldo Cabral. PELA APROVAÇÃO. em 10 de maio de 2011. Relator : Everaldo Cabral. 00309 - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA.
    • 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO. Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011 e dá outras providências.PROGRAMA (MS/F): 0022 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO NORDESTE - PRODETUR-PE-II. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, crédito suplementar no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesObjetivo: Consolidar as ações de expansão e melhoria da atividade turística no Estado, promovendo a melhoria da qualidade de vida das orçamentárias especificadas no Anexo Único da presente Lei.populações residentes nas áreas contempladas pelo Programa. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de superávit financeiro doProjeto: 00309.236950022.3548 - Execução de Ações do PRODETUR-PE-II, pelo DEFN. exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0126 - Compensação Financeira de Recursos Hídricos”.Finalidade: Promover o desenvolvimento institucional, a melhoria da infraestrutura urbana, e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos,dando o suporte necessário ao desenvolvimento do turismo, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Produto Unidade Meta Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Ação Realizada Unidade 1 ANEXO ÚNICOArt. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor do Distrito Estadual de Fernando deNoronha, crédito especial no valor de R$ 149.040,00 (cento e quarenta e nove mil e quarenta reais), especificado no Anexo I da presente Lei. (CRÉDITO SUPLEMENTAR)Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º da presente Lei serão os provenientes da anulação de PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$dotação orçamentária, constante do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II. ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALORArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 00209 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDROArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Projeto: 18.544.0258.0560 - Apoio à Implantação e Implementação de Projetos na Área de Recursos Hídricos 12.500.000,00 ANEXO I 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0126 1.500.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0126 11.000.000,00 (CRÉDITO ESPECIAL) TOTAL 12.500.000,00PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES Everaldo Cabral FONTE VALOR Deputado31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA00309 - Distrito Estadual de Fernando de Noronha Sala da Comissão de Redação Final,Projeto: 23.695.0022.3548 - Execução de Ações do PRODETUR - PE-II, pelo DEFN 149.040 em 10 de maio de 2011. 4.4.90.00 - Investimentos 0103 149.040 TOTAL 149.040 Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Everaldo Cabral. ANEXO II Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES Parecer N° 302/2011 FONTE VALOR21000 - SECRETARIA DE TURISMO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 249/2011, já aprovado em segunda e última00112 - Secretaria de Turismo - Administração Direta discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :Projeto: 23.695.0022.3024 - PRODETUR II - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos em Municípios Litorâneos 149.040 Ementa: Redefine a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 4.4.90.00 - Investimentos 0103 149.040 TOTAL 149.040 Art. 1º Ficam reajustados, para o quadriênio de 2011 a 2014, os valores do soldo dos Militares do Estado, bem como das gratificações instituídas pelos arts. 8º a 12 da Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004, e alterações, cujos efeitos se darão a partir de 1º de julho Everaldo Cabral de 2011, e de 1º de junho de cada ano subsequente, nos termos dos Anexos I a IV da presente Lei Complementar. Deputado Art. 2º Fica extinta, a partir de 1º de julho de 2011, a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço (GTS), instituída pela Lei nº 10.426, de 27 Sala da Comissão de Redação Final, de abril de 1990, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao soldo dos Militares do Estado. em 10 de maio de 2011. Art. 3º Das disposições constantes nos artigos anteriores não poderá resultar decesso remuneratório para o Militar do Estado, salvo em razãoPresidente: Everaldo Cabral. de erro de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela de irredutibilidade deRelator : Everaldo Cabral. vencimentos, expressa e fixada nominalmente.Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. §1º O valor da parcela de irredutibilidade de vencimentos de que trata o caput deste artigo será definido de forma a assegurar, aos Militares do Estado, um reajuste mínimo de 5% (cinco por cento) em relação à sua remuneração atual, e será concedida em caráter precário, enquanto persistir a diferença que a originou, devendo ser suprimida, parcial ou integralmente, quando de posteriores majorações na remuneração desses servidores, a qualquer título. Parecer N° 300/2011 §2º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á vencimentos os valores definidos nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b”, daA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 186/2011, já aprovado em segunda e última discussão, é Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995.de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final : Art. 4º A Parcela de Complementação Compensatória de que trata o §1º do art. 21 da Lei Complementar nº 59, de 2004, e alterações, passa Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011 e dá outras providências. a corresponder ao valor da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo estabelecida para o militar ocupante do último posto de hierarquia da respectiva Corporação, observados os respectivos períodos de vigência definidos no art. 1.º desta Lei Complementar.Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico dePernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 3.268.608,00 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e Art. 5º Aplica-se aos Militares do Estado, as disposições do art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010.oito reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei. Art. 6º As disposições contidas nesta Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes,Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual observada a legislação específica em vigor.importância, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II. Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. ANEXO I ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA,PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ POR POSTO / GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011)ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POSTO / SOLDO GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT.00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - S/A- AD-DIPER GRADUAÇÃO R$ RISCO DE RISCO DE APOIO APOIO ASSISTENCIALProjeto: 22.661.0018.3468 - Atração e Viabilização de Empreendimentos – AD-DIPER 3.268.608,00 POLICIAMENTO ATIVIDADE OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E DE SAÚDE 4.4.90.00. - Investimentos 0101 3.268.608,00 OSTENSIVO DE DEFESA R$ R$ R$ R$ CIVIL R$ TOTAL 3.268.608,00 CORONEL 8.725,00 3.173,00 3.173,00 2.974,03 2.672,81 2.665,09 TENENTE CORONEL 7.380,00 2.300,00 2.300,00 2.155,77 1.937,43 1.931,83 ANEXO II MAJOR 5.985,00 2.215,00 2.215,00 2.076,10 1.865,83 1.860,44 CAPITÃO 4.995,00 1.655,00 1.655,00 1.551,22 1.394,11 1.390,08 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PRIMEIRO TENENTE 4.365,00 1.185,00 1.185,00 1.110,69 998,20 995,31 SEGUNDO TENENTE 3.915,00 935,00 935,00 876,37 787,61 785,33PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ SUBTENENTE 3.420,00 930,00 930,00 871,68 783,39 781,13ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES PRIMEIRO SARGENTO 2.970,00 830,00 830,00 777,95 699,16 697,14 FONTE VALOR SEGUNDO SARGENTO 2.565,00 735,00 735,00 688,91 619,13 617,35 TERCEIRO SARGENTO 2.205,00 645,00 645,00 604,55 543,32 541,7530000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CABO 1.890,00 560,00 560,00 524,88 471,72 470,3600119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta SOLDADO 1.700,00 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97Atividade: 04.121.0201.0172 - Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos3.268.608,00 4.4.90.00. - Investimentos 0103 3.268.608,00 ANEXO II TOTAL 3.268.608,00 VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2012) Everaldo Cabral Deputado POSTO / SOLDO GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. GRADUAÇÃO R$ RISCO DE RISCO DE APOIO APOIO ASSISTENCIAL Sala da Comissão de Redação Final, POLICIAMENTO ATIVIDADE OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E DE SAÚDE em 10 de maio de 2011. OSTENSIVO DE DEFESA R$ R$ R$Presidente: Everaldo Cabral. R$ CIVIL R$Relator : Everaldo Cabral. CORONEL 9.443,81 3.453,19 3.453,19 3.236,65 2.908,83 2.900,43Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. TENENTE CORONEL 7.999,92 2.493,20 2.493,20 2.336,86 2.100,17 2.094,11 MAJOR 6.487,74 2.401,06 2.401,06 2.250,50 2.022,56 2.016,71 CAPITÃO 5.414,58 1.794,02 1.794,02 1.681,52 1.511,21 1.506,85 PRIMEIRO TENENTE 4.731,66 1.284,54 1.284,54 1.203,99 1.082,05 1.078,92 SEGUNDO TENENTE 4.243,86 1.013,54 1.013,54 949,98 853,77 851,30 Parecer N° 301/2011 SUBTENENTE 3.707,28 1.008,12 1.008,12 944,90 849,20 846,75 PRIMEIRO SARGENTO 3.219,48 899,72 899,72 843,30 757,89 755,70A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 187/2011, já aprovado em segunda e última discussão, é SEGUNDO SARGENTO 2.780,46 796,74 796,74 746,78 671,14 669,20de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: TERCEIRO SARGENTO 2.390,22 699,18 699,18 655,34 588,96 587,26
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 15CABO 2.048,76 607,04 607,04 568,97 511,35 509,87 os das drogas e violência, ensinando-os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e melhorando aSOLDADO 1.876,40 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97 qualidade de vidas dos mesmos. Proporcionar, também momentos de esporte saudável como forma de lazer. Visando, também introduzir o aluno no mundo da cultura física, da prática e aperfeiçoamento dos esportes praticados, formando alunos que vão transformar o conceitos que muitos ainda têm do esporte educacional para o desenvolvimento humano. A construção da quadra esportiva sem dúvida é de extrema ANEXO III relevância social para a comunidade escolar e para os beneficiários uma vez que proporcionará aos mesmos a criação de novas opções de atividades esportivas como também de lazer, criando condições de superação das dificuldades, servindo como alternativa para afastar-se das VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, drogas e criminalidade. A mesma contribuirá para fortalecer as características positivas priorizando valores construtivos como: POR POSTO / GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2013) companheirismo, auto controle, respeito às regras, auto superação, e controle dos impulsos negativos e agressividade. Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.POSTO / SOLDO GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. Sala das Reuniões, em 28 de abril de 2011.GRADUAÇÃO R$ RISCO DE RISCO DE APOIO APOIO ASSISTENCIAL POLICIAMENTO ATIVIDADE OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E DE SAÚDE Rildo Braz OSTENSIVO DE DEFESA R$ R$ R$ Deputado R$ CIVIL R$CORONEL 10.212,53 3.734,28 3.734,28 3.500,12 3.145,61 3.136,52TENENTE CORONEL 8.651,11 2.696,15 2.696,15 2.527,08 2.271,13 2.264,57MAJOR 7.015,84 2.596,51 2.596,51 2.433,69 2.187,19 2.180,87 Indicação N° 959/2011CAPITÃO 5.855,33 1.940,05 1.940,05 1.818,40 1.634,22 1.629,50PRIMEIRO TENENTE 5.116,82 1.389,10 1.389,10 1.302,00 1.170,12 1.166,74 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo SenhorSEGUNDO TENENTE 4.589,31 1.096,04 1.096,04 1.027,31 923,26 920,60 Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Dr.SUBTENENTE 4.009,05 1.090,18 1.090,18 1.021,82 918,32 915,67 Anderson Gomes, no sentido de envidar esforços visando a CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA ESCOLAPRIMEIRO SARGENTO 3.481,55 972,96 972,96 911,95 819,58 817,21 ESTADUAL DE REFERÊNCIA MENDO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE CATENDE/PE.SEGUNDO SARGENTO 3.006,79 861,59 861,59 807,57 725,77 723,68 Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação,TERCEIRO SARGENTO 2.584,78 756,09 756,09 708,68 636,90 635,06 Dr. Anderson Gomes, na Avenida Afonso Olindense, nº 1513, Bloco D, Várzea, Recife/PE, CEP 50.810-900,ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoCABO 2.215,53 656,45 656,45 615,29 552,97 551,37 e ao Presidente da Câmara Municipal de Catende, à Rua Praça Costa Azevedo, s/n - CEP: 55400-000 ao CDL – Palmares, na Rua da Aurora,SOLDADO 1.961,70 500,00 500,00 468,65 421,18 419,96 nº 976, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, bairro São Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube dos Palmares, na Rua ANEXO IV São Miguel Jaceli, nº 284, bairro Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na BR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios Quilombo FM, na BR 101, KM 121, bairro Jarapanduba, VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, Palmares/PE e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000, Rádio Farol FM, à Praça de POR POSTO / GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014) Eventos s/n, Catende/PE CEP 55400-000, Rádio Serra da Prata FM, à rua Barão do Branco n 30, Centro Catende/PE CEP 55400-000.POSTO / SOLDO GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. DE GRAT. JustificativaGRADUAÇÃO R$ RISCO DE RISCO DE APOIO APOIO ASSISTENCIAL POLICIAMENTO ATIVIDADE OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E DE SAÚDE A construção da coberta da quadra poliesportiva na, ESCOLA ESTADUAL DE REFERÊNCIA MENDO SAMPAIO no município de OSTENSIVO DE DEFESA R$ R$ R$ Catende/PE, tem como objetivo atender não só aos 1.000 (um mil) estudantes da própria escola, mas também a toda comunidade. R$ CIVIL R$ Proporcionando as crianças e adolescentes, acesso à prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos,CORONEL 13.160,95 2.815,13 2.815,13 2.638,60 2.371,36 2.364,50 capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas sociais eTENENTE CORONEL 11.010,95 2.150,00 2.150,00 2.015,18 1.811,07 1.805,84 comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania, criando obrigações, estimulando a personalidade intelectual e física, bemMAJOR 8.929,61 2.081,34 2.081,34 1.950,82 1.753,24 1.748,17 como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os valores éticos morais,CAPITÃO 7.452,53 1.477,08 1.477,08 1.384,46 1.244,23 1.240,64 reduzindo a evasão escolar e estimulando a autoestima e melhorando a qualidade de vidas dos mesmos. Proporcionar, também momentosPRIMEIRO TENENTE 6.611,17 841,36 841,36 788,60 708,73 706,68 de esporte saudável como forma de lazer. Visando, também introduzir o aluno no mundo da cultura física, da prática e aperfeiçoamento dosSEGUNDO TENENTE 5.841,17 770,00 770,00 721,72 648,62 646,74 esportes praticados, formando alunos que vai transformar o conceito que muitos ainda têm do esporte educacional para o desenvolvimentoSUBTENENTE 5.102,63 738,54 738,54 692,23 622,12 620,32 humano. A construção da coberta da quadra esportiva sem dúvida é de extrema relevância social para a comunidade escolar e para osPRIMEIRO SARGENTO 4.509,19 593,45 593,45 556,23 499,90 498,45 beneficiários uma vez que proporcionará aos mesmos a criação de novas opções de atividades esportivas como também de lazer, criandoSEGUNDO SARGENTO 3.927,98 581,21 581,21 544,76 489,59 488,17 condições de superação das dificuldades, servindo como alternativa para afastar-se das drogas e criminalidade, o mesmo contribuirá paraTERCEIRO SARGENTO 3.368,80 559,18 559,18 524,12 471,03 469,67 fortalecer as características positivas priorizando valores construtivos como: companheirismo, auto controle, respeito às regras, autoCABO 2.819,88 548,92 548,92 514,50 462,39 461,05 superação, e controle dos impulsos negativos e agressividade.SOLDADO 2.319,88 500,00 500,00 468,65 421,18 419,96 Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 28 de abril de 2011. Everaldo Cabral Deputado Rildo Braz Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 10 de maio de 2011.Presidente: Everaldo Cabral. Indicação N° 960/2011Relator : Everaldo Cabral.Favoráveis os (5) deputados: Adalberto Cavalcanti, Adalto Santos, Aglailson Júnior, Everaldo Cabral, Ramos. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, no sentido de envidar esforços Emenda necessários para desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DOS PALMARES/PE. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Emenda N° 1/2011 Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Palmares, Dr. José Ementa: Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária n° 251/2011, de autoria do Poder Executivo. Bartolomeu de Almeida Melo, na Praça Dr. Ismael Gouveia, nº 270, Centro, Palmares/PE, CEP 55.540-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Palmares, na Praça Ismael Gouveia, sn, Centro, Palmares/PE, CEP 55.540-000, aoArt. 1º Modifica a Ementa do Projeto de Lei Ordinário n° 251/2011: CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube“Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras públicas de construção de barragens nas bacias hidrográficas e de Palmares, na Rua São Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação de Professores dacontenção do avanço do mar, no âmbito do Estado de Pernambuco.” Mata Sul, na pessoa da sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios: Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n,Art. 2º Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei Ordinário n° 251/2011: Palmares/PE, CEP 55.540-000.“Art. 1º Fica instituído o procedimento especial de licenciamento ambiental, com análise de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo JustificativaRelatório de Impacto Ambiental – RIMA, para obras públicas de construção de barragens nas bacias hidrográficas e contenção do avanço domar, no âmbito do Estado de Pernambuco.” Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco mais de dez mesesArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. após a enchente devastadora que provocou destruição em Palmares, gerando sofrimento para a população. A água voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de pessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram contato com as águas poluídas das Justificativa enchentes, as quais sabemos do grande risco que traz a população, pois trata-se de águas contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o que pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de hepatite viral A, leptospiroses, entre outras.Por se tratar matéria correlata e de grande relevância para vários municípios do nosso Estado, apresento a presente emenda. No intuito de evitarmos graves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o mutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as principais prioridades das autoridades de saúde. Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. Betinho Gomes Deputado Rildo Braz DeputadoÀs 1ª , 2ª , 3ª e 7ª Comissões. Indicação N° 961/2011 Indicações Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, no sentido de envidar esforços Indicação N° 958/2011 necessários para desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no município da ÁGUA PRETA/PE. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de EstadualIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, na Rua DonaGovernador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Dr. Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Fundação deAnderson Gomes, no sentido de envidar esforços visando a CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA ESCOLA ESTADUAL Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e aCOSTA AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CATENDE/PE. Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua JoãoDa decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Fernandes Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município da Água Preta, Dr. EduardoDr. Anderson Gomes, na Avenida Afonso Olindense, nº 1513, Bloco D, Várzea, Recife/PE, CEP 50.810-900,ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Passos Coutinho Correa de Oliveira, na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Centro, Água Preta/PE, CEP 55.550-000, ao Excelentíssimo Senhore ao Presidente da Câmara Municipal de Catende, à Rua Praça Costa Azevedo, s/n - CEP: 55400-000 ao CDL – Palmares, na Rua da Aurora, Presidente da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta, na Praça do Três Poderes, s/n, Centro, Água Preta/PE, CEP 55.550-000,nº 976, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio,Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, bairro São Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube dos Palmares, na Rua nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Palmares/PE, ao LionsSão Miguel Jaceli, nº 284, bairro Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na Clube de Palmares, na Rua São Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação deBR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios Quilombo FM, na BR 101, KM 121, bairro Jarapanduba, Professores da Mata Sul, na pessoa da sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário,Palmares/PE e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000, Rádio Farol FM, à Praça de Palmares/PE, bem como às Rádios: Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Av.Eventos s/n, Catende/PE CEP 55400-000, Rádio Serra da Prata FM, à rua Barão do Branco n 30, Centro Catende/PE CEP 55400-000. Engenho São Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000. Justificativa JustificativaA construção da quadra poliesportiva na ESCOLA ESTADUAL COSTA AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CATENDE/PE, tem como objetivo Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser a prevençãoatender não só aos mais de 1.000 (Um mil) estudantes da própria escola, mas também a toda comunidade de Catende. É de conhecimento sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco mais de dez mesespúblico a existência de um terreno pertencente a escola, este contendo as medidas necessárias para a construção da referida quadra. A após a enchente devastadora que provocou destruição em Água Preta, gerando sofrimento para a população. A água voltou a apavorar aconstrução da quadra de esporte na escola Costa Azevedo irá proporcionar as crianças e adolescentes acesso à prática de esportes, população da Mata Sul, centenas de pessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram contato com as águas poluídas dascontribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma enchentes, as quais sabemos do grande risco que traz a população, pois trata-se de águas contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos deque possa desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania, criando contaminação, o que pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de hepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito deobrigações, estimulando a personalidade intelectual e física, bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando- evitarmos graves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o mutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as
    • 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011principais prioridades das autoridades de saúde. possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Energéticos, Dr. JoãoAnte o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou São Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua Bosco de Almeida e ao Diretor Presidente da COMPESA, Dr.solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. destruição em Belém de Maria, gerando sofrimento para a São Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da Roberto Tavares, no sentido de que sejam viabilizadas as Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. população. A água voltou a apavorar a população da Mata Sul, FAMASUL - Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na necessárias providências objetivando a implantação da rede de centenas de pessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que pessoa da sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 abastecimento de água no Loteamento ASA BRANCA, localizado no Rildo Braz restou, tiveram contato com as águas poluídas das enchentes, as Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Distrito de São Domingos, município do Brejo da Madre de Deus. Deputado quais sabemos do grande risco que traz a população, pois trata-se Rádios: Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se de águas contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de Palmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São conhecimento ao Prefeito de Brejo da Madre de Deus, Sr. Edson de contaminação, o que pode trazer para as pessoas doenças diversas, Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000. Souza, na Praça Ver. Abel de Freitas, s/n, Brejo da Madre de Deus, a exemplo de hepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito PE; a Câmara de Vereadores, na pessoa do seu Presidente, Sr. Indicação N° 962/2011 de evitarmos graves problemas futuros de saúde pública, faz-se Justificativa Wagner Assunção, na Rua Maestro Tomaz de Aquino, nº 11, Centro, necessário o mutirão da saúde que vem a contemplar essa política Brejo da Madre de Deus, CEP 55170-000, e a Deputada Federal AnaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades que são as principais prioridades das autoridades de saúde. Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos Arraes, na Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados,regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser gabinete 846 - Anexo: IV, CEP: 70160-900 - Brasília – DF.Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência queHenrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco JustificativaEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora mais de dez meses após a enchente devastadora que provocouSecretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Rildo Braz destruição em Jaqueira, gerando sofrimento para a população. A O presente apelo tem como principal objetivo atender aos anseios daNeta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Deputado água voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de população do Loteamento Asa Branca, que em seu dia-a-dia vemFundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. pessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram vivenciando a constante falta d´água.Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório contato com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do As famílias não suportam mais tanta dificuldades, falta água até paraCentral de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha grande risco que traz a população, pois trata-se de águas a higiene diária.Tabosa, no sentido de envidar esforços necessários para Indicação N° 964/2011 contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o O abastecimento feito através de carros pipa é deficiente e nãodesenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no que pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de atende às necessidades da população local.município de CATENDE/PE. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades hepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito de evitarmos A implantação da solicitada rede de abastecimento irá proporcionarDa decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo graves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o a população uma melhor qualidade de vida.dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo mutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as A água e essencial para a nossa existência e viver nesta situação éEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de principais prioridades das autoridades de saúde. viver um caos diário.Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que Portanto, conto com a atenção das autoridades aqui citadas paraNeta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. que possam viabilizar, com a máxima urgência, a implantação daRecife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. solicitada rede de abastecimento de água.Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casade Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Rildo Braz Legislativa, para a aprovação da presente proposição.Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Deputado Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011.Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Tabosa, no sentido de envidar esforços necessários paraBezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no Diogo MoraesVieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao município de BARREIROS/PE. DeputadoExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Catende, Dr. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, Indicação N° 966/2011Otacílio Alves Cordeiro, na Praça Costa Azevedo, s/n, Centro, dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deCatende/PE, CEP 55.400-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidadesda Câmara de Vereadores do Município de Catende, na Av. Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos regimentais, seja formulado apelo ao Governador do Estado de Indicação N° 969/2011Presidente João Pessoa, s/n, Centro, Catende/PE, CEP 55.400-000, Neta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Secretárioao CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Estadual das Cidades, Dr. Danilo Cabral, e ao Diretor-Presidente da Indicamos à Mesa ouvido o Plenário, e cumprida às formalidadesSindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Companhia Estadual de Saneamento e Obras - CEHAB, Dr. Nilton regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado deAustriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Mota, no sentido de incluírem o Distrito de Pão de Açucar, no Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao Secretáriona Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora município de Taquaritinga do Norte e o Distrito de São Domingos, no de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizarem aPalmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua São Miguel Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton município do Brejo da Madre de Deus, no Programa Minha Casa. perfuração de um poço artesiano de grande profundidade na vila doJaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se Pará no município de Santa Cruz do Capibaribe.Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na pessoa da Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao conhecimento ao Prefeito do Município de Taquaritinga do Norte, Sr. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-sesua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreiros, Dr. José Evilásio de Araújo, na Rua Raul de Souza Amaral, nº 37, conhecimento ao Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe,117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios: Antonio Vicente de Souza Albuquerque, na Rua Aires Belo, s/n, Centro, Taquaritinga do Norte, CEP 5570-000, a Câmara Municipal Sr. Antônio Figueirôa de Siqueira, a Câmara de Vereadores de SantaQuilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, Centro, Barreiros/PE, CEP 55.560-000, ao Excelentíssimo Senhor de Taquaritinga do Norte, na pessoa do seu Presidente, Vereador Cruz do Capibaribe, na Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, Centro,e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Barreiros, na Leonardo José de Figueirêdo Arnóbio, na Raul de Souza Amaral, nº Santa Cruz do Capibaribe, ao Deputado José Augusto Maia, naPalmares/PE, CEP 55.540-000. Praça Barão de Gindai, nº 22, Centro, Barreiros/PE, CEP 55.560- 37, Centro, Taquaritinga do Norte, CEP 5570-000; ao Prefeito de Praça dos Três Poderes -Câmara dos Deputados, gabinete 846 - 000, ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, Brejo da Madre de Deus, Sr. Edson de Souza, na Praça Ver. Abel de Anexo: VI, CEP 70160-900 - Brasília – DF, bem como as Rádios Justificativa ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Freitas, s/n, Brejo da Madre de Deus, PE; a Câmara de Vereadores, Líder FM, Rua Adalgisa Moura, 312, 1º andar, Centro, Toritama-PE, Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na pessoa do seu Presidente, Sr. Wagner Assunção, na Rua Maestro CEP 55125-000; Rádio Vale do Capibaribe AM, na Rua MariaEste pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Tomaz de Aquino, nº 11, Centro, Brejo da Madre de Deus, CEP Santina, nº 200, Loteamento Polispacas, Bela Vista, Santa Cruz dopropondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser Palmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua São Miguel 55170-000, a Deputada Federal Ana Arraes, na Praça dos Três Capibaribe, CEP 55190-000; Rádio Toritama FM, Av. João Manoel daa prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Poderes - Câmara dos Deputados, gabinete 846 - Anexo: IV, CEP: Silva, n. 456, Toritama-PE, CEP 55125-000; Rádio São Domingospossa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na pessoa da 70160-900 - Brasília – DF; e ao Deputado José Augusto Maia, na FM, Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, gabinete 846 - Brejo da Madre de Deus-PE, CEP 55170-000; Rádio Comunidadedestruição em Catende, gerando sofrimento para a população. A 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios: Anexo: VI, CEP 70160-900 - Brasília – DF. FM, na Rua 13 de maio, nº 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Santaágua voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, Cruz do Capibaribe, CEP 55190-000; aos BLOGs DIÁRIO DApessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, Justificativa SULANCA, Sr. Emanoel Glicério, Rua Júlia Oliveira da Silva, n. 58,contato com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do Palmares/PE, CEP 55.540-000. Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe-PE CEP 55190-000;grande risco que traz a população, pois trata-se de águas A população do Distrito de Pão de Açúcar em Taquaritinga do Norte BLOG MELQUI LIMA, Sr. Melquizedeque Ferreira de Lima, Av.contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o Justificativa e do Distrito de São Domingos em Brejo da Madre de Deus está Sargento Adelmo Martins Mestre, n. 53, Malaquias Cardoso, Santaque pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de vivenciando um favorável desenvolvimento econômico. A região está Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000; ao BLOG OPINIÃO –hepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito de evitarmos Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos crescendo como parte importante do pólo de confecções do Agreste. JOILSON CHAGAS MELO, Rua Raimundo Balbino Bezerra, n. 72,graves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser A região está vivendo um enorme aumento populacional. Famílias Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000, aomutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que inteiras migram em busca de emprego e de melhores condições de Sr. Odon Ferreira, Rua do Comércio, nº 386, Centro, Toritama-PE,principais prioridades das autoridades de saúde. possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco vida. CEP 55125-000, e a Sra. Maria Lúcia Pereira Silva, Av. João ManoelAnte o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou Com a renda mais favorável as pessoas estão buscando comprar da Silva, nº 88, Centro, Toritama-PE, CEP 55125-000.solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. destruição em Barreiros, gerando sofrimento para a população. A seus imóveis, porém ainda não o fazem porque não conseguem o Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. água voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de financiamento bancário que seja voltado às pessoas de baixa renda. Justificativa pessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram Dai a necessidade de se incluir os distritos aqui citados no Programa Rildo Braz contato com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do Minha Casa Minha Vida, visando proporcionar melhor qualidade, A comunidade de Vila do Pará, no município de Santa Cruz do Deputado grande risco que traz a população, pois trata-se de águas através de uma moradia digna para a população local. Capibaribe, convive no seu dia-a-dia a extrema falta de água. contaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o Diante do exposto conto com o apoio dos meus pares para a O abastecimento mesmo feito através de carros pipa é deficiente e que pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de aprovação da presente proposição. não atende às necessidades diárias da população local. hepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito de evitarmos Sala das Reuniões, em 3 de maio de 2011. O sofrimento é constante e a seca agrava ainda mais a situação. Indicação N° 963/2011 graves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o A perfuração de um grande poço artesiano na comunidade e de mutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as Diogo Moraes extrema necessidade para amenizar o sofrimento dos moradores.Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades principais prioridades das autoridades de saúde. Deputado A comunidade em questão apela para a sensibilização dasregimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que autoridades competentes, com a finalidade de que sejaSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. providenciada, com a máxima urgência, a necessária perfuração doHenrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. tão solicitado poço.Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Indicação N° 967/2011 Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares, nesta CasaSecretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Rildo Braz Legislativa, para a aprovação da presente proposição.Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Deputado Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011.Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. regimentais, que seja enviado apelo ao Governador do Estado, Dr.Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Eduardo Henrique Accioly Campo, ao Secretário de Transportes, Dr. Diogo MoraesCentral de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Isaltino Nascimento e à Sra. Eryka Maria de Vasconcelos Luna, DeputadoTabosa, no sentido de envidar esforços necessários para Indicação N° 965/2011 Diretora Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem dedesenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no Pernambuco – DER/PE, no sentido de disponibilizarem umamunicípio de BELÉM DE MARIA/PE. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Patrulha Mecanizada com o intuito de promover a recuperação daDa decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo PE 160 que liga Jataúba à divisa do Estado da Paraíba. Indicação N° 970/2011dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de conhecimento ao Prefeito ao Prefeito de Jataúba, Sr. Carlos Indicamos à Mesa ouvido o Plenário, e cumprida às formalidadesSecretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Lusinaldo da Silva Santos, na Av. Vereador Pedro Doca Filho, s/n, regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado deNeta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Centro, Jataúba-PE, a Câmara de Vereadores de Jataúba, na Av. Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao SecretárioRecife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – José Lopes de Siqueira, s/n, CEP 55.180-000; e a Deputada Federal de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizarem aPresidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Ana Arraes, na Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, perfuração de poços artesianos nas comunidades da Magana,de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório gabinete 846 - Anexo: IV, CEP: 70160-900 - Brasília – DF. Cacimba de Baixo, Pindurão dos Ramos, Carrapicho, Porteiras,Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha todos localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe.Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Tabosa, no sentido de envidar esforços necessários para Justificativa Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-seBezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no conhecimento ao Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe,Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao município de JAQUEIRA/PE. Nosso apelo tem como principal objetivo promover ações de Sr. Antônio Figueirôa de Siqueira, a Câmara de Vereadores de SantaExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Belém de Maria, ao Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, recuperação asfáltica na PE 160 diante do seu péssimo estado de Cruz do Capibaribe, na Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, Centro,Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de conservação. Santa Cruz do Capibaribe, ao Deputado José Augusto Maia, naMunicípio de Belém de Maria, ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Nesse período de chuvas muito trechos dificultam o tráfego de carros Praça dos Três Poderes -Câmara dos Deputados, gabinete 846 -975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos e demais veículos automotores em virtude dos inúmeros buracos. Anexo: VI, CEP 70160-900 - Brasília – DF, bem como as Rádiosde Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, Neta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, A PE 160 necessita de uma urgente recuperação para que não se Líder FM, Rua Adalgisa Moura, 312, 1º andar, Centro, Toritama-PE,ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor tenha prejuízos maiores como perdas de vida. CEP 55125-000; Rádio Vale do Capibaribe AM, na Rua MariaSão Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares nesta Santina, nº 200, Loteamento Polispacas, Bela Vista, Santa Cruz doSão Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Assembleia Legislativa para a aprovação da presente proposição. Capibaribe, CEP 55190-000; Rádio Toritama FM, Av. João Manoel daFAMASUL - Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. Silva, n. 456, Toritama-PE, CEP 55125-000; Rádio São Domingospessoa da sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton FM, Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes Diogo Moraes Brejo da Madre de Deus-PE, CEP 55170-000; Rádio ComunidadeRádios: Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao Deputado FM, na Rua 13 de maio, nº 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, SantaPalmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jaqueira, Dr. Cruz do Capibaribe, CEP 55190-000; aos BLOGs DIÁRIO DAManuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000. Amadeu Henrique Barros de Oliveira, na Rua Vereador Luiz SULANCA, Sr. Emanoel Glicério, Rua Júlia Oliveira da Silva, n. 58, Novacoque, nº 200, Centro, Jaqueira/PE, CEP 55.406-000, ao Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe-PE CEP 55190-000; Justificativa Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Indicação N° 968/2011 BLOG MELQUI LIMA, Sr. Melquizedeque Ferreira de Lima, Av. Município de Jaqueira, na Av. José Pelegrino, s/n, Centro, Sargento Adelmo Martins Mestre, n. 53, Malaquias Cardoso, SantaEste pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos Jaqueira/PE, CEP 55.406-000, ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000; ao BLOG OPINIÃO –propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser 975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais regimentais, no sentido de que seja formulado um veemente apelo JOILSON CHAGAS MELO, Rua Raimundo Balbino Bezerra, n. 72,a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000, ao
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 17Sr. Odon Ferreira, Rua do Comércio, nº 386, Centro, Toritama-PE, estradas vicinais que sofrem, especialmente nos meses chuvosos, endereço à Praça Ministro André Cavalcanti, s/n, Centro, Cabo de Município de Caruaru, nas metas do projeto acima discriminado,CEP 55125-000, e a Sra. Maria Lúcia Pereira Silva, Av. João Manoel com o alagamento das vias. Com as chuvas registradas Santo Agostinho, PE, CEP: 54505-904, ao Excelentíssimo Senhor pelo que nos resta pleitear, dos nossos ilustres pares nesta Casada Silva, nº 88, Centro, Toritama-PE, CEP 55125-000. recentemente, ficou praticamente impossível o tráfego de carros e Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Legislativa, que se dignem dispensar à proposição em pauta, a demais veículos automotores, em virtude dos Vereador Gessé Valério, para conhecer e dar ciência, em Plenário, melhor das acolhidas, visando o seu atendimento. Justificativa atolamentos,ocasionados em virtude dos terrenos se encontrar em aos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Manoel Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. encharcados. Desta forma, visando minimizar esses transtornos, se Barbosa, Cabo de Santo Agostinho, PE, CEP: 545000-000, e àA solicitação de implantação de poços artesiano nas comunidades faz necessário o envio de “Patrulhas Mecanizadas” compostas de Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Dirigentes Ricardo Costaaqui citadas é um pleito antigo das comunidades, que vivem a máquinas niveladoras, enchedeiras e caçambas, para que possam Lojistas do Cabo de Santo Agostinho, Roberta Araújo de Deputadoproblemática da falta de água. ser efetuados os serviços de arruamento e nivelamento de estradas, Albuquerque, com endereço à Rua Vigário João Batista, 201, SalaO abastecimento mesmo feito através de carros pipa é deficiente e melhorando sensivelmente as condições de tráfego nessas 02, Centro, Cabo de Santo Agostinho, PE, CEP:54505-470.não atende às necessidades diárias da população local. estradas.Reforçamos que a situação das estradas rurais é crítica,O sofrimento é constante e a seca agrava ainda mais a situação. necessitando de urgentes intervenções, posto que ao final do Justificativa Indicação N° 978/2011Uma solução urgente seria a perfuração de poços artesianos, que período chuvoso elas se tornam intransitáveis, causando transtornosinicialmente atenderia a questão da falta de água daquela tão sofrida e dificuldades de toda ordem às populações, principalmente no O Fortalecimento da Agricultura Familiar vem merecendo o apoio do Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadescomunidade. tocante ao transporte de estudantes e escoamento da produção Governo da União há mais de uma década, por entender que este regimentaisDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa agrícola. Ante o exposto, solicitamos a aprovação dos ilustres pares. tipo de prática agrícola, anteriormente desenvolvido apenas para que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador doLegislativa, para a aprovação da presente proposição. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. subsistência, uma vez implementado, poderia vir a ser a redenção do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor Secretario Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. pequeno agricultor. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Brandão José Maurício Cavalcanti Em Pernambuco, esta modalidade também conta com o apoio Ramos, no sentido de incluir o Município de Flores, nas metas da Diogo Moraes Deputado governamental e, para tal, foram criados instrumentos específicos de Atividade: Aquisição e Distribuição de Sementes, ainda no Deputado modo a implementá-la. exercício de 2011. Assim sendo, os pequenos agricultores, após terem sido assistidos Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, pelo Programa Terra Pronta, na época do plantio, poderão se valer dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Indicação N° 973/2011 do Projeto Aquisição e Distribuição de Sementes, que se de Flores, Marconi Martins Santana, com endereço à Rua Dr. Indicação N° 971/2011 completam para buscar um efetivo desenvolvimento da referida Santana Filho, 01, Flores, PE, CEP 56.850-000, e ao Excelentíssimo Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades modalidade. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Flores, José Pereira deIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ante tais considerações, é que tomamos a iniciativa de nos Lima, para conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demaisregimentais, para que à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, com Camaragibe, João Ribeiro de Lemos, no sentido de providenciar dirigirmos às autoridades governamentais no sentido de incluir o Vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Antônio Clementefulcro no artigo 103 da nossa Carta Magna e art. 35 das suas junto à secretaria competente, o complemento do calçamento da Município de Cabo de Santo Agostinho,nas metas do projeto Diniz, 37, Centro, Flores, PE, CEP 56.850-000, e ExcelentíssimaDisposições Transitórias, impetre junto ao Supremo Tribunal Federal, Rua Canadá, localizada no bairro de Aldeia, Km-11,5 Camaragibe- acima discriminado, pelo que nos resta pleitear, dos nossos ilustres Senhora Secretária Municipal de Educação do Município de Flores,uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, com relação ao PE, CEP: 54783-710. pares nesta Casa Legislativa, que se dignem dispensar à proposição Maria Graciete Braga Santana, com endereço à Rua Dr. Santanadescumprimento por parte do Governo Federal do artigo 165, §7º da Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, em pauta, a melhor das acolhidas, visando o seu atendimento. Filho, 01, Flores, PE, CEP 56.850-000.Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que os dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.investimentos federais em cada região do país, devem ser feitos de Camaragibe, João Ribeiro de Lemos, com endereço à Avenida Justificativaproporcionalmente à população existente, o que significa uma Belmiro Correia, 2340, Timbi – Camaragibe, PE, CEP 54.768-000 e Ricardo Costaaplicação dos recursos da União para o Nordeste em torno de 28%, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Deputado O Fortalecimento da Agricultura Familiar vem merecendo o apoio doe, conforme levantamentos realizados pela balizada Fundação Camaragibe, Vereador Délio Moura Xavier de Moraes Junior, Governo da União há mais de uma década, por entender que esteGetúlio Vargas, os referidos investimentos federais feito no nordeste para conhecer e dar ciência aos demais Vereadores dessa Casa, tipo de prática agrícola, anteriormente desenvolvido apenas paratem sido em torno de apenas 12%. com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio Dias, 258, Centro, subsistência, uma vez implementado, poderia vir a ser a redenção doDa decisão do Plenário e do inteiro teor desta proposição, dê-se Camaragibe, PE, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Indicação N° 976/2011 pequeno agricultor.conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Governo da Prefeitura do Município de Camaragibe, Francisco Em Pernambuco, esta modalidade também conta com o apoioPernambuco, Deputado Guilherme Uchoa e ao demais Membros da Leocadio, com endereço à Avenida Belmiro Correia, 2340, Timbi – Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades governamental e, para tal, foram criados instrumentos específicos deMesa Diretora deste Poder. Solicito ainda que seja dado Camaragibe, PE, CEP: 54768-000 CEP 54.774-420, e à regimentais que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor modo a implementá-la.conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente do Centro de Estudos do Associação dos Moradores do Município de Camaragibe - Governador do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Assim sendo, os pequenos agricultores, após terem sido assistidosNordeste (CENOR), Professor Sebastião de Araújo Barreto AMMC, com endereço a Av. Ercina Lapenda, nº 03 - Timbí - Senhor Secretario Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, pelo Programa Terra Pronta, na época do plantio, poderão se valerCampello, com endereço na Rua Vigário Tenório, 135/143 – Recife Camaragibe/PE - CEP 54.768-120. Ranílson Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de do Projeto Aquisição e Distribuição de Sementes, que seAntigo – Recife – PE, CEP: 50.030-010. Camocim de São Félix, nas metas da Atividade: Aquisição e completam para buscar um efetivo desenvolvimento da referida Justificativa Distribuição de Sementes, ainda no exercício de 2011. modalidade. Justificativa Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Ante tais considerações, é que tomamos a iniciativa de nos O asfaltamento da Rua Canadá, vem a ser uma obra de extrema dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município dirigirmos às autoridades governamentais no sentido de incluir oTendo em vista que os recursos federais, destinados a Região prioridade, haja vista, suas atuais condições de precariedade, de Camocim de São Félix, José Geovane Bezerra, com endereço Município de Flores ,nas metas do projeto acima discriminado, peloNordeste do país, não tem sido feito de acordo com o que preceitua tornando-a praticamente intransitável. Por assim ser, é que tomamos à Praça São Félix, nº20, Centro, PE, CEP: 55665-000, à que nos resta pleitear, dos nossos ilustres pares nesta Casao art. 165, §7º, da nossa Constituição federal, me cabe o amplo a iniciativa de solicitar ao Prefeito do Município de Camaragibe, as Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Legislativa, que se dignem dispensar à proposição em pauta, adireito da presente indicação. providencias cabíveis, no intuito de oferecer à população e Camocim de São Félix, Mônica Cavalcanti da Cunha, para melhor das acolhidas, visando o seu atendimentoRessalto que, em outra oportunidade usei a Tribuna desta Casa e fiz transeuntes em geral, especialmente aos idosos e deficientes físicos, conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.uma abordagem sobre o mesmo assunto. melhores condições de acesso ao referido logradouro, o que só virá Casa, com endereço à Praça São Félix, 20, 1º andar, Camocim deEntretanto, entendo que não temos mais o que esperar, a não ser a ocorrer com a realização da obra que ora solicitamos através desta São Félix, PE, CEP: 55.665-000, e à Excelentíssima Senhora Ricardo Costareivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e proposição. Secretária Municipal de Educação e Cultura, Fernanda Maria de Deputadooutorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser Acreditando na sensibilidade dos que fazem a Prefeitura do referido Souza Serafim, com endereço à Rua Siqueira Campos, s/n – Centrocumprida e não desrespeitada, principalmente pelos integrantes do Município, e na certeza de que devem, como nós, enxergar que a – Camocim de São Félix-PE – CEP: 55665-000.Governo Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos da requalificação de espaços e sua humanização são fatores queUnião no que se refere aos investimentos que são destinados para permitem uma melhor qualidade de vida, deverão atender o pleito Justificativa Indicação N° 979/2011a região Nordeste do Brasil. contido nesta proposição.Só para termos uma ligeira ideia do quanto estamos sendo Ante tais considerações, resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares O Fortalecimento da Agricultura Familiar vem merecendo o apoio do Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesprejudicados, ressalto que com relação ao Programa de Aceleração desta Casa Legislativa, a melhor das acolhidas a esta proposição no Governo da União há mais de uma década, por entender que este regimentais que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhordo Crescimento (PAC I), do Governo Federal, as verbas destinadas intuito de viabilizá-la. tipo de prática agrícola, anteriormente desenvolvido apenas para Governador do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimoao Nordeste totalizavam 80 bilhões de reais, num total de 503 bilhões Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. subsistência, uma vez implementado, poderia vir a ser a redenção do Senhor Secretario Secretário de Agricultura e Reforma Agrária,de reais, ou seja, 15,9%, valor muito abaixo dos 28% estabelecidos pequeno agricultor. Ranílson Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município dena Constituição. Ricardo Costa Em Pernambuco, esta modalidade também conta com o apoio Carnaíba –PE, nas metas da Atividade: Aquisição e DistribuiçãoDiante das razões supra mencionadas, é que solicito de meus Deputado governamental e, para tal, foram criados instrumentos específicos de de Sementes, ainda no exercício de 2011.Ilustres Pares, a aprovação desta Indicação, na esperança de modo a implementá-la. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição,respaldar ainda mais o que é da competência da Mesa Diretora da Assim sendo, os pequenos agricultores, após terem sido assistidos dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do MunicípioAssembleia Legislativa de Pernambuco, entrar com um pedido de pelo Programa Terra Pronta, na época do plantio, poderão se valer de Carnaíba, José de Anchieta Patriota, com endereço à RuaAção Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, por omissão do Indicação N° 974/2011 do Projeto Aquisição e Distribuição de Sementes, que se Presidente Kennedy, s/n, Carnaíba, PE, CEP: 55820-000, aoGoverno Federal no cumprimento do Dispositivo Constitucional, e completam para buscar um efetivo desenvolvimento da referida Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal deconsequentemente seja feita a devida correção ao que se refere a Indicamos à Mesa ouvido o Plenário, e cumprida às formalidades modalidade. Carnaíba, Vereador Jeovani Adriano da Silva, para conhecer e daraplicação de verbas federais nos investimentos destinados a nossa regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Ante tais considerações, é que tomamos a iniciativa de nos ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, comRegião. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique dirigirmos às autoridades governamentais no sentido de incluir o endereço à Rua Vereador Enéas Pereira Bispo, Carnaíba, PE, CEP: Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Accioly Campos, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Município de Camocim de São Félix, nas metas do projeto acima 56820-000, ao Vereador João Vianey Veras, com endereço à Rua Transportes, Dr. Isaltino Nascimento, a Ilustríssima Senhora discriminado, pelo que nos resta pleitear, dos nossos ilustres pares Vereador Enéas Pereira Bispo, Carnaíba, PE, CEP: 56820-000 e a Antônio Moraes Diretora Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens – nesta Casa Legislativa, que se dignem dispensar à proposição em Excelentíssima Senhora Josefa Rita de Cássia Lima, com Deputado DER/PE, Dra. Eryka Maria Vasconcelos Luna, ao Ilustríssimo pauta, a melhor das acolhidas, visando o seu atendimento. endereço à Rua Presidente Kennedy, s/n, Carnaíba, PE, CEP: Senhor Diretor Executivo do Departamento de Estradas e Rodagens Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. 55.820-000. – DER/PE, Dr. Henrique Barros de Lorena, no sentido de envidar esforços para pavimentar a estrada que liga a o Distrito de Volta do Ricardo Costa Justificativa Indicação N° 972/2011 Moxotó a BR 110, em Jatobá, neste Estado. Deputado Da decisão desta casa bem como do inteiro teor da presente O Fortalecimento da Agricultura Familiar vem merecendo o apoio doIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito do Município de Jatobá, Governo da União há mais de uma década, por entender que esteregimentais,que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo Sr. João Gomes de Araújo, na Rua Bom Jardim, Centro, Jatobá, tipo de prática agrícola, anteriormente desenvolvido apenas paraHenrique Accioly Campos, Governador do Estado, ao Exmo. Sr. PE, CEP:56470-000,ao Presidente da Câmara de Vereadores de Indicação N° 977/2011 subsistência, uma vez implementado, poderia vir a ser a redenção doIsaltino Nascimento, Secretário de Transportes, e à Ilma. Sra. Eryka Jatobá, Sr. Wilson de Souza Barros, e aos Vereadores, Cleomar pequeno agricultor.Maria de Vasconcelos Luna, Diretora Presidente do Departamento Diomédio dos Santos, Dione Laertison de Souza Barbosa, José Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Em Pernambuco, esta modalidade também conta com o apoiode Estradas de Rodagem de Pernambuco – D.E.R./PE, no sentido Aparecido da Silva, José Arnaldo da Silva e Moisés Bezerra da regimentais que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor governamental e, para tal, foram criados instrumentos específicos dede disponibilizar uma Patrulha Mecanizada com o intuito de Silva, todos na Câmara de Vereadores de Jatobá, na Rua Rio Governador do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo modo a implementá-la.promover a melhoria da trafegabilidade de diversas comunidades Formoso, 21, Centro, Jatobá, PE, CEP: 56.470-000. Senhor Secretario Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Assim sendo, os pequenos agricultores, após terem sido assistidosrurais nos municípios de João Alfredo, Salgadinho, Orobó , Bom Ranílson Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de pelo Programa Terra Pronta, na época do plantio, poderão se valerJardim. Justificativa Caruaru –PE, nas metas da Atividade: Aquisição e Distribuição de do Projeto Aquisição e Distribuição de Sementes, que seDa decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Severino Sementes, ainda no exercício de 2011. completam para buscar um efetivo desenvolvimento da referidaJosé Cavalcanti Ferreira, Prefeito Municipal de João Alfredo, no O município de Jatobá, no Sertão do Itaparica, com mais de 14.000 Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, modalidade.endereço Rua 13 de Maio, nº 45, Boa Vista,João Alfredo-PE, CEP: habitantes, anseia e aguarda a pavimentação da estrada que liga o dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Ante tais considerações, é que tomamos a iniciativa de nos55.720-000; ao Exmº. Sr. Luís Antônio de Araújo, Prefeito Municipal Distrito de Volta do moxotó a BR- 110, numa extensão de 8 de Caruaru, José Queiroz de Lima, com endereço à Praça Senador dirigirmos às autoridades governamentais no sentido de incluir ode Salgadinho - PE , no endereço à Rua Antônio Gomes de quilômetros. Teotônio Vilela, s/n, Centro, Caruaru, PE, CEP 55.004-901, ao Município de Carnaíba, nas metas do projeto acima discriminado,Moura,50, Centro, Salgadinho – PE, CEP: 55.675-000, ao Exmº. Sr. O recapeamento facilitaria o acesso dos moradores deste Distrito, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, pelo que nos resta pleitear, dos nossos ilustres pares nesta CasaManoel João dos Santos Filho,Prefeito Municipal de Orobó – PE, além de beneficiar diversos comerciantes melhorando o acesso, e ao Vereador Licius Silva Cavalcanti, com endereço à Rua Quinze de Legislativa, que se dignem dispensar à proposição em pauta, acom endereço à Av. Gov. Estácio Coimbra, 19, Centro, Orobó – PE, mesmo tempo facilitar a comodidade dos transeuntes do local. Novembro, 201, Centro, Caruaru, PE, CEP: 55000-000, e ao melhor das acolhidas, visando o seu atendimento.CEP: 55.745 - 000; ao Exmº. Sr. João Francisco de Lira, Prefeito Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.Municipal do Bom Jardim – PE, com endereço à Praça 19 de proposição, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar de Caruaru, Djalma Cintra, com endereço à Rua Floriano Peixoto,Julho,S/N, Centro, Bom Jardim – PE, CEP: 55.730 – 000; ao Sr. dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária 85, Nossa Senhora das Dores, Centro, Caruaru, PE, CEP 55.004- Ricardo CostaVereador Wilson de Moura França, Presidente da Câmara Municipal aprovação, no intuito do seu atendimento. 092 e ao Senhor Claudio Soares da Silva, com residência à Rua Deputadode João Alfredo, com endereço à Rua Cel. José Ferreira da Silva, 45, Sala das Reuniões, em 4 de maio de 2011. Gumercindo Pereira dos Santos, 222/104 – Indianópolis – CEPBoa Vista, João Alfredo – PE, CEP: 55.720 – 000; ao Sr. Vereador 55.024-743, Caruaru/PE.Adenilson Pereira de Arruda, Presidente da Câmara Municipal de Aluísio LessaSalgadinho – PE, com endereço Rua Antônio Gomes de Moura,S/N, Deputado Justificativa Indicação N° 980/2011Centro, Salgadinho – PE, CEP: 55.675-000; Sr. Vereador JorgeMarinho da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Orobó – PE, O Fortalecimento da Agricultura Familiar vem merecendo o apoio do Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadescom endereço à Rua João Pessoa, S/N, Centro, Orobó – PE, CEP: Governo da União há mais de uma década, por entender que este regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador55.745 -000; Sra. Vereadora Valéria Barbosa Miranda de Lira, Indicação N° 975/2011 tipo de prática agrícola, anteriormente desenvolvido apenas para do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municipal do Bom Jardim, com endereço à subsistência, uma vez implementado, poderia vir a ser a redenção do Secretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentidoRua Manoel Augusto,S/N, Centro, Bom Jardim – PE, CEP: 55.730 – Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades pequeno agricultor. de incluir o Município de Cabo de Santo Agostinho nas metas da000; ao Sr. Radialista Carlos Alfeu, da Rádio Jornal Limoeiro, com regimentais Em Pernambuco, esta modalidade também conta com o apoio Atividade: Ensino Fundamental de Qualidade, ainda no exercícioendereço à Praça da Bandeira, S/N, Centro, Limoeiro-PE, CEP: que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do governamental e, para tal, foram criados instrumentos específicos de de 2011.55.700 -000; Srs. Radialista Gonçalves Filho e Sérgio e Silva, da Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor Secretario modo a implementá-la. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seRádio Cultural FM, de Limoeiro – PE, com endereço à Rua da Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Brandão Assim sendo, os pequenos agricultores, após terem sido assistidos conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município doAlegria, 990, Centro, Limoeiro – PE, CEP: 55.700 – 000. Ramos, no sentido de incluir o Município de Cabo de Santo pelo Programa Terra Pronta, na época do plantio, poderão se valer Cabo de Santo Agostinho, Dr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, com Agostinho, nas metas da Atividade: Aquisição e Distribuição de do Projeto Aquisição e Distribuição de Sementes, que se endereço à Praça Ministro André Cavalcanti, s/n, Centro, Cabo de Justificativa Sementes, ainda no exercício de 2011. completam para buscar um efetivo desenvolvimento da referida Santo Agostinho, PE, CEP: 54505-904, ao Excelentíssimo Senhor Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se modalidade. Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho,Esta proposição visa dar melhores condições de trafegabilidade nas conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Ante tais considerações, é que tomamos a iniciativa de nos Vereador Gessé Valério, para conhecer e dar ciência, em Plenário,diversas comunidades rurais ligadas aos centros urbanos por Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral de Oliveira Filho, com dirigirmos às autoridades governamentais no sentido de incluir o aos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Manoel
    • 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011Barbosa, Cabo de Santo Agostinho, PE, CEP: 545000-000, e àExcelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Dirigentes Indicação N° 983/2011 ensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez mais, a capacitação do profissional de educação. Dormente é uma cidade jovem, com apenas 20 anos de emancipação e portanto é carente em sua infraestrutura, comLojistas do Cabo de Santo Agostinho, Roberta Araújo de A apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao aproximadamente 13.000 habitantes, suas principais atividadesAlbuquerque, com endereço à Rua Vigário João Batista, 201, Sala Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Governo do Estado a inclusão do Município de Jaboatão dos econômicas são a agricultura e agropecuária. Preocupados em ter02, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE, CEP:54505-470. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Guararapes nas metas da Atividade acima citada, vem solicitar que uma melhor qualidade no que se refere ao abate de rebanhos, para do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor os professores das suas escolas estaduais sejam contemplados com poder atender a população desta cidade, solicitamos através desta Justificativa Secretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido essa qualificação, tornando-os devidamente preparados, para que indicação a construção de um matadouro público para executar os de incluir o Município de Caruaru nas metas da Atividade: Ensino possam oferecer aos seus alunos um ensino fundamental com maior abates de bovinos, caprinos e ovinos, onde o mesmo tenhaO ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema Fundamental de Qualidade, ainda no exercício de 2011. qualidade. condições físicas e higiênicas para a realização dos abates,importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do garantindo assim uma melhor qualidade da carne para o povo deingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, Dormentes.continuidade ao seu processo educacional, em demanda dos de Caruaru, José Queiroz de Lima, com endereço à Praça Senador resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia Certo de contar com o apoio de meus pares com relação abancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um Teotônio Vilela, s/n, Centro, Caruaru, PE, CEP 55.004-901, ao Legislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. implantação deste matadouro, solicito a aprovação desta indicação.ensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011.mais, a capacitação do profissional de educação. Vereador Licius Silva Cavalcanti, com endereço à Rua Quinze deA apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao Novembro, 201, Centro, Caruaru, PE, CEP: 55000-000, e ao Ricardo Costa Adalberto CavalcantiGoverno do Estado a inclusão do Município de Cabo de Santo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Deputado DeputadoAgostinho nas metas da Atividade acima citada, vem solicitar que os de Caruaru, Djalma Cintra, com endereço à Rua Floriano Peixoto,professores das suas escolas estaduais sejam contemplados com 85, Nossa Senhora das Dores, Centro, Caruaru, PE, CEP 55.004-essa qualificação, tornando-os devidamente preparados, para que 092 e ao Senhor Claudio Soares da Silva, com residência à Ruapossam oferecer aos seus alunos um ensino fundamental com maior Gumercindo Pereira dos Santos, 222/104 – Indianópolis – CEP Indicação N° 986/2011 Indicação N° 989/2011qualidade. 55.024-743, Caruaru/PE.Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesGoverno Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, Justificativa regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governadorresta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao ExcelentíssimoLegislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. O ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema Secretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a de incluir a Cidade do Recife nas metas da Atividade: Ensino Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Abreu e ingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando Fundamental de Qualidade, ainda no exercício de 2011. Lima, no Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização Ricardo Costa continuidade ao seu processo educacional, em demanda dos Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, da Agricultura Familiar no exercício de 2011. Deputado bancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, ensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez do Recife, João da Costa Bezerra Filho, com endereço à Avenida dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município mais, a capacitação do profissional de educação. Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife, PE, CEP: 50030-230, de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, com A apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do endereço à Avenida Duque de Caxias, 924 – Abreu e Lima - CEP: Indicação N° 981/2011 Governo do Estado a inclusão do Município de Caruaru nas metas Recife, Jurandir Liberal, com endereço à Rua Princesa Isabel, 410, 53510-000 e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara da Atividade acima citada, vem solicitar que os professores das suas Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, e ao Excelentíssimo Senhor Municipal de Abreu e Lima, Herbert Varela Fonseca, para conhecerIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades escolas estaduais sejam contemplados com essa qualificação, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Eduardo Melo e dar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, comregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador tornando-os devidamente preparados, para que possam oferecer Catão, com endereço à Rua do Riachuelo, 105, Sobreloja, Boa endereço à Rua Lorival de Albuquerque – 130 – Abreu e Lima - CEP:do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor aos seus alunos um ensino fundamental com maior qualidade. Vista, Recife-PE, CEP: 50050-913. 53560-180, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara deSecretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do Dirigentes Lojistas - CDL, Evandro Alves de Lima, com endereço àde incluir o Município de Camaragibe nas metas da Atividade: Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, Justificativa Rua Nossa Senhora de Santa Rita, 10 – Galeria – Stª Rita – CentroEnsino Fundamental de Qualidade, ainda no exercício de 2011. resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia – CEP: 53510-080.Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Legislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. O ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extremadê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Justificativade Camaragibe, Dr. João Ribeiro de Lemos, com endereço à ingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dandoAvenida Belmiro Correia, 2340, Timbí – Camaragibe, PE, CEP Ricardo Costa continuidade ao seu processo educacional, em demanda dos O Município de Abreu e Lima possui um grande número de54.768-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Deputado bancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura,Municipal de Camaragibe, Vereador Délio Moura Xavier de ensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez podendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fatoMoraes Junior, para conhecer e dar ciência aos demais Vereadores mais, a capacitação do profissional de educação. de também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra,dessa Casa, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio Dias, 258, A apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esseCentro, Camaragibe, PE, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Indicação N° 984/2011 Governo do Estado a inclusão da Cidade do Recife nas metas da programa pode levar a essa população, amplificando que aGoverno da Prefeitura do Município de Camaragibe, Francisco Atividade acima citada, vem solicitar que os professores das suas infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte queLeocádio, com endereço à Avenida Belmiro Correia, 2340, Timbí – Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades escolas estaduais sejam contemplados com essa qualificação, assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, deCamaragibe, PE, CEP: 54768-000 CEP 54.774-420, e à regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador tornando-os devidamente preparados, para que possam oferecer forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numaAssociação dos Moradores do Município de Camaragibe - do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor aos seus alunos um ensino fundamental com maior qualidade. maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, noAMMC, com endereço a Avenida Ercina Lapenda, nº 03 - Timbí - Secretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do Município de Flores, área que se oferece como excelente norteCamaragibe/PE - CEP 54.768-120. de incluir o Município de Flores nas metas da Atividade: Ensino Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Fundamental de Qualidade, ainda no exercício de 2011. resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia condições de solo e da força do seu povo. Justificativa Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Legislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. O supracitado projeto é de fundamental importância para que os dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,O ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema de Flores, Marconi Martins Santana, com endereço à Rua Dr. com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Santana Filho, 01, Flores, PE, CEP 56.850-000, e ao Excelentíssimo Ricardo Costa dessa forma, a implementação da sua renda familiar.ingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando Senhor Presidente da Câmara Municipal de Flores, José Pereira de Deputado Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemcontinuidade ao seu processo educacional, em demanda dos Lima, para conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, nobancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um Vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Antônio Clemente Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los naensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez Diniz, 37, Centro, Flores, PE, CEP 56.850-000, e à Excelentíssima gestão da Presidente Dilma Roussef.mais, a capacitação do profissional de educação. Senhora Secretária Municipal de Educação do Município de Flores, Indicação N° 987/2011 Considerando que o agricultor familiar do Município de Abreu eA apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao Maria Graciete Braga Santana, com endereço à Rua Dr. Santana Lima ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimentoGoverno do Estado a inclusão do Município de Camaragibe nas Filho, 01, Flores, PE, CEP 56.850-000. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades das suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la,metas da Atividade acima citada, vem solicitar que os professores regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo o que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nosdas suas escolas estaduais sejam contemplados com essa Justificativa Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo dirigimos às autoridades governamentais, para solicitar-lhes aqualificação, tornando-os devidamente preparados, para que Henrique Accioly Campos, ao Exmo. Sr. Geraldo Júlio, inclusão do Município de Abreu e Lima, no Projeto em questão.possam oferecer aos seus alunos um ensino fundamental com maior O ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, ao Sr. Márcio Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nossoqualidade. importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Stefanny Monteiro de Morais, Presidente da AD/Diper no sentido pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa aAcreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do ingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando de que seja atraída uma indústria dentro do projeto de interiorização melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento.Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, continuidade ao seu processo educacional, em demanda dos do desenvolvimento no município de Vicência, neste Estado. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia bancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um Da decisão desta casa bem como do inteiro teor da presenteLegislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. ensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Prefeito de Vicência, Dr. Ricardo Costa Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. mais, a capacitação do profissional de educação. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Prefeitura Municipal de Vicência, Deputado A apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao Rua Dr. Manoel Borba 48, Centro, Vicência, PE, CEP: 55.850-000, Ricardo Costa Governo do Estado a inclusão do Município de Flores nas metas da aos Vereadores Antônio Euclides da Silva, Francisco de Assis Deputado Atividade acima citada, vem solicitar que os professores das suas Barbosa, Josenildo Pereira de Amorim, João Domingo da Silva escolas estaduais sejam contemplados com essa qualificação, e Moiseis Joaquim Dionísio, todos na Rua 13 de maio, 77, Centro, Indicação N° 990/2011 tornando-os devidamente preparados, para que possam oferecer Vicência, PE, CEP:55.850-000 e a Naza FM, Av. Deoclides de aos seus alunos um ensino fundamental com maior qualidade. Andrade Lima, 151, Paraíso, Nazaré da Mata, PE, CEP: 55.800-000. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Indicação N° 982/2011 Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, Justificativa do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao ExcelentíssimoIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílsonregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Legislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. Faz-se necessário a implantação de um investimento econômico que Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Afogados dado Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. venha gerar emprego e renda ao município de Vicência e regiões Ingazeira, no Plano Operativo do Projeto: Apoio daSecretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido circo vizinhos a exemplo do que vem acontecendo em outras Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011.de incluir o Município de Camocim de São Félix nas metas da Ricardo Costa cidades do estado. Pois há uma grande massa da população que Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição,Atividade: Ensino Fundamental de Qualidade, ainda no exercício Deputado busca um emprego, sejam eles, jovens, pais e mães de família, que dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municípiode 2011. precisam trabalhar para assim melhorarem suas vidas e de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, com endereço àDa decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, desenvolverem a economia do município. O município já conta com Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara, 20 - CEP: 56800-000 e aodê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município uma área de 10 hectares à espera de um investimento. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dede Camocim de São Félix, José Geovane Bezerra, com endereço Indicação N° 985/2011 A atividade que movimenta a economia de Vicência é a Afogados da Ingazeira, Renildo José dos Santos, para conhecer eà Praça São Félix, nº20, Centro, PE, CEP: 55665-000 e à Agroindústria, com destaque para a Usina Laranjeiras, maior dar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, comExcelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades empregadora do município, e agricultura, com destaque para a endereço à Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 236 – CEP: 56.800-000,Camocim de São Félix, Mônica Cavalcanti da Cunha, para regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador banana, que emprega grande parte da mão-de-obra local. Além ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistasconhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor disso, sobressai a avicultura. - CDL, Jurandir Castro, com endereço à Avenida Manoel Borba,Casa, com endereço à Praça São Félix, 20, 1º andar, Camocim de Secretário de Educação, Anderson Leônidas Gomes, no sentido Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta 161 – 1º andar / 2º sala – Centro – CEP: 56800-000, Afogados daSão Félix, PE, CEP: 55.665-000, e à Excelentíssima Senhora de incluir o Município de Jaboatão dos Guararapes nas metas da proposição, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar Ingazeira-PE.Secretária Municipal de Educação e Cultura, Fernanda Maria de Atividade: Ensino Fundamental de Qualidade, ainda no exercício dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessáriaSouza Serafim, com endereço à Rua Siqueira Campos, s/n – Centro de 2011. aprovação, no intuito do seu atendimento. Justificativa– Camocim de São Félix-PE – CEP: 55665-000. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município O Município de Afogados da Ingazeira possui um grande número de Justificativa de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes da Silva, com endereço Aluísio Lessa pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, à Avenida Barreto de Menezes, 1648, Centro, Jaboatão dos Deputado podendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fatoO ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema Guararapes, PE, CEP 54.321-970, ao Excelentíssimo Senhor de também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra,importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esseingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando Vereador Manoel Pereira da Costa Neco, para conhecer e dar programa pode levar à essa população, amplificando que acontinuidade ao seu processo educacional, em demanda dos ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, com Indicação N° 988/2011 infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte quebancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um endereço à Avenida Ulisses Montarroyos, 2928, Piedade, Jaboatão assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, deensino fundamental mais qualificado torna-se necessária, cada vez dos Guararapes, PE, CEP 54.420-380, à Excelentíssima Senhora Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numamais, a capacitação do profissional de educação. Secretária Municipal de Educação, Edilene Soares, com endereço regimentais, que seja enviado apelo ao Governador do Estado, maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizadoA apresentação da proposição em tela, que visa requerer ao Governo à Rua Nossa Senhora de Fátima, 230 – Piedade – Jaboatão dos Exmo. Sr. Dr. Eduardo Campos, ao secretário de Agricultura e no Município de Flores, área que se oferece como excelente nortedo Estado a inclusão do Município de Camocim de São Félix nas Guararapes – CEP: 54.120-420, e à Excelentíssima Senhora Reforma Agrária, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizar a para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade dasmetas da Atividade acima citada, vem solicitar que os professores das Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaboatão dos implantação de um matadouro público na cidade de Dormentes/PE. condições de solo e da força do seu povo.suas escolas estaduais sejam contemplados com essa qualificação, Guararapes, Gicely Borges da Silva, com endereço à Rua Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se O supracitado projeto é de fundamental importância para que ostornando-os devidamente preparados, para que possam oferecer aos Bernardo Vieira de Melo, 14, loja 32, Centro, Jaboatão dos conhecimento ao: pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,seus alunos um ensino fundamental com maior qualidade. Guararapes, PE, CEP 54.080-310. Vereador Fernando Yotsuya, sito à Rua Francisco Modesto, 92, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,Acreditando no atendimento deste pleito, haja vista que o objetivo do Centro - Dormentes - PE CEP.: 56.355-000 dessa forma, a implementação da sua renda familiar.Governo Estadual é universalizar a melhoria do ensino fundamental, Justificativa Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemresta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Assembléia Justificativa incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, noLegislativa, que acolham esta proposição, no intuito de viabilizá-la. O ensino fundamental de qualidade nas escolas é de extrema Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. importância para que, no futuro, o seu alunado esteja apto a Dormentes é uma cidade que fica a 885 km do Recife, faz parte da gestão da Presidente Dilma Roussef. ingressar em séries mais avançadas com uma boa base, dando região do semi-árido pernambucano, limitando-se ao norte com a Considerando que o agricultor familiar do Município de Afogados da Ricardo Costa continuidade ao seu processo educacional, em demanda dos cidade de Santa Filomena, ao sul com Petrolina, a leste com Santa Ingazeira ainda não alcançou o estágio que deveria no Deputado bancos das universidades. E para que o Estado possa oferecer um Cruz e Lagoa Grande e a Oeste com Afrânio e o Estado do Piauí. desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas na
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 19forma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moreno,profissional, é que nos dirigimos às autoridades governamentais, Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Pedro Mesquita Neto, para conhecer e dar ciência, em Plenário, aospara solicitar-lhes a inclusão do Município de Afogados da Ingazeira, Ricardo Costa Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Gravatá, no demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Avenida Dr.no Projeto em questão. Deputado Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Sofrônio Portela, 3553 – Moreno – CEP: 54800-000, Moreno-PE.Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Agricultura Familiar no exercício de 2011.pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Justificativamelhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Indicação N° 993/2011 de Gravatá, Ozano Brito Valença com endereço à Rua Cleto O Município de Moreno possui um grande número de pequenos Campelo, 268 - Gravatá – CEP: 55640-000, ao Excelentíssimo agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo Ricardo Costa Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Paulo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de Deputado regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Apolinário Da Silva Júnior, para conhecer e dar ciência, em Plenário, também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo aos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Praça Rodolfo amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson de Moares, s/n, - Gravatá - CEP: 56640-000, ao ilustríssimo Senhor programa pode levar a essa população, amplificando que a Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Escada, no Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gravatá, João infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que Indicação N° 991/2011 Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Paulo Vicente de Santana, com endereço à Av. Joaquim Didier, assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Agricultura Familiar no exercício de 2011. 343, Salas 1 e 2 – Cruzeiro – CEP: 55644-190, Gravatá-PE. forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizadoregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Justificativa no Município de Flores, área que se oferece como excelente nortedo Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Escada, Jandelson Gouveia, com endereço na Av. Doutor Antônio para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade dasSenhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson de Castro, 680 - Jaguaribe - Escada/PE - CEP 55.500-000, ao O Município de Gravatá possui um grande número de pequenos condições de solo e da força do seu povo.Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município dos Bezerros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Escada, agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo O supracitado projeto é de fundamental importância para que osno Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Vereador Rinaldo José de Lima, e ao Excelentíssimo Senhor provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,Agricultura Familiar no exercício de 2011. Vereador Luiz Wanderley Buarque de Melo, para conhecerem e também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, darem ciência, em Plenário, aos demais vereadores, com endereço amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse dessa forma, a implementação da sua renda familiar.dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município à Rua João Manoel Pontual, 146 Centro – Escada/PE CEP 55.500- programa pode levar a essa população, amplificando que a Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemdos Bezerros, Elizabete Maria Silva de Lima, com endereço à 000 e ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Reginaldo infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, noPraça Duque de Caxias, 88 - Centro – Bezerros - PE, CEP 55660- Melo, com endereço à Rua da Matriz, nº 45, 1º Andar, Centro – assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dos Escada/PE – CEP 55.500-000. forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa gestão da Presidente Dilma Roussef.Bezerros, Vereador Edmílson França da Silva, para conhecer e maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Considerando que o agricultor familiar do Município de Morenodar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, com Justificativa no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento dasendereço à Rua Cel. Bezerra, 14, Centro – Bezerros - PE, CEP para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o55660-000, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de O Município de Escada possui um grande número de pequenos condições de solo e da força do seu povo. que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimosDirigentes Lojistas, Severino José de Souza Filho, com endereço agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo O supracitado projeto é de fundamental importância para que os às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão doà Rua Dr. José Mariano, 65 – Piso 3 – Loja 31 – Shopping Bezerros provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, Município de Moreno, no Projeto em questão.– Centro – CEP: 55660-000, Bezerros –PE. também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse dessa forma, a implementação da sua renda familiar. pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Justificativa programa pode levar à essa população, amplificando que a Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.O Município dos Bezerros possui um grande número de pequenos assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los naagricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo provocar forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa gestão da Presidente Dilma Roussef. Ricardo Costao aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de também possuir maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Considerando que o agricultor familiar do Município de Gravatá Deputadomuita água, aumentando a qualidade da terra, amplia a necessidade de no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento dasse efetivar o investimento que esse programa pode levar a essa para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, opopulação, amplificando que a infraestrutura de apoio da agricultura condições de solo e da força do seu povo. que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimosfamiliar é um suporte que assegura aos agricultores o desenvolvimento O supracitado projeto é de fundamental importância para que os às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Indicação N° 998/2011de suas atividades, de forma a conseguir o aumento da sua pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, Município de Gravatá, no Projeto em questão.produtividade e refletindo numa maior renda familiar. Exemplificamos o com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesDistrito de Fátima, localizado no Município de Flores, área que se dessa forma, a implementação da sua renda familiar. pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governadoroferece como excelente norte para o referido programa, pela sua Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimoreconhecida potencialidade das condições de solo e da força do seu incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílsonpovo. O supracitado projeto é de fundamental importância para que os Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Ouricuri, nopequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, com gestão da Presidente Dilma Roussef. Ricardo Costa Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização dauma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, dessa Considerando que o agricultor familiar do Município de Escada Deputado Agricultura Familiar no exercício de 2011.forma, a implementação da sua renda familiar. ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposiçãoAssim também entendeu o Governo da União, que achou por bem suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municípioincluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, com endereço àGoverno LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Indicação N° 996/2011 Praça Padre Francisco Pedro da Silva, 145 – Ouricuri – CEP: 56200-gestão da Presidente Dilma Roussef. Município de Escada, no Projeto em questão. 000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal deConsiderando que o agricultor familiar do Município dos Bezerros Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Ouricuri, Elias Mendes Marinho, para conhecer e dar ciência, emainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Ruasuas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Prof. Carmelia Cardoso Jaques, 220 – Ouricuri – PE - CEP: 56200-000que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson e ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistasàs autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Ibimirim, no – CDL, Francisco Assis de Matos Alencar, com endereço à AvenidaMunicípio dos Bezerros, no Projeto em questão. Ricardo Costa Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Antonio Pedro da Silva, 684 – Centro – CEP: 55500-000, Ouricuri-PE.Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Deputado Agricultura Familiar no exercício de 2011.pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Justificativamelhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, com endereço à Avenida O Município de Ouricuri possui um grande número de pequenos Indicação N° 994/2011 Castro Alves, 432 – Ibimirim – CEP: 56580-000, ao Excelentíssimo agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo Ricardo Costa Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibimirim, Genivaldo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de Deputado Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Odilon de Vasconcelos, para dar ciência, em Plenário, aos demais também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Castro Alves, 412, amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Centro – Ibimirim - CEP: 56.580-000 e ao Ilustríssimo Senhor programa pode levar a essa população, amplificando que a Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Francisco infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que Indicação N° 992/2011 Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Goiana, no Manoel da Silva, com endereço à Rua Manoel Francisco de Souza, assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da 88 – Centro – CEP: 56580-000, Ibimirim-PE. forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Agricultura Familiar no exercício de 2011. maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizadoregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Justificativa no Município de Flores, área que se oferece como excelente nortedo Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade dasSenhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson de Goiana, Henrique Fenelon de Barros Filho, com endereço à Rua O Município de Ibimirim possui um grande número de pequenos condições de solo e da força do seu povo.Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Camocim de Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana - CEP: 55900- agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo O supracitado projeto é de fundamental importância para que osSão Félix, no Plano Operativo do Projeto: Apoio à 000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011. Goiana, Jose Carlos Correia Da Silva, para conhecer e dar ciência, também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse dessa forma, a implementação da sua renda familiar.dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana-PE – CEP: 55900-000. programa pode levar a essa população, amplificando que a Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemde Camocim de São Félix, José Geovane Bezerra, com endereço infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, noà Praça São Félix, nº20, Centro, PE, CEP: 55665-000, à Justificativa assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los naExcelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa gestão da Presidente Dilma Roussef.Camocim de São Félix, Mônica Cavalcanti da Cunha, para O Município de Goiana possui um grande número de pequenos maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Considerando que o agricultor familiar do Município de Ouricuriconhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento dasCasa, com endereço à Praça São Félix, 20, 1º andar, Camocim de provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, oSão Félix, PE, CEP: 55.665-000, e à Excelentíssima Senhora também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, condições de solo e da força do seu povo. que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimosSecretária Municipal de Educação e Cultura, Fernanda Maria de amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse O supracitado projeto é de fundamental importância para que os às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão doSouza Serafim, com endereço à Rua Siqueira Campos, s/n – Centro programa pode levar a essa população, amplificando que a pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, Município de Ouricuri, no Projeto em questão.– Camocim de São Félix-PE – CEP: 55665-000. infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de dessa forma, a implementação da sua renda familiar. pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Justificativa forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.O Município de Camocim de São Félix possui um grande número no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los nade pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das gestão da Presidente Dilma Roussef. Ricardo Costapodendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato condições de solo e da força do seu povo. Considerando que o agricultor familiar do Município de Ibimirim Deputadode também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, O supracitado projeto é de fundamental importância para que os ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento dasamplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, oprograma pode levar à essa população, amplificando que a com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimosinfraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que dessa forma, a implementação da sua renda familiar. às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Indicação N° 999/2011assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Município de Ibimirim, no Projeto em questão.forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesmaior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governadorno Município de Flores, área que se oferece como excelente norte gestão da Presidente Dilma Roussef. melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimopara o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Considerando que o agricultor familiar do Município de Goiana Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílsoncondições de solo e da força do seu povo. ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Pesqueira,O supracitado Projeto é de fundamental importância para que os suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o Ricardo Costa no Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização dapequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Deputado Agricultura Familiar no exercício de 2011.com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposiçãodessa forma, a implementação da sua renda familiar. Município de Goiana, no Projeto em questão. dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Prefeita do MunicípioAssim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso de Pesqueira, Cleide Maria de Souza Oliveira, com endereço àincluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Indicação N° 997/2011 Rua Comendador José Didier, s/n – Pesqueira – CEP: 55200-000,Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal degestão da Presidente Dilma Roussef. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Pesqueira, Alvaro Evando De Macedo Junior, para conhecer e darConsiderando que o agricultor familiar do Município de Camocim regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador ciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, comde São Félix ainda não alcançou o estágio que deveria no Ricardo Costa do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo endereço à Rua Cardeal Arcoverde, s/n – Pesqueira – CEP:55200-desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas na Deputado Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson 000 e ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentesforma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Moreno, no Lojistas – CDL, Wagno Alves dos Santos, com endereço à Ruaprofissional, é que nos dirigimos às Autoridades Governamentais, Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Adalberto de Freitas, 22 – Centro - CEP: 55200-000, Pesqueira-PE.para solicitar-lhes a inclusão do Município de Camocim de São Agricultura Familiar no exercício de 2011.Félix, no Projeto em questão. Indicação N° 995/2011 Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição JustificativaAnte o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municípiopleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades de Moreno, Edvar Bernardo Silva, com endereço à Rua Dr. O Município de Pesqueira possui um grande número de pequenosmelhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Sofrônio Portela, 3754 – Moreno – CEP: 54800-000, ao agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo
    • 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato detambém possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, dessa forma, a implementação da sua renda familiar. às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Município de Ribeirão, no Projeto em questão. Indicação N° 1006/2011amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nossoprograma pode levar a essa população, amplificando que a incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesinfraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governadorassegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de gestão da Presidente Dilma Roussef. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimoforma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa Considerando que o agricultor familiar do Município de Quipapá Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílsonmaior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das Ricardo Costa Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Vicência , nono Município de Flores, área que se oferece como excelente norte suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o Deputado Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização dapara o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Agricultura Familiar no exercício de 2011.condições de solo e da força do seu povo. às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição,O supracitado projeto é de fundamental importância para que os Município de Quipapá, no Projeto em questão. dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municípiopequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicação N° 1004/2011 de Vicência, Paulo Tadeu Guedes Estelita, com endereço à Ruacom uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Manoel Borba, 48 – Vicência – PE – CEP 55850-000, aodessa forma, a implementação da sua renda familiar. melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal deAssim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Vicência, Vereador André Cesário de Albuquerque Neto, paraincluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo conhecer e dar ciência, em Plenário, aos Vereadores dessa Casa,Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na Ricardo Costa Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson com endereço à Rua Treze de Maio, 77 – Vicência- PE - CEPgestão da Presidente Dilma Roussef. Deputado Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de São 55.850-000, e ao Senhor José Eugênio Irmão, com endereço emConsiderando que o agricultor familiar do Município de Pesqueira Joaquim do Monte , no Plano Operativo do Projeto: Apoio da Sítio Novo - Povoado de Borracha, s/n, Vicência – PE, CEP 55.850-ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011. 000.suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição,que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Indicação N° 1002/2011 dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Justificativaàs autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do de São Joaquim do Monte, José Lino da Silva Irmão, comMunicípio de Pesqueira, no Projeto em questão. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades endereço à Avenida Estácio Coimbra, 45 - São Joaquim do Monte- O Município de Vicência possui um grande número de pequenosAnte o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador PE – CEP: 55670-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendopleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Câmara Municipal de São Joaquim do Monte, Paulo Sandro De provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato demelhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Melo, para conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Riacho das vereadores dessa Casa, com endereço à Rua Neco Gameleira, s/n amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse Almas, no Plano Operativo do Projeto: Apoio da - São Joaquim do Monte-PE - CEP:55670-000. programa pode levar a essa população, amplificando que a Ricardo Costa Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011. infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que Deputado Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição Justificativa assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa de Riacho das Almas, Dioclécio Rosendo de Lima, com endereço O Município de São Joaquim do Monte possui um grande número maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado à Rua Justo Fernandes da Mota, 68 – Riacho das Almas-PE – CEP: de pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte Indicação N° 1000/2011 55120-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara podendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Municipal de Riacho das Almas, Djair Rosendo de Lima, para de também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, condições de solo e da força do seu povo.Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demais vereadores dessa amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse O supracitado projeto é de fundamental importância para que osregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Casa, com endereço à Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Riacho das programa pode levar a essa população, amplificando que a pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Almas – PE – CEP: 55120-00. infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de dessa forma, a implementação da sua renda familiar.Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Pombos, no Justificativa forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemPlano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, noAgricultura Familiar no exercício de 2011. O Município de Riacho das Almas possui um grande número de no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los naDa decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das gestão da Presidente Dilma Roussef.dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município podendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato condições de solo e da força do seu povo. Considerando que o agricultor familiar do Município de Vicênciade Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, com endereço à Avenida de também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, O supracitado projeto é de fundamental importância para que os ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento dasJoaquim Falcão, 109 – Pombos-PE – CEP: 55630-000, ao amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, oExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombos, programa pode levar a essa população, amplificando que a com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimosMarcos Severino da Silva, para conhecer e dar ciência, em Plenário, infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que dessa forma, a implementação da sua renda familiar. às autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão doaos demais Vereadores dessa Casa, com endereço à Av. Joaquim assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Município de Vicência, no Projeto em questão.Falcão, 44 – Pombos-PE – CEP: 55630-000. forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Justificativa no Município de Flores, área que se oferece como excelente norte gestão da Presidente Dilma Roussef. melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Considerando que o agricultor familiar do Município de São Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.O Município de Pombos possui um grande número de pequenos condições de solo e da força do seu povo. Joaquim do Monte ainda não alcançou o estágio que deveria noagricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo O supracitado projeto é de fundamental importância para que os desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas na Ricardo Costaprovocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, forma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais Deputadotambém possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, profissional, é que nos dirigimos às autoridades governamentais,amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse dessa forma, a implementação da sua renda familiar. para solicitar-lhes a inclusão do Município de São Joaquim doprograma pode levar a essa população, amplificando que a Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Monte, no Projeto em questão.infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicação N° 1007/2011assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa aforma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa gestão da Presidente Dilma Roussef. melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesmaior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizado Considerando que o agricultor familiar do Município de Riacho das Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governadorno Município de Flores, área que se oferece como excelente norte Almas ainda não alcançou o estágio que deveria no do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimopara o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas na Ricardo Costa Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílsoncondições de solo e da força do seu povo. forma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais Deputado Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Vitória deO supracitado projeto é de fundamental importância para que os profissional, é que nos dirigimos às autoridades governamentais, Santo Antão, no Plano Operativo do Projeto: Apoio dapequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, para solicitar-lhes a inclusão do Município de Riacho das Almas, Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011.com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, no Projeto em questão. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição,dessa forma, a implementação da sua renda familiar. Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso Indicação N° 1005/2011 dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do MunicípioAssim também entendeu o Governo da União, que achou por bem pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a de Vitória de Santo Antão, Elias Alves de Lira, com endereço à Ruaincluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Demócrito Cavalcanti, 144 – Vitória de Santo Antão-PE – CEP:Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador 55600-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmaragestão da Presidente Dilma Roussef. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Municipal de Vitória de Santo Antão, Manoel de Holanda CavalcantiConsiderando que o agricultor familiar do Município de Pombos Ricardo Costa Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Bastos, para conhecer e dar ciência, em Plenário, aos demaisainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das Deputado Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de São vereadores dessa Casa, com endereço à Praça 03 de Agosto, s/n –suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o Lourenço da Mata, no Plano Operativo do Projeto: Apoio da Vitória de Santo Antão-PE - CEP: 55600-000 e ao Ilustríssimoque poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Profissionalização da Agricultura Familiar no exercício de 2011. Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Djalmaàs autoridades governamentais, para solicitar-lhes a inclusão do Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Gomes da Silva, com endereço à Rua Inácio de Brito, 65 –Município de Pombos, no Projeto em questão. Indicação N° 1003/2011 dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Livramento – CEP: 55600-000, Vitória de Santo Antão-PE.Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nosso de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, com endereço à Ruapleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades João Teixeira, s/n - São Lourenço da Mata-PE – CEP: 54730-000, ao Justificativamelhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento. regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Lourenço da Mata, Ricardo José Barbosa Camelo, para conhecer O Município de Vitória de Santo Antão possui um grande número Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson e dar ciência, em Plenário, aos demais vereadores dessa Casa, com de pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, Ricardo Costa Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Ribeirão , no endereço à Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - São Lourenço da Mata- podendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato Deputado Plano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da PE – CEP: 54730-970 e ao Ilustríssimo Senhor Presidente da de também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, Agricultura Familiar no exercício de 2011. Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Brivaldo Rodrigues de amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, Moura, com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 90 – Centro programa pode levar a essa população, amplificando que a dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município – CEP: 54735-000, São Lourenço da Mata-PE. infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que Indicação N° 1001/2011 de Ribeirão, Clóvis José Pragana Paiva, com endereço à Praça assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Estácio Coimbra, 359 – Ribeirão-PE – CEP: 55570-000, ao Justificativa forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de maior renda familiar. Exemplificamos o Distrito de Fátima, localizadoregimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Ribeirão, Marijones Rio Tinto, para dar ciência, em Plenário, aos O Município de São Lourenço da Mata possui um grande número de no Município de Flores, área que se oferece como excelente nortedo Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo demais vereadores dessa Casa, com endereço à Rua João Pessoa, pequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade dasSenhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson 549 – Ribeirão-PE – CEP: 55570-000 e ao Ilustríssimo Senhor provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de também condições de solo e da força do seu povo.Brandão Ramos, no sentido de incluir o Município de Quipapá, no Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Geasy Vieira possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, amplia a O supracitado projeto é de fundamental importância para que osPlano Operativo do Projeto: Apoio da Profissionalização da Brandão, com endereço à Avenida Mário Domingues, 1121 – necessidade de se efetivar o investimento que esse programa pode levar pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção,Agricultura Familiar no exercício de 2011. COHAB – CEP: 55520-000, Ribeirão-PE. a essa população, amplificando que a infraestrutura de apoio da com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando,Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição agricultura familiar é um suporte que assegura aos agricultores o dessa forma, a implementação da sua renda familiar.dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Justificativa desenvolvimento de suas atividades, de forma a conseguir o aumento da Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bemde Quipapá, Reginaldo Machado Dias, com endereço à Rua Dr. sua produtividade e refletindo numa maior renda familiar. Exemplificamos incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, noFernando Pessoa de Mello, s/n – Quipapá – CEP: 55415-000, ao O Município de Ribeirão possui um grande número de pequenos o Distrito de Fátima, no Município de Flores, área que se oferece como Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los naExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de agricultores com terras propícias para a fruticultura, podendo excelente norte para o referido programa, pela sua reconhecida gestão da Presidente Dilma Roussef.Quipapá, Gedeão Rodrigues De Siqueira, para conhecer e dar provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O fato de potencialidade das condições de solo e da força do seu povo. Considerando que o agricultor familiar do Município de Vitória deciência, em Plenário, aos demais Vereadores dessa Casa, com também possuir muita água, aumentando a qualidade da terra, O supracitado projeto é de fundamental importância para que os Santo Antão ainda não alcançou o estágio que deveria noendereço à Praça Dom Expedito Lopes, s/n – Quipapá-PE – CEP: amplia a necessidade de se efetivar o investimento que esse pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas na55415-000. programa pode levar a essa população, amplificando que a com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, forma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais infraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que dessa forma, a implementação da sua renda familiar. profissional, é que nos dirigimos às autoridades governamentais, Justificativa assegura aos agricultores o desenvolvimento de suas atividades, de Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem para solicitar-lhes a inclusão do Município de Vitória de Santo forma a conseguir o aumento da sua produtividade e refletindo numa incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Antão, no Projeto em questão.O Município de Quipapá possui um grande número de maior renda familiar. Exemplificamos o distrito de Fátima, localizado Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nossopequenos agricultores com terras propícias para a fruticultura, no Município de Flores área que se oferece como excelente norte gestão da Presidente Dilma Roussef. pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa apodendo provocar o aumento substancial da cadeia produtiva. O para o referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Considerando que o agricultor familiar do Município de São melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento.fato de também possuir muita água, aumentando a qualidade da condições de solo e da força do seu povo. Lourenço da Mata ainda não alcançou o estágio que deveria no Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.terra, amplia a necessidade de se efetivar o investimento que O supracitado projeto é de fundamental importância para que os desenvolvimento das suas atividades, face a alguns problemas naesse programa pode levar a essa população, amplificando que a pequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, forma de praticá-la, o que poderia ser feito de modo mais Ricardo Costainfraestrutura de apoio da agricultura familiar é um suporte que com uma melhor qualidade e a preços mais competitivos, gerando, profissional, é que nos dirigimos às autoridades governamentais, Deputadoassegura aos agricultores o desenvolvimento de suas dessa forma, a implementação da sua renda familiar. para solicitar-lhes a inclusão do Município de São Lourenço daatividades, de forma a conseguir o aumento da sua Assim também entendeu o Governo da União, que achou por bem Mata, no Projeto em questão.produtividade e refletindo numa maior renda familiar. incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que, no Ante o exposto, e por considerar como justo e oportuno o nossoExemplificamos o Distrito de Fátima, localizado no Município de Governo LULA, apresentou bons resultados e deverá repeti-los na pleito, é que solicitamos aos nossos pares nesta Casa Legislativa a Indicação N° 1008/2011Flores, área que se oferece como excelente norte para o gestão da Presidente Dilma Roussef. melhor das acolhidas a esta proposição, visando o seu atendimento.referido programa, pela sua reconhecida potencialidade das Considerando que o agricultor familiar do Município de Ribeirão Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadescondições de solo e da força do seu povo. ainda não alcançou o estágio que deveria no desenvolvimento das regimentais, seja formulado um veemente apelo ao ExcelentíssimoO supracitado projeto é de fundamental importância para que os suas atividades, face a alguns problemas na forma de praticá-la, o Ricardo Costa Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardopequenos agricultores possam colocar no mercado sua produção, que poderia ser feito de modo mais profissional, é que nos dirigimos Deputado Henrique Accioly Campos, para viabilizar junto ao Excelentíssimo
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 21Senhor Presidente da ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, Dr. Ronaldo Mota Sardenberg, ao Ilustríssimo Indicação N° 1010/2011 Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário deSenhor Gestor da ANATEL - Agência Nacional de Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima SenhoraTelecomunicações, no Estado de Pernambuco, Dr. João Batista Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza CamposFurtado Filho, e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Rildo Braz Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE –Institucionais da OI CELULAR, Dr. Frederico de Siqueira Filho, no Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Deputado Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr.sentido de envidar esforços visando a instalação TORRE DE Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do LaboratórioTELEFONIA MÓVEL CELULAR, no Distrito de Santa Terezinha, Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinhamunicípio da Água Preta/PE. Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Tabosa, no sentido de envidar esforços necessários paraDa decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Indicação N° 1012/2011 desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, nodê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. município de MARAIAL/PE.ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, Dr. Ronaldo Mota Divaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição,Sardenberg, no endereço SAUS Quadra 06, Bloco C, E, F e H, Central de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deBrasília/DF, CEP 70.070-940, ao Ilustríssimo Senhor Gestor da Tabosa, no sentido de envidar esforços necessários para Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima SenhoraANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Estado de desenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário das Cidades do Estado Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza CamposPernambuco, Dr. João Batista Furtado Filho, na Rua Joaquim município de Xéxeu/PE. de Pernambuco, Senhor Danilo Jorge de Barros Cabral, e ao Diretor Neta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi,Bandeira, nº 492, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.160-290, ao Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Senhor Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor DiretorIlustríssimo Senhor Diretor da CLARO NORDESTE, Dr. Albino dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Manoel Marinho, no sentido de viabilizar a transferência da linha de Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e HemoterapiaRodrigues Souto Serra, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.114, Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora transporte coletivo de número 240, Cavaleiro/Ceasa da empresa de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375,Parque Amorim, Recife/PE, CEP 52.050-900, ao Excelentíssimo Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Auto Viação Mirim, do atual terminal que fica na Rua Dezesseis Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima SenhoraSenhor Prefeito do Município da Água Preta, Dr. Eduardo Passos Neta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, para o terminal existente na Rua Vinte e Dois, localizados no Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. MiltonCoutinho Correa de Oliveira, na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Curado I, município de Jaboatão dos Guararapes. Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João FernandesCentro, Água Preta/PE, CEP 55.550-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Da decisão do Plenário, bem como do inteiro teor da presente Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, aoPresidente da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta, de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, proposição, dê-se conhecimento: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maraial, Dr. Marcosna Praça do Três Poderes, s/n, Centro, Água Preta/PE, CEP 55.550- Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora Ao Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, Senhor Antonio Ferreira Soares, na Dr. José Higino, s/n, Centro, Maraial/PE,000 e ao Ilustríssimo Senhor Alípio Teixeira Lins, Engenho Gabinete, Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton Elias Gomes da Silva, sito Av. Barreto de Menezes, 1648 - Prazeres - CEP 55.405-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraÁgua Preta/PE, CEP 55.550-000. Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes Jaboatão dos Guararapes/PE - CEP: 54321-970; de Vereadores do Município de Maraial, na Av. Salvador Teixeira, s/n, Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao Ao Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Centro, Maraial/PE, CEP 55.405-000, ao CDL - Palmares, Rua da Justificativa Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Xexéu, Dr. Gercino Vereador Manoel Pereira da Costa Neco e demais Vereadores, sito Av. Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Gonçalves Lima Neto, na Rua Floriano Gonçalves de Lima, nº 104, Arão Lins de Andrade, 728 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro,A população do Distrito de Santa Terezinha, abrangendo os Centro, Xexéu/PE, CEP 55.530-000, ao Excelentíssimo Senhor - CEP:54450-200; Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na Rua Visconde do RioEngenhos Gabinete, Piragibi, Gabinetinho, Flor de Maria e Diversos Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Xexéu, na Ao Diretor Social da união dos Moradores do Curado I, Senhor Branco, nº 1494, São Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube deParceleiros, no município da Água Preta, com aproximadamente Rua da Alegria, nº 41, Centro, Xexéu/PE, CEP 55.530-000, ao CDL Joselito do Nascimento, sito Rua 14, s/n - Curado I - Jaboatão dos Palmares, na Rua São Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE,2.000 (dois mil) habitantes, há bastante tempo anseia e aguarda a - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao Sindicato Guararapes/PE - CEP: 54240-140. à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação de Professores daInstalação da Torre de Telefonia Móvel Celular. Comunicação é um dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. Austriclínio, nº Mata Sul, na pessoa da sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos,dos fatores de grande importância na formação da pessoa como 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, na Rua Justificativa na BR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário, Palmares/PE, bemente social, ainda mais se considerarmos que ora vivenciamos o Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Palmares/PE, ao como às Rádios: Quilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba,século da comunicação, que traz informações rápidas e gera em nós Lions Clube de Palmares, na Rua São Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, A solicitação consiste em pedir a transferência da linha de transporte s/n Palmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho Sãoa necessidade de nos comunicar e receber informações, quer seja Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Formação de coletivo de número 240, Cavaleiro/Ceasa, da empresa Auto Viação Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000.através dos meios de informações de massa, quer através dos Professores da Mata Sul, na pessoa da sua diretora Profª Ediline Mirim, que tem o terminal atualmente na Rua Dezesseis em frente àmeios de interlocução. Desta forma devemos sempre objetivar a Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM 117, Campus Universitário, Padaria União, para o terminal na Rua Vinte e Dois, ambos no Curado Justificativafacilitação da comunicação das pessoas e das populações do nosso Palmares/PE, bem como às Rádios: Quilombo FM, na BR 101, Km I.Estado, assim e por considerar que a telefonia móvel toma lugar 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, e Cultura dos Palmares AM, na Salientamos que, conforme informações repassadas pela União dos Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamosimportante nas formas de interlocução das pessoas, é que Av. Engenho São Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP 55.540-000. Moradores do Curado I, o terminal existente na Rua Vinte e Dois tem propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista serformulamos esta solicitação que visa tão somente oferecer aos toda a estrutura necessária para atender funcionários e usuários da a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência quemoradores a possibilidade de estabelecer comunicação rápida e Justificativa referida linha. possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há poucofácil, com outras localidades e mesmo com o lugar onde residem, Diante do exposto, solicito dos meus ilustres pares, a aprovação da mais de dez meses após a enchente devastadora que provocouproporcionando que as pessoas que ali vivem possam realizar Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos presente proposição. destruição em Maraial, gerando sofrimento para a população. A águanegócios e otimizar os já existentes, inserindo-se no mundo de propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de pessoasprogresso e desenvolvimento, que por vezes impõe uma exclusão a prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram contatoinjustificada de certos grupos de pessoas. possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco João Fernando Coutinho com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do grandeAnte o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou Deputado risco que traz a população, pois trata-se de águas contaminadassolicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. destruição em Xéxeu, gerando sofrimento para a população. A água com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o que pode trazer Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de pessoas para as pessoas doenças diversas, a exemplo de hepatite viral A, mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram contato leptospiroses, entre outras. Rildo Braz com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do grande Indicação N° 1013/2011 No intuito de evitarmos graves problemas futuros de saúde pública, Deputado risco que traz a população, pois trata-se de águas contaminadas faz-se necessário o mutirão da saúde que vem a contemplar essa com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o que pode trazer Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades política que são as principais prioridades das autoridades de saúde. para as pessoas doenças diversas, a exemplo de hepatite viral A, regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que leptospiroses, entre outras. No intuito de evitarmos graves Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Indicação N° 1009/2011 problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o mutirão da Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estadual de Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. saúde que vem a contemplar essa política que são as principais Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora SecretáriaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades prioridades das autoridades de saúde. Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, ao Rildo Brazregimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Fundação de DeputadoSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, eHenrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de SaúdeEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, no sentidoSecretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Rildo Braz de envidar esforços necessários para desenvolver ações preventivas Indicação N° 1015/2011Neta, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Deputado através do MUTIRÃO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE.Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesDivaldo Sampaio, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório dê-se conhecimento , ao Excelentíssimo Senhor Secretário de regimentais, que seja enviado um apelo ao ExcelentíssimoCentral de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Estadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo HenriqueTabosa, no sentido de envidar esforços necessários para Indicação N° 1011/2011 Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Neta, Accioly Campos , ao Excelentíssimo Secretário de Recursosdesenvolver ações preventivas através do MUTIRÃO DE SAÚDE, no na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife/PE, CEP Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco, Senhor Joãomunicípio de PRIMAVERA/PE. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do HEMOPE – Bosco de Almeida, e ao Diretor Presidente da Compesa, SenhorDa decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, Dr. Divaldo Roberto Cavalcanti Tavares, no sentido de viabilizar a conclusãodê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Graças, Recife/PE, CEP 52.030- do projeto para implantação do Sistema de AbastecimentoEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Henrique Accioly Campos, para viabilizar junto ao Excelentíssimo 300, e a Ilustríssima Senhora Diretora do Laboratório Central de D’água no distrito de Santa Luzia, município de São Caetano.Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Dra. Tereza Campos Senhor Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Saúde Pública – Dr. Milton Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Da decisão do Plenário, bem como do inteiro teor da presenteNeta, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Telecomunicações, Dr. Ronaldo Mota Sardenberg, ao Ilustríssimo Rua João Fernandes Vieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050- proposição, dê-se conhecimento:Recife/PE, CEP 50.751-530, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Senhor Gestor da ANATEL - Agência Nacional de 210, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Côrtes, Dr. Ao Prefeito do Município de São Caetano, Dr. Jadiel CordeiroPresidente do HEMOPE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia Telecomunicações, no Estado de Pernambuco, Dr. João Batista Jose Genivaldo dos Santos, na Rua Coronel José Belarmino, nº 48, Braga, sito a Praça Josué Gomes, s/n – Centro – São Caetano /PEde Pernambuco, Dr. Divaldo Sampaio, na Av. Rui Barbosa, nº 375, Furtado Filho, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor da CLARO Centro, Cortês/PE, CEP. 55.525-000, ao Excelentíssimo Senhor - CEP: 55130-000;Graças, Recife/PE, CEP 52.030-300, e a Ilustríssima Senhora NORDESTE, Dr. Albino Rodrigues Souto Serra, no sentido de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês, na Rua Ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de SãoDiretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Dr. Milton envidar esforços visando a instalação de uma TORRE DE Coronel José Belarmino, nº 48, Centro, Cortês/PE, CEP 55.525-000, Caetano, Senhor José da Silva Neves Filho e demais vereadores,Bezerra Sobral, Dra. Terezinha Tabosa, na Rua João Fernandes TELEFONIA MÓVEL CELULAR, no Distrito de Santa Terezinha, ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, Palmares/PE, ao sito a Rua Salustiano Ferreira de Lima, s/n - Centro – São CaetanoVieira, s/n, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-210, ao município da Água Preta/PE. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, na Rua Cel. /PE - CEP: 55130-000;Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera, Dr. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Club Palmares, Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SãoJadeildo Gouveia da Silva, na Rua Cel. Braz Cacalcanti, nº 42, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Sebastião, Caetano, Senhor Luiz Soares, sito rua 13 de maio 105 - SãoCentro, Primavera/PE, CEP 55.510-00, ao Excelentíssimo Senhor ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, Dr. Ronaldo Mota Palmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua São Miguel Jaceli, Caetano /PE - CEP: 55130-000;Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Primavera, na Sardenberg, no endereço SAUS Quadra 06, Bloco C, E, F e H, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL - Faculdade de Ao Presidente da Associação Comercial de São Caetano,Praça Marechal Castelo Branco, s/n, Centro, Primavera/PE, CEP Brasília/DF, CEP 70.070-940, ao Ilustríssimo Senhor Gestor da Formação de Professores da Mata Sul, na pessoa da sua diretora Senhor Adriano Bezerra, sito a Rua Prefeito Caetano Gomes – Bairro55.510-000, ao CDL - Palmares, Rua da Aurora, 975, Centro, ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Estado de Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM 117, Campus Carmo – São Caetano/PE - CEP: 55130-000;Palmares/PE, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, Pernambuco, Dr. João Batista Furtado Filho, na Rua Joaquim Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios: Quilombo FM, na A Casa Paroquial do Município de São Caetano, sito Avenida Luizna Rua Cel. Austriclínio, nº 922, Centro, Palmares/PE, ao Rotary Bandeira, nº 492, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.160-290, ao BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, e Cultura dos Coimbra s/n – Centro - São Caetano /PE - CEP: 55130-000;Club Palmares, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1494, São Ilustríssimo Senhor Diretor da CLARO NORDESTE, Dr. Albino Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, Palmares/PE, CEP A Rádio Jornal do Commercio FM, sito Av. Agamenon Magalhães,Sebastião, Palmares/PE, ao Lions Clube de Palmares, na Rua São Rodrigues Souto Serra, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.114, 55.540-000. S/N - Maurício de Nassau - Caruaru/PE- CEP: 55000-00;Miguel Jaceli, nº 284, Modelo, Palmares/PE, à direção da FAMASUL Parque Amorim, Recife/PE, CEP 52.050-900, ao Excelentíssimo A Rádio Liberdade FM, sito Rua da Conceição, 16 a 22 - 2º andar- Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, na pessoa da Senhor Prefeito do Município da Água Preta, Dr. Eduardo Passos Justificativa - Centro - Caruaru/PE - CEP: 55000-000.sua diretora Profª Ediline Cavalcante Santos, na BR 101 Sul, KM Coutinho Correa de Oliveira, na Praça dos Três Poderes, nº 3182,117, Campus Universitário, Palmares/PE, bem como às Rádios: Centro, Água Preta/PE, CEP 55.550-000, ao Excelentíssimo Senhor Este pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos JustificativaQuilombo FM, na BR 101, Km 121, Japaranduba, s/n Palmares/PE, Presidente da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta, propondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser ae Cultura dos Palmares AM, na Av. Engenho São Manuel, s/n, na Praça do Três Poderes, s/n, Centro, Água Preta/PE, CEP 55.550- prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que O distrito de Santa Luzia, localizado no município de São Caetano,Palmares/PE, CEP 55.540-000. 000 e ao Ilustríssimo Senhor Alípio Teixeira Lins, Engenho Gabinete, possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco sofre com a falta de água que é suprida paliativamente através de Água Preta/PE, CEP 55.550-000. mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou carros-pipa que devido a grande demanda nem sempre atende a Justificativa destruição em Cortês, gerando sofrimento para a população. A água todos que necessitam. Justificativa voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de pessoas mais Tendo em vista que a implantação do sistema de abastecimentoEste pleito é da maior importância que seja atendido. Estamos uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram contato com as d’água vindo da barragem de Taquara já atende o distrito depropondo a realização de um mutirão de saúde, tendo em vista ser A população do Distrito de Santa Terezinha, abrangendo os águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do grande risco que Maniçoba, com a conclusão do projeto do sistema, a tubulaçãoa prevenção sempre a melhor opção após qualquer ocorrência que Engenhos Gabinete, Piragibi, Gabinetinho, Flor de Maria e Diversos traz a população, pois trata-se de águas contaminadas com lixo, levará água fornecida pela Compesa ao distrito de Santa Luzia,possa afetar a saúde da população. O drama se repetiu, há pouco Parceleiros, no município da Água Preta, com aproximadamente esgoto, todos os tipos de contaminação, o que pode trazer para as beneficiando mais duas mil e setecentas pessoas que lá residem.mais de dez meses após a enchente devastadora que provocou 2.000 (dois mil) habitantes, há bastante tempo anseia e aguarda a pessoas doenças diversas, a exemplo de hepatite viral A, Assim, o atendimento a esse pleito irá levar melhores condições dedestruição em Primavera, gerando sofrimento para a população. A Instalação da Torre de Telefonia Móvel Celular. Comunicação é um leptospiroses, entre outras. vida, higiene e saúde através do fornecimento da água potável.água voltou a apavorar a população da Mata Sul, centenas de dos fatores de grande importância na formação da pessoa como No intuito de evitarmos graves problemas futuros de saúde pública, Diante do exposto, solicito aos nossos ilustres pares, a aprovação dapessoas mais uma vez tentando salvar o pouco que restou, tiveram ente social, ainda mais se considerarmos que ora vivenciamos o faz-se necessário o mutirão da saúde que vem a contemplar essa presente proposição.contato com as águas poluídas das enchentes, as quais sabemos do século da comunicação, que traz informações rápidas e gera em nós política que são as principais prioridades das autoridades de saúde. Sala das Reuniões, em 23 de março de 2011.grande risco que traz a população, pois trata-se de águas a necessidade de nos comunicar e receber informações, quer seja Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo quecontaminadas com lixo, esgoto, todos os tipos de contaminação, o através dos meios de informações de massa, quer através dos solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. João Fernando Coutinhoque pode trazer para as pessoas doenças diversas, a exemplo de meios de interlocução. Desta forma devemos sempre objetivar a Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. Deputadohepatite viral A, leptospiroses, entre outras. No intuito de evitarmos facilitação da comunicação das pessoas e das populações do nossograves problemas futuros de saúde pública, faz-se necessário o Estado, assim e por considerar que a telefonia móvel toma lugar Rildo Brazmutirão da saúde que vem a contemplar essa política que são as importante nas formas de interlocução das pessoas, é que Deputadoprincipais prioridades das autoridades de saúde. formulamos esta solicitação que visa tão somente oferecer aos Indicação N° 1016/2011Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que moradores a possibilidade de estabelecer comunicação rápida esolicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. fácil, com outras localidades e mesmo com o lugar onde residem, Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. proporcionando que as pessoas que ali vivem possam realizar Indicação N° 1014/2011 regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo negócios e otimizar os já existentes, inserindo-se no mundo de Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Rildo Braz progresso e desenvolvimento, que por vezes impõe uma exclusão Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Accioly Campos , ao Excelentíssimo Secretário de Recursos Deputado injustificada de certos grupos de pessoas. regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco, Senhor João
    • 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011Bosco de Almeida, e ao Diretor Presidente da Compesa, SenhorRoberto Cavalcanti Tavares, no sentido de viabilizar a implantação contém sabonete, banheira, pomada para assadura, roupas para o bebê, calça enxuta, fraldas descartáveis e de tecido, além de lençol Indicação N° 1020/2011 possibilidades através dos programas Juventude em Alerta e Resgatando Cidadania, assim construindo uma perspectiva dedo Sistema de Abastecimento e Estação de Tratamento D’água para o berço. O município de Vicência, com bairros extremamente valorização da vida.no Sítio Posse, localizado no município de São Caetano. carentes, onde reside uma população com renda inferior a 01 (um) Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Ante ao exposto, restando justificadas a presente proposição,Da decisão do Plenário, bem como do inteiro teor da presente salário mínimo, sobrevivendo do Programa Bolsa Família do regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo solicitamos aos ilustres pares a aprovação da mesma.proposição, dê-se conhecimento: Governo Federal, que repercute na qualidade de vida dos seus Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.Ao Prefeito do Município de São Caetano, Dr. Jadiel Cordeiro moradores, em situação de risco físico e social, o que configura a Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário deBraga, sito a Praça Josué Gomes, s/n – Centro – São Caetano /PE situação de exclusão social. Estado de Transportes, Dr. Isaltino Nascimento, a Ilustríssima Rildo Braz- CEP: 55130-000; Em face do exposto, apresentamos esta Indicação, esperando Senhora Diretora Presidente do Departamento de Estradas e DeputadoAo Presidente da Câmara de Vereadores de São Caetano, melhorar a qualidade de vida da população, e a redução da morbi- Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka Maria Vasconcelos Luna, aoSenhor José da Silva Neves Filho e demais vereadores, sito a Rua mortalidade materna e infantil com a execução das políticas públicas Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do Departamento de EstradasSalustiano Ferreira de Lima, s/n - Centro – São Caetano /PE - CEP: relativas à mulher e à criança. e Rodagens – DER/PE, Dr. Henrique Barros de Lorena, e ao55130-000; Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo Ilustríssimo Senhor Gestor do 2º Distrito Rodoviário do DER – Indicação N° 1022/2011Ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São que solicitamos aos nossos ilustres pares a aprovação da mesma. Carpina, no sentido de envidar esforços necessários paraCaetano, Senhor Luiz Soares, sito rua 13 de maio 105 - São Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. procederem com a máxima brevidade o ASFALTAMENTO DE 11 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesCaetano /PE - CEP: 55130-000; KM QUE LIGA A PE-74 DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA ATÉ O regimentais, seja formulado veemente apelo ao ExcelentíssimoAo Presidente da Associação Comercial de São Caetano, Rildo Braz POVOADO DE TRIGUEIRO. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueSenhor Adriano Bezerra, sito a Rua Prefeito Caetano Gomes – Bairro Deputado Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social, Dr.Carmo – São Caetano/PE - CEP: 55130-000; Senhor Secretário de Estado de Transportes, Dr. Isaltino Wilson Dámazio, a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eA Casa Paroquial do Município de São Caetano, sito Avenida Luiz Nascimento, a Ilustríssima Senhora Diretora Presidente do da Juventude, Dra. Raquel Lyra, ao Ilustríssimo Gerente Geral deCoimbra s/n – Centro - São Caetano /PE - CEP: 55130-000; Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka Maria Articulação, Integração Institucional e Comunitária da Secretaria deA Rádio Jornal do Commercio-FM, sito Avenida Agamenon Indicação N° 1018/2011 Vasconcelos Luna, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do Defesa Social, Dr. MANOEL CAETANO Cysneiros de AlbuquerqueMagalhães, S/N - Maurício de Nassau - Caruaru/PE - CEP: 55000- Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dr. Henrique Neto, e ao Ilustríssimo Gerente de Prevenção e Articulação00; Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Barros de Lorena, a Avenida Cruz Cabugá, nº 1111, bairro de Santo Comunitária da Secretária de Defesa Social, Dr. João EvangelistaA Rádio Liberdade-FM, sito Rua da Conceição, 16 a 22 - 2º andar formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000, ao Excelentíssimo Senhor dos Santos, no sentido envidar esforços visando a inclusão do- Centro - Caruaru/PE - CEP: 55000-000. Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Prefeito do Vicência, Dr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. POVOADO DE TRIGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Manoel Borna, nº 48, Centro, Vicência/PE, CEP 55.850-000, ao NO PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS – PROJETO Justificativa Senhor Secretário de Estado de Transportes, Dr. Isaltino Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de RESGATANDO CIDADANIA E JUVENTUDE ALERTA. Nascimento, a Ilustríssima Senhora Diretora Presidente do Vicência, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, CEP Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao ExcelentíssimoA solicitação consiste em viabilizar a implantação do Sistema de Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka 55.850-00 e ao Ilustríssimo Senhor Gestor do 2º Distrito Rodoviário Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAbastecimento e Estação de Tratamento de Água, aproveitando a Maria Vasconcelos Luna, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DER – Carpina/PE, na Avenida Estácio Coimbra, s/n, Centro, Accioly Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça daadutora Taquara /São Caetano que passa por dentro do Sítio Posse. Executivo do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Carpina/PE, CEP 55.810-000, ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo de República, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-928, aVale ressaltar que serão beneficiadas 104 famílias que lá residem e Dr. Henrique Barros de Lorena, e ao Ilustríssimo Senhor Gestor Trigueiro, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, CEP Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e da Juventude, Dra.sofrem com a falta de água potável que é essencial para se viver do 2º Distrito Rodoviário do DER – Carpina, no sentido de 55.850-00, e ao Ilustríssimo Senhor José Eugênio Irmão, no Sítio Raquel Lyra, no Palácio Frei Caneca, nº Av. Cruz Cabugá, nº 1211,com qualidade, evitando doenças relacionadas ao consumo de água envidar esforços necessários para procederem com a máxima Novo, Povoado Borracha, município de Vicência/PE, CEP 55.850- Santo Amaro, recife/PE, CEP 50.040-000, ao Excelentíssimonão-tratada. brevidade o ASFALTAMENTO DE 10 KM QUE LIGA A USINA 000. Secretário de Defesa Social, Dr. Wilson Dámazio, ao IlustríssimoA implantação dessa importante infraestrutura contribuirá ainda para LARANJEIRAS NA PE-74 ATÉ O POVOADO DE ANGÉLICA, NO Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitáriao desenvolvimento socioeconômico da localidade. MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE. Justificativa da Secretaria de Defesa Social, Dr. MANOEL CAETANO CysneirosDiante do exposto, solicito aos nossos ilustres pares, a aprovação da Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo de Albuquerque Neto, ao Ilustríssimo Gerente de Prevenção epresente proposição. Senhor Secretário de Estado de Transportes, Dr. Isaltino Este pleito é da maior importância que seja urgentemente atendido, Articulação Comunitária da Secretária de Defesa Social, Dr. João Sala das Reuniões, em 23 de março de 2011. Nascimento, a Ilustríssima Senhora Diretora Presidente do o Asfaltamento de 11 km de Estrada, que Liga a PE-74, do município Evangelista dos Santos, na Rua São Geraldo, nº 111, 2º Andar, Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka de Vicência, até o Povoado de Trigueiro. Com aproximadamente Santo Amaro, Recife/PE, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do João Fernando Coutinho Maria Vasconcelos Luna, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo 5.500 (cinco mil e quinhentos) habitantes, é uma antiga reivindicação Município de Vicência, Dr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. Deputado do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dr. Henrique da população deste povoado, a situação atual da mesma é caótica, Manoel Borba, nº 48, Centro, Vicência/PE, ao Excelentíssimo Barros de Lorena, a Avenida Cruz Cabugá, nº 1111, bairro de Santo intransitável, devido ao estado de precariedade que se encontra este Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Vicência, na Rua Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000, ao Excelentíssimo Senhor acesso, os acidentes acontecem com frequencia, como também os 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Prefeito do Vicência, Dr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. prejuízos para transeuntes e produtores rurais que tem de utilizar Diretor da Rádio Vicência FM, Dr. Marcelo Moraes, na Rua Manoel Indicação N° 1017/2011 Manoel Borna, nº 48, Centro, Vicência/PE, CEP 55.850-000, ao aquela via de escoamento de sua produção de cana-de-açúcar, Borba, nº 68, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Presidente Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de principal fonte de renda do município. do Sindicato dos Trabalhadores Rural de Vicência, Sr. SeverinoIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Vicência, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, CEP Ante ao exposto, e diante da gravidade dos fatos, apresentamos a Ramos Bernardo, na Rua Professor Motta Albuquerque, s/n,regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo 55.850-00 e ao Ilustríssimo Senhor Gestor do 2º Distrito presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Sr. Francisco deSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Rodoviário do DER – Carpina/PE, na Avenida Estácio Coimbra, aprovação da mesma. Assis do Carmo Barbosa, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro,Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário s/n, Centro, Carpina/PE, CEP 55.810-000, ao Ilustríssimo Senhor Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Sandoval dos Santos, na VilaEstadual de Saúde, Dr. Antonio Figueira, a Excelentíssima Senhora Reginaldo de Trigueiro, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Turiassu, Povoado Angélica, Vicência/PE, e ao Ilustríssimo SenhorSecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dra. Vicência/PE, CEP 55.850-00, ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Rildo Braz José Eugênio Irmão, Sítio Novo, Povoado de Borracha, Vicência/PE,Laura Gomes, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher, Usina Laranjeiras, Dr. Alexandre Monteiro, Usina Laranjeiras, Deputado CEP 55.850-000.Dra. Cristina Maria Buarque, e a Ilustríssima Senhora Gerente de Vicência/PE, e ao Ilustríssimo Senhor José Eugênio Irmão, noProteção Social Básica da SEDSH, no sentido de envidar esforços Sítio Novo, Povoado Borracha, município de Vicência/PE, CEP Justificativanecessários para a implantação e distribuição de KITS DO 55.850-000.PROGRAMA MÃE CORUJA, no município de Vicência/PE. Indicação N° 1021/2011 O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria deDa decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se Justificativa Defesa Social, em uma iniciativa de visão do futuro, criou oconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Programa de Ações Preventivas – Projeto Cidadania e JuventudeSaúde, Dr. Antonio Figueira, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, Este pleito é da maior importância que seja urgentemente atendido, regimentais, seja formulado veemente apelo ao Excelentíssimo Alerta, com o objetivo principal a melhoria da qualidade de vidas dasnº 519, Bonji, Recife/PE, CEP 50.751-530, a Excelentíssima o Asfaltamento de 10 km de Estrada, que Liga a Usina Laranjeiras Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique comunidades. Através do Juventude em Alerta, poderemos atenderSenhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos na PE-74 até o Povoado de Angélica, do município de Vicência. Com Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social, Dr. a comunidade do Povoado da Vila Trigueiro, com aproximadamenteHumanos, Dra. Laura Gomes, Av. Cruz Cabugá, nº 665, Santo aproximadamente 7.000 (sete mil) habitantes, é uma antiga Wilson Dámazio, a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e 5.500 (cinco mil e quinhentos) habitantes, onde serão promovidosAmaro, Recife/PE, CEP 50.040-000, e a Excelentíssima Senhora reivindicação da população deste povoado, a situação atual da da Juventude, Dra. Raquel Lyra, ao Ilustríssimo Gerente Geral de oficinas, palestras, capacitações, trilhas educativas, ciclosSecretária da Mulher, Dra. Cristina Maria Buarque, no Cais do mesma é caótica, intransitável, devido ao estado de precariedade Articulação, Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de pedagógicos e rodas culturais. No projeto Resgatando Cidadania,Apolo, nº 222, 1º Andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030- que se encontra este acesso, os acidentes acontecem com Defesa Social, Dr. MANOEL CAETANO Cysneiros de Albuquerque será desenvolvida uma ação cívico-social de estimulo à retirada dos905, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vicência, frequencia, como também os prejuízos para transeuntes e Neto, e ao Ilustríssimo Gerente de Prevenção e Articulação principais documentos, tais como emissão de Carteira de Identidade,Dr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. Manoel Borba, nº 48, produtores rurais que tem de utilizar aquela via de escoamento de Comunitária da Secretária de Defesa Social, Dr. João Evangelista Carteira de Trabalho, Carteira do Idoso, Primeira e Segunda Vias deCentro, Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da sua produção de banana e de cana-de-açúcar, principal fonte de dos Santos, no sentido envidar esforços visando a inclusão do Certidão de Nascimento, Foto 3 x 4, além de atendimento médico. OCâmara de Vereadores de Vicência, na Rua 13 de Maio, nº 77, renda do município. POVOADO DE ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, NO Projeto Juventude em Alerta busca diminuir o comportamento deCentro, Vicência/E, ao Ilustríssimo Senhor José Rufino da Silva, na Ante ao exposto, e diante da gravidade dos fatos, apresentamos a PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS – PROJETO risco dos jovens que tendem a ter baixa auto-estima. Tratando-se deRua Djalma Dutra, s/n, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a RESGATANDO CIDADANIA E JUVENTUDE ALERTA. área de assentamentos habitacional de população de baixa rendaIlustríssimo Senhor Jô Tinim, na Rua Djalma Dutra, s/n, Povoado de aprovação da mesma. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo (média igual ou inferior a 1(um) salário mínimo), em sua maioriaBorracha, Vicência/PE, a Ilustríssima Senhora Dra. Eva Maria de Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique sobrevivendo do Programa Bolsa Família do Governo Federal. AAndrade Lima, no Engenho Água Doce, Vicência/PE, ao Accioly Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado e a PrefeituraIlustríssimo Senhor Dr. Carlos Ferreira, na Rua São Sebastião, s/n, Rildo Braz República, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-928, a do município, propondo e mobilizando a sociedade e articulandoPovoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Deputado Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e da Juventude, Dra. parceria nesta luta, para que possamos proporcionar oportunidadesLucena da Mota S Cavalcante, na Sítio Montevidéu, Povoado de Raquel Lyra, no Palácio Frei Caneca, nº Av. Cruz Cabugá, nº 1211, para a juventude e seus familiares, contribuindo para a construçãoBorracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves Santo Amaro, recife/PE, CEP 50.040-000, ao Excelentíssimo de um cidadão que conheça outras possibilidades através dosFilho, Rua Flávio Guerra, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Secretário de Defesa Social, Dr. Wilson Dámazio, ao Ilustríssimo programas Juventude em Alerta e Resgatando Cidadania, assimIlustríssimo Senhor Rafael Mariano da Silva, na Rua Marques Indicação N° 1019/2011 Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária construindo uma perspectiva de valorização da vida.Viana,Sn, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo da Secretaria de Defesa Social, Dr. MANOEL CAETANO Cysneiros Ante ao exposto, restando justificadas a presente proposição,Senhor Dr. Mário Ramos de Andrade Lima Filho, no Engenho Água Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades de Albuquerque Neto, ao Ilustríssimo Gerente de Prevenção e solicitamos aos ilustres pares a aprovação da mesma.Doce, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Samuel Antônio da regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Articulação Comunitária da Secretária de Defesa Social, Dr. João Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011.Cunha, no Sítio Novo, Sn, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Evangelista dos Santos, na Rua São Geraldo, nº 111, 2º Andar,Excelentíssimo Senhor Vereador, Antônio Euclides, na Rua Flávio Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social do Santo Amaro, Recife/PE, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Rildo BrazGuerra, nº 11, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Estado de Pernambuco, Senhor Wilson Salles Damázio, e ao Município de Vicência, Dr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. DeputadoExcelentíssimo Senhor Vereador, Josenildo Amorim, na Rua Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar de Manoel Borba, nº 48, Centro, Vicência/PE, ao ExcelentíssimoSinésio Bandeira, nº 22, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Pernambuco, Cel. PM Antônio Carlos Tavares de Lira, no sentido de Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Vicência, na RuaIlustríssimo Senhor Nestor de Santana, no Sítio Novo, Sn, Povoado viabilizar com máxima urgência a reativação do posto policial 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhorde Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Rinaldo Bandeira, da Estação Coqueiral do Metrô, localizada na Cidade do Recife. Diretor da Rádio Vicência FM, Dr. Marcelo Moraes, na Rua Manoel Indicação N° 1023/2011no Sítio Novo, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Da decisão do Plenário, bem como do inteiro teor da presente Borba, nº 68, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor PresidenteSenhor Antônio de Souza Vasconcelos, no Sítio Novo, Povoado de proposição, dê-se conhecimento: do Sindicato dos Trabalhadores Rural de Vicência, Sr. Severino Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesBorracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Paulo Rufino Ao Prefeito da Cidade do Recife, Senhor João da Costa, sito Av. Ramos Bernardo, na Rua Professor Motta Albuquerque, s/n, regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimoda Silva, na Rua Flávio Guerra, Sn, Povoado de Borracha, Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - Recife / PE - CEP: 50030-903; Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Sr. Francisco de Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. EduardoVicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Isaías Ferreira de Moura, na Ao Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade do Recife, Assis do Carmo Barbosa, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário deRua Flávio Guarra, Sn, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Senhor Jurandir Liberal e demais vereadores, sito Rua Princesa Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Sandoval dos Santos, na Vila Defesa Social, Dr. Wilson Salles Damázio, ao ExcelentíssimoIlustríssimo Senhor Nelson Normando de Andrade Vasconcelos, na Isabel, 410 -Boa Vista - Recife/PE - CEP 50.050-450; Turiassu, Povoado Angélica, Vicência/PE, e ao Ilustríssimo Senhor Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel.Rua Flavio Guerra, Sn, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ao Presidente da Associação Comunitária Criança Esperança, José Eugênio Irmão, Sítio Novo, Povoado de Borracha, Vicência/PE, PM Antônio Carlos TAVARES DE LIRA, e ao Ilustríssimo SenhorIlustríssimo Senhor Moab Gomes da Silva, na Rua Flávio Guerra, Senhor Geovani Siqueira, sito Rua Inajá, 78 - Coqueiral - Recife/PE CEP 55.850-000. Comandante do 2º BPM João Fernandes Vieira, Ten. Cel. PMSn, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor CEP: 50791-060. VLADIMIR Gomes da Silva, no sentido que seja providenciado comIvanildo Ferreira de Moura, na Rua Flávio Guerra, Sn, Povoado de Justificativa máxima brevidade a REABERTURA DO POSTO POLICIAL NA VILABorracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Gomes da Justificativa MURUPÊ, NO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE.Silva, na Rua Sinésio Bandeira, Sn, Povoado de Borracha, O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição,Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Vicência FM, Segundo diversos relatos de moradores da área , transeuntes e Defesa Social, em uma iniciativa de visão do futuro, criou o dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de DefesaDr. Marcelo Moraes, na Rua Manoel Borba, nº 68, Centro, usuários da Estação Coqueiral do Metrorec , o posto policial lá Programa de Ações Preventivas – Projeto Cidadania e Juventude Social, Dr. Wilson Salles Damázio, na Rua São Geraldo, nº 11, SantoVicência/PE, e ao Ilustríssimo Senhor Professor Ednaldo Bandeira, existente encontra-se desativado e, por este motivo, o policiamento Alerta, com o objetivo principal a melhoria da qualidade de vidas Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-020, ao Excelentíssimo Senhorno Sítio Novo, Povoado de Borracha, Vicência/PE, CEP 55.850- feito na rampa de entrada da estação está prejudicado. das comunidades. Através do Juventude em Alerta, poderemos Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. QOPM000. Portanto faz-se necessário que o mesmo seja reaberto para garantir atender a comunidade do Povoado de Angélica, com Antônio Carlos TAVARES DE LIRA, na Praça do Derby, s/n, Derby, a segurança das pessoas que transitam pela referida estação, que aproximadamente 7.000 (sete mil) habitantes, onde serão Recife/PE, CEP 52.010-140, e ao Ilustríssimo Senhor Comandante Justificativa vem sofrendo com vários tipos de delitos que acontecem por não promovidos oficinas, palestras, capacitações, trilhas educativas, do 2º BPM João Fernandes Vieira, Ten. Cel. PM VLADIMIR Gomes existir policiamento permanente no local. ciclos pedagógicos e rodas culturais. No projeto Resgatando da Silva, na Av. Tiradentes, s/n, Centro, Nazaré da Mata/PE, aoO Governador Eduardo Campos criou o Programa Mãe Coruja, Assim como a reativação do PPO, haverá policiamento permanente Cidadania, será desenvolvida uma ação cívico-social de estimulo à Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vicência, Dr. Paulocom o objetivo principal de garantir às gestantes qualidade de na rampa de acesso bem como duplas fazendo rondas nas vias retirada dos principais documentos, tais como emissão de Carteira Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. Manoel Borba, nº 48, Centro,vida, apoio material e acompanhamento nos primeiros anos da entorno da estação, contribuirão para um atendimento mais eficaz à de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira do Idoso, Primeira e Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara decriança, garantindo também, atenção integral às gestantes população além de proporcionar uma maior segurança facilitando o Segunda Vias de Certidão de Nascimento, Foto 3 x 4, além de Vereadores de Vicência, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro,usuárias do sistema público de saúde, bem como aos seus filhos contato com a polícia em caso de necessidade. atendimento médico. O Projeto Juventude em Alerta busca diminuir Vicência/E, ao Excelentíssimo Senhor Vereador, João Domingos dae famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos e Vale lembrar que a rampa de entrada da estação, é a única o comportamento de risco dos jovens que tendem a ter baixa auto- Silva, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimocriando uma rede solidária para redução da mortalidade infantil e passagem para a escola municipal e outros estabelecimentos estima. Tratando-se de área de assentamentos habitacional de Senhor Adônis Luis dos Santos, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro,materna, nas regiões mais vulneráveis de nosso Estado. Além da localizados no bairro de Coqueiral e adjacências. população de baixa renda (média igual ou inferior a 1(um) salário Vicência/PE, na Rua Djalma Dutra, s/n, Povoado de Borracha,melhoria de outros indicadores sociais, através de ações Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da mínimo), em sua maioria sobrevivendo do Programa Bolsa Família Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Antonio Galdino Neto, na Ruaarticuladas nos eixos da saúde, educação, desenvolvimento e presente Indicação. do Governo Federal. A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Joséassistência social. Sala das Reuniões, em 5 de maio de 2011. do Estado e a Prefeitura do município, propondo e mobilizando a Eugênio Irmão, Sítio Novo, Povoado de Borracha, Vicência/PE, CEPEste programa de uma forma geral tem a dimensão de transformar sociedade e articulando parceria nesta luta, para que possamos 55.850-000.a vida das pessoas, tornando possível à redução da taxa de João Fernando Coutinho proporcionar oportunidades para a juventude e seus familiares,mortalidade infantil no Estado. Os Kits do Programa Mãe Coruja, Deputado contribuindo para a construção de um cidadão que conheça outras Justificativa
    • Recife, 11 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 23Este pleito é da maior importância que seja urgentementeatendido. O Povoado Vila Murupê, no município de Vicência, na Rua Paulo Rafael, 91, Novo Horizonte, São José do Egito/PE, CEP: 56700-970 e ao Sintepe – Regional Pajeú, com endereço na Requerimento N° 352/2011 INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, completados em 17 de janeiro do exercício em pauta.conta com aproximadamente 11.000 (onze mil) habitantes, e a Rua João Pessoa, 53, Centro, São José do Egito/PE, CEP: Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor destapopulação deste povoado encontra-se desprotegida e isolada com 537000-000. Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhoro fechamento do Posto Policial. É preocupante o índice de formalidades regimentais, que seja formulado um VOTO DE Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi,ocorrência policial que tem sido registrado no referido distrito, Justificativa APLAUSO, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco F, CEP 70.059-sabemos que o problema da violência está generalizado, porém Rural de Pernambuco, Professor Valmar Corrêa de 900, Brasília – DF, ao Excelentíssimo Senhor Superintendenteexiste locais onde o problema é mais grave, primordialmente, pela Ismael Pereira de Sousa nasceu no município de São José do Andrade, pelo lançamento do Projeto Social “UFRPE Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Dr. André Luzausência do policiamento ostensivo. A população de Borracha, Egito-PE, Sertão do Pajeú no dia 18 de fevereiro de 1942, foi Amiga Cidadã”. Negromonte, com endereço à Avenida Agamenon Magalhães,está assombrada, sem poder sair nas ruas. Eis que naquela funcionário público na área da Educação como bibliotecário, mas, Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se 2000 - Espinheiro - Recife - PE - CEP:52021-170, aolocalidade não existe policiamento e os bandidos estão agindo se destacou como poeta, repentista e cordelista. conhecimento ao Magnifíco Reitor da UFRPE, Professor Superintendente Regional do Trabalho e Emprego emlivremente. Foi reconhecido através dos poemas líricos e de conteúdos Valmar Corrêa de Andrade, a Coordenadora de Comunicação Pernambuco – Substituto, Mário César de Carvalho, comEm face do exposto, apresentamos esta Indicação, esperando realistas, chegou a publicar 18 títulos de cordéis, entre eles O Social, Professora Giuseppa Maria Daniel Stenillo e demais endereço à Avenida Agamenon Magalhães, 2000 - Espinheiro -que as autoridades competentes adotem as providências no Duelo de Titãs e a Seca nordestina. Ismael faleceu no dia 03 de membros da Coordenação de Comunicação Social, todos com Recife - PE - CEP:52021-170, ao Excelentíssimo Senhorsentido de proteger o povo do Povoado da Vila Murupê, reabrindo maio deixando esposa e quatro filhos. Por fim, requer-se que seja endereço a Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos - Presidente do PDT - Partido Democrático Trabalhista emo Posto Policial do local, para que as pessoas possam, pelo aprovado o presente requerimento. CEP: 52171-900 - Recife/PE. Pernambuco, Prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, commenos, ter a quem pedir socorro. Faz-se imperioso que o Senhor Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. endereço à Av. João de Barros, 326 - Boa Vista, CEP 50.050-180,Secretário de Defesa Social e o Comandante Geral da Polícia Justificativa Recife-PE, ao Presidente da AFITEPE – Associação dos AuditoresMilitar de Pernambuco atendam com a máxima urgência, nosso Teresa Leitão Fiscais do Trabalho em Pernambuco, Beroaldo Raimundo Lopespleito, visando minimizar o grave problema que a população da Deputada Com objetivo de ajudar instituições carentes da cidade do Recife, Maia Junior, com endereço à Av. João de Barros 1527 sala 302 –Vila Murupê, enfrentam, tornando impossível que tenham paz e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, lançou ontem o Ed. Emp. Phoenix – Espinheiro – Recife / PE – CEP 52021-180, àtranqüilidade para viver. Projeto “UFRPE Amiga Cidadã”. O programa consiste em levar Presidenta do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores FiscaisAnte ao exposto, apresentamos a presente indicação, esperando ações sociais para asilos, creches, hospitais e Organizações não do Trabalho, Rosangela Silva Rassy, com endereço na SCN Qdmelhorar a qualidade de vida da população, julgamos justificadas, Requerimento N° 349/2011 Governamentais. A cada mês uma Instituição será contemplada 01 Bloco C, nº 85 – Ed. Brasília Trade Center, salas 401/07 –pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. pelo projeto, que conta com oficinas de gastronomia, higiene Brasília – DF- – CEP 70.711-902, ao Excelentíssimo Senhor Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as bucal, artesanato, doenças sexualmente transmissíveis, entre Senador, Humberto Costa, no Senado Federal, com endereço à formalidades regimentais , que seja enviado um VOTO DE outras. Praça dos Três Poderes - Edifício Principal, CEP: 70165-900 - Rildo Braz APLAUSO ao professor da Universidade Federal de Pernambuco Diante da relevância social e humana do Projeto e também do Brasília -DF, ao Excelentíssimo Senhor Senador, Armando Deputado Maurício Pina, por sua brilhante participação no Fórum Desafios potencial multiplicador de seu exemplo, conto com a aprovação Monteiro, no Senado Federal, com endereço à Praça dos Três para o Trânsito do Amanhã, realizado pelos Diários Associados. dos meus ilustres pares à minha proposição, no intuito de Poderes - Edifício Principal, CEP: 70165-900 - Brasília -DF, ao Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se colaborar para que essa iniciativa de uma as mais prestigiosas Excelentíssimo Senhor Senador, Jarbas Vasconcelos, no conhecimento ao presidente do Diario de Pernambuco, Joezil Universidades, conquiste sua merecida visibilidade. Senado Federal, com endereço à Praça dos Três Poderes - Indicação N° 1024/2011 Barros, à Rua do Veiga, 600, Santo Amaro, Recife, CEP - 50040- Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. Edifício Principal, Gabinete 04, CEP: 70165-900 - Brasília -DF, ao 110; e ao professor Maurício Pina, à Rua Vigário Barreto, 127, Excelentíssimo Senhor Presidente do PT - Partido dosIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Graças, Recife-PE. Clodoaldo Magalhães Trabalhadores em Pernambuco, Pedro Eugênio, com endereço àformalidades regimentais, seja formulado veemente apelo ao Deputado Rua General Semeão, 91 - Santo Amaro - CEP 50.050-120 -Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Justificativa Recife, PE, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário PDT/PE, Wolney Queiroz Maciel, com endereço à Praça dosde Defesa Social, Dr. Wilson Dámazio, a Excelentíssima Senhora O especialista em transporte e professor da Universidade Federal Três Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete 936, Anexo IVSecretária da Criança e da Juventude, Dra. Raquel Lyra, ao de Pernambuco (UFPE), Maurício Pina, participou com Requerimento N° 353/2011 CEP 70.160-900, Brasília – DF, ao Excelentíssimo SenhorIlustríssimo Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional brilhantismo do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, Deputado Federal, PDT/PE, Paulo Rubem Santiago, come Comunitária da Secretaria de Defesa Social, Dr. MANOEL promovido pelos Diários Associados, com o objetivo de discutir Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as endereço à Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados,CAETANO Cysneiros de Albuquerque Neto, e ao Ilustríssimo soluções para garantir a mobilidade dos pernambucanos. formalidades regimentais seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Gabinete 423 - Anexo IV, CEP 70.160-900, Brasília – DF, aoGerente de Prevenção e Articulação Comunitária da Secretária Palestrando sobre as condições das principais rodovias estaduais, Senhor Ângelo Mello pela sua condução a Presidência da Excelentíssimo Senhor Secretário de Governo do Estado dede Defesa Social, Dr. João Evangelista dos Santos, no sentido Maurício Pina trouxe ao debate informações e sugestões Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Abap- Pernambuco, Maurício Rands, com endereço à Rua Santo Elias,envidar esforços visando a inclusão da VILA MURUPÊ, NO relevantes sobre o tema. Revelou um crescimento de 100% no Pernambuco. 64 - Ap 2201 – Espinheiro, CEP 52.020-090, Recife-PE, aoMUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, NO PROGRAMA DE AÇÕES número de acidentes nessas estradas, entre 2005 e 2010: de Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Fernando Ferro, comPREVENTIVAS – PROJETO RESGATANDO CIDADANIA E 3.969 ocorrências para 6.748. conhecimento ao Presidente da Associação Brasileira de Agências endereço à Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados,JUVENTUDE ALERTA. Informou que, nas estradas privatizadas, o índice de deficiência é de Publicidade - Abap-Pernambuco Ângelo Mello e ao Presidente Gabinete 427 - Anexo IV, CEP 70.160-900, Brasília – DF, aoDa decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo de apenas 12,2%, enquanto nas administradas pelo poder público da Abap Nacional, Dr. Luis Lara, todos na Praia de Botafogo, 210 Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, João Paulo Lima, comGovernador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique é de 67,6%. E chamou atenção para sérios problemas de - sl. 806Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-040, ao Presidente endereço à Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados,Accioly Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da sinalização e excesso de carga nas rodovias pernambucanas. Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco – Gabinete 360 - Anexo IV, CEP 70.160-900, Brasília – DF, àRepública, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-928, a O professor defendeu a necessidade de um estudo detalhado SINAPRO/PE Sr. Antônio Carlos Vieira, na Rua Nobre de Senhora Leda Porto Valença, com endereço à AvenidaExcelentíssima Senhora Secretária da Criança e da Juventude, sobre as causas dos acidentes nas rodovias campeãs de Lacerda, 246 - Conjunto 205 - Madalena - Recife/PE, Cep: 50 720 Agamenon Magalhães, 2000 - Espinheiro - Recife - PE -Dra. Raquel Lyra, no Palácio Frei Caneca, nº Av. Cruz Cabugá, nº ocorrências, as BRs 101 e 232; cobrou investimentos em 040, ao Presidente da Aporte Comunicação, Dr. Ângelo Mello, na CEP:52021-170, à Chefe do Núcleo de Documentação e1211, Santo Amaro, recife/PE, CEP 50.040-000, ao educação para o trânsito e na melhoria das condições das Praça de Casa Forte, 381, 4º andar - Casa Forte, Recife - Protocolo – NUDPRO, Senhora Maria Lúcia Tenório de Barros,Excelentíssimo Secretário de Defesa Social, Dr. Wilson Dámazio, estradas; e sugeriu a implantação de pedágio nas maiores Pernambuco - CEP 52061-420. à Chefe do Setor de Comunicação Social – SECOM, Karla Roqueao Ilustríssimo Gerente Geral de Articulação, Integração rodovias. de Sena Oliveira, ao Chefe do Serviço de Atendimento eInstitucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social, Dr. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2011. Justificativa Orientação ao Trabalhador – SAT, Senhor Mario César deMANOEL CAETANO Cysneiros de Albuquerque Neto, ao Carvalho, ao Chefe do Serviço de Administração – SEAD, SenhorIlustríssimo Gerente de Prevenção e Articulação Comunitária da Daniel Coelho O publicitário Ângelo Melo, sócio-fundador e atual presidente da Vicente de Paulo Brito de Paiva, ao Chefe da Seção de MultasSecretária de Defesa Social, Dr. João Evangelista dos Santos,na Deputado Aporte Comunicação, é o novo presidente da Associação e Recursos – SEMUR, Senhor Zacarias Antonio de Lima, àRua São Geraldo, nº 111, 2º Andar, Santo Amaro, Recife/PE, ao Brasileira de Agências de Publicidade - Abap-Pernambuco. Ele foi Chefe da Seção de Relações de Trabalho – SERET, SenhoraExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vicência, Dr. eleito, na última sexta-feira (29 de abri), em chapa única, durante Maria Lucinete Souza de Melo, à Chefe da Seção de EconomiaPaulo Tadeu Guedes Estelita, na Rua Dr. Manoel Borba, nº 48, as eleições da Abap para o biênio 2011-2013. Solidária – SES, Senhora Rosa Carolina Rodrigues, ao Chefe daCentro, Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Requerimento N° 350/2011 A Abap-PE está entre as mais bem avaliadas Abaps do Brasil. Nos Seção de Inspeção do Trabalho – SEINT, Expedito José CorreiaCâmara de Vereadores de Vicência, na Rua 13 de Maio, nº 77, últimos anos tem se destacado pelo trabalho realizado na defesa de Oliveira, à Chefe do Setor de Apoio Administrativo, SenhoraCentro, Vicência/PE, ao Excelentíssimo Senhor Vereador, João Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as dos interesses da indústria da propaganda e pelo sentimento de Naira Maria de Lima, à Chefe do Setor de Benefícios eDomingos da Silva, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, formalidades regimentais que seja formulado Voto de Pesar pelo união entre nossas agências. Assistência Médica – SEBAM, Senhora Eliana Maria VieiraVicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor Adônis Luis dos Santos, na falecimento do Sr. JOSÉ CRISTÓVÃO DE MELO FILHO – “Jota Ângelo Mello substituiu Edison Martins para o biênio 2011-2013. Calado, à Chefe do Setor de Planejamento, Controle e AvaliaçãoRua 13 de Maio, nº 77, Centro, Vicência/PE, na Rua Djalma Dutra, de Zé Cristóvão”, ocorrido no dia 05 de maio de 2011, no Estado Luis Lara, presidente da Abap nacional foi reconduzido ao cargo, – SECON, Senhora Vera Lúcia Amorim Jatobá, ao Chefe dos/n, Povoado de Borracha, Vicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor de Goiás. também para este período, tendo em sua chapa o pernambuco Setor de Pessoal – SEPES, Senhor Mizael Alves da Silva e aoAntonio Galdino Neto, na Rua 13 de Maio, nº 77, Centro, Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se Queiroz Filho, diretor nacional da entidade. Tanto a Abap-PE Chefe do Setor de Serviços Gerais – SESG, Senhor Luiz AntonioVicência/PE, ao Ilustríssimo Senhor José Eugênio Irmão, Sítio conhecimento a todos os familiares, em nome de sua mãe,a quanto a entidade nacional caminharam neste pleito com chapas Xavier Bentinho, com endereços à Avenida AgamenonNovo, Povoado de Borracha, Vicência/PE, CEP 55.850-000. professora aposentada Josefa Ferreira de Melo – “Dona Naná”, únicas, em busca de união, tendo como foco o fortalecimento dos Magalhães, 2000 – Espinheiro, CEP 52.021-170, Recife-PE, ao residente na localidade de Melancia (zona rural de João Alfredo) e publicitários no mercado. Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Araripina, Senhor Justificativa à viúva Sra. Alcilene Moura de Oliveira, residente na Rua Edson Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta Silvio Romero de Souza Silva, com endereço à Rua Henrique Moury Fernandes, no bairro Néco de Léu, na cidade de João proposição, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar Alves Batista, s/n – Centro, CEP 56.280-000, Araripina-PE, aoO Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Alfredo. dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru, Senhorde Defesa Social, em uma iniciativa de visão do futuro, criou aprovação, no intuito do seu atendimento. Francisco Reginaldo Rodrigues, com endereço à Cônego Julioo Programa de Ações Preventivas – Projeto Cidadania e Justificativa Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Cabral, 157 – Maurício de Nassau, CEP 55.012-590, Caruaru-PE,Juventude Alerta, com o objetivo principal a melhoria da ao Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Garanhuns,qualidade de vidas das comunidades. Através do Juventude Natural de João Alfredo/PE, filho de José Cristóvão de Melo Aluísio Lessa Senhor Renato Tenório de Castro Macedo, com endereço àem Alerta, poderemos atender a comunidade da Vila Murupê, (falecido) e de D. Josefa Ferreira de Melo – “Dona Naná”, José Deputado Avenida Caruaru, 650 - Heliópolis, CEP 55.295-380, Garanhuns-com aproximadamente 11.000 (onze mil) habitantes, onde Cristóvão de Melo Filho faleceu aos 50 anos de idade, vítima de PE, ao Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Ipojuca,serão promovidos oficinas, palestras, capacitações, trilhas infarto. “Jota” ,era caminhoneiro bastante dedicado à labuta diária Senhor Paulo Roberto de Oliveira, com endereço à Rua João deeducativas, ciclos pedagógicos e rodas culturais. No projeto e estava em serviço percorrendo o Estado de Goiás, quando foi Souza Leão, s/n – Centro, CEP 55.590-000, Ipojuca-PE, àResgatando Cidadania, será desenvolvida uma ação cívico- acometido de infarto fulminante, tirando-o do convívio dos Requerimento N° 354/2011 Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, Senhorasocial de estimulo à retirada dos principais documentos, tais familiares e amigos. O grande amigo de todos tombou em pleno Raimunda Pereira Gomes Cavalcante, com endereço à Ruacomo emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, vigor, em plena maturidade, atendendo ao chamado inapelável, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as São Vicente de Paula, 168 – Atrás da Banca, CEP 56.308-050,Carteira do Idoso, Primeira e Segunda Vias de Certidão de aquele chamado a que ninguém pode deixar de atender. Deixou formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Petrolina-PE, ao Chefe da Agência Regional em Afogados daNascimento, Foto 3 x 4, além de atendimento médico. O viúva e quatro filhas. Cumpre-nos conformar-nos a lembrança do Trabalhos desta Casa no dia de hoje, Voto de Pesar pelo Ingazeira, Senhor Vantuil Ângelo Araújo, com endereço à RuaProjeto Juventude em Alerta busca diminuir o comportamento grande amigo que se foi antes de nós, que nos precedeu na longa falecimento no dia de ontem (09/05/2011) do ilustre Ex-Vereador Manoel Mariano, 560, CEP 56.800-000, Afogados da Ingazeira-de risco dos jovens que tendem a ter baixa auto-estima. viagem. do Município de Serra Talhada Isivaldo Conrado de Lorena e Sá. PE, ao Chefe da Agência Regional em Arcoverde, SenhorTratando-se de área de assentamentos habitacional de Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se Gildevan Vieira da Silva, com endereço à Avenida Severino Josépopulação de baixa renda (média igual ou inferior a 1(um) conhecimento ao Prefeito do Município de Serra Talhada Carlos Freire, 310 - Centro, CEP 56.500-000, Arcoverde-PE, ao Chefe dasalário mínimo), em sua maioria sobrevivendo do Programa José Maurício Cavalcanti Evandro, com endereço a Rua Augustinho Nunes de Magalhães, Agência Regional em Barreiros, Senhor Cícero Marcos deBolsa Família do Governo Federal. A iniciativa é fruto da Deputado nº 125 - Nossa Senhora da Penha Serra Talhada - PE CEP. Oliveira, com endereço à Praça Domingos Tenório, 306 – Centro,parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do 56.903-510 e ao Presidente da Câmara de Vereadores Paulo CEP 55.560-000, Barreiros-PE, ao Chefe da Agência Regional emmunicípio, propondo e mobilizando a sociedade e articulando Fernando de Melo Lima - Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 1280 Bom Conselho, Senhor Edmilson Vieira da Mota, com endereçoparceria nesta luta, para que possamos proporcionar Serra Talhada - PE CEP. 56.912-460 e familiares, Sra. Alice à Praça João Pessoa, 19 - Centro, CEP 53.330-000, Bomoportunidades para a juventude e seus familiares, contribuindo Requerimento N° 351/2011 Pereira Rua Afonso Kelly - N° 632 - AABB - Serra Talhada - Conselho-PE, ao Chefe da Agência Regional em Carpina, Senhorpara a construção de um cidadão que conheça outras CEP.56.900-00 Oséas da Silva Freitas, com endereço à Rua Bernardo Vieira, 43possibilidades através dos programas Juventude em Alerta e Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as - Centro, CEP 55.810-000, Carpina-PE, ao Chefe da AgênciaResgatando Cidadania, assim construindo uma perspectiva de formalidades regimentais que seja formulado Voto de Pesar pelo Justificativa Regional em Floresta, Senhor Everaldo Herculano de Souza,valorização da vida. falecimento da Sra. LUZIA FERREIRA DA SILVA – “Dona Tita de com endereço à Rua Dário Ferraz de Sá, 345 - Centro, CEPAnte ao exposto, restando justificadas a presente proposição, Biu Carlos”,viúva do Sr. Severino Carlos de Oliveira, ocorrido no Isivaldo Conrado de Lorena e Sá,Natural de Serra Talhada, Filho 56.400-000, Floresta-PE, à Chefe da Agência Regional emsolicitamos aos ilustres pares a aprovação da mesma. dia 05 de maio de 2011, na cidade de João Alfredo -PE. de Custodio Conrado de Lorena e Sá Ex-Prefeito de Serra Talhada Goiana, Senhora Maria de Lourdes Nascimento, com endereço Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se e Josefa de Lorena e Sá Conrado, Casado, com a Sra. Alice na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 259 - Centro, CEP 55.900- conhecimento a todos os familiares, em nome de sua nora a Sra. Pereira de Lorena e Sá, tendo fruto desta união duas filhas Marcia 000, Goiana-PE, ao Chefe da Agência Regional em Gravatá, Rildo Braz Maria Carlos de Oliveira – “Dona Maria de Arnaldo”, residente à Conrado de Lorena e Sá e Maisa Conrado Lorena e Sá, foi Senhor Severino Ramos Gonçalves de Oliveira, com endereço Deputado Rua Cel José Ferreira da Silva,345, Boa Vista, João Alfredo – PE. vereador por quatro legislaturas, chegando a assumir a à Rua João Pessoa, 170 - Centro, CEP 56.640-000, Gravatá-PE, Presidência da Câmera, no período de 2003 a 2004, o Ex- ao Chefe da Agência Regional em Jaboatão dos Guararapes, Justificativa Vereador do PSB prestou relevantes serviços ao Município de Senhor Álvaro Batista da Silva, com endereço à Avenida Serra Talhada e também na Zona Rural, no Distrito de Bernardo Bernardo Vieira de Melo, 1650 Marketing Place Piedade, Sala 16 “Dona Tita”, faleceu aos 97 anos de idade,e sua longa existência Vieira, onde fixou residência até os dias atuais. - Piedade, CEP 54.410-010, Jaboatão dos Guararapes-PE, ao Requerimentos foi um continuado exemplo de correção, de vida exemplar,de amor ao próximo, dedicação à família e de muita bondade. Deixou nora, Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Chefe da Agência Regional em Ouricuri, Senhor Cícero Alves de Lima, com endereço à Rua Padre Francisco Pedro da Silva, s/n - quatro netos,doze bisnetos e três tetranetos. Sua morte foi plácida Sebastião Oliveira Júnior Centro, CEP 56.200-000, Ouricuri-PE, ao Chefe da Agência e tranqüila. Ela sentia que cumprira o seu dever, que sua Deputado Regional em Palmares, Senhor Paulo Roberto da Silva, com passagem por este mundo fora profícua e útil. A paz, a grande paz endereço à Avenida Luiz de França, 1360 - Centro, CEP 55.540- Requerimento N° 348/2011 de Deus reinava em seu coração. Durante gerações inteiras o seu 000, Palmares-PE, ao Chefe da Agência Regional em Petrolândia, nome será lembrado como exemplo de matriarca de coração Senhor Adeildo Nunes Bezerra, com endereço à Rua MarquêsRequeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as caritativo e simples. Requerimento N° 355/2011 de Olinda, 32 - Centro, CEP 56.460-000, Petrolândia-PE, aoformalidades regimentais que seja enviado Voto de Pesar à Sra Oremos por ela! Chefe da Agência Regional em Salgueiro, Senhor José deMaria José Barros de Souza e ao Sintepe – Regional Pajeú pela Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Arimatéia Silva Santos, com endereço à Avenida Antoniomorte do poeta Ismael Pereira de Sousa. formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos Angelim, 597 – Centro, CEP 56.000-000, Salgueiro-PE, à ChefeDa decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se José Maurício Cavalcanti trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de da Agência Regional em Santa Maria da Boa Vista, Senhoraconhecimento a Sra Maria José Barros de Souza, com endereço Deputado Congratulações pelos 120 ANOS DE EXISTÊNCIA DA Francisca Chagas de Oliveira, com endereço à Praça Seresteiro
    • 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de maio de 2011João Pequeno, 34 - Centro, CEP 56.380-000, Santa Maria da Boa Vista-PE, ao Chefe da Agência Regional em Serra Talhada, Senhor em vista o contido no Ofício nº 0044/2011, do Deputado Eriberto Medeiros,Francisco Adolfo Vieira, com endereço à Praça Dr. Sérgio Magalhães, 702 - Centro, CEP 56.900-000, Serra Talhada-PE, à Chefe da RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 04 de maio do correnteAgência Regional em Timbaúba, Senhora Jaqueline Belém Rodrigues Menezes, com endereço à Rua José do patrocínio, 138 - Centro, ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.CEP 55.870-000, Timbaúba-PE, ao Chefe da Agência Regional em Vitória de Santo Antão, Senhor Ednaldo Ferreira da Silva, comendereço à Rua Henrique Dias, 218 - Centro, CEP 55.630-000, Vitória de Santo Antão-PE, à Coordenadora Regional do Trabalho NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)Portuário e Aquaviário – CORITPA, Senhora Amanda Tenório de Araújo, com endereço à Avenida Militar, 70 – Centro, CEP 50.030- JOSÉ ANTONIO FERREIRA RODRIGUES Assessor Especial/ PL-ASC 97,60% 120%280, Recife-PE, à Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho - Legislação, Senhora Regina Myrian Melo Soares e à Chefe do Setor ANNA CRISTINA T. NUNES DE SOUZA Assessor Especial/ PL-ASC 100% 119,25%de Segurança e Saúde do Trabalhador, Senhora Simone Margareth Martins Holmes, com endereços à Avenida Agamenon Magalhães,2000 – Espinheiro, CEP 52.021-170, Recife-PE. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Justificativa Em, 10 de maio de 2011.Associando-nos às comemorações alusivas aos 120 ANOS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, que transcorrerão durante Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOtodo o mês de maio do corrente ano, é que vimos solicitar, através deste requerimento, um Voto de Congratulações pelo transcurso de Primeiro Secretáriotão importante data.Há 120 anos, em 17 de janeiro de 1891, era instituída no Brasil a inspeção do trabalho e, iniciando-se a partir daí, a fiscalização de todasas fábricas do país onde trabalhavam menores. Àquela época, estas inspeções estavam subordinadas ao Ministério do Interior, iniciativaesta que se configurou como a primeira incursão do Governo Brasileiro no que se refere às relações de trabalho.Em 1918 foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, através do decreto n° 3.550, de 16 de outubro de 1923, e mediante decretonº 16.627, de 30 de abril de 1923, foi instituído o Conselho Nacional do Trabalho. PORTARIA N.º 249/11Já em 1943, surgiu no país a Consolidação das Leis Trabalhistas, a famosa CLT, que em um só documento reuniu os direitos dostrabalhadores e passou a ter um relevante papel nas relações trabalhistas, consolidando, de uma vez por todas, a inspeção do trabalho O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendocomo um procedimento administrativo obrigatório no âmbito nacional. em vista o contido no Ofício nº 115480/2011, do Deputado Eriberto Medeiros,Para tornar esta fiscalização mais consistente, foi criado, em 1965, o Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT, que foi baseado na RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 100% (cem por cento) para 77,67% (setenta e sete vírgula sessenta porOrganização Internacional do Trabalho – OIT, o que lhe conferiu maior legitimidade ainda. cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora MARIA HELENA DE SOUZA, a partir do diaA atividade de “Inspeção do Trabalho” no Brasil, nesses 120 anos de existência, foi preponderante para resgatar a dignidade do 10 de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 etrabalhador, protegendo-o contra injustiças e discriminação, além de promover a sua cidadania. 13.185/07.Por assim ser, não poderíamos deixar passar em branco uma data tão significativa como esta e a forma que encontramos de nosassociarmos às comemorações, que servirão para enaltecê-la, materializa-se através deste requerimento, no qual propomos um Voto de Secretaria da Assembleia LegislativaCongratulações ao Plenário desta Casa. do Estado de PernambucoAnte o exposto, resta-nos solicitar, dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que dispensem à proposição, em pauta, a Em, 10 de maio de 2011.necessária acolhida, o que consideramos justo e oportuno. Sala das Reuniões, em 10 de maio de 2011. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário Ricardo Costa Deputado Requerimento N° 356/2011 PORTARIA Nº. 250/11Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa no O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendodia de hoje, um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. ANTONIO RICARDO DE SOUZA FIGUEIREDO, ocorrido no dia 04 do corrente em vista o contido no Ofício nº.178/2011, do Coordenador Chefe da Assistência Militar e de Segurança Legislativa, Cel. BM Ricardomês. Ferreira Lima,Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a família enlutada na pessoa de seu cônjuge Sra. Neide RESOLVE: fazer retornar a Polícia Militar de Pernambuco, o Cabo PM DJALMA FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº.20661-0, ficandoMaria da Silva Figueiredo, na Rua José Marques de Almeida, nº 153, bairro de Santo Antônio, Palmares/PE, CEP. 55.540-000. canceladas as gratificações previstas no Artigo 12. da Lei nº. 11.640 (Gratificação de Representação), de 04 de maio de 1999, e no Art. 1º da Lei nº. 12.172 (Gratificação Policial Militar de Incentivo), de 22 de março de 2002, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril do Justificativa corrente ano. Com pesar, registro este voto pelo falecimento do Sr. Antônio Ricardo de Souza Figueiredo, se conduziu nos caminhos de Cristo, cuja Secretaria da Assembleia Legislativavida pautou-se por dignidade e honradez, foi em vida um exemplo de pai, dedicada aos filhos, tornando-se um exemplo para todos os do Estado de Pernambucoque com ele conviveram e puderam desfrutar de sua amizade. Servidor público, ex-secretário de finanças do município de Xexéu, Em,10 de maio de 2010.cidadão catendense, filho de uma das famílias mais tradicionais daquele município. Construiu uma vida dedicada ao trabalho, à famíliae aos princípios cristãos. Será sempre lembrado como uma pessoa muito especial, ser especial é uma benção de Deus, e ele era Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOabençoado, pois possuía um brilho e uma alegria mágica, que encantava a todos que o rodeava. Sempre que pensarmos em alguém Primeiro Secretárioespecial, seu nome tomará conta de nossos pensamentos e corações. Falece deixando consternadas seus filhos Priscila, Ricardo Júniore Felipe, assim como todos os familiares e amigos que com ele conviveram. Sala das Reuniões, em 9 de maio de 2011. Rildo Braz Deputado PORTARIA Nº 251/11 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2011, do Deputado Ângelo Ferreira, RESOLVE: atribuir ao servidor TÁCIO HENRIQUE ANSELMO DA SILVA, gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por Ata de Comissão cento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL- SPC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA REALIZADA EM 05/04/2011. Em, 10 de maio de 2011.Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, às onze horas, no Plenarinho III, segundo andar no anexo I desta casa, sob a presidência do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHODeputado Diogo Moraes, reuniram-se os deputados Pedro Serafim Neto e Luciano Siqueira, membros titulares desta Comissão. Então, havendo Primeiro Secretárioquorum regimental, o presidente deste colegiado técnico iniciou a reunião com a leitura da ata da reunião anterior, que depois de lida foi aprovadapor todos os presentes, e em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2011 que dispõe sobre a comunicação dos repasses de recursosfinanceiros estaduais para as cidades às respectivas Câmaras Municipais, intitulada “Pernambuco Transparente”, e dá outras providências; e o Projetode Lei Ordinária nº 120/2011 que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquicola no Estado de Pernambuco, regulando as atividades de fomento,desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura, e dá outras providências; ficando respectivamente como relatores oDeputado Luciano Siqueira e o Deputado Pedro Serafim Neto. Logo após, foi passada a oportunidade para o Deputado Luciano Siqueira fazer a PORTARIA Nº 252/11leitura do parecer do Deputado Maviael Cavalcante referente ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1434/10 que obriga todas as empresas que tiverempáginas na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal; o parecer do referido projeto foi pela aprovação e os demais O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendomembros presentes dessa Comissão ratificaram o parecer do relator. Continuando a reunião, o Deputado Diogo Moraes concedeu a palavra ao em vista o contido no Ofício nº 36/2011, do Deputado Ângelo Ferreira,Senhor Pedro Ferreira de Moura Filho - Coordenador do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano que apresentou o Programa de Gestão RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com asDocumental do Estado de Pernambuco. O Senhor Pedro Moura inicialmente agradeceu a oportunidade de apresentar o referido Programa e informou alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.que apesar do arquivo ainda estar passando por momentos difíceis, mas esta entrando para o arquivo um milhão e quatrocentos mil reais referentea quatro projetos, sendo três financiados pela FACEPE no valor de seiscentos e noventa mil e um financiado pelo BNDS, com um edital de arquivo NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)para aterro no valor de setecentos e trinta e um mil. Esses projetos fomentarão a criação de um laboratório de conservação e restauração, que era FRANCISCO DE ASSIS GALINDO PIRES Chefe de Gabinete/ PL-CGC 12,6% 51,10%uma necessidade premente do arquivo e também a questão de arquivo visitante, pois um dos grandes problemas é a acomodação do aterro para ANA CRISTINA LOBO SILVA Assessor Especial/ PL- ASC 60% 75%arquivo. Falou ainda, da necessidade de implementar urgentemente o Programa de Gestão Documental do Estado, principalmente no que concerne ANGÉLICA MARIA BARBOSA DE SOUZA Assessor Especial/ PL- ASC 50% 70%a documentação de documentos digitais, documentos eletrônicos ou documentos que estão sendo digitalizados, e também falou dos problemas na EDUARDO MENDES VALENÇA Assessor Especial/ PL- ASC 59,7% 74,70%mudança do suporte e mudança de tipologia da documentação. Continuando sugeriu que fossem convidados para discutir o Programa de Gestão MARIA DE LOURDES BATISTA MACÊDO Assessor Especial/ PL- ASC 50% 70%Documental do Estado, o presidente da Agencia de Tecnologia e Informação e o Secretário da Secretaria de Ciência e Tecnologia, solicitou o apoiono sentido de agilizar a instalação do arquivo público no prédio do Diário de Pernambuco e o apoio na fomentação e na criação de arquivos públicos Secretaria da Assembleia Legislativamunicipais. Concluindo sua explanação, agradeceu mais uma vez a oportunidade e convidou a Comissão para fazer uma visita ao Arquivo Público do Estado de PernambucoEstadual. O deputado Luciano Siqueira falou sobre a importância do Programa de Gestão Documental do Estado de Pernambuco, sobre o risco que Em, 10 de maio de 2011.temos de perder o registro da nossa história, reconheceu que o Estado deveria investir mais no arquivo público e apoiou a visita ao arquivo público.Diogo Moraes disse que se entusiasma com a preservação da história de Pernambuco e com a implantação dos arquivos municipais, por isso ratificou Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOo apoio para demandas apresentadas. Pedro Serafim falou sobre a importância do arquivo e sobre a necessidade de resgatar a história de Primeiro SecretárioPernambuco, parabenizou o Coordenador Pedro Moura e apoiou a da visita ao arquivo publico. O deputado Diogo Moraes retomou a palavra eressaltou a importância do Programa de Gestão Documental, ratificou a visita da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática ao Arquivo PúblicoEstadual e colocou a Comissão à disposição no sentido de enviar as demandas do arquivo ao Governo do Estado, para agilizar a restauração dosdocumentos históricos, até porque acredita que o arquivo será um dos pontos turísticos de Pernambuco. Então, não havendo nada mais a tratar, oDeputado Diogo Moraes encerrou a presente reunião agradecendo a presença de todos. E para constar, eu, Maria Joseane Lopes de Amorim, lavrei PORTARIA Nº 71/11e digitei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais membros desta Comissão. O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e Recife, 26 de abril de 2011. tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2011, do Deputado Augusto César, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, a servidora ALCIONE GOMES DE MOURA, matrícula nº 6105-0, ora a disposição deste Membros Titulares: Poder. Deputado Diogo Moraes Sala Austro Costa, 10 de maio de 2011. (Presidente) MARCELO CABRAL E SILVA Deputado Pedro Serafim Neto Superintendente Geral (Vice-presidente) Deputado Luciano Siqueira PORTARIA Nº 72/11 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e Portarias tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2011, do Deputado Augusto César, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, o servidor LEOPOLDO CARPINTEIRO PEREZ, matrícula nº 146949-5, ora a disposição deste Poder. Sala Austro Costa, 10 de maio de 2011. PORTARIA Nº 248/11 MARCELO CABRAL E SILVAO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo Superintendente Geral