NOVEMBRO - 2004 LEGISLAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS  NA GESTÃO AMBIENTAL Engº João Dam...
<ul><li>Apresentar, de forma resumida, a evolução da legislação ambiental; </li></ul><ul><li>Identificar os marcos legais ...
2- A QUESTÃO CONCEITUAL É o  processo de articulação  dos diferentes  agentes sociais  que  interagem  em um dado espaço ,...
GESTÃO AMBIENTAL É o processo de articulação dos diferentes agentes sociais  que  interagem  em um  dado espaço, visando  ...
<ul><li>A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem como </li></ul><ul><li>Objetivos: </li></ul><ul><li>Apresen...
<ul><li>PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípios </li></ul><ul><li>Estabelecidos pela Política Naci...
<ul><li>Executar a Política Ambiental da Empresa: princípios </li></ul><ul><li>e diretrizes; </li></ul><ul><li>Atender à l...
4- DEMANDAS E PRESSÕES GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMUNIDADES ATINGIDAS PARTES  INTERESSADAS EMPRESA MERCADO IN...
CONFORMIDADE LEGAL NÃO É GESTÃO AMBIENTAL
CONFORMIDADE LEGAL PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL
5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES POSTURA Não conformidade Reativa Em transição/ Adaptativa P...
LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL <ul><li>Código de Águas/34 </li></ul><ul><li>Código de...
LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO <ul><li>Primeiros estudos de </li></ul><ul><li>proteção da faun...
8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO <ul><li>Decreto nº 24.643/34: Códi...
<ul><li>Decreto nº 73.030/73: Criação da SEMA; </li></ul><ul><li>Lei nº 6.938/81 : dispõe sobre a Política  </li></ul><ul>...
<ul><li>Resolução CONAMA nº 006/87: define </li></ul><ul><li>normas para o licenciamento ambiental  </li></ul><ul><li>das ...
<ul><li>Lei nº 7.990/89:estabelece o pagamento </li></ul><ul><li>de roialties a título de compensação  </li></ul><ul><li>f...
<ul><li>Lei nº 9.433/97: institui a Política </li></ul><ul><li>Nacional dos Recursos Hídricos e cria o  </li></ul><ul><li>...
<ul><li>Lei nº 9.648/98:autoriza o Poder Executivo </li></ul><ul><li>a promover a reestruturação da  </li></ul><ul><li>ELE...
<ul><li>Lei nº 9.795/99: institui a Política  </li></ul><ul><li>Nacional de Educação Ambiental; </li></ul><ul><li>Lei nº 9...
PLANEJAMENTO  CONSTRUÇÃO  OPERAÇÃO  PROJETO  IMPLANTAÇÃO  MANUTENÇÃO ESTUDOS AMBIENTAIS LP: CONDICIONANTES LI: CONDICIONAN...
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL  NA GESTÃO AMBIENTAL CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO TENDÊNCIA R$...
9.1- Licenciamento Ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>- Melhoria na qualidade dos Estudos ...
9.1- Licenciamento Ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>Procedimento dos Órgãos Ambientais p...
9.2- Condicionantes das licenças ambientais <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>O número de condicion...
9.3- Compensação ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>Conflitos na legislação que a regulame...
9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004; </li></ul><ul><li>Abordou as ações de ge...
9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>74,5 % das empresas de grande porte e </li></ul><ul><li>71,3 % das empresas de peque...
9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>Borracha: 88,2%  -  </li></ul><ul><li>Papel e papelão: 81,5%  - </li></ul><ul><li>Mi...
9.5- Interferências na operação das  Usinas Hidrelétricas <ul><li>Oscilação de vazão durante a ponta; </li></ul><ul><li>Op...
9.6- Interferências na operação das  linhas de transmissão <ul><li>Manutenção da faixa de servidão; </li></ul><ul><li>Cont...
<ul><li>Nível de conscientização ambiental da alta direção e </li></ul><ul><li>do corpo gerencial; </li></ul><ul><li>A não...
<ul><li>Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes em </li></ul><ul><li>função da pressão da sociedade e das novas de...
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Apresentacao joao damasio braga painel meio ambiente

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Apresentacao joao damasio braga painel meio ambiente

  1. 1. NOVEMBRO - 2004 LEGISLAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL Engº João Damásio Braga Departamento de Meio Ambiente – DMA/CHESF [email_address] 4ª REUNIÃO DO COMITÊ JURÍCO TRIBUTÁRIO DA ABCE
  2. 2. <ul><li>Apresentar, de forma resumida, a evolução da legislação ambiental; </li></ul><ul><li>Identificar os marcos legais que influenciam diretamente na Gestão </li></ul><ul><li>Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico; </li></ul><ul><li>Mostrar, cronologicamente, o comportamento do Setor Elétrico </li></ul><ul><li>com a evolução das exigências legais; </li></ul><ul><li>Mostrar alguns reflexos da legislação na Gestão Ambiental dos </li></ul><ul><li>empreendimentos do Setor Elétrico; </li></ul><ul><li>Trazer para discussão o uso da Legislação Ambiental pela ótica da </li></ul><ul><li>Gestão Ambiental. </li></ul>1- OBJETIVOS
  3. 3. 2- A QUESTÃO CONCEITUAL É o processo de articulação dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço , visando garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente , com base em princípios e diretrizes definidos pela organização . GESTÃO AMBIENTAL:
  4. 4. GESTÃO AMBIENTAL É o processo de articulação dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente , com base em princípios e diretrizes definidos pela organização . LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POLÍTICA AMBIENTAL
  5. 5. <ul><li>A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem como </li></ul><ul><li>Objetivos: </li></ul><ul><li>Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os princípios e </li></ul><ul><li>diretrizes que irão orientar a postura da Empresa no tratamento </li></ul><ul><li>das questões ambientais; </li></ul><ul><li>Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria </li></ul><ul><li>da qualidade ambiental na execução das suas atividades, </li></ul><ul><li>contribuindo para o desenvolvimento regional em sua área de </li></ul><ul><li>atuação. </li></ul>POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
  6. 6. <ul><li>PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípios </li></ul><ul><li>Estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, cumprindo </li></ul><ul><li>a legislação ambiental e complementando-a com normas internas, quando necessário. </li></ul><ul><li>DIRETRIZES: </li></ul><ul><li>Acompanhar a evolução da legislação ambiental do país e dos </li></ul><ul><li>estados em sua área de atuação, visando sua aplicação no </li></ul><ul><li>exercício de suas atividades. </li></ul><ul><li>Analisar a legislação ambiental vigente, propondo, quando </li></ul><ul><li>necessário, alterações ou criação de novos regulamentos e </li></ul><ul><li>procedimentos. </li></ul>POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
  7. 7. <ul><li>Executar a Política Ambiental da Empresa: princípios </li></ul><ul><li>e diretrizes; </li></ul><ul><li>Atender à legislação ambiental: conformidade legal; </li></ul><ul><li>Incorporar as ações ambientais nos sistemas gerenciais da Empresa: planejamento, projeto, construção e manutenção dos empreendimentos; </li></ul><ul><li>Orientar as decisões: viabilidade técnica, econômica </li></ul><ul><li>e ambiental; </li></ul><ul><li>Promover o Desenvolvimento Sustentável. </li></ul>3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL
  8. 8. 4- DEMANDAS E PRESSÕES GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMUNIDADES ATINGIDAS PARTES INTERESSADAS EMPRESA MERCADO INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS GLOBALIZAÇÃO SEGURADORAS
  9. 9. CONFORMIDADE LEGAL NÃO É GESTÃO AMBIENTAL
  10. 10. CONFORMIDADE LEGAL PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL
  11. 11. 5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES POSTURA Não conformidade Reativa Em transição/ Adaptativa Pró-ativa Responsável e sustentável <ul><li>Ignora as demandas e pressões externas </li></ul><ul><li>As demandas legais não são priorizadas </li></ul><ul><li>Atendimento restrito às normas técnicas </li></ul><ul><li>e legais </li></ul><ul><li>Respostas após o problema ou pressão </li></ul><ul><li>Incorporação de soluções externas </li></ul><ul><li>Atendimento restrito às normas técnicas </li></ul><ul><li>e legais </li></ul><ul><li>Reconhece haver falhas internas </li></ul><ul><li>Adequação às exigências legais </li></ul><ul><li>Uso da Gestão Ambiental </li></ul><ul><li>Antecipa-se aos problemas e pressões </li></ul><ul><li>Meio Ambiente está inserido no negócio </li></ul><ul><li>Busca da excelência ambiental </li></ul><ul><li>Pautada em negociações, pactos e parcerias </li></ul><ul><li>Ações ambientais integradas e sistêmicas </li></ul><ul><li>Instrumento de promoção de justiça social </li></ul>CARACTERÍSTICAS
  12. 12. LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL <ul><li>Código de Águas/34 </li></ul><ul><li>Código de Minas/40 </li></ul><ul><li>Código de Saúde/60 </li></ul><ul><li>Código Florestal/65 </li></ul><ul><li>Proteção à fauna/67 </li></ul><ul><li>Proteção à fauna </li></ul><ul><li>aquática/67 </li></ul><ul><li>Criação de Unidades </li></ul><ul><li>de Conservação </li></ul>PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS <ul><li>Ação Civil Pública por </li></ul><ul><li>danos ambientais/85 </li></ul><ul><li>Diretrizes gerais para a </li></ul><ul><li>aplicação da AIA/86 </li></ul><ul><li>Constituição Federal/88 </li></ul><ul><li>Criação do IBAMA/89 </li></ul><ul><li>Política Nacional de </li></ul><ul><li>Recursos Hídricos/97 </li></ul><ul><li>Revisão de procedimentos </li></ul><ul><li>do licenciamento/97 </li></ul>SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL <ul><li>Política Nacional de </li></ul><ul><li>Educação Ambiental/99 </li></ul><ul><li>Instituição do SNUC/00 </li></ul><ul><li>Alterações do Código </li></ul><ul><li>Florestal/01 </li></ul><ul><li>Novos limites para as </li></ul><ul><li>APP/02 </li></ul>FASE - I FASE - II FASE - III GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
  13. 13. LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO <ul><li>Primeiros estudos de </li></ul><ul><li>proteção da fauna </li></ul><ul><li>aquática/anos 60 </li></ul><ul><li>Implantação de Esta- </li></ul><ul><li>ções de Piscicultura/ </li></ul><ul><li>anos 70 </li></ul><ul><li>CESP emite o Modelo </li></ul><ul><li>Piloto de um Projeto </li></ul><ul><li>Industrial/78 </li></ul>PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS <ul><li>1986:emissão do MEEASE, </li></ul><ul><li>Plano Diretor para Conser- </li></ul><ul><li>vação e Recuperação Ambi- </li></ul><ul><li>ental e criação do CCMA </li></ul><ul><li>1986 e anos 90: criação dos </li></ul><ul><li>órgãos de meio ambiente </li></ul><ul><li>das empresas </li></ul><ul><li>Emissão do II PDMA/90 </li></ul><ul><li>Mudanças do modelo do </li></ul><ul><li>Setor Elétrico/95 - 98 </li></ul>SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL <ul><li>A ANEEL exige consulta </li></ul><ul><li>aos órgãos ambientais </li></ul><ul><li>para estudos de inventá- </li></ul><ul><li>rio/98 </li></ul><ul><li>Complementação do </li></ul><ul><li>novo modelo do Setor/00 </li></ul><ul><li>Criação do COMAGE/03 </li></ul><ul><li>Acordo de Cooperação </li></ul><ul><li>Técnica MME - MMA/04 </li></ul><ul><li>Criação da EPE/04 </li></ul>FASE - I FASE - II FASE - III GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
  14. 14. 8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO <ul><li>Decreto nº 24.643/34: Código de Águas; </li></ul><ul><li>Decreto nº 3.824/60: Código Nacional de </li></ul><ul><li>Saúde; </li></ul><ul><li>Lei Delegada nº 10/62: cria a SUDEPE; </li></ul><ul><li>Lei nº 4.771/65: Código Florestal; </li></ul><ul><li>Lei nº 5.197/67: dispõe sobre a proteção </li></ul><ul><li>à fauna; </li></ul><ul><li>Decreto-Lei nº 221/67: obriga os </li></ul><ul><li>proprietários ou concessionários de </li></ul><ul><li>represas, a implantar medidas de </li></ul><ul><li>proteção à fauna aquática; </li></ul><ul><li>Portaria SUDEPE nº 1/77:dispõe sobre as </li></ul><ul><li>medidas de proteção à fauna aquática a </li></ul><ul><li>serem implantadas na construção de </li></ul><ul><li>barragens; </li></ul><ul><li>CESP e CEEE realizam estudos ambientais </li></ul><ul><li>relacionados com a proteção da ictiofauna </li></ul><ul><li>e instalam Estações de Piscicultura; </li></ul><ul><li>Esta atitude foi adotada pelas demais </li></ul><ul><li>empresas do Setor Elétrico; </li></ul><ul><li>1968: Grupo de Trabalho Interministerial </li></ul><ul><li>com o objetivo de atualizar o Código de </li></ul><ul><li>Águas, quanto aos mecanismos </li></ul><ul><li>constitucionais pertinentes às concessões, </li></ul><ul><li>autorizações e respectiva fiscalização; </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Decreto nº 73.030/73: Criação da SEMA; </li></ul><ul><li>Lei nº 6.938/81 : dispõe sobre a Política </li></ul><ul><li>Nacional de Meio Ambiente, constitui o </li></ul><ul><li>SISNAMA, cria o CONAMA e determina a </li></ul><ul><li>instituição do Cadastro Técnico Federal </li></ul><ul><li>de Atividades e Instrumentos de Defesa </li></ul><ul><li>Ambiental; </li></ul><ul><li>Lei nº 7.347/85:disciplina a Ação Civil </li></ul><ul><li>Pública de responsabilidade por danos </li></ul><ul><li>ambientais; </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA nº 001/86:define os </li></ul><ul><li>critérios básicos e as diretrizes gerais </li></ul><ul><li>para o uso e implementação da Avaliação </li></ul><ul><li>de Impacto Ambiental; </li></ul><ul><li>1978: a CESP emitiu o documento “Um </li></ul><ul><li>Modelo Piloto de um Projeto Industrial” </li></ul><ul><li>1986:a ELETROBRÁS publicou o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos e o Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental nas Obras e Serviços de Setor Elétrico ; </li></ul><ul><li>É criado o Comitê Consultivo de Meio </li></ul><ul><li>Ambiente – CCMA da ELETROBRÁS/86; </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  16. 16. <ul><li>Resolução CONAMA nº 006/87: define </li></ul><ul><li>normas para o licenciamento ambiental </li></ul><ul><li>das obras de geração, subestações e </li></ul><ul><li>linhas de transmissão; </li></ul><ul><li>Constituição Federal/88: dispõe sobre o </li></ul><ul><li>meio ambiente – Capítulo VI, Título </li></ul><ul><li>VIII:Da ordem Social, Artigo 225; </li></ul><ul><li>Decreto nº 95.733/88:inclui no orçamento </li></ul><ul><li>de projetos e obras federais, recursos </li></ul><ul><li>correspondentes a, no mínimo, 1% para </li></ul><ul><li>prevenir ou corrigir danos ambientais; </li></ul><ul><li>Lei nº 7.735/89: é criado o IBAMA; </li></ul><ul><li>1987:é criado o Departamento de Meio </li></ul><ul><li>Ambiente da ELETROBRÁS; </li></ul><ul><li>1988:é criado o Comitê Cordenador das </li></ul><ul><li>Atividades de Meio Ambiente do Setor </li></ul><ul><li>Elétrico – COMASE, envolvendo 25 </li></ul><ul><li>empresas ; </li></ul><ul><li>1987 a 1989:criação dos órgãos de meio </li></ul><ul><li>ambiente pelas empresas do Setor </li></ul><ul><li>Elétrico; </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  17. 17. <ul><li>Lei nº 7.990/89:estabelece o pagamento </li></ul><ul><li>de roialties a título de compensação </li></ul><ul><li>financeira pela utilização de recursos </li></ul><ul><li>naturais dos estados, Distrito Federal e </li></ul><ul><li>municípios; </li></ul><ul><li>Lei nº 8.171/91: dispõe sobre a Política </li></ul><ul><li>Agrícola; </li></ul><ul><li>Decreto nº 750/93: dispõe sobre a </li></ul><ul><li>proibição do corte, da exploração e da </li></ul><ul><li>supressão da Mata Atlântica; </li></ul><ul><li>Decreto nº 1.282/94: regulamenta os </li></ul><ul><li>artigos 15, 19,20 e 21 do Código </li></ul><ul><li>Florestal; </li></ul><ul><li>1990:é emitido o II Plano Diretor de Meio </li></ul><ul><li>Ambiente – PDMA, pela ELETROBRÁS; </li></ul><ul><li>Decreto de 18/07/91:dispõe sobre o </li></ul><ul><li>Programa Nacional de Conservação de </li></ul><ul><li>Energia Elétrica - PROCEL; </li></ul><ul><li>1994:o DNAEE inclui instruções sobre o </li></ul><ul><li>meio ambiente em sua linhas de ação para </li></ul><ul><li>apresentação e aprovação de projetos de </li></ul><ul><li>energia elétrica; </li></ul><ul><li>Lei nº 9.427/96: institui a Agência Nacional </li></ul><ul><li>de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o </li></ul><ul><li>regime de concessões de serviços </li></ul><ul><li>públicos de energia elétrica; </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  18. 18. <ul><li>Lei nº 9.433/97: institui a Política </li></ul><ul><li>Nacional dos Recursos Hídricos e cria o </li></ul><ul><li>Sistema Nacional de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA nº 237/97:revisa os </li></ul><ul><li>procedimentos e critérios utilizados no </li></ul><ul><li>licenciamento ambiental, efetivando o </li></ul><ul><li>licenciamento como instrumento de </li></ul><ul><li>gestão ambiental; </li></ul><ul><li>Lei nº 9.605/98: dispõe sobre as sanções </li></ul><ul><li>penais e administrativas derivadas de </li></ul><ul><li>condutas e atividades lesivas ao meio </li></ul><ul><li>ambiente; </li></ul><ul><li>Decreto nº 2.003/96: regulamenta a </li></ul><ul><li>produção de energia elétrica pelo produtor </li></ul><ul><li>independente e por autoprodutor; </li></ul><ul><li>Resolução ANEEL nº 393/98:os titulares de </li></ul><ul><li>registro de estudos de inventário deverão </li></ul><ul><li>formalizar consulta aos órgãos ambientais </li></ul><ul><li>para definição dos estudos ambientais e </li></ul><ul><li>aos órgãos responsáveis pela gestão dos </li></ul><ul><li>recursos hídricos nos níveis estadual e </li></ul><ul><li>federal; </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  19. 19. <ul><li>Lei nº 9.648/98:autoriza o Poder Executivo </li></ul><ul><li>a promover a reestruturação da </li></ul><ul><li>ELETROBRÁS e de suas subsidiárias; </li></ul><ul><li>Resolução ANEEL nº 382/98: estabelece </li></ul><ul><li>procedimentos para o fornecimento de </li></ul><ul><li>informações sobre reclamações de </li></ul><ul><li>consumidores pelas concessionárias; </li></ul><ul><li>Resolução ANEEL nº 394/98: estabelece os </li></ul><ul><li>critérios para o enquadramento de </li></ul><ul><li>pequenas centrais hidrelétricas; </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  20. 20. <ul><li>Lei nº 9.795/99: institui a Política </li></ul><ul><li>Nacional de Educação Ambiental; </li></ul><ul><li>Lei nº 9.984/00: criação da Agência </li></ul><ul><li>Nacional de Águas - ANA; </li></ul><ul><li>Lei nº 9.985/00: institui o SNUC; </li></ul><ul><li>Resolução CONAMA nº 279/01: </li></ul><ul><li>estabelece procedimentos para o </li></ul><ul><li>licenciamento ambiental simplificado de </li></ul><ul><li>empreendimentos elétricos com pequeno </li></ul><ul><li>potencial de impactos ambientais; </li></ul><ul><li>Medida Provisória nº 2.166-67/01:altera </li></ul><ul><li>os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce </li></ul><ul><li>dispositivos ao Código Florestal; </li></ul><ul><li>Resoluções CONAMA nº 302 e 303/02: </li></ul><ul><li>define os parâmetros e limites de áreas </li></ul><ul><li>de preservação permanentes de </li></ul><ul><li>reservatórios; </li></ul><ul><li>JUN/2003: a ELETROBRÁS cria o </li></ul><ul><li>COMAGE; </li></ul><ul><li>Lei nº 10.847/04:autoriza a criação da </li></ul><ul><li>Empresa de Pesquisa Energética – EPE; </li></ul><ul><li>O MME e o MMA assinam Acordo de </li></ul><ul><li>Cooperação Técnica para discussão das </li></ul><ul><li>questões ambientais. </li></ul>LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  21. 21. PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO PROJETO IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO ESTUDOS AMBIENTAIS LP: CONDICIONANTES LI: CONDICIONANTES MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PBA: PROGRAMAS AMBIENTAIS LO: CONDICIONANTES RENOVAÇÃO LO: CONDICIONANTES 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL
  22. 22. 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO TENDÊNCIA R$ SITUAÇÃO ATUAL
  23. 23. 9.1- Licenciamento Ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>- Melhoria na qualidade dos Estudos Ambientais: </li></ul><ul><li>ampliação dos Termos de Referência, </li></ul><ul><li>ampliação dos prazos de execução, </li></ul><ul><li>maior profundidade dos estudos </li></ul><ul><li>equipe multidisciplinar maior . </li></ul>9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL
  24. 24. 9.1- Licenciamento Ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>Procedimento dos Órgãos Ambientais para liberação </li></ul><ul><li>das licenças: </li></ul><ul><li>demora na definição dos Termos de Referência; </li></ul><ul><li>prazo de análise dos Estudos Ambientais; </li></ul><ul><li>prazos das licenças; </li></ul><ul><li>equipes técnicas despreparadas . </li></ul>
  25. 25. 9.2- Condicionantes das licenças ambientais <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>O número de condicionantes tem aumentado em </li></ul><ul><li>função das novas exigências legais: </li></ul><ul><li>2001: 6,3 condicionantes/LO; </li></ul><ul><li>2002: 9 condicionantes/LO; </li></ul><ul><li>2003: 14,5 condicionantes/LO; </li></ul><ul><li>inclusão de ações de responsabilidade social </li></ul><ul><li>governamental ao empreendedor. </li></ul>NA CHESF
  26. 26. 9.3- Compensação ambiental <ul><li>Pressão para aumento de custo: </li></ul><ul><li>Conflitos na legislação que a regulamenta; </li></ul><ul><li>Definição unilateral pelo IBAMA, de uma </li></ul><ul><li>metodologia de cálculo do Grau de Impacto; </li></ul><ul><li>Uso da compensação ambiental para suprir </li></ul><ul><li>a falta de recursos dos órgãos ambientais; </li></ul><ul><li>Uso inadequado da compensação ambiental </li></ul><ul><li>pelos órgãos ambientais. </li></ul><ul><li>Situação crítica das empresas perante o TCU, </li></ul><ul><li>o Ministério Público e os órgãos ambientais. </li></ul>
  27. 27. 9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004; </li></ul><ul><li>Abordou as ações de gestão ambiental em 2004; </li></ul><ul><li>1007 empresas de pequeno porte; </li></ul><ul><li>211 empresas de grande porte. </li></ul>
  28. 28. 9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>74,5 % das empresas de grande porte e </li></ul><ul><li>71,3 % das empresas de pequeno/médio porte. </li></ul><ul><li>Demora na análise dos estudos e liberação das </li></ul><ul><li>licenças: 45% </li></ul><ul><li>Custo para atender às exigências e procedimentos </li></ul><ul><li>burocráticos e desarticulados: 43,5% </li></ul><ul><li>Requisitos da regulamentação ambiental inadequados </li></ul><ul><li>e excessivos. </li></ul><ul><li>Dificuldades identificadas no licenciamento: </li></ul>
  29. 29. 9.4- Sondagem Especial da CNI <ul><li>Borracha: 88,2% - </li></ul><ul><li>Papel e papelão: 81,5% - </li></ul><ul><li>Minerais não-metálicos: 78,4% 82,5% </li></ul><ul><li>Produtos farmacêuticos: 44,4% 85,7% </li></ul><ul><li>Setores que apresentaram dificuldade no licenciamento e investiram em gestão ambiental </li></ul>DIFICULDADES NO INVESTIMENTO EM LICENCIAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
  30. 30. 9.5- Interferências na operação das Usinas Hidrelétricas <ul><li>Oscilação de vazão durante a ponta; </li></ul><ul><li>Operação dos vertedouros; </li></ul><ul><li>Parada das máquinas para manutenção; </li></ul><ul><li>Vazão mínima a jusante; </li></ul><ul><li>Regularização do licenciamento; </li></ul><ul><li>Deplecionamento dos reservatórios; </li></ul><ul><li>Usos múltiplos dos reservatórios, etc. </li></ul>
  31. 31. 9.6- Interferências na operação das linhas de transmissão <ul><li>Manutenção da faixa de servidão; </li></ul><ul><li>Controle de queimadas; </li></ul><ul><li>Programas de monitoramento de fauna; </li></ul><ul><li>Regularização do licenciamento; </li></ul><ul><li>Usos múltiplos da faixa de servidão, etc. </li></ul>
  32. 32. <ul><li>Nível de conscientização ambiental da alta direção e </li></ul><ul><li>do corpo gerencial; </li></ul><ul><li>A não incorporação da Gestão Ambiental nos processos </li></ul><ul><li>da empresa desde a fase de planejamento até a operação; </li></ul><ul><li>Falta de negociação com os órgãos gestores ambientais </li></ul><ul><li>e comunidades atingidas; </li></ul><ul><li>Falta de capacitação e infra-estrutura dos órgãos </li></ul><ul><li>gestores ambientais; </li></ul><ul><li>Poder de polícia x incentivo e fomento à conformidade </li></ul><ul><li>legal; </li></ul><ul><li>Incompatibilidades existentes na legislação; </li></ul><ul><li>Conflitos na aplicação da legislação dentro do SISNAMA. </li></ul>10- CONCLUSÕES 10.1- Dificuldades para a conformidade legal
  33. 33. <ul><li>Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes em </li></ul><ul><li>função da pressão da sociedade e das novas demandas </li></ul><ul><li>criadas pela legislação ambiental; </li></ul><ul><li>A conformidade legal é a base em qualquer processo </li></ul><ul><li>de Gestão Ambiental: </li></ul><ul><li>- evita a formação de passivos ambientais: </li></ul><ul><li>- elimina a vulnerabilidade da empresa à aplicação </li></ul><ul><li>de sanções penais e administrativas; </li></ul><ul><li>A Gestão Ambiental valoriza a imagem da empresa: </li></ul><ul><li>- Empresa Cidadã; </li></ul><ul><li>- Empresa Ética; </li></ul><ul><li>- Empresa Ecologicamente Correta. </li></ul><ul><li>A Gestão Ambiental é a forma concreta de promover </li></ul><ul><li>o Desenvolvimento Sustentável na Empresa </li></ul>10.2- Constatações finais
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