Apresentacao joao damasio braga painel meio ambiente
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  • 1. NOVEMBRO - 2004 LEGISLAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL Engº João Damásio Braga Departamento de Meio Ambiente – DMA/CHESF [email_address] 4ª REUNIÃO DO COMITÊ JURÍCO TRIBUTÁRIO DA ABCE
  • 2.
    • Apresentar, de forma resumida, a evolução da legislação ambiental;
    • Identificar os marcos legais que influenciam diretamente na Gestão
    • Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico;
    • Mostrar, cronologicamente, o comportamento do Setor Elétrico
    • com a evolução das exigências legais;
    • Mostrar alguns reflexos da legislação na Gestão Ambiental dos
    • empreendimentos do Setor Elétrico;
    • Trazer para discussão o uso da Legislação Ambiental pela ótica da
    • Gestão Ambiental.
    1- OBJETIVOS
  • 3. 2- A QUESTÃO CONCEITUAL É o processo de articulação dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço , visando garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente , com base em princípios e diretrizes definidos pela organização . GESTÃO AMBIENTAL:
  • 4. GESTÃO AMBIENTAL É o processo de articulação dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente , com base em princípios e diretrizes definidos pela organização . LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POLÍTICA AMBIENTAL
  • 5.
    • A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem como
    • Objetivos:
    • Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os princípios e
    • diretrizes que irão orientar a postura da Empresa no tratamento
    • das questões ambientais;
    • Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria
    • da qualidade ambiental na execução das suas atividades,
    • contribuindo para o desenvolvimento regional em sua área de
    • atuação.
    POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
  • 6.
    • PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípios
    • Estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, cumprindo
    • a legislação ambiental e complementando-a com normas internas, quando necessário.
    • DIRETRIZES:
    • Acompanhar a evolução da legislação ambiental do país e dos
    • estados em sua área de atuação, visando sua aplicação no
    • exercício de suas atividades.
    • Analisar a legislação ambiental vigente, propondo, quando
    • necessário, alterações ou criação de novos regulamentos e
    • procedimentos.
    POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
  • 7.
    • Executar a Política Ambiental da Empresa: princípios
    • e diretrizes;
    • Atender à legislação ambiental: conformidade legal;
    • Incorporar as ações ambientais nos sistemas gerenciais da Empresa: planejamento, projeto, construção e manutenção dos empreendimentos;
    • Orientar as decisões: viabilidade técnica, econômica
    • e ambiental;
    • Promover o Desenvolvimento Sustentável.
    3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL
  • 8. 4- DEMANDAS E PRESSÕES GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMUNIDADES ATINGIDAS PARTES INTERESSADAS EMPRESA MERCADO INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS GLOBALIZAÇÃO SEGURADORAS
  • 9. CONFORMIDADE LEGAL NÃO É GESTÃO AMBIENTAL
  • 10. CONFORMIDADE LEGAL PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL
  • 11. 5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES POSTURA Não conformidade Reativa Em transição/ Adaptativa Pró-ativa Responsável e sustentável
    • Ignora as demandas e pressões externas
    • As demandas legais não são priorizadas
    • Atendimento restrito às normas técnicas
    • e legais
    • Respostas após o problema ou pressão
    • Incorporação de soluções externas
    • Atendimento restrito às normas técnicas
    • e legais
    • Reconhece haver falhas internas
    • Adequação às exigências legais
    • Uso da Gestão Ambiental
    • Antecipa-se aos problemas e pressões
    • Meio Ambiente está inserido no negócio
    • Busca da excelência ambiental
    • Pautada em negociações, pactos e parcerias
    • Ações ambientais integradas e sistêmicas
    • Instrumento de promoção de justiça social
    CARACTERÍSTICAS
  • 12. LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
    • Código de Águas/34
    • Código de Minas/40
    • Código de Saúde/60
    • Código Florestal/65
    • Proteção à fauna/67
    • Proteção à fauna
    • aquática/67
    • Criação de Unidades
    • de Conservação
    PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
    • Ação Civil Pública por
    • danos ambientais/85
    • Diretrizes gerais para a
    • aplicação da AIA/86
    • Constituição Federal/88
    • Criação do IBAMA/89
    • Política Nacional de
    • Recursos Hídricos/97
    • Revisão de procedimentos
    • do licenciamento/97
    SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL
    • Política Nacional de
    • Educação Ambiental/99
    • Instituição do SNUC/00
    • Alterações do Código
    • Florestal/01
    • Novos limites para as
    • APP/02
    FASE - I FASE - II FASE - III GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
  • 13. LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98 7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO
    • Primeiros estudos de
    • proteção da fauna
    • aquática/anos 60
    • Implantação de Esta-
    • ções de Piscicultura/
    • anos 70
    • CESP emite o Modelo
    • Piloto de um Projeto
    • Industrial/78
    PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
    • 1986:emissão do MEEASE,
    • Plano Diretor para Conser-
    • vação e Recuperação Ambi-
    • ental e criação do CCMA
    • 1986 e anos 90: criação dos
    • órgãos de meio ambiente
    • das empresas
    • Emissão do II PDMA/90
    • Mudanças do modelo do
    • Setor Elétrico/95 - 98
    SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL
    • A ANEEL exige consulta
    • aos órgãos ambientais
    • para estudos de inventá-
    • rio/98
    • Complementação do
    • novo modelo do Setor/00
    • Criação do COMAGE/03
    • Acordo de Cooperação
    • Técnica MME - MMA/04
    • Criação da EPE/04
    FASE - I FASE - II FASE - III GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
  • 14. 8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
    • Decreto nº 24.643/34: Código de Águas;
    • Decreto nº 3.824/60: Código Nacional de
    • Saúde;
    • Lei Delegada nº 10/62: cria a SUDEPE;
    • Lei nº 4.771/65: Código Florestal;
    • Lei nº 5.197/67: dispõe sobre a proteção
    • à fauna;
    • Decreto-Lei nº 221/67: obriga os
    • proprietários ou concessionários de
    • represas, a implantar medidas de
    • proteção à fauna aquática;
    • Portaria SUDEPE nº 1/77:dispõe sobre as
    • medidas de proteção à fauna aquática a
    • serem implantadas na construção de
    • barragens;
    • CESP e CEEE realizam estudos ambientais
    • relacionados com a proteção da ictiofauna
    • e instalam Estações de Piscicultura;
    • Esta atitude foi adotada pelas demais
    • empresas do Setor Elétrico;
    • 1968: Grupo de Trabalho Interministerial
    • com o objetivo de atualizar o Código de
    • Águas, quanto aos mecanismos
    • constitucionais pertinentes às concessões,
    • autorizações e respectiva fiscalização;
  • 15.
    • Decreto nº 73.030/73: Criação da SEMA;
    • Lei nº 6.938/81 : dispõe sobre a Política
    • Nacional de Meio Ambiente, constitui o
    • SISNAMA, cria o CONAMA e determina a
    • instituição do Cadastro Técnico Federal
    • de Atividades e Instrumentos de Defesa
    • Ambiental;
    • Lei nº 7.347/85:disciplina a Ação Civil
    • Pública de responsabilidade por danos
    • ambientais;
    • Resolução CONAMA nº 001/86:define os
    • critérios básicos e as diretrizes gerais
    • para o uso e implementação da Avaliação
    • de Impacto Ambiental;
    • 1978: a CESP emitiu o documento “Um
    • Modelo Piloto de um Projeto Industrial”
    • 1986:a ELETROBRÁS publicou o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos e o Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental nas Obras e Serviços de Setor Elétrico ;
    • É criado o Comitê Consultivo de Meio
    • Ambiente – CCMA da ELETROBRÁS/86;
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 16.
    • Resolução CONAMA nº 006/87: define
    • normas para o licenciamento ambiental
    • das obras de geração, subestações e
    • linhas de transmissão;
    • Constituição Federal/88: dispõe sobre o
    • meio ambiente – Capítulo VI, Título
    • VIII:Da ordem Social, Artigo 225;
    • Decreto nº 95.733/88:inclui no orçamento
    • de projetos e obras federais, recursos
    • correspondentes a, no mínimo, 1% para
    • prevenir ou corrigir danos ambientais;
    • Lei nº 7.735/89: é criado o IBAMA;
    • 1987:é criado o Departamento de Meio
    • Ambiente da ELETROBRÁS;
    • 1988:é criado o Comitê Cordenador das
    • Atividades de Meio Ambiente do Setor
    • Elétrico – COMASE, envolvendo 25
    • empresas ;
    • 1987 a 1989:criação dos órgãos de meio
    • ambiente pelas empresas do Setor
    • Elétrico;
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 17.
    • Lei nº 7.990/89:estabelece o pagamento
    • de roialties a título de compensação
    • financeira pela utilização de recursos
    • naturais dos estados, Distrito Federal e
    • municípios;
    • Lei nº 8.171/91: dispõe sobre a Política
    • Agrícola;
    • Decreto nº 750/93: dispõe sobre a
    • proibição do corte, da exploração e da
    • supressão da Mata Atlântica;
    • Decreto nº 1.282/94: regulamenta os
    • artigos 15, 19,20 e 21 do Código
    • Florestal;
    • 1990:é emitido o II Plano Diretor de Meio
    • Ambiente – PDMA, pela ELETROBRÁS;
    • Decreto de 18/07/91:dispõe sobre o
    • Programa Nacional de Conservação de
    • Energia Elétrica - PROCEL;
    • 1994:o DNAEE inclui instruções sobre o
    • meio ambiente em sua linhas de ação para
    • apresentação e aprovação de projetos de
    • energia elétrica;
    • Lei nº 9.427/96: institui a Agência Nacional
    • de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o
    • regime de concessões de serviços
    • públicos de energia elétrica;
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 18.
    • Lei nº 9.433/97: institui a Política
    • Nacional dos Recursos Hídricos e cria o
    • Sistema Nacional de Recursos Hídricos;
    • Resolução CONAMA nº 237/97:revisa os
    • procedimentos e critérios utilizados no
    • licenciamento ambiental, efetivando o
    • licenciamento como instrumento de
    • gestão ambiental;
    • Lei nº 9.605/98: dispõe sobre as sanções
    • penais e administrativas derivadas de
    • condutas e atividades lesivas ao meio
    • ambiente;
    • Decreto nº 2.003/96: regulamenta a
    • produção de energia elétrica pelo produtor
    • independente e por autoprodutor;
    • Resolução ANEEL nº 393/98:os titulares de
    • registro de estudos de inventário deverão
    • formalizar consulta aos órgãos ambientais
    • para definição dos estudos ambientais e
    • aos órgãos responsáveis pela gestão dos
    • recursos hídricos nos níveis estadual e
    • federal;
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 19.
    • Lei nº 9.648/98:autoriza o Poder Executivo
    • a promover a reestruturação da
    • ELETROBRÁS e de suas subsidiárias;
    • Resolução ANEEL nº 382/98: estabelece
    • procedimentos para o fornecimento de
    • informações sobre reclamações de
    • consumidores pelas concessionárias;
    • Resolução ANEEL nº 394/98: estabelece os
    • critérios para o enquadramento de
    • pequenas centrais hidrelétricas;
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 20.
    • Lei nº 9.795/99: institui a Política
    • Nacional de Educação Ambiental;
    • Lei nº 9.984/00: criação da Agência
    • Nacional de Águas - ANA;
    • Lei nº 9.985/00: institui o SNUC;
    • Resolução CONAMA nº 279/01:
    • estabelece procedimentos para o
    • licenciamento ambiental simplificado de
    • empreendimentos elétricos com pequeno
    • potencial de impactos ambientais;
    • Medida Provisória nº 2.166-67/01:altera
    • os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce
    • dispositivos ao Código Florestal;
    • Resoluções CONAMA nº 302 e 303/02:
    • define os parâmetros e limites de áreas
    • de preservação permanentes de
    • reservatórios;
    • JUN/2003: a ELETROBRÁS cria o
    • COMAGE;
    • Lei nº 10.847/04:autoriza a criação da
    • Empresa de Pesquisa Energética – EPE;
    • O MME e o MMA assinam Acordo de
    • Cooperação Técnica para discussão das
    • questões ambientais.
    LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
  • 21. PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO PROJETO IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO ESTUDOS AMBIENTAIS LP: CONDICIONANTES LI: CONDICIONANTES MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PBA: PROGRAMAS AMBIENTAIS LO: CONDICIONANTES RENOVAÇÃO LO: CONDICIONANTES 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL
  • 22. 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO TENDÊNCIA R$ SITUAÇÃO ATUAL
  • 23. 9.1- Licenciamento Ambiental
    • Pressão para aumento de custo:
    • - Melhoria na qualidade dos Estudos Ambientais:
    • ampliação dos Termos de Referência,
    • ampliação dos prazos de execução,
    • maior profundidade dos estudos
    • equipe multidisciplinar maior .
    9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTAL
  • 24. 9.1- Licenciamento Ambiental
    • Pressão para aumento de custo:
    • Procedimento dos Órgãos Ambientais para liberação
    • das licenças:
    • demora na definição dos Termos de Referência;
    • prazo de análise dos Estudos Ambientais;
    • prazos das licenças;
    • equipes técnicas despreparadas .
  • 25. 9.2- Condicionantes das licenças ambientais
    • Pressão para aumento de custo:
    • O número de condicionantes tem aumentado em
    • função das novas exigências legais:
    • 2001: 6,3 condicionantes/LO;
    • 2002: 9 condicionantes/LO;
    • 2003: 14,5 condicionantes/LO;
    • inclusão de ações de responsabilidade social
    • governamental ao empreendedor.
    NA CHESF
  • 26. 9.3- Compensação ambiental
    • Pressão para aumento de custo:
    • Conflitos na legislação que a regulamenta;
    • Definição unilateral pelo IBAMA, de uma
    • metodologia de cálculo do Grau de Impacto;
    • Uso da compensação ambiental para suprir
    • a falta de recursos dos órgãos ambientais;
    • Uso inadequado da compensação ambiental
    • pelos órgãos ambientais.
    • Situação crítica das empresas perante o TCU,
    • o Ministério Público e os órgãos ambientais.
  • 27. 9.4- Sondagem Especial da CNI
    • Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004;
    • Abordou as ações de gestão ambiental em 2004;
    • 1007 empresas de pequeno porte;
    • 211 empresas de grande porte.
  • 28. 9.4- Sondagem Especial da CNI
    • 74,5 % das empresas de grande porte e
    • 71,3 % das empresas de pequeno/médio porte.
    • Demora na análise dos estudos e liberação das
    • licenças: 45%
    • Custo para atender às exigências e procedimentos
    • burocráticos e desarticulados: 43,5%
    • Requisitos da regulamentação ambiental inadequados
    • e excessivos.
    • Dificuldades identificadas no licenciamento:
  • 29. 9.4- Sondagem Especial da CNI
    • Borracha: 88,2% -
    • Papel e papelão: 81,5% -
    • Minerais não-metálicos: 78,4% 82,5%
    • Produtos farmacêuticos: 44,4% 85,7%
    • Setores que apresentaram dificuldade no licenciamento e investiram em gestão ambiental
    DIFICULDADES NO INVESTIMENTO EM LICENCIAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
  • 30. 9.5- Interferências na operação das Usinas Hidrelétricas
    • Oscilação de vazão durante a ponta;
    • Operação dos vertedouros;
    • Parada das máquinas para manutenção;
    • Vazão mínima a jusante;
    • Regularização do licenciamento;
    • Deplecionamento dos reservatórios;
    • Usos múltiplos dos reservatórios, etc.
  • 31. 9.6- Interferências na operação das linhas de transmissão
    • Manutenção da faixa de servidão;
    • Controle de queimadas;
    • Programas de monitoramento de fauna;
    • Regularização do licenciamento;
    • Usos múltiplos da faixa de servidão, etc.
  • 32.
    • Nível de conscientização ambiental da alta direção e
    • do corpo gerencial;
    • A não incorporação da Gestão Ambiental nos processos
    • da empresa desde a fase de planejamento até a operação;
    • Falta de negociação com os órgãos gestores ambientais
    • e comunidades atingidas;
    • Falta de capacitação e infra-estrutura dos órgãos
    • gestores ambientais;
    • Poder de polícia x incentivo e fomento à conformidade
    • legal;
    • Incompatibilidades existentes na legislação;
    • Conflitos na aplicação da legislação dentro do SISNAMA.
    10- CONCLUSÕES 10.1- Dificuldades para a conformidade legal
  • 33.
    • Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes em
    • função da pressão da sociedade e das novas demandas
    • criadas pela legislação ambiental;
    • A conformidade legal é a base em qualquer processo
    • de Gestão Ambiental:
    • - evita a formação de passivos ambientais:
    • - elimina a vulnerabilidade da empresa à aplicação
    • de sanções penais e administrativas;
    • A Gestão Ambiental valoriza a imagem da empresa:
    • - Empresa Cidadã;
    • - Empresa Ética;
    • - Empresa Ecologicamente Correta.
    • A Gestão Ambiental é a forma concreta de promover
    • o Desenvolvimento Sustentável na Empresa
    10.2- Constatações finais